Notícias 06.11.2023

STF vai decidir se entidades fechadas de previdência complementar devem contribuir com PIS/Cofins
Matéria é objeto de recurso com repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a cobrança do PIS/Cofins de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A matéria é discutida no Recurso Extraordinário (RE) 722528, com repercussão geral reconhecida (Tema 1280).
Lei
A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) recorre de decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) no sentido da incidência da contribuição sobre as receitas provenientes de suas aplicações financeiras, que derivam de seu patrimônio. De acordo com o TRF-2, a Lei 9.718/1998 determina que as entidades de previdência privada, tanto fechadas quanto abertas, devem recolher essas contribuições sobre os rendimentos resultantes das aplicações financeiras destinadas ao pagamento de benefício de aposentadoria, pensão, pecúlio e de resgates.
Sem fins lucrativos
No STF, a Previ alega, entre outros pontos, que suas atividades não têm fins lucrativos e que suas fontes de receitas são apenas as contribuições recebidas de seus participantes e da patrocinadora e os frutos de seus investimentos. Segundo a entidade, na época da edição da lei, a Constituição previa apenas o faturamento como base de cálculo, e não a receita bruta de qualquer natureza.
Manifestação
Na manifestação pela repercussão geral do tema, o ministro Dias Toffoli observou que está em jogo o conceito de faturamento para fins de incidência das contribuições, nos moldes da Lei 9.718/1998 e considerada a realidade das entidades fechadas de previdência complementar. Segundo ele, a definição da questão norteará o julgamento de inúmeros outros casos e poderá, ainda, afetar o orçamento das entidades e da União. (STF,)

Previ: Apresentação de resultados chega à Goiânia!
Previ apresenta resultados na capital de Goiás em 10/11
No dia 10/11, sexta-feira, a diretoria da Previ estará presente em Goiânia para apresentação dos resultados do Plano 1 e Previ Futuro. O evento será realizado no Auditório do Sebrae, na Avenida T-3, 1000 – St. Bueno.
Para os associados do Previ Futuro, o credenciamento e o café de boas-vindas terão início às 8h30, com apresentação às 9h. Já para o Plano 1, o credenciamento e o café de boas-vindas começam às 10h30, e a apresentação tem início às 11h. As vagas são limitadas. Confirme sua presença para garantir a entrada no evento:
plano 1 confirme sua presenca.jpg
https://forms.office.com/r/R7L8cq8ZUT
previ futuro confirme sua presenca.jpg
https://forms.office.com/r/K6PEXNbM4t
Previ Presente
Além de apresentar os detalhes do resultado dos planos da Previ, os eventos são uma oportunidade para os associados esclarecerem dúvidas diretamente com os diretores e de serem atendidos pelo Previ Presente, uma estrutura que acompanha as divulgações de resultado para prestar atendimento aos associados.
Outras cidades do país também receberão as apresentações no próximo mês, como Porto Alegre em 29/11. Fique atento aos canais de comunicação da Previ para participar.
Siga a @previoficial!
Você pode acompanhar a cobertura das apresentações de resultado no Instagram e no Facebook da Previ. Lá você confere os depoimentos de associados que participaram do evento e foram atendidos pelo Previ Presente. (Previ/AssPreviSite)

Funcef: Presidente apresenta panorama e destaca realizações aos gestores da Caixa no Piauí
Ricardo Pontes falou sobre investimentos, pendências resolvidas, incorporação do REB, equacionamento e ações de educação financeira
O presidente da FUNCEF, Ricardo Pontes, apresentou panorama atual da Fundação em palestra realizada nesta sexta-feira (3/11), na superintendência da CAIXA, em Teresina (PI).
A reunião, organizada pela Apcef/PI e Agecef, contou com a presença do conselheiro de administração da CAIXA, Antônio Messias Bastos, do presidente da Agecef e diretor do conselho da Fenag, Marconi Apolo, da diretora da Agecef, Fábia Le Lonnes, do superintendente da CAIXA, no Piauí, Ivonei Dias, além dos gerentes da rede CAIXA do Estado.
No encontro, Pontes falou da importância da permanente interlocução entre participantes, patrocinadora e entidades, além da busca de solução para as questões fundamentais como incorporação do REB ao Novo Plano e o equacionamento. Também apontou a transparência e a gestão participativa como pilares de sua gestão.
Avanços e soluções
Na sequência, o presidente da FUNCEF apresentou os avanços e soluções alcançados e destacou que a Fundação ultrapassou a marca de R$ 100 bilhões em ativos sob gestão neste terceiro trimestre de 2023.
“O patrimônio da Fundação é, na verdade, dos seus 140 mil participantes, 1,5 mil deles no Piauí. Além da expressiva marca dos R$ 100 bilhões, pagamos R$ 4,21 bilhões em benefícios entre janeiro e setembro deste ano. São números que mostram a grandeza do fundo de pensão dos empregados CAIXA”, afirmou.
Durante sua apresentação, Pontes também ressaltou outros avanços importantes, como a regularização de dois ativos imobiliários relevantes, o Hotel Renaissance, em São Paulo, e o Auto Shopping Global, em Santo André (SP), depois de anos de tratativas.
O presidente também explicou a venda da participação na Statkraft. O negócio de R$ 920 milhões representou um ágil de 75% sobre o valor contabilizado.
A decisão, explicou Pontes, levou em consideração a maturidade e os níveis de concentração do ativo nos planos e a necessidade de capital adicional para suportar o crescimento da companhia de energia renovável, caso a Fundação optasse por manter sua fatia.
O presidente da Fenag, Marconi Apolo, falou positivamente dos avanços observados na FUNCEF, especialmente quanto à transparência na divulgação das informações. Ele elogiou o lançamento da Carta aos Participantes e o fácil acesso possibilitado aos dirigentes atuais, o que também foi reforçado pelo conselheiro de administração da CAIXA, Antônio Messias.
Ambos realçaram a importância da CAIXA pública e do necessário diálogo com a Fundação para a construção de soluções sólidas e sustentáveis. Exemplo disso é a incorporação do REB ao Novo Plano, pleito antigo dos empregados CAIXA, também foi tema da palestra.
Incorporação do REB ao Novo Plano
Pontes informou que o processo está adiantado na FUNCEF e que não haverá qualquer perda para quem já está no Novo Plano nem aumento de custos para quem sairá do REB para o Novo Plano.
“Essa incorporação atenderá a quase 12 mil participantes. E, o melhor, todos ganham com a mudança”, disse o presidente da FUNCEF.
Pontes sugeriu ainda que os empregados CAIXA que ainda contribuem com menos de 12% do salário de participação reflitam se não é hora de aumentar o patamar para aproveitar a vantagem da paridade contributiva. Na prática, para cada real que o empregado contribui, a CAIXA entra com igual valor até o limite de 12% do salário de participação.
“É um investimento e tanto para o seu benefício e futuro”, afirmou.   (Funcef/AssPreviSite)

Petros: Marco Aurelio Viana é aprovado pelo Conselho Deliberativo para a Diretoria de Seguridade
O Conselho Deliberativo, instância máxima de governança da Petros, aprovou nesta terça-feira, dia 31/10, o nome de Marco Aurelio Viana para a Diretoria de Seguridade. Para ser empossado, o novo diretor precisa ser habilitado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
O novo diretor de Seguridade foi escolhido pelo Conselho Deliberativo, após realização de processo seletivo no mercado conduzido por consultoria especializada em recrutamento.
Formado em Direito, Marco Aurelio é pós-graduado em Direito Previdenciário e em Direito e Processo do Trabalho, e possui MBA em Direito Empresarial, em Gestão em Previdência Complementar e em Gestão de Pessoas. Além disso, é certificado pelo ICSS com ênfase em Administração e tem a certificação do Havard ManageMentor Program. O executivo também tem passagem pela Previ, atuando na Gerência de Vínculo e Arrecadação da Diretoria de Seguridade. Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-RJ, Marco Aurélio ingressou no Jurídico da Petrobras em 2008 na área trabalhista e, até ser nomeado novo diretor da Petros, liderava a gerência de Benefícios e Previdência no Recursos Humanos da companhia. Na Petros, o executivo atuava, desde 2017, como Conselheiro Deliberativo e, desde 2019, como membro do Comitê de Seguridade da Fundação.
Até que o novo diretor seja habilitado pela Previc, Fred Schulz segue interinamente no comando da Diretoria de Seguridade. Importante informar ainda que, com a habilitação de Marco Aurelio, Schulz reassume a Gerência Executiva Atuarial e de Desenvolvimento de Planos, área na qual vem liderando importantes projetos para a sustentabilidade dos planos de benefícios e para a eficiência da gestão previdenciária. Aproveitamos a oportunidade para agradecer a dedicação de Fred Schulz, que esteve à frente da Diretoria de Seguridade durante três meses, cumprindo com excelência essa missão e contribuindo para assegurar a continuidade técnica da gestão previdenciária da Petros.
Seguindo a Resolução N° 23 da Previc, disponibilizamos aos participantes a “Declaração de Propósito” (clique aqui), que integra o processo de habilitação de executivo junto ao órgão regulador.
Ainda sobre o processo de recomposição da Diretoria Executiva, importante destacar que, em breve, a Petros vai concluir o processo seletivo para definir o novo diretor de Riscos, Finanças e Tecnologia, seguindo o disposto no seu Estatuto.   (Petros/AssPreviSite)

Postalis: Instituto supera meta atuarial acumulada até setembro de 2023
PBD teve rentabilidade de 7,8% e o Postalprev de 10,0% ultrapassando a meta de 6,6%
O corte de juros domésticos e a perspectiva de aumento nos Estados Unidos
impactaram nos resultados dos mercados de renda fixa e variável em setembro, justamente aqueles onde o Postalis tem as maiores alocações de investimentos.
Apesar disso, o Plano de Benefício Definido (PBD) apresentou rentabilidade positiva de 0,14% no mês de setembro e, no Plano Postalprev (da modalidade de Contribuição Variável), a rentabilidade foi negativa em 0,19%. Contudo, no acumulado do ano o PBD alcançou a rentabilidade de 7,8% e o Postalprev de 10,0%, superando a meta atuarial nos dois planos que foi de 6,6%.
O desempenho alcançado pelo Postalis até setembro/2023 no Postalprev ainda é superior aos 8,63% de média apresentado pelo grupo de 127 maiores Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), segundo levantamento da consultoria Aditus.
“Diante do cenário atual de sensíveis mudanças no mercado financeiro e de capitais, a Diretoria Executiva do Postalis segue monitorando o desempenho dos ativos frente aos riscos assumidos e realizando realocações táticas na carteira de investimentos, assim como estudando alternativas mais adequadas a cada plano no firme compromisso de buscar o alcance das metas atuariais para suportar os compromissos previdenciários”, afirma o diretor de Investimentos Carlos Alberto Zachert.
Os maiores impactos negativos no mês foram observados nos segmentos de renda variável e investimentos no exterior, gerados em sua maior parte pelo fraco desempenho das bolsas de valores do País e do mundo.
Acrescenta-se a isso o impacto negativo da marcação a mercado dos títulos públicos federais (NTN-B) com a abertura da curva de juros (aumento da taxa no mercado financeiro) ocasionada pela piora no cenário internacional. Com isso, a rentabilidade desses títulos foi negativa no mês.
Por outro lado, a parcela relevante de títulos públicos federais marcados na curva no Postalprev vem assegurando a maior rentabilidade do plano, estratégia favorável dada à condição superavitária desse plano de benefícios.   (Postalis/AssPreviSite)

