CONGRESSO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL e TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – VIII edição IAPE E I ediçãoABAT
Data: 08, 09 e 10 de Novembro de 2012.
Local: Auditório da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) – Rua Álvares Penteado, 151 – Centro – São Paulo – SP.
Investimento e Inscrições:
ABAT – http://cursos.aasp.org.br/detalhecurso.aspx?id_aceite=24051&id_curso=20404
IAPE – http://cursos.aasp.org.br/detalhecurso.aspx?id_aceite=24052&id_curso=20405
Informações: AASP (11) 3291-9200 / IAPE (11) 3362-8241 / ABAT (11) 3291-5050
TEMAS DE SEGURIDADE SOCIAL E TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Abertura:
Com a Presença do Presidente do INSS Dr. Mauro Luciano Hauschild.
Presidente do IAPE: André Luiz Marques.
Presidente da ABAT: Halley Henares Neto.
Representando o Ministro da Previdência Social: Dr. Leonardo José Rolim Guimarães. Secretario de Políticas de Previdência Social.
(Conferência Inaugural)
Palestrantes
Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, Procurador da Fazenda Nacional e Consultor da União.
Carlos Alberto Vieira de Gouveia, Membro da Comissão Especial de Seguridade Social e Previdência Complementar do Conselho Federal da OAB. Assistente Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Federais – SindCT Coordenador da Assessoria Jurídica Previdenciária do Instituto Paulista de Medicina, autor de obras.
Fabio Rodrigues, Diretor da SYSTAX, Advogado; Contabilista; Mestre em Ciências Contábeis; Coautor de diversos livros em matéria tributária; Consultor Tributário, Societário e Contábil; Professor em cursos de pós graduação; Pesquisador do Grupo de Pesquisas em Gestão Tributária da USP.
Manuel de Medeiros Dantas, bacharel em Direito pela UFRN e pós-graduado em Gerenciamento de Projetos pela FGV/Universidade da Califórnia. É membro efetivo da Advocacia-Geral da União, foi membro do Conselho Superior da AGU, Procurador-Chefe da PFE/INSS de Natal (RN), Procurador Regional da União da 1ª Região, Presidente da Comissão de Consolidação da legislação federal no âmbito do Ministério da Integração Nacional, Assessor do Presidente do INSS. Presidiu a Comissão de Implantação do processo eletrônico de recursos de benefícios – e-recursos e, atualmente, ocupa o cargo de Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social.
Vanessa Rahal Canado, Advogada tributária. Mestre e doutoranda em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2008). Professora de Direito Tributário da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. Coordena pesquisas no NEF – Núcleo de Estudos Fiscais. Vencedor do Prêmio Jabuti em 2008, na categoria de Melhor Livro de Direito, com a obra Curso de Direito Tributário e Finanças Públicas.
Fábio Zambitte, Auditor – Fiscal da Receita Federal do Brasil, Presidente da 10ª Junta de Recursos do INSS, Doutorando em Direito Público pela UERJ, Mestre em Direito pela PUC-SP, professor de Direito Previdenciário, autor de diversas obras e artigos previdenciários.
Flávio Couto Bernardes, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais, coordenador do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor de graduação, pós-graduação e mestrado em Direito Tributário da PUC-MG e na Faculdade de Direito da Milton Campos. Procurador do município de Belo Horizonte; membro do Conselho de Contribuintes da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.
Wladimir Novaes Martinez, Advogado, Especialista em Direito Previdenciário, autor de mais de 100 obras previdenciárias e Comendador do IAPE.
Ederson Ricardo Teixeira, Advogado, Especialista em Direito Previdenciário e Trabalho, Diretor do IAPE – Conselho Federal, Professor do curso de Pós-graduação em Direito Previdenciário da HGA – Educação Continuada e autor de obras previdenciárias.
Sérgio Pardal Freudenthal, Advogado, Mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP, Especialista em Infortunística, Professor Universitário e em Cursos de Pós-graduação e autor de obras de Direito Previdenciário.
Carlos Renato Domingos, Advogado, Presidente do IAPE-Baixada Santista, especialista em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social
Luciana Moraes de Farias, Advogada, Mestranda em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP, Especialista em Direito Previdenciário pela EPD, Professora de Direito Previdenciário e membro da Diretoria do Instituto dos Advogados Previdenciários – IAPE.
