Notícia 31.07.2024

Os primeiros membros da Geração X estão se aproximando da aposentadoria e estão preocupados
De acordo com uma pesquisa da Natixis IM
Quase metade acredita que será necessário um milagre para se aposentar com segurança, enquanto a outra metade evita pensar em aposentadoria
Os membros desta geração prevêem que a reforma durará 20 anos, um período mais curto do que o vivido por muitos reformados atualmente.
Duas preocupações principais, olhando para o futuro, são o impacto da inflação e da dívida pública
Os primeiros membros da Geração X aproximam-se dos 60 anos de idade, idade a partir da qual, de acordo com a regulamentação de alguns países, poderão iniciar a sua reforma do trabalho. Porém, em vez de encarar a chegada de uma possível reforma com esperança e entusiasmo por uma nova vida, os primeiros membros desta geração estão preocupados, segundo um inquérito realizado pela Natixis Investment Managers (IM).
De acordo com os dados, divulgados em comunicado, quase metade da Geração X (48%) acredita que será necessário um milagre para se aposentar com segurança, enquanto a outra metade (50%) evita de todo pensar na sua retirada futura.
Além disso, 60% dos membros da Geração X que se aproximam da reforma aceitam que poderão ter de trabalhar mais tempo. No entanto, muitos têm consciência de que um emprego não oferece garantias e 47% temem não poder trabalhar o tempo necessário para o fazer.
Os inquiridos foram questionados sobre os seus objetivos de reforma e, em média, afirmaram que planeiam reformar-se aos 60 anos, mais cedo segundo muitos padrões globais, e prevêem que a reforma durará 20 anos, um período mais curto do que o vivido por muitos reformados neste momento.
No entanto, para o conseguirem, apenas poupam em média 17% do seu rendimento anual. Embora os integrantes da Geração X estejam otimistas com seus investimentos e tenham expectativas de retornos de 13% no longo prazo, Natixis alerta que isso pode ser prejudicado por uma visão equivocada de risco.
Inflação e dívida: questões críticas
De acordo com os resultados do inquérito, duas questões críticas parecem estar a moldar o pensamento desta geração sobre a reforma: inflação e dívida.
No curto prazo, os membros deste grupo enfrentam a realidade da inflação. No geral, 83% dos investidores da Geração X inquiridos afirmam que o recente surto de inflação revelou a magnitude da ameaça que o aumento dos preços representa para a segurança da reforma.
Além disso, quase sete em cada dez (69%) afirmam que a inflação afectou a sua capacidade de poupar para a reforma e mais de metade (55%) afirma que estão a poupar menos devido aos elevados custos do dia-a-dia.
Embora a inflação seja um fenómeno de relativamente curto prazo, a perspectiva de reforma entre a Geração X está a ser moldada por outro aspecto fundamental para o longo prazo: a dívida pública.
Por esta razão, mais de três quartos dos inquiridos (77%) estão preocupados que o aumento da dívida pública conduza a menos benefícios de reforma. Mesmo os cortes mínimos poderão ter um grande impacto, já que 58% acreditam que será difícil fazer face às despesas sem benefícios.
Os primeiros membros da Geração X perto da reforma enfrentam um panorama volátil e desafiante, ironicamente muito semelhante ao que viveram durante a sua vida profissional, marcada por períodos económicos de instabilidade global, delineou o estudo da Natixis. (Funds Society)

Abrapp assina nota de apoio às agências reguladoras federais
A Abrapp é uma das entidades que assinou nota de apoio às agências reguladoras federais brasileiras, em um esforço conjunto para manifestar preocupação com as condições vivenciadas pelas mesmas. Além da Abrapp, assinam a nota Abrasca; Anefac; Apimec Brasil; e FipeCafi.
A nota destaca a carência de pessoas em seus quadros e restrições orçamentárias como pontos de alerta que atingem a capacidade operativa das agências. “Reconhecemos a gravidade da situação e endereçamos este apoio público em busca do fortalecimento dessas Agências Reguladoras e da valorização de seus servidores e colaboradores”.
O objetivo é ir a público em busca do fortalecimento e valorização de seus servidores e colaboradores das seguintes agências reguladoras:
Agência Nacional de Águas (ANA);
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
Agência Nacional do Cinema (Ancine);
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
Agência Nacional de Mineração (ANM);
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP);
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
As entidades reforçam ainda que este movimento já foi realizado no passado, em apoio à necessidade de orçamento adequado para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central do Brasil (BCB), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Leia a Nota Apoio às Agências Reguladoras Federais na íntegra através do link https://blog.abrapp.org.br/wp-content/uploads/2024/07/Nota-Apoio-as-Agencias-Reguladoras-Federais-20240711.pdf (Abrapp/AssPreviSite)

Edecio Brasil faz balanço positivo dos últimos anos no CNPC, com conquistas históricas para o setor
Representando a Abrapp no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) desde 2020, Edecio Brasil acompanhou diversas importantes discussões que proporcionaram conquistas positivas ao setor das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Ao final de seu segundo mandato como representante titular das EFPC no conselho, Edecio concedeu entrevista ao Blog Abrapp em Foco e destacou o protagonismo do órgão colegiado integrante da estrutura do atual Ministério da Previdência Social. “Bandeiras históricas do nosso setor têm sido discutidas com avanços muito relevantes”, disse.
Para Edecio, a forte atuação das entidades representantes do segmento, com grande protagonismo da Abrapp, e o comprometimento e a visão previdenciária das autoridades do setor, têm sido primordiais para os avanços desses pleitos.
Leia a entrevista na íntegra:
Blog Abrapp em Foco: Como você avalia os trabalhos realizados pelo CNPC nos últimos dois anos?
Edecio Brasil: O CNPC tem tido um protagonismo muito grande, com uma atenção e tratamento prioritário tanto por parte das autoridades que o compõem, quanto por parte das entidades da sociedade civil, como a Abrapp e a Anapar, que indicam conselheiros.
O conselho tem sido presidido pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o qual nunca faltou a uma única reunião, conduzindo de forma participativa e construtiva, o que demonstra grande comprometimento com o setor.
Blog Abrapp em Foco: Quais importantes discussões foram pautadas pelo conselho no período?
Edecio Brasil: Bandeiras históricas do nosso setor têm sido discutidas com avanços muito relevantes, como a adesão automática, recentemente aprovada, que nos dará muito mais condições de avançarmos no fomento da previdência complementar. Outros inúmeros temas relevantes também estão sendo discutidos e outros avanços virão.
Blog Abrapp em Foco: Além da Resolução nº 60, que autoriza a inscrição automática, no último mandato do CNPC também foi aprovada a Resolução nº 59, que orienta sobre a retirada de patrocínio. Quais fatores contribuíram para que essas pautas fossem analisadas e aprovadas com prioridade?
Edecio Brasil: Dentre os fatores que contribuíram para estas pautas, posso citar a forte atuação das entidades representantes do segmento com grande protagonismo da Abrapp, além de muito comprometimento e visão previdenciária das autoridades do setor.
Há um grande alinhamento de visão de todos esses agentes, entre eles entidades, associações como Abrapp e Anapar, além do governo por meio de seus órgãos de regulação e fiscalização como CNPC e Previc, de que o nosso segmento é de grande importância para economia e para proteção social. Esse alinhamento tem propiciado a avaliação de pautas como essas, que destravam pleitos antigos e estimulam o avanço do setor.
Blog Abrapp em Foco: Como a Abrapp atua em defesa do sistema no âmbito do CNPC?
Edecio Brasil: A Abrapp tem participado de forma muito efetiva e contributiva, como representante das EFPC, levando os anseios e as questões do setor para serem endereçados através de melhorias no marco regulatório,
Nosso setor é de grande relevância para o país e tem um peso muito grande nas discussões com os reguladores, pois faz a gestão de uma poupança previdenciária de mais de R$ 1,3 trilhão, o equivalente a aproximadamente 12% do PIB brasileiro. Nosso segmento é o único do país com experiência em pagamento continuado e de longo prazo de benefícios da previdência complementar, e isso confere autoridade para a Abrapp para se colocar no debate.
Blog Abrapp em Foco: Qual a importância da atuação da Abrapp para que os pleitos do setor sejam atendidos?
Edecio Brasil: A atuação da Associação vem sendo feita de forma muito técnica e profunda, reunindo vários dos melhores, mais experientes e competentes profissionais do setor em Grupos de Trabalho e Comissões Técnicas para analisarem as questões que precisam ser endereçadas, levantar os problemas e propor os melhores encaminhamentos técnicos.
Isso dá ao CNPC um apoio técnico e de visão da realidade das entidades, o que tem sido fundamental para que os normativos enderecem as necessidades reais do setor, sendo um suporte técnico e um elo das EFPC com as autoridades.
Blog Abrapp em Foco: O que você acredita que ainda deve ser aprimorado na dinâmica do conselho?
Edecio Brasil:O CNPC tem funcionado muito bem quando atua, mas temos tido poucas reuniões, fazendo com que os avanços fiquem um pouco mais lentos do que gostaríamos. O único ponto de aprimoramento que vejo é uma maior agilidade e rapidez às discussões e aos avanços necessários.
Blog Abrapp em Foco: Quais temas você avalia que devem ser prioridade do CNPC no próximo mandato?
Edecio Brasil: Há uma “esteira” de assuntos relevantes que estão sendo tratados. Os próximos serão a flexibilização do PGA, o fomento, a precificação de ativos, a revisão e melhoria da Resolução CNPC nº 30, dentre outros que nos permitirão ter muito mais flexibilidade, simplicidade e eficiência na gestão dos nossos planos. (Abrapp/AssPreiSite)

Funcef:: Cconfira a proposta ajustada para redução do equacionamento
Conjunto de medidas, incorpora sugestões encaminhadas por entidades, será apresentado nesta quarta (31/7), às 16h
A FUNCEF realiza, nesta quarta-feira (31/7), às 16h, uma live para apresentar a proposta ajustada para reduzir em até 43% as taxas de equacionamento atuais do REG/Replan Saldado.
O diálogo com mais de uma dezena de entidades representativas trouxe avanços importantes em relação pontos como o pecúlio por morte. Os diretores da Fundação também trarão atualizações sobre o contenciso judicial em discussão com a CAIXA. (Funcef/AssPreviSie)

Valia: Conheça os ganhadores da Campanha Portabilidade
Motivados a fazer com que nossos participantes mantenham/conquistem o seu bem-estar financeiro, realizamos durante o período de 18 de março a 15 de maio, uma Campanha para estimular portabilidades de investimentos PGBL de fora da Valia, para cá. Vale lembrar que portabilidades internas de um Plano de Benefício para o Plano Prevaler, também foram válidas e que, a cada portabilidade, mais vezes o nome do participante aparecia no sorteio dos 3 prêmios: iPhone 13 128GB ● Tablet Samsung Galaxy Tab S6 Lite ● Fone de Ouvido JBL Wave Buds.
No dia 26 de julho, realizamos ao vivo os sorteios e os ganhadores dos 3 prêmios foram, respectivamente: CYNARA MONTEIRO PEREIRA ● THIAGO RABELO MATTFELDT ● LUIS GLAUDYSON SANTANA CHAVES. Parabéns aos 3 sortudos!
Ao todo foram 112 nomes de participantes elegíveis a participar dos sorteios, cujo vídeo você pode conferir utilizando o link https://fb.watch/tDJWZ7MSUu/
Agradecemos a confiança de todos na Valia e a participação em nossa Campanha! (Valia/AssPreviSite)