Forluz: Esclarecimentos – Requerimento da Parcela Adicional apresenta erro no Portal
A Forluz informa que, em função de uma falha pontual no sistema, alguns participantes estão com dificuldades para requerer a parcela adicional por meio da Área do Participante. O erro afetou somente dois grupos de participantes: os assistidos que recebem simultaneamente dos Planos A e B; e os assistidos que recebem benefício na modalidade de Renda Conjugada do Plano B.
O procedimento está funcionando normalmente para os assistidos do Plano B, na modalidade financeira (Cotas).
A equipe de Tecnologia da Informação, juntamente com a empresa contratada que cuida desse sistema, já está trabalhando para corrigir o problema e a previsão é de que a situação seja normalizada em seis dias úteis. Vale lembrar que a solicitação da parcela adicional pode ser feita até o final deste mês de novembro e o valor é pago junto com o benefício, no mês de dezembro.
Ressaltamos ainda que esta situação não afeta participantes exclusivos do Plano A. Este grupo possui direito ao recebimento do 13º, que é automaticamente programado para dezembro.
Em caso de dúvidas, a Central de Atendimento da Fundação está à disposição pelo 0800 090 90 90. Desde já, a Forluz pede desculpas aos seus participantes pelos eventuais transtornos causados.
O que é a parcela adicional?
A parcela adicional não é abono anual ou 13º. Essa parcela deve ser vista como uma retirada extra do saldo remanescente da conta de aposentadoria no mês de dezembro.
E como é calculado o valor da parcela adicional?
A parcela adicional corresponde ao mesmo valor da parcela variável paga em novembro.
Quem tem direito a solicitar a parcela adicional?
Todo participante assistido e beneficiário em gozo de MAT Temporária em Valor Variável (Cotas) e os participantes em Renda Conjugada (na parcela de Cotas) podem optar anualmente pelo recebimento da parcela adicional. A solicitação deve acontecer a cada ano, no mês de novembro.   (Forluz/AssPreviSite)

Metrus: Campanha Anual de Alteração de Contribuição e Perfil de Investientos – 2024
Todos os anos o Metrus oferece aos participantes do Plano II a oportunidadede redefinir suas escolhas em seu plano de previdência . O assistido, que já recebe o benefício de aposentadoria do Metrus por Prazo Determinado ou por Percentual do Saldo, pode escolher qual perfil de investimentos mais se encaixa em seu momento de vida atual. Já o participante ativo, além de redefinir o seu perfil, também pode escolher quanto quer investir na previdência em 2024.
É a oportunidade de fazer seu planejamento e garantir um melhor benefício para o futuro.
O que você pode definir?
Percentual de Contribuição à Previdência
Para participantes ativos do Plano II
Contribuição Básica
Aquela contribuição que tem 100% de contrapartidada patrocinadora, ou seja, todo o valor que você investe é depositado em dobro na sua conta previdenciária.
IMPORTANTE!
Lembre-se que você tem à sua disposição a opção de Contribuição Básica Máxima Automática, que garante que o valor do seu aporte acompanhe as eventuais mudanças em seu salário, sem que você precise entrar em contato com o Metrus.
Contribuição Suplementar Mensal
Ao escolher o percentual máximo de Contribuição Básica, você pode fazer também a Contribuição Suplementar Mensal, que é utilizada para aumentar o seu saldo de conta e garantir uma aposentadoria melhor para o futuro.
Perfil de Investimentos
Para participantes ativos do Plano II
Os participantes ativos do Plano II e assistidos, que recebem benefício por Prazo Determinado ou Percentual do Saldo, têm a oportunidade de escolher um dos quatro perfis disponíveis: Ultraconservador, Conservador, Moderado e Arrojado.
Para descobrir qual perfil mais adequado para você basta responder o quastionário Análise de Perfil de Investidor.
Ver mais informações através do link da matéria: https://www.metrus.org.br/campanha-anual-de-alteracao-de-contribuicao-e-perfil-de-investimentos-2024/    (Metrus/AssPreviSite)

Value Prev: Plano família completa 3 anos com forte aumento de patrimônio
O +Valor, plano família da Value Prev, completou 3 anos de existência. O plano utiliza o formato do Fundo Setorial Abrapp e vem registrando um forte crescimento de suas reservas. Atualmente, a entidade conta com um patrimônio líquido de R$ 239 milhões e pouco mais de 600 participantes.
“A transferência de planos e recursos para nossa entidade é um sinal de confiança de nossos atuais ou antigos participantes e de seus familiares. Ficamos muito satisfeitos com a credibilidade depositada na gestão de nossa fundação”, diz João Carlos Ferreira, Diretor Financeiro e AETQ da Value Prev.
O principal motivo para a evolução do patrimônio é atribuído à portabilidade de planos já constituídos anteriormente. Muitos dos participantes optaram por trazer os recursos de planos que eram administrados previamente por entidades abertas ou fechadas de previdência.
O +Valor foi lançado em outubro de 2020, em meio à pandemia, e trouxe como diferencial a flexibilidade no planejamento financeiro. Hoje, qualquer pessoa física que possua vínculo com a Previdência Social pode fazer parte do plano. Além disso, pessoas jurídicas também podem aderir. O objetivo é permitir que cada vez mais pessoas tenham oportunidade de poupar, investir e conduzir seu planejamento financeiro.
“O +Valor foi muito bem recebido pelos participantes e familiares. Temos crescido mais de três dígitos ao ano, o que nos coloca na liderança dos planos família. O potencial segue sendo enorme e esperamos continuar nesse ritmo”, comemora o Diretor Financeiro.   (Abrapp/AssPreviSite)

Funcorsan – Previc solicita ajustes no documento que altera regulamento
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previ encaminhou, no dia 31 de outubro, Nota Técnica 1483/2023/Previc, acerca do processo de alteração do Regulamento do Plano de Benefício BD 001 para adequação à resolução CNPC nº 50/2022 e à Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, sobretudo no que se refere a substituição da Resolução PREVIC n. 17/2022.
A autarquia sinaliza a necessidade de alguns ajustes no documento. A Funcorsan tem prazo máximo de 60 (sessenta) dias úteis, que finaliza em 29/01/2024, para encaminhar sua manifestação.     (Funcorsan,)

Vivest: Tem dúvidas sobre o reajuste dos planos de saúde pré-pagamento?
Com o anúncio sobre o reajuste para 2024 dos planos pré-pagamentos da Vivest (NOSSO Plano, Extensive, Digna Sabesp Mais e Essência Pré), surgiram algumas dúvidas entre nossos beneficiários. Para esclarecê-las, preparamos um material complementar, em forma de Perguntas e Respostas, que você confere abaixo. Reforçamos que esse reajuste não é destinado aos colaboradores das nossas patrocinadoras – apenas a aposentados, ex-colaboradores das patrocinadoras e familiares.
1 – Com base em que foi definido o reajuste de 2024? Como é feito esse cálculo?
É feito um cálculo observando quanto está sendo arrecadado, os gastos do último ano (referentes aos serviços de médicos, hospitais, laboratórios e terapeutas) e a tendência de crescimento desses gastos para o próximo ano. A partir destes dados e previsões, profissionais especializados fazem o cálculo de qual o percentual necessário para reajustar as mensalidades, a fim de que o plano se mantenha equilibrado.
2 – Por que o reajuste da Vivest é diferente do da ANS?
A Vivest é uma entidade de autogestão em saúde, que oferece aos beneficiários, exclusivamente, os chamados planos coletivos empresariais, ligados necessariamente às patrocinadoras da entidade. Como dito anteriormente, os reajustes desses planos são anuais e são definidos a partir de estudos atuariais que utilizam em seus cálculos os custos médico-hospitalares ocorridos, as mensalidades arrecadadas, entre outras premissas e projeções atuariais. Depois desses estudos, a proposta de reajuste é apresentada ao Conselho Deliberativo, que deve aprovar o percentual antes de ser repassado aos beneficiários, como ocorreu.
Já a ANS define o reajuste máximo dos chamados planos individuais ou familiares, aqueles contratados pelas pessoas físicas diretamente, sem relação com qualquer empresa. Esses reajustes definidos pela ANS, pela legislação, não valem para os planos da Vivest.
3 – Por que o reajuste do Essência é diferente do dos demais planos?
Essa diferença ocorre por questões relacionadas aos tipos de planos, suas características, regulamentos e entendimento do regulador (ANS) quanto à possibilidade dos reajustes serem aplicados de forma conjunta ou de forma separada.
4 – Por que foi um reajuste superior ao dos outros anos?
O reajuste do Essência foi maior que o dos outros anos, já para o PES, Nosso, Digna Sabesp Mais e Extensive, o reajuste foi maior que o do ano passado. É importante lembrar que, em 2020, houve o início da pandemia da Covid-19, que alterou completamente o comportamento das pessoas, inicialmente reclusas em suas casas e com uma retomada gradual das utilizações de saúde. Atualmente os beneficiários estão usando mais os planos de saúde, tem sido introduzidas novas tecnologias (tratamentos novos e, muitas vezes, de custos elevados) e a ANS também aumentou a cobertura por parte dos planos, incluindo procedimentos medicamentos e acabando com alguns limites, como o caso das terapias. Tudo isso aumentou o custo do plano e precisa ser refletido nas mensalidades, já que somos um plano de autogestão e não temos lucro. Outro motivo para esse reajuste foi que as pessoas, não apenas estão usando mais, como acabaram mudando para planos de categorias inferiores, ou seja, mais baratos. Com isso, a arrecadação foi menor em valores do que o esperado, o que também tem impacto sobre o equilíbrio do plano e, consequentemente, sobre as mensalidades. Todos estes efeitos foram sentidos não só pela Vivest, mas, também, pelo mercado em geral que administra planos de saúde. É o denominado downgrade de planos.
5 – Por que o reajuste do plano de saúde não segue a inflação pelo IPCA ou IGP-DI (como no caso do reajuste dos planos de previdência), e é maior que esses índices?
Porque os itens que compõem o custo dos serviços médico-hospitalares e analisa suas variações, a chamada inflação médica, são diferentes dos itens que compõem a inflação mensurada pelo IPCA ou IGP-DI. Por exemplo, é necessário levar em conta as variações dos custos de exames e equipamentos, medicamentos e materiais, e muitos têm relação com o dólar, dos procedimentos médico-hospitalares, variações nas frequências de utilização e as incorporações das novas tecnologias. Além disso, o reajuste, como já explicado, não envolve somente o aumento dos custos unitários, mas, também, o volume de gastos observado no plano e o nível de arrecadação que, especificamente neste ano, sofreu redução.
Já o IPCA e o IGP-DI medem a variação de preços de itens de consumo como alimentos, combustíveis etc.
Importante ressaltar que os planos de saúde da Vivest, nos últimos 5 anos, tiveram reajuste abaixo do reajuste dado aos benefícios indexados ao IGP-DI. PES, Nosso, Extensive e Digna Sabesp Mais subiram 51,19% e o Essência foi reajustado em 33,26%. Enquanto o IGP-DI, que reajustou nesse período a maioria das aposentadorias e pensões pagas pela Vivest, foi de 75,48% e o IPCA 31,79%. Portanto, a cada ano, podem ocorrer efeitos que impactam muito um outro item que compõem o IPCA e o IGP-DI, mas não compõem o reajuste, e vice-versa, fazendo com que os percentuais observados sejam muito diferentes.
6 – Por que dar um reajuste de cerca de 19% e depois dar um desconto para 16%? Já não era possível dar um reajuste menor?
A Vivest precisa apontar qual o reajuste técnico necessário para manter o equilíbrio do plano. E foi isso que foi feito. Ao ser apresentado o índice para o Comitê de Saúde, formado por representantes dos beneficiários indicados pelas entidades, foi pedido aos técnicos da Vivest que encontrassem uma solução alternativa para tentar minimizar esse reajuste. Depois de um estudo, os técnicos da Vivest propuseram que parte do reajuste necessário (cerca de 3%) fosse absorvido pelas reservas de caixa que os planos têm para cobertura de gastos imprevistos. Parte dessa reserva seria consumida para arcar com esse desconto no reajuste, de forma que a operação do plano continuasse com o nível de segurança adequado e não impactasse os beneficiários. E o restante, de cerca de 16%, seria repassado, então, para as mensalidades. Mas a solução precisava ser aceita pelo Comitê e aprovada pelo Conselho Deliberativo – o que foi feito.
7 – O próximo reajuste será feito em cima dos 19 ou dos 16%?
O próximo reajuste será feito considerando o nível de arrecadação que os planos estiverem apresentando em agostos de 2024, o histórico dos gastos que tiverem ocorrido de setembro de 2023 a agosto de 2024, e as projeções de aumento de gastos para 2025. E na ocasião certamente os gestores dos planos observarão a melhor situação possível para o reajuste.
8 – Se eu quiser mudar de plano, para um de valor mais baixo dentro da Vivest ou em outra operadora, tem carência?
Dentro da Vivest não há carência. Em relação aos planos de mercado, é necessário avaliar com cada operadora.   (Vivest/AssPreviSite)

