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Governança Corporativa

 
Assembleia Geral    
 
A Assembleia Geral, órgão estatutário do BANESPREV, é a reunião convocada e instalada, de forma ordinária ou extraordinária, na forma do estatuto, a fim de deliberar sobre matéria de interesse dos Participantes vinculados aos Planos administrados pelo BANESPREV.

Compete à Assembleia Geral eleger e destituir os membros dos órgãos previstos no artigo 12 (do estatuto), cuja nomeação não for da livre escolha do patrocinador principal.

A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á, periodicamente, para eleger os membros da Diretoria Executiva, dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, e do Comitê de Investimento, representantes dos Participantes. Referida Assembleia será convocada pelo Presidente da Entidade, com antecedência de trinta dias.

A Assembleia Geral Extraordinária reunir-se-á sempre que houver proposta de adesão de nova Patrocinadora, não integrante do grupo econômico da patrocinadora principal. A referida Assembleia, por sua vez, será convocada pelo Presidente do BANESPREV, por iniciativa própria, ou por determinação do Conselho Deliberativo ou ainda, por requerimento do conjunto dos demais Diretores ou da maioria do Conselho Fiscal.

As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco.
 
 
Conselho Deliberativo
 
O Conselho Deliberativo é um órgão de deliberação e de orientação do BANESPREV, cabendo-lhe básica e principalmente, fixar, dentro dos objetivos sociais, a política do BANESPREV, e estabelecer diretrizes e normas gerais de organização, administração e operação. Entre outras responsabilidades é sua atribuição deliberar sobre: reformas do Estatuto e das Regulamentações Básicas, orçamento-programa e suas eventuais alterações, plano de custeio, planos de aplicação dos bens patrimoniais, observada a legislação pertinente e normas aplicáveis, admissão de novas Patrocinadoras, relatório anual e prestação de contas do exercício, após a apreciação e exame do Conselho Fiscal, assuntos relacionados com a estrutura organizacional e normas gerais de administração, inclusive de pessoal.
 
É composto por sete membros efetivos e seus respectivos suplentes, sendo 01 (um), o titular da Diretoria de Representação e Participação do Banco do Estado de São Paulo S.A.; 02 (dois) eleitos pelos Participantes do BANESPREV, sendo permitida uma recondução consecutiva; e 04 (quatro) indicados pelo Banco, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução.
 
Diretoria Executiva
 
A Diretoria Executiva é o órgão de administração do BANESPREV, cabendo-lhe executar e fazer executar todos os atos necessários ao seu bom funcionamento, de acordo com as disposições do presente Estatuto, das Regulamentações Básicas e das diretrizes e normas gerais aprovadas pelo Conselho Deliberativo. É composta 4 membros, sendo:
 
- 01 Diretor Presidente, indicado pelo banco;
- 01 Diretor Administrativo, eleito pelos participantes;
- 01 Diretor Financeiro, eleito pelos participantes;
- 01 Diretor de Seguridade, indicado pelo banco.
 
São suas responsabilidades, entre outras:
 
Submeter à aprovação do Conselho Deliberativo os documentos; propostas, projetos, regulamentos, planos, relatórios e demais atos previstos no Estatuto; aprovar os quadros e a lotação do pessoal do BANESPREV, bem como o respectivo plano salarial, aprovar a designação dos Chefes dos órgãos técnicos e administrativos do BANESPREV, assim como de seus agentes e representantes, aprovar a celebração de contratos, acordos e convênios que não importem na constituição de ônus reais sobre os bens do BANESPREV, autorizar a aplicação de curto prazo de disponibilidades eventuais, respeitadas as condições regulamentares pertinentes, autorizar alterações orçamentárias de acordo com as diretrizes previamente fixadas pelo Conselho Deliberativo, dirigir, orientar, controlar, fiscalizar e acompanhar as atividades técnicas e administrativas, mesmo quando estejam contratadas com terceiros, apresentar e publicar, mensalmente, balancetes e relatórios consubstanciados de suas atividades e anualmente, o balanço do exercício anterior.
 
Conselho Fiscal
 
O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização do BANESPREV, cabendo-lhe, precipuamente, zelar pela sua gestão econômico-financeira. Cabe aos seus componentes analisar e prestar pareceres sobre as operações financeiras e os controles internos da entidade.
 
O Conselho Fiscal é composto de 3 (três) membros efetivos, sendo um eleito entre os Participantes e 2 (dois) indicados pelo Banco Santander (Brasil) S.A e seus respectivos suplentes.
 
