Notícia 01.08.2024

Gestão da integridade é essencial na busca de resultados pelas EFPC
O papel da ética, integridade e governança é fundamental no sucesso das organizações e entidades de previdência complementar no longo prazo. Esses temas foram abordados no painel “Resultado é importante, mas não a qualquer custo: Programa de Integridade, Ética e Governança” durante o 5º Seminário Dever Fiduciário, realizado em formato online nesta quarta-feira, 31 de julho.
“O objetivo é abordar a governança e o dever fiduciário para que os processos decisórios sejam bem informados, observando potenciais conflitos de interesse e níveis de risco pré-definidos”, afirmou o moderador Cicero Dias, Membro do Comitê de Ética da Abrapp.
A palestrante Ana Tércia Lopes Rodrigues, Especialista da UniAbrapp, fez uma apresentação sobre o compliance ético. Segundo ela, o grande desafio dentro das práticas de governança e sustentabilidade é estabelecer limites éticos. Ela destacou a problemática da teoria de que os fins justificam os meios. “Filósofos trouxeram esses temas, mas cabe a nós aplicar esse conhecimento de forma prática e útil na vivência corporativa, como conselheiros, executivos, clientes e fornecedores. Ocupamos diferentes posições que podem entrar em conflito e trazer dilemas, exigindo esforço adicional para tomar melhores decisões”, disse.
Ana Tércia abordou o tema no contexto da previdência complementar, que possui a característica de honrar contratos de longo prazo. Segundo ela, os estágios da ética empresarial passam por missão, visão, valores e são seguidos pela disseminação desses valores. A definição de limites é dever de qualquer empresa que pretenda ter sua imagem ancorada em valores éticos, morais e de sustentabilidade. O terceiro estágio é ter uma estrutura de governança, e, posteriormente, criar um código de governança. “Muitas empresas começam pelo fim, pelo código, sem terem trabalhado antes os primeiros estágios. O código deve refletir os valores definidos, a cultura da organização, suas pretensões e finalidades”, afirmou.
Ela ressaltou a importância de uma estrutura de governança que acompanhe, monitore e puna irregularidades detectadas. Ana Tércia destacou que uma empresa ancorada em valores éticos e de sustentabilidade deve ter uma estrutura de governança que garanta que os processos sejam realizados de forma correta. O código de ética e conduta, muitas vezes implementado prematuramente, deve ser a última etapa de um processo genuíno de construção de valores, representando a essência da organização.
O palestrante Antônio Martiningo Filho, também Especialista da UniAbrapp, reforçou a importância da gestão da integridade. “Certamente vocês falam todos os dias na reunião de diretoria sobre gestão de investimento, gestão atuarial, gestão contábil e gestão financeira, mas duvido que nas últimas atas apareça com frequência a gestão da integridade. Esse é um tema que pode quebrar uma empresa”, afirmou.
Martiningo enfatizou que a gestão da integridade deve ser um instrumento de apoio ao gestor, trazendo confiança e legitimidade aos participantes. Ele compartilhou sua experiência, destacando a necessidade de mecanismos para detectar e corrigir desvios de conduta, como canais de denúncia, ouvidoria e políticas disciplinares.
Os palestrantes também abordaram temas críticos como assédio moral e sexual, fraudes corporativas, discriminação, nepotismo e conflitos de interesse, ressaltando a importância de políticas claras e uma cultura de ética e integridade dentro das organizações.
O evento destacou que a gestão da integridade é uma decisão estratégica importante, que deve ser incorporada na rotina das entidades de previdência. A implementação de um programa de integridade robusto, com suporte da alta administração, é essencial para fortalecer a ética e a governança, e deve ser alinhada aos princípios de ESG (ambiental, social e governança).
O 5º Seminário Dever Fiduciário foi uma realização da Abrapp, com o apoio institucional da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta, e contou com o patrocínio da PFM Consultoria e Sistemas, Apoena Soluções em Seguros, e IAP – Itajubá Administração Previdenciária. (Abrapp/AssPreviSite)

Petros: Área do participante e App Petros voltam a funcionar
Serviços como consulta de contracheque e geração de boletos estão disponíveis. Novos empréstimos e alteração cadastro seguem fora de operação
A Petros informa que a Área do Participante do Portal Petros e o Aplicativo da Fundação voltaram a funcionar. Os participantes já podem acessar serviços como consulta de contracheque e de contratos de empréstimos, além de fazer solicitação de aposentadoria, simular benefício e gerar boletos
Como forma de garantir maior segurança dos dados dos nossos participantes, seguindo as melhores práticas alinhadas à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), o serviço de concessão e novação de empréstimos, além de alteração de dados cadastrais, permanecem indisponíveis. Assim que esses serviços forem retomados na Área do Participante, todos serão comunicados.
Diante do aumento no volume de acessos nestes primeiros dias de retorno da área logada, pode haver lentidão na navegação do portal. Se isso ocorrer, a recomendação é aguardar e tentar novamente mais tarde.
As equipes de TI e de Segurança da Informação da Fundação permanecem atuando de forma dedicada na implantação de melhorias para ampliar a proteção dos dados de nossos participantes e para a retomada dos serviços no portal.
Proteção dos dados dos participantes
Recentemente, conforme informamos, identificamos uma tentativa de golpe virtual a 13 participantes, com um caso efetivado. Para resguardar a Fundação e nossos participantes, foi preciso fechar o acesso à Área do Participante e ao aplicativo. Desde então, a Petros vem adotando todas as medidas necessárias, administrativas e legais, para que isso não se repita, e reforçando os mecanismos de proteção de dados dos participantes.
Importante destacar que não entramos em contato com participantes e assistidos solicitando transferência de valores de crédito de empréstimo por PIX, TED ou qualquer outra modalidade de movimentação bancária. Por isso, caso receba contato de alguém se identificando como profissional da Petros e pedindo para você fazer uma movimentação de valores creditados na sua conta, não faça qualquer transferência e entre em contato conosco pelos nossos canais.
Temos promovido campanhas de segurança da informação, tema tratado com a máxima importância pela nossa gestão. É fundamental que todos os participantes saibam como identificar links maliciosos e criminosos que agem para roubar suas informações e tentar praticar golpes.
A fim de ratificar as medidas de prevenção à fraude, a Petros relembra algumas dicas importantes para se prevenir contra armadilhas virtuais.
Orientações importantes: 
• Os nossos contatos por e-mail possuem o domínio “@petros.com.br”. Os nossos links também possuem o endereço “petros.com.br”. 
• A Petros não envia mensagens por WhatsApp ou outros aplicativos de mensagens, nem em redes sociais.  
• Não clique em links desconhecidos, atenção aos endereços dos sites que acessa, e verifique se a página possui protocolo de segurança, representado pela sigla https. 
• Em casos excepcionais, que exigem agilidade, podemos ligar para você. Nosso telefone para o contato ativo é o (21) 3529-5550. Anote esse número na agenda do seu celular para você saber que é a Petros quem está ligando.
Em caso de dúvidas ou para mais informações, entre em contato com a gente pelos canais de relacionamento, no “Fale conosco” ou pelo chat online, disponível aqui no Portal Petros e no nosso aplicativo. Se preferir, ligue para a Central de Relacionamento – 0800 025 35 45 -, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. (Petros/AssPreviSite)

Economus: Renda Fixa – Saiba mais sobre esse investimento
Postamos em nosso canal no Youtube um vídeo explicando como funciona a rentabilidade da Renda Fixa. É importante entender, pois todos os perfis do PrevMais possuem porcentagem nesse tipo de investimento, conforme a distribuição abaixo:
Conservador – 100% renda fixa + empréstimos;
Moderado – 85% renda fixa + empréstimos e 15% variável;
Agressivo – 70% renda fixa + empréstimos e 30% variável;
Super Agressivo – 55% renda fixa + empréstimos e 45% variável.
Esse é o tipo de investimento considerado o mais seguro e conservador, mas não está isento de riscos e oscilações do mercado. Neste vídeo, explicamos o que é a Renda Fixa, como funcionam o Risco de Crédito e o Risco de Mercado, os efeitos da Marcação a Mercado e as oscilações que ocorrem entre o início do investimento e a data de vencimento contratada.
Acesse e confira o vídeo para entender mais sobre a Renda Fixa. Não se esqueça de curtir e seguir o nosso canal no Youtube para não perder mais materiais como este. (Economus/AssPreviSite)

Abrapp: Giro das associadas: SCPrev, Fundação Banrisul, EnergisaPrev, Centrus, Jusprev e Economus
SCPrev adere ao Código de Condutas Recomendadas da Abrapp – A fundação aderiu ao Código de Condutas Recomendadas para o Regime Fechado de Previdência Complementar da Abrapp, que estabelece diretrizes para garantir práticas de governança eficazes e éticas. As principais diretrizes incluem a promoção da integridade, da transparência e da responsabilidade social, bem como o combate à corrupção.
“A adesão a esse código é um marco significativo para a SCPrev, destacando seu compromisso inabalável com a excelência na administração de planos de previdência complementar. A SCPrev visa, através dessas diretrizes, não só cumprir suas obrigações legais, mas também criar um ambiente de confiança e segurança para todos os seus participantes”, afirma comunicado da entidade.
Fundação Banrisul retorna ao trabalho presencial – A entidade retornará ao trabalho e atendimento presencial no próximo dia 5 de agosto, na sua sede em Porto Alegre (RS). A sede da fundação permaneceu cerca de 45 dias inundada pelas águas decorrentes das enchentes no Rio Grande do Sul, o que impôs o trabalho home office. A entidade enfrentou um grande desafio em reconstruir o patrimônio físico, que é seu edifício sede, e a estrutura tecnológica.
“Neste período, a administração da fundação transformou a adversidade em oportunidade, evoluímos muito na nossa arquitetura de tecnologia visando a sustentabilidade do nosso negócio para enfrentar qualquer cenário”, diz nota da entidade.
EnergisaPrev realiza encontros para disseminar educação financeira – A fundação está realizando o “Conexão EnergisaPrev”, um programa de educação financeira que visa disseminar a importância do planejamento financeiro e previdenciário para a vida dos funcionários do Grupo Energisa, oferecendo um atendimento presencial e personalizado. Em 2024, a equipe da fundação já marcou presença em Mato Grosso, Paraíba, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e, em breve, estará no Tocantins.
Nos encontros é possível realizar adesão, alterar o percentual de contribuição, entender como funciona os investimentos do plano e o mercado financeiro, além de compreender temas importantes, como: longevidade, situação atual da previdência no país e dicas para obter a liberdade financeira.
“Nosso objetivo com o Conexão EnergisaPrev é disseminar informações sobre o planejamento para um futuro de qualidade e prestar contas aos nossos clientes sobre os benefícios administrados pela EnergisaPrev”, ressalta o Diretor-Presidente, Lucas Nóbrega.
Centrus recebe prêmio do IIA May Brasil 2024 – A entidade foi premiada pelo Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA Brasil) na campanha internacional IIA May Brasil 2024, pela valorização da auditoria interna. Anualmente, no mês de maio, profissionais e empresas ao redor do mundo são incentivados a promover o valor da profissão de auditor.
A iniciativa da Gerência de Auditoria Interna da Centrus, em parceria com a Gerência de Comunicação e Relacionamento, promoveu a disseminação do tema por meio de ações institucionais informativas sobre o papel e os desafios do auditor interno, incluindo palestras, reuniões e workshops.
“Receber a premiação demonstra o compromisso da alta administração e de todo o corpo técnico com as atividades de auditoria e aponta que a auditoria interna adota práticas e processos alinhados com padrões internacionais referendados pelo IIA Brasil”, afirma a Gerente de Auditoria Interna, Tassiana Lacort.
Jusprev realiza apresentação para os associados da ANFIP – No último dia 29 de julho, a Gerente Geral da Jusprev, Deborah Traldi Maggio, realizou uma apresentação virtual para os associados da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), destacando a importância do investimento em previdência complementar e as vantagens oferecidas pela fundação através do plano de benefícios PLANJUS.
Integrando a apresentação, o Auditor Fiscal e Diretor Jurídico e de Benefícios, Márcio Humberto Gheller, representou a Diretoria Executiva entre os membros da ANFIP e ressaltou as vantagens da entidade, com destaque para a possibilidade de dedução de até 12% da base de cálculo do imposto de renda.
Economus lança canal de comunicação direta com o Presidente – A partir do dia 25 de julho, a entidade passou a contar com um novo canal de comunicação: o Fale com o Presidente. A novidade permite aos participantes enviarem sugestões de melhorias para o Diretor-Presidente do Instituto, Frederico Queiroz Filho.
Agora, os participantes e beneficiários têm um canal direto com o executivo, tanto por e-mail como por Whatsapp. O objetivo é aproximar ainda mais os participantes com a administração do Economus, auxiliando na tratativa de temas relacionados à evolução da fundação.
“No Economus, valorizamos a transparência e a proximidade com nossos participantes. Sabemos que a comunicação é fundamental para fortalecer a confiança e melhorar continuamente nossos serviços. Com este novo canal, espero ouvir diretamente as opiniões e sugestões de todos”, diz Frederico. (Abrapp/AssPreviSite)