Abrapp: Giro das associadas – Mais Previdência, Postalis e Sebrae Previdência
Mais Previdência promove treinamento in company – Entre os dias 27 de outubro e 01 de dezembro, a entidade promove o Treinamento In Company +P – 2023, para todos os conselheiros e colaboradores da Mais Previdência. A ideia é que cada curso seja teórico e prático, com duração de 4 horas.
De acordo com Fernando Dias, Diretor de Administração e Benefícios da entidade, a série de treinamentos foi pensada e planejada com o intuito de “capacitar todos os nossos conselheiros, bem como os nossos colaboradores, nas melhores práticas em gestão estratégica de fundos de pensão para que, assim, consigam compreender, de forma completa, a legislação previdenciária aplicada ao nosso setor, assim como a estrutura de governança das EFPCs”.
O treinamento vale como pontuação junto ao ICSS para os conselheiros devidamente certificados junto ao instituto.
Postalis orienta participantes e assistidos sobre como lidar com o dinheiro – Atuando na educação financeira, a entidade divulgou orientação aos seus participantes e assistidos sobre como lidar com o dinheiro de forma saudável para viverem mais tranquilamente. Segundo comunicado da fundação, é inegável que a saúde financeira e a saúde mental estão estreitamente ligadas.
As principais orientações envolvem o controle de receitas e despesas; estabelecimento de metas; utilização de dados reais para projeção de contas com base no histórico; renegociação de dívidas; foco na realização dos objetivos planejados a curto, médio e longo prazos, entre outras.
Sebrae Previdência realizará 6ª Feira da Previdência – A entidade está organizando a 6ª edição da Feira da Previdência, que acontecerá no próximo dia 22 de novembro, em Brasília. Para a realização do encontro, outras EFPCs tornaram-se parceiras e co-organizadoras, são elas: Funpresp-Exe, Funpresp-Jud, BRB Previdência e Pouprev.
A feira promoverá informações e orientações sobre previdência, finanças pessoais e bem-estar. Entre os temas abordados nas palestras estão cenários político e econômico, tendências demográficas, envelhecimento saudável, previdência privada e o futuro do trabalho. O evento é gratuito, mas as vagas são limitadas, saiba mais através do link http://feiradaprevidencia.com.br/   (Abrapp/AssPreviSite)

Investidor Institucional – Destaques para Fundos de Pensão
Acesso exclusivo para assinantes da Revista
– Previc suspende retirada de patrocínio do Banesprev
– Petros define novo diretor de seguridade
– Postalis divulga rentabilidade de setembro
-CapitalPrev divulga retorno dos planos em setembro
– Icipe é o novo instituidor do BrasíliaPrev
Destaque de 05 de novembro de 2023 em www.investidorinstitucional.com.br (Investidor Institucional/AssPreviSite)

Fundos: Maior fundo de pensão do mundo tem perdas de US$ 4,5 bilhões no 3º trimestre
Desempenho ilustra o crescente risco de manter títulos domésticos à medida que o Banco do Japão se afasta de sua política monetária extremamente flexível
Maior fundo de pensão do mundo tem perdas de US$ 4,5 bilhões no 3º tri |Fundo de Investimento de Pensão do Governo (GPIF, na sigla em inglês) teve perdas de 0,3% durante o trimestre(Bloomberg/Kiyoshi Ota)
O fundo de pensão estatal do Japão, o maior do mundo, registrou uma perda de 683,2 bilhões de ienes (US$ 4,5 bilhões) em ativos totais durante o trimestre encerrado em setembro, à medida que suas participações em títulos domésticos despencaram para uma mínima recorde.
O Fundo de Investimento de Pensão do Governo (GPIF, na sigla em inglês) teve perdas de 0,3% durante o trimestre, segundo informou em comunicado nesta quinta-feira (2). Os ativos totais subiram ligeiramente para 219,32 trilhões de ienes devido a uma transferência de fundos da conta do governo que administra sua previdência, de acordo com um porta-voz.
Títulos domésticos tiveram uma queda de 2,7%, a maior desde que o fundo antecessor começou a investir em 2001. Já as ações japonesas tiveram um retorno de 2,5%.
Fundador do SoftBank diz que Japão precisa abraçar a IA para não ficar para trásdfd
A força do dólar em relação ao iene deu suporte aos ativos no exterior. As participações do GPIF em ações no exterior tiveram uma perda de 0,1%, enquanto seus títulos não japoneses tiveram uma perda de 0,8% à medida que o dólar ganhou mais de 3% em relação ao iene durante o período.
Com cerca de um quarto dos ativos do fundo consistindo em títulos domésticos, a última perda ilustra o crescente risco de manter esses títulos à medida que o Banco do Japão lentamente se afasta de sua política monetária extremamente flexível.
Os rendimentos dos títulos de referência de 10 anos atingiram o maior patamar em uma década nesta semana, depois que o banco central ajustou seu estímulo para permitir que os rendimentos de longo prazo subissem.
“Faremos investimentos a partir de uma perspectiva de longo prazo e cumpriremos nosso dever fiduciário de deixar recursos para sustentar nosso sistema de pensões”, disse Masataka Miyazono, presidente do fundo, em um comunicado.
Durante os três meses encerrados em setembro, o índice global de ações MSCI caiu 3,8% e o índice S&P 500 recuou 3,7%, enquanto o Topix ganhou 1,5%.
Os rendimentos dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos de 10 anos subiram 73 pontos-base no período, enquanto os rendimentos dos títulos do governo japonês de referência aumentaram 37 pontos-base. (Bloomberg)

Abrapp participa de 2º Congresso Nacional de Profissionais de Educação Financeira
A Abrapp participou do 2º Congresso Nacional de Profissionais de Educação Financeira, evento da Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira (Abefin), que este ano foi realizado no dia 31 de outubro, em São Paulo, reunindo especialistas, pesquisadores, educadores e profissionais de diversas áreas.
Representando o Diretor-Presidente da Associação, Jarbas Antonio de Biagi, a Diretora Vice-Presidente Suplente da Regional Sudoeste da Abrapp, Alexandra Leonello Granado, esteve presente na ocasião em painel com o tema “Formando uma nova geração de poupadores”.
Ao lado dela, participaram da discussão Reinaldo Domingos, PhD em Educação Financeira e Presidente Nacional da Abefin; Rodrigo Fonseca, Presidente da Sociedade Brasileira de Inteligência Emocional – SBIE; Marcelo Batista, Secretário Municipal da Educação de Votuporanga – SP; e Reginaldo Oliveira, Especialista de Negócios do Sebrae-SP.
Segundo Granado, o evento contou com a participação de mais de 100 pessoas que debateram não somente essa nova formação de poupadores, mas também os desafios da educação financeira no Brasil. (Abrapp/AssPreviSite)

Livro “Tributação 4.0: Repensar os Tributos na Era Digital”
Celso de Barros Correia Neto, Hadassah Laís Santana e José Roberto Afonso
O livro Tributação 4.0: Repensar os Tributos na Era Digital será lançado em Coimbra, Portugal, no próximo dia 5 de novembro, em evento que antecede o Fórum Futuro da Tributação, do Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe) e pelo Instituto Jurídico (IJ) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
A obra propõe um debate amplo sobre os impactos da digitalização no campo tributário. Com quase 700 páginas, 31 capítulos e 54 autores, o livro publicado pela editora Almedina oferece visão ampla e diversificada sobre o tema: autores brasileiros e estrangeiros; representantes de fiscos e contribuintes; juristas, contabilistas, administradores e economistas; professores, pesquisadores, servidores públicos e profissionais do setor privado. Todos com sólida formação acadêmica e grande experiência profissional, o que lhes permitiu aceitar o desafiador convite de escrever sobre as controvérsias, oportunidades e perplexidades que marcam a cobrança de impostos na era digital.
Os números do livro e os predicados dos autores dão uma boa noção do tamanho do desafio que é escrever sobre os sistemas tributários hoje com pés fincados na realidade e olhos voltados para o futuro. O processo de digitalização trouxe mudanças econômicas tão rápidas quanto profundas e criou importantes incertezas fiscais no Brasil e em todo o mundo. Nenhuma das bases tradicionais da tributação — renda, consumo, propriedade e trabalho — parece imune à mudança em curso. E os entraves à efetivação de reformas tributárias, que nunca foram pequenos, especialmente no Brasil, tornam-se maiores e mais complexos no contexto de uma economia digital, baseada em trocas instantâneas, virtuais e transnacionais.
Do ponto de vista teórico, é pouco provável que esse mundo novo e digital caiba perfeitamente nos conceitos, institutos e construtos teóricos formulados para uma realidade analógica. Ainda que pareça precipitado conjecturar quais devem ser os impostos e sistemas tributários do futuro, já se pode dizer: não serão como os do século 20, não serão como os que cobramos hoje.
Repensar os tributos é um desafio institucional que se coloca para as instituições públicas e para a academia. É preciso compreender o novo e avaliar os caminhos da tributação na era digital, do ponto de vista da política fiscal, da arrecadação tributária e, sobretudo, da justiça fiscal.
Diferentemente de outras importantes obras lançadas a respeito do tema, o livro não se limita a examinar como os velhos tributos podem alcançar os novos negócios e serviços digitais. Tampouco se resume a discutir as atuais e instigantes questões em torno da tributação justa e efetiva das gigantes de tecnologia e das plataformas digitais, em disputa por Autoridades Fiscais de diferentes continentes. Por mais intrigantes e importantes que sejam essas questões, nem de longe esgotam o debate dos impostos digital hoje.
Mais do que apenas mudanças tecnológicas, estamos lidando com alterações nas relações laborais, comerciais, econômicas e sociais —inclusive nas relações políticas. E, como se sabe, os sistemas tributários devem espelhar as novas condições da economia e da sociedade e inexoravelmente precisam ser alterados para adequar-se a esse mundo em transformação. Os tributos devem ir aonde a propriedade — rectius: riqueza — está. Não há imposto imune ao tempo.
Não por acaso escolheu-se a emblemática Universidade de Coimbra, em Portugal, para lançar esta obra coletiva. O lançamento precederá a abertura do Fórum Futuro da Tributação, organizado pelo Fibe, em parceria com o Instituto Jurídico daquela Universidade (clique aqui para mais informações). O evento contará com a participação de diversos autores do citado livro, além de pesquisadores de diferentes nacionalidades.
Icônico, pleno de história e simbolismo, o local escolhido permite-nos ver presente, passado e futuro e chamar atenção para o momento de ruptura que a civilização hoje enfrenta, em diferentes dimensões, inclusive no que concerne a conceitos, instrumentos e instituições tributárias.
É importante destacar que esta obra coletiva representa a continuidade de um debate acadêmico iniciado com a publicação do primeiro volume do livro Tributação 4.0, em abril de 2020, poucas semanas depois de decretada em escala mundial a pandemia da Covid-19. Aliás, trata-se de um dos primeiros livros a serem lançados em evento integralmente virtual no Brasil (clique aqui para assistir à gravação). Empreender esforços para realizar lançamentos em formatos diferentes é também uma maneira de atrair a atenção para o conteúdo de livros inovadores.
Fica aqui o nosso convite para ler o livro Tributação 4.0: Repensar os Tributos na Era Digital e tomar parte nos debates do Fórum Futuro da Tributação. O novo livro e o Fórum não têm a ambição de dar respostas para as várias e complexas questões lançadas. Nem poderiam num tempo de tantas novidades tecnológicas, mudanças econômicas e incertezas fiscais. Mas apresentam contribuições para reflexões técnicas inevitáveis hoje e, sobretudo, um convite para o necessário debate, amplo e sem preconceito sobre o futuro dos impostos.
Celso de Barros Correia Neto é doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, advogado e professor do IDP.
Hadassah Laís de Sousa Santana é professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), coordenadora do Webinários Futuro da Tributação. Tem pós-doutorado em Direito Tributário pela UnB. É consultora-sênior no escritório Sousa e Diniz Advocacia.
José Roberto Afonso é professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), pós-doutorando em Administração Pública na Universidade de Lisboa, doutor em Economia pela Unicamp e mestre em Economia pela UFRJ. (Abrapp/AssPreviSite)

