Informe de Rendimentos

​​MINISTÉRIO DA FAZENDA SECR​ETARIA DA RECEITA FEDERAL

COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PAGOS E DE RETENÇÃO DE ​​IMPOSTO DE RENDA NA FONTE ANO-CALENDÁRIO 2024

1. FONTE PAGADORA PESSOA JURÍDICA OU PESSOA FÍSICA

Nome Empresarial / Nome BANESPREV – FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL​

CNPJ: 57.125.288/0001-48

2. PESSOA FÍSICA BENEFICIÁRIA DOS RENDIMENTOS

CPF 000.000.000-00	NOME COMPLETO
NATUREZA DO RENDIMENTO BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

3. RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS, DEDUÇÕES E IMPOSTO RETIDO NA FONTE	VALORES EM REAIS
01. Total de Rendimentos (inclusive Férias)​Total dos Rendimentos Tributáveis pagos no Ano-Calendário 2024.	​0,00
02. Contribuição Previdência Oficial	0,00
03. Contribuição à Previdência Privada e ao Fundo de Aposentadoria Programada Individual – FAPIParticipantes do Plano II Santander – Contribuições ExtraordináriasSomente constará valor nesse campo aos participantes contemplados pelo Mandado de Segurança nº 5020510-30.2018.403-6100, no qual permite que as contribuições extraordinárias sejam utilizadas para dedução da base de cálculo do Imposto de Renda a ser retido na Fonte.  Atenção: Participantes não contemplados na ação visualizarão o referido campo zerado, pois não podem ser lançados como dedutível na Declaração Anual de Imposto de Renda	0,00
04. Pensão Alimentícia (Informar o Beneficiário no campo 7)Valor pago referente pensão alimentícia no referido Ano-Calendário, exceto sobre o abono anual (13º salário).	0,00
05. Imposto de Renda RetidoTotal de imposto de renda descontado na fonte pagadora sobre os rendimentos tributáveis. Observação.: O imposto retido sobre o abono anual, constará no Quadro 5, campo 1.	0,00

4. RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS	VALORES EM REAIS
01. Parcela Isenta dos Proventos de Aposentadoria, Reserva, Reforma e Pensão (65 anos ou mais)Soma da parcela isenta dos assistidos e pensionistas com 65 anos ou mais de idade. A parcela sobre o 13º salário está disposto no quadro 4 campo 02. Importante: O valor da dedução mensal é de R$ 1.903.98, sendo aplicada a partir do mês em que o contribuinte completa 65 anos de idade.	0,00
02. Parcela isenta do 13º (décimo terceiro) salário de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão (65 anos ou mais)	0,00
03. Diárias e Ajudas de Custo	0,00
04. Pensão, Proventos de Aposentadoria ou Reforma por Moléstia Grave e Aposentadoria ou Reforma por Acidente em ServiçoValor total dos proventos isentos por moléstia grave, mediante apresentação de laudo pericial, conforme determina a legislação aplicável. Observação: A restituição de periodos retroativos ao requerimento na Entidade deve ver solicitado junto a Receita Federal.	0,00
05. Lucro e Dividendo Apurado a partir de 1996 pago por PJ (Lucro Real, Presumido ou Arbitrado)	0,00
06. Valores Pagos ao Titular ou Sócio da Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, exceto Pró-Labore, Aluguéis ou Serviços Prestados	0,00
07. Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, acidente de trabalho	0,00
08. Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função	0,00
09. Outros (especificar):Rendimento Isento/Não tributável em decorrência do mandado de segurança impetrado pela AFUBESP nº 2001.61.00.014055-1, o qual determina que a parcela da complementação de aposentadoria, formada por suas contribuições pessoais vertidas no período de outubro/1994 a dezembro/1995, seja considerada como rendimento isento.	0,00

5. RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA (RENDIMENTO LÍQUIDO)	VALORES EM REAIS
01. Décimo Terceiro SalárioValor líquido do 13º salário, ou seja, rendimento bruto menos as deduções legais (dependentes, pensão alimentícia etc.).	0,00
02. Imposto sobre a renda retido na fonte sobre 13º salárioValor de Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF sobre o 13º salário – Tributação Exclusiva.	0,00
03. OutrosValor total do Imposto de Renda Retido na Fonte. Aos participantes optantes pelo Regime de Tributação Regressivo - Exclusiva/Definitiva.	0,00

6. RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE – Art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 (sujeitos à tributação exclusiva)

6.1 Número do processo:São valores referentes a pagamentos acumulados de anos anteriores, em razão disso, têm tratamento tributário específico.  Os rendimentos recebidos acumuladamente são tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês.	Quantidade de meses	​
Natureza do rendimento:	​​​ ​

	VALORES EM REAIS
01. Total dos Rendimentos Tributáveis (inclusive férias e décimo terceiro salário)	0,00
02. Exclusão: Despesas com a ação judicial	0,00
03. Dedução: Contribuição previdenciária oficial	0,00
04. Dedução: Pensão alimentícia (preencher também o quadro 7)	0,00
05. Imposto sobre a renda retido na fonte	0,00
06. Rendimentos isentos de pensão, proventos de aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou aposentadoria ou reforma por acidente em serviço	0,00

7. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

8. RESPONSÁVEIS PELAS INFORMAÇÕES

NOME SCMB-Setor de Concessão e Manut. de Benefícios

DATA 28/02/2025

ASSINATURA Aprovado pela IN RFB nº 2.060/2021.

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