Notícias 25.10.2023

A segmentação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar
Saiba o que muda com a nova classificação das EFPC. Acesse o canal da PREVIC no YouTube e participe. Dia 27/10, às 15h
A PREVIC realiza Seminário pela internet para tratar da segmentação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.  O evento será no dia 27/10, às 15h, com transmissão aberta pelo canal da autarquia no YouTube.
Com a publicação da Resolução PREVIC 23, em agosto, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar promoveu um novo enquadramento das EFPC, que passam a ser segmentadas, conforme o porte e a complexidade.
A Entidades Sistemicamente Importantes (ESI) deixam de existir e passam a valer os enquadramentos: S1, S2, S3 e S4, com reflexos na supervisão e fiscalização a partir de 2024. O que muda? Quais os critérios de enquadramento? Como as entidades ficarão sabendo de sua classificação? Como se dará a supervisão baseada nessa nova segmentação?
Essas e outras questões serão respondidas no Seminário, transmitido ao vivo. As mudanças serão apresentadas pelo diretor de Normas, Alcinei Cardoso Rodrigues. Ao final, serão respondidas perguntas dos participantes.
Acompanhe o Seminário através do link https://www.youtube.com/watch?v=dsUdzx5hjSs   (gov.br)

Abrapp e associadas intensificam esforços para inclusão de emenda à PEC n. 45/2019 da Reforma Tributária
A Abrapp apresentou em setembro passado um pedido de emenda à PEC n. 45/2019, da Reforma Tributária, que está em análise no Senado Federal e que trata da reforma sobre o consumo, criando o IVA Dual, IBS e CBS. A proposta defende que a previdência privada fechada, por não possuir fins lucrativos e não participar de relações de consumo, não seja considerada como serviço financeiro, conforme consta na PEC n. 45.
Como existe a previsão que ainda nesta semana o relator, Senador Eduardo Braga (PSDB/AM), apresente a primeira versão do relatório, a Abrapp e suas associadas estão intensificando os esforços para que a proposta seja contemplada. A proposta foi apresentada pelo Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, e acolhida formalmente pelos Senadores Plínio Valério (PSBD/AM) e Jorge Kajuru (PSB/GO).
“Atualmente, o texto que seguiu para o Senado faz constar que entre os serviços financeiros que terão tributação diferenciada, e muito provavelmente uma tributação mais gravosa está a previdência privada, mas sem nenhuma distinção entre abertas e fechadas. Então, é um receio justo, até pelas previsões de alíquotas que já foram divulgadas pelos estudos oficiais do Congresso Nacional, de que de fato a tributação do IBS e CBS seja diferenciada para serviços financeiros”, explica Patrícia Linhares, Advogada e Sócia do Escritório Linhares Advogados Associados.
A especialista explica que a proposta da Abrapp indica que as entidades fechadas sem fins lucrativos não participam de relações de consumo, então não estão abrangidas por essa reforma e nem pelos tributos previstos. E também que não possui nenhuma participação nas relações comerciais sujeitas ao CBS e IBS, porque não presta nenhum serviço de forma comercial e nem vende mercadorias.
Decisão no STF – Desde a proposta de Emenda Constitucional, o segmento de previdência complementar passou a ter um caso de repercussão geral no STF sobre PIS e Cofins. Há uma sensibilidade do STF de que realmente não pode haver uma equiparação das entidades fechadas para fins tributários com as instituições financeiras, comenta Patrícia Linhares.
As instituições financeiras tiveram julgamento de PIS e Cofins no Recurso Extraordinário 609.096 – Tema 372. Neste caso de reconhecimento da repercussão geral do PIS e Cofins das entidades fechadas, há um outro tema mais recentemente reconhecido, que é o Tema 1280, em que a Abrapp pleiteia a participação como amicus curiae. “Isso demonstra que o próprio judiciário já identifica que para fins tributários não pode haver essa equiparação. Isso reforça a visão em relação à Reforma Tributária apresentada pela associação e que já seguiu para análise”, diz.
Vale destacar que no âmbito dessa discussão não se está falando de Imposto de Renda. Por isso, também não foi objeto da Abrapp trazer à discussão o Imposto de Renda da previdência complementar.   (Abrapp/AssPreviSite)