Julgamento da revisão do FGTS pode ser adiado mais uma vez
Governo e centrais sindicais querem que nova data seja marcada para debater entre si índice de remuneração
O julgamento da revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser adiado mais uma vez pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A análise do caso está na pauta do órgão desta quarta-feira (8), mas poderá ficar para depois, a pedido das centrais sindicais.
O debate sobre a remuneração do Fundo de Garantia, hoje em 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), começou em abril, mas foi interrompido após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Em outubro, novo julgamento estava marcado, no entanto, houve adiamento por solicitação do governo.
O motivo do pedido de espera é que as centrais sindicais, o Ministério do Trabalho e Emprego, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a Caixa Econômica Federal querem mais tempo para chegar a um acordo sobre a correção do dinheiro dos trabalhadores depositado no fundo e um possível pagamento dos valores retroativos.
A solicitação feita na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090 é para que a TR (Taxa Referencial) seja considerada inconstitucional e em seu lugar seja definido um índice de inflação para corrigir o FGTS, que pode ser o IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial) ou o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Em seu voto, o ministro relator Luís Roberto Barroso, hoje presidente da corte, considerou que o FGTS deve ter ao menos a correção da poupança, atualmente em 6,17% ao ano mais TR, voto seguido pelo ministro André Mendonça.
Barroso, porém, não declarou a inconstitucionalidade da TR e propôs que a nova correção passe a valer do julgamento para frente, sem considerar ações que já discutem o caso na Justiça ou a perda dos trabalhadores desde 1999, quando houve mudança na remuneração do fundo.
Relatório da AGU mostra que a substituição da TR pela inflação tem impacto de R$ 660 bilhões nos cofres públicos, caso a nova correção seja aplicada a todas as contas no Fundo de Garantia de forma retroativa. As perdas dos trabalhadores foram calculadas em 88,3% até 2013, segundo estudo da Força Sindical e do partido Solidariedade, que levou o caso à Justiça.
Miguel Torres, presidente da Força, afirma que o que as centrais buscam é um entendimento para que seja possível receber os retroativos, mesmo de forma parcelada. Além disso, o índice em si ainda não é consenso, se a poupança é vantajosa, se a inflação é melhor ou se um indicador misto —como quer o governo— seja mais benéfico.
“Ele [o ministro Barroso] deu meia vitória para nós, pois reconhece que tinha que ter uma correção a partir de agora, para frente, pela poupança, para o trabalhador não ter prejuízo, mas não fez nada para trás. Então isso é um problema. Nós achamos que tem que também corrigir para trás”, afirma.
“Dentro das centrais, o que nós fizemos foi pedir o adiamento, até porque o governo também quer fazer um índice misto, que não tem ainda consenso das centrais, Mas não avançamos, falta estudo.”
A negociação entre as centrais sindicais e o ministro Luiz Marinho (Trabalho) ganhou força no final de outubro. Em evento de sindicatos em 26 de outubro, o ex-deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade), o Paulinho da Força, defendeu acordo dos trabalhadores com governo justamente pelo fato de Barroso votar contra os retroativos.
Para Paulinho, mesmo sem os atrasados, o voto do ministro já é um avanço, embora o sindicalista entenda que é necessário debater o que fazer com as ações que estão na Justiça. “Tudo que a gente conseguir ganhar, além do que a gente tinha, é importante”, disse à reportagem da Folha.
“Eu sei que é um problema econômico para o país. Mas lá atrás, no governo Fernando Henrique, nós fizemos um acordo [para repor perdas no FGTS dos planos Verão e parte do Collor 1], e o que o governo [Lula] deveria fazer era iniciar uma negociação com as centrais sindicais para ver o que acontece para trás. Eu acho que é isso. Sem negociação não tem solução.”
Em entrevista no início de outubro, Marinho disse considerar o voto de Barroso “um equívoco”. “Eu penso que o primeiro voto do ministro Barroso traz a essência, mas tem um detalhe que eu espero que não vingue, que é criar um novo indicador. Não pode vincular, por exemplo, a no mínimo a poupança. É um equívoco.”
Dentre os argumentos utilizados pela AGU contra a mudança na remuneração do FGTS está o de que hoje há distribuição do lucro do fundo para os trabalhadores, que, na maioria dos anos desde 2017, quando começou a ser distribuído, trouxe correção acima da inflação para o dinheiro nas contas.
O ministro do Trabalho acredita que, para seguir com bons lucros, é necessário que não se vincule o FGTS a outro indicador que possa fazer com que haja menos dinheiro no Fundo de Garantia, diminuindo investimentos em habitação e saneamento básico, hoje base para aumentar os resultados.
Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, é contra novo adiamento do julgamento e diz que as centrais poderiam ter se posicionado antes, já que o voto do ministro Barroso é conhecido desde abril.
“Não justifica um adiamento de 30 dias, sendo que exatamente 20 dias atrás houve o mesmo pedido pelo governo”, diz.
“Como ONG [Organização Não Governamental] nosso interesse maior é manter a sustentabilidade do fundo para os investimentos sociais que beneficiam principalmente a camada de baixa renda, que a atualização monetária seja mantida por índices que reflitam a inflação e que os juros se mantenham 3%”, afirma Avelino.
O que é a revisão do FGTS?
É uma ação judicial na qual se questiona a constitucionalidade da correção do dinheiro depositado no Fundo de Garantia. Hoje, o retorno do FGTS é de 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial), que rende próxima de zero. Com isso, a atualização do dinheiro fica abaixo da inflação, deixando de repor as perdas do trabalhador.
Desde 1999, quando houve modificação no cálculo da TR, os trabalhadores acumulam perdas. A revisão corrigiria essas perdas, que chegaram a 88,3% até 2013.
Quem tem direito?
Todos os trabalhadores com dinheiro no fundo a partir de 1999 podem ter direito à correção se o Supremo entender que o índice utilizado estava errado e trouxe perdas. Segundo a Caixa, há 117 milhões de contas do Fundo de Garantia entre ativas e inativas.
Especialistas calculam que ao menos 70 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados. É possível que um trabalhador tenha mais de uma conta, aberta a cada novo emprego com carteira assinada.
Se houver inconstitucionalidade e o índice de correção for alterado, a expectativa é que todos tenham seus depósitos corrigidos pela nova regra a partir de então. Para definir questões como o pagamento de valores de anos anteriores, por exemplo, o STF terá de modular o tema.
Na modulação, pode decidir que a Caixa deve pagar apenas a quem entrou com ação até 2014 ou até a data em que foi marcado o julgamento ou ainda apenas para os que fazem parte de ações coletivas. É preciso, no entanto, esperar o que Supremo irá decidir e como irá modular a questão.
Ainda é possível entrar na Justiça para ter a revisão do FGTS?
Os especialistas não recomendam que o trabalhador entre com ação do FGTS na Justiça para repor as perdas. O motivo é que o voto do Barroso já garante a nova correção para todas as contas do Fundo de Garantia, a partir do julgamento do Supremo -não se sabe se a partir da data final de julgamento, da publicação da ata ou do dia em que os ministros começaram a julgar o tema, em abril deste ano-, mas sem corrigir valores passados.
Quem entrar na Justiça agora poderá perder dinheiro.
Como funciona o Fundo de Garantia?
O FGTS funciona como uma poupança para o trabalhador. O fundo foi criado em 1966, com o fim da estabilidade no emprego, e passou a valer a partir de 1967. Todo mês o empregador deposita 8% sobre o salário do funcionário em uma conta aberta para aquele emprego.
Há ainda a multa de 40% sobre o FGTS caso o trabalhador seja demitido sem justa causa. Desde a reforma trabalhista de 2017, há também a possibilidade de sacar 20% da multa após acordo com o empregador na demissão.
Quem tem direito ao FGTS?
Todo trabalhador com carteira assinada deve ter o FGTS depositado, o que inclui, atualmente, as empregadas domésticas. Até 2015, não havia direito ao FGTS por parte das domésticas. A PEC das Domésticas, porém, trouxe essa possibilidade em 2013, mas a lei que regulamentou a medida e possibilitou os depósitos dos valores por parte dos empregadores passou a valer apenas dois anos depois. (Folhapress)

