Notícia 29.07.2024
Epinne EPB 2024: Transição demográfica deve mudar maneira de pensar em previdência
O aumento da longevidade e redução do número médio de filhos por mulher é uma realidade que o mundo inteiro está passando, acarretando em países com população de idade cada vez mais avançada, e com menos jovens. No Brasil, não é diferente. Um exemplo é que de 1960 para 2022, o número de idosos por pessoa em idade produtiva triplicou. Esse cenário causa um desafio de sustentação do regime de previdência social e também complementar.
O tema foi debatido durante o painel “Impacto das tendências demográficas e saltos tecnológicos na sustentabilidade de fundos de pensão”, realizado durante o Epinne EPB 2024 nesta quinta-feira, 25 de julho, em Recife.
Durante a apresentação, Cícero Dias, Diretor-presidente da Funpresp-Exe, apresentou dados demográficos, reforçando que a população do Brasil está crescendo cada vez menos, enquanto a expectativa de vida aumenta, o que é uma tendência também em demais países.
“A longevidade também é uma realidade, com um crescimento da população acima de 80 anos”, destacou. “A transição demográfica foi trocada pela transição de longevidade, com o desafio de novas gerações de trabalho e dificuldade de incentivar os jovens a popular diante de uma cultura de consumo imediato. Será que estamos acompanhando as novas necessidades?”, questionou.
Segundo ele, o atual panorama leva o setor de previdência a repensar qual tipo de benefício é o ideal, pois ele será pago por mais tempo, o que impacta na gestão de investimentos, principalmente em se tratando de planos de Contribuição Definida (CD).
“Outro desafio é o da gestão da desacumulação. Os planos CD tentam copiar os modelos internacionais, mas de forma não tão adequada, na minha visão, pois são modelos de data-alvo que no momento da aposentadoria entregam todo o dinheiro ao participante, que não sabe o que fazer depois”, reiterou Dias.
Ele citou como outros países estão lidando com essa transição, criando desde universidades específicas para essa geração mais longeva, quanto políticas de convivência, inserindo também os idosos no mercado de trabalho.
Eder Costa e Silva, conselheiro independente e sócio da Agência de Consultoria E.Carva, também alertou que, se nada for feito, o problema vai se agravar rapidamente, pois “viver mais é uma coisa, mas ter menos jovens é muito pior”, disse.
Além da previdência, Costa e Silva destacou que esse cenário afeta outros setores socioeconômicos, impactando a base tributária, já que menos gente recolherá imposto, o que se reflete em menos investimentos em saúde e educação, e terá ainda redução de consumo.
“A gente acha que a solução é jogar a idade de aposentadoria para frente. Isso não vai adiantar mais”, ressaltou, destacando que será cada vez mais urgente pensar em soluções definitivas, como a possibilidade da compulsoriedade da previdência complementar, que já é uma realidade em outros países.
Difusão das revoluções tecnológicas – Eder citou ainda as revoluções tecnológicas que devem ocorrer, e já estão vindo com blockchain, ativos digitais, etc., que devem mudar o jeito de se pensar em previdência no futuro.
Thiago Fialho, Sócio e diretor de Previdência da Rodarte Nogueira e moderador do painel, ressaltou que tudo isso gera novos desafios, já que, além do aumento do público-alvo dentro da atividade de previdência complementar, o mundo passa por uma mudança tecnológica que certamente vai alterar o modelo de trabalho atual. “A inteligência artificial é uma nova revolução”, pontuou. (Abrapp/AssPreviSite)
Previ: O cartão Previ agora é digital!
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Petros: Aviso importante sobre prevenção a golpes virtuais
A Petros identificou que 13 participantes sofreram tentativas de golpe utilizando o nome da Fundação. Em um desses casos, houve a efetivação do golpe. Esclarecemos que a Petros não entra em contato por WhatsApp e qualquer outro canal para pedir a participantes que façam movimentações de valores, como por exemplo PIX e TED.
Para resguardar a Fundação e seus participantes, fechamos temporariamente a carteira de empréstimos, o acesso à Área do Participante e ao aplicativo. Paralelamente, a Petros está adotando todas as medidas necessárias, administrativas e legais, para que isso não se repita.
Os participantes que tenham feito alguma solicitação de empréstimo, como novação e novo contrato, entre 20/7 e 23/7, devem entrar em contato com a Fundação pela Central de Relacionamento – 0800 025 35 45 -, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.
Segurança da informação e proteção de dados são compromissos da Fundação
Temos promovido campanhas sobre esse tema, que tem sido tratado com a máxima importância pela nossa gestão. É fundamental que todos os participantes saibam como identificar links maliciosos e criminosos que agem para roubar suas informações e tentar praticar golpes.
A fim de ratificar as medidas de prevenção à fraude, a Petros relembra algumas dicas importantes para se prevenir contra armadilhas virtuais.
Orientações importantes:
• Os nossos contatos por e-mail possuem o domínio “@petros.com.br”. Os nossos links também possuem o endereço “petros.com.br”.
• A Petros não envia mensagens por WhatsApp ou outros aplicativos de mensagens, nem em redes sociais.
• Não clique em links desconhecidos, atenção aos endereços dos sites que acessa, e verifique se a página possui protocolo de segurança, representado pela sigla https.
• Em casos excepcionais, que exigem agilidade, podemos ligar para você. Nosso telefone para o contato ativo é o (21) 3529-5550. Anote esse número na agenda do seu celular para você saber que é a Petros quem está ligando.
Se desconfiar de alguém tentando se passar pela Petros, entre em contato com a gente! (Petros/AssPreviSite)
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Vivest: Iniciado processo eleitoral para escolha de representantes no Comitê Gestor da AES Brasil
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Para acompanhar as etapas e acessar documentos como edital, regulamento e requerimento, clique nos links abaixo:
– Edital de convocação de Eleição Comitê Gestor de Investimentos e Previdência da AES Brasil
– Regulamento Eleitoral Comitê Gestor de Investimento e Previdência
– Requerimento Eleição Comitê Gestor 2024 AES Brasil
Reforçamos que a Vivest não tem participação neste processo, sendo apenas mais um canal de divulgação. Para saber mais, entre em contato diretamente com a Secretaria da Comissão Eleitoral, pelo e-mail denise.goncalves@aes.com. (Vivest/AssPreviSite)
Banesprev: Entidade em Novo Endereço
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A partir de 26 de agosto, todas as atividades do Banesprev, assim como o ATENDIMENTO PRESENCIAL, serão realizados no seguinte endereço:
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Centro São Paulo – SP
Próximo ao metrô São Bento
CEP: 01014-915
A facilidade de atendimento presencial aos beneficiários do BANESPREV e CABESP no mesmo ambiente permanecerá na Rua Boa Vista, garantindo maior comodidade e eficiência.
O atendimento presencial continuará sendo feito, das 9h às 17h, e o horário para atendimento telefônico permanecerá das 9h às 18h, ambos de segunda a sexta feira.
Os números de telefones, também, permanecerão os mesmos.
Em caso de dúvidas, entre em contato conosco.
BANESPREV
Fones: 3004-1001 (Regiões Metropolitanas) ou 0800-705-1001 (Demais localidades)
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Anapar critica falta de avanços do governo na área de previdência complementar fechada e pede agenda com ministro Lupi
A Associação Nacional dos Participantes de Previdência e Autogestão em Saúde (ANAPAR) manifestou frustração com a baixa produtividade do Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Decreto Presidencial nº 11.543, de 11 de junho de 2023. Em ofício direcionado ao ministro da Previdência Social, Carlos Roberto Lupi, a associação apontou impasses internos e a influência de tecnocratas com visões contrárias ao governo como fatores que inviabilizaram o avanço das atividades do GT. Também solicitou agenda com Lupi para discutir as questões pessoalmente.
A ANAPAR destacou que o objetivo do GT era desenvolver diretrizes para o futuro do sistema de previdência complementar, porém, as discussões esbarraram em boicotes e desinteresse de representantes de diversos ministérios, como Fazenda, Gestão, Inovação em Serviços Públicos e Casa Civil. “A agenda urgente para estimular o crescimento do mercado de previdência complementar foi ignorada, e o relatório de transição do governo de 2022, elaborado por especialistas do setor, foi desconsiderado”, aponta o documento.
Entre as principais críticas, a associação menciona que o relatório de transição apresentou um diagnóstico e uma agenda positiva para o setor de previdência complementar, que incluía diretrizes para projetos de investimento de longo prazo, controles de risco e retorno, e os financiamentos necessários para o desenvolvimento de setores estratégicos. No entanto, essas sugestões não foram implementadas.
O ofício ressalta que o GT deveria ter revisado normativos importantes, como resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), além de leis complementares e diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo a ANAPAR, o resultado foi “pífio” e não condiz com a importância do comando presidencial.
Outro ponto levantado foi a substituição do cenário planejado para valorização da poupança previdenciária dos trabalhadores pela influência das consultorias de mercado. A associação critica a orientação do grupo por segmentos voltados aos interesses dos bancos e seguradoras, especialmente nas camadas inferiores da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda.
O ofício também enumera dez medidas prioritárias recomendadas pelo relatório da transição governamental que não foram perseguidas ou implementadas. Entre elas, destacam-se a constituição de um GT para revisão do marco regulatório da previdência complementar, a suspensão de processos de licenciamento em curso na Previc, e a revisão do Decreto nº 4.942, de 2003, entre outras.
Pedidos ao ministro – A ANAPAR fez uma série de pedidos ao ministro da Previdência Social para reverter a situação. Entre as solicitações estão:
Fortalecimento da atual Diretoria Colegiada da Previc.
Encaminhamento da minuta de um novo decreto substitutivo do Decreto nº 4942/2003 à Casa Civil.
Gestão no Ministério da Fazenda para aprovação de uma nova resolução que permita a retomada de investimentos imobiliários pelas EFPC.
Apoio à iniciativa de um projeto de lei que fortaleça e modernize a Previc.
Retomada da agenda no CNPC/MPS para enfrentar obstáculos pendentes na regulação das atividades das EFPC.
A ANAPAR espera que o Ministro da Previdência Social atenda às solicitações e tome as medidas necessárias para superar os desafios do setor e construir um sistema de previdência complementar mais justo e eficiente, alinhado com os direitos dos trabalhadores e com o desenvolvimento econômico do país.