Funcef: Fundação avança em governança, controles internos e transparência, diz Caixa
Trabalho de supervisão foi apresentado aos gestores da Fundação em reunião, nesta terça (23/10)
A CAIXA apresentou o resultado do trabalho de monitoramento e supervisão da FUNCEF em 2022, em reunião nesta terça (23/10).  Na avaliação da patrocinadora, a Fundação apresentou avanços consistentes em governança, controles internos e transparência.
O trabalho permanente de supervisão segue as melhores práticas de mercado e envolve equipes das gerências nacionais de Benefícios e FUNCEF (GEFUB), Supervisão do Conglomerado e FUNCEF (GESCI) e Monitoramento das Participações e da Patrocinada (GEPAR).
Os profissionais da patrocinadora avaliam gestão de investimentos e do passivo atuarial, conformidade, processos internos e comunicação, entre outros pontos. O resultado é consolidado e apresentado primeiramente aos órgãos colegiados da CAIXA, incluindo o seu Conselho de Administração, em seguida à FUNCEF.
Como explicou o gerente nacional de Benefícios da CAIXA Henrique José Santana à Fundação, esse retrato da Fundação identifica importantes avanços como também az sugestões de melhoria. O mesmo conteúdo foi disponibilizado nesta terça aos gestores da Fundação.
“Sabemos que muito já está sendo feito, nossa expectativa é de observarmos mais aprimoramentos em processos e governança em 2023. Esse trabalho de supervisão ajuda a estabelecer prioridades”, afirmou o gestor da patrocinadora.
Confiança e comunicação
Apenas no último ano, a CAIXA aportou R$ 2,4 bilhões em contribuições na Fundação, o que mostra a confiança da patrocinadora no retorno deste investimento no futuro previdenciário de seus empregados.
O presidente da FUNCEF, Ricardo Pontes, elogiou a disposição da CAIXA em estreitar o relacionamento no dia a dia, especialmente na parceria entre equipes técnicas.
“Os direcionamentos serão levados em conta na revisão do planejamento estratégico da Fundação, que está em sua fase final. E queremos o apoio da patrocinadora para atuarmos cada vez mais diretamente com os empregados CAIXA da ativa, que estão construindo o seu futuro conosco”, disse Ricardo Pontes.   (Funcef)

Funcwf: Programa Zero Dívida supera em seis meses o volume de crédito recuperado em 2022
Solicitações para renegociar dívidas podem ser feitas diretamente no site da Fundação
A Política de Conciliação da FUNCEF ultrapassou, nos seis primeiros meses de 2023, o volume de acordos fechados e de crédito recuperado em 2022 e está além das expectativas para o ano.
No primeiro semestre, a Fundação recuperou R$ 7,37 milhões na renegociação de 78 contratos pelo Quero Pagar, valor 22% superior aos R$ 6,02 milhões registrados ao longo de 2022, quando foram firmados 65 acordos.
Podem aderir ao Quero Pagar participantes ativos e assistidos e ex-participantes inadimplentes em empréstimos com ação proposta pela FUNCEF há mais de três anos. No caso do financiamento habitacional, os acordos envolvem também processos ajuizados pelos próprios participantes em desfavor da Fundação.
“A grande adesão indica que as condições são favoráveis e fortalece a Política de Conciliação da FUNCEF. Isso é bom para a Fundação e para os participantes, que podem quitar dívidas e regularizar o seu cadastro nos órgãos de proteção ao crédito”, avalia o presidente da Fundação, Ricardo Pontes.
Já pelo Quero Conciliar, a Fundação fechou 34 acordos, que geraram uma economia de R$ 4 milhões em ações judiciais no valor total de R$ 25,7 milhões.
A iniciativa é específica para participantes ativos e assistidos e ex-participantes com decisões favoráveis definitivas – em que não há mais possibilidade de recurso – em ações movidas contra a FUNCEF e/ou CAIXA em fase de execução.
A redução de custos judiciais,contribui diretamente para garantir a capacidade dos planos em cumprir com as obrigações futuras, uma vez que haverá menos incertezas sobre o passivo.
Para o participante, a grande vantagem é acelerar o recebimento de valores devidos, o que demorar anos por conta dos trâmites no judiciário. 
 Como fazer
O pedido de renegociação é rápido e deve ser feito no site da FUNCEF. Acesse no menu superior do portal a aba Empréstimo e clique no ícone Zero Dívida, em seguida, faça a sua proposta clicando em Preencher Formulário.
Já na guia on-line, escolha a modalidade que deseja negociar (Financiamento habitacional, Empréstimos ou Empréstimos 13º), informe os dados pessoais, registre se teve ou tem ação judicial. Em caso positivo, informe o maior número possível de dados sobre a ação e contato do advogado vinculado ao processo para agilizar as tratativas. Apresente a sugestão de renegociação e clique em enviar.
Saiba mais sobre a Política de Conciliação
A FUNCEF passou a receber, em abril de 2022, as propostas de negociação de litígios em condições favoráveis ao participante e à FUNCEF. Em relação a processos em andamento, é importante destacar que o contato deve ser realizado por meio de advogado que representa o interessado na demanda.
Leia a íntegra do Regulamento da Política de Renegociação e Recuperação de Crédito da FUNCEF através do link
https://www.funcef.com.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8A80EB887D80F701887DBA2D2120FF&inline=1
Dúvidas
Em caso de dúvida, encaminhe um e-mail pelo site ou app, no menu Fale com a FUNCEF ( https://www.funcef.com.br/portal/menu-principal/fale-com-a-funcef/  )(, ou ligue para o 0800 706 9000, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados.  (Funcef/AssPreviSite0

Valia: Plano BD – Antecipação de pagamento de abono de superávit em análise pela Previc
Comunicamos aos nossos assistidos do Plano de Benefício Definido (BD), que, dando continuidade aos esforços empenhados pela Fundação, a Valia protocolou na última sexta-feira (20/10) junto à Previc, novo documento atendendo a pontos levantados pelo órgão fiscalizador na ocasião da reunião ocorrida em 16/10/2023 a respeito da proposta de antecipação do pagamento de abono de superávit ainda em 2023.
Continuaremos acompanhando a análise da proposta e tão logo a Previc se manifeste, retornaremos com ampla divulgação a todos os participantes do Plano BD.   (Valia/AssPreviSite)