Cabe ao Conselho Fiscal: examinar e aprovar balancetes do BANESPREV, emitir parecer sobre o balanço anual, bem como sobre as contas e os demais aspectos econômico-financeiros dos atos da Diretoria Executiva, examinar, a qualquer época, os livros e documentos do BANESPREV, lavrar as atas de suas reuniões, inclusive os pareceres e os resultados dos exames procedidos, enviando cópias ao Conselho Deliberativo, apresentar ao Conselho Deliberativo parecer sobre os negócios e as operações sociais do exercício, tomados por base o balanço, o inventário e as contas da Diretoria Executiva, acusar as irregularidades verificadas, sugerindo medidas saneadoras ao Conselho Deliberativo.
 
Comitê de Investimentos
 
O Comitê de Investimentos é órgão assessor da Diretoria Executiva, do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal.
 
É composto por 4 (quatro) membros, escolhidos entre os participantes da entidade, com comprovada experiência na área de investimentos, sendo 2 (dois) indicados pelo Diretor Presidente do BANESPREV e respectivos suplentes e 2 (dois) eleitos pelos Participantes e respectivos suplentes, todos referendados pela Diretoria do Banco Santander (Brasil) S.A.
 
Compete ao Comitê de Investimentos: definir normas e padrões técnicos que irão orientar as decisões para realização de operações, nas diversas modalidades de investimentos, emitir parecer sobre propostas de investimentos, formular e propor planos estratégicos de investimentos de curto, médio e longo prazo, avaliar a compra, venda, subscrição de ações e de outros investimentos de renda variável, bem como as operações financeiras de compra e venda de títulos de renda fixa, fazer a análise da conjuntura macroeconômica, acompanhando a evolução dos mercados de capital, financeiro, imobiliário e outros, relacionando-os com a posição da Carteira de Investimentos do Fundo e sugerir alterações, examinar e dar parecer nos documentos pertinentes e relatórios das operações e investimentos realizados.
 
Comitê Gestores
 
São colegiados com competência vinculadas especificamente aos respectivos planos devidamente aprovadas pelo Conselho Deliberativo do BANESPREV. As reuniões desses colegiados são trimestrais em caráter ordinário e extraordinariamente quando necessário.
 
Comitê de Auditoria
 
A constituição do Comitê de Auditoria é obrigatória para as EFPC definidas pela Previc como Entidades Sistemicamente Importantes - ESI, nos termos da Instrução Previc nº 05, de 29 de maio de 2017. O Comitê de Auditoria será vinculado ao Conselho Deliberativo da EFPC.
 
O Comitê de Auditoria deverá ser composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) integrantes, com mandato de 03 (três) anos.
 
Constituem atribuições mínimas do Comitê de Auditoria, estabelecer as regras operacionais para seu próprio funcionamento, as quais deverão ser formalizadas por escrito, aprovadas pelo Conselho Deliberativo, recomendar, à administração da EFPC, pessoa física ou jurídica a ser contratada para a prestação dos serviços de auditoria independente, bem como a substituição do prestador desses serviços, quando considerar necessário, revisar as demonstrações contábeis, inclusive as notas explicativas, avaliar a efetividade das auditorias independente e interna, quando existente, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis, além de regulamentos e códigos internos, avaliar a aceitação, pela administração da EFPC, das recomendações feitas pelos auditores independentes e pelos auditores internos, ou as justificativas para a sua não aceitação, avaliar e monitorar os processos, sistemas e controles implementados pela administração para a recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento, pela EFPC, de dispositivos legais e normativos a ela aplicáveis, além de seus regulamentos e códigos internos, assegurando-se que eles prevejam efetivos mecanismos para proteção do prestador da informação e da confidencialidade dela, reunir-se, no mínimo anualmente, com a Diretoria Executiva da EFPC e com os responsáveis, tanto pela auditoria independente, como pela auditoria interna, para verificar o cumprimento de suas recomendações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria contábil, formalizando, em atas, os conteúdos de tais encontros, recomendar à Diretoria Executiva da EFPC correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições, verificar, por ocasião das reuniões previstas no inciso VII, o cumprimento de suas recomendações pela Diretoria Executiva da EFPC e reunir-se com o Conselho Fiscal e com o Conselho Deliberativo da EFPC, por solicitação deles ou por iniciativa do Comitê, para discutir sobre políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito das suas respectivas competências.

Organograma
 
A estrutura organizacional do Banesprev está representada em seu organograma funcional e mostra as unidades organizacionais responsáveis pelos processos de gestão da entidade.
 
Para ver o organograma funcional do Banesprev Clique aqui
 
 
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