Baixe o ofício utilizando o link https://www.anapar.com.br/wp-content/uploads/2024/07/OF-046-ANAPAR_Agenda-Paralisada-no-Governo-Lula-3_16jul2024-assinado.pdf (Anapar)
Giro das associadas – Prevcom, Sebrae Previdência e EQTPrev
Prevcom atinge a marca de 50 mil participantes – A base da fundação atingiu a marca de 50 mil servidores inscritos em 5 estados e 24 prefeituras conveniadas. O raio x elaborado pela entidade mostra que o estado de São Paulo concentra 80% dos participantes distribuídos por 531 municípios paulistas.
“A presença de associados alocados em mais de 82% das cidades do estado é reflexo da extensa rede de órgãos estaduais, municipais ligados à Prevcom e da capilaridade dos serviços públicos”, diz nota da Prevcom.
A capital de São Paulo está no topo da lista com 3.789 participantes seguida de Ribeirão Preto (2.022), Campinas (1902), Guarulhos (1516), Bauru (1.218), Piracicaba (843), São Carlos (784), Sorocaba (751), Presidente Prudente (720) e Osasco (694). Ao todo, a instituição administra R$ 3,52 bilhões em patrimônio.
Fecomércio-PE assina convênio de adesão com Sebrae Previdência – No último dia 24 de julho, o Presidente da Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco, Bernardo Peixoto, e a Diretora Executiva, Cleide Pimentel, estiveram na sede da fundação para assinar o convênio de adesão que autoriza o Sebrae Previdência a administrar o plano de previdência dos empregados da Fecomércio-PE.
“Estamos comprometidos em proporcionar um serviço de alta qualidade, que atenda às expectativas e promova a segurança financeira necessária para assegurar um futuro mais tranquilo aos participantes de entidades parceiras, em especial as do sistema comércio, como já o fazemos para os atuais 12 mil participantes atendidos pelo nosso instituto”, disse Evandro Nascimento, Diretor-Presidente do Sebrae Previdência.
EQTPrev realiza semana da previdência – A entidade realizou o evento “Semana da Previdência”, com o apoio da área de gente e gestão da patrocinadora Equatorial Goiás e Maranhão. O encontro resultou em mais de 136 colaboradores se inscrevendo no plano Equatorial CD. Além disso, mais de meia centena de colaboradores, que já eram participantes, aumentaram suas contribuições e/ou realizaram aportes extras, elevando suas reservas previdenciárias.
Na ocasião, os colaboradores da fundação tiveram a oportunidade de participar de uma palestra sobre educação financeira e previdenciária, ministrada pelo especialista Cristiano Verardo, Diretor de Seguridade da Vexty. Além disso, foram realizadas ações com os analistas de benefícios da EQTPrev, que estavam disponíveis para novas adesões, simulações de contribuições, esclarecimentos de dúvidas sobre empréstimos, aportes extras, investimentos e muito mais. (Abrapp/AssPreviSite)
Investidor Institucional – Destaques para Fundos de Pensão
Acesso exclusivo para assinantes da Revista
– Documento da Anapar à Lupi diz que GT das EFPCs é improdutivo
– Celos divulga rentabilidade de planos em junho/24
– Vivest fará divulgação diária da rentabilidade dos planos CD
– Copom reúne-se na terça e mercado espera manutenção da Selic em 10,50#
Destaque de 28 de julho de 2024 em www.investidorinstitucional.com.br (Investidor Institucional/AssPreviSite)
Prevcom paga R$ 18 milhões em benefícios no 1º semestre
Transferências a aposentados e pensionistas totalizaram R$ 147 milhões em sete anos
A Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo pagou R$ 18,14 milhões em benefícios no 1º semestre de 2024. O montante corresponde a aportes de R$ 9,58 milhões a 509 aposentados e de R$ 8,55 milhões a 191 pensionistas.
O balanço semestral foi consolidado a partir da contabilização dos dados de junho que registraram transferências de R$ 1,57 milhão em aposentadorias e R$ 2 milhões em pensões por morte.
A entidade recebe pedidos dos beneficiários desde 2017 e o total de pagamentos efetuados nos últimos 7 anos já soma R$ R$ 147,5 milhões, considerando repasses de R$ 84,7 milhões para aposentados e R$ 62,82 milhões para familiares e dependentes.
Prevcom
A Fundação gerencia um patrimônio de R$3,52 bilhões dos planos de previdência complementar exclusivos dos estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Pará e da Capital de São Paulo. A instituição administra também os sistemas de benefícios de 23 municípios vinculados à sua base multipatrocinada. (Prevcom/Segs)
Fundos: E Epinne EPB 2024 – Flexibilização do PGA é tema de painel com foco no fomento das EFPCs
A flexibilização do PGA como instrumento de fomento para as entidades de previdência foi discutida no segundo dia do Epinne EPB 2024, durante o painel 9. O tradicional evento que reúne dirigentes e profissionais das entidades do Norte e Nordeste foi realizado nos dias 25 e 26 de julho, em Recife (PE). O painel sobre a flexibilização do PGA foi apresentado por Eduardo Lamers, Assessor da Superintendência Geral da Abrapp, e Elizabete Silva, Controller da Fachesf. A moderação foi conduzida pelo Auditor Independente Evenilson Balzer.
Eduardo Lamers explicou que o planejamento estratégico da Abrapp, que projeta o sistema daqui 10 anos, tem o sonho de alcançar mais de 50% da população brasileira. E um dos passos para atingir esse objetivo é ter um negócio com autonomia e capacidade de investimento, o que exige a modernização do PGA.
“Vimos que era necessário facilitar e realizar ações que pudessem motivar as entidades a atingir novos participantes. Entendemos que esse modelo tradicional do emprego CLT é do século passado. Sabemos que as pessoas possuem novas formas de vínculo de trabalho. Precisamos de ferramentas para conseguir atingir essas pessoas. Por isso, é necessário um arcabouço regulatório modernizado e adequado com essa finalidade”, disse.
Ele ressaltou que, em relação a proposta enviada ao CNPC em dezembro de 2022, dois pontos foram principais: a possibilidade de antecipar a precificação do fomento em até 5% das receitas administrativas totais do exercício e que as entidades pudessem acessar até 5% do estoque do fundo administrativo vigente até o início daquela resolução. Porém, esse último ponto é entendido como insuficiente, tendo em vista a heterogeneidade das entidades.
“Temos entidades que possuem um valor mais elevado de fundo administrativo, assim como temos entidades com valores menores. Tentar nivelar todo mundo com uma mesma régua, dentro do ambiente que possui essas diferenças, é absolutamente deficiente”, explicou.
Já em 2023, foi formada uma sub comissão por membros da sociedade civil do governo, em que primeiramente foi apresentada uma proposta construída com a Abrapp e a Ancep. Mas a proposta gerou resistência dentro da sub comissão por se tratar de algo muito inovador frente ao que está implantado hoje. “A proposta levava um PGA totalmente solidário, incluindo saldo atual do fundo administrativo, a questão do fim da participação do fundo administrativo nos planos e receita direta sem vínculo aos planos presidenciais”, afirmou.
Mesmo com essa resistência, existia um senso da sociedade civil e do Ministério da Previdência de que era preciso melhorar o acesso ao estoque do fundo administrativo. A nova sugestão da Abrapp foi criar percentuais, de 5% até 25%, em uma escala de entidades que, quanto maior fosse o estoque, menor seria o percentual de acesso. Assim, seria privilegiada a questão da heterogeneidade do sistema.
“Nas entidades que possuem valor elevado, investir 5% é um número relevante para fazer investimentos, da mesma forma que, se você tem a possibilidade de desvincular 25% de um saldo menor, também é um montante relevante dentro da realidade daquela entidade que precisa de um percentual maior de acesso para conseguir realizar essas ações”, completou.
Segregação do PGA – Elizabete Silva iniciou sua apresentação reforçando a importância do PGA. “Essa é uma variável muito relevante para a sustentabilidade da gestão e administração dos planos de benefícios. Precisamos pensar no PGA de forma mais estratégica para que, no futuro, os aposentados não tenham a péssima notícia de um aumento ou criação de nova taxa de administração porque algo deixou de ser feito na jornada da administração, decorrente de restrições”.
Ela também ressaltou que, para o plano de benefícios, mutualismo são todos os planos e o PGA deve estar dentro desse ambiente. Não adianta construir uma reserva para o PGA de um plano de forma diferente do outro, porque isso pode resultar em um dos planos tendo solvência, com dinheiro sobrando, enquanto o outro pode ficar insolvente, ainda mais quando o que define a sobra de cada PGA é uma variável muito subjetiva chamada critério de rateio.
“Até mesmo entidades que foram mais exigentes por critérios de segregação do PGA já evoluíram bastante nisso. Podemos conseguir tratar esses recursos administrativos em prol de todos os participantes, com uma taxa de administração que cobra dessa entidade economicidade e eficiência operacional, e não uma separação desse dinheiro em caixinhas”.
Por fim, a palestrante comentou que os investimentos dos recursos do PGA também devem ser tratados de forma mais estratégica, pois os recursos administrativos também possuem uma jornada estratégica de longo prazo. “Eles podem ser melhor alocados e desenhados para trazer mais resultados de investimentos para esse PGA, para quando chegar no final da jornada de cada plano de benefício os participantes não precisarem mais constituir reserva administrativa por termos solvência suficiente”, finalizou. – Abrapp/AssPreviSite)pinne EPB 2024: Flexibilização do PGA é tema de painel com foco no fomento das EFPCs
A flexibilização do PGA como instrumento de fomento para as entidades de previdência foi discutida no segundo dia do Epinne EPB 2024, durante o painel 9. O tradicional evento que reúne dirigentes e profissionais das entidades do Norte e Nordeste foi realizado nos dias 25 e 26 de julho, em Recife (PE). O painel sobre a flexibilização do PGA foi apresentado por Eduardo Lamers, Assessor da Superintendência Geral da Abrapp, e Elizabete Silva, Controller da Fachesf. A moderação foi conduzida pelo Auditor Independente Evenilson Balzer.
Eduardo Lamers explicou que o planejamento estratégico da Abrapp, que projeta o sistema daqui 10 anos, tem o sonho de alcançar mais de 50% da população brasileira. E um dos passos para atingir esse objetivo é ter um negócio com autonomia e capacidade de investimento, o que exige a modernização do PGA.
“Vimos que era necessário facilitar e realizar ações que pudessem motivar as entidades a atingir novos participantes. Entendemos que esse modelo tradicional do emprego CLT é do século passado. Sabemos que as pessoas possuem novas formas de vínculo de trabalho. Precisamos de ferramentas para conseguir atingir essas pessoas. Por isso, é necessário um arcabouço regulatório modernizado e adequado com essa finalidade”, disse.