Banesprev: Consulta Holerite
Prezado(a) Participante,
A consulta ao holerite está regularizada, acesse em sua área logada.   (Banesprev/AssPreviSite)

Sebrae Previdência: Conselho Fiscal aprova Relatório de Controles Internos do 1º Semestre
Em reunião realizada na manhã desta terça-feira (24/10), o Conselho Fiscal do SEBRAE Previdência – Instituto Sebrae de Seguridade Social, analisou e aprovou, por unanimidade, o Relatório de Controles Internos do Instituto, relativo ao 1º Semestre de 2023.
O presidente do Conselho Fiscal, Roberto Figueiroa Marinho, assinalou que com base na análise de documentação de suporte e justificativas encaminhadas pela Diretoria Executiva, o Conselho emitiu parecer favorável sobre os exames realizados. Destacou a conformidade na Gestão dos Recursos Garantidores dos Planos de Benefícios Administrados pelo Instituto às normas em vigor e à Política de Investimentos, bem como sua aderência às premissas e hipóteses atuariais e a plena e efetiva execução orçamentária. Quanto ao processo de análise, o relatório do Conselho Fiscal assegura que foram observadas a Política de Investimentos e sua adequação à legislação e ao Enquadramento da Aplicação dos Recursos e o Demonstrativo de Investimentos.
Para o Conselho Fiscal, as informações da Consultoria Financeira consolidadas pela diretoria no direcionamento das aplicações dos recursos garantidores dos Planos do SEBRAE PREVIDÊNCIA “estavam de acordo com os limites estabelecidos na legislação em vigor e na Política de Investimentos aprovada pelo Conselho Deliberativo”.
Ainda com base nos documentos apresentados, o Conselho Fiscal manifestou que “as premissas e hipóteses atuariais estão aderentes às obrigações e compromissos do Plano SEBRAEPREV e aos parâmetros estabelecidos pela Resolução CNPC 30, de 2018, e a Instrução Normativa 33, DE 2020, da PREVIC. Em seguida à análise do Relatório do 1º Semestre, os membros do Conselho Fiscal assistiram a uma apresentação da empresa de Auditoria Externa Moore, com minucioso detalhamento do processo de análise que realizam ao examinar as contas, os controles e conformidades do SEBRAEPREV e emitir opinião independente sobre os resultados contábeis do Instituto.
Ao final da reunião, os diretores executivos fizeram apresentações complementares sobre o Relatório Gerencial, e esclarecedoras acerca de resultados, ações e o Acompanhamento Orçamentário do SEBRAEPREV, apresentando dados até o mês de setembro do corrente ano.   (Sebrae Previdência)

Anapar: XX Seminário da Regional RS da Anapar – Inscrições abertas
24 de outubro de 2023
Estão abertas as inscrições para o XX Seminário de Participantes de Fundos de Pensão organizado pela Regional Anapar Rio Grande do Sul. O evento ocorre nos dias 30 de novembro e 1 de dezembro de 2023, em Porto Alegre. Haverá transmissão online.
Conheça a programação clicando no link abaixo:
XX Seminário Regional RS
Serviço:
Data 30/11 e 01/12/2023
Horário: das 9h às 18h (30/11) e das 9h às 12h (01/12)
Local: Rua Dr. Ramiro D’Ávila, 176 – Azenha, Porto Alegre
Inscrições pelo e-mail anapar.rs@anaparrs.org . Em caso de não receber o link para acesso ao evento online, entrar em contato pelo telefone (51) 3076-2450
Investimento
Pagamento pela chave PIX: seminarioanaparrs@terra.com.br
SÓCIOS da ANAPAR : R$ 70,00 – presencial
SÒCIOS com Almoço : R$ 100,00 – presencial
Não Sócio da ANAPAR: R$ 100,00 – presencial
Não Sócio com Almoço: R$ 130,00 – presencial
SÓCIOS da ANAPAR : R$ 70,00 – tele
Não Sócio da ANAPAR: R$ 100,00 – tele   (Anapar)

Investidor Institucional – Destaques para Fundos de Pensão
Acesso exclusivo para assinantes da Revista
– Abrapp quer diferenciar fechadas e abertas na Reforma Tributária
– Funcef faz acordos com inadimplentes e recebe R$ 7,37 milhões
– Funsejem divulga rentabilidades de setembro
– Funpresp-Jud fica no vermelho em setembro
– Governo deve indicar nesta semana os dois novos nomes para BC
Destaque de 24 de outubro de 2022 em www.investidorinstitucional.com.br    (Investidor Institucional/AssPreviSite)