Economus: Pesquisa de Satisfação 2024 – Confira as informações
A partir de quarta-feira (31/07), o Economus dará início à Pesquisa de Satisfação, que mede a percepção dos participantes e beneficiários em relação aos serviços prestados. O processo será feito exclusivamente por telefone, pela empresa Collecta, e as ligações poderão ser realizadas até o dia 16 de agosto.
Os dados obtidos na pesquisa serão importantes no processo de identificação de pontos de melhoria para o Economus. A opinião de cerca de 400 pessoas é necessária para a realização desse levantamento. Os funcionários da Collecta entrarão em contato com participantes e beneficiários maiores de 18 anos, selecionados de forma aleatória, e o processo dura, aproximadamente, cinco minutos. Fique atento e não deixe de participar.
Atenção: o entrevistador pedirá apenas para você confirmar seu nome completo. Não será solicitada nenhuma outra informação, como CPF ou informações bancárias, por exemplo. Caso questionem qualquer outro dado durante o contato, encerre a ligação imediatamente e comunique o Economus. (Economus/AssPreviSite)

Metrus: Instituto contrta Analista de Riscos e Controles Pleno
O Metrus – Instituto de Seguridade Social anuncia a abertura de processo seletivo para a vaga de Analista de Riscos e Controles Pleno. Para candidatar-se é necessário ter superior completo em Administração, Economia, Contabilidade, Engenharia ou cursos correlatos. Pós graduação em Riscos e Controles e Riscos de Investimentos. Obrigatória a certificação CPA-20.
Como se candidatar
Clique aqui e cadastre seu currículo gratuitamente para criar seus dados de acesso. Se preferir, envie seu currículo para o e-mail talentos@metrus.org.br , colocando no campo assunto: PSE 011/2024 – Analista de Riscos e Controles Pleno
Participam do processo de recrutamento os currículos enviados até 14/08/2024.
Responsabilidades do cargo
Responsável pela análise, monitoramento e controle dos riscos de crédito, de mercado, de liquidez, operacional, legal e sistêmico, enquadramento legal e regulamentar dos ativos e veículos de investimentos, identificados em relatórios emitidos por Consultoria, em consonância às legislações vigentes e políticas de investimentos do Instituto.
Realizar análise de due diligence e simulações de impactos nos riscos e enquadramentos de novos ativos, recomendados pela Gerência de Investimentos, para a deliberação da Diretoria Executiva.
Elaborar e revisar relatórios, pareceres de riscos, apresentações, dashboards e apresentações dos monitoramentos dos riscos de investimentos e operacionais para suportar decisões da Diretoria e Conselhos.
Assessorar as áreas, com apoio de consultoria, nas atividades e no cumprimento das demandas legais de acompanhamento de métricas de gestão de riscos de investimentos.
Assessorar os gestores, com apoio de consultoria, na identificação, avaliação, mensuração de riscos e controles e implantação de controles para mitigar déficits de controle dos seus processos.
Monitorar as informações, disponibilizadas pelos meios de comunicação do mercado financeiro e de capitais, que possam impactar os ativos alocados nas carteiras.
Realizar testes de controles de processos e recomendar melhorias, para os casos em que for identificado deficiências de processo.
Realizar a gestão dos planos de ação e recomendações de melhoria, por meio de follow up com todas as áreas do Instituto.
Revisar instrumentos normativos.
Assessorar os líderes quanto a implementação de metodologia, utilização de ferramentas e acompanhamento dos projetos estratégicos.
Realizar treinamentos para conscientização de todos os níveis organizacionais em relação aos riscos e controles, com o objetivo de reforçar comportamentos e atitudes que favoreçam a gestão dos processos.
Participar de reuniões com Diretoria e Conselhos.
Conhecimentos Técnicos
Riscos em investimentos
Processos e controles
Excel, word e power point
Redação própria (Metrus/AssPreviSite)

Abrapp: Giro das associadas – Centrus, Jusprev e Economus
Centrus recebe prêmio do IIA May Brasil 2024 – A entidade foi premiada pelo Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA Brasil) na campanha internacional IIA May Brasil 2024, pela valorização da auditoria interna. Anualmente, no mês de maio, profissionais e empresas ao redor do mundo são incentivados a promover o valor da profissão de auditor.
A iniciativa da Gerência de Auditoria Interna da Centrus, em parceria com a Gerência de Comunicação e Relacionamento, promoveu a disseminação do tema por meio de ações institucionais informativas sobre o papel e os desafios do auditor interno, incluindo palestras, reuniões e workshops.
“Receber a premiação demonstra o compromisso da alta administração e de todo o corpo técnico com as atividades de auditoria e aponta que a auditoria interna adota práticas e processos alinhados com padrões internacionais referendados pelo IIA Brasil”, afirma a Gerente de Auditoria Interna, Tassiana Lacort.
Jusprev realiza apresentação para os associados da ANFIP – No último dia 29 de julho, a Gerente Geral da Jusprev, Deborah Traldi Maggio, realizou uma apresentação virtual para os associados da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), destacando a importância do investimento em previdência complementar e as vantagens oferecidas pela fundação através do plano de benefícios PLANJUS.
Integrando a apresentação, o Auditor Fiscal e Diretor Jurídico e de Benefícios, Márcio Humberto Gheller, representou a Diretoria Executiva entre os membros da ANFIP e ressaltou as vantagens da entidade, com destaque para a possibilidade de dedução de até 12% da base de cálculo do imposto de renda.
Economus lança canal de comunicação direta com o Presidente – A partir do dia 25 de julho, a entidade passou a contar com um novo canal de comunicação: o Fale com o Presidente. A novidade permite aos participantes enviarem sugestões de melhorias para o Diretor-Presidente do Instituto, Frederico Queiroz Filho.
Agora, os participantes e beneficiários têm um canal direto com o executivo, tanto por e-mail como por Whatsapp. O objetivo é aproximar ainda mais os participantes com a administração do Economus, auxiliando na tratativa de temas relacionados à evolução da fundação.
“No Economus, valorizamos a transparência e a proximidade com nossos participantes. Sabemos que a comunicação é fundamental para fortalecer a confiança e melhorar continuamente nossos serviços. Com este novo canal, espero ouvir diretamente as opiniões e sugestões de todos”, diz Frederico. (Abrapp/AssPreviSite)

Investidor Institucional – Destaques para Fundos de Pensão
Acesso exclusivo para assinantes da Revista
– Preevic pede à SER-MF que encaminhe proposta de mudança da 4.994
– DF-Prevcom tem retorno de 0,95% em junho/24
-Mercado aposta que Copom manterá, por unanimidade, Selic em 10,5%
Destaque de 30 de julho de 2024 em www.investidorinstitucional.com.br (Investidor Institucional/AssPreviSite)