Ele ressaltou que, em relação a proposta enviada ao CNPC em dezembro de 2022, dois pontos foram principais: a possibilidade de antecipar a precificação do fomento em até 5% das receitas administrativas totais do exercício e que as entidades pudessem acessar até 5% do estoque do fundo administrativo vigente até o início daquela resolução. Porém, esse último ponto é entendido como insuficiente, tendo em vista a heterogeneidade das entidades.
“Temos entidades que possuem um valor mais elevado de fundo administrativo, assim como temos entidades com valores menores. Tentar nivelar todo mundo com uma mesma régua, dentro do ambiente que possui essas diferenças, é absolutamente deficiente”, explicou.
Já em 2023, foi formada uma sub comissão por membros da sociedade civil do governo, em que primeiramente foi apresentada uma proposta construída com a Abrapp e a Ancep. Mas a proposta gerou resistência dentro da sub comissão por se tratar de algo muito inovador frente ao que está implantado hoje. “A proposta levava um PGA totalmente solidário, incluindo saldo atual do fundo administrativo, a questão do fim da participação do fundo administrativo nos planos e receita direta sem vínculo aos planos presidenciais”, afirmou.
Mesmo com essa resistência, existia um senso da sociedade civil e do Ministério da Previdência de que era preciso melhorar o acesso ao estoque do fundo administrativo. A nova sugestão da Abrapp foi criar percentuais, de 5% até 25%, em uma escala de entidades que, quanto maior fosse o estoque, menor seria o percentual de acesso. Assim, seria privilegiada a questão da heterogeneidade do sistema.
“Nas entidades que possuem valor elevado, investir 5% é um número relevante para fazer investimentos, da mesma forma que, se você tem a possibilidade de desvincular 25% de um saldo menor, também é um montante relevante dentro da realidade daquela entidade que precisa de um percentual maior de acesso para conseguir realizar essas ações”, completou.
Segregação do PGA – Elizabete Silva iniciou sua apresentação reforçando a importância do PGA. “Essa é uma variável muito relevante para a sustentabilidade da gestão e administração dos planos de benefícios. Precisamos pensar no PGA de forma mais estratégica para que, no futuro, os aposentados não tenham a péssima notícia de um aumento ou criação de nova taxa de administração porque algo deixou de ser feito na jornada da administração, decorrente de restrições”.
Ela também ressaltou que, para o plano de benefícios, mutualismo são todos os planos e o PGA deve estar dentro desse ambiente. Não adianta construir uma reserva para o PGA de um plano de forma diferente do outro, porque isso pode resultar em um dos planos tendo solvência, com dinheiro sobrando, enquanto o outro pode ficar insolvente, ainda mais quando o que define a sobra de cada PGA é uma variável muito subjetiva chamada critério de rateio.
“Até mesmo entidades que foram mais exigentes por critérios de segregação do PGA já evoluíram bastante nisso. Podemos conseguir tratar esses recursos administrativos em prol de todos os participantes, com uma taxa de administração que cobra dessa entidade economicidade e eficiência operacional, e não uma separação desse dinheiro em caixinhas”.
Por fim, a palestrante comentou que os investimentos dos recursos do PGA também devem ser tratados de forma mais estratégica, pois os recursos administrativos também possuem uma jornada estratégica de longo prazo. “Eles podem ser melhor alocados e desenhados para trazer mais resultados de investimentos para esse PGA, para quando chegar no final da jornada de cada plano de benefício os participantes não precisarem mais constituir reserva administrativa por termos solvência suficiente”, finalizou. (Alexandre Sammogini – Abrapp/AssPreviSite)
Fundos: Cenário de crédito privado é abordado pelos gestores no Epinne EPB 2024
O mercado de ativos de crédito privado foi debatido em um dos paineis do último dia do Epinne EPB 2024 nesta sexta-feira (26/07). Gestores de assets debateram o cenário do mercado de dívida corporativa no evento que reuniu mais de 400 participantes, entre dirigentes, profissionais, autoridades e predadores de serviços na cidade do Recife.
Com os patamares ainda altos da Selic, o mercado de crédito volta a atenção para os ativos das empresas mais alavancadas. “As empresas com alavancagem de três ou quatro vezes com juros de 13% ou 13,5% em geral não conseguiram sobreviver. Por isso, muitas empresas realizaram follow ons para reduzir a alavancagem”, disse Vitor Trova, Gestor de Portfólio da ARX Investimentos.
Rafael Zlot, Sócio do Grupo Genial e CIO de Renda Fixa da Plural Gestão, alertou que as empresas mais alavancadas sofreram mais com os juros mais altos, mas não há uma preocupação muito grande com o cenário macro.
Alexandre Muller, Sócio e Gestor de Crédito Privado na JGP, comentou que o grosso das empresas que a asset acompanha no mercado de crédito já ajustaram o balanço para reduzir a alavancagem. “As empresas estão operando em modo de cautela com o uso de dívida”, disse. Ele explicou que, com isso, mesmo com a possibilidade de manutenção dos juros em patamares mais altos, com a Selic parada a 10,5%, não deve ocorrer problemas mais graves.
Geração de alfa – Vitor Trova explicou que os CRIs e FIDCs são ativos importantes para a geração de alfa dos fundos, mas que, entretanto, é preciso ter cuidado no dimensionamento das posições. Para ele, para os fundos mais líquidos é importante dosar a liquidez desses instrumentos. Também existe a necessidade de acompanhamento mais diferenciado dos CRIs, CRAs e FIDCs dos demais ativos.
Rafael Slot concordou que a questão crucial para a utilização dos CRIs, CRAs e FIDCs para geração de alfa é dimensionar a liquidez. Para isso, é fundamental controlar o passivo dos fundos.
Temas principais – Alexandre Muller explicou que o mercado de crédito privado terá a atenção voltada para 4 temas centrais nos próximos anos, que são os seguintes: Inteligência Artificial, health care, economia verde e financiamento direto. Neste último tema, o gestor do JGP explica que a modalidade de fundos de direct landing têm financiado diretamente as empresas americanas. E prevê que a tendência deve chegar com força no Brasil e terá impacto tão importante para o desenvolvimento da indústria de fundos quanto à expansão das plataformas de investimentos. (Alexandre Sammogini – Abrapp/AssPreviSite)
Fundos: Epinne EPB 2024 debate perspectivas para o asset allocation e investimentos em infraestrutura
O primeiro painel do segundo dia do Epinne EPB 2024 promoveu o debate sobre a utilização do asset allocation para a gestão de recursos dos planos de benefícios nesta sexta-feira (26/07). O evento é realizado em dois dias na cidade do Recife com organização da Fachesf, Compesaprev, Bandeprev e apoio institucional da Abrapp e ICSS.
Bruno Maueler, Sócio e Diretor de Soluções de Investimentos da SPX Capital, explicou que o asset allocation deve estar relacionado com o tipo de plano, com a sua duration e suas características específicas. Com base nisso, devem ser traçados seus objetivos de risco e retorno. Para um plano com objetivo de risco maior, por exemplo, exige maior diversificação. Já um plano com menor nível de risco, pode manter uma asset allocation com baixa diversidade.
César Aragão, Diretor de Relações com Investidores, Produtos e Alocação da Bahia Asset Management, alertou que o fator do futuro é o mais importante na definição do asset allocation. Ele explicou que é preciso dividir essa questão em ativos de curto prazo e de longo prazo. E o mais importante é a alocação estratégica de longo prazo. As alocações táticas de curto prazo não são tão importantes, por exemplo, se vai entrar ou sair da Bolsa nos próximos meses.
Rodrigo Abreu, Estrategista Família Asa Alpha, defendeu que é preciso olhar os preços de acordo com o cenário macro. “Temos de montar um portfólio adequado para o novo cenário. Estamos em um momento de grandes oportunidades, aproveitando que o macro mudou”, disse o gestor da Asa Alpha. Ele defendeu a busca de opções na renda fixa para melhorar a otimização desta classe de ativos. “É preciso descer nos detalhes, nos pormenores para melhorar a performance das carteiras”, comentou.
O painel contou com moderação de Carla Menezes, Coordenadora de Investimentos da Compesaprev.
Infraestrutura – O painel seguinte abordou o tema dos “Investimentos em Infraestrutura”, com apresentações de alguns dos principais gestores do mercado. Túlio Machado, Chefe de Investimentos de Infraestrutura da XP Asset Management, disse que na matriz de risco e retorno dos portfólios, a maior parte dos investimentos em infraestrutura apresentam fatores bastante previsíveis. Os riscos se concentram na fase inicial dos projetos que procuram ser mitigados com a elaboração de contratos bem elaborados. Um dos exemplos de negócio com alta previsibilidade são os projetos de transmissão de energia. Ele citou também as boas perspectivas dos projetos de energia renovável, muitos dos quais estão concentrados na região nordeste do país. “São ativos resilientes e previsíveis bastante adequados para os investidores de longo prazo”, disse.
Thiago Bronzi, Managing Director do Pátria Investimentos, citou como exemplo de negócio seguro, em que os contratos são respeitados, é o de concessão de aeroportos. Ele lembrou que os contratos de concessão do setor aeroportuário, em geral, são honrados pelos agentes do estado.
Gustavo Cortes, Sócio e Gestor de Crédito da Vinci Partners, destacou o elemento da escalabilidade dos ativos de infraestrutura. Ele traçou a trajetória destes investimentos, que no passado, estavam concentrados no financiamento público através do BNDES. Com a redução da atividade financiadora do BNDES, a maior parte do financiamento dos ativos de infraestrutura tem origem no mercado de capitais e do setor privado. E destacou que ativos como debêntures indexadas à inflação são papeis muito adequados para o passivo das fundações.