Investidor Institucional – Destaques para Fundos de Pensão
Acesso exclusivo para assinantes da Revista

• Estudo mostra que retorno de planos fechados supera o dos abertos
• Investimento no exterior é destaque no resultado da Real Grandeza
• Desban divulga rentabilidade de planos em junho/24
• ecisão unânime do Copom mantém Selic em 10,5% pela seunda vez
  Destaque de 31 de julho de 2024 em www.investidorinstitucional.com.br (Investidor Institucional/AssPreviSite)

O grave problema das previdências municipais
Mario Rattes – Especialista em previdência municipal
Nesta entrevista, Mario Rattes explica os motivos que fazem com que o problema das previdências municipais seja tão precoupante para o futuro do país.
Conversamos sobre a grave situação das previdências municipais com Mario Rattes, atuário, consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), conselheiro do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprio de Previdência Social (Conaprev) e do Conselho Nacional de Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) e sócio da Vesting Consultoria Financeira e Atuarial.
Qual a sua avaliação sobre a situação das previdências municipais?
Nós temos hoje no Brasil em torno de 2.140 regimes municipais, sendo que alguns deles estão em extinção, pois seus municípios optaram por migrar para o Regime Geral devido a dificuldade de pagamento das previdências próprias. Apesar do equilíbrio financeiro de curto prazo, do ponto de vista atuarial, ou seja, no longo prazo, esse é um segmento que está bastante deficitário. Como o prazo legal das avaliações atuariais é de, pelo menos, 75 anos, essas previdências tendem a ter um grande desequilíbrio atuarial nas próximas sete décadas.
Pelo número mais atualizado de 2024, o déficit atuarial dos regimes municipais é de pouco mais de R$ 1 trilhão, sendo que esse número é muito difícil de ser equacionado. Além desse déficit ser muito elevado, ele implica que o município tem que fazer um esforço muito grande para equacioná-lo. Hoje, a legislação diz que esses déficits precisam ser equacionados em 35 anos, às vezes um pouco mais, às vezes um pouco menos.
Ao longo desse período, os municípios precisam fazer uma contribuição suplementar, além da contribuição que já é feita normalmente, que, em geral, está em torno de 14%, para zerar esse déficit. Para que você tenha uma ideia, essas contribuições, em média, estão beirando 18%, mas existem municípios pagando contribuição suplementar de 70% da folha de servidores ativos. Se esse município paga 14% de contribuição normal, mais uma contribuição suplementar de 70%, isso vai para 84% da folha de servidores ativos. Imagine um prefeito tendo que se equilibrar financeiramente para pagar a sua folha de servidores ativos e um encargo de quase outra folha.
Se você soma a isso as quedas recentes de receitas dos municípios e das arrecadações dos estados, que afetam os repasses constitucionais que eles fazem para os municípios, a situação das previdências municipais, do ponto de vista financeiro e atuarial, é muito grave.
Em termos de ação efetiva dos gestores públicos, eu tenho visto uma grande preocupação com esse assunto. Na CNM, nós temos um projeto, que foi desenvolvido e está sendo executado em conjunto com o Sebrae, que busca o equacionamento dos regimes próprios de previdência dos municípios, mas sem penalizar o orçamento municipal; a criação de novas fontes de receitas e a dinamização da economia local. Isso porque não se pode colocar uma faca no pescoço do prefeito e exigir que ele pague 70% de contribuição suplementar quando o orçamento municipal não permite isso. Com esse projeto, a economia local e a arrecadação do município melhoram, o que dá um fôlego maior para ajudar na previdência.
A tônica para equacionar os déficits atuariais é uma visão integrada entre a previdência própria e o orçamento do município, pois o dinheiro que sai tem que sair do mesmo lugar. Não há magia. A previdência não é uma entidade que tem um orçamento autônomo em relação ao município, pois ela não tem de onde tirar recursos que não sejam do orçamento municipal.
Quando falamos de municípios, nós estamos falando de mais de 5.700 municípios, sendo que nós temos municípios gigantescos como São Paulo, cujo orçamento é maior que os orçamentos da maioria dos estados, e municípios muito pequenos e distantes dos grandes centros. Nessa grande salada de municípios que existe no Brasil, como você está vendo, de forma geral, o preparo dos prefeitos para enfrentar a questão previdenciária?
Eu gosto de separar essa questão em dois aspectos. O primeiro é o preparo técnico, que é o que você está me perguntando. Muitos prefeitos não têm, realmente, o conhecimento que se exige para tratar da questão previdenciária, mas essa não tem que ser a principal preocupação de um prefeito, pois a sua função é gerir o município. A previdência é importante, mas ela é uma ação secundária diante das ações primárias de um município, como educação, saúde e assistência social.
Geralmente, o que os prefeitos fazem é delegar isso para os gestores dos RPPSs (Regimes Próprios de Previdência Social). Se você me perguntar se esses gestores são preparados, eu te diria que nos médios e grandes municípios até que sim, pois a legislação foi bastante aprimorada nos últimos anos e hoje exige que os gestores tenham certificações para que possam trabalhar com RPPS, o que possibilitou a melhora da qualidade técnica dessas gestões.
Agora, nos pequenos municípios muitos gestores de previdência não têm uma qualificação muito boa para tratar desse assunto, e nós estamos falando do presidente do fundo, do conselho deliberativo e do conselho fiscal. Isso faz com que seja muito difícil ter nos pequenos municípios uma gestão previdenciária de qualidade.
Outro aspecto que eu gosto de abordar, e que, infelizmente, está relacionado a nossa cultura política, é que os gestores não estão acostumados a pensar em tão longo prazo. Não se pode olhar para a previdência olhando para quatro anos, pois ela precisa ser pensada para 70 anos. Além da questão da capacidade técnica, eu vejo a falta de visão de longo prazo que os gestores têm. Um prefeito pensa no que ele vai fazer durante o seu mandato, e se ele se reeleger, no que ele vai fazer no seu segundo mandato. Ele não pensa no longo período que é preciso para que o sistema previdenciário se consolide e opere adequadamente. Isso é muito mais preocupante que a própria capacidade técnica do prefeito.
A Reforma Previdenciária de 2019, feita através da Emenda Constitucional (EC) nº 103, não ajudou a resolver o problema das previdências municipais?
A Reforma da Previdência alterou diversos aspectos no Regime Geral de Previdência Social e nos regimes próprios. Ela mexeu tanto nas regras de acesso aos benefícios quanto de cálculo. O problema é que essas regras, diferentemente do que aconteceu em reformas passadas, não foram automaticamente estendidas para todos os entes públicos. Como elas foram aplicadas apenas a União, abriu-se a possibilidade de que os estados, os municípios e o Distrito Federal fizessem as regras dos seus regimes próprios.
Isso acabou dificultando muito a vida dos municípios, pois enquanto a União e os estados, com exceção de cinco ou seis, já fizeram as suas reformas, quase 2/3 dos municípios ainda não fizeram. Isso quase 5 anos depois da aprovação da EC 103/2019.
Quando se muda as regras de aposentadoria, colocando-se idades mais altas e benefícios menores, isso diminui o déficit atuarial e financeiro à medida em que forem pagos benefícios menores e mais tardiamente. Como a reforma permite que se caminhe para um equilíbrio entre as receitas e despesas dos regimes previdenciários, é muito importante implementá-la nos municípios, pois ela vai ajudar nos desequilíbrios dos seus regimes próprios.
Toda vez que se toca nesse assunto, surge a questão dos direitos adquiridos. Qual a sua avaliação sobre essa questão?
Quando as leis são alteradas, elas preservam os direitos adquiridos, mas nós temos que entender o que é um direito adquirido. Eu não sou jurista e não sou advogado, mas na minha cabeça lógica de matemático, direito adquirido é aquilo que uma pessoa tem por já ter atendido todas as condições legais para exercê-lo. Quando se fala em direito adquirido de aposentadoria, ou a pessoa já está recebendo, pois atendeu a todos os requisitos, ou é um servidor, que mesmo ainda em atividade, já tem todos os requisitos para se aposentar. Esses são dois exemplos de direito adquirido.
A reforma previdenciária, mais do que as outras, é uma discussão emocional. Ela não é lógica. Quando nós sentamos para discutir com um representante dos servidores públicos, ele já vem com a história de que queremos subtrair direitos. Por exemplo, a pessoa entrou no serviço público há um ano e já pensa que tem direito adquirido. Não, isso não é direito adquirido.
Todas as reformas tratam desse assunto de duas maneiras. Primeiro, fazendo a preservação dos direitos adquiridos no conceito que te falei. Se o servidor já tem direito, já reúne as condições, ele não será mexido. A EC 103/2019 tem essa previsão. Segundo, através das regras de transição, o direito proporcional, que nada mais é que assegurar ao servidor do regime de previdência que ele manterá o seu direito até aquele momento, só que a partir dali o direito passa a ser outro. A EC 103/2019 tem várias regras de transição.
Nós temos que entender que uma reforma previdenciária não subtrai direitos adquiridos. O que ela faz é preservá-los, mas modificando o seu nível. Não há como pagar daqui a 30 anos um benefício que hoje está contratado entre as duas partes de, por exemplo, R$ 15 mil. Como não há como pagar isso, é feita uma reforma mudando o cálculo do benefício de forma a que ele possa ser pago, mesmo que menor, mas ele não deixará de ser pago. O nível do benefício será reduzido ou será exigido que o servidor se aposente um pouco mais tarde, pois o modelo está desequilibrado. O servidor público não entende isso. Ele acha que entrou no serviço público, pagou a sua contribuição, e que tem direito a receber um benefício imutável.
Nós temos que entender como esses regimes de previdência, principalmente nos municípios, foram criados, já que nem sempre eles existiram. No Brasil, a contribuição do servidor público, efetivamente, começou a partir da década de 1990. Antes disso, não havia contribuição em muitos regimes, e quando havia, era uma contribuição que servia tanto para custear a previdência quanto a assistência médica, e nós sabemos que a assistência médica é um buraco negro que consome muitos recursos. Assim, as contribuições feitas antes da década de 1990 não foram capitalizadas, ou seja, elas não constituíram um patrimônio, pois elas foram, geralmente, usadas para pagar as despesas com saúde do servidor.
Como o modelo nasceu desestruturado, nós precisamos adotar uma reforma para tentar buscar o mínimo de equilíbrio para esse modelo. O servidor entende essa questão, mas é difícil ele aceitá-la. Aí vêm as argumentações, que são puramente emocionais, de que os direitos estão sendo retirados.