Veja como funciona a previdência complementar dos servidores e opções nas três esferas
Funcionalismo foi atingido por reformas previdenciárias nas últimas décadas e precisa rever planos pro futuro
Entenda como funciona a previdência complementar dos servidores e opções nas três esferas
A previdência complementar, também conhecida como previdência privada, é um sistema de previdência social que permite que as pessoas acumulem recursos financeiros ao longo de suas vidas para complementar a renda recebida da previdência e manter um padrão de vida desejado na aposentadoria.
A maior preocupação das categorias é, sem dúvida, o decaimento da renda no momento da aposentadoria, conquistada após décadas de trabalho duro.
Por isso, é importante que os servidores públicos das três esferas estejam cientes das possibilidades e, também, dos planejamentos que devem ser feitos para que possam desfrutar de uma aposentadoria tranquila.
É preciso ressaltar, primeiro, que há dois tipos de participantes nas previdências complementares.
O primeiro é o de servidores que estão estabelecidos na nova regra de aposentadoria e que recebem salário base acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social. Esses funcionários, se quiserem se aposentar sem uma diferença salarial considerável, devem ingressar em uma previdência complementar. A grande vantagem a eles é que, independente da alíquota de participação escolhida, o governo se responsabiliza em fazer aportes no valor de 100% do pago pelo servidor à previdência complementar. É uma forma de compensação para os funcionários que tiveram o teto de valor de aposentadoria limitada pelas reformas previdenciárias.
O segundo tipo de funcionários é o de que não recebe acima do teto e que, portanto, não tem direito à contrapartida do governo. Ainda assim, esses servidores podem também cogitar participar. O principal motivo, além, claro, do planejamento previdenciário, é o direito ao abatimento fiscal na declaração de imposto de renda baseado na contribuição feita por ele ao próprio fundo. É um ganho em dobro.
Aos funcionários federais do Executivo, há o Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo, que oferece alíquotas entre 7,5% e 8,5%. Já aos servidores estaduais do Rio de Janeiro, o RJPrev é o fundo responsável, com alíquotas entre 5,5% e 8,5%. Também há a opção aos funcionários da Prefeitura do Rio de Janeiro: a adesão ao CariocaPrev, com alíquotas que variam entre 2,5% e 10%.
De olho no futuro
Principal preocupação dos servidores é com redução de renda na aposentadoria
Especialistas aconselham sobre cuidados que devem ser tomados
George Sales, coordenador de mestrado na Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras explica que, nesse tipo de previdência,os recursos são acumulados de forma individual e capitalizada.
A depender do “perfil de investimentos” do servidor, a ser definido junto à fundação de previdência complementar, é possível traçar diferentes planos para a rentabilidade daquele dinheiro a ser acumulado ao longo dos anos.
– No caso da pessoa ter um perfil arriscado, uma parte dos recursos aplicados será na renda variável. Quem investe nesse tipo de característica agressiva, tenta pegar a maior volatilidade da renda variável.
A estratégia a ser seguida, conta o especialista, é periodicamente, mudar de perfil, mantendo sempre bem informado sobre a Economia.
A maioria dos fundos responsáveis têm especialistas que orientam os funcionários a respeito de cada tipo de possibilidade.
Mas nem tudo são flores: é preciso estar muito atento às escolhas de perfil de investimentos, plano de previdência e alíquotas, alerta Rosa Gonçalves, fundadora da da Idea Soluções Financeiras.
– A perda de investimento em um plano de previdência complementar geralmente está relacionada às escolhas de investimento feitas pelo servidor. A gestão do risco e a diversificação desempenham papéis cruciais na proteção do capital investido em um plano de previdência complementar.
Veja quais são as possibilidades de manejo do dinheiro
É possível que os servidores, caso saiam do funcionalismo público, resgatem o dinheiro da previdência complementar, uma vez que toda a arrecadação está ligada ao próprio Cadastro de Pessoa Física. Também há a chance desse servidor realizar a portabilidade do montante para uma outra previdência complementar, como as ofertadas pelos bancos.
Se o funcionário sair do serviço público, ele poderá manter a conta na instituição escolhida, contudo, deverá realizar o “autopatrocínio”. Isso significa que será de responsabilidade do servidor pagar o que, até então, era a “cota” do Executivo em sua previdência complementar.
Por fim, tem a possibilidade de o servidor não contribuir mais e deixar o valor parado, para ser usufruído somente na aposentadoria.   (Gustavo Silva – G1)

Fundos: Lula deve sacramentar nomeação de indicado de Lira na Caixa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sacramentar nesta semana a nomeação de um indicado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para a presidência da Caixa Econômica Federal, segundo previsão de auxiliares palacianos.
Lira indicou um funcionário de carreira do banco, Carlos Antônio Vieira Fernandes, para suceder a atual presidente da Caixa, Rita Serrano. Segundo colaboradores do presidente, já estaria acertada a nomeação de Fernandes.
No entanto, na reunião em que fecharão os detalhes, Lula e Lira deverão discutir o futuro da vice-presidência de Habitação Social, que coordena pagamentos do Minha Casa, Minha Vida. Hoje o posto é ocupado por Inês Magalhães.
Petistas defendem a permanência de Magalhães, que goza da confiança do presidente. Porém, integrantes do centrão e aliados de Lira reivindicam a troca de comando nessa vice-presidência.
Pessoas próximas ao presidente da Câmara dizem que agora não há tanta objeção à ideia de manter Magalhães no cargo.
Fernandes é paraibano, economista, integra os quadros do banco, foi diretor-presidente da Funcef (Fundação dos Economiários Federais), o fundo de pensão da Caixa, e comandou ministérios em gestão petista.
Ele chegou à secretaria-executiva do Ministério da Integração Nacional em 2012, quando o PP ocupou a pasta. O ministro era Aguinaldo Ribeiro, que também é da Paraíba e aliado de Lira.
Então líder do PP, Lira teria participado da escolha de Fernandes para a pasta, no governo Dilma Rousseff (PT).
No fim de 2013, ainda durante gestão de Aguinaldo, Fernandes foi secretário-executivo do Ministério das Cidades e seguiu no posto quando Gilberto Occhi, também ligado ao PP, tornou-se ministro.
Na mesma função, Fernandes acompanhou a ida de Occhi para a pasta da Integração Nacional, em 2015. Era o primeiro ano do segundo mandato de Dilma.
Ele chegou a assumir interinamente o cargo de ministro das Cidades e da Integração. Mas foi demitido por Dilma no momento em que o PP começava a desembarcar do governo para apoiar o processo de impeachment, que culminou com a queda da petista em 2016.   (Raul Monteiro – Política Livre)