Luis Bolfoni, Sócio e Gestor de Crédito da BTG Pactual Asset Management, alertou para a importância da mensuração e controle de riscos na seleção dos projetos de infraestrutura. O primeiro fator e mais crítico é o risco de construção do projeto. Neste quesito, é preciso avaliar a capacidade de quem irá executar o projeto. Para mitigar este risco é preciso estabelecer garantias robustas antes da efetivação do investimento. O gestor disse que as novas regras para debêntures de infraestrutura devem atrair cada vez mais o financiamento pelos investidores institucionais. (Alexandre Sammogini – Abrapp/AssPreviSite)
Fundos: Epinne EPB 2024 – Painel aborda orientações e estratégias inovadoras em planos família
O panorama atual dos planos família, orientações, boas práticas e estratégias de inovação, foram os temas discutidos no painel 6 do Epinne EPB 2024. O primeiro dia do evento foi realizado na última quinta-feira, dia 25 de julho, em Recife (PE) e reuniu mais de 400 participantes. O painel contou com as apresentações de Sérgio Cardoso, Coordenador da Comissão Nordeste de Planos Previdenciários da Abrapp, e Sérgio Magalhães, Assessor de Gestão Atuarial da Faches. A moderação foi conduzida por Antonio Bráulio de Carvalho, Diretor da Anapar.
Sérgio Cardoso abordou a importância e os obstáculos dos simuladores de benefícios na hora de promover a adesão dos participantes aos planos família. Tendo em vista a flexibilidade deste tipo de plano, que permite a acumulação para atingir diferentes metas, alguns simuladores não conseguem atender todas as variáveis.
O especialista também mencionou a pesquisa realizada com entidades fechadas sobre os simuladores, na tentativa de identificar as características que podem ser vistas como mais desejáveis nesses mecanismos. “Encontramos simuladores muito interessantes que conseguiam cumprir bem esse desafio de manter informação rápida e clara, ao mesmo tempo que disponibilizam informações detalhadas e flexíveis. Alguns simuladores possibilitam que o participante escolha a forma de simulação”.
“Obviamente, esses simuladores tratam da aposentadoria, do investimento de longo prazo e do benefício fiscal, que é uma questão importante. Mas, além dos simuladores tradicionais, algumas entidades oferecem assessoria de investimento. Não esquecemos também das coberturas adicionais de risco por invalidez e morte, além de resultados personalizados de acordo com o perfil de investimentos. Tudo isso é um desafio a ser colocado nesses simuladores e alguns conseguem cumprir bem esse papel”, ressaltou.
O palestrante explicou ainda que, apesar da pesquisa ter tratado apenas de simuladores da parte aberta para adesões, é essencial comentar a importância de o participante ter esse acompanhamento após ingressar no plano. O participante precisa entender o quanto vai receber da sua aposentadoria, então, esses simuladores precisam ir além da entrada.
Vendas e flexibilização – Sérgio Magalhães destacou que o propósito do sistema é fazer a previdência servir às pessoas, criar um plano que faça sentido e gere valor. Mas esse objetivo acaba ficando distante quando se fala apenas em números, projeções e expectativas, sem abordar o impacto na vida dos participantes. “O produto é vendido quando você explica o que ele pode proporcionar para uma pessoa, como a qualidade de vida. É isso que precisamos internalizar na nossa previdência”.
Ele ressaltou ainda que não se deve empurrar os produtos para as pessoas. É preciso modelar os planos a partir da diferença que se pode causar na vida das pessoas e não modelar as pessoas a partir das limitações dos regulamentos, normas e arcabouços, pois isso restringe pensar em inovação.
“Precisamos flexibilizar, precisamos de custeio, ter elementos e condições de fazer uma previdência melhor, para assim encontrar a maior quantidade de pessoas por meio daquilo que gera valor, daquilo que faz diferença para ela. A pessoa vem para um plano família buscando alcançar uma meta específica. Nós, como responsáveis pelo sistema, podemos oferecer isso se tivermos criatividade, disposição e principalmente a possibilidade de fornecer essas informações”, finalizou.
O especialista apresentou o case do RealizePrev, plano famíla da Fachesf, em sua palestra. Para quem pensa que é preciso fazer grandes aportes para ter uma previdência privada, Sérgio Magalhães explica que bastam R$ R$ 64 por mês para começar a participar do RealizePrev. Os únicos requisitos são idade mínima de 16 anos e possuir vínculo com o INSS no momento de aderir ao plano. A adesão de crianças e adolescentes abaixo dessa idade também é possível, desde que respaldada por um responsável financeiro. (Alexandre Sammogini – Abrapp/AssPreviSite)
Fundos: Epinne EPB 2024 discute perspectivas da renda variável e dos investimentos alternativos
Realizado na capital pernambucana nos dias 25 e 26 de julho, o Epinne EPB 2024 abordou os cenários e perspectivas da renda variável e dos investimentos alternativos em dois paineis com apresentações de gestores de recursos e especialistas do mercado. O segundo painel do evento trouxe como tema a “Renda Variável além do Ibovespa” com a participação de Giuliano Dedini, Sócio-Diretor de Gestão de Renda Variável da 4UM; Mário Galvão; Gestor de Investimentos na Tork Capital; e Gustavo Ribas; CEO da NAVI, além da moderação de Kepler Dias, Gerente de Investimentos da Fachesf.
A gestão ativa em renda variável foi abordada no primeiro painel com estratégias diversificadas não concentradas no Ibovespa. “O Ibovespa é um índice muito concentrado que não contribui para a gestão com geração de alfa”, disse Giuliano Dedini. O gestor falou sobre a adoção de estratégias que driblam os problemas do Ibovespa, como por exemplo, a seleção de small caps. “Gostamos de olhar o que está fora do Ibovespa, aqueles 10% a 15% do mercado com menor liquidez, onde existem boas oportunidades”, disse o gestor da 4UM.
Mário Galvão, Gestor de Investimentos na Tork Capital, apresentou dados que mostram que os melhores fundos ativos do mercado alcançaram resultados muito acima do Ibovespa em janelas de períodos como nos últimos 5 anos ou 10 anos. Para o gestor, as empresas mais sólidas e mais líquidas também se constituem como boas alternativas para se alcançar resultados satisfatórios na gestão ativa de renda variável. Por isso, os fundos de investimentos com Patrimônio Líquido de maior volume podem obter desempenhos de destaque no mercado.
Gustavo Ribas, CEO da NAVI, abordou as características peculiares do mercado doméstico, com um setor produtivo de baixa produtividade, insegurança jurídica e taxas de juros estruturalmente elevadas. “É um ambiente hostil para as empresas e para os investidores. Por isso, é importante selecionar empresas com negócios resilientes, pouco alavancadas, para se proteger dos juros mais elevados”, comentou. O gestor citou o case da Equatorial, como uma empresa eficiente que tem apresentado retornos elevados nos reinvestimentos.
Oportunidades com alternativos – Outro painel do primeiro dia do evento tratou das diversas modalidades de investimentos estruturados, em especial, dos fundos imobiliários, multimercados e ativos de infraestrutura.
Gustavo Baltar, Head de Multimercados Macro da Santander Asset Management, explicou que o fator mais importante para a gestão do risco e obtenção de maiores retornos é o tempo. “Temos de encontrar maneiras de permanecer no investimento. É a flexibilidade que nos dá resiliência para permitir ficar mais tempo investido”, defendeu.
E apontou que a resiliência é alcançada com a maior diversificação do portfólio. Neste sentido, os fundos multimercados se apresentam como opção de diversificação em horizontes mais curtos de tempo. “Os multimercados se adaptam com prazos mais curtos e casam bem com outras estratégias de prazos mais longos”, comentou.
Marcus VaIpassos, Gestor de Ativos Imobiliários na Icatu Vanguarda, apresentou as características e a evolução do mercado de fundos imobiliários, diferenciando os produtos com estratégias de papel (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e de tijolos (shoppings, lajes corporativas, etc). Mostrou que nos últimos anos o setor de fundos de papel cresceu acima da média de mercado, representando atualmente cerca de 40% do setor. O segmento foi puxado pelos fundos high yield, mas que enfrentaram forte crise durante a pandemia. Atualmente, o segmento de fundos de tijolos representam 54% do setor.
O gestor da Icatu Vanguarda apontou que os ativos imobiliários devem ser bem selecionados para oferecer resiliência, preservação de patrimônio e ganhos reais. São ativos que podem oferecer segurança de ativos soberanos, com geração previsível de caixa ao longo do tempo, mas desde que passem por critério eficiente de seleção.
Carolina Rocha, COO da Perfin Infra, abordou as perspectivas dos investimentos em infraestrutura, com destaque para as oportunidades do setor de energia, principalmente em transmissão. Reconheceu que os FIPs são investimentos de longo prazo, que podem dar um frio na barriga do investidor. “Mas se o investimento é bom, com alto retorno, por que não? São investimentos que podem oferecer um excelente diferencial de retorno em comparação com CDI e Ibovespa”, comentou.
E também destacou que o processo de diligência e de entrada no investimento faz toda a diferença. “Somos muito conservadores na hora de entrar. Quando a entrada é boa, é possível sair sem dificuldades”, disse a especialista. Nos investimentos em infraestrutura, as variáveis podem ser bem mensuradas para dar mais tranquilidade para o investidor de longo prazo. E são capazes de oferecer melhor retorno adequado a risco, com uma importante descorrelação em relação a outras classes de ativos. (Alexandre Sammogini – Abrapp/AssPreviSite)
24º Fórum de Investimentos da LUZ: Inscrições abertas
Estão abertas as inscrições para o 24º Fórum de Investimentos da LUZ Soluções Financeiras, que conta com o apoio da Abrapp. O evento será realizado no dia 13 de setembro, presencialmente, em São Paulo, das 8h30 às 16h30.
Trazendo como tema “Tecnologia em Foco: para além da eficiência, um meio para a gestão da cultura”, o encontro irá explorar a tecnologia para além da eficiência operacional e transparente das informações, proporcionando também importantes discussões sobre como esse pode ser um importante meio para disseminação de uma cultura de risco.
O Fórum de Investimentos da LUZ é gratuito, exclusivo para investidores institucionais e limitado a duas pessoas por entidade. A participação confere créditos no Programa de Educação Continuada – PEC do ICSS. As vagas são limitadas.
Para realizar sua inscrição utilize o link https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=VP1vNAzGiE6_RJkW3q_l1ChtQiZhwklMvkbKf2FvTRNUM1lVVlpWN1hQT1I5VEc1MEpSMjlOQUdVWC4u (Abrpp/AssPreviSite)
Novo E-book traz panorama e orientações sobre estratégias de implantação de Planos Família
O E-book Planos Família, elaborado pela Comissão Técnica Regional Nordeste de Planos Previdenciários, já está disponível para leitura. O material conta com importantes orientações sobre estratégias de implantação desses planos nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Além disso, o livro traz o panorama atual, boas práticas e inovação dos Planos Família, que exigem investimento em tecnologia e eficiência na estrutura de custo, além de estratégias de vendas, para se tornarem viáveis e competitivos.