O grave problema das previdências municipais
Mario Rattes – Especialista em previdência municipal
Nesta entrevista, Mario Rattes explica os motivos que fazem com que o problema das previdências municipais seja tão precoupante para o futuro do país.
Conversamos sobre a grave situação das previdências municipais com Mario Rattes, atuário, consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), conselheiro do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprio de Previdência Social (Conaprev) e do Conselho Nacional de Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) e sócio da Vesting Consultoria Financeira e Atuarial.
Qual a sua avaliação sobre a situação das previdências municipais?
Nós temos hoje no Brasil em torno de 2.140 regimes municipais, sendo que alguns deles estão em extinção, pois seus municípios optaram por migrar para o Regime Geral devido a dificuldade de pagamento das previdências próprias. Apesar do equilíbrio financeiro de curto prazo, do ponto de vista atuarial, ou seja, no longo prazo, esse é um segmento que está bastante deficitário. Como o prazo legal das avaliações atuariais é de, pelo menos, 75 anos, essas previdências tendem a ter um grande desequilíbrio atuarial nas próximas sete décadas.
Pelo número mais atualizado de 2024, o déficit atuarial dos regimes municipais é de pouco mais de R$ 1 trilhão, sendo que esse número é muito difícil de ser equacionado. Além desse déficit ser muito elevado, ele implica que o município tem que fazer um esforço muito grande para equacioná-lo. Hoje, a legislação diz que esses déficits precisam ser equacionados em 35 anos, às vezes um pouco mais, às vezes um pouco menos.
Ao longo desse período, os municípios precisam fazer uma contribuição suplementar, além da contribuição que já é feita normalmente, que, em geral, está em torno de 14%, para zerar esse déficit. Para que você tenha uma ideia, essas contribuições, em média, estão beirando 18%, mas existem municípios pagando contribuição suplementar de 70% da folha de servidores ativos. Se esse município paga 14% de contribuição normal, mais uma contribuição suplementar de 70%, isso vai para 84% da folha de servidores ativos. Imagine um prefeito tendo que se equilibrar financeiramente para pagar a sua folha de servidores ativos e um encargo de quase outra folha.
Se você soma a isso as quedas recentes de receitas dos municípios e das arrecadações dos estados, que afetam os repasses constitucionais que eles fazem para os municípios, a situação das previdências municipais, do ponto de vista financeiro e atuarial, é muito grave.
Em termos de ação efetiva dos gestores públicos, eu tenho visto uma grande preocupação com esse assunto. Na CNM, nós temos um projeto, que foi desenvolvido e está sendo executado em conjunto com o Sebrae, que busca o equacionamento dos regimes próprios de previdência dos municípios, mas sem penalizar o orçamento municipal; a criação de novas fontes de receitas e a dinamização da economia local. Isso porque não se pode colocar uma faca no pescoço do prefeito e exigir que ele pague 70% de contribuição suplementar quando o orçamento municipal não permite isso. Com esse projeto, a economia local e a arrecadação do município melhoram, o que dá um fôlego maior para ajudar na previdência.
A tônica para equacionar os déficits atuariais é uma visão integrada entre a previdência própria e o orçamento do município, pois o dinheiro que sai tem que sair do mesmo lugar. Não há magia. A previdência não é uma entidade que tem um orçamento autônomo em relação ao município, pois ela não tem de onde tirar recursos que não sejam do orçamento municipal.
Quando falamos de municípios, nós estamos falando de mais de 5.700 municípios, sendo que nós temos municípios gigantescos como São Paulo, cujo orçamento é maior que os orçamentos da maioria dos estados, e municípios muito pequenos e distantes dos grandes centros. Nessa grande salada de municípios que existe no Brasil, como você está vendo, de forma geral, o preparo dos prefeitos para enfrentar a questão previdenciária?
Eu gosto de separar essa questão em dois aspectos. O primeiro é o preparo técnico, que é o que você está me perguntando. Muitos prefeitos não têm, realmente, o conhecimento que se exige para tratar da questão previdenciária, mas essa não tem que ser a principal preocupação de um prefeito, pois a sua função é gerir o município. A previdência é importante, mas ela é uma ação secundária diante das ações primárias de um município, como educação, saúde e assistência social.
Geralmente, o que os prefeitos fazem é delegar isso para os gestores dos RPPSs (Regimes Próprios de Previdência Social). Se você me perguntar se esses gestores são preparados, eu te diria que nos médios e grandes municípios até que sim, pois a legislação foi bastante aprimorada nos últimos anos e hoje exige que os gestores tenham certificações para que possam trabalhar com RPPS, o que possibilitou a melhora da qualidade técnica dessas gestões.
Agora, nos pequenos municípios muitos gestores de previdência não têm uma qualificação muito boa para tratar desse assunto, e nós estamos falando do presidente do fundo, do conselho deliberativo e do conselho fiscal. Isso faz com que seja muito difícil ter nos pequenos municípios uma gestão previdenciária de qualidade.
Outro aspecto que eu gosto de abordar, e que, infelizmente, está relacionado a nossa cultura política, é que os gestores não estão acostumados a pensar em tão longo prazo. Não se pode olhar para a previdência olhando para quatro anos, pois ela precisa ser pensada para 70 anos. Além da questão da capacidade técnica, eu vejo a falta de visão de longo prazo que os gestores têm. Um prefeito pensa no que ele vai fazer durante o seu mandato, e se ele se reeleger, no que ele vai fazer no seu segundo mandato. Ele não pensa no longo período que é preciso para que o sistema previdenciário se consolide e opere adequadamente. Isso é muito mais preocupante que a própria capacidade técnica do prefeito.
A Reforma Previdenciária de 2019, feita através da Emenda Constitucional (EC) nº 103, não ajudou a resolver o problema das previdências municipais?
A Reforma da Previdência alterou diversos aspectos no Regime Geral de Previdência Social e nos regimes próprios. Ela mexeu tanto nas regras de acesso aos benefícios quanto de cálculo. O problema é que essas regras, diferentemente do que aconteceu em reformas passadas, não foram automaticamente estendidas para todos os entes públicos. Como elas foram aplicadas apenas a União, abriu-se a possibilidade de que os estados, os municípios e o Distrito Federal fizessem as regras dos seus regimes próprios.
Isso acabou dificultando muito a vida dos municípios, pois enquanto a União e os estados, com exceção de cinco ou seis, já fizeram as suas reformas, quase 2/3 dos municípios ainda não fizeram. Isso quase 5 anos depois da aprovação da EC 103/2019.
Quando se muda as regras de aposentadoria, colocando-se idades mais altas e benefícios menores, isso diminui o déficit atuarial e financeiro à medida em que forem pagos benefícios menores e mais tardiamente. Como a reforma permite que se caminhe para um equilíbrio entre as receitas e despesas dos regimes previdenciários, é muito importante implementá-la nos municípios, pois ela vai ajudar nos desequilíbrios dos seus regimes próprios.
Toda vez que se toca nesse assunto, surge a questão dos direitos adquiridos. Qual a sua avaliação sobre essa questão?
Quando as leis são alteradas, elas preservam os direitos adquiridos, mas nós temos que entender o que é um direito adquirido. Eu não sou jurista e não sou advogado, mas na minha cabeça lógica de matemático, direito adquirido é aquilo que uma pessoa tem por já ter atendido todas as condições legais para exercê-lo. Quando se fala em direito adquirido de aposentadoria, ou a pessoa já está recebendo, pois atendeu a todos os requisitos, ou é um servidor, que mesmo ainda em atividade, já tem todos os requisitos para se aposentar. Esses são dois exemplos de direito adquirido.
A reforma previdenciária, mais do que as outras, é uma discussão emocional. Ela não é lógica. Quando nós sentamos para discutir com um representante dos servidores públicos, ele já vem com a história de que queremos subtrair direitos. Por exemplo, a pessoa entrou no serviço público há um ano e já pensa que tem direito adquirido. Não, isso não é direito adquirido.
Todas as reformas tratam desse assunto de duas maneiras. Primeiro, fazendo a preservação dos direitos adquiridos no conceito que te falei. Se o servidor já tem direito, já reúne as condições, ele não será mexido. A EC 103/2019 tem essa previsão. Segundo, através das regras de transição, o direito proporcional, que nada mais é que assegurar ao servidor do regime de previdência que ele manterá o seu direito até aquele momento, só que a partir dali o direito passa a ser outro. A EC 103/2019 tem várias regras de transição.
Nós temos que entender que uma reforma previdenciária não subtrai direitos adquiridos. O que ela faz é preservá-los, mas modificando o seu nível. Não há como pagar daqui a 30 anos um benefício que hoje está contratado entre as duas partes de, por exemplo, R$ 15 mil. Como não há como pagar isso, é feita uma reforma mudando o cálculo do benefício de forma a que ele possa ser pago, mesmo que menor, mas ele não deixará de ser pago. O nível do benefício será reduzido ou será exigido que o servidor se aposente um pouco mais tarde, pois o modelo está desequilibrado. O servidor público não entende isso. Ele acha que entrou no serviço público, pagou a sua contribuição, e que tem direito a receber um benefício imutável.
Nós temos que entender como esses regimes de previdência, principalmente nos municípios, foram criados, já que nem sempre eles existiram. No Brasil, a contribuição do servidor público, efetivamente, começou a partir da década de 1990. Antes disso, não havia contribuição em muitos regimes, e quando havia, era uma contribuição que servia tanto para custear a previdência quanto a assistência médica, e nós sabemos que a assistência médica é um buraco negro que consome muitos recursos. Assim, as contribuições feitas antes da década de 1990 não foram capitalizadas, ou seja, elas não constituíram um patrimônio, pois elas foram, geralmente, usadas para pagar as despesas com saúde do servidor.
Como o modelo nasceu desestruturado, nós precisamos adotar uma reforma para tentar buscar o mínimo de equilíbrio para esse modelo. O servidor entende essa questão, mas é difícil ele aceitá-la. Aí vêm as argumentações, que são puramente emocionais, de que os direitos estão sendo retirados.
Eu trabalhei na reforma previdenciária do município de São Paulo, junto com o Leonardo Rolim, e ouvi muito nas audiências públicas os servidores dizendo que estavam perdendo direitos e que o município era obrigado a mantê-los. Uma coisa é o servidor dizer que o município é responsável pelo pagamento dos benefícios. Outra é a capacidade financeira e orçamentária do município para pagá-los. Como se vai pagar o benefício se não há dinheiro? Pior que isso é não reduzir o direito do servidor, pagar o benefício, e faltar dinheiro para atender o cidadão, que acaba sendo prejudicado. O benefício é assegurado, mas todo o restante da cidadania local é prejudicada, pois a prefeitura não vai conseguir tapar o buraco da rua, melhorar o posto de saúde, as escolas e as merendas, pois não vai haver dinheiro para isso.
Evidentemente, o benefício previdenciário para o servidor é uma questão de justiça, pois ele não pode ser largado à própria sorte depois que se aposenta, mas essa questão de justiça tem que ser sobreposta com a questão de equilíbrio. Quando eu começo a conversar com um prefeito, como eu sempre escuto que a regra que está sendo proposta é injusta para os servidores que trabalharam tanto, eu sempre respondo que a regra pode ser injusta, mas que eu não estou ali para discutir justiça, e sim equilíbrio, pois lá atrás não houve capitalização do jeito que se precisava e agora está faltando recursos.
Como as fontes de financiamento desses recursos são a prefeitura, o servidor, o aposentado e o pensionista, nós temos que buscar o equilíbrio em cima delas. A questão não é se é injusto ou não, pois se formos discutir justiça, temos que discutir mais assuntos. Por exemplo, lá atrás não se cobrou a contribuição no nível que tinha que ser cobrado e o servidor ficou calado. Nós não chegamos nesse nível de discussão, pois se partirmos para isso, a discussão fica ainda mais emocional e não conseguimos avançar.
Essas são as dificuldades ao se falar de reforma, sem contar que esse é um ano que não se fala em reforma, pois estamos num ano eleitoral. Ninguém quer ouvir falar de reforma previdenciária nos municípios. Eu entendo, pois se um prefeito que for candidato à reeleição falar de reforma previdenciária, ele está correndo o risco de perder muitos votos dos servidores públicos. Qualquer que seja a reforma, ela ficará para o próximo ano, para o próximo mandatário, seja reeleito ou novo. Nós temos uma estatística na Confederação que indica que, se não me falha a memória, mais de 3 mil municípios terão novos prefeitos na próxima eleição, pois o atual já está no segundo mandato.
Uma avaliação sobre os déficits da previdência pública e privada
As câmaras municipais entram nas previdências municipais?
Em parte, pois os regimes de previdência são voltados, pela legislação, para servidores públicos ocupantes de cargos efetivos. Havendo servidores públicos efetivos na câmara, eles também fazem parte do Regime Próprio de Previdência. Isso porque como as câmaras contratam muitos servidores que não são efetivos, e sim comissionados, eles são vinculados ao Regime Geral.
Como você está vendo o trato desse assunto por parte dos poderes públicos?
Até 2019, com a reforma previdenciária, eu tinha uma visão de que o poder público estava tratando corretamente esse problema. Ele fez a EC 103/2019 que alterou as regras, com base em parâmetros técnicos, para, efetivamente, ajudar a reduzir o déficit previdenciário. O problema é que desde 2019 tem acontecido uma série de dificuldades. A primeira é a dificuldade de se implementar as regras, já que 2/3 dos municípios não conseguiram fazer a reforma. Isso porque ou os prefeitos não se interessaram em fazê-la, ou não se aperceberam do problema ainda, ou não estão com o problema tão grave no seu município para propô-la, ou tentaram e as câmaras municipais rejeitaram.
A segunda dificuldade é que nós temos visto, recentemente, várias ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando pontos importantes da reforma e que geram impactos financeiros e atuariais. Por exemplo, há uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que já formou maioria no STF, que questiona a regra que equipara as mulheres do RPPS às mulheres do Regime Geral, e a regra da base de cálculo da contribuição dos aposentados e pensionistas.
Com relação à base de cálculo, a EC 103/2019 alterou o Artigo 149 da Constituição e permitiu que os regimes próprios, que têm déficit atuarial, pudessem ampliar a base de contribuição sobre a qual incide os 14% do aposentado e do pensionista. A regra que havia sido colocada pela reforma anterior, a EC 41/2003, havia estabelecido que os aposentados e os pensionistas somente pagariam suas contribuições sobre a parcela do benefício que excedesse o teto do regime geral, que hoje está em torno de R$ 7.800. Essa contribuição só era paga por quem ganhava acima disso, e mesmo assim sobre o excedente.
Com a EC 103/2019, a regra foi modificada de forma a permitir que quem tem déficit atuarial no seu RPPS estabelecesse esse limite de corte no salário mínimo, o que gera uma grande arrecadação, pois todo o pessoal que estava entre o salário mínimo e o valor de R$ 7.800, e que não pagava contribuição antes, passou a pagá-la sobre essa parcela. Na prática, o aposentado e o pensionista, que já está recebendo o seu benefício, passou a pagar uma contribuição maior, e os que não pagavam passaram a pagá-la. Essa regra é muito importante do ponto de vista de equilíbrio financeiro e atuarial, só que o STF já formou maioria para derrubá-la.
Isso vai gerar muitos problemas, pois nós temos as questões do impacto daqui para frente, já que não se vai poder cobrar, e da modulação da aplicação da regra. Por exemplo, os municípios vão ter que devolver tudo o que já foi cobrado? Se os municípios tiverem que fazer isso, o impacto financeiro será muito maior. Como uma regra que era constitucional, feita através de uma PEC, que passou pelo Congresso com uma série de discussões, agora, cinco anos depois, é inconstitucional?
Como esse julgamento ainda não foi concluído, vários municípios e estados, já que eles também serão afetados pela mudança, assim como a União, estão se mobilizando através de associações ou diretamente para conversar com os ministros do STF e tentar ver se algum deles modifica a sua análise em relação ao processo. Eu acho isso muito difícil, pois já temos os votos da maioria, mas é algo que está sendo tentado para evitar que isso, efetivamente, se torne um prejuízo para as previdências nos três níveis, municípios, estados e União, que foram reformadas. Como disse, inicialmente o poder público ajudou, mas, agora, com as decisões do STF, está prejudicando.
Falando mais especificamente da atuação do Governo Federal, através do Ministério da Previdência Social, ele tem sido muito efetivo na fiscalização dos regimes próprios em todos os níveis, no aprimoramento da legislação para exigir melhor qualificação da gestão previdenciária, e também para exigir que se cumpram, efetivamente, o equilíbrio atuarial que está na Constituição. O Artigo 40 fala que vai existir um regime de previdência para o servidor público e que esse regime tem que ter equilíbrio financeiro e atuarial. Como esse princípio de equilíbrio financeiro e atuarial é constitucional, ele não pode deixar de ser cumprido de forma alguma.
Por que você considera a questão das previdências municipais mais problemática que as previdências estaduais e a federal?
Por dois aspectos. O primeiro é que praticamente todo o atendimento ao cidadão é feito pelo município. Assim, qualquer desequilíbrio nas contas municipais acaba afetando a vida dos cidadãos do município. Como a previdência tem causado demasiada oneração nas contas municipais, isso acaba indicando ao município que ele vai ter que abrir mão de ações sociais para atendimento da sociedade.
O segundo aspecto é que os municípios são os entes que menos têm condições de buscar alternativas para equacionar seus déficits. Por exemplo, a União pode se endividar conosco, com os bancos, com os fundos de pensão e com os próprios RPPSs através da emissão de títulos. Se a União não consegue pagar a sua conta previdenciária, ela cobre o déficit com endividamento. Os estados, em menor escala, também possuem alternativas para equacionar seus déficits previdenciários.
O problema é que a única alternativa dos municípios é pagar o déficit utilizando os seus orçamentos. Se os municípios não forem ajudados, eles, principalmente os menores, possuem poucas alternativas. É por isso que uma das vertentes do projeto que está sendo feito pela CNM junto com o Sebrae é buscar outras fontes de financiamento para os municípios.
Quando o município é médio ou grande, ele tem uma economia mais pujante e patrimônio, como terrenos e edifícios, o que pode ser utilizado como fonte geradora de renda, mas quando ele é pequeno, ele não tem nada disso, o que faz com que seja muito complicado resolver o problema das previdências dos pequenos municípios.
Os municípios tiveram queda de receita, aumento de despesa, e suas previdências estão crescendo ao longo das últimas décadas de forma muito acentuada. Nos últimos anos, enquanto os gastos previdenciários da União cresceram 3,1%, e dos estados 5,9%, os gastos previdenciários dos municípios cresceram 12,5%. Como esse problema está explodindo, é importante que tenhamos um olhar criterioso para ajudar os municípios com relação a esse problema.
Você gostaria de acrescentar algum ponto a sua entrevista?
Um ponto interessante é que a EC 103/2019 também trouxe a possibilidade de se ter previdência complementar para o servidor público. Isso já existia desde a EC 41/2003, mas a EC 103/2019 fez com que isso se tornasse obrigatório para municípios e estados, além do Distrito Federal, que possuem RPPS.
No momento em que um servidor tem um regime complementar a sua disposição, ele vai receber pelo seu regime próprio um benefício limitado ao teto do Regime Geral, que está em R$ 7.800. Por exemplo, para que um servidor, que ganha R$ 15 mil, se aposente com esse valor, ele vai ter que contribuir para uma previdência complementar para receber a diferença entre R$ 7.800 e R$ 15 mil. Com esse teto, os cálculos atuariais não serão mais feitos para se pagar um benefício de R$ 15 mil, e sim de R$ 7.800, o que também ajuda a reduzir o crescimento que o déficit atuarial vem tendo nos últimos anos.
Para os servidores que vão entrar daqui para a frente, colocou-se um limite no risco que o município tem em relação a sua previdência. O problema é que a conta para se equilibrar ficou com os que já estavam antes da previdência complementar, pois eles só aderem se quiserem, já que isso é facultativo. Essa medida foi muito importante, e como ela não está sendo questionada no STF, ela vai continuar produzindo os efeitos que foram imaginados lá atrás. (Jorge Priori – Monitor Mercantil)