TRF-4 reconhece direito a isenção de IR de benefício especial por doença
Se a previdência complementar contratada por pessoa jurídica de direito privado é classificada como de natureza de proteção social, esse entendimento deve prevalecer em relação ao mesmo tipo de serviço contratado por servidores públicos.
Corte Especial do TRF-4 reconheceu direito a isenção de benefício especial de juiz federal aposentado por grave doença
Esse foi o entendimento da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para conceder isenção de Imposto de Renda por motivo de doença grave sobre as parcelas do benefício especial de um juiz federal aposentado.
A decisão foi provocada por mandado de segurança contra decisão administrativa que reconheceu o direito a isenção limitada ao teto do Regime Geral da Previdência Social.
Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Luciane Amaral Corrêa Münch, explicou que, apesar de a questão não ter sido enfrentada especificamente pela corte, o entendimento que tem prevalecido é o de que é a isenção do Imposto de Renda abrange quaisquer proventos de inatividade, sejam aqueles pagos pela Previdência pública, sejam complementares.
”Em que pese os questionamentos existentes, tenho que inegável que o benefício especial, seja qual for a natureza jurídica que se possa atribuí-lo — compensatória, indenizatória, vantagem pecuniária autônoma, previdenciária pública sui generis —, possui indiscutível índole previdenciária porquanto tem a finalidade primeira de assegurar renda complementar na inatividade, inclusive por invalidez, ou no caso de pensão por morte (artigo 3º, parágrafo 5º, da Lei 12.618)”, registrou ela.
Por fim, a magistrada votou para declarar o direito líquido e certo do autor à isenção do Imposto de Renda sobre a totalidade de sua aposentadoria — incluindo benefício complementar. O entendimento foi seguido por unanimidade. O autor foi representado pelo advogado Marcelo Bandeira Pereira Júnior.
Para ler a decisão utilize o link https://www.conjur.com.br/dl/decisao-isencao-beneficio-especial1.pdf
Processo 5029990-93.2023.4.04.0000 (Consultor Jurídico)

Confira o calendário de pagamento do INSS em novembro de 2023
INSS — Foto: Agência Brasil. Os beneficiários do INSS podem consultar o calendário de pagamentos referente ao mês de novembro. Os pagamentos começam no…
Ver matéria através do link
https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=newssearch&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwiYnOv09K6CAxU7H7kGHRNACtAQxfQBKAB6BAgOEAE&url=https%3
A%2F%2Fvalor.globo.com%2Fbrasil%2Fnoticia%2F2023%2F10%2F30%2Fcalendario-pagamento-inss-novembro-2023.ghtml&usg=AOvVaw0QWwE7ge6H56FQZM3LXGEX&opi
=89978449   (Valor)

Em uma semana, mais de 71 mil segurados entregaram Atestmed pelo Meu INSS
Número de pessoas que optaram por utilizar uma Agência da Previdência Social chegou a 1.790 em igual período
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Publicado em 04/11/2023 20h41 Atualizado em 05/11/2023 07h52
Consultório para atendimento presencial
O Meu INSS é a forma mais utilizada por segurados que optam pela troca de perícia médica presencial por análise documental para dar entrada em requerimento de benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença). Balanço de 23 a 31 de outubro aponta que 1.790 pessoas utilizaram as Agências da Previdência Social (APS) para entrega do Atestmed e 71.369 anexaram por conta própria no aplicativo. No total, 73.159 Atestmed foram requeridos nesse período.
Os segurados que queiram se dirigir à uma agência não precisam agendar o atendimento, basta se dirigir ao local e solicitar senha do serviço “Protocolo de Requerimento”. Essa é mais uma medida que visa reduzir a fila de requerimentos que esperam por perícia médica.
A exceção do atendimento por Atestmed é para o auxílio-doença acidentário, aquele em decorrência em acidente de trabalho. Neste caso, os servidores estão orientados a agendar perícia médica presencial. “Até que ocorra a implementação do sistema, o pedido de benefício por incapacidade temporária decorrente de acidente de trabalho não poderá ser realizado por análise documental”, pontua a portaria Dirben/INSS 1.173 de 20 de outubro.
Já os segurados que queiram entregar sua documentação sem precisar sair de casa podem anexar o Atestmed pelo aplicativo ou site Meu INSS, que não exige mais login e senha para acessar o serviço.
Requisitos para o Atestmed
Antes de ir à agência do INSS o segurado deve observar que o documento médico a ser apresentado deve ter sido emitido há menos de 90 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER), estar legível e sem rasuras, além de ter as seguintes informações:
    Nome completo do requerente
    Data de início do repouso e prazo estimado necessário, mesmo que por tempo indeterminado
    Assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina – CRM, Conselho Regional de Odontologia – CRO ou Registro do Ministério da Saúde – RMS), que poderão ser eletrônicos ou digitais, desde que respeitados os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente
    Informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID)
O que apresentar no atendimento
    Documento oficial com foto
    Laudo, relatório ou atestado médico ou odontológico (com as especificações acima)
Observações
    Caso o interessado não possua os documentos exigidos ele é orientado a retornar em outro momento com a documentação completa
    É dispensada a apresentação de procuração para o protocolo, conforme o artigo 76 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
    A documentação anexada no protocolo do Atestmed não precisa estar autenticada
Como é o procedimento
O servidor ou colaborador que faz o protocolo do atendimento:
    Digitaliza a documentação necessária definida na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20 de julho de 2023
    Protocola o pedido por meio do site do Meu INSS (meu.inss.gov.br) na opção “Pedir benefício por incapacidade” da página inicial; e
entrega o comprovante ao interessado, prestando os esclarecimentos que forem solicitados
Requisitos para o auxílio-doença
    Assim como os segurados que passam por perícia médica presencial, os que optam pelo Atestmed também têm que cumprir requisitos para ter direito ao benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença
    São eles: ter um mínimo de 12 contribuições previdenciárias realizadas antes do mês em que ocorrer o afastamento, ter qualidade de segurado e atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias
    No caso de doenças graves ou acidentes não é exigida carência, mas é preciso que o trabalhador tenha qualidade de segurado
    São considerados segurados do INSS aqueles na condição de empregado, trabalhador avulso, empregado doméstico, contribuinte individual, segurado especial e facultativo   (gov.br)

Trabalho: Desigualdades de gênero e raça sobrecarregam mulheres no cuidar
Como em todos os anos, o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem ampla repercussão no país. Na tarde deste domingo (5), primeiro dia das provas do Enem 2023, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o tema do texto dissertativo exigido pelo exame: “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua 2022, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e cuidados de pessoas, enquanto os homens utilizam 11,7 horas. Ao detalhar a proporção do trabalho doméstico entre as mulheres, a pesquisa verificou que as pretas têm o maior índice de realização das tarefas (92,7%), superando as pardas (91,9%) e brancas (90,5%).
Essa situação, na avaliação de especialistas ouvidas pela reportagem, penaliza excessivamente as mulheres, principalmente negras, criando barreiras para entrada no mercado de trabalho em igualdade de condições, bem como para a participação na vida pública e em outros espaços sociais ainda dominado por homens.
“É uma realidade para a qual não se presta muita atenção, há uma naturalização de que a tarefa de cuidar das pessoas é algo que compete às mulheres, algo que se entende como uma natureza feminina. Isso tem a ver como uma forma que se organiza as tarefas de gênero na sociedade, a provisão de recursos, o que sobrecarrega as famílias”, aponta a socióloga Laís Abramo (foto), secretária nacional de Cuidados e Família, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Para ela, que está à frente de um grupo de trabalho (GT) para elaborar a Política Nacional de Cuidados, o tema ter sido cobrado na redação do Enem é algo muito necessário. “Sabemos da importância dessa prova em termos de democratização do acesso ao ensino superior e de que todos os temas colocados na redação são momentos de reflexão. Quando vi, fiquei muito contente”, comentou em entrevista à Agência Brasil.
A expectativa de Laís Abramo é que, em maio do ano que vem, o governo federal apresente propostas de um marco normativo que reconheça efetivamente o direito ao cuidado, e os direitos de quem cuida, além de fomentar a ampliação de políticas públicas já existentes e até mesmo a criação de novos direitos.
A jornalista e pesquisadora Ismália Afonso, oficial para os temas de gênero e raça do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no Brasil, também destaca o alcance que o assunto ganhou ao ser cobrado na prova do Enem, “que tem uma força para pautar do debate público”. “Além disso, o tema da redação parte da ideia de que a gente olha para desigualdade, não se discute se o problema existe ou não. Isso nos coloca em outro patamar de discussão”, observa.
Autora do livro Nem trabalha nem estuda? Desigualdade de gênero e raça na trajetória das jovens da periferia de Brasília (Appris, 2018), a pesquisadora também argumenta que a invisibilidade do trabalho de cuidado feito por mulheres, não apenas no Brasil, é uma expressão da desigualdade de gênero, ou seja, da estrutura social que valoriza homens e mulheres de maneiras diferentes. “Homens não são preparados para naturalizar certos tipos de trabalho, enquanto mulheres são socialmente construídas para isso. Ainda que haja legislações que remunerem mulheres pelo trabalho de cuidar, a gente precisa fomentar uma mudança cultural”, defendeu em entrevista à Agência Brasil.
Referências internacionais
A retomada das políticas sociais por igualdade de gênero no país, que foram descontinuadas nos últimos anos, também busca colocar o Brasil no patamar de outros países latino-americanos que avançaram nos últimos anos. Um decreto editado pelo governo argentino, em 2021, passou a reconhecer o cuidado materno como tempo de serviço considerado para a concessão de aposentadoria.
“Estamos, desde o começo dessa discussão, olhando muito para as experiências internacionais. Existem vários países da América Latina que estão mais avançados na estruturação de políticas nacionais de cuidado”, aponta.
Laís Abramo cita uma experiência de Bogotá, capital da Colômbia, que instituiu os chamados Quarteirões do Cuidado, que são equipamentos públicos como lavanderias coletivas, cozinhas solidárias e restaurantes populares concentrados em um raio territorial pequeno, como forma mitigar o tempo e o esforço do trabalho de cuidado.
No Brasil, a secretária nacional de Cuidados e Famílias destaca, por exemplo, o pagamento adicional de R$ 150 aos beneficiários do programa Bolsa Família com crianças até 6 anos de idade, que foi instituído em março. “O cuidado é um direito humano. Todas as pessoas precisam de cuidado. E a gente entende que o cuidado é um trabalho, que implica muitas horas diárias ao longo da vida inteira. Você não pode fazer com que a provisão desse cuidado recaia sobre as mulheres de maneira não remunerada”, argumenta Laís Abramo.
Na próxima quarta-feira (8), em Brasília, o governo federal vai sediar um seminário internacional, envolvendo altas autoridades da área de assistência social dos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), justamente para debater o fortalecimento de políticas públicas sobre o cuidado. O evento ocorre no contexto da presidência temporária do Brasil à frente do bloco regional sul-americano.
Propostas em debate
Entre as propostas que estão em debate no GT criado pelo governo federal está a ampliação da licença-maternidade para mães que estão fora do mercado de trabalho. A licença-paternidade, atualmente de apenas 5 dias para trabalhadores com carteira assinada, é considerada insuficiente por especialistas. Também está em estudo a ideia de instituir uma licença-parental, que seria um período de afastamento a ser dividido entre os pais ou responsáveis legais da criança.
Há também metas na área da educação que têm impacto direto na mitigação desse trabalho não-remunerado, como a meta de ampliar o acesso à creche para 50% das crianças de 0 a 3 anos. Atualmente, essa cobertura está em 35%. A ampliação da escola em tempo integral desde o Ensino Fundamental também é considerada medida fundamental para evitar que mulheres tenham que abdicar de trabalho ou carreira para cuidar dos filhos durante o turno em que não estão na escola.
Para Ismália Afonso, enfrentar esse desafio requer um leque amplo de medidas, inclusive um novo pacto social. “Precisamos atuar tanto do ponto de vista das políticas públicas quanto do ponto de vista de um novo acordo social, sobre quem faz o quê dentro das famílias, dentro do mundo trabalho não remunerado e dentro da estrutura social que atribui poderes diferentes para homens e mulheres”, diz. (Agência Brasil)