“As Entidades Fechadas de Previdência Complementar que se adaptarem a essas demandas e oferecerem produtos flexíveis e relevantes terão sucesso em atender às necessidades das famílias e garantir seu futuro financeiro”, diz nota de apresentação do E-book.
A implementação do Plano Família é uma alternativa importante para buscar a viabilidade de longo prazo das EFPC, ampliando ainda o alcance dos planos previdenciários para indivíduos além do universo restrito de colaboradores de empresas patrocinadoras ou instituidoras, atingindo também seus familiares.
Essa modalidade de plano tem sido grande impulsionadora do fomento da Previdência Complementar Fechada. Segundo Consolidado Estatístico da Abrapp referente a dezembro de 2023, os ativos das EFPC totalizaram R$ 1,27 trilhão no mês, sendo que os planos Família superaram R$ 1,8 bilhão de ativos.
Para acessar o E-book Plano Família na íntegra utilize o link https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9147/VisualizadorPdf?codigoArquivo=57904&tipoMidia=0 (Abrapp/AssPreviSite)
Seis em cada 10 aposentados seguem trabalhando para complementar renda
Para especialistas, ‘maioria dos jovens brasileiros não dedica tempo suficiente ao planejamento de investimentos para a aposentadoria’
Pesquisa da Serasa em parceria com o Instituto Opinion Box com 2.841 entrevistados em janeiro deste ano sobre o comportamento financeiro dos aposentados no Brasil mostra que seis em cada 10 entrevistados revelam não conseguir manter o padrão de vida que tinham antes da aposentadoria. Além disso, 62% ainda tiveram que recorrer a crédito ou empréstimo para auxiliar nas despesas.
Adicionalmente, 60% deste grupo continuam trabalhando mesmo após a aposentadoria, por precisarem complementar a renda e manter um estilo de vida ativo. E quatro em cada 10 aposentados ainda revelam enfrentar algum tipo de dificuldade financeira para manter as contas essenciais em dia – entre os principais gastos desse grupo estão alimentação e supermercado, saúde e remédio.
No entanto, apesar dos desafios financeiros, a pesquisa também revela que a maioria dos aposentados se sentem felizes (29%), independentes (27%) e aliviados (22%) por alcançarem essa fase da vida. Muitos ainda querem realizar desejos como quitar as dívidas (44%), viajar (33%), aproveitar o tempo livre (30%) e ajudar os familiares (24%).
Já segundo levantamento da Assessoria Previdenciária do Brasil (APB), a maioria dos jovens brasileiros não dedica tempo suficiente ao planejamento de investimentos para a aposentadoria. Iniciar esses investimentos quanto antes pode fazer uma grande diferença no futuro financeiro.
“Quanto mais cedo se começa, mais tempo se tem para acumular reservas significativas, garantindo um estilo de vida confortável após o término da vida profissional ativa”, ressalta João Pedro Calefi, especialista da APB.
Segundo ele, dentre as opções disponíveis, destacam-se os planos de previdência privada, como o recentemente introduzido Tesouro Direto RendA+, os rendimentos provenientes de ações que distribuem dividendos e investimentos em fundos imobiliários.
“Ao planejar o futuro financeiro, é fundamental selecionar uma estratégia de investimento alinhada com suas metas e necessidades individuais. Avalie a tolerância ao risco, horizonte de tempo e objetivos pessoais para identificar o tipo de investimento mais adequado ao perfil de cada indivíduo. Diversificar os investimentos em diferentes classes de ativos, como ações, títulos, imóveis e produtos de renda fixa, ajuda a reduzir o risco e aumentar as chances de retorno consistente ao longo do tempo”, diz. (Monitor Mercantil)
Desafios no mercado de trabalho após os 50 anos
De acordo com estudos, durante o ano passado, 70% das empresas contrataram poucos profissionais acima dos 50 anos
Encontrar trabalho após os 50 anos pode ser um desafio significativo. Essa fase da vida, que deveria ser de estabilidade e realização profissional, muitas vezes se transforma em um período de incertezas e dificuldades no mercado de trabalho. Apesar de muitos profissionais nessa faixa etária possuírem vasta experiência e conhecimento, a realidade é que enfrentam barreiras consideráveis ao buscar novas oportunidades de emprego.
Segundo um estudo realizado por organizações como a Robert Half e a Labora, durante o ano passado, 70% das empresas contrataram poucos profissionais acima dos 50 anos. Em termos práticos, isso se traduz em apenas 5% das novas contratações envolvendo pessoas dessa faixa etária. Essa situação é preocupante, pois revela uma tendência crescente de discriminação etária no mercado de trabalho brasileiro.
As empresas muitas vezes preferem contratar profissionais mais jovens, presumindo que eles têm habilidades técnicas mais atualizadas ou maior flexibilidade para se adaptar a novas tecnologias. No entanto, essa abordagem ignora o valor que os profissionais mais experientes podem trazer, como habilidades de liderança, experiência em resolução de problemas complexos e uma perspectiva mais madura sobre questões empresariais.
Desafios
Os profissionais acima de 50 anos enfrentam uma série de desafios específicos ao procurar emprego. Entre os principais obstáculos estão:
Preconceito: muitos empregadores acreditam que trabalhadores mais velhos são menos adaptáveis ou menos dispostos a aprender novas habilidades.
Atualização: manter-se atualizado com as mudanças tecnológicas e de mercado pode ser um desafio, especialmente se os profissionais não tiverem acesso a treinamento contínuo.
Expectativas: muitas vezes, as expectativas salariais de profissionais mais experientes são vistas como incompatíveis com as práticas salariais atuais das empresas.
Dicas
André Minucci, mentor de empresários oferece algumas sugestões para profissionais nessa situação:
Atualização contínua: é essencial manter-se atualizado com as novas tecnologias e tendências do mercado. Investir em cursos de aperfeiçoamento e buscar certificações relevantes pode aumentar as chances de contratação
Networking: construir e manter uma rede de contatos sólida pode abrir portas para novas oportunidades. Participar de eventos do setor e utilizar plataformas como LinkedIn pode ser extremamente benéfico.
Flexibilidade: demonstrar disposição para adaptar-se a novos ambientes de trabalho e aprender novas habilidades pode quebrar barreiras e preconceitos em relação à idade.
Mentoria e consultoria: para empresas, Minucci sugere a implementação de programas de mentoria, onde profissionais mais experientes podem compartilhar seu conhecimento com colegas mais jovens. Isso não só beneficia os mais novos, mas também valoriza a experiência dos mais velhos.
Empreendedorismo: Considerar o empreendedorismo como uma opção. Com a experiência acumulada, muitos profissionais têm o conhecimento necessário para iniciar seus próprios negócios ou atuar como consultores.
“É crucial que as empresas reavaliem suas práticas de contratação, com a ajuda de uma mentoria empresarial podem ajudar a promover uma cultura de inclusão”.
Embora encontrar trabalho após os 50 anos seja um desafio, é possível superar as dificuldades com a abordagem correta. Com foco na atualização contínua, networking eficaz e disposição para se adaptar, os profissionais mais velhos podem encontrar novas oportunidades e continuar a contribuir de forma significativa para o mercado de trabalho. (Mariana Martins – Segs)
A Reforma do Código Civil no Contrato de Seguro
Voltaire Marenzi – Advogado e Professor
A Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP -, que contempla e brinda seus leitores em sua parte introdutória, datada de 04/07/2004, subscrita por Diogo Leonardo Machado de Melo, Paulo Doron R. de Araújo e Judith Martins Costa, uma gaúcha de alta qualificação intelectual, junto com os dois outros jurisconsultos nominados e que conta ainda com a colaboração de inúmeros e destacados expoentes do direito, traz em seu conteúdo uma “Análise Preliminar do Anteprojeto de Reforma do Código Civil”.[1]
Minha intenção neste ensaio é procurar fazer uma resenha e uma possível análise técnica, somente no que concerne ao Direito do Seguro.[2]
Eis o introito desta parte naquela Revista:
“A disciplina dos contratos típicos funciona, para alguns setores, como marco regulatório básico a integrar e completar eventuais lacunas, assim como para dar limites e consolidar práticas e costumes seculares específicos dos agentes que se ocupam, diariamente, da circulação de bens e riquezas mediante uma determinada operação econômica. Não resta dúvida de que a disciplina do contrato de seguro no Código Civil cumpre essa função em relação ao mercado securitário brasileiro, fundamental para o funcionamento da economia”.[3]
Os comentaristas da área de seguros, identificados no rodapé da nota acima, também abrem 5 subtópicos, que tratam, respectivamente, da equiparação do dolo à culpa grave para fins securitários, do adimplemento substancial e direito à indenização securitária, do agravamento do risco que deixa de ser hipótese automática de perda de garantia, da ampliação das consequências da mora do segurador e, por último do pagamento em dinheiro que se torna forma subsidiária de liquidação da obrigação de indenizar.[4]
Em cada subitem se combate a forma, a redação e também a maneira como este instituto foi disciplinado na sobredita Reforma de nosso atual Código Civil, acentuando que se aprovada, trará a par de diversas críticas dos experts na área do texto apresentado, bastante insegurança jurídica nos termos em que se encontra redigida.
Quero trazer, à guisa de registro, um outro subitem à colação que julgo de extremada relevância. Trata-se do Seguro de Responsabilidade Civil.
Pois, segundo um ilustre corifeu francês, objeto de tradução livre, “O seguro de Responsabilidade Civil tem por objeto garantir ao segurado contra os danos que possa sofrer por um fato de sua responsabilidade”.[5]
Outrossim, nosso jurista maior, em conceito lapidar, escreveu:
“Na complexidade da vida contemporânea, cada pessoa está exposta a riscos e a ser responsabilizada por atos seus ou das pessoas cujos atos lhe determinem a responsabilidade. Tanto se pode segurar o risco de ser ofendido como o risco de se ofender”.[6]
Sobre esta modalidade securitária escrevi, mormente sobre Seguros, inclusive relativa à previdência complementar, como em artigos doutrinários, a importância e a relevância deste tema relegado quase que totalmente ao oblívio pela inclusão de apenas dois artigos no atual código Civil.
Cuida-se de focar no conteúdo da redação dos artigos 787 e 788 do nosso Código Civil.
Em meu “carro-chefe” a matéria está exposta na obra “O Seguro no Direito Brasileiro”.[7]
Não irei fazer aqui uma síntese, nem tampouco qualquer alusão ao texto propriamente dito do que discorri sobre o tema em foco.