Fundos: Adequações à Resolução CVM 175 foram discutidas no Epinne EPB 2024
As adequações do mercado à Resolução CVM 175 foram abordadas em painel do Epinne EPB 2024, evento que reuniu dirigentes e profissionais das entidades do Norte e Nordeste, nos dias 25 e 26 de julho, em Recife (PE). O debate foi moderado por Luciano Magalhães, Sócio-Diretor Comercial, Produto e Operações da 4UM e apresentado por Ricardo Mizukawa, Superintendente de Risco da Bradesco Asset Management (à dir. na foto acima) e Nathan Batista, Sócio-fundador e Consultor da Aditus (à esq. na foto acima).
Ricardo Mizukawa abordou as alterações regulatórias pela CVM 175, que entrarão em vigor em novembro de 2024, abrangendo desde a adaptação dos FIDCs até a criação de fundos multiclasses, divididos entre classes e subclasses. “As alterações regulatórias visam a adequação às mudanças econômicas e características do mercado. A evolução dos fundos de investimento ganhou força especialmente após o Plano Real de 1994. Em 2004, a CVM assumiu a regulação de todos os fundos, incluindo a introdução dos fundos multimercado. Agora, em 2024, estamos diante de uma nova revolução regulatória”, afirma.
Ele explicou que a Resolução CVM 175 e seus anexos, apêndices e ofícios somam cerca de 450 páginas. O superintendente contextualizou que a regulação dos fundos foi aproximada das práticas internacionais, introduzindo conceitos como remuneração, criação de classes e subclasses, e responsabilidade dos cotistas e prestadores de serviço.
Segundo ele, a nova regulamentação traz a possibilidade de criação de classes de cotas, permitindo maior flexibilidade na estrutura dos fundos. As classes podem ter diferentes subclasses, o que possibilita a diversificação de taxas de administração e públicos-alvo dentro do mesmo fundo. Isso deve reduzir o número de fundos no Brasil, que atualmente é de aproximadamente 40 mil, pois será possível ter poucos fundos com várias classes e subclasses. “A estrutura promove transparência na informação sobre a divisão das taxas, pois permite ao investidor enxergar toda a estrutura de custos e optar por investir nas subclasses de melhor taxa”, explicou.
Mizukawa disse que, com a mudança, a carteira não será mais a do fundo, mas da classe. Outra alteração ocorreu para os fundos exclusivos, que antes eram de um único cotista, e que poderão manter até seis cotistas de mesmo interesse, que podem ser de uma mesma família ou mesmo grupo de empresas.
No que se refere à responsabilidade dos cotistas, a introdução da regra de responsabilidade limitada é uma mudança significativa. Nesse modelo, o cotista responde apenas pelos recursos investidos, sem a obrigação de aportar recursos adicionais caso o patrimônio líquido do fundo fique negativo. A responsabilidade limitada deve ser indicada no nome do fundo, para maior transparência e segurança aos investidores.
Mizukawa explicou que há diferenças de limites estabelecidos pela Resolução CVM 175 com as normas CVM 555 e CMN 4.994, sendo a última voltada para as EFPC. Segundo ele, de forma geral, a Resolução CVM 175 flexibilizou os limites de investimento no exterior em relação à CVM 555. Com a mudança, permite que mesmo fundos para investidores não qualificados invistam até 100% no exterior. Isso elimina a necessidade de classificar esses fundos pelo sufixo, obrigando os investidores a acompanhar a carteira do fundo para determinar se ele é adequado como investimento seguro ou não. Na CMN 4.994, o limite de investimento no exterior é de 10%.
“Outra novidade da Resolução CVM 175 é a possibilidade de investimentos em créditos de carbono e criptoativos, com um limite de 10%. Como a norma CMN 4.994 não alterou esses pontos, é provável que, ao construir políticas de investimento, muitos gestores de EFPC optem por manter esses ativos fora de suas carteiras”, afirma.
Relação entre gestor e administrador
Nathan Batista fez uma apresentação sobre dois pontos principais de interesse da rotina das entidades: a relação entre gestor e administrador e a questão das comunicações e remunerações. “A Resolução CVM 175, apoiada pela Lei de Liberdade Econômica, permite uma segregação clara de responsabilidades entre gestor e administrador, o que tem implicações práticas para fundos de pensão na seleção e avaliação de gestores”, diz.
Segundo ele, antes o administrador era responsável por contratar todos os prestadores de serviços do fundo, mas agora essa responsabilidade está mais clara e segregada. “O gestor, que sempre foi importante, agora é definitivamente o responsável pelo desempenho do fundo, pela gestão dos ativos e pela geração de retornos. Ele pode contratar prestadores de serviços que agreguem valor ao fundo. O administrador, por outro lado, continua a cuidar das operações diárias, como controladoria e tesouraria, mas agora com um papel mais definido e operacional”, afirma.
O gestor agora deve observar os limites de composição e concentração da carteira, tarefa que anteriormente era do administrador. Isso significa que, na seleção de um gestor, é fundamental verificar sua capacidade de medir riscos e apresentar a composição e concentração da carteira. “Esta é uma mudança importante e deve ser um ponto focal nas diligências qualitativas.”
Quanto às remunerações, Batista avalia que a Resolução CVM 175 traz maior transparência e clareza. As taxas de administração, gestão e distribuição estão claramente definidas, o que permite uma melhor comparação entre fundos. “Antes, a taxa do fundo era única, sem discriminação dos serviços incluídos. Agora, sabe-se exatamente quanto se paga por cada serviço, o que facilita a avaliação da eficiência e do custo-benefício dos fundos.”, completa. (Abrapp/AssPreviSite)