Seguro de vida: Depois de uma certa idade o seguro fica inviável para o idoso
Desembolso mensal chega a ser multiplicado por dez após certa idade. (Foto: Reprodução)
Aos 69 anos, após cerca de 30 anos de pagamentos ininterruptos ao seguro de vida, em 2006, José Felício Haddad foi informado de que sua apólice iria mudar: seriam perdidas algumas coberturas e haveria reajuste etário, o que elevaria e muito o desembolso mensal. Ele recorreu à Justiça e, depois de 5 anos, conseguiu a manutenção das condições contratadas.
Anos mais tarde, recebeu aviso similar de outra instituição na qual tinha seguro. Dessa vez, não teve fôlego para a briga judicial, até porque o entendimento da Justiça já não é frequentemente favorável ao consumidor, o que tem levado idosos a desistirem do seguro de vida devido a reajustes que chegam a multiplicar por dez o valor do prêmio (mensalidade), principalmente após os 70 anos.
“Hoje, além do seguro de vida que mantive na Justiça, tenho um contratado com uma instituição no exterior, que me garante direito a resgate de parte do valor pago e não tem reajuste etário”, conta Haddad, de 86 anos.
Novos modelos
A maior parte dos seguros no Brasil, principalmente os mais antigos, é por regime de repartição. Na prática isso significa que não é formada uma reserva e, sendo assim, se parar de pagar, o consumidor não tem valor a resgatar. Esse é um dilema para idosos que, após décadas de contribuição, veem o orçamento prejudicado pelo alta do valor do prêmio, mas não se conformam em sair de mãos vazias.
Não à toa, cresce no mercado brasileiro a oferta de seguros com capitalização, nos quais é possível não só resgatar parte dos valores pagos ao longo do contrato, como não há previsão de reajuste por idade.
“Esses seguros, no entanto, são bem mais caros no início, para poder garantir um prêmio menor no futuro”, explica Diogo dos Santos, da Coordenação-Geral de Supervisão de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência da Susep.
Santos diz que nesses seguros resgatáveis é possível fazer a portabilidade para outra seguradora, assim como acontece no seguro saúde. No entanto, destaca que é preciso avaliar as taxas que incidem, pois pode não valer a pena.
Angélica Carlini, consultora na área de seguros, pondera que o seguro de vida foi pensado e calculado para outra realidade. A expectativa de vida do brasileiro saltou, entre 1960 e 2021, de 52,5 anos para 77 anos. Essa nova realidade, diz, demora a ser transferida aos contratos, mas levará a postergação de aumento no futuro: “Antigamente, quando as pessoas se aposentavam, paravam de pagar o seguro de vida. Hoje, estão vivendo mais, tendo filho mais tarde, desejam essa proteção por mais tempo”.
Maurício Viot, professor da Escola de Negócios e Seguros (ENS), diz que, para o idoso que não quer abrir mão do seguro, uma opção é reduzir o capital segurado e revisar coberturas adicionais contratadas: “Essas são maneiras de reduzir o prêmio mensal”.
Entenda os diferentes tipos
– Repartição: Nos seguros estruturados no regime de repartição, os prêmios (mensalidades) pagos pelos segurados não formam uma reserva. Com base no princípio do mutualismo, esses valores são destinados ao custeio dos sinistros ocorridos no grupo. Então, ao deixar de pagar, o segurado não tem nenhum valor a ser resgatado. O valor do prêmio é proporcional ao nível de risco do segurado, o que explica o aumento de acordo com a idade do cliente, com os chamados reajustes etários.
– Regime de capitalização: Nesse tipo de seguro é constituída uma reserva financeira individualizada, que permite o resgate de parte do valor pago ao longo do contrato. Além disso, nessas apólices o seguro não sofre correções de preço com o aumento da idade do segurado (os reajustes etários). Os valores pagos ficam sujeitos apenas à atualização financeira anual pelo índice de preços definido no contrato. Essas apólices preveem que o segurado paga mais caro enquanto é mais jovem (formando a reserva) para poder pagar mais barato quando ficar mais velho (consumindo a reserva que foi constituída).
– Universal life: Este produto, ainda em fase de regulamentação no Brasil, prevê que o capital segurado é composto por uma parcela de risco (mutualismo) e outra de acumulação, permitindo que, ao longo da vigência do seguro, o segurado constitua uma reserva individualizada.
– Reajuste por faixa etária: O reajuste por faixa etária pesa no orçamento de quem tem seguro de vida após os 60, 70 anos de idade. Diferentemente do que acontece com os seguros de saúde suplementar, nas apólices de vida não há regras para esse aumento, que varia de acordo com a seguradora. Em alguns casos, o valor do prêmio chega a ser multiplicado por dez em uma década, o que pode ter um caráter expulsório. Há contratos, no entanto, que não preveem reajuste etário. Nos chamados nivelados, o valor inicial, pago quando se é mais jovem, é mais alto, e sobre o prêmio (mensalidade) incide apenas o índice de reajuste previsto no contrato. (O Sul)

IPC-Fipe sobe 0,30% em outubro e deixa inflação acumulada em 2,31%
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação na cidade de São Paulo, subiu 0,30% em outubro, ganhando leve força em relação ao acréscimo de 0,29% em setembro e também ante o ganho de 0,23% na terceira quadrissemana do mês passado, segundo dados publicados nesta última sexta-feira, 3, pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
IPC-Fipe sobe 0,30% em outubro e deixa inflação acumulada em 2,31%
O resultado de outubro ficou dentro das estimativas de instituições de mercado consultadas pelo Projeções Broadcast, de alta de 0,23% a 0,41%, mas superou a mediana, de 0,25%.
Entre janeiro e outubro, o IPC-Fipe acumulou inflação de 2,31%. No período de 12 meses até outubro, o índice subiu 3,35%.
Apenas em outubro, três dos sete componentes do IPC-Fipe ganharam força: Alimentação (de -0,78% em setembro a 0,73% em outubro), Saúde (de 0,48% a 0,71%) e Educação (de 0,00% a 0,06%).
Por outro lado, houve desaceleração de setembro para outubro nas categorias Habitação (de 0,47% a -0,31%), Transportes (de 0,61% a 0,03%), Despesas Pessoais (de 1,45% a 1,21%) e Vestuário (de 0,27% a 0,02%).
Veja abaixo como ficaram os componentes do IPC-Fipe em outubro:
– Habitação: -0,31%
– Alimentação: 0,73%
– Transportes: 0,03%
– Despesas Pessoais: 1,21%
– Saúde: 0,71%
– Vestuário: 0,02%
– Educação: 0,06%
– Índice Geral: 0,30%
Boletim Focus estima que a inflação feche o ano em 4,63%
Paralelamente, conforme o Boletim Focus da semana passada, o mercado espera que o IPCA, principal indicador de inflação, termine 2023 em 4,63%, abaixo da projeção anterior qe foi de 4,65%. Nas última semanas a previsão fora maior, de 4,86%.
Além disso, o mercado financeiro diminuiu as suas estimativas do PIB neste ano para 2,89%, ante 2,90% na semana passada.
A estimativa para a taxa de juros, a Selic, segue em 11,75% ao final deste ano. O Banco Central utiliza a taxa Selic para manter a inflação sob controle. (Agência Estado)

Governo planeja propor ao STF que FGTS seja corrigido ao menos pela inflação
Centrais sindicais pedem adiamento de julgamento por avanço nas negociações.
Ver matéria através do link
https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=newssearch&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwjHx-vt9a6CAxWRqZUCHRunDTEQxfQBKAB6BAgNEAE&url=https%3
A%2F%2Fwww1.folha.uol.com.br%2Fmercado%2F2023%2F11%2Fgoverno-planeja-propor-ao-stf-que-fgts-seja-corrigido-ao-menos-pela-inflacao.shtml&usg=AOvVaw3-2CGVjI4LlN4
wY3m7RNr-&opi=89978449 (Folhapress)

Novo horário da Bolsa, inflação, ata do Copom: os eventos no radar do mercado na semana
Eventos no radar do mercado nesta semana:
Novo horário da B3
Os investidores e traders devem ficar atentos ao novo horário de negociação na B3. A Bolsa brasileira passará a fechar mais tarde a partir desta segunda-feira, 6, por causa do fim do horário de verão nos Estados Unidos. A pré-abertura do mercado de ações seguirá às 9h45 e a abertura do mercado, às 10h. Já o fechamento do pregão à vista passará das 17h para às 18h. Não haverá sessão de after-market para o mercado de ações, exceto, na data de vencimento de opções.
Inflação oficial em outubro
A inflação oficial de outubro é um dos destaques nesta semana. O IPCA será divulgado às 9h de sexta-feira, 10.
Ata do Copom
Na terça-feira, 7, às 8h, o Banco Central divulga a ata da reunião do Comitê de Política Monetária realizada na semana passada. O documento detalha as avaliações que levaram o Copom a cortar em 50 pontos base a taxa Selic para 12,25% e é importante para os analistas projetarem os movimentos futuros do Comitê.
Política
No radar do mercado também estão discussões sobre uma possível mudança na meta de resultado primário de 2024. Analistas acompanham com atenção as articulações políticas em Brasília.
Balanço do BB, Petrobras, Bradesco e outras gigantes
A agenda de divulgação de resultados do terceiro trimestre de 2023 (3T23) ganha força nesta semana. Gigantes como Petrobras e Banco do Brasil divulgam resultado, o que pode mexer com as ações. Veja abaixo as companhias que divulgam o balanço trimestral nos próximos dias. Lembramos que as datas podem ser alteradas pelas empresas.
Segunda, 6
BB Seguridade, Embraer, Gol – antes da abertura dos mercados.
Itaú, Gerdau, Met. Gerdau, Pague Menos, Tim, AES Brasil, 3Tentos, Engie Brasil, JSL, Aura Minerals – após o fechamento dos mercados.
Terça, 7
Movida, Iguatemi, BrasilAgro, Cury, Totvs, Direcional, Arezzo, Rede D’or – após o fechamento dos mercados.
Quarta, 8
BTG Pactual, Smart Fit – antes da abertura dos mercados
Banco do Brasil, Taesa, Caixa Seguridade, Eletrobras, SLC Agricola, Mitre, CBA, Hapvida,, Eletromídia, Equatorial, Unifique, 3R Petroleum, Aeris, Alpargatas, Banco do Brasil, Blau Farmacêutica, Braskem, Minerva, Méliuz, Cogna, Copel, D1000, Frasle, MRV, Iochpe-Maxion, Simpar, Soma, Santos Brasil, Lavvi, Guararapes, Vivara – após o fechamento dos mercados.
Quinta, 9
Petrobras, B3, Bradesco, BR Partners, PetroReconcavo, Energisa, Porto, Cpfl Energia, Dasa, Dimed, Sanepar, Trisul, Allied, Alupar, Cemig, Cruzeiro do Sul, Jalles Machado, JHSF, Petz, Rumo, Bemobi, Cyrela, Ecorodovias, Eztec, Fleury, Marfrig, Lojas Renner, Locaweb, São Martinho, Moura Dubeux, IMC, Boa Safra, Plano & Plano, Randon, Sabesp, Tenda, Unipar, C&A Modas, Grupo Mateus, Grupo Casas Bahia, Vittia, Zamp, Gafisa, Helbor, Banco BMG – após o fechamento dos mercados.
Sexta, 10
M.Dias Branco, Celesc, PDG, Grazziotin – após o fechamento do mercado.
Agenda de dividendo da semana:
Segunda, 6
Caixa Seguridade (CXSE3)
A Caixa Seguridade paga nesta segunda-feira, 6, o dividendo anunciado em 18 de outubro no valor de R$ 0,50 por ação. As ações são negociadas ex-dividendos desde 25 de outubro de 2023.
Terça, 7
Cielo (CIEL3)
A terça-feira, 7, é a ‘data com’ para ter direito aos juros sobre o capital (JCP) da Cielo anunciados em 31 de outubro.
A “data com” indica qual é o último dia em que o investidor deve possuir uma ação para receber o provento anunciado. As ações serão negociadas ex-JCP a partir de 08 de novembro. Os JCP, no valor de R$ 0,07 por ação serão pagos no dia 23 de novembro de 2023, inclusive.
Quarta, 8
Valid (VLID3)
A Valid paga na quarta, 8, os JCP anunciados em 24 de outubro no valor de R$ de 0,27 por ação a quem tinha papéis da companhia em 27 de outubro.
Vulcabras (VULC3)
A ‘data com’ para ter direito aos dividendos intermediários da Vulcabras anunciados em 31 de outubro é na quarta, 8. As ações passarão a ser negociadas ex-dividendos intermediários a partir de 9 de novembro. O valor é de R$ 0,15 por ação.
Irani (RANI3)
A ‘data com’ para ter direito aos dividendos intercalares da Irani anunciados na última sexta, 3 de novembro, é a quarta, 8. O valor é de R$ 0,0668080574 por ação ordinária. As ações da Irani serão negociadas ex-proventos a partir de 9 de novembro de 2023. O pagamento será realizado até 30 de novembro de 2023.
Quinta, 9
Sexta, 10
Santander Brasil (SANB11
O Santander Brasil paga a partir de sexta, 10, os dividendos e JCP aprovados em 10 de outubro. Desde 20 de outubro as ações são negociadas “ex-proventos”. O valor por unit dos dividendos e JCP é de R$ 0,25.
Boa Safra (SOJA3)
A Boa Safra paga na sexta, 10, os JCP anunciados em 25 de outubro no valor de R$ 0,11 por ação. Desde 31 de outubro os papéis são negociados ex-JCP.
Mahle Metal Leve (LEVE3)
A Mahle Metal Leve deve pagar na sexta, 10 de novembro, o dividendo no valor de R$ 5,540000112 por ação anuciado em 23 de outubro. Tem direito acionistas da companhia registrados como tal em 1º de novembro de 2023, sendo que as ações passaram a ser negociadas “ex-dividendos” a partir de sexta-feira, 3 de novembro. (Finance News)