Eu trabalhei na reforma previdenciária do município de São Paulo, junto com o Leonardo Rolim, e ouvi muito nas audiências públicas os servidores dizendo que estavam perdendo direitos e que o município era obrigado a mantê-los. Uma coisa é o servidor dizer que o município é responsável pelo pagamento dos benefícios. Outra é a capacidade financeira e orçamentária do município para pagá-los. Como se vai pagar o benefício se não há dinheiro? Pior que isso é não reduzir o direito do servidor, pagar o benefício, e faltar dinheiro para atender o cidadão, que acaba sendo prejudicado. O benefício é assegurado, mas todo o restante da cidadania local é prejudicada, pois a prefeitura não vai conseguir tapar o buraco da rua, melhorar o posto de saúde, as escolas e as merendas, pois não vai haver dinheiro para isso.
Evidentemente, o benefício previdenciário para o servidor é uma questão de justiça, pois ele não pode ser largado à própria sorte depois que se aposenta, mas essa questão de justiça tem que ser sobreposta com a questão de equilíbrio. Quando eu começo a conversar com um prefeito, como eu sempre escuto que a regra que está sendo proposta é injusta para os servidores que trabalharam tanto, eu sempre respondo que a regra pode ser injusta, mas que eu não estou ali para discutir justiça, e sim equilíbrio, pois lá atrás não houve capitalização do jeito que se precisava e agora está faltando recursos.
Como as fontes de financiamento desses recursos são a prefeitura, o servidor, o aposentado e o pensionista, nós temos que buscar o equilíbrio em cima delas. A questão não é se é injusto ou não, pois se formos discutir justiça, temos que discutir mais assuntos. Por exemplo, lá atrás não se cobrou a contribuição no nível que tinha que ser cobrado e o servidor ficou calado. Nós não chegamos nesse nível de discussão, pois se partirmos para isso, a discussão fica ainda mais emocional e não conseguimos avançar.
Essas são as dificuldades ao se falar de reforma, sem contar que esse é um ano que não se fala em reforma, pois estamos num ano eleitoral. Ninguém quer ouvir falar de reforma previdenciária nos municípios. Eu entendo, pois se um prefeito que for candidato à reeleição falar de reforma previdenciária, ele está correndo o risco de perder muitos votos dos servidores públicos. Qualquer que seja a reforma, ela ficará para o próximo ano, para o próximo mandatário, seja reeleito ou novo. Nós temos uma estatística na Confederação que indica que, se não me falha a memória, mais de 3 mil municípios terão novos prefeitos na próxima eleição, pois o atual já está no segundo mandato.
Uma avaliação sobre os déficits da previdência pública e privada
As câmaras municipais entram nas previdências municipais?
Em parte, pois os regimes de previdência são voltados, pela legislação, para servidores públicos ocupantes de cargos efetivos. Havendo servidores públicos efetivos na câmara, eles também fazem parte do Regime Próprio de Previdência. Isso porque como as câmaras contratam muitos servidores que não são efetivos, e sim comissionados, eles são vinculados ao Regime Geral.
Como você está vendo o trato desse assunto por parte dos poderes públicos?
Até 2019, com a reforma previdenciária, eu tinha uma visão de que o poder público estava tratando corretamente esse problema. Ele fez a EC 103/2019 que alterou as regras, com base em parâmetros técnicos, para, efetivamente, ajudar a reduzir o déficit previdenciário. O problema é que desde 2019 tem acontecido uma série de dificuldades. A primeira é a dificuldade de se implementar as regras, já que 2/3 dos municípios não conseguiram fazer a reforma. Isso porque ou os prefeitos não se interessaram em fazê-la, ou não se aperceberam do problema ainda, ou não estão com o problema tão grave no seu município para propô-la, ou tentaram e as câmaras municipais rejeitaram.
A segunda dificuldade é que nós temos visto, recentemente, várias ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando pontos importantes da reforma e que geram impactos financeiros e atuariais. Por exemplo, há uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que já formou maioria no STF, que questiona a regra que equipara as mulheres do RPPS às mulheres do Regime Geral, e a regra da base de cálculo da contribuição dos aposentados e pensionistas.
Com relação à base de cálculo, a EC 103/2019 alterou o Artigo 149 da Constituição e permitiu que os regimes próprios, que têm déficit atuarial, pudessem ampliar a base de contribuição sobre a qual incide os 14% do aposentado e do pensionista. A regra que havia sido colocada pela reforma anterior, a EC 41/2003, havia estabelecido que os aposentados e os pensionistas somente pagariam suas contribuições sobre a parcela do benefício que excedesse o teto do regime geral, que hoje está em torno de R$ 7.800. Essa contribuição só era paga por quem ganhava acima disso, e mesmo assim sobre o excedente.
Com a EC 103/2019, a regra foi modificada de forma a permitir que quem tem déficit atuarial no seu RPPS estabelecesse esse limite de corte no salário mínimo, o que gera uma grande arrecadação, pois todo o pessoal que estava entre o salário mínimo e o valor de R$ 7.800, e que não pagava contribuição antes, passou a pagá-la sobre essa parcela. Na prática, o aposentado e o pensionista, que já está recebendo o seu benefício, passou a pagar uma contribuição maior, e os que não pagavam passaram a pagá-la. Essa regra é muito importante do ponto de vista de equilíbrio financeiro e atuarial, só que o STF já formou maioria para derrubá-la.
Isso vai gerar muitos problemas, pois nós temos as questões do impacto daqui para frente, já que não se vai poder cobrar, e da modulação da aplicação da regra. Por exemplo, os municípios vão ter que devolver tudo o que já foi cobrado? Se os municípios tiverem que fazer isso, o impacto financeiro será muito maior. Como uma regra que era constitucional, feita através de uma PEC, que passou pelo Congresso com uma série de discussões, agora, cinco anos depois, é inconstitucional?
Como esse julgamento ainda não foi concluído, vários municípios e estados, já que eles também serão afetados pela mudança, assim como a União, estão se mobilizando através de associações ou diretamente para conversar com os ministros do STF e tentar ver se algum deles modifica a sua análise em relação ao processo. Eu acho isso muito difícil, pois já temos os votos da maioria, mas é algo que está sendo tentado para evitar que isso, efetivamente, se torne um prejuízo para as previdências nos três níveis, municípios, estados e União, que foram reformadas. Como disse, inicialmente o poder público ajudou, mas, agora, com as decisões do STF, está prejudicando.
Falando mais especificamente da atuação do Governo Federal, através do Ministério da Previdência Social, ele tem sido muito efetivo na fiscalização dos regimes próprios em todos os níveis, no aprimoramento da legislação para exigir melhor qualificação da gestão previdenciária, e também para exigir que se cumpram, efetivamente, o equilíbrio atuarial que está na Constituição. O Artigo 40 fala que vai existir um regime de previdência para o servidor público e que esse regime tem que ter equilíbrio financeiro e atuarial. Como esse princípio de equilíbrio financeiro e atuarial é constitucional, ele não pode deixar de ser cumprido de forma alguma.
Por que você considera a questão das previdências municipais mais problemática que as previdências estaduais e a federal?
Por dois aspectos. O primeiro é que praticamente todo o atendimento ao cidadão é feito pelo município. Assim, qualquer desequilíbrio nas contas municipais acaba afetando a vida dos cidadãos do município. Como a previdência tem causado demasiada oneração nas contas municipais, isso acaba indicando ao município que ele vai ter que abrir mão de ações sociais para atendimento da sociedade.
O segundo aspecto é que os municípios são os entes que menos têm condições de buscar alternativas para equacionar seus déficits. Por exemplo, a União pode se endividar conosco, com os bancos, com os fundos de pensão e com os próprios RPPSs através da emissão de títulos. Se a União não consegue pagar a sua conta previdenciária, ela cobre o déficit com endividamento. Os estados, em menor escala, também possuem alternativas para equacionar seus déficits previdenciários.
O problema é que a única alternativa dos municípios é pagar o déficit utilizando os seus orçamentos. Se os municípios não forem ajudados, eles, principalmente os menores, possuem poucas alternativas. É por isso que uma das vertentes do projeto que está sendo feito pela CNM junto com o Sebrae é buscar outras fontes de financiamento para os municípios.
Quando o município é médio ou grande, ele tem uma economia mais pujante e patrimônio, como terrenos e edifícios, o que pode ser utilizado como fonte geradora de renda, mas quando ele é pequeno, ele não tem nada disso, o que faz com que seja muito complicado resolver o problema das previdências dos pequenos municípios.
Os municípios tiveram queda de receita, aumento de despesa, e suas previdências estão crescendo ao longo das últimas décadas de forma muito acentuada. Nos últimos anos, enquanto os gastos previdenciários da União cresceram 3,1%, e dos estados 5,9%, os gastos previdenciários dos municípios cresceram 12,5%. Como esse problema está explodindo, é importante que tenhamos um olhar criterioso para ajudar os municípios com relação a esse problema.
Você gostaria de acrescentar algum ponto a sua entrevista?
Um ponto interessante é que a EC 103/2019 também trouxe a possibilidade de se ter previdência complementar para o servidor público. Isso já existia desde a EC 41/2003, mas a EC 103/2019 fez com que isso se tornasse obrigatório para municípios e estados, além do Distrito Federal, que possuem RPPS.
No momento em que um servidor tem um regime complementar a sua disposição, ele vai receber pelo seu regime próprio um benefício limitado ao teto do Regime Geral, que está em R$ 7.800. Por exemplo, para que um servidor, que ganha R$ 15 mil, se aposente com esse valor, ele vai ter que contribuir para uma previdência complementar para receber a diferença entre R$ 7.800 e R$ 15 mil. Com esse teto, os cálculos atuariais não serão mais feitos para se pagar um benefício de R$ 15 mil, e sim de R$ 7.800, o que também ajuda a reduzir o crescimento que o déficit atuarial vem tendo nos últimos anos.
Para os servidores que vão entrar daqui para a frente, colocou-se um limite no risco que o município tem em relação a sua previdência. O problema é que a conta para se equilibrar ficou com os que já estavam antes da previdência complementar, pois eles só aderem se quiserem, já que isso é facultativo. Essa medida foi muito importante, e como ela não está sendo questionada no STF, ela vai continuar produzindo os efeitos que foram imaginados lá atrás. (Jorge Priori – Monitor Mercantil)