IBA: 14º Congresso Brasileiro de Atuária vai focar na transformação digital e nas tendências do setor no Rio de Janeiro
O Instituto Brasileiro de Atuária promove o 14º Congresso Brasileiro de Atuária, de 28 a 30 de agosto, no Windsor Barra Hotel, no Rio de Janeiro. Com o tema “Horizontes Atuariais”, o evento reúne os atuários dos diversos setores do mercado brasileiro, com a expectativa de receber 500 participantes. O encontro terá o objetivo de ser uma ferramenta de atualização e visibilidade sobre as tendências nos diversos segmentos.
Marco Pontes, diretor do Instituto Brasileiro de Atuária, e membro da Comissão Científica do Congresso Brasileiro de Atuária, afirmou que os atuários, junto com a Comunidade Cqcs, são partes importantes do ecossistema de seguros, saúde suplementar, previdência complementar, Capitalização e Resseguros. “Todos esses segmentos passam por mudanças que afetam todo na sociedade, e estarão contemplados nos painéis que vão ser apresentados no congresso. Já temos a participação confirmada das autoridades dos órgãos reguladores e líderes do setor”.
Os painéis contam com a participação dos principais players, onde vão debater sobre Transformação Digital, com os desafios os setores fechados, as perspectivas para o setor de Seguros, Saúde e Resseguros, o papel do atuário para a sustentabilidade do setor de Saúde, a visão empreendedora e a competência do atuário no mundo de negócios e a tecnologia aplicada em Seguros.
Os palestrantes confirmados que atuam no setor de seguros e saúde suplementar, são: Airton Almeida, Diretor da Susep; Angélica Carlini, Professora de Direito do Seguro da ENS e do IBMEC e diretora da Carlini Sociedade de Advogados; da acadêmica da ANSP, Andrea Vanzillotta; Bernardo Castello, diretor da Bradesco Vida e Previdência; Bruno Freire, CEO da Austral Seguradora; do coordenador da SUSEP, Carlos Almeida; do coordenador geral de regulação prudencial, societária e de governança da Susep, Cesar Neves; Daniele Rodrigues, especialista em regulação da ANS; Eder Oliveira, membro da ANSP; Glace Carvas, gerente atuarial da Unimed Seguros; Rafael Sobras, diretor de ASQ e Atuária da HapVida Notredame; Rosana Neves, coordenadora de avaliação, estímulo à qualificação e acreditação das operadoras na ANS; Diretora executiva da FenaSaúde, Vera Valente e Ricardo Pacheco, professor da USP.
Para participar do 14º Congresso Brasileiro de Atuária, é só se inscrever no https://14cba.atuarios.org.br/#inscricoes-home (Cqcs/Karem Soares – Segs)

Novo E-book traz panorama e orientações sobre estratégias de implantação de Planos Família
O E-book Planos Família, elaborado pela Comissão Técnica Regional Nordeste de Planos Previdenciários, já está disponível para leitura. O material conta com importantes orientações sobre estratégias de implantação desses planos nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Além disso, o livro traz o panorama atual, boas práticas e inovação dos Planos Família, que exigem investimento em tecnologia e eficiência na estrutura de custo, além de estratégias de vendas, para se tornarem viáveis e competitivos.
“As Entidades Fechadas de Previdência Complementar que se adaptarem a essas demandas e oferecerem produtos flexíveis e relevantes terão sucesso em atender às necessidades das famílias e garantir seu futuro financeiro”, diz nota de apresentação do E-book.
A implementação do Plano Família é uma alternativa importante para buscar a viabilidade de longo prazo das EFPC, ampliando ainda o alcance dos planos previdenciários para indivíduos além do universo restrito de colaboradores de empresas patrocinadoras ou instituidoras, atingindo também seus familiares.
Essa modalidade de plano tem sido grande impulsionadora do fomento da Previdência Complementar Fechada. Segundo Consolidado Estatístico da Abrapp referente a dezembro de 2023, os ativos das EFPC totalizaram R$ 1,27 trilhão no mês, sendo que os planos Família superaram R$ 1,8 bilhão de ativos.
Para acessar o E-book Plano Família na íntegra utilize o link https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9147/VisualizadorPdf?codigoArquivo=57904&tipoMidia=0 (Abrapp/AssPreviSite)

Estado de SP tem mais de 200 mil pessoas na fila do INSS
De acordo com decisão do STF, prazo para análise de benefícios no INSS deve ser de, no máximo, 45 dias. Mas tempo médio de espera chega a ultrapassar 5 meses em alguns casos no estado. A pensão por morte por acidente de trabalho, por exemplo, leva, em média, 165 dias para ser analisada aqui no estado.
Mais de 200 mil pessoas estão aguardando a realização de uma perícia médica ou análise de documentação para obter benefícios no estado de São Paulo, como aposentadorias, auxílios e pensões.
O número total chega a 200.356 pessoas de acordo com dados do Portal da Transparência do Ministério da Previdência Social.
A maior parte da fila — quase 90 mil pessoas — aguardam perícia médica para obter auxílio por incapacidade temporária. Outra concentração, de 19% dessa fila, está no número de pessoas aguardando análise administrativa para receber o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC) — são mais de 37 mil pessoas.
Quantidade de pessoas aguardando
Aposentadoria por idade: 10.615
Aposentadoria por tempo de contribuição: 27.076
Auxílio-inclusão à pessoa com deficiência: 893
Auxílio-reclusão: 1.070
Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 37.208
Benefício assistencial ao idoso: 10.577
Benefício assistencial ao trabalhador portuário: 14
Pecúlio: 7
Pensão especial – crianças com síndrome congênita: 1
Pensão especial – Síndrome de Talidomida: 23
Pensão por morte: 10.717
Salário-maternidade: 5.618
Auxílio incapacidade temporária (fase administrativa): 7.096
Auxílio incapacidade temporária (perícia médica): 89.441
Segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo estabelecido para uma pessoa aguardar a decisão do INSS sobre um benefício deve ser de, no máximo, 45 dias.
De acordo com dados obtidos pela GloboNews, via Lei de Acesso à Informação, em diversos casos o tempo de espera é maior;
A pensão por morte por acidente de trabalho, por exemplo, leva, em média, 165 dias para ser analisada aqui no estado.
Aposentadoria por invalidez: 152 dias.
O auxílio-acidente: 102 dias.
Aposentadoria especial: 84 dias
Amparo social à pessoa com deficiência: 77 dias
Aposentadoria por tempo de contribuição: 32 dias
Aposentadoria por idade: 28 dias
Para reduzir o tempo de espera para até 45 dias, como estabelece decisão do STF, o Ministério da Previdência criou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, que prevê o pagamento de bônus para servidores e peritos que fizerem análises e atendimentos extras. Antes, o pagamento por horas extras de trabalho não era permitido para essas categorias.
Entretanto, a adesão ao programa é voluntária e, segundo os servidores do INSS, deve ser baixa. Médicos peritos e servidores que fazem análise de documentações não concordam com os critérios estabelecidos pela portaria que regulamenta as condições para o recebimento desse bônus.
A portaria estabelece, por exemplo, que servidores que trabalham em regime 100% home office que quiserem aderir ao programa, primeiro devem cumprir uma meta 30% maior que a atual. Só a partir disso, eles passam a receber R$ 68 por análises extras. Se um servidor faz cerca de 90 análises de documentação por mês, agora ele passa a ter que fazer 117 análises por mês para, só a partir da 118ª, receber o bônus, por exemplo.
Uma servidora que trabalha no interior de São Paulo e não quis se identificar afirma que vai aderir ao programa, mas que acredita que seja difícil que ela consiga bater a nova meta. “O tipo de tarefa que eu faço, de recursos, a tarefa já é mais complexa. Eu corro o risco de tentar atingir a nova meta e, de repente, acontecer alguma coisa, tem muita instabilidade no sistema, e eu nem conseguir. Eu trabalhar além do meu horário para fazer esses 30% e não conseguir fazer o extra que seria pago”, afirma.
Em nota, o Ministério afirma que não possui um balanço da adesão de servidores ao programa até o momento e reforça que a participação é facultativa. (Amanda Luder – G1)