Segunda rodada do Abrapp Itinerante terá início no dia 9 de novembro com um total de oito reuniões
Com a participação de um público expressivo no primeiro semestre deste ano, os encontros do Abrapp Itinerante passam a ser realizados semestralmente. A segunda rodada terá início neste mês de novembro em diferentes regiões do país. A proposta é reunir dirigentes e membros interessados para discutir pautas prioritárias para desenvolvimento de soluções eficazes para o sistema. Serão realizadas oito reuniões, a primeira com data de 9 de novembro deste ano e a última, prevista para 22 de fevereiro de 2024.
“Estamos comprometidos em continuar fortalecendo nosso sistema com o objetivo de construir um futuro mais sólido e promissor para todos os envolvidos. As reuniões do Abrapp Itinerante têm a função de ouvir as demandas das associadas e realizar a prestação de contas de nossas inúmeras ações”, diz o Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi.
Este é o momento no qual os membros da Abrapp, UniAbrapp, ICSS, Sindapp e Conecta têm a oportunidade de ouvir ativamente as preocupações e sugestões das associadas, em uma troca de informações fundamental para o fortalecimento do setor como um todo.
Confira as datas e locais abaixo:
09/11/2023 – Regional Sudoeste (São Paulo – Abrapp)
16/11/2023 – Regional Leste-Sudeste (Rio de Janeiro – Firjan)
21/11/2023 – Regional Sul (Florianópolis)
23/11/2023 – Regional Sul (Porto Alegre)
24/11/2023 – Regional Centro-Norte (Brasília – Ceres)
30/11/2023 – Regional Sul (Curitiba – Fusan)
04/12/2023 – Regional Nordeste (Salvador – Néos)
22/02/2024 – Regional Leste (Belo Horizonte)
O Assessor da Superintendência da Abrapp, Eduardo Lamers, explica que o objetivo é manter a iniciativa ativa e produtiva, aproveitando os resultados positivos da rodada anterior para identificar e priorizar as principais pautas a serem discutidas. Por isso, os representantes das entidades já podem reservar a data na agenda para participar ativamente da iniciativa.   (Abrapp/AssPreviSite)

