A Previdência Social no Brasil
O que é Previdência Social
A Previdência Social é um
seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de
doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários
benefícios que juntos garantem tranqüilidade quanto ao presente e em relação
ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é
necessário se inscrever e contribuir todos os meses.
No Brasil, a Previdência
Social se apresenta de três formas:
- Regime Geral de
Previdência Social (INSS)
- Regimes Próprios de Previdência dos Servidores
Estes dois regimes são
administrados por órgãos públicos, que recolhem as contribuições e pagam os
benefícios aos aposentados e pensionistas. Nesses casos, as contribuições
são obrigatórias.
- Regime de Previdência
Complementar
A Previdência Complementar é
facultativa, você contribui se quiser. É uma proteção previdenciária
adicional – ou seja, uma renda a mais – e você contribui de acordo com sua
necessidade e vontade. Existem dois tipos de Previdência Complementar: a
previdência Aberta e a Fechada.
O Gráfico abaixo ilustra
essa organização:
Fatos e Informações
O marco oficial da
Previdência Social no Brasil ocorreu em 1923 com a edição do Decreto nº.
4.682, mais conhecido como a Lei Elói Chaves, em referência ao nome do
deputado federal pelo estado de São Paulo, proponente da lei e ligado à
classe ferroviária, que criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP)
por categoria profissional ou de empresa, primeiramente para os empregados
em empresas de estradas de ferro.
A partir dessa Lei, a
proteção social no Brasil passou a contar com instituições que cobriam os
riscos de invalidez, velhice e morte, oferecendo benefícios de pensão por
morte, aposentadoria, assistência médica e auxílio farmacêutico. No ano
seguinte a edição da Lei Elói Chaves, já estavam em funcionamento 26 Caixas
de Aposentadorias e Pensões.
Na Década de 30, o então
Presidente Getúlio Vargas reestruturou a Previdência Social incorporando
praticamente todas as categorias de trabalhadores urbanos. Foram criados
seis grandes institutos nacionais de previdência, e o financiamento dos
benefícios foi repartido entre os trabalhadores, os empregadores e o Governo
Federal. Naquele mesmo período surgiu a expressão "Seguridade Social",
inspirada na legislação previdenciária social dos Estados Unidos.
Atualmente a Previdência
Social oferece os seguintes benefícios:
- Aposentadoria por Idade;
- Aposentadoria por Invalidez;
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria Especial;
- Auxílio-Doença;
- Auxílio-Acidente;
- Auxílio-Reclusão;
- Pensão por Morte;
- Salário-Maternidade e
- Salário-Família
Saiba mais:
http://www.previdenciasocial.gov.br/ Este é o site da Previdência Social,
onde você tem acesso a todas as informações sobre os direitos do trabalhador
contribuinte. Visite e aproveite para conhecer o Programa de Educação
Previdenciária (PEP), desenvolvido pelo INSS.
http://www.mpas.gov.br/galeriaVideos.phpAssista ao vídeo extraído do
site do Ministério da Previdência Social onde são apresentadas as vantagens
de possuir um plano de previdência complementar e outros vídeos sobre o
tema.