Como já ressaltei, uma das matérias que merece ser exercitada e melhor desenvolvida pela enorme importância que teve no contrato de seguro, desde o seu início até os dias atuais, é referente ao Seguro de Responsabilidade Civil, inserto em nosso Código Civil.
O primeiro deles, vale dizer, o 787 cuida do Seguro de Responsabilidade Civil, diria eu, de modo facultativo. Ele contém, atualmente, 4 (quatro) parágrafos.
Em verdade, trata-se a rigor de uma sistemática implementada no Código Bevilaqua, inserida no Título IV – Dos Contratos -, com a mesmíssima redação do Código Reale – Dos Contratos em Geral -, aonde existe a figura da estipulação em favor de terceiro.
Diz o caput deste artigo:
“O que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação.”[8]
O artigo 436 introduz a figura da estipulação em favor de terceiro, permitindo que uma pessoa (o estipulante) firme um contrato em seu próprio nome, mas cujo benefício seja destinado a um terceiro. Esse terceiro, apesar de não ser parte do contrato inicialmente, tem o direito de exigir o cumprimento da obrigação estipulada em seu favor.
Como disse o próprio Clovis Bevilaqua:
“A estipulação em favor de terceiro é um poderoso instrumento jurídico. O seu campo de aplicação é muito extenso. Vemo-la, particularmente, na constituição de renda, quando há um terceiro beneficiado; nos seguros de vida, etc.”[9]
A estipulação em favor de terceiro é uma exceção ao princípio da relatividade dos contratos, segundo o qual um contrato só produz efeitos entre as partes que o celebram. No entanto, o Código Civil reconhece que, em certas circunstâncias, é possível criar direitos para terceiros que não participaram da formação do contrato.
O terceiro beneficiário, ao tomar conhecimento da estipulação em seu favor, adquire o direito de exigir o cumprimento da obrigação do promitente. Esse direito é reconhecido independentemente de qualquer manifestação de vontade inicial do terceiro. Contudo, o terceiro tem a opção de recusar o benefício, caso não tenha interesse.
No seguro de uma pessoa o segurado contrata junto ao segurador, em seu próprio nome, designando um terceiro como beneficiário.
A estipulação em favor de terceiro oferece flexibilidade nas relações contratuais, permitindo que as partes possam estender os benefícios do contrato a indivíduos que não participaram da sua formação. Esse instituto é particularmente útil em situações onde se deseja proteger interesses de pessoas vulneráveis ou quando se busca uma gestão mais eficiente de recursos e responsabilidades.
O artigo 436 do Código Civil Brasileiro é um dispositivo fundamental que permite a estipulação em favor de terceiro, ampliando as possibilidades de proteção e benefício nas relações contratuais. Essa figura jurídica proporciona maior segurança permitindo que os contratos atendam a uma variedade maior de interesses e necessidades. Através deste artigo, o legislador oferece um mecanismo eficiente para que obrigações contratuais possam beneficiar terceiros, reforçando a adaptabilidade e a justiça nas relações jurídicas.
Pois bem. Volto a enfatizar. O Seguro de Responsabilidade Civil, está inserto em nosso Código Civil, em apenas dois artigos.
Em verdade, trata-se verdadeiramente de uma estipulação em favor de terceiro a teor do que preconizava o artigo 1.098 do CC/16, reproduzido no artigo 436 do atual Código Civil, que enuncia:
“O que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação.”
Em sede doutrinária colhe-se o seguinte ensinamento:
“A estipulação em favor de terceiro decorre de uma relação obrigacional que permite um benefício ou vantagem, tutelada pelo direito, de natureza patrimonial ou não, em favor de um terceiro estranho ao contrato onde alguém estipulou e outrem se obrigou a realizar a tal prestação que atribui direito próprio a esse terceiro. As partes do contrato que gera a obrigação são: o promitente (o que se obriga a prestar) e o promissário, ou estipulante (o que atribui o direito ao terceiro). O terceiro, que não é parte no contrato, é o beneficiário”. [10]
Como escrevi algures em homenagem ao saudoso amigo o exímio processualista, Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, transcrevo apenas duas decisões por ele proferidas, quando integrante e Relator da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça:
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. AÇÃO AJUIZADA PELA VÍTIMA CONTRA A SEGURADORA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. DOUTRINA E PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.
I – As relações jurídicas oriundas de um contrato de seguro não se encerram entre as partes contratantes, podendo atingir terceiro beneficiário, como ocorre com os seguros de vida ou de acidentes pessoais, exemplos clássicos apontados pela doutrina.
II – Nas estipulações em favor de terceiro, este pode ser pessoa futura e indeterminada, bastando que seja determinável, como no caso do seguro, em que se identifica o beneficiário no momento do sinistro.
III – O terceiro beneficiário, ainda que não tenha feito parte do contrato, tem legitimidade para ajuizar ação direta contra a seguradora, para cobrar a indenização contratual prevista em seu favor.
RESP 401718/PR – Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA – QUARTA TURMA – DJ 24.03.2003 p. 228) Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. BENEFICIÁRIO. ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. OCORRÊNCIA. ART. 1.098, CC. DOUTRINA. RECURSO PROVIDO.
I – A legitimidade para exercer o direito de ação decorre da lei e depende, em regra, da titularidade de um direito, do interesse juridicamente protegido, conforme a relação jurídica de direito material existente entre as partes celebrantes.
II – As relações jurídicas oriundas de um contrato de seguro não se encerram entre as partes contratantes, podendo atingir terceiro beneficiário, como ocorre com os seguros de vida ou de acidentes pessoais, exemplos clássicos apontados pela doutrina.
III – Nas estipulações em favor de terceiro, este pode ser pessoa futura e indeterminada, bastando que seja determinável, como no caso do seguro, em que se identifica o beneficiário no momento do sinistro.
IV – O terceiro beneficiário, ainda que não tenha feito parte do contrato, tem legitimidade para ajuizar ação direta contra a seguradora, para cobrar a indenização contratual prevista em seu favor.
V – Tendo falecido no acidente o terceiro beneficiário, legitimados ativos ad causam, no caso, os seus pais, em face da ordem da vocação hereditária. RESP 257880/RJ Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA QUARTA TURMA DJ 07.10.2002 p. 261 RSTJ vol. 168 s/ numeração de página.
Diante da doutrina e da jurisprudência pacificado se dessume que no contexto do Seguro de Responsabilidade Civil, a estipulação do terceiro refere-se ao direito de uma terceira parte ser diretamente beneficiada pela apólice de seguro. Em certos casos, haverá uma indeterminação do beneficiário que será determinado quando houver a liquidação do sinistro a par do pagamento da indenização contratada, consoante retratado no corpo dos julgados supra mencionados.
No meu livro “O Contrato de Seguro à Luz do Novo Código Civil” citei eminentes doutrinadores alienígenas, um deles conhecido jurista germânico e outro de nacionalidade italiana, respectivamente, assim como trouxe à colação artigo com correspondência da matéria no Code des Assurances, vale dizer, o art. L. 124-3.
O segundo artigo sob comento do atual Código Civil, isto é, o 788 trata dos Seguros de Responsabilidade legalmente obrigatórios, que em seu parágrafo único, textualiza:
“Demandado em ação direta pela vítima do dano, o segurador não poderá opor a exceção de contrato não cumprido pelo segurado, sem promover a citação deste para integrar o contraditório”.
A primeira constatação que faço é de que, de fato, a redação do atual Código Civil é acrescida no texto legal no artigo que trata do Seguro de Responsabilidade Civil facultativo, posto que é mais clara e objetiva, mormente quanto ao detalhamento explicitado no conteúdo do artigo 787 em sua moldura legal.
Uma outra, diz respeito a hermenêutica dos artigos referenciados.
Isto porque, o atual parágrafo único do artigo 788 já prevê a possibilidade da ação direta pela vítima do dano no que concerne aos seguros de responsabilidade legalmente obrigatórios, a teor da citação do artigo acima enunciado.
De fato. Ambos os artigos embora mais minudentes em suas respectivas redações, na reforma do atual CC, salvo engano, já estão também previstos em somente dois artigos que deveriam ter sido, de lege ferenda, bem mais esclarecedores, mais detalhados e adequados ao tema, data vênia.
Impende sublinhar que no PLC/ 2017 apresentado pelo IBDS, já aprovado pelo Senado da República existem pelo menos 15 artigos – Do Seguro de Responsabilidade Civil -, que cuidam de minudenciar o regramento deste tipo securitário, aliás, sempre de alta relevância na seara securitária.
Deveras. Este instituto jurídico deve receber de parte do legislador uma normatização mais escorreita e detalhada, além de uma melhor tipificação legal para contemplar uma melhor proteção a todos os que se valem desta cobertura desde sua implantação no mercado, até os dias de hoje.
Aproveito para lançar, ao azo, neste ensaio o que foi também escrito na Revista do IASP, quando se cuidou do Direito das Sucessões, em coautoria de renomadas juristas Mairan Gonçalves Maia Junior, Karime Costalunha e Silvia Felipe Marzagão, respectivamente, quando em matéria correlata ao contrato de seguro registraram:
“Também o § 2º do art. 1.816 veicula indevidas sanções aos herdeiros. Inicialmente observe-se não guardar relação com o caput, não atendendo, por isso, à melhor técnica legislativa: prevê que o herdeiro perderá direito à percepção de benefício previdenciário e ao recebimento de seguro de vida, os quais possuem causas jurídicas distintas e próprias e não guardam relação com o direito hereditário, pois não integram a herança”. Sic.[11]
No contrato de seguro, trata-se de um direito próprio, diferente do direito à herança regulado pelo direito das sucessões.
Em ligeira síntese, a meu sentir, a Reforma do Código Civil, no que tange ao Contrato de Seguro, revela-se dissociada dos princípios fundamentais que norteiam o bom direito. As alterações introduzidas não apenas desconsideram a complexidade e a evolução das relações contratuais modernas, mas também comprometem a segurança jurídica e a equidade entre as partes contratantes.
Dessa forma, é imperioso que se repense e reavalie tais modificações, com o intuito de alinhar o ordenamento jurídico às demandas e realidades contemporâneas, garantindo, assim, a justa aplicação do direito e a proteção efetiva dos interesses envolvidos.
Ademais, é bom registar que o recesso no legislativo está prestes a findar.
É o que penso.
Porto Alegre, 28 de julho de 2024.
