Tendo em vista a decisão de improcedência da ação nº 1072664-71.2021.8.26.0100 movida pela Associação ABESPREV contra o Banesprev, o Estatuto vigente é o que foi aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar mediante Portaria nº 269, publicada no Diário Oficial da União de 13/05/2021.
Confira o Estatuto na íntegra aqui.
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