O que é Previdência Social

A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranqüilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses.
No Brasil, a Previdência Social se apresenta de três formas:
  • Regime Geral de Previdência Social (INSS)
  • Regimes Próprios de Previdência dos Servidores
Estes dois regimes são administrados por órgãos públicos, que recolhem as contribuições e pagam os benefícios aos aposentados e pensionistas. Nesses casos, as contribuições são obrigatórias.
  • Regime de Previdência Complementar
A Previdência Complementar é facultativa, você contribui se quiser. É uma proteção previdenciária adicional – ou seja, uma renda a mais – e você contribui de acordo com sua necessidade e vontade. Existem dois tipos de Previdência Complementar: a previdência Aberta e a Fechada.
O Gráfico abaixo ilustra essa organização:




Fatos e Informações

O marco oficial da Previdência Social no Brasil ocorreu em 1923 com a edição do Decreto nº. 4.682, mais conhecido como a Lei Elói Chaves, em referência ao nome do deputado federal pelo estado de São Paulo, proponente da lei e ligado à classe ferroviária, que criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) por categoria profissional ou de empresa, primeiramente para os empregados em empresas de estradas de ferro.

A partir dessa Lei, a proteção social no Brasil passou a contar com instituições que cobriam os riscos de invalidez, velhice e morte, oferecendo benefícios de pensão por morte, aposentadoria, assistência médica e auxílio farmacêutico. No ano seguinte a edição da Lei Elói Chaves, já estavam em funcionamento 26 Caixas de Aposentadorias e Pensões.

Na Década de 30, o então Presidente Getúlio Vargas reestruturou a Previdência Social incorporando praticamente todas as categorias de trabalhadores urbanos. Foram criados seis grandes institutos nacionais de previdência, e o financiamento dos benefícios foi repartido entre os trabalhadores, os empregadores e o Governo Federal. Naquele mesmo período surgiu a expressão “Seguridade Social”, inspirada na legislação previdenciária social dos Estados Unidos.

Atualmente a Previdência Social oferece os seguintes benefícios:

  • Aposentadoria por Idade;
  • Aposentadoria por Invalidez;
  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
  • Aposentadoria Especial;
  • Auxílio-Doença;
  • Auxílio-Acidente;
  • Auxílio-Reclusão;
  • Pensão por Morte;
  • Salário-Maternidade e
  • Salário-Família.

Saiba mais

Ministério da Previdência Social

Este é o site da Previdência Social, onde você tem acesso a todas as informações sobre os direitos do trabalhador contribuinte. Visite e aproveite para conhecer o Programa de Educação Previdenciária (PEP), desenvolvido pelo INSS.