Fundos: CT da Abrapp esclarece importância da recomposição das reservas matemáticas em planos BD por força de ações judiciais
Se de um lado a maturidade do Judiciário é cada vez maior em relação à necessidade de recomposição de reservas matemáticas dos Planos de Benefício Definido (BD) em decorrência de ganhos auferidos em ações judiciais, trabalhistas ou cíveis, por outro lado é necessário maior alinhamento técnico sobre o tema nas EFPC. Com o objetivo de aprofundar essa discussão, foi elaborada uma apresentação pelo Grupo de Trabalho da Comissão Técnica Sudeste de Planos Previdenciários da Abrapp, coordenado por Victor Sodré, atuário e Gerente Executivo da Previ.
A apresentação visou esclarecer a aplicação do próprio conceito de reserva matemática e promover o debate entre as EFPC, ao compartilhar desafios e experiências. Sodré explicou que o papel das entidades representativas na defesa do mutualismo e na comunicação com os participantes é fundamental, e por isso é importante a conscientização sobre o impacto das ações judiciais no equilíbrio dos planos de previdência complementar fechada.
“A evolução do Judiciário em relação à previdência complementar, com decisões mais favoráveis à coletividade, e a necessidade de consolidar teses jurídicas que protejam o mutualismo e os planos de benefícios foi importante, e para isso o papel da Abrapp foi fundamental”, comenta.
A proximidade com os tribunais e magistrados resultou em um reconhecimento vital no ano de 2018: qualquer aumento de benefício não previsto no regulamento requer uma recomposição prévia de reserva matemática. Assim, antes de iniciar qualquer fluxo de pagamento, é necessário constituir a reserva correspondente.
Isso significa que qualquer obrigação deve estar atrelada a um custeio, seja por contribuição ou rendimentos dessas contribuições ao longo do tempo.
Sodré ressaltou a importância de considerar tanto os valores futuros quanto os retroativos ao calcular a reserva matemática, utilizando o conceito de “reserva matemática vencida e vincenda”.
A apresentação do Grupo de Trabalho destacou a necessidade de considerar os dois momentos no tempo: o futuro – com viés atuarial – e o passado, que traz um fluxo financeiro. Isso porque se a entidade aplicar o conceito de reserva matemática de forma literal, ou seja, somente os vincendos, deixará de abarcar os valores retroativos e trará ônus à coletividade e aos patrocinadores.
Outro ponto importante, na visão de Sodré, é provisionar as ações judiciais em andamento, conforme a classificação de êxito da parte autora: remotas, possíveis ou prováveis. A Previ, por exemplo, utiliza um modelo próprio de provisionamento contábil para seu contencioso, garantindo que a entidade esteja preparada para cumprir suas obrigações judiciais futuras.
Sodré destacou que a gestão atuarial deve proteger o mutualismo, ou seja, a garantia primordial para o equilíbrio do plano. Ele explicou que, em casos de demandas trabalhistas contra o patrocinador, o impacto nas verbas remuneratórias pode afetar o benefício e a reserva matemática do plano. Portanto, é fundamental que qualquer aumento de benefício seja precedido pela constituição de uma reserva adequada para evitar desequilíbrios.
Estudo de caso
A apresentação traz um estudo de caso de um participante de plano BD aposentado que, após uma decisão judicial, teve seu benefício majorado em quase 80%. Isso resultou na necessidade de recomposição da reserva matemática em montante expressivo para pagamentos retroativos e futuros. Nesse caso, a entidade só poderia assumir esse compromisso se o valor correspondente fosse incorporado ao patrimônio do plano.
Sodré explicou que o custeio dos planos patrocinados administrados pela Previ é paritário, conforme estabelece a legislação vigente, o que significa dizer que a contribuição do patrocinador não pode exceder a do participante. Ele ressaltou que ainda existe a tese da concomitância nos pagamentos, na qual o patrocinador só faz a recomposição da reserva matemática se o participante também a fizer.
“Fazemos um acompanhamento minucioso das demandas judiciais que afetam os planos de benefícios da Previ e atuamos juntos aos escritórios jurídicos que nos representam para mantermos equalizados os conceitos técnicos utilizados na defesa dos melhores interesses dos associados e do patrocinador”, explica.
Sodré alertou que as EFPC devem trabalhar com provisões para riscos já materializados e ações em andamento. “O papel das entidades é fundamental porque elas fazem uma ligação importante. Elas têm uma proximidade considerável com o participante”, afirmou.
Ele disse que há casos de entidades que fomentam esse tipo de movimento de judicialização dos associados contra as EFPC, como se, de fato, estivessem brigando pelos direitos dos participantes quando, na verdade, todos vão pagar a conta.
“É uma questão de interpretação, houve uma demanda que estavam trabalhando para beneficiar um grupo restrito de associados de uma entidade, em detrimento da grande maioria. Esse é um racional equivocado de geração de valor, porque impacta de maneira direta os demais, que não estavam envolvidos na ação”, contou.
Quando a provisão para ações judiciais se torna dispensável, deixamos de impactar a coletividade. “Por isso é necessária uma atuação efetiva das EFPC, que podem trabalhar os conceitos do mutualismo versus o compromisso com os benefícios na comunicação com os participantes”, conclui. (Abrapp/AssPreviSite)

Fundos: Gerdau tem lucro de R$ 945 milhões no 2º trimestre
A Gerdau concluiu o segundo trimestre de 2024 com Ebitda ajustado (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) de R$ 2,6 bilhões, com margem Ebitda ajustada de 15,8%. Por sua vez, o lucro líquido ajustado da Companhia totalizou R$ 945 milhões entre abril e junho, enquanto a receita líquida somou R$ 16,6 bilhões e as vendas físicas de aço alcançaram 2,7 milhões de toneladas.
“O mercado de aço se manteve desafiador no segundo trimestre de 2024, ainda impactado pela entrada excessiva de aço importado no Brasil, o que refletiu no desempenho da Companhia no período. A Gerdau segue focada em uma estratégia de negócio pautada por uma forte disciplina na gestão de custos, incremento da competitividade e otimização de seus ativos”, afirma Gustavo Werneck, CEO da Gerdau.
“As iniciativas de adequação da estrutura da Companhia frente ao cenário atual de negócios anunciadas no segundo trimestre terão reflexo nos resultados dos próximos períodos, assegurando uma geração de valor ainda maior a todos os seus stakeholders”, completa.
“Durante o segundo trimestre de 2024, realizamos importantes movimentos de readequação de nossas operações no Brasil em busca de maior competitividade. Além dos impactos de redução de custos no médio prazo, essas iniciativas estão alinhadas à transformação da capacidade produtiva da Companhia visando a modernização dos ativos e maior geração de valor aos nossos clientes”, diz Rafael Japur, CFO da Gerdau.
Ao longo do segundo trimestre de 2024, a Gerdau investiu R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 716 milhões em manutenção e R$ 704 milhões em projetos de expansão e atualização tecnológica. Do total investido entre abril e junho, R$ 187 milhões foram destinados para a ampliação de ativos florestais, atualização e aprimoramento de controles ambientais, incrementos tecnológicos que resultam em eficiência energética e redução de emissões de gases de efeito estufa.
A Gerdau vem atuando ativamente em diversas frentes de apoio ao Rio Grande do Sul em virtude dos eventos climáticos que impactaram o estado. A Empresa já direcionou mais de R$ 26 milhões em uma série de iniciativas de suporte, recuperação e reconstrução do estado. Estas ações buscam contribuir com projetos emergenciais e estruturantes para que o Rio Grando do Sul retome o seu protagonismo e força inerentes ao povo gaúcho.
Entre as iniciativas, destaca-se a parceria com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) para disponibilizar 100 unidades habitacionais de emergência, que vão beneficiar até 600 pessoas afetadas pelas chuvas na região metropolitana de Porto Alegre (RS). A ação é parte do fundo aberto pela Companhia e a ONG Gerando Falcões para captação de recursos direcionados a reconstrução de habitações no estado gaúcho.
A Gerdau S.A. e a Metalúrgica Gerdau S.A. pagarão dividendos nos dias 20 e 21 de agosto, respectivamente. Na Gerdau S.A., será pago o valor de R$ 0,12 por ação (equivalente a R$ 252,4 milhões) e na Metalúrgica Gerdau S.A. será pago o valor de R$ 0,08 por ação (equivalente a R$ 82,6 milhões), em ambos os casos sobre a posição de ações detidas em 9 de agosto de 2024. (Monitor Mercantil)

IBA: 14º Congresso Brasileiro de Atuária vai focar na transformação digital e nas tendências do setor no Rio de Janeiro
O Instituto Brasileiro de Atuária promove o 14º Congresso Brasileiro de Atuária, de 28 a 30 de agosto, no Windsor Barra Hotel, no Rio de Janeiro. Com o tema “Horizontes Atuariais”, o evento reúne os atuários dos diversos setores do mercado brasileiro, com a expectativa de receber 500 participantes. O encontro terá o objetivo de ser uma ferramenta de atualização e visibilidade sobre as tendências nos diversos segmentos.
Marco Pontes, diretor do Instituto Brasileiro de Atuária, e membro da Comissão Científica do Congresso Brasileiro de Atuária, afirmou que os atuários, junto com a Comunidade Cqcs, são partes importantes do ecossistema de seguros, saúde suplementar, previdência complementar, Capitalização e Resseguros. “Todos esses segmentos passam por mudanças que afetam todo na sociedade, e estarão contemplados nos painéis que vão ser apresentados no congresso. Já temos a participação confirmada das autoridades dos órgãos reguladores e líderes do setor”.
Os painéis contam com a participação dos principais players, onde vão debater sobre Transformação Digital, com os desafios os setores fechados, as perspectivas para o setor de Seguros, Saúde e Resseguros, o papel do atuário para a sustentabilidade do setor de Saúde, a visão empreendedora e a competência do atuário no mundo de negócios e a tecnologia aplicada em Seguros.
Os palestrantes confirmados que atuam no setor de seguros e saúde suplementar, são: Airton Almeida, Diretor da Susep; Angélica Carlini, Professora de Direito do Seguro da ENS e do IBMEC e diretora da Carlini Sociedade de Advogados; da acadêmica da ANSP, Andrea Vanzillotta; Bernardo Castello, diretor da Bradesco Vida e Previdência; Bruno Freire, CEO da Austral Seguradora; do coordenador da SUSEP, Carlos Almeida; do coordenador geral de regulação prudencial, societária e de governança da Susep, Cesar Neves; Daniele Rodrigues, especialista em regulação da ANS; Eder Oliveira, membro da ANSP; Glace Carvas, gerente atuarial da Unimed Seguros; Rafael Sobras, diretor de ASQ e Atuária da HapVida Notredame; Rosana Neves, coordenadora de avaliação, estímulo à qualificação e acreditação das operadoras na ANS; Diretora executiva da FenaSaúde, Vera Valente e Ricardo Pacheco, professor da USP.
Para participar do 14º Congresso Brasileiro de Atuária, é só se inscrever no https://14cba.atuarios.org.br/#inscricoes-home (Cqcs/Karem Soares – Segs)

