Parcela Isenta – Beneficiários com mais de 65 anos.
Em concordância com a Legislação Aplicável, na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda, poderá ser deduzida a importância de até R$ 1.903,98, a partir de Abril/2015, que correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes de Aposentadoria e Pensão, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, ou por entidade de previdência complementar, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
O Banesprev, por se tratar de Entidade de Previdência Complementar, a partir do mês em que o Aposentado ou a Pensionista completa 65 anos de idade, quando do pagamento do benefício, para a determinação da base de cálculo mensal do Imposto de Renda a ser retido na fonte, deduz a quantia correspondente a essa parcela isenta, obedecido o limite legal, inclusive, separadamente, quando do pagamento do Abono Anual. Com base em consulta encaminhada a Secretaria da Receita Federal, o Banesprev decidiu por facultar ao Assistido(a) a opção por NÃO utilizar essa dedução para determinação da base de cálculo mensal do Imposto de Renda a ser retido na fonte.
A dedução da parcela isenta por idade, só poderá ser concedida apenas por uma entidade/órgão, sendo assim caso utilize da dedução através do Previdência Social, e também pelo Banesprev, o ajuste ocorrerá na Declaração do Imposto de Renda.
”Lembramos que a dedução não é utilizada para cálculo de Imposto de Renda regressivo.”
Desta forma, caso não queria utilizar-se da dedução, basta preencher o formulário que consta no link abaixo, e encaminhar ao Banesprev, através do e-mail banesprevatendimento@santander.com.br, ou através do correio, para o endereço abaixo:
Banesprev (Setor de Benefícios)
Avenida Liberdade, 823 – 10º Andar
Liberdade – São Paulo – SP
CEP: 01503-001
Fomulário: SG0.4 – Isenção de Imposto de Renda por Idade (65 anos)
Em caso de dúvidas, favor contatar a Central de Atendimento, pelos telefones 3004-1001 (regiões metropolitanas) ou 0800-7051001 (demais localidades), das 9 às 18 horas.