Suzani Ferraro, Doutoranda em Direito pela PUC-SP, Mestre em Direito pela PUC-SP, Especialista em Direito do Trabalho e Graduada em Direito pela PUC-RJ. Professora de Direito da Universidade Cândido Mendes e UFFRJ, vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/RJ e possui vários artigos e livros publicados.
Hermes Arraes de Alencar, Mestre em Direito Previdenciário pela PUC-SP, autor das obras Benefícios Previdenciários 4ªed e Cálculo de Benefícios Previdenciários 2ª Ed: Atlas
Miguel Horvath Junior, Procurador Federal, Mestre e Doutor em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Professor de direito previdenciário, autor de livros e artigos em direito previdenciário.
Márcio Guedes, Vice Presidente Juridico da ANFIP – Associação Nacional dos Fiscais da Previdência Social.
Rodrigo Frota, Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP. Pós-graduado em Administração de Empresas pela FGV-SP (CEAG), Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Advogado e Professor Universitário, Juiz do TIT-SP, Conselheiro Titular do CTM-SBC e Integrante da Comissão de Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP.
Rafael Dantas, Delegado Federal em São Paulo e Professor Universitário.
Marcel Cordeiro, Sócio de Salusse Marangoni Advogados. Professor no curso de pós-graduação em Direito do Trabalho na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Ricson Moreira¸ Procurador da Fazenda Nacional. Subchefe da Consultoria Jurídica da PRFN – 3ª Região. Especialista em Direito pela PUC-SP e Mestrando em Direito pela USP.
Tania Gurgel, Advogada tributarista, especialista em SPED e NF-e, membro do Conselho Científico da Academia Brasileira de Direito Tributário, Membro do Conselho Consultivo da Associação Paulista de Estudos Tributários, Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB 102ª Sub (2004 a 2009).
Eduardo Arruda Alvim, Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Advogado militante em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília e Sócio do escritório Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica.
Andréa Trimont, Especializada em Direito Tributário pela PUC/SP e Coordenadora Previdenciário Consultivo e Contencioso.
Sinésio Cyrino, Auditor da Receita Federal do Brasil, – Delegacia Previdenciária, autor de obras previdenciárias, comendador do IAPE.
Ivan Kertzman, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Mestre em Direito Previdenciário – UFBA, Professor Coordenador das Especializações em Direito Previdenciário do Podivm-BA e do CICLO–SE, Autor de Diversas Obras de Direito Previdenciário.
Decio Scaravaglioni, Advogado especializado em Direito Social com ênfase em Direito Previdenciário Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS, Membro efetivo da atual Comissão Especial de Previdência Social da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul, Colaborador da Revista Justiça do Trabalho (HS Editora) e outras publicações.
Ivani Contini Bramante, Desembargadora Federal do Trabalho do TRT-2ª Região, Mestre e Doutora pela PUC/SP. Especialista em Relações Coletivas de Direito Coletivo do Trabalho pela Organização Internacional do Trabalho. Membro do Conselho de Justiça e Ética do Conselho de Arbitragem do Estado de São Paulo.
André Luiz Marques, Advogado, Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Professor do curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário da HGA Educação Continuada, Membro da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo, Presidente do Conselho Federal do Instituto dos Advogados Previdenciários – IAPE e Autor de Obras Previdenciárias.
Newton Conde, Atuário, mestre em Ciências Atuariais pela PUC-SP, consultor da Conde Consultoria Atuarial e professor da FIPECAFI – FEA/USP e da PUC-SP-COGEAE.
Jarbas Antonio de Biagi, Ex-Presidente do SINDAPP, Presidente do Banesprev, Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP.
Hélio Gustavo Alves, Advogado, Mestre e Doutorando em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Professor do curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário da HGA Educação Continuada, Presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/SP, Conselheiro da OABPREV da OAB-SP e autor de livros em direito previdenciário.
Marcos Cezar Najjarian Batista, Advogado tributarista.