Guia de Adequação à Lei 14.803 é lançado durante 5º Seminário Dever Fiduciário
O Guia de Adequação à Lei 14.803 – EFPC Preparada Para a Melhor Decisão do Participante foi lançado nesta quarta-feira, 31 de julho, durante o 5º Seminário Dever Fiduciário. Clique aqui para baixar*.
A apresentação do material foi feita por Adriana Carvalho Vieira, Secretária do Colégio de Coordenadores de Governança e Riscos da Abrapp; Élcio Nóbrega Junior, Coordenador do Colégio de Coordenadores de Governança e Riscos da Regional Sul e Gerente de Governança da Elos; e Fabiano Yoshimitsu Kondo, Coordenador Suplente do Colégio de Coordenadores de Governança e Riscos da Regional Sul e Gerente de Previdência Privada do BoticárioPrev.
O guia foi criado para orientar as entidades na adequação à legislação, que torna a previdência complementar ainda mais atrativa ao permitir que a opção tributária do participante ocorra somente no momento de recebimento dos benefícios.
“Isso dá uma visão melhor ao participante, que já terá fonte de renda estabelecida, previsão do INSS, sabe o saldo e expectativa de recebimento, além de ter um planejamento mais curto para aposentadoria, no momento da opção”, explicou Élcio Nóbrega Junior.
Já para a fundação, a mudança permite que o controle da opção seja feito também no final da relação com o participante. Para ele, a legislação dá maior flexibilidade e facilidade na entrada do participante nos planos.
Com o objetivo de tirar dúvidas sobre as obrigações, o guia explica os principais pontos que as entidades devem concentrar esforços para entender sua operação e o que precisa ser alterado para que o participante faça a melhor opção pelo regime tributário.
Nóbrega Junior ressalta que cada entidade deve olhar caso a caso o cumprimento da lei, tendo o guia caráter apenas orientativo, sendo uma ferramenta prática para auxiliar as EFPC. Entre as orientações estão:
Treinamento e desenvolvimento de colaboradores;
Revisão e implementação de processos e controles;
Customizações e adequações de sistemas;
Avaliar como afeta planos e empréstimos;
Comunicação e transparência com os participantes.
Implantação da prática – O guia conta ainda com um checklist, um plano de ação para a execução e acompanhamento, além da avaliação do que ainda falta ser feito pela entidade para essas adequações.
Para isso, foi feita a planilha de verificação da aderência à Lei 14.803/2024, com sugestões de itens que podem ser checados para que essa verificação seja mais completa, apresentada no detalhe por Fabiano Yoshimitsu Kondo. A planilha pode ser acessada no próprio guia.
O 5º Seminário Dever Fiduciário é uma realização da Abrapp com o apoio institucional da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Ouro: PFM Consultoria e Sistemas. Patrocínio Bronze: Apoena Soluções em Seguros, IAP – Itajubá Administração Previdenciária.
*Disclaimer/Aviso: O material foi desenvolvido com o objetivo de auxiliar as EFPC na adequação de seus processos à nova legislação. É importante ressaltar que as informações aqui contidas são de caráter informativo e educacional, e não devem ser consideradas como aconselhamento jurídico, parecer, orientação, base para tomada de decisões ou um posicionamento institucional da Abrapp.
O material não substituiu, a qualquer título ou pretexto, a interpretação da lei realizada por profissionais qualificados ou mesmo a regulamentação da matéria. Recomendamos fortemente que as EFPC consultem um advogado ou especialista em conformidade legal para obter orientações específicas e detalhadas antes de implementar quaisquer mudanças baseadas neste conteúdo ou na hipótese de dúvida sobre a interpretação da lei. (Abrapp/AssPreviSite)

Novo E-book traz panorama e orientações sobre estratégias de implantação de Planos Família
O E-book Planos Família, elaborado pela Comissão Técnica Regional Nordeste de Planos Previdenciários, já está disponível para leitura. O material conta com importantes orientações sobre estratégias de implantação desses planos nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Além disso, o livro traz o panorama atual, boas práticas e inovação dos Planos Família, que exigem investimento em tecnologia e eficiência na estrutura de custo, além de estratégias de vendas, para se tornarem viáveis e competitivos.
“As Entidades Fechadas de Previdência Complementar que se adaptarem a essas demandas e oferecerem produtos flexíveis e relevantes terão sucesso em atender às necessidades das famílias e garantir seu futuro financeiro”, diz nota de apresentação do E-book.
A implementação do Plano Família é uma alternativa importante para buscar a viabilidade de longo prazo das EFPC, ampliando ainda o alcance dos planos previdenciários para indivíduos além do universo restrito de colaboradores de empresas patrocinadoras ou instituidoras, atingindo também seus familiares.
Essa modalidade de plano tem sido grande impulsionadora do fomento da Previdência Complementar Fechada. Segundo Consolidado Estatístico da Abrapp referente a dezembro de 2023, os ativos das EFPC totalizaram R$ 1,27 trilhão no mês, sendo que os planos Família superaram R$ 1,8 bilhão de ativos.
Para acessar o E-book Plano Família na íntegra utilize o link https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9147/VisualizadorPdf?codigoArquivo=57904&tipoMidia=0 (Abrapp/AssPreviSite)

Liberação de atrasados do INSS em 2024: alívio financeiro para aposentados e pensionistas
Mensalmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante a segurança financeira e a qualidade de vida dos idosos através do pagamento de aposentadorias. Os valores variam entre R$ 1.412 e R$ 7.786,02 em 2024. Recentemente, milhares de segurados receberam uma excelente notícia envolvendo o instituto.
Isso porque o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,3 bilhões para o pagamento de atrasados a aposentados e pensionistas do INSS. A decisão, tomada no dia 23 de julho, representa um alívio financeiro significativo para muitos brasileiros neste ano.
Quem tem direito ao pagamento de atrasados do INSS?
O valor será repassado a quem venceu ações contra o órgão previdenciário. Serão beneficiados 150,7 mil segurados que ganharam processos judiciais relativos à concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.
Importante frisar que apenas aqueles que tiveram o pagamento determinado pelos juízes em junho de 2024 receberão parte do valor. As quantias destinam-se ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de até 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 84.720 em 2024.
Como saber se você está na lista de pagamentos do INSS?
Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) serão responsáveis por definir um cronograma de depósito dos recursos. Para verificar quando receberá o pagamento, o segurado pode realizar uma consulta pelo CPF ou pela OAB do advogado no site do tribunal responsável pelo caso.
A previsão é de que os valores sejam disponibilizados em até duas semanas após o início do processamento em contas na Caixa ou no Banco do Brasil. Portanto, fique atento às atualizações. (Terra Brasil )