Os impactos da desoneração da folha nas empresas
Segundo Eduardo Araújo, a desoneração da folha gera ganhos para o próprio governo, entre eles a diminuição dos seus custos com contratações.
Conversamos com Eduardo Araújo, diretor da Tax All Consultoria Tributária, sobre um ângulo esquecido da discussão sobre a desoneração da folha: as empresas.
Por que a desoneração da folha foi criada?
O efeito da desoneração é deixar o custo de contratação mais barato para empresas que gastam mais com a folha em relação ao seu faturamento. Quando o governo coloca a questão da desoneração, um dos principais intuitos é evitar o desemprego, pois se ele está dando condições para que o empregador facilite a contratação de pessoas, isso tende a diminuí-lo.
Por exemplo, quando uma empresa está analisando a possibilidade de abrir uma filial, ela verifica que vai ter que contratar “x” pessoas e que isso vai lhe custar, só de INSS, 28% da folha, sendo que esse percentual aumenta para 36% quando se somam as provisões de 13º e de férias. Isso faz com que muitos empreendimentos não se tornem viáveis, pois o custo de folha é muito alto. Se a empresa decidir por não fazer a expansão, ela deixa de contratar mais pessoas. Contudo, quando essa empresa vê que pode economizar parte desse custo, a operação pode se tornar viável.
Além da desoneração deixar a folha de pagamento mais barata, reduzindo a informalidade e o desemprego e gerando novas vagas no mercado, ela também tem um efeito que ninguém coloca: os custos do governo também ficam mais baratos, pois várias empresas que são beneficiadas pela desoneração possuem como principal contratante o próprio governo, pois quando ele solta uma licitação, as empresas desoneradas usam uma tabela, e as não desoneradas, outra, sendo que, geralmente, o preço da empresa desonerada fica mais barato.
Quando o governo criou a desoneração da folha, por mais que ele tenha aberto mão de parte de arrecadação do INSS, ele consegue ganhar de outras formas?
O governo ganha, por exemplo, com a redução da informalidade. A desoneração possibilita que as empresas possam formalizar vínculos empregatícios que antes eram informais. Com essa formalização, você traz mais arrecadação para o INSS. Como antes não havia nada, isso fazia com que muitas pessoas ficassem na informalidade, o que fazia com que o governo ficasse sem os 28% do INSS. Depois que o governo soltou a desoneração, o empresário viu que não precisava mais correr esses riscos, já que o custo do INSS havia caído.
Por exemplo, por que muitas empresas fazem a pejotização do ramo jornalístico? Se uma rede de televisão contrata um jornalista pagando R$ 10 mil na CLT, ela vai ter que pagar um FGTS de 8% e um INSS de 28% do valor do salário, ou seja, o equivalente a 36% do que a empresa paga para o funcionário vai para o governo. Assim, a rede de televisão vai dizer ao funcionário que é melhor ele ser Pessoa Jurídica (PJ), pois ele vai receber os mesmos R$ 10 mil, mas ela não vai ter que pagar R$ 3,6 mil para o governo, que vai ficas a ver navios.
Quando o governo permite que um setor seja desonerado, a empresa vê que esse percentual cai bastante e que não precisa mais correr o risco de ficar fazendo PJ. Ela traz a pessoa para o regime celetista, e o governo passa a receber uma fatia que antes ele não via.
Com relação ao desemprego, se a empresa está passando por um aperto financeiro e vê que a mão de obra é um dos seus maiores custos, ela demite funcionários, já que é caro mantê-los, mas se esse custo passa a ser mais barato, ela vai, provavelmente, demitir menos ou talvez nem demita. Isso pode impactar na redução de desemprego em setores que, às vezes, não estão passando por uma boa situação devido a algum momento da economia.
Voltando ao caso de uma expansão. Por exemplo, quando uma grande confecção vai abrir uma fábrica, ela analisa se vale a pena abri-la no Brasil ou mandar a produção para a China, onde a mão de obra é mais barata. A empresa pode chegar à conclusão que, mesmo com o custo de logística, o custo de contratação no Brasil é tão grande que é mais barato contratar gente em outro país. Isso faz com que a desoneração possa gerar um aumento de emprego, justamente o que muitas pessoas dizem que ela não faz.
Como funciona a desoneração da folha?
Vamos imaginar uma empresa de tecnologia que tem 10 funcionários, sendo que cada um ganha R$ 10 mil mensais, o que gera uma folha mensal de R$ 100 mil. Sobre essa folha, a empresa, que não é desonerada, vai ter que pagar para o governo 28% de INSS. Apenas para que o cálculo fique mais fácil, não vamos considerar 13º salário e férias, o que aumenta esse percentual para 36%. Na desoneração, em vez de a empresa recolher 28% para o INSS, ela passa a recolher 8%. Só que para que ela tenha essa economia, ela tem que pagar um percentual sobre o faturamento, que no caso de uma empresa de tecnologia é de 4,5%. Se a empresa fatura R$ 300 mil mensais, ela tem que pagar R$ 13,5 mil. Com isso, ela economiza R$ 20 mil, mas gasta R$ 13,5 mil, o que chamamos de pedágio. No final das contas, ela tem uma economia de R$ 6,5 mil.
Os empresários sempre têm que fazer esse cálculo, pois se o faturamento descolar da folha, não compensa fazer a desoneração. Isso porque se o faturamento cresce, mas a folha não, esses 4,5% ficam muito caros; porém não é muito comum uma empresa que possui um grande índice de funcionários conseguir descolar o faturamento da folha. Cabe destacar que esse percentual do faturamento varia de acordo com o setor, podendo ser 1,5%, 3% ou 4,5%.
A desoneração gera mais competitividade para as empresas?
Gera. Vamos pensar em duas empresas de construção civil que estão participando de uma licitação do governo. A primeira investe muito mais em tecnologia, o que faz com que ela tenha que contratar menos mão de cobra. Neste exemplo, essa empresa não é desonerada, pois como ela consegue fazer o serviço com mais tecnologia, ela tem mais margem, o que faz com que o seu faturamento descole da folha. A segunda não investe tanto em tecnologia, tem muita mão de obra e é desonerada. Na licitação, a segunda empresa vai ter que dizer que é desonerada, e quando ela faz isso, ela tem que baixar o seu preço.
Geralmente, o governo faz o orçamento da obra em um cenário normal. Se a licitação for de R$ 6 milhões e essa empresa ganhar, ela não vai poder cobrar R$ 6 milhões do governo. Quando ela pega a planilha do governo e a transforma em um modelo desonerado, a obra de R$ 6 milhões passa, por exemplo, para R$ 5 milhões, pois esse benefício tributário não fica com ela, e sim com o contratante, neste caso, o governo. Como ela vai ter que baixar o seu preço, a outra empresa, mesmo não sendo desonerada, também vai ter que baixar o seu, caso queira vencer a licitação. Neste caso, o governo não quer nem saber, pois ele quer o menor preço e qualidade. Isso faz com que os preços, automaticamente, baixem, o que gera mais competitividade.
Esse efeito também acontece no mercado privado. A empresa desonerada sabe que tem mais margem para reduzir o seu valor, já que ela tem um ganho tributário embutido, o que a torna mais competitiva. Uma empresa não desonerada não vai conseguir dar desconto, pois os seus funcionários custam 20% a mais que os funcionários da empresa desonerada.
As empresas que possuem desoneração da folha contratam efetivamente ou ficam com dinheiro em caixa?
Nos casos em que o contratante é o governo, esse dinheiro não fica no caixa, pois, como disse, ele vai para o preço final do produto. Agora, quando você vai para o setor privado, nem sempre isso acontece, pois depende da disputa. Se a empresa tem um contratante que não conhece isso e não tem concorrência, ela, provavelmente, não vai baixar o preço sem o contratante pedir, o que faz com que a empresa tenha mais margem. Se isso acontecer, ou ela vai ter um aumento de lucratividade ou vai pegar essa margem para fazer a expansão do seu negócio.
Por exemplo, nós já tivemos o caso de uma empresa que não era desonerada e que ganhou uma licitação, que geralmente é de 5 anos, mas que dois anos depois entrou na desoneração. Quando o governo tomou conhecimento da sua desoneração, a partir do mês seguinte a fatura de cobrança passou a ser menor. No ramo privado, isso não acontece em 100% dos casos, pois depende da situação. Pode acontecer de o empresário colocar o dinheiro no bolso, mas em empresas que estão em constante crescimento, isso não acontece, pois os recursos são reinvestidos.
Quando se diz que a desoneração enriqueceu empresários, provavelmente, isso aconteceu em uma empresa que não está conseguindo crescer, pois em vez de o empresário reinvestir, ele está colocando no seu bolso. Pode ter certeza que quando essa empresa é comparada aos seus concorrentes, ela está ficando para trás, pois se a empresa teve um ganho de benefício, isso tinha que ter gerado mais capacidade de investimento, o que faria com que o seu processo de crescimento fosse acelerado.
Hipoteticamente, o que aconteceria com as empresas caso a desoneração da folha acabasse?
Nós temos várias empresas que se beneficiam com a desoneração, sendo uma delas uma transportadora. No dia 27/12/2023, nós tivemos a aprovação da Lei 14.784, que prorrogava a desoneração da folha até 2027, mas no dia 28/12/2023, o governo editou a MP 1.202 que revogava os seus benefícios. Quando conversamos com essa transportadora, nós lhe dissemos que ela não poderia mais utilizar a desoneração a partir de março e que isso representaria R$ 500 mil a mais de custo por mês. Diante dessas informações, ela nos disse que não teria condições de pagar, pois já havia feito todo o planejamento do ano prevendo a desoneração, e se isso acontecesse, a guia teria que ser parcelada e ela teria que fazer um plano de reestruturação para enxugar custos e mandar gente embora para conseguir pagar a fatura do mês seguinte.
Como muitas empresas já fizeram o seu planejamento estratégico contando com a desoneração até 2027, quando o governo muda a regra no meio do caminho, muitas delas ou vão ficar inadimplentes, ou vão ter que desacelerar o crescimento ou vão ter que cortar custos, o que, nesses setores, pode ter certeza, significa demissão.
Na Emenda Constitucional 132/2023, que trata da Reforma Tributária, constava um prazo de 90 dias para que o governo encaminhasse a reforma dos tributos da folha. Eu não tenho conhecimento se esse projeto já foi enviado ao Congresso, mas espera-se que essa não seja uma desoneração para apenas 17 setores e sim para todas as empresas que querem aumentar a contratação de funcionários. Isso é o que resolveria de fato. O governo desoneraria a folha das empresas, mas cobraria um percentual a mais sobre o faturamento. Contudo, isso tem que ser controlado. Se a empresa está crescendo e está aumentando a quantidade de funcionários, a desoneração da folha está fazendo sentido, pois ela está gerando mais empregos. (Jorge Priori -Monitor Mercantil)

Caged: Brasil teve saldo de 201 mil empregos em junho, alta de 29,5%
Segundo Ministério do Trabalho, foram 2.071.649 admissões; para especialista, dados impulsionam economia
O Brasil fechou junho com saldo positivo de 201.705 empregos com carteira assinada, número 29,5% maior que no mesmo mês do ano passado. O resultado decorreu de 2.071.649 admissões e de 1.869.944 desligamentos. O balanço é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta hoje pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
No acumulado do ano (janeiro de 2024 a junho de 2024), o saldo foi de 1.300.044 empregos, um incremento de 26,2% em relação ao mesmo período de 2023. Este é o melhor resultado semestral desde 2021. Nos últimos 12 meses (julho de 2023 a junho de 2024), foi registrado saldo de 1.727.733 empregos.
Os cinco grandes grupamentos de atividades registraram saldos positivos em junho. O setor de serviços gerou 87.708, o de comércio 33.412 postos, a indústria 32.023 postos, a agropecuária 27.129 postos e o setor de construção gerou 21.449 postos. O destaque para o crescimento foi no setor de indústria, que registrou aumento de 165% em relação a junho do ano passado.
Apenas o Rio Grande do Sul apresentou saldo negativo entre os estados (-8.569), ainda devido às enchentes registradas em maio. Mesmo assim, o estado apresenta tendência de recuperação em relação a maio, quando foi registrada uma queda de 22.180 mil empregos.
“Achávamos que poderia ser pior, com mais demissões. Apesar de negativo, nos surpreendeu positivamente”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltando que no próximo mês o saldo de empregos ainda deverá ser negativo no estado.
O salário médio real de admissão em junho ficou em R$ 2.132,82, com queda de R$ 5,15 (-0,2%) em comparação com o valor de maio. Já em comparação com o mesmo mês do ano anterior, o ganho real foi R$ 43,28 (2,1%).
Ao apresentar os dados de emprego de junho, o ministro destacou a necessidade de retomar o processo de redução de juros no país. Segundo ele, com juros menores é possível ter melhores salários e menor informalidade. Marinho espera que o saldo de empregos no acumulado de 2024 chegue a 2 milhões.
“Não há razão para não retomar de novo a redução dos juros. Esperamos que os colegas do Banco Central tenham um olhar para o que está acontecendo na economia, no mercado de trabalho, na indústria, no mundo real e possam retomar a redução de juros, porque isso ajuda bastante tanto o crédito quanto o investimento. E o investimento pressupõe gerar empregos”, diz.
O Comitê de Política Monetária (Copom) resolveu, na reunião de junho, interromper o ciclo de corte de juros iniciado há quase um ano, mantendo a taxa Selic em 10,5% ao ano.
Para Fábio Murad, sócio da Ipê Avaliações, os impactos desses dados na economia brasileira são diversos. “A criação de empregos formais contribui para o aumento da renda das famílias, que por sua vez impulsiona o consumo e gera um ciclo virtuoso de crescimento econômico. Setores como serviços, comércio, indústria, agropecuária e construção civil foram os maiores beneficiados, com a criação de milhares de postos de trabalho.”
“Além disso”, prossegue Murad, “o aumento do emprego formal tende a melhorar a arrecadação tributária e reduzir a informalidade, promovendo uma economia mais estável e confiável. No entanto, é essencial continuar monitorando outros indicadores econômicos para garantir a sustentabilidade desse crescimento no longo prazo.”
Já para Jefferson Laatus, chefe-estrategista do grupo Laatus, “os dados do Caged surpreenderam positivamente, mostrando que o Brasil continua criando emprego. Isso é muito positivo, pensando em crescimento da economia e no PIB; mas acende um alerta que é a questão inflacionária, pois a gente já está no momento que os dados de inflação vem mostrando uma reaceleração, ou seja,coloca pressão em cima do Banco Central, até mesmo para aumentar juros, coisa que dificilmente vai acontecer esse ano, mas esses dados do Caged reforçam a premissa que quanto mais pessoas empregadas e mais pessoas com renda e consumindo, mais se tem pressão inflacionária; então isso acaba preocupando um pouco pois, estamos no momento que buscamos que a inflação vá para o centro da meta dos 3%, então sim, é uma dado para a gente ficar de olho mesmo que o mais provável seja que o Banco Central carregue essa taxa de 10,5% até o final do ano e deixe para a próxima gestão do BC definir se vai ter que subir os juros. Tanto é que a expectativa para a decisão de política monetária amanhã é que o comunicado venha mostrando certas preocupações com o fiscal, com o câmbio que é inflacionário e também preocupações com outros itens que gerem inflação dentro do país. Mas o número do Caged em si surpreende mostrando que o Brasil de fato vai conseguir ter um PIB maior na casa dos 2,5 nesse ano, isso ajuda também a aumentar a recadação, mas tem o alerta aí do quanto isso pode gerar uma pressão inflacionária e mexer com a curva de juros e com o dólar.”
Para Volnei Eyng, CEO da gestora Multiplike, “a criação de 201.705 empregos formais em junho, representando um crescimento de 29,6% em relação ao mesmo período do ano passado, o que indica um mercado de trabalho aquecido. Um mercado de trabalho forte pode pressionar a inflação por dois principais canais: o primeiro, o aumento do emprego eleva a renda disponível, potencialmente impulsionando o consumo e aumentando a demanda por bens e serviços; o segundo, a competição por trabalhadores pode levar a aumentos salariais, embora o dado atual mostre uma queda real no salário médio de admissão em comparação a maio de 2024. Esse cenário misto sugere que, enquanto a criação de empregos é robusta, o crescimento salarial ainda está contido, o que pode moderar as pressões inflacionárias de curto prazo. No entanto, se o mercado de trabalho continuar a se fortalecer e os salários eventualmente aumentarem de forma significativa, podemos ver uma pressão inflacionária mais acentuada. Os dados superaram as expectativas do mercado, que esperava 155 mil novas vagas, o que sinaliza uma economia mais resiliente do que o previsto, porém também sugere que, apesar da criação de empregos, os salários ainda não estão crescendo mais rápido que a inflação”. (Agência Brasil)