Coordenação Científica: Hélio Gustavo Alves e Ricardo Glasenapp
Temas abordados
I – Tributação previdenciária e custeio (módulo tributário previdenciário)
– Aspectos Polêmicos da Incidência e Normatização Legal e Infralegal das Contribuições Sociais Previdenciárias
– Contribuições Sociais de Seguridade – Problemas e Soluções na atualidade
– Julgados Administrativos e sua Eficácia como Jurisprudência
– O Efeito Suspensivo no Processo Administrativo de Benefícios
– A nova desoneração previdenciária da folha de pagamento e a Medida Provisória nº 563/2012 – aspectos relevantes e polêmicos
– A Importância da Destinação nas Contribuições Sociais
– Tratamento Tributário Previdenciário das Sociedades Cooperativas
– Atualidades no Auxilio Acidente
– Os limites da Atividade Administrativa de Fiscalização no âmbito tributário e previdenciário
– Crimes Tributários Envolvendo Contribuições Previdenciárias: Tipificação e Penalidades Aplicáveis
– Responsabilidade dos Sócios, Acionistas e Administradores pelo Pagamento das Contribuições Previdenciárias e a Distribuição de Lucros em Empresas com Débitos Junto ao INSS (lei 11.051/04)
– A responsabilidade dos sócios perante a Fazenda Nacional
– O SPED tributário e previdenciário (e-social)
– O Mandado de Segurança como instrumento processual garantidor de direitos tributários previdenciários
– SAT, FAP, Ações Regressivas e Verbas Indenizatórias (1/3 Constitucional de Férias, Aviso prévio Indenizado e Adicional de horas extras)
– Da contribuição previdenciária incidente sobre adicionais e gratificações temporária
– Previdência Complementar e a Incidência Previdenciária
– Verbas Salariais que Incidem Contribuição Previdenciária
– Desoneração da Folha
– Decadência e Prescrição nos Benefícios Previdenciários
– Entendimento Jurisprudencial da Prescrição e Decadência Previdenciária
– A Previdência Complementar no Regime Próprio
– O Custeio Previsto nas Leis Regulamentares da Previdência Complementar do Regime Próprio frente as necessidades dos Participantes
– A Gestão das Entidades Fechadas de Previdência Privada do Regime Próprio Diante de sua Natureza Pública
– Inconstitucionalidade do FAP/SAT e as Ações Regressivas
– Revisão do Voto Administrativo e o Princípio da Ampla Defesa
II – Seguridade Social e Benefícios (módulo previdenciário)
– Decadência e Prescrição nos Benefícios Previdenciários
– Entendimento Jurisprudencial da Prescrição e Decadência Previdenciária
– A Previdência Complementar no Regime Próprio
– O Custeio Previsto nas Leis Regulamentares da Previdência Complementar do Regime Próprio frente as necessidades dos Participantes
– A Gestão das Entidades Fechadas de Previdência Privada do Regime Próprio Diante de sua Natureza Pública
– Aspectos Polêmicos da Incidência e Normatização Legal e Infralegal das Contribuições Sociais Previdenciárias
– Contribuições Sociais de Seguridade – Problemas e Soluções na atualidade
– Julgados Administrativos e sua Eficácia como Jurisprudência
– O Efeito Suspensivo no Processo Administrativo de Benefícios
– A nova desoneração previdenciária da folha de pagamento e a Medida Provisória nº 563/2012 – aspectos relevantes e polêmicos
– A Importância da Destinação nas Contribuições Sociais
– Tratamento Tributário Previdenciário das Sociedades Cooperativas
– Atualidades no Auxilio Acidente
– 3º Painel – Oficina Revisão de Benefícios – Apresentação do Programa IAPECALCULOS
– Aposentadoria Especial e o Vigor dos Decretos
– Considerações Sobre o Enquadramento por Exposição a Ruído (Para fins de Aposentadoria Especial)
– Aposentadoria Espécies de Provas da Aposentadoria Especial
– Benefícios Temas Polêmicos
– Dependência Superveniente
– Regra de Transição de Cálculos de Benefícios Previdenciário (Divisor Mínimo) do art. 3º da Lei 9.876/99 para os Benefícios B/41, B/42 e B/46. Legalidade?
– Salário Maternidade de Casal Homoafetivo