Os impactos da desoneração da folha nas empresas
Segundo Eduardo Araújo, a desoneração da folha gera ganhos para o próprio governo, entre eles a diminuição dos seus custos com contratações.
Conversamos com Eduardo Araújo, diretor da Tax All Consultoria Tributária, sobre um ângulo esquecido da discussão sobre a desoneração da folha: as empresas.
Por que a desoneração da folha foi criada?
O efeito da desoneração é deixar o custo de contratação mais barato para empresas que gastam mais com a folha em relação ao seu faturamento. Quando o governo coloca a questão da desoneração, um dos principais intuitos é evitar o desemprego, pois se ele está dando condições para que o empregador facilite a contratação de pessoas, isso tende a diminuí-lo.
Por exemplo, quando uma empresa está analisando a possibilidade de abrir uma filial, ela verifica que vai ter que contratar “x” pessoas e que isso vai lhe custar, só de INSS, 28% da folha, sendo que esse percentual aumenta para 36% quando se somam as provisões de 13º e de férias. Isso faz com que muitos empreendimentos não se tornem viáveis, pois o custo de folha é muito alto. Se a empresa decidir por não fazer a expansão, ela deixa de contratar mais pessoas. Contudo, quando essa empresa vê que pode economizar parte desse custo, a operação pode se tornar viável.
Além da desoneração deixar a folha de pagamento mais barata, reduzindo a informalidade e o desemprego e gerando novas vagas no mercado, ela também tem um efeito que ninguém coloca: os custos do governo também ficam mais baratos, pois várias empresas que são beneficiadas pela desoneração possuem como principal contratante o próprio governo, pois quando ele solta uma licitação, as empresas desoneradas usam uma tabela, e as não desoneradas, outra, sendo que, geralmente, o preço da empresa desonerada fica mais barato.
Quando o governo criou a desoneração da folha, por mais que ele tenha aberto mão de parte de arrecadação do INSS, ele consegue ganhar de outras formas?
O governo ganha, por exemplo, com a redução da informalidade. A desoneração possibilita que as empresas possam formalizar vínculos empregatícios que antes eram informais. Com essa formalização, você traz mais arrecadação para o INSS. Como antes não havia nada, isso fazia com que muitas pessoas ficassem na informalidade, o que fazia com que o governo ficasse sem os 28% do INSS. Depois que o governo soltou a desoneração, o empresário viu que não precisava mais correr esses riscos, já que o custo do INSS havia caído.
Por exemplo, por que muitas empresas fazem a pejotização do ramo jornalístico? Se uma rede de televisão contrata um jornalista pagando R$ 10 mil na CLT, ela vai ter que pagar um FGTS de 8% e um INSS de 28% do valor do salário, ou seja, o equivalente a 36% do que a empresa paga para o funcionário vai para o governo. Assim, a rede de televisão vai dizer ao funcionário que é melhor ele ser Pessoa Jurídica (PJ), pois ele vai receber os mesmos R$ 10 mil, mas ela não vai ter que pagar R$ 3,6 mil para o governo, que vai ficas a ver navios.
Quando o governo permite que um setor seja desonerado, a empresa vê que esse percentual cai bastante e que não precisa mais correr o risco de ficar fazendo PJ. Ela traz a pessoa para o regime celetista, e o governo passa a receber uma fatia que antes ele não via.
Com relação ao desemprego, se a empresa está passando por um aperto financeiro e vê que a mão de obra é um dos seus maiores custos, ela demite funcionários, já que é caro mantê-los, mas se esse custo passa a ser mais barato, ela vai, provavelmente, demitir menos ou talvez nem demita. Isso pode impactar na redução de desemprego em setores que, às vezes, não estão passando por uma boa situação devido a algum momento da economia.
Voltando ao caso de uma expansão. Por exemplo, quando uma grande confecção vai abrir uma fábrica, ela analisa se vale a pena abri-la no Brasil ou mandar a produção para a China, onde a mão de obra é mais barata. A empresa pode chegar à conclusão que, mesmo com o custo de logística, o custo de contratação no Brasil é tão grande que é mais barato contratar gente em outro país. Isso faz com que a desoneração possa gerar um aumento de emprego, justamente o que muitas pessoas dizem que ela não faz.
Como funciona a desoneração da folha?
Vamos imaginar uma empresa de tecnologia que tem 10 funcionários, sendo que cada um ganha R$ 10 mil mensais, o que gera uma folha mensal de R$ 100 mil. Sobre essa folha, a empresa, que não é desonerada, vai ter que pagar para o governo 28% de INSS. Apenas para que o cálculo fique mais fácil, não vamos considerar 13º salário e férias, o que aumenta esse percentual para 36%. Na desoneração, em vez de a empresa recolher 28% para o INSS, ela passa a recolher 8%. Só que para que ela tenha essa economia, ela tem que pagar um percentual sobre o faturamento, que no caso de uma empresa de tecnologia é de 4,5%. Se a empresa fatura R$ 300 mil mensais, ela tem que pagar R$ 13,5 mil. Com isso, ela economiza R$ 20 mil, mas gasta R$ 13,5 mil, o que chamamos de pedágio. No final das contas, ela tem uma economia de R$ 6,5 mil.
Os empresários sempre têm que fazer esse cálculo, pois se o faturamento descolar da folha, não compensa fazer a desoneração. Isso porque se o faturamento cresce, mas a folha não, esses 4,5% ficam muito caros; porém não é muito comum uma empresa que possui um grande índice de funcionários conseguir descolar o faturamento da folha. Cabe destacar que esse percentual do faturamento varia de acordo com o setor, podendo ser 1,5%, 3% ou 4,5%.
A desoneração gera mais competitividade para as empresas?
Gera. Vamos pensar em duas empresas de construção civil que estão participando de uma licitação do governo. A primeira investe muito mais em tecnologia, o que faz com que ela tenha que contratar menos mão de cobra. Neste exemplo, essa empresa não é desonerada, pois como ela consegue fazer o serviço com mais tecnologia, ela tem mais margem, o que faz com que o seu faturamento descole da folha. A segunda não investe tanto em tecnologia, tem muita mão de obra e é desonerada. Na licitação, a segunda empresa vai ter que dizer que é desonerada, e quando ela faz isso, ela tem que baixar o seu preço.
Geralmente, o governo faz o orçamento da obra em um cenário normal. Se a licitação for de R$ 6 milhões e essa empresa ganhar, ela não vai poder cobrar R$ 6 milhões do governo. Quando ela pega a planilha do governo e a transforma em um modelo desonerado, a obra de R$ 6 milhões passa, por exemplo, para R$ 5 milhões, pois esse benefício tributário não fica com ela, e sim com o contratante, neste caso, o governo. Como ela vai ter que baixar o seu preço, a outra empresa, mesmo não sendo desonerada, também vai ter que baixar o seu, caso queira vencer a licitação. Neste caso, o governo não quer nem saber, pois ele quer o menor preço e qualidade. Isso faz com que os preços, automaticamente, baixem, o que gera mais competitividade.
Esse efeito também acontece no mercado privado. A empresa desonerada sabe que tem mais margem para reduzir o seu valor, já que ela tem um ganho tributário embutido, o que a torna mais competitiva. Uma empresa não desonerada não vai conseguir dar desconto, pois os seus funcionários custam 20% a mais que os funcionários da empresa desonerada.
As empresas que possuem desoneração da folha contratam efetivamente ou ficam com dinheiro em caixa?
Nos casos em que o contratante é o governo, esse dinheiro não fica no caixa, pois, como disse, ele vai para o preço final do produto. Agora, quando você vai para o setor privado, nem sempre isso acontece, pois depende da disputa. Se a empresa tem um contratante que não conhece isso e não tem concorrência, ela, provavelmente, não vai baixar o preço sem o contratante pedir, o que faz com que a empresa tenha mais margem. Se isso acontecer, ou ela vai ter um aumento de lucratividade ou vai pegar essa margem para fazer a expansão do seu negócio.
Por exemplo, nós já tivemos o caso de uma empresa que não era desonerada e que ganhou uma licitação, que geralmente é de 5 anos, mas que dois anos depois entrou na desoneração. Quando o governo tomou conhecimento da sua desoneração, a partir do mês seguinte a fatura de cobrança passou a ser menor. No ramo privado, isso não acontece em 100% dos casos, pois depende da situação. Pode acontecer de o empresário colocar o dinheiro no bolso, mas em empresas que estão em constante crescimento, isso não acontece, pois os recursos são reinvestidos.
Quando se diz que a desoneração enriqueceu empresários, provavelmente, isso aconteceu em uma empresa que não está conseguindo crescer, pois em vez de o empresário reinvestir, ele está colocando no seu bolso. Pode ter certeza que quando essa empresa é comparada aos seus concorrentes, ela está ficando para trás, pois se a empresa teve um ganho de benefício, isso tinha que ter gerado mais capacidade de investimento, o que faria com que o seu processo de crescimento fosse acelerado.
Hipoteticamente, o que aconteceria com as empresas caso a desoneração da folha acabasse?
Nós temos várias empresas que se beneficiam com a desoneração, sendo uma delas uma transportadora. No dia 27/12/2023, nós tivemos a aprovação da Lei 14.784, que prorrogava a desoneração da folha até 2027, mas no dia 28/12/2023, o governo editou a MP 1.202 que revogava os seus benefícios. Quando conversamos com essa transportadora, nós lhe dissemos que ela não poderia mais utilizar a desoneração a partir de março e que isso representaria R$ 500 mil a mais de custo por mês. Diante dessas informações, ela nos disse que não teria condições de pagar, pois já havia feito todo o planejamento do ano prevendo a desoneração, e se isso acontecesse, a guia teria que ser parcelada e ela teria que fazer um plano de reestruturação para enxugar custos e mandar gente embora para conseguir pagar a fatura do mês seguinte.
Como muitas empresas já fizeram o seu planejamento estratégico contando com a desoneração até 2027, quando o governo muda a regra no meio do caminho, muitas delas ou vão ficar inadimplentes, ou vão ter que desacelerar o crescimento ou vão ter que cortar custos, o que, nesses setores, pode ter certeza, significa demissão.
Na Emenda Constitucional 132/2023, que trata da Reforma Tributária, constava um prazo de 90 dias para que o governo encaminhasse a reforma dos tributos da folha. Eu não tenho conhecimento se esse projeto já foi enviado ao Congresso, mas espera-se que essa não seja uma desoneração para apenas 17 setores e sim para todas as empresas que querem aumentar a contratação de funcionários. Isso é o que resolveria de fato. O governo desoneraria a folha das empresas, mas cobraria um percentual a mais sobre o faturamento. Contudo, isso tem que ser controlado. Se a empresa está crescendo e está aumentando a quantidade de funcionários, a desoneração da folha está fazendo sentido, pois ela está gerando mais empregos. (Jorge Priori -Monitor Mercantil)

A revolução dos seguros chegou: como a tecnologia pode transformar radicalmente a forma como os seguros são ofertados e gerenciados
Alexandre M Camillo – Conselheiro Consultivo da Justos
Como fundador da Camillo Seguros, e com longa trajetória na indústria de seguros, incluindo a presidência do Sincor-SP e a superintendência da SUSEP, sempre busquei oferecer os melhores serviços possíveis para nosso bem mais importante: o segurado. Recentemente, assumi uma nova função como Consultor Consultivo da Justos, empresa de tecnologia que se propõe a inovar o mercado de seguros auto no Brasil. Esta nova posição me entusiasma, pois permite continuar contribuindo para o desenvolvimento do setor, agora com um foco em tecnologia e inovação.
Durante meu tempo como presidente do Sincor-SP, trabalhei para fortalecer a representação dos corretores de seguros, consolidando nossa posição no mercado. E minha experiência na SUSEP foi igualmente enriquecedora, permitindo-me entender profundamente a importância da regulamentação no setor de seguros.
Por isso, estou muito animado com minha nova posição junto à Justos, empresa que tem se destacado ao trazer inovações como o uso de telemetria para acompanhar o comportamento dos motoristas. Além de fornecer feedback em tempo real para melhorar a segurança, visando melhorar a situação do trânsito brasileiro como um todo, esse acompanhamento da Justos também se tangibiliza na forma de prêmios para os bons condutores, ajudando a deixar no passado a imagem de que seguro é algo que se paga para não usar. Essa é uma abordagem que não só incentiva a direção segura, mas também torna a experiência mais gratificante para nossos clientes. É o tipo de inovação que favorece todo o mercado: a seguradora tem mais informações relevantes sobre o condutor, o segurado sente que está pagando por algo que beneficia seu dia a dia, e o corretor tem um produto atraente para trabalhar.
Cito os corretores porque acredito firmemente na importância dos corretores de seguros no mercado. O papel deles é crucial na orientação dos clientes e na personalização das soluções de seguros. E, com o avanço da tecnologia, os corretores estão na linha de frente, aprendendo a se adaptar e utilizar ferramentas digitais para melhorar seus serviços e aumentar a eficiência. Corretores que adotarem a tecnologia e buscarem constantemente aprimorar seus conhecimentos e habilidades serão os mais bem-sucedidos.
Inovação é a chave para superar os desafios que enfrentamos atualmente. A tecnologia pode transformar radicalmente a forma como os seguros são ofertados e gerenciados, proporcionando mais segurança e eficiência para os consumidores. Sigo comprometido em influenciar positivamente o setor de seguros no Brasil. Minha nova função na Justos promete novos avanços e conexões para os profissionais da área. Com líderes comprometidos e focados na inovação, acredito que o futuro do setor de seguros auto no Brasil é promissor e cheio de possibilidades. (Gabi Cardoso – Segs)