Mercados emergentes têm melhor semana desde julho com impulso do Fed
Ações de emergentes subiram 3,1% na semana após duas quedas consecutivas; no Brasil, o Ibovespa encerrou a semana com ganhos de 4,3%
Mercados emergentes têm melhor semana desde julho com impulso do Fed |Painel de ações na B3; Ibovespa encerrou a semana com ganhos de 4,3%(Bloomberg/Patricia Monteiro)
Ações e moedas de mercados emergentes tiveram a melhor semana desde julho, à medida que uma desaceleração no mercado de trabalho nos Estados Unidos fortaleceu as apostas de que o Federal Reserve manterá as taxas de juros estáveis até o final do ano, impulsionando os mercados globais.
As ações de mercados em desenvolvimento subiram 3,1% nesta semana após duas quedas consecutivas, à medida que os investidores reavaliaram as chances de aumento das taxas pelo Fed e as consequências do conflito no Oriente Médio. Um índice de moedas da região teve ganho semanal de 0,9%.
O dólar caiu pelo terceiro dia consecutivo, e os rendimentos dos títulos do Tesouro dos EUA com vencimento em 10 anos mantiveram a queda iniciada na quinta-feira (2).
Por que o plano de refinanciamento do Tesouro dos EUA virou evento-chave no mercadodfd
“Parece que o setor de trabalho mais forte pode de fato estar esfriando após ter sido o farol de resiliência que manteve o Fed considerando aumentos para conter a demanda econômica”, disse Juan Perez, diretor de operações da Monex USA. “Se o emprego começar a diminuir, é aí que podemos notar uma desaceleração da inflação rumo a pressões deflacionárias.”
As ações mexicanas subiram 3% na sexta-feira, o maior ganho desde novembro do ano passado, enquanto o peso se valorizou, encerrando sua melhor semana desde junho de 2021.
O peso colombiano foi a moeda de melhor desempenho nos mercados emergentes, seguido pelo forint húngaro e pelo won sul-coreano. Isso representa uma reviravolta acentuada para a moeda sul-coreana, que atingiu o nível mais baixo desde novembro de 2022 no mês passado, à medida que as apostas otimistas do Fed levaram a três meses consecutivos de saída de capital.
No Brasil, o Ibovespa (IBOV) fechou o pregão com fortes ganhos de 2,7%. Na semana, o principal índice de renda variável da bolsa brasileira subiu 4,3%.
“Os dados desta semana e a subsequente redução das taxas são positivos para os mercados emergentes, desde que os dados não fiquem muito fracos. Temos muitos balanços corporativos a serem divulgados nas próximas semanas, o que moldará o caminho do mercado”, disse Greg Lesko, gestor na Deltec Asset Management, em Nova York.
Preocupações de que os aumentos nas taxas de juros pelo Fed possam continuar até 2024, como parte de um padrão de “mais alto por mais tempo” na política monetária, têm afetado o sentimento nos últimos meses.
Embora essas preocupações possam ter se aliviado um pouco, os investidores estão em busca de mais evidências de um “pico nas taxas dos EUA” antes de ficarem otimistas em relação aos mercados emergentes, disse Henrik Gullberg, economista macro da Coex Partners.
“O pior já passou?”, questiona Gullberg. “Se for o caso, o mercado pode começar a precificar uma recuperação global e os mercados emergentes se sairão bem.” (Bloomberg)

Ibovespa sobe 2,70%; dólar desce 1,54%, a R$ 4,89
Mercados reagem positivamente à anúncio de payroll abaixo do esperado
O Ibovespa fechou a sessão desta sexta-feira (3) com alta de 2,70%, aos 118.159 pontos, puxado pelo sentimento positivo que reverberou no mercado hoje, com os dados de emprego nos EUA (payroll), bem como pelas repercussão da decisão de juros do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central).
Durante o dia, o Ibovespa renovou suas máximas da sessão indo aos 118,5 mil pontos, por volta das 15h30, com ganhos de 2,83%, em sessão de alta generalizada na Bolsa. Apenas um papel do Ibovespa caiu: Suzano (SUZB3), com menos 0,56%, influenciado pela desvalorização do dólar.
Assim, nesta semana, o Ibovespa alcançou uma alta de 4,29%. No ano, os ganhos somam 7,68%.
Ibovespa dispara
Entre as razões que impulsionara o Ibovespa hoje estiveram o ajuste à valorização das bolsas americanas desta quinta-feira, 2 – quando a B3 ficou fechada –, neste caso, como reflexo das falas de Jerome Powell, na quarta, que foram interpretadas como mais suaves (dowish) em relação aos próximos passos do Fed, sobre decisões de juros.
O outro motivo foi a divulgação, nesta manhã, dos dados de emprego nos EUA, o payroll. Os números vieram abaixo do projetado pelo consenso do mercado. A previsão era pela criação de 180 mil vagas e uma taxa de desemprego estabilizada, mas houve a geração de 150 mil vagas de emprego.
Isso significou, basicamente, que, com a criação de menos vagas de emprego, a economia dos EUA mostrou mais sinais de desaceleração. Dessa forma, a leitura, entre os analistas, é de que ocorra uma menor pressão em relação à inflação, o que amplia a probabilidade de que o aperto monetário (alta de juros) nos EUA possa ter chegado ao seu término.
Enquanto isso, no front interno, os investidores se posicionam após o novo corte da Taxa Selic, na quarta-feira, após o fechamento do mercado. Além do corte, a sinalização, por parte do Copom, é de que novas quedas de 0,5 ponto porcentual, nas próximas reuniões, estão contratadas. Por fim, a reforma tributária vem avançando.
“A abertura já estava desenhada para ser positiva depois das fortes altas das ADRs (brasileiras) em Nova York ontem. Aí tivemos o ‘payroll’ mais fraco, levando à queda das taxas de juros internacionais e contribuindo para uma segunda pernada de alta”, disse Nicolas Borsoi, economista-chefe da Nova Futura.
Ibovespa sobe apoiado por exterior
Os índices principais índices acionários de Wall Street fecharam com alta, dando sequência aos ganhos da véspera. Dow Jones se valorizou 0,67%, S&P 500 cresce 0,95% e Nasdaq sobe 1,37%. O movimento confirmou a melhor semana de 2023 para os mercados de NY.
No mercado de Treasuries, os retornos dos títulos deram trégua após a decisão do Fomc. Colaborou com as altas dos mercados acionários nos EUA a queda dos rendimentos dos Treasuries, com o título de 10 anos recuando 0,092 pontos-base, a 4,577%; e o de 2 anos com retorno caindo 0,13 bps, a 4,845%.
De acordo com a CME Fed Watch, as apostas na manutenção de juros estáveis na reunião de dezembro subiram. A ferramenta aponta 95,4% de chance de manutenção, com 4,6% ainda prevendo uma alta adicional de 0,25 ponto percentual em 13 dezembro. Não há apostas em altas maiores, nem tampouco em cortes para 2023.
“Com os dados positivos, juros e dólar caíram bem hoje. A possibilidade de queda de juros por lá, ainda que só em 2024, colabora para esse cenário. Juros aqui também acompanharam a queda das Treasuries. Outro fator para a nossa queda de juros aqui é o otimismo causado pela decisão do Copom na última quarta, que diminuiu a Selic em 0,50 pontos percentuais, mostrando uma continuidade do ciclo de queda de juros”, comentou Fabio Louzada, economista e fundador da Eu me banco.
As taxas de juros futuros também permaneceram em queda durante todo o dia e assim encerraram a sexta-feira. A taxa do DI para janeiro de 2025 estava em 10,84%, ante 10,90% do ajuste anterior, enquanto a taxa do DI para janeiro de 2026 estava em 10,62%, ante 10,79% do ajuste anterior.
Entre os contratos mais longos, a taxa para janeiro de 2027 estava em 10,78%, ante 10,93%, enquanto a taxa para janeiro de 2028 estava em 11,03%, ante 11,17%.
Ademais, o dólar seguiu trajetória de queda ao longo da sessão, cedendo 1,54%, a R$ 4,89, no fechamento. O DXY, que demonstra a força da divisa perante cesta de moedas, desceu 0,96%.
Os contratos futuros de petróleo fecharam em baixa nesta sexta-feira, após o início do dia ser marcado por alta.
Na New York Mercantile Exchange (Nymex), o petróleo WTI para dezembro fechou em queda de 2,4% (US$ 1,92), a 80,51 o barril. Enquanto isso, o Brent para janeiro, negociado na Intercontinental Exchange (ICE), recuou 2,4% (US$ 1,95), a US$ 84,89.
Corte da Selic ajuda Bolsa
O Rabobank estima que o BC reduzirá a taxa para 11,75% até o fim de 2023 e para 9,25%, até o término do ano que vem. “Mas agora acreditamos que há um viés de alta em nossa previsões para o final de 2024, com base no aumento dos riscos fiscais e externos”, escreveram, em relatório.
Além do corte da Selic, analistas da Nomos ressaltam ainda que há avanço da pauta econômica. “A Bolsa está andando e o governo tem acelerado algumas medidas que poderão aumentar a arrecadação, mas sem impactar a inflação”, diz a economista e head de investimentos internacionais da Nomos, Bruna Allemann.
Apesar dos ruídos provocados em torno da meta fiscal recentemente, a economista pondera que o assunto pode não ter mais tanta influência desfavorável no mercado.
“A alta foi generalizada, mas os destaques foram de ações de empresas sensíveis aos juros, como as varejistas e construtoras, que foram influenciadas pela queda dos juros futuros no mercado interno e pelo bom humor generalizado após dado de emprego (payroll) mais fraco nos EUA”, destaca Nishimura sobre o panorama de hoje.
Entre as maiores altas do dia, estiveram Casas Bahia (BHIA3), com avanço de 17,39%, cotada a R$ 0,54 e Vamos (VAMO3), com alta de 14,50%, a R$ 9,08. (Agência Estado)