Brasil está em 33° lugar em ranking de melhores sistemas de aposentadoria
Estudo da consultoria Mercer com o CFA Institute trouxe possíveis soluções para melhorar o sistema brasileiro
Mesmo deficitário, o INSS ainda é o principal plano de aposentadoria para a maioria dos brasileiros. Segundo uma pesquisa apresentada pela Planejar no Anbima Summit, 44% das pessoas colocam o sistema de aposentadoria pública como seu “plano A” para viver durante a velhice, enquanto apenas 4% acreditam que viverão de planos de aposentadoria privada. No entanto, uma pesquisa anual feita pela consultoria Mercer em parceria com o CFA Institute mostra que o Brasil ocupa apenas o 45° lugar em um ranking de sustentabilidade dos sistemas de aposentadoria no mundo, na frente de apenas dois países. Na lista geral, o país fica na 33ª colocação.
O estudo Mercer CFA Institute Global Pension Index (MCGPI) avalia não só o sistema público (que, no caso do Brasil, é o INSS) como também a aposentadoria privada de cada país. Segundo o levantamento, a pontuação atingida pelo Brasil caiu de 55,8 em 2022 para 55,7 em 2023.
Ao avaliar apenas o quesito adequação do sistema de aposentadoria (ou seja, a capacidade dele atender às necessidades e expectativas dos beneficiários), o Brasil teve 70,4 pontos e ocupa o 21° lugar no ranking, que avaliou 47 países.
Já levando em conta apenas a sustentabilidade (ou seja, a capacidade do sistema se manter financeiramente viável e estável a longo prazo), a pontuação cai para 28,5 e o país passa para o 45° lugar.
Além disso, o levantamento também considera a integridade dos sistemas. Nesse quesito, o Brasil teve nota 70,1 e ocupa a 31ª posição.
Como melhorar?
Segundo os especialistas da Mercer, o sistema brasileiro poderia ser melhorado a partir de algumas soluções. Uma delas seria aumentar as contribuições particulares de determinados trabalhadores por meio de adesão ou inscrição automática, o que aumentaria o nível de contribuições e ativos.
Outras soluções, segundo os especialistas da consultoria, seriam a introdução de um nível mínimo de contribuições obrigatórias para um fundo de poupança para a aposentadoria; o estabelecimento de uma idade mínima de acesso para que os benefícios sejam preservados realmente para fins de aposentadoria; e, por fim, a permissão para que os indivíduos se aposentem gradualmente enquanto recebem uma pensão parcial.
Ranking
No ranking geral (considerando adequação, sustentabilidade e integridade), a Holanda ocupa o primeiro lugar, com uma nota geral de 85. Na sequência, vêm Islândia (com 83,5 pontos) e Dinamarca (com 81,3).
O pior país avaliado foi a Argentina, com média geral de 42,3 pontos.
Ainda segundo a Mercer, a queda das taxas de natalidade em muitos países colocou pressão sobre várias economias e sistemas de pensão a longo prazo. Isso afetou negativamente os resultados de sustentabilidade de países como Itália e Espanha.
Por outro lado, a Mercer afirma que vários sistemas asiáticos, como China, Coreia, Singapura e Japão, empreenderam sistemas de aposentadoria para melhorar as suas pontuações nos últimos cinco anos, mesmo com tava de natalidade menor.
Ranking dos melhores sistemas de aposentadoria
Colocação no ranking     Países     Nota geral     Total     Adequação     Sustentabilidade     Integridade
1     Holanda     A     85.0     85.6     82.4     87.7
2     Islândia     A     83.5     85.5     83.8     80.0
3     Dinamarca     A     81.3     82.5     82.5     77.8
4     Israel     A     80.8     77.0     82.7     84.4
5     Austrália     B+     77.3     70.7     78.4     86.1
6     Finlândia     B+     76.6     77.4     65.6     90.9
7     Singapura     B+     76.3     79.8     71.6     77.0
8     Noruega     B     74.4     79.4     59.1     87.8
9     Suécia     B     74.0     72.1     75.6     75.0
10     Reino Unido     B     73.0     77.3     62.7     80.6
11     Suíça     B     72.0     69.6     70.6     77.9
12     Canadá     B     70.2     71.1     64.5     76.7
13     Irlanda     B     70.2     77.1     54.4     81.1
14     Chile     B     69.9     60.0     71.3     84.0
15     Uruguai     B     68.9     84.0     46.2     76.5
16     Bélgica     B     68.6     82.0     39.4     88.2
17     Nova Zelândia     B     68.3     65.6     64.3     78.3
18     Portugal     B     67.4     86.7     32.0     85.9
19     Alemanha     B     66.8     79.8     45.3     76.3
20     Cazaquistão     C+     64.9     46.9     74.8     80.0
21     Hong Kong SAR     C+     64.0     51.9     61.1     87.6
22     EUA     C+     63.0     66.7     61.1     59.5
23     Emirados Árabes Unidos     C+     62.5     72.2     45.4     70.8
24     Colômbia     C+     61.9     62.9     55.4     69.3
25     França     C+     61.7     84.5     40.9     54.4
26     Espanha     C+     61.6     79.7     28.5     79.2
27     Croácia     C+     60.3     57.1     56.0     71.4
28     Arábia Saudita     C     59.5     61.5     54.9     62.9
29     Polônia     C     57.6     59.8     45.4     71.2
30     Japão     C     56.3     59.2     46.5     65.6
31     Itália     C     56.3     72.7     23.7     75.9
32     Malásia     C     56.0     44.3     56.1     74.6
33     Brasil     C     55.7     70.4     28.5     70.1
34     Peru     C     55.5     55.0     50.4     63.5
35     China     C     55.3     64.2     39.0     63.7
36     México     C     55.1     63.5     58.4     37.0
37     Botsuana     C     54.5     39.8     52.8     80.6
38     África do Sul     C     54.0     44.2     49.1     76.6
39     Taiwan     C     53.6     47.6     52.9     64.1
40     Áustria     C     52.5     66.8     22.6     71.6
41     Indonésia     C     51.8     41.6     50.6     69.8
42     Coreia     C     51.2     39.0     52.7     68.5
43     Tailândia     D     46.4     45.4     42.2     53.9
44     Turquia     D     46.3     46.5     31.1     67.3
45     Índia     D     45.9     41.9     43.0     56.5
46     Filipinas     D     45.2     41.8     63.2     25.7
47     Argentina     D     42.3     56.3     29.5     37.8   (Nathália Larghi – Valor)