A revolução dos seguros chegou: como a tecnologia pode transformar radicalmente a forma como os seguros são ofertados e gerenciados
Alexandre M Camillo – Conselheiro Consultivo da Justos
Como fundador da Camillo Seguros, e com longa trajetória na indústria de seguros, incluindo a presidência do Sincor-SP e a superintendência da SUSEP, sempre busquei oferecer os melhores serviços possíveis para nosso bem mais importante: o segurado. Recentemente, assumi uma nova função como Consultor Consultivo da Justos, empresa de tecnologia que se propõe a inovar o mercado de seguros auto no Brasil. Esta nova posição me entusiasma, pois permite continuar contribuindo para o desenvolvimento do setor, agora com um foco em tecnologia e inovação.
Durante meu tempo como presidente do Sincor-SP, trabalhei para fortalecer a representação dos corretores de seguros, consolidando nossa posição no mercado. E minha experiência na SUSEP foi igualmente enriquecedora, permitindo-me entender profundamente a importância da regulamentação no setor de seguros.
Por isso, estou muito animado com minha nova posição junto à Justos, empresa que tem se destacado ao trazer inovações como o uso de telemetria para acompanhar o comportamento dos motoristas. Além de fornecer feedback em tempo real para melhorar a segurança, visando melhorar a situação do trânsito brasileiro como um todo, esse acompanhamento da Justos também se tangibiliza na forma de prêmios para os bons condutores, ajudando a deixar no passado a imagem de que seguro é algo que se paga para não usar. Essa é uma abordagem que não só incentiva a direção segura, mas também torna a experiência mais gratificante para nossos clientes. É o tipo de inovação que favorece todo o mercado: a seguradora tem mais informações relevantes sobre o condutor, o segurado sente que está pagando por algo que beneficia seu dia a dia, e o corretor tem um produto atraente para trabalhar.
Cito os corretores porque acredito firmemente na importância dos corretores de seguros no mercado. O papel deles é crucial na orientação dos clientes e na personalização das soluções de seguros. E, com o avanço da tecnologia, os corretores estão na linha de frente, aprendendo a se adaptar e utilizar ferramentas digitais para melhorar seus serviços e aumentar a eficiência. Corretores que adotarem a tecnologia e buscarem constantemente aprimorar seus conhecimentos e habilidades serão os mais bem-sucedidos.
Inovação é a chave para superar os desafios que enfrentamos atualmente. A tecnologia pode transformar radicalmente a forma como os seguros são ofertados e gerenciados, proporcionando mais segurança e eficiência para os consumidores. Sigo comprometido em influenciar positivamente o setor de seguros no Brasil. Minha nova função na Justos promete novos avanços e conexões para os profissionais da área. Com líderes comprometidos e focados na inovação, acredito que o futuro do setor de seguros auto no Brasil é promissor e cheio de possibilidades. (Gabi Cardoso – Segs)

IGP-M perde força e fecha julho em 0,61%
Em 12 meses, índice do Ibre é de 3,82%
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), conhecido como inflação do aluguel, perdeu força na passagem de junho para julho e fechou o mês em 0,61%. No mês anterior, o índice tinha registrado 0,81%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas.
A desaceleração não significa que os preços ficaram mais baixos, mas que subiram menos dentro de um período de comparação.
No acumulado de 2024, o IGP-M marca 1,71%, e no somatório de 12 meses, alcança 3,82%.
A FGV calcula o IGP-M por meio da junção de três outros índices: o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que apura a evolução dos preços no atacado, ou seja, para o produtor; o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o custo da cesta de consumo das famílias; e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), que se reflete nas obras.
Os três componentes do IGP-M apresentaram desaceleração de junho para julho, apesar da desvalorização do real – que deixa produtos importados mais caros – e dos reajustes de preços administrados, como gasolina e energia.
“Destaca-se a queda expressiva nos preços dos alimentos in natura, tanto no índice ao produtor quanto ao consumidor. No âmbito do INCC, a alta da mão de obra foi menor, o que contribuiu para o arrefecimento da inflação neste segmento”, explica o coordenador da pesquisa, André Braz.
Dentro do IPA, a perda de força da inflação foi impulsionada, principalmente, pelo subgrupo de alimentos in natura, cuja taxa passou de 3% para -4,43%, entre junho e julho.
No IPC, das oito classes que compõem o índice, cinco registraram desaceleração. O maior impacto veio do grupo alimentação, cuja variação passou de 0,96% em junho para -0,84% em julho.
“Dentro desta classe de despesa, é importante destacar o subitem hortaliças e legumes, que passou de 5,36% na medição anterior para -8,78% na atual”, ressalta a FGV.
Apesar de a inflação ter desacelerado na passagem dos meses, o acumulado de 12 meses aumentou. Em junho, estava em 2,45%, variação que passou para 3,82% em julho. Isso se explica porque na base de cálculo saiu o dado de julho de 2023, que levava para o conjunto de meses uma deflação de 0,72%.
O IGP-M é conhecido como inflação do aluguel porque serve como base para cálculo de reajuste anual de muitos contratos imobiliários. (Agência Brasil)

Economia da Europa estagnada sofre com sanções dos EUA à Rússia
Perspectivas para a economia da Europa no terceiro trimestre são ruins, analisa especialista do banco ING
O Produto Interno Bruto (PIB, indicador da economia) aumentou 0,3% na Zona do Euro e na União Europeia (UE) no segundo trimestre de 2024, em comparação com o trimestre anterior, de acordo com dados preliminares divulgados nesta terça-feira pelo Eurostat. A alta foi de 0,6% e de 0,7%, respectivamente, em relação ao segundo trimestre de 2023
No primeiro trimestre de 2024, o PIB também cresceu 0,3% em ambas as regiões, informou o escritório estatístico da UE. Os dados levam em conta a sazonalidade entre os trimestres, como a diferença entre número de dias úteis, por exemplo.
A produção da Alemanha contraiu 0,1% no segundo trimestre, de acordo com dados do Eurostat. França e Espanha tiveram crescimento de 0,3% e 0,8%, respectivamente. A maior taxa de crescimento foi registrada na Irlanda, com um aumento de 1,2% no segundo trimestre. Por outro lado, a Letônia teve um declínio notável de 1,1%, com Suécia e Hungria também relatando queda.
Bert Colijn, economista sênior do ING, observou que, embora a economia da Zona do Euro tenha crescido mais rápido do que o esperado no segundo trimestre, a recuperação continua cautelosa, apoiada pelo baixo desemprego e pela inflação reduzida. Colijn também disse que não há sinais de maior aceleração no crescimento econômico da região.
“As diferenças dentro da Zona do Euro continuam marcantes”, disse Colijn, observando que a Espanha continua a ser o motor de crescimento, enquanto a França também parecia mais saudável do que o esperado no segundo trimestre, embora isso tenha ocorrido principalmente devido a efeitos isolados de exportação. “A Alemanha continua sendo o elo fraco nesta economia pós-pandemia, e o desempenho geral é fraco sem a contribuição da Espanha”, acrescentou.
Perspectivas negativas para economia da Europa
A economia alemã é a principal afetada pelas sanções impostas pelos EUA contra a Rússia, que acabam prejudicando os países europeus. A Alemanha vê os custos de energia subirem com a impossibilidade de importar mais gás russo.
Colijn também expressou preocupações sobre o futuro, citando um declínio no Índice de Gerentes de Compras (PMI) da Zona do Euro nos últimos dois meses e fraquezas contínuas na manufatura devido a pedidos baixos. Consequentemente, a perspectiva para o terceiro trimestre não parece promissora, disse ele.
Para o Banco Central Europeu (BCE), o ambiente econômico atual sugere que cortes nas taxas de juros continuam sendo uma possibilidade, já que a demanda doméstica provavelmente não impulsionará uma inflação significativa, disse Colijn. O BCE manteve as principais taxas de juros em sua reunião de julho, após uma grande mudança de política em junho, quando reduziu as taxas em 0,25 ponto percentual, marcando seu primeiro corte desde setembro de 2019. (Por Marcos de Oliveira -Agência Xinhua)

Treinamento e-Financeira, da Ancep, tem data alterada para 13 de agosto
A Ancep realizará, no dia 13 de agosto, das 14h às 18h, o treinamento e-Financeira, em formato online via Zoom, com apoio da Abrapp, UniAbrapp, Sindapp, ICSS, e Conecta. O objetivo será apresentar as alterações da obrigação para 2024 e as novidades da nova Instrução Normativa, desobrigação do módulo de operações financeiras para alguns declarantes de Previdência Privada, e alteração no modo de transmissão para assíncrona.
A e-Financeira é um conjunto de arquivos digitais referentes a cadastro, abertura, fechamento e auxiliares, módulo de operações financeiras e módulo de previdência privada, instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1571, de 2 de julho de 2015, que disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Receita Federal.
O treinamento será focado em Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), que poderão discutir, analisar e compreender as informações a contar na e-Financeira. Na oportunidade, serão apresentados exemplos práticos e comentários da legislação.
Com coordenação geral do Presidente da Ancep, Roque Muniz de Andrade, que fará a abertura do seminário, e do Diretor Técnico, Evenilson J. Balzer, o treinamento terá palestra de Leo Wagner Rodrigues Pereira, contador da Funcef e integrante do grupo de trabalho Ancep/Abrapp sobre a implementação das obrigações acessórias EFD – Contribuições e e-Financeira; e de Elton Benedito da Silva, advogado tributarista sócio Boni Ventura Advogados.
O seminário ainda contará com a presença de especialista da Receita Federal do Brasil (RFB), a confirmar.
Para mais informações e inscrição utilize o link http://www.ancep.org.br/wp/seminarios/e-financeira-2024 (Abrapp/AssPreviSite)