Estão abertas as inscrições para o encontro do Abrapp Itinerante da Regional Sudoeste
Estão abertas as inscrições para o Abrapp Itinerante da Regional Sudoeste (São Paulo), que acontecerá no próximo dia 9 de novembro, das 10h00 às 13h00, na sede da Abrapp em São Paulo. A proposta do encontro é ouvir as sugestões, expectativas e preocupações das associadas e discutir questões prioritárias para o desenvolvimento de soluções eficazes para o sistema.
A reunião visa ainda apresentar os trabalhos da Abrapp, UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta, além de novidades do segmento. Neste primeiro encontro, serão abordadas as seguintes pautas: posicionamento sobre a Pauta Estratégica do Sistema; ICSS – Retorno da certificação por experiência; Agenda UniAbrapp para 2024; Prova de Vida; e momento para escuta ativa das entidades.
Além desta programação, haverá um almoço de confraternização ao término do encontro, oferecido pela parceira Trígono Capital.
O encontro da Regional Sudoeste inicia a segunda rodada do Abrapp Itinerante, que percorrerá todas as regionais do país, com um total de oito reuniões. Confira a programação completa abaixo:
09/11/2023 – Regional Sudoeste (São Paulo – Abrapp)
16/11/2023 – Regional Leste-Sudeste (Rio de Janeiro – Firjan)
21/11/2023 – Regional Sul (Florianópolis)
23/11/2023 – Regional Sul (Porto Alegre)
24/11/2023 – Regional Centro-Norte (Brasília – Ceres)
30/11/2023 – Regional Sul (Curitiba – Fusan)
04/12/2023 – Regional Nordeste (Salvador – Néos)
22/02/2024 – Regional Leste (Belo Horizonte) (Abrapp/AssPreviSite)

Bem Estar e Qualidade de Vida: A influência da educação financeira
Desempenho e saúde financeira: a influência da educação financeira no meio corporativo. No atual mundo corporativo, as empresas enfrentam desafios contínuos para manter os colaboradores motivados e engajados. Um dos fatores que impactam diretamente o bem-estar e o desempenho dos funcionários é a saúde financeira.
Colaboradores sobrecarregados com preocupações financeiras tendem a apresentar maiores níveis de ansiedade e estresse, o que pode prejudicar o sono, a capacidade de concentração no trabalho e o rendimento como um todo.
Pesquisa realizada pela Associação Americana de Psicologia revelou que a principal causa de estresse entre os funcionários é a preocupação com dinheiro e as finanças. O problema pode levar ao desenvolvimento de condições de saúde mental, como depressão e ansiedade, afetando o desempenho e a satisfação no trabalho, além de provocar aumento do absenteísmo.
Do ponto de vista econômico, funcionários endividados impactam negativamente o desempenho financeiro de uma empresa. Levantamento do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento para a Indústria Financeira (IRF) constatou que colaboradores com problemas financeiros são mais propensos a buscar empréstimos com altas taxas de juros, o que pode resultar em maior inadimplência e menor estabilidade financeira.
Além disso, o endividamento dos funcionários pode causar o aumento na rotatividade, uma vez que preocupações levam à busca por oportunidades com melhores remunerações, mesmo que a diferença de rendimentos seja pequena. Alta rotatividade acarreta custos significativos para a empresa em termos de recrutamento, treinamento e integração.
Segundo o levantamento Mapa da Inadimplência no Brasil de junho de 2023, feito pela Serasa, o país possui 71,45 milhões de brasileiros nessa situação, o que representa cerca de 43,78% da população. A mostra reflete as dificuldades financeiras das famílias brasileiras, que podem estar endividadas ou enfrentando desafios econômicos, fator que interfere fortemente em outras áreas da vida do trabalhador, como na saúde e bem-estar.
No cenário educacional brasileiro, uma lacuna significativa persiste quando se trata da educação financeira nas escolas. Infelizmente, a grande maioria das instituições de ensino básico do país não inclui de forma sistemática a educação financeira em seus currículos.
Isso significa que muitos jovens estudantes concluem o ensino médio sem uma base sólida de conhecimento financeiro, habilidade essencial para enfrentar os desafios financeiros do mundo contemporâneo. Além disso, muitos trabalhadores não têm acesso a serviços financeiros básicos, como poupança e conta corrente, o que torna o gerenciamento das finanças ainda mais difícil.
Investir em programas de educação financeira é uma ação que pode contribuir significativamente para o bem-estar dos colaboradores e, consequentemente, para um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
Como forma de apoiar os que estão passando por um momento difícil em relação às finanças, a empresa pode implementar programas abrangentes de educação financeira, oferecendo workshops ministrados por especialistas, que podem ser funcionários da própria empresa.
Além disso, a organização também pode realizar ações pontuais de conscientização sobre a importância da educação financeira por meio de campanhas internas.
Outra forma de oferecer apoio aos funcionários que enfrentam o problema é criar fundos de emergência ou programas de assistência financeira nos quais colaboradores endividados possam recorrer em caso de extrema urgência.
Nesse sentido, é fundamental que as organizações adotem uma abordagem empática e sensível ao lidar com os desafios financeiros de seus colaboradores, promovendo um ambiente de trabalho que encoraje a comunicação aberta e a busca de ajuda, quando necessária.
Ao fazê-lo, as empresas não apenas aliviam o fardo dos funcionários, mas também fortalecem a cultura e o engajamento organizacional. (Gabriel Rocha, Coordenador de Recursos Humanos na Roost – RH Pra Você)

ANS atualiza Painel da Atenção à Saúde Materna e Neonatal
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) implementou novas funcionalidades no Painel de Indicadores da Atenção à Saúde Materna e Neonatal. A versão mais recente, disponível no site da ANS, permite a realização de pesquisas que aprofundem aspectos relacionados à atenção ao parto e ao nascimento. O Painel contribui para a diminuição da assimetria de informações, oferecendo aos usuários maior transparência quanto às características da atenção prestada no setor suplementar de saúde.
Além da atualização dos resultados, a forma de apresentação das informações foi reformulada na nova versão. Agora, os resultados dos indicadores são mostrados como gráficos de tendência.
Na visão de atualização das informações, foram acrescentados: os resultados relativos a 2021 para os 10 indicadores de prestadores de serviços de saúde, calculados a partir de dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos – SINASC; resultados referentes a 2022 para os dois indicadores de segurança do paciente de prestadores de serviços de saúde, calculados a partir de dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); resultados relativos a 2021 para os cinco indicadores de operadoras de planos de saúde, calculados a partir de dados do Padrão de Troca de Informações da Saúde Suplementar – TISS.
Na visão a partir de gráficos de tendência, é possível consultar os resultados dos indicadores de prestadores de serviços de saúde, calculados a partir de dados do SINASC, referentes ao período de 2017 a 2021. Nos gráficos de tendência para os resultados dos indicadores de operadoras de planos de saúde é possível consultar aqueles calculados a partir de dados do TISS, relativos ao período de 2017 a 2021.
O Painel foi lançado em 2019 como uma estratégia do Movimento Parto Adequado para aumentar a transparência das informações relativas à atenção à saúde materna e neonatal. Os dados são atualizados e aperfeiçoadas anualmente, permitindo a evolução contínua da forma de apresentação dos dados e das funcionalidades. A edição atualizada em 2023 é a mais inovadora em relação à sua infraestrutura.
Para ter acesso à nova versão do Painel de Indicadores da Atenção à Saúde Materna e Neonatal utilize o link https://nam10.safelinks.protection.outlook.com/?url=https%3A%2F%2Fapp.powerbi.com%2Fview%3Fr%3DeyJrIjoiZjYyNTg2YTQtMTFhNi00NWMzLWIwODAtMGJhM2NjYjVjNzZkIiwidCI6IjlkYmE0ODBjLTRmYTctNDJmNC1iYmEzLTBmYjEzNzVmYmU1ZiJ9&data=05%7C01%7Cludmila.constant%40ans.gov.br%7Cae1b7fac3fc449d1886808dbdb1b5bfb%7C9dba480c4fa742f4bba30fb1375fbe5f%7C0%7C0%7C638344682788794119%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJWIjoiMC4wLjAwMDAiLCJQIjoiV2luMzIiLCJBTiI6Ik1haWwiLCJXVCI6Mn0%3D%7C3000%7C%7C%7C&sdata=yaxYmMqg%2BIawsD%2BXKuzW2CNRobYh8wa8ZhEhRBiZusk%3D&reserved=0 (gov.br)

ANS: 597ª Reunião da Diretoria Colegiada
Encontro acontece nesta segunda-feira (06/11), com transmissão ao vivo a partir das 14h
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza nesta segunda-feira (06/11), a partir das 14h, a 597ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL).
O encontro será realizado de forma remota, com transmissão ao vivo pelo canal da ANS no YouTube.
Para conferir a pauta utilize o link https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/sobre-ans/Pautada597ReuniaoOrdinariadeDiretoriaColegiada06.11.2023SITEatualizadaem01.11.2023.docx
Após a transmissão, o vídeo da gravação permanecerá disponível no YouTube – https://nam10.safelinks.protection.outlook.com/?url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3DmePrTkPaRRI&data=05%7C01%7Cjose.gonzalez%40ans.gov.br%7
Ca96dd7d57a7647fa98c208dbdb06094a%7C9dba480c4fa742f4bba30fb1375fbe5f%7C0%7C0%7C638344591208875109%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJWIjoiMC4wLj
AwMDAiLCJQIjoiV2luMzIiLCJBTiI6Ik1haWwiLCJXVCI6Mn0%3D%7C3000%7C%7C%7C&sdata=ASFlkrdxkrynh6gTjXQ290Mvpzz42th3t%2FyJHMAlUHg%3D&reserved=0 . (gov.br)

Tempo de Contribuição efetiva ao plano, contando a partir de Junho/2009 (*)	Percentual de contrapartida da empresa sobre a contribuição normal do funcionário
Menor do que 3 anos	100%
De 3 anos completos a 6 anos incompletos	110%
De 6 anos completos a 10 anos incompletos	120%
De 10 anos completos a 15 anos incompletos	130%
a partir de 15 anos completos	150%

Notícias 06.11.2023

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