Voltaire Marenzi – Advogado e Professor
[1] Revista do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, volume 38.1- Ano 27.
[2] Revista citada, parte 3. Pedro Guilherme Gonçalves de Souza, Rodolfo Mazzini e Felipe Bastos, páginas 42/48.
[3] Ibidem, página 43.
[4] Páginas 43 a 48 daquela Revista.
[5] Mazeaud Tunc. Responsabilidad Civil, volume II. Ediciones Jurídicas Europa-América. Buenos Aires, 1963, página 172.
[6] Pontes de Miranda. Tratado de Direito privado, volume 46, p´ginas 47/48. Editor Borsoi. Rio de janeiro, 1.964.
[7] Voltaire Marensi. Obra supra citada, 9ª edição. Lumen Juris/Editora, páginas 322 a 342.
[8] Caput do artigo 436 do atual Código Civil.
[9] Clovis Bevilaqua, volume 4, quarta edição. Livraria Francisco Alves, Rio de Janeiro, 1.934, página 272.
[10] Nery, Nelson e Rosa Maria de Andrade. Código Civil Comentado. São Paulo. Thomson Reuters Brasil, 2019.
[11] Revista do IASP, páginas 80/81. (Voltaire Marenzi – Segs)
Expectativas para a próxima reunião do Copom
Os quatro especialistas consultados foram unânimes em dizer que a Selic deverá ser mantida em 10,5% na reunião do Copom da próxima semana.
Conversamos com quatro especialistas do mercado financeiro sobre suas expectativas para a próxima reunião do Copom (Comitê de Política Monetária) que será realizada nos dias 30 e 31 de julho. Depois de uma sequência de sete cortes, que fizeram com que a Selic fosse reduzida de 13,75% para 10,5%, a taxa não foi alterada na última reunião, realizada em junho.
Segundo o último boletim Focus, divulgado no dia 22, o mercado tem a expectativa de que 2024 feche com uma Selic de 10,5% e com uma inflação de 4,05%. Para 2025, as expectativas são de 9,5% e de 3,9%, e para 2025, 9,0% e 3,6%, respectivamente. Depois dessa reunião, o Copom voltará a se reunir nos dias 17 e 18 setembro de 2024.
Kevin C. Gervasoni – contribuidor & trader do TC S/A
Para a próxima reunião, um cenário factível é que o Banco Central (BC) mantenha a Selic inalterada, mas sinalizando que poderia aumentá-la em caso de piora do cenário interno, o que seria visto de forma muito negativa pelo mercado. O caminho ideal seria manter a Selic inalterada e continuar sinalizando pausas, por enquanto, correspondendo aos últimos sinais positivos que o governo entregou.
O câmbio a R$ 5,60 está, definitivamente, pressionando e desancorando as expectativas de inflação, e quando o BC afirma não ter intenções de intervir na moeda, ajuda a mantê-la pressionada. Essa desancoragem, tanto do câmbio, quanto do juros, vem sendo atribuída pelo mercado à piora da trajetória fiscal do país. A grande preocupação do mercado é em relação ao cumprimento da meta fiscal, porém, é importante notar que houve melhorias significativas nas últimas semanas, com o governo dando sustentação aos planos do ministério da Fazenda e do Planejamento ao anunciar um contigenciamento de R$ 15 bilhões no último Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. O corte não é suficiente para o cumprimento da meta, mas é melhor do que as expectativas que o mercado tinha há algumas semanas, sem contar que o déficit esperado para o ano também é melhor que as expectativas que o mercado tinha no início do ano.
A trajetória atual é melhor do que as expectativas anteriores, mas isso não tem se refletido no câmbio e nos juros. A curva de juros abriu e está acima do patamar que estava na última reunião do Copom, sugerindo que o BC deveria ancorar um aumento de juros já na reunião de setembro, o que não parece fazer sentido. Como Mansueto Almeida afirmou, o “mercado precifica cenário de quase crise fiscal no Brasil, que não é verdade. O Brasil melhorou muito.”
As inflações projetadas pelo Focus para 2024, 2025 e 2026, ainda estão acima do centro da meta, mas, por outro lado, essas projeções ainda são consideradas baixas para os padrões históricos do Brasil, o que não parece justificar essa piora enorme que o mercado está precificando. Uma queda do dólar, por exemplo, faria o mercado reprecificar essas expectativas bem rápido.
Caso o BC ceda aos caprichos do mercado e ancore uma alta de juros à frente, ele vai fazer isso em um momento onde o Fed parece muito próximo de começar o seu ciclo de afrouxamento monetário, o que parece ir na contramão do ciclo de mercado. No patamar atual, os juros no Brasil já são restritivos, e junto aos bons sinais que o governo tem dado no lado fiscal, parecem suficientes para manter a inflação dentro de uma trajetória baixista. Quando somamos isso ao início de um ciclo de afrouxamento por parte do Fed, não parece fazer sentido aumentar os juros ainda.
Como o governo pretende indicar o próximo presidente do BC nas próximas semanas, o que ajuda a diminuir as incertezas, o cenário ideal seria o BC manter os juros inalterados nas próximas reuniões, mas sinalizando que poderia sim aumentá-los em caso de piora do cenário.
Paulo Gala, economista-chefe do Banco Master
Na minha visão, o BC deve manter a taxa de juros em 10,5%. As expectativas de inflação para este ano não param de subir, e já vão para acima de 4% de IPCA. O IPCA corrente também já está em 4%, e nós vamos ter nos próximos dias a divulgação do IPCA 15. Tanto para este ano quanto para o próximo, a expectativa de inflação está em 3,7%, portanto bem acima da meta de 3%. Além disso, há uma pressão de desvalorização da moeda brasileira. Vamos lembrar que um câmbio desvalorizado é bastante inflacionário, ainda mais agora na casa dos 5.6, o que dificulta muito a vida do BC para controlar a inflação. Também houve aumento da gasolina, que pressiona os preços em geral na economia
Existem duas incertezas que preocupam o mercado. A primeira é se o arcabouço fiscal vai ser cumprido. O Governo tem dados sinais de que sim, mas ele mira o piso do intervalo do arcabouço, uma estratégia meio arriscada. A segunda incerteza, ou dúvida, é sobre quem vai assumir o BC e como será a nova diretoria em termos de compromisso com o controle da inflação. Isso também sobrecarrega um pouco a demanda por dólar, o que desvaloriza a moeda brasileira. Lá fora, as moedas emergentes também estão sofrendo bastante com a postergação de corte de juros nos Estados Unidos e com o movimento de apreciação do iene, o que desmonta um pouco o carry trade onde os investidores tomavam iene e aplicavam em outras moedas, e que prejudica o real. O cenário mais provável é que a Selic fique em 10,5% até o final do ano.
Rafael Cardoso, economista-chefe do Departamento de Pesquisa Econômica do Banco Daycoval
Em linhas gerais, nós esperamos que o BC mantenha a SELIC no patamar atual, como é amplamente esperado. Existem diversas razões para isso. As expectativas de inflação desancoraram; o câmbio depreciou e segue pressionado, apesar da melhora do cenário externo; a atividade econômica ainda está bastante resiliente; o mercado de trabalho está bastante forte, e há a dúvida se o hiato do produto realmente vai abrir no futuro, uma vez que o próprio BC já reconheceu que o hiato está no terreno positivo.
Quando pensamos em sinalização futura, nós vemos que, na verdade, as coisas, na ótica do BC, estão um pouco mais adversas. Então, para além da manutenção, nós vemos uma probabilidade não desprezível de que o balanço de riscos seja deslocado para o campo assimétrico altista. Como o próprio BC, em comunicado oficial, já deu uma pista de que isso foi discutido na reunião anterior, nós acreditamos que isso vai acabar acontecendo na reunião de agora. Não que isso crave um movimento altista do BC em um futuro próximo, mas isso coloca uma pulga atrás da orelha e mantém o BC em uma posição mais conservadora de política monetária, tentando ancorar as expectativas na meta e cumprir com seu objetivo.
Roberto Carline, estrategista chefe do Banco Sofisa
Na visão do Sofisa Direto, essa reunião aponta para manutenção da Selic no atual patamar. Comparando o balanço de risco e todo o racional apresentado no último comunicado e na última ata do Copom, com o ambiente que vivemos nas últimas semanas e com os progressos que tivemos, e que apontam para um ambiente bastante saudável a ser construído no médio e longo prazo, nós entendemos que não há razão, neste momento, para que a taxa básica de 10,5% seja alterada.
Uma das preocupações do BC é o contexto fiscal brasileiro. Essa é uma preocupação que nós temos desde o começo do ano, pois nunca colocamos como certo o atingimento da meta fiscal e sempre projetamos um déficit primário. Portanto, esse é um assunto bastante harmônico e claro para nós. Contudo, o avanço da proposta de um corte de gastos na casa de R$ 15 bilhões é algo bastante positivo, ainda que não seja plenamente necessário para o cumprimento da meta e para trazer toda a tranquilidade de mercado.
Outro elemento que vemos para sustentar essa manutenção é o próprio dado de inflação de julho medido pelo IPCA 15, que foi de 0,30%. Ele foi abaixo do último dado, que foi de 0,39%, mas é acima do consenso, que era de 0,23%. Esse dado é positivo, pois ao decompormos a formação desse 0,30%, nós encontramos um grande impacto de preços administrados, sendo mais específico, da alta de combustíveis. Nós entendemos que a inflação, medida pelo IPCA, converge ao centro da meta, ainda que fique entre o centro e a banda superior.
Outra preocupação, que o BC tem manifestado de forma absolutamente correta e diligente, é com relação ao ambiente internacional. O que nós vemos, efetivamente, na condução de política monetária internacional é um ambiente que chamamos de “livro texto”, ou seja, os BCs agindo de uma forma absolutamente correta, dentro do esperado e diligente. É muito provável que vejamos o Fed mantendo a taxa de juros inalterada em 5,50% na reunião da próxima semana, mas nós já vemos sinais de que há espaço para redução da taxa de juros nos Estados Unidos ainda neste ano. Nós não temos a mesma euforia do mercado norte americano, pois entendemos que vai ser um processo mais gradual, mas já há espaço para corte sim. Portanto, esse é um ambiente onde o risco vem sendo melhor digerido e as incertezas têm diminuído, com os indicadores permitindo a manutenção da Selic em 10,5%.