Guia de Benefícios mostra todos os direitos básicos de aposentados e trabalhadores
Série de reportagens também explica como ter acesso a renda paga pelo governo
São Paulo
A Folha publica, a partir desta terça-feira (24), o Guia de Benefícios com reportagens para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), trabalhadores e cidadãos com direito a benefícios sociais.
Elaborada com informações do governo e o auxílio de especialistas em direito previdenciário e trabalhista, a série será publicada entre os dias 24 e 31 de outubro e explicará, passo a passo, quem tem direito aos benefícios, quais as regras para o pagamento, como e onde fazer o pedido. Confira abaixo as datas de publicação.
Computador com a tela do site do INSS; ao fundo servidor de máscara e guichês de atendimento
Atendimento em agência do INSS no Jabaquara, na zona sul da capital paulista – Rubens Cavallari – 28.set.23/Folhapress
Veja os tipos de aposentadoria do INSS para quem está trabalhando
A reforma da Previdência criou exigências mais duras para o brasileiro se aposentar, mudou o cálculo de benefícios e definiu regras de transição para quem já estava no mercado de trabalho. Entenda as normas e conheça o melhor tipo de aposentadoria para cada caso no primeiro capítulo do guia.
Quem pode se aposentar com as exigências anteriores à reforma da Previdência
Conheça as regras de transição para se aposentar pelo INSS após a reforma
Saiba como se aposentar se começou a pagar o INSS após a reforma da Previdência
Como saber o valor da aposentadoria? Veja como usar o simulador do INSS
Autônomo, MEI e desempregado devem pagar o INSS por conta própria
Veja quem pode ter a aposentadoria especial
Quem tem direito à aposentadoria por invalidez e como pedir o benefício?
26.out
Confira todos os direitos do aposentado do INSS
O INSS paga benefícios a mais de 38 milhões de brasileiros, mas sucessivas mudanças nas regras, reformas previdenciárias e uma costura de normas contribuem para que os aposentados tenham dúvidas sobre seus direitos.
O segundo capítulo da série mostra as principais revisões que podem aumentar a aposentadoria, quem tem direito de manter o plano de saúde mesmo após sair da empresa e quais verbas poderá sacar quando se aposentar.
Aposentado tem direito a receber FGTS, 13º, PIS e outras verbas
Aposentados que trabalham têm direito a plano de saúde e 13º, mas não ao auxílio-doença
Como funciona a prova de vida do INSS e o que é preciso fazer
Veja as revisões para aumentar a aposentadoria do INSS
Entenda os atrasados do INSS, como são pagos e quem tem direito
Calculadora da aposentadoria no INSS
Veja valores para quem vai se aposentar no cálculo criado pela reforma da Previdência de 2019
27.out
Saiba quem pode ganhar auxílio do INSS, pensão por morte e BPC
O terceiro capítulo detalha as regras atuais da pensão por morte, alvo de uma série de redutores na reforma da Previdência, e também mostra como trabalhadores afastados podem ter acesso a auxílios doença e acidente, e aposentadoria por invalidez.
Veja quem tem direito à pensão por morte
Entenda todas as regras da pensão
Confira quem pode ganhar auxílio-doença, como pedir e qual o valor pago
Saiba como funciona o auxílio-acidente e quem tem direito
Veja quando é possível receber benefício de um salário mínimo sem pagar o INSS
30.out
Como ganhar Bolsa Família, salário-família e Auxílio Gás
Cadastro do governo federal, chamado de CadÚnico, dá acesso a programas de transferência de renda, mas precisa estar atualizado. Veja como garantir seus direitos.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
O que é Cadastro Único e como participar?
Qual o valor do salário-família e quem tem direito?
Quem pode ganhar o Auxílio Gás a cada dois meses e como pedir?
Calcule o que falta para sua independência financeira
Ferramenta exclusiva da Folha permite estimar poupança necessária
31.out
Conheça todos os direitos e os benefícios dos trabalhadores
O trabalhador deve ficar atento ao pagamento de verbas como férias, 13º e abono do PIS. Neste capítulo, veja o que as empresas devem respeitar durante a vigência do contrato de trabalho e também na demissão.
Quem tem direito ao FGTS? Como funciona o saque-aniversário?
Quem pode receber o seguro-desemprego e quantas parcelas são pagas?
Trabalhador pode ganhar abono do PIS/Pasep. Veja como consultar
Quando é pago o 13º e como o benefício é calculado?
Como calcular as verbas que recebo na demissão?
Veja como a empresa calcula o valor das férias, as regras e o prazo para receber
O que é a participação nos lucros e quem tem direito?
Como funciona a licença-maternidade? Regras do afastamento e outros direitos das mães  (Folhapress)

