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Alteração Regime Tributário

Comunicado Banesprev
22/01/2024
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Prezados participantes,

Temos novidades para você, participante dos Planos III, IV, Sanprev III e Plano CD.

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União no dia 11/01/2024, a Lei nº 14.803/2024, que altera as regras de tributação dos planos de previdência complementar.

A nova regra modifica a Lei 11.053/2004 que determinava a opção pelo regime de tributação no momento da adesão ao plano. A partir de agora, os participantes dos planos nas modalidades de contribuição definida e contribuição variável poderão exercer tal opção até o momento do requerimento de benefício de aposentadoria ou do primeiro resgate dos valores acumulados.

​Fique tranquilo! Uma equipe de trabalho do Banesprev está atuando na avaliação e operacionalização da nova legislação para voltar em breve com mais informações e orientações a todos.


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