Educação Financeira: 11 passos para escolher um fundo imobiliário com segurança
Na coluna de hoje eu mostro quais são os 11 passos que qualquer pessoa precisa seguir se quiser investir em fundos imobiliários com a maior segurança possível.
1. Escolha o…
Ver matéria através do link https://r.search.yahoo.com/_ylt=AwrFdMms.qlm2SYUYYXz6Qt.;_ylu=Y29sbwNiZjEEcG9zAzQEdnRpZAMEc2VjA3Ny/RV=2/RE=1722444588/RO=10/RU=https%3a%2f%2feconomia.uol.com
.br%2fmais%2fcolunas%2fsilvio-crespo%2f2024%2f07%2f31%2fos-11-passos-obrigatorios-para-escolher-um-fundo-imobiliario-com-seguranca.htm/RK=2/RS=bBuLP4D0R_I8RMO9BhXhs
SrpJMo- (Silvio Crespo – Portal Uol)

ANS: Dados do setor
Planos de saúde: dados mostram pequena redução no reajuste médio de planos coletivos e maior oferta de planos individuais
Painéis dinâmicos atualizados pela Agência promovem transparência e auxiliam consumidores na tomada de decisão
AAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acaba de atualizar dois painéis dinâmicos com dados do setor de planos de saúde: o painel de Reajuste de Planos Coletivos, com dados até maio de 2024, e o painel de Precificação, com dados até junho deste ano. No primeiro, é possível verificar que o reajuste médio aplicado aos contratos coletivos de assistência médica foi de 13,80%, pouco abaixo do ocorrido em 2023, que foi de 14,25%. O segundo painel apresenta o aumento de 4,1% na média de planos comercializados por município, com o crescimento da oferta dos individuais na ordem de 7,1%, ambos em relação a junho do ano passado. É a primeira vez nos últimos cinco anos em que se observa essa ampliação na quantidade de planos individuais ofertados por município.
“As informações desses dois painéis nos trazem perspectivas do setor. Essas ferramentas disponibilizadas pela Agência permitem que o consumidor acompanhe importantes dados da saúde suplementar e tome suas decisões de forma mais embasada e consciente. Para algo tão importante como a contratação de um plano é fundamental que tenhamos essas informações”, destaca o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello.
Com formato interativo, o Painel de Reajustes de Planos Coletivos possibilita ao usuário analisar tanto planos médico-hospitalares como exclusivamente odontológicos por operadora, porte, modalidade e por tipo de contratação. O usuário pode avaliar, por exemplo, as operadoras e tipos de contratação de planos que tiveram maior ou menor reajuste ao longo dos últimos anos, com dados desde 2014. Já o de Precificação permite aplicar filtros dinâmicos como tipo de contratação e segmentação assistencial do plano, modalidade e porte da operadora e se o plano tem fator moderador (franquia ou coparticipação), contando com informações dos últimos cinco anos e permitindo uma visão ampla do setor sobre os produtos comercializados na saúde suplementar.
“Os dados trazidos por esses painéis devem ser analisados de forma abrangente, seja pela sociedade, seja pelo próprio setor, porque servem, inclusive, para as ações de gestão das operadoras, de concorrência do mercado, de indução de qualidade, dentre tantas outras situações”, destaca o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Alexandre Fioranelli.
Confira pontos de destaque do Painel de Reajustes de Planos Coletivos:
Assistência médica
O reajuste médio aplicado aos contratos coletivos de assistência médico-hospitalar de janeiro a maio de 2024 foi de 13,80%, abaixo do reajuste médio do ano passado.
Planos coletivos de assistência médico-hospitalar
O gráfico abaixo apresenta a evolução do reajuste médio de planos coletivos de assistência médico hospitalar no período de 2014 até maio de 2024:
001
Fonte: Painel de Reajustes de Planos Coletivos
Na visão por porte de contrato, o reajuste médio dos contratos de assistência médica com menos de 30 vidas nos cinco primeiros meses do ano foi de 18,44%, cerca de 6 pontos percentuais acima do reajuste dos contratos com 30 vidas ou mais (12,14%).
O reajuste dos contratos com menos de 30 vidas segue tendência de distanciamento em relação ao de contratos com 30 vidas ou mais.
É importante destacar que os contratos com menos de 30 vidas seguem as regras do Agrupamento de Contratos: as operadoras devem reunir em um grupo único todos os seus contratos coletivos com menos de 30 beneficiários para aplicação do mesmo percentual de reajuste. Essa medida tem como objetivo a diluição do risco desses contratos para aplicação do reajuste ao consumidor, conferindo maior equilíbrio no índice calculado em razão do maior número de beneficiários considerados e estabilidade aos percentuais aplicados aos contratos de pequeno porte.
O gráfico abaixo mostra o histórico de reajustes médios por contratos com até 29 vidas e acima de 30 vidas, lembrando que o resultado de 2024 é parcial, com dados até maio.
002
Fonte: Painel de Reajustes de Planos Coletivos
O painel também mostra que um em cada quatro beneficiários em contratos coletivos que receberam reajustes entre janeiro e maio de 2024 estavam em contratos com menos de 30 vidas.
A participação dos contratos de pequeno porte continua com tendência de aumento, sendo 11,1 pontos percentuais maior nesse período do que era em 2014. Dentre estes contratos de menor porte, os contratos com até cinco vidas ampliaram sua participação de 4,7% em 2014 para 15,8% na parcial de 2024.
003
Fonte: Painel de Reajustes de Planos Coletivos
Resultado parcial com dados até maio/2024
Assistência exclusivamente odontológica
O reajuste médio dos planos com cobertura exclusivamente odontológica no período foi 4,08%, abaixo do observado em todo o ano passado, que foi de 4,40%.
O gráfico abaixo apresenta a evolução do reajuste médio dos planos coletivos exclusivamente odontológicos desde 2014 até maio de 2024.
004
Fonte: Painel de Reajustes de Planos Coletivos
Quando analisamos os dados por porte de contrato, vemos que o reajuste médio dos contratos de assistência exclusivamente odontológica com até 30 vidas ficou em 7%. Já os contratos com 30 vidas ou mais tiveram reajuste médio de 3,49%.
005
Fonte: Painel de Reajustes de Planos Coletivos
Vale esclarecer que o reajuste de planos coletivos exclusivamente odontológicos não segue as regras do Agrupamento de Contratos, como acontece nos planos coletivos de assistência médica. Os contratos coletivos exclusivamente odontológicos representam 18,2% dos beneficiários em contratos coletivos que receberam reajustes entre os cinco primeiros meses de 2024.
Confira pontos de destaque do Painel de Precificação:
A ferramenta mostra que ao fim de junho de 2024 havia 610 operadoras atuando no território nacional, com 18.502 planos de saúde de cobertura médico-hospitalar disponíveis para comercialização.
O número total de operadoras atuantes no mercado vem apresentando sucessivas quedas – eram 631 há cinco anos e 620 em junho de 2023 –, o que mostra a continuidade à tendência de consolidação do setor.
006
Fonte: Painel de Precificação
Oferta de planos e valor comercial
Em termos do volume de planos nas prateleiras das operadoras em junho de 2024, havia planos disponíveis para comercialização em todos os municípios brasileiros nos três tipos de contratação.
O setor encerrou o primeiro semestre com 1.639 planos em média por município, representando um aumento de 4,1% em relação a junho de 2023. Esse crescimento segue a tendência de aumento médio de 4,2% ao ano observada nos últimos cinco anos.
O crescimento do volume de planos por município nos últimos 12 meses foi impulsionado por planos coletivos empresariais (8,9%) e planos individuais (7,1%), enquanto planos coletivos por adesão tiveram queda de 9,4%. É a primeira vez nos últimos cinco anos em que se observa crescimento na quantidade de planos individuais ofertados em média por município.
007
Fonte: Painel de Precificação
008
Fonte: Painel de Precificação
009
Fonte: Painel de Precificação
O crescimento de planos também foi impulsionado por planos com fator moderador (planos com coparticipação ou franquia ou ambos) e por planos com área de cobertura definida por abrangência nacional ou por um único estado, sendo que planos com área de cobertura definida por grupos de estados observou a queda mais expressiva no período (-40,3%).
Sobre os valores comerciais médios (VCM) de referência, nos últimos 12 meses houve aumento nominal (sem descontar a inflação do período) em planos empresariais e coletivos por adesão (8,6% e 11,7% respectivamente) e queda de 6,7% em planos individuais.
A ANS salienta que os valores comerciais informados pelas operadoras são valores de referência para a precificação dos planos de saúde e podem apresentar diferenças em relação aos preços de comercialização efetivamente praticados nas tabelas de venda. Essa variação pode ser de até 30% a menos ou a mais do que o valor informado à ANS.
Os dados do painel também possibilitam observar que as operadoras de pequeno porte aumentaram sua oferta de planos por município, na ordem de 9,6%, superando o crescimento da oferta de operadoras de grande e médio porte. Isso representa uma reversão da tendência dos últimos cinco anos, em que operadoras de pequeno porte tiveram queda na oferta de planos equivalente a 1,5% ao ano.
010
Fonte: Painel de Precificação
Na visão por modalidade da operadora, percebe-se que a oferta de planos de seguradoras teve o maior crescimento anual com 16,3% comparado a junho de 2023. Medicinas de grupo e cooperativas médicas observaram quedas de 7,1% e 3,3%, respectivamente, no mesmo período. Todas as categorias de operadoras observaram aumentos nominais no valor comercial médio por município no último ano, sendo os maiores aumentos observados em operadoras de médio porte e medicinas de grupo.
O valor comercial médio de referência teve aumento nominal na média por município em todos os estados, com destaque para 15,7% de aumento no Espírito Santo. Pernambuco e São Paulo tiveram os menores aumentos, com 7,5% e 6,7%, respectivamente.
012
Fonte: Painel de Precificação
O Painel de Reajustes Coletivos e o Painel de Precificação estão disponíveis para consulta no site da ANS em Dados e Indicadores do Setor > Painéis dinâmicos > Dados sobre planos de saúde.
Ver gráficos e tabelas aatravés do link da matéria: https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/numeros-do-setor/planos-de-saude-dados-mostram-pequena-reducao-no-reajuste-medio-de-planos-coletivos-e-maior-oferta-de-planos-individuais (gov.br)

Tempo de Contribuição efetiva ao plano, contando a partir de Junho/2009 (*)	Percentual de contrapartida da empresa sobre a contribuição normal do funcionário
Menor do que 3 anos	100%
De 3 anos completos a 6 anos incompletos	110%
De 6 anos completos a 10 anos incompletos	120%
De 10 anos completos a 15 anos incompletos	130%
a partir de 15 anos completos	150%

Notícia 31.07.2024

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A PATROCINADORA CONTRIBUI COM 100% DA SUA CONTRIBUIÇÃO NORMAL OU MAIS, CONFORME TABELA ABAIXO:

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VAI SE APOSENTAR PELA SANTANDERPREVI

APOSENTADORIA

NÃO VAI SE APOSENTAR PELA SANTANDERPREVI AGORA

RESGATE

PORTABILIDADE

AUTOPATROCÍNIO

BENEFÍCIO PROPORCIONAL DIFERIDO

BENEFÍCIO DE INCAPACIDADE

PENSÃO POR MORTE DE PARTICIPANTE ATIVO

PENSÃO POR MORTE DE PARTICIPANTE APOSENTADO