Susep atualiza Plano de Regulação 2023/2024
Revisão considera o novo Regimento Interno da Susep, a publicação da Lei Complementar nº 207/2024 e as atualizações normativas mais recentes do SRO
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou hoje no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Susep nº 43/2024, que altera a Resolução Susep nº 32/2023, a qual aprovou o Plano de Regulação da Autarquia para o ciclo 2023-2024. O Plano consiste em ferramenta de execução do Planejamento Estratégico Institucional da Autarquia e está alinhado com a missão institucional da Susep de buscar o desenvolvimento nacional, estimulando e promovendo os mercados de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização.
O objetivo da revisão foi adequar o Plano de Regulação da autarquia ao seu novo Regimento Interno (Resolução CNSP nº 468/2024), à Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, e incluir as alterações normativas mais recentes referentes ao Sistema de Registro de Operações.
Com a aprovação do atual Regimento Interno da Susep, houve alteração de competências entre diversas unidades administrativas e alterações de denominações de diretorias, coordenações gerais e coordenações, que precisaram ser atualizadas no Plano de Regulação.
A publicação da Lei Complementar nº 207, de 16 de maio de 2024, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) demanda regulamentação prioritária. Desta forma, considerando tratar-se de atividade de alto nível de complexidade, foi incluído este item no plano de regulação e foi necessária a adequação de prioridade de outros itens constantes do plano inicial.
Ainda, após a revisão do projeto Sistemas de Registro de Operações (SRO), houve a necessidade de alterar as Circulares Susep nº 601/2020, 624/2021, 655/2022, 673/2022, 675/2022, 678/2022 e 686/2022 e, portanto, o tema foi incluído no plano de regulação.
Por fim, alguns ajustes pontuais foram realizados com o intuito de clarificar os objetivos a serem alcançados pela autarquia e os meios para atingi-los.
Para acessar a Resolução Susep nº 43/2024 utilize o link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-susep-n-43-de-25-de-julho-de-2024-575052790 (Susep/Segs)

BC mantém Selic e não reduzirá tão cedo
Taxa de juros Selic permanece em 10,5%, e BC avisa que juros seguirão castigando economia ‘por tempo suficiente’
O ambiente externo adverso, em função da incerteza sobre os impactos e a extensão da flexibilização da política monetária nos Estados Unidos e sobre as dinâmicas de atividade e de inflação em diversos países, foi o argumento utilizado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central para manter a taxa de juros Selic em 10,5% ao ano. A decisão foi unânime.
“O Comitê avalia que o cenário externo, também marcado por menor sincronia nos ciclos de política monetária entre os países, segue exigindo cautela por parte de países emergentes”, segundo comunicado divulgado após a reunião.
Em relação ao cenário doméstico, o Copom avaliou que o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho segue apresentando dinamismo maior do que o esperado. “A desinflação medida pelo IPCA cheio tem arrefecido, enquanto medidas de inflação subjacente se situaram acima da meta para a inflação nas divulgações mais recentes.”
Além de não reduzir os juros, o que mantém o Brasil entre os países com maiores taxas de juros reais, o Copom avisou que “a política monetária deve se manter contracionista por tempo suficiente em patamar que consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno da meta. O Comitê se manterá vigilante e relembra que eventuais ajustes futuros na taxa de juros serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta.”
“O Comitê ressalta que, em seus cenários para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma desancoragem das expectativas de inflação por período mais prolongado; (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais apertado; e (iii) uma conjunção de políticas econômicas externa e interna que tenham impacto inflacionário, por exemplo, por meio de uma taxa de câmbio persistentemente mais depreciada. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada; e (ii) os impactos do aperto monetário sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado.”
“O Comitê monitora com atenção como os desenvolvimentos recentes da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros. A percepção dos agentes econômicos sobre o cenário fiscal, junto com outros fatores, tem impactado os preços de ativos e as expectativas dos agentes. O Comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”, acrescentou o comunicado do Copom.
Miguel Torres, presidente Nacional da Força Sindical, taxou a decisão de absurdo. “Continuamos reféns dos poderosíssimos interesses dos rentistas. Taxa em valores estratosféricos é um verdadeiro prêmio aos especuladores. Os juros continuam proibitivos, e o Brasil perde outra chance de apostar na produção, consumo e geração de empregos.”
“O pagamento de juros, por parte do governo, consome e restringe consideravelmente as possibilidades de crescimento do País, bem como os investimentos em educação, saúde, segurança e infraestrutura, entre outros. Ressaltamos que o movimento sindical irá continuar pressionando os tecnocratas do Copom visando queda drástica na Taxa Básica de Juros”, finalizou Torres, em nota. (Monitor Mercantil)

Fed mantém juros, Mas sinaliza início de cortes nos EUA para setembro
Pela primeira vez em quatro anos, o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) sinalizou nesta quarta-feira, 31, que está próximo de iniciar o corte da taxa básica de juros dos Estados Unidos.
Embora tenha mantido as taxas inalteradas, entre 5,25% e 5,50%, ao término da reunião de ontem – pela oitava vez consecutiva -, a autoridade monetária indicou que houve maior progresso na redução da inflação para a meta de 2%. A decisão do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês) foi unânime e está em linha com as expectativas do mercado.
Na coletiva de imprensa que se seguiu ao anúncio oficial, o presidente do Fed, Jerome Powell, afirmou que o corte de juros poderá estar em análise na reunião da autoridade em setembro, caso a inflação continue a recuar em linha com as projeções. “Eu acho que um corte na taxa pode estar na mesa na reunião de setembro”, afirmou.
De acordo com Powell, há um “senso disseminado” no Fomc de que os EUA estão chegando mais perto de começar a cortar os juros no país.
O Fed tenta atualmente atingir um equilíbrio delicado: quer manter as taxas altas por tempo suficiente para conter a inflação, que caiu para 2,5% em relação ao pico de 7,1% registrado há dois anos, de acordo com sua medida preferida. Mas também quer evitar que os custos dos empréstimos permaneçam altos demais levando o país a uma recessão.
A inflação anual de 2,5% em julho representa ligeira queda diante dos 2,6% do mês anterior, e é o menor índice desde fevereiro de 2021, quando a inflação estava apenas começando a acelerar. Ao mesmo tempo, a taxa de desemprego aumentou em quase meio ponto porcentual este ano, para 4,1%, e as contratações desaceleraram.
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Pouso suave
Até o momento, o governo está no caminho certo para o chamado “pouso suave”, no qual a inflação cai para 2% sem recessão. No entanto, com a taxa de desemprego subindo por três meses consecutivos, alguns economistas argumentaram que o Fed deveria ter cortado as taxas ontem, ou que terá de cortá-las mais rapidamente ainda este ano.
O Fed, porém, ressalvou que, caso a inflação nos EUA se mostre mais arraigada, ele pode não cortar os juros em setembro. A manutenção dos juros no maior valor em 23 anos ocorre mesmo sob as pressões por taxas mais baixas para impulsionar a economia e evitar cortes de empregos.
“A linha de chegada está próxima e seria trágico para o Fed tropeçar e cair, com um décimo de milha restante na maratona, que é o que eu acho que eles estariam fazendo se não começassem a cortar”, disse Bharat Ramamurti, consultor do American Economic Liberties Project e ex-economista da Casa Branca na gestão de Joe Biden.
Também ontem, três senadores democratas, liderados por Elizabeth Warren, pediram ao presidente Jerome Powell em uma carta para cortar as taxas. A carta acusava que uma falha em reduzir os custos de empréstimos em breve sugeriria que o Fed está “cedendo ao bullying” e seria em si uma jogada política.
Já os republicanos, incluindo o ex-presidente Donald Trump, argumentaram que um corte na taxa antes da eleição teria motivos políticos. (Investing.com)

5º Seminário Dever Fiduciário inicia com mais de mil inscritos e trata da segurança em processos decisórios
Com o objetivo explorar as inovações nas estruturas e mecanismos de governança das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), o 5º Seminário Dever Fiduciário teve início na tarde desta quarta-feira, 31 julho, em formato online, com o tema central “Ética, Governança e Sustentabilidade”.
Com mais de 1.000 inscritos, o seminário destaca a responsabilidade dos conselheiros e dirigentes como investidores institucionais e gestores de planos previdenciários, levando ao público a importância da adoção de práticas que abrangem aspectos econômico-financeiros, sociais, sustentáveis e éticos dentro das fundações, responsáveis pela gestão de recursos de milhares de pessoas.
“A fidúcia é a confiança que os participantes têm nos dirigentes das entidades que cuidam de seus recursos”, disse Jarbas de Biagi, Diretor-Presidente da Abrapp, na abertura do evento.
Ele destacou a força do coletivo, que tem ajudado a Abrapp a alcançar conquistas importantes para o setor e grandes marcos ao segmento, destacando a inscrição automática como o principal, a partir da Resolução CNPC nº 60 . “Essa resolução veio coroar uma briga nossa para melhorar nosso sistema”.
Biagi comentou ainda a atuação da Abrapp junto a demais entidades do segmento para aperfeiçoar a regulamentação da Reforma Tributária com o objetivo de evitar que as EFPC tivessem uma tributação indevida. “Levamos o conhecimento do nosso segmento para os parlamentares”, ressaltou.
Ainda na abertura, Carlos Alberto Pereira, Diretor-Presidente do Sindapp destacou o papel do sindicato patronal, que orienta, acompanha e promove convenções coletivas de trabalho, além da defesa do Ato Regular de Gestão.
“Ele protege não só o dirigente, como os interesses dos participantes, assistidos e beneficiários dos fundos de pensão”, disse, ressaltando que para cuidar de interesse de terceiros, as entidades precisam ter uma atenção especial na maneira de trabalhar e poder entregar no futuro a proteção após a fase laboral.
“O tema é caro para nós do Sindapp, pois garante que os dirigentes possam cumprir o seu papel dentro das práticas, das atitudes e decisões que venham a contribuir para a solvência dos planos de benefícios”.
Ambiente regulatório – Biagi lembrou do crescimento do setor com os planos família e setorial, que são modelos que ajudam a cumprir a meta da Abrapp, que é a Previdência Complementar para Todos. “Essa meta nos leva a aumentar cada vez mais o grau de confiança da sociedade nos planos de benefícios e nas nossas entidades”.
Diante disso, a primeira palestra do evento tratou de Estratégias e Conformidades: A Perspectiva da Previc e Abrapp no Dever Fiduciário das EFPC. “Segurança e dever fiduciário são elementos-chave para a gestão das entidades”, disse o moderador, Guilherme Velloso Leão, Presidente do ICSS e Coordenador da Comissão de Ética do Instituto, ressaltando a responsabilidade do papel de conselheiros e dirigentes, que têm o poder discricionário para gerir os recursos garantidores e obrigações previdenciárias de milhares de pessoas.
“Administramos contratos de longo prazo, recursos que não são nossos e dos quais depende a renda futura de muitas famílias”, continuou Velloso, destacando a necessidade de alinhamento com o órgão supervisor em uma série de atuações relacionadas ao fomento para dirigentes e conselheiros na prática do Ato Regular de Gestão.
Para Biagi, o ambiente regulatório aprimorado motiva o setor, em especial, em um horizonte de longo prazo no qual turbulências são esperadas. Por isso, para além das normatizações externas, o próprio sistema trabalha no aprimoramento interno, como ocorre com a autorregulação. “Queremos melhorar o ambiente regulatório, diminuir normas, como foi feito com a Resolução Previc nº 23”.
Processos decisórios – Nessa esteira, Alcinei Cardoso Rodrigues, Diretor de Normas da Previc, destacou que a autarquia mantém diálogo constante com as fundações e entidades representativas, como a Abrapp, para refletir sobre a previdência complementar e as possibilidades de aperfeiçoamento do setor.
“Para discutir dever fiduciário, o processo decisório deve ser bem delineado”, disse. “Nossos normativos já contam com uma estrutura robusta, mas para que isso se torne efetivo, precisamos de uma estrutura normativa externa e também interna nas fundações”.
Rodrigues disse que as normas visam tornar clara a política de alçada e os processos decisórios, dando base aos diretores e conselheiros, com apoio do corpo gerencial, para tomarem decisões da melhor forma possível, assumindo as responsabilidades descritas na legislação, sem margem para interpretações.
“Esse é o caminho para mitigar riscos no setor”, reforçou. “A Resolução Previc nº 23 veio com o intuito de tornar os normativos claros, objetivos e simples, para que as decisões sejam tomadas de forma inequívoca”. Para ele, o excesso de punitivismo prejudica o sistema e deixa os dirigentes com receio de tomar decisões que podem colocá-los em risco. “As normas não podem gerar dúvidas ou serem passíveis de interpretações fugazes”.
Assim, a transparência dá maior segurança à comunidade previdenciária no cumprimento de requisitos. Por isso, Rodrigues diz se fazer necessária a revisão do Decreto nº 4.942/2023, que regulamenta os processos administrativos no âmbito da Previdência Complementar. “A Previc discutiu e enviou uma minuta, após inúmeras conversas, para esse aprimoramento”.
Segundo ele, as sugestões enviadas visam modernizar o decreto com maior proteção de comitês consultivos de investimentos, por exemplo, dando conforto à tomada de riscos positivos que geram resultado para o setor. “Essas modificações normativas criam um ambiente mais seguro, preventivo, educativo e moderno”, pontuou.
Para maior aproveitamento desses benefícios, Jarbas de Biagi ressaltou a importância de os dirigentes estudarem e se certificarem, e também devem cumprir marcos regulatórios em seus processos e na seleção de dirigentes. “A entidade tem o dever de fidúcia de seguir esses marcos até pagar o seu último benefício”.
O 5º Seminário Dever Fiduciário é uma realização da Abrapp com o apoio institucional da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Ouro: PFM Consultoria e Sistemas. Patrocínio Bronze: Apoena Soluções em Seguros, IAP – Itajubá Administração Previdenciária. (Abrapp/AssPreviSite)

Como a educação financeira liberta a geração Z das dívidas
Implementar programas de educação financeira nas escolas e famílias, além de políticas públicas, é uma solução viável (e libertadora)
Para ajudar a Geração Z a alcançar seus sonhos e garantir um futuro promissor é fundamental capacitar os jovens para superar os desafios financeiros com confiança e competência. Embora entrem no mercado de trabalho em um cenário de incerteza econômica, com altas taxas de desemprego e empregos precários, existem maneiras eficazes de contornar esses obstáculos. A sedução das redes sociais pode levar ao consumo excessivo e o envolvimento com jogos de azar online pode agravar o endividamento, mas há estratégias para evitar essas armadilhas – a educação financeira.
Uma solução viável é a implementação de programas de educação financeira nas escolas e dentro das famílias, além de políticas públicas que promovam a educação financeira desde cedo. No entanto, essa educação financeira precisa ser diferenciada e transformacional, indo além do básico. Faço questão de utilizar em meus conteúdos e atendimentos um tripé que integra aspectos comportamentais, estratégicos e técnicos. Isso inclui a incorporação de valores e a promoção de mudanças de hábitos e atitudes frente ao dinheiro, capacitando os jovens a tomarem decisões financeiras mais sábias e conscientes.
Inteligência emocional e plano de ação
Para a Geração Z, transformar a angústia e a ansiedade geradas pelas distrações e desafios modernos em ações concretas é crucial. Em vez de se deixar levar pelo caos, é possível focar a energia em objetivos claros e impactantes. Trocar o consumo passivo por práticas ativas e a busca por propósito pode mudar a trajetória financeira.
Concentrar-se no presente e nas ações que podem ser tomadas agora ajuda a reduzir a ansiedade sobre o futuro. Estabelecer pequenas metas diárias e semanais mantém a motivação alta e proporciona uma sensação de realização constante.
Investir tempo e esforço em ações que gerem impacto real na vida pessoal e na comunidade pode trazer satisfação e propósito, ajudando a construir uma trajetória mais estável e satisfatória.
Valores e comportamentos: o pilar fundamental
Para uma vida financeira equilibrada, é fundamental desenvolver valores sólidos. A esperança e a paciência são essenciais para pensar no longo prazo e evitar decisões impulsivas. Valorizar o trabalho e cultivar um senso de propósito ajudam a direcionar esforços de forma consciente e significativa. Gratidão e flexibilidade são importantes para reconhecer e valorizar o que já se tem, facilitando a adaptação às mudanças inevitáveis da vida. O senso de ética e o respeito ao próximo promovem ações com integridade e consideração pelas necessidades dos outros.
Além disso, a doação e a interdependência incentivam a contribuição para a comunidade, reforçando a importância das relações humanas. Priorizar o que realmente importa e ter um propósito claro são elementos cruciais para manter o foco e alcançar os objetivos desejados. A consciência financeira envolve estar atento aos próprios hábitos de consumo e ao repertório de autocontrole para evitar compras impulsivas, além de priorizar necessidades sobre desejos.
Gerenciamento do orçamento
Uma das estratégias mais fundamentais de educação financeira é aprender a gerenciar o orçamento. Utilizar planilhas e aplicativos para monitorar receitas e despesas é uma maneira eficiente de manter o controle financeiro. Estabelecer limites claros para diferentes categorias de gastos ajuda a evitar despesas desnecessárias e a garantir que os recursos sejam utilizados de forma otimizada. Manter um orçamento equilibrado é crucial para evitar o acúmulo de dívidas e criar uma base financeira estável.
Poupança e Investimento
Criar uma reserva de emergência é essencial para lidar com imprevistos financeiros sem recorrer a empréstimos ou cartões de crédito. Mesmo pequenas quantias poupadas regularmente podem se transformar em uma quantia significativa ao longo do tempo. Além disso, investir regularmente, mesmo que em pequenas quantias, é uma estratégia eficaz para construir riqueza a longo prazo. Conhecer as diferentes opções de investimento e entender como funcionam os juros compostos pode ajudar a Geração Z a tomar decisões mais informadas e benéficas para o futuro financeiro.
Entendimento do crédito
Compreender como funciona o crédito e os juros é crucial para evitar o endividamento excessivo. Muitos jovens da Geração Z são atraídos pela facilidade de acesso ao crédito, mas desconhecem os riscos associados. Saber como os juros acumulam e como as dívidas podem crescer rapidamente é fundamental para manter a saúde financeira. Evitar o uso indiscriminado de cartões de crédito e empréstimos pode prevenir problemas financeiros graves no futuro.
Educação financeira contínua
Investir na educação financeira contínua é outra estratégia vital. Buscar cursos, workshops e recursos online sobre finanças pessoais pode aumentar significativamente o conhecimento e a competência financeira. Estar atualizado sobre as melhores práticas financeiras e as mudanças no mercado é importante para tomar decisões informadas e eficazes. A educação financeira não deve ser vista como um evento único, mas como um processo contínuo de aprendizado, aperfeiçoamento, reforçador de comportamentos financeiros positivos. (E-Investidor/Agência Estado)

Plano de saúde empresarial: benefício para funcionário e empresa
PixabayOs planos de saúde e odontológicos são benefícios bastante valorizados pelos trabalhadores no Brasil. Quando oferecidos em um contrato de trabalho sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), esses benefícios podem trazer várias vantagens para os colaboradores e também para a empresa. O CEO da Ligamar, Manoel Alexandre, lista os principais benefícios:
Benefícios dos Planos de Saúde
Acesso a Cuidados Médicos: Os funcionários têm acesso a uma rede de hospitais, clínicas e médicos, o que pode proporcionar um atendimento médico mais rápido e eficiente, sem a necessidade de enfrentar longas filas no sistema público.
Prevenção e Diagnóstico Precoce: Com o plano de saúde, os trabalhadores podem realizar exames de rotina e consultas preventivas, o que pode ajudar na detecção precoce de doenças e promover uma saúde melhor a longo prazo.
Menor Custo com Saúde: Os planos de saúde ajudam a reduzir o custo com consultas, exames e tratamentos, que, sem cobertura, poderiam ser bastante altos.
Atração e Retenção de Talentos: Oferecer um plano de saúde competitivo pode ser um diferencial importante para atrair e reter bons profissionais no mercado de trabalho.
Melhoria da Qualidade de Vida: Ter acesso a serviços médicos e hospitalares de qualidade pode contribuir para uma maior qualidade de vida e bem-estar dos funcionários.
Redução do Absenteísmo: Funcionários saudáveis tendem a faltar menos ao trabalho, o que pode melhorar a produtividade e eficiência da empresa.
Os benefícios dos planos odontológicos também agregam a rotina de trabalho, com melhora da auto-estima e promoção de saúde
Cuidados Dentários Regulares: Planos odontológicos cobrem consultas de rotina, limpeza, e outros cuidados básicos, o que pode contribuir para a saúde bucal e evitar problemas mais graves.
Correção de Problemas Dentários: Com cobertura odontológica, tratamentos como restaurações, extrações e ortodontia podem ser realizados com menor custo, garantindo que problemas dentários sejam tratados de maneira eficaz.
Prevenção de Doenças Bucais: Acesso a exames e cuidados preventivos pode ajudar a evitar doenças bucais, como gengivite e cáries, que podem levar a problemas de saúde mais sérios se não tratados.
Acesso a Profissionais Qualificados: Planos odontológicos frequentemente oferecem acesso a uma rede de dentistas e especialistas qualificados, proporcionando um atendimento de qualidade.
Economia para o Funcionário: Sem um plano odontológico, os custos com tratamentos dentários podem ser altos. O plano ajuda a reduzir esses gastos, promovendo um melhor cuidado com a saúde bucal.
De acordo com Manoel Alexandre, o plano de saúde e odontológico é essencial para gerar valores para a empresa, melhorando o ambiente de trabalho. “Funcionários satisfeitos e saudáveis tendem a ter uma postura mais positiva e engajada, o que pode refletir em um ambiente de trabalho mais harmonioso e produtivo”. Além disso, acontece a redução de custos com absenteísmo e Turnover. “Investir em saúde e bem-estar pode reduzir a frequência de faltas e a rotatividade de pessoal, economizando custos associados ao recrutamento e treinamento”, acrescenta. (Gazeta da Semana)