Para as próximas três reuniões, nós não vemos uma mudança na trajetória atual da Selic, ou seja, a Selic tende a se manter em 10,5% até o final deste ano, a não ser que haja algum evento econômico muito inesperado. (Jorge Priori – Monitor Mercantil)
Economia dos EUA cresce a taxa anual de 2,8% no segundo trimestre
Alta do PIB dos EUA no segundo trimestre vem acima do esperado e embaralha apostas na queda dos juros
A taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, indicador da economia de um país) dos EUA aumentou a uma taxa anual de 2,8% no segundo trimestre deste ano, informou o Departamento de Comércio em uma estimativa antecipada divulgada nesta quinta-feira.
Os dados superaram as expectativas dos economistas consultados pela Dow Jones, que esperavam um crescimento de 2,1%. O resultado marca uma aceleração em relação ao primeiro trimestre de 2024, quando o PIB cresceu 1,4%.
O aumento do PIB real dos EUA no segundo trimestre refletiu principalmente aumentos nos gastos dos consumidores, no investimento privado e no investimento fixo não residencial, observou o relatório. As importações, que são uma subtração no cálculo do PIB, também aumentaram.
Para Paula Zogbi, gerente de conteúdo e research da Nomad, “uma economia robusta, com esse ritmo de crescimento, pode dificultar os próximos passos do Federal Reserve (Fed, Banco Central dos EUA) rumo ao corte de juros, mesmo com dados recentes indicando alívio inflacionário nos últimos meses”.
Sidney Lima, analista CNPI da Ouro Preto Investimentos, afirma que “no geral, esse avanço reflete principalmente o aumento dos gastos dos consumidores e investimentos. Quanto aos dados de desemprego, os números vieram levemente abaixo do esperado, o que também sinaliza a possibilidade de que o emprego nos Estados Unidos não tem evoluído exatamente como se esperava, podendo acender um sinal de alerta quanto ao contexto inflacionário no futuro. Contudo, o mercado deve seguir atento para ver se essas sinalizações foram pontuais ou se seguiremos com a economia norte-americana resiliente, podendo demandar uma atitude mais restritiva no futuro por parte do Banco Central na condução da política monetária”.
A segunda estimativa do PIB dos EUA para o segundo trimestre, baseada em dados mais completos, será divulgada em 29 de agosto. (Agência Xinhua)
Encontro Nacional dos Contabilistas das EFPC retorna em sua 9ª edição
Após cinco anos, o Encontro Nacional dos Contabilistas das EFPC está de volta para a sua 9ª edição. O evento acontecerá nos dias 21 e 22 de novembro, presencialmente em São Paulo.
O encontro é uma realização da Abrapp em parceria com a Ancep, com o apoio institucional da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta.
“Após um período de expectativa, o ENCONT está de volta, mais forte e inspirado do que nunca”, diz material sobre o evento.
Reserve sua agenda para esse grande momento de trocas de conhecimento. Em breve serão divulgadas mais informações! (Abrapp/AssPreviSite)
Educação Financeira: Tesouro Direto – como funciona o investimento em títulos públicos?
Conheça os diferentes tipos de títulos públicos para decidir como, onde e quando investir seu dinheiro
Criado em 2002, o Tesouro Direto é um programa do Tesouro Nacional em parceria com a B3 (B3SA3) para a venda de títulos públicos federais a pessoas físicas de forma online. O objetivo do projeto é democratizar o acesso a esses títulos, permitindo aplicações a partir de R$ 30,00. Com essa acessibilidade, o Tesouro Direto se tornou uma opção atraente para diversos investidores brasileiros.
Tesouro Direto: entenda como funciona a rentabilidade dos títulos
Quando você investe no Tesouro Direto está financiando a dívida pública federal, ou seja, comprando um título que garante o recebimento daquele empréstimo em determinado prazo e com determinada remuneração. A rentabilidade do título é o juro que o governo paga ao investidor para que ele financie sua dívida.
Para adquirir títulos públicos no Tesouro Direto, você só precisa ter um Cadastro de Pessoa Física (CPF) e uma conta em uma instituição financeira habilitada ao programa. Com o programa, você escolhe os títulos de acordo com seus objetivos e necessidades, podendo resgatá-los a preços de mercado a qualquer momento, tornando-se um investimento facilmente personalizável para a sua carteira.
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Com sua acessibilidade, variedade de opções e segurança respaldada pelo governo federal, o Tesouro Direto se destaca como uma excelente escolha para quem busca investir de forma inteligente e planejada, seja para objetivos de curto, médio ou longo prazo.
Tipos de Tesouro Direto
A escolha do melhor título público segue os mesmos pressupostos de qualquer outro investimento: definir o prazo em que você pode ou quer deixar o dinheiro investido e o nível de risco que está disposto a correr. No Tesouro Direto, há três grupos de ativos à venda:
Prefixados
No momento da compra, você sabe exatamente quanto vai receber de retorno, desde que faça o resgate apenas no vencimento do título. Exemplos incluem o Tesouro Prefixado (LTN) e o Tesouro Prefixado com Juros Semestrais (NTN-F).
Pós-Fixados
Você conhece os critérios de remuneração, mas só saberá o retorno total do investimento no momento do resgate. Esses papéis são atrelados a um indexador que pode variar, como a taxa Selic (Tesouro Selic – LFT) ou a inflação (Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais – NTN-B, Tesouro IPCA+ – NTN-B Principal).
Híbridos
Têm parte da remuneração definida no momento da compra e o restante atrelado à variação da inflação. Exemplo é o Tesouro IPCA+ (NTN-B Principal).
Conheça alguns investimentos de renda fixa
Taxas e valor mínimo
O preço é o valor de cada título posto em negociação. A quantidade mínima por investimento é a fração de 0,01 de cada título emitido pelo governo, ou seja, 1% do valor do papel. No entanto, foi definido que o mínimo de investimento aceito é R$ 30, o que torna o Tesouro Direto acessível a uma gama enorme de brasileiros. Um título de R$ 5.000 emitido pelo Tesouro pode ser comprado em lotes, ou frações, de R$ 50 cada.
Horário de funcionamento
Os investidores podem realizar compras ou resgates no Tesouro Direto todos os dias úteis, no horário comercial, entre 9h30 e 18h, com os preços e taxas operados no momento da transação. Das 18h às 5h, nos finais de semana ou feriados, os preços e taxas exibidos no site do Tesouro Direto são apenas para referência. Você pode realizar investimentos e resgates, mas serão considerados os preços e taxas de abertura do mercado do próximo dia útil.
O Tesouro Direto tem a prerrogativa de suspender as negociações ao longo do dia, e por tempo indeterminado, caso julgue conveniente devido às condições de mercado. Quando há oscilações bruscas nos preços em um curto espaço de tempo, o Tesouro pode interromper o mercado evitando que transações sejam feitas sob preços defasados ou descolados dos negociados no mercado.
Devido à sua acessibilidade, diversidade de opções e segurança garantida pelo governo federal, o Tesouro Direto é uma excelente escolha para quem deseja investir de maneira inteligente e planejada. Seja para alcançar objetivos de curto, médio ou longo prazo, os títulos públicos oferece oportunidades adequadas para todos os perfis de investidores. (Raphael Leites – Agêencia Estado)
Otimização no atendimento ao paciente: tecnologia reduz estresse e melhora a experiência do usuário
Dentro das instituições de saúde, longo tempo de espera e dificuldades no agendamento de consultas são alguns desafios que precisam ser enfrentados
O cenário da saúde moderna é constantemente desafiado por questões que assustam os pacientes e os afastam, imprudentemente, de consultórios e clínicas médicas, levando a um declínio na confiança e na satisfação com os serviços oferecidos. Nesse contexto, a tecnologia surge como aliada capaz de superar barreiras e proporcionar um ambiente mais seguro e confiável.
“A integração eficaz da tecnologia na prática clínica pode melhorar significativamente a experiência dos pacientes, promovendo um atendimento eficiente e personalizado. No entanto, é importante lembrar que ela deve sempre ser utilizada de forma ética e responsável, respeitando a privacidade e segurança das informações dos pacientes”, comenta Fernando Soares, fundador e CEO da Nuria, health tech com autoridade em interoperabilidade no setor da saúde e pioneira no desenvolvimento de soluções digitais para melhorar a experiência do paciente.
À medida que nos aprofundamos em uma era tão tecnológica, a saúde deve acompanhar esse progresso. Pensando nisso, o executivo traz cinco pontos de atenção que podem ser beneficiados com o auxílio da tecnologia. Confira:
Dificuldades no agendamento de consultas
Longos períodos de espera ou complexidade no agendamento de consultas, exames e avaliações clínicas podem frustrar os pacientes. Hoje, a tecnologia já serve sistemas e softwares para facilitar e otimizar a marcação dos procedimentos, o que inclui agendamento online, lembretes automáticos, integração de calendários e o gerenciamento eficiente da agenda de profissionais de saúde.
Comunicação ineficaz
Um dos principais desafios na saúde é a comunicação clara entre profissionais e pacientes. Isso pode resultar em mal-entendidos, falta de adesão ao tratamento proposto e até erros médicos. A tecnologia entra em cena com soluções como plataformas de telemedicina, que permitem consultas virtuais, mensagens seguras e videochamadas para esclarecimento de dúvidas. Além disso, os prontuários digitais possibilitam o compartilhamento de informações entre diferentes especialidades médicas, evitando ruídos e interações medicamentosas.
Falta de acesso a informações clínicas
Os pacientes, por muitas vezes, se sentem desamparados ao não terem acesso fácil aos seus próprios registros médicos. A interoperabilidade bem implementada facilita a consolidação de dados da jornada do paciente em portais e aplicativos de saúde, assim, fornece acesso instantâneo a informações específicas, permitindo que cada um monitore seu progresso e tome decisões informadas sobre sua saúde.
Tempo de espera excessivo
A longa espera por consultas médicas é uma fonte comum de frustração. Nesse caso, a tecnologia pode ser aplicada através de sistemas de agendamento online, que permitem aos pacientes escolher horários convenientes e receber notificações sobre a disponibilidade de consultas. Além disso, soluções de gerenciamento de filas virtuais podem diminuir o tempo de espera no local. A previsibilidade pode tornar o tempo mais proveitoso.
Falta de acompanhamento pós-consulta
Muitas vezes, após uma consulta ou tratamento, os pacientes se sentem deixados à própria sorte. A tecnologia pode ser utilizada para implementar sistemas de envio automatizados, como lembretes de medicamentos, notificações de consultas de acompanhamento e monitoramento remoto de condições crônicas. (Natalia Peixoto – Segs)