Os avós que não querem ser explorados: ‘Cuidar dos netos pontualmente é diferente de virar cuidador principal’
Estresse, ansiedade, exaustão e insônia são os sintomas mais comuns entre avós após longos períodos cuidando dos netos
Ao passar perto de um parquinho, em qualquer tarde de um dia de semana, é possível ver uma cena típica: avós cuidando dos netos depois da escola.
O que a princípio pode parecer uma bela imagem, para alguns se tornou uma obrigação, com consequências até para a saúde.
Cayetana Campo deixou claro desde o início que não queria ser uma daquelas avós e comunicou isso aos quatro filhos, quando começaram a ter parceiros estáveis, ??para evitar problemas futuros.
“Eu fui clara sobre isso. Tenho quatro filhos e se você faz com um tem que fazer com todos”, explica em conversa com a BBC News Mundo, serviço em espanhol da BBC.
Para essa mulher de 71 anos, que vive entre Benavente (no norte de Espanha) e Madrid, uma coisa é ajudar os filhos quando surge um problema específico e outra é estar sempre com os netos.
“Se um dia eles não puderem e precisarem que eu vá buscar a criança na escola, tudo bem. Mas pegar o neto de manhã e ficar com ele o dia todo até os pais voltarem do trabalho definitivamente não é correto, porque eu tenho a minha vida e agora que me aposentei tenho tempo para fazer outras coisas”, afirma.
“Tenho visto avós que vão buscar os netos de manhã, levam eles à escola, dão alimentação e às vezes até os filhos saem de férias e deixam os netos com eles”, acrescenta sobre os idosos que passam a ser os principais cuidadores dos netos.
Embora admita que seus filhos gostariam de poder contar mais com ela, eles não reagiram mal. “Pra mim, essa de deixar o filho comigo e viver a vida, não é o certo. É por isso que eles têm filhos, certo? Para que eles possam cuidar deles.”
Cayetana tem quatro filhos (dois homens e duas mulheres) e seis netos
Ela critica a crença que muitos carregam de que “você pode ter filhos, porque os avós irão cuidar deles”.
“Eu tinha quatro filhos e trabalhava, e eles (os avós) não cuidavam deles para mim. Eles cuidavam quando podiam.”
“Na minha época pode ter havido uma avó que poderia ter feito mais, mas em geral foi como o que aconteceu comigo: os avós não estavam lá o tempo todo como estão agora. Agora há avós que os estão criando.”
Cayetana teve o primeiro filho aos 23 anos e o quarto aos 41 anos. “Já fiquei ocupada por um bom tempo”, diz ela, que tem seis netos.
Ao longo da vida, a mulher sempre teve outras ocupações, além da maternidade: trabalhou com o pai na pastelaria da família e depois com o marido em um açougue.
Longe do que muitos possam imaginar, ela tem um relacionamento muito bom com os netos, com quem passa bons momentos.
“Temos uma relação avó-netos. Curtimos juntos, é para isso que servem os avós”, afirma Cayetana ao contar como divide o seu tempo entre ajudar o filho na sua loja em Benavente, algo que adora, e passear com as amigas.
“Em Madri faço ginástica de manhã no Parque do Retiro e à tarde ou fico em casa fazendo coisas ou encontro as amigas para ir ao teatro ou dar um passeio”, detalha.
Cayetana
Ela gosta de aproveitar o tempo livre para passear com as amigas, ir ao teatro ou simplesmente sair para tomar uma bebida
Ela tem muitas amigas que, assim como ela, se recusam a cuidar dos netos o tempo todo, mas também conhece avós que cuidam dos netos em tempo integral, porque senão os filhos vão ficar bravos com eles.
“Cuidam um pouco como uma obrigação e isso não pode acontecer”, comenta.
“Conversando com as pessoas você percebe que sempre tem alguém explorado.”
Medo do que vão dizer
Mas nem todos têm a força de Cayetana. Estabelecer limites nem sempre é fácil e movidos pelo sentimento de culpa, muitos avós acabam imersos num turbilhão de escolas, atividades extracurriculares, refeições, férias e outras atividades, quase sem tempo para mais nada.
“Eles se sentem culpados por não quererem cuidar tanto dos netos”, explica à BBC News Mundo o psicólogo Ángel Rull sobre as pessoas que ele atende.
“Eles chegam como se houvesse algo de errado com eles por não querer cuidar dos netos, por imporem limites, por precisarem de um pouco mais de espaço, de poder viajar”.
“E é aí que a gente realmente se reestrutura para que eles saibam que o que eles sentem é normal, mas que socialmente não falamos tanto sobre isso, porque somos tradicionalmente obrigados a cuidar do silêncio, do ‘minha obrigação é cuidar de você e não posso reclamar disso’”, pontua, sobre um tema que continua tabu, como pôde constatar a BBC News Mundo ao procurar avós que decidiram estabelecer limites.
Sempre houve avós que se recusaram a estar o tempo todo com os netos, mas quando questionados se estariam dispostos a contar isso publicamente, a maioria recusou. O medo do que as pessoas vão dizer continua a ter um grande peso. Uma coisa é comentar sobre o tema confidencialmente e outra é contar ao mundo.
“É muito difícil para eles dizerem: ‘Bom, eu não cuido dos meus netos’, porque parece que dizer isso é como dizer que não quer contribuir com a família”, afirma José Augusto García Navarro, presidente da Sociedade Espanhola de Geriatria e Gerontologia.
Manuel Sánchez Pérez, presidente da Sociedade Espanhola de Psicogeriatria, enxerga a situação da mesma forma:
“O avô muito autônomo, que faz a vida, que viaja, que não quer começar a assumir aquela função de cuidar dos filhos, ainda é visto culturalmente como um avô, digamos, egoísta. Um avô que prioriza o próprio conforto, o próprio bem-estar e que, um pouco, deixa os filhos à margem. É uma avaliação injusta em muitos casos.”
“As pessoas que optam por esse tipo de posição estão defendendo o seu direito a uma velhice digna e saudável, e a poder usufruir do tempo extra que o não ter de trabalhar lhes proporciona, e isso é perfeitamente legítimo”, acrescenta.
Os especialistas insistem que a melhor alternativa é encontrar um meio caminho, em que as pessoas mais velhas possam desfrutar da autonomia, do seu tempo e da saúde que possuem e também possam, de forma razoável, ser um ponto de apoio para os seus filhos. Porém, em muitas situações não há esse equilíbrio.
A síndrome do avô explorado
O conceito de família e a devoção a ela que existe nos países mediterrânicos e latino-americanos, dizem especialistas, faz com que haja um maior número de avós dedicados quase exclusivamente aos netos
Na Europa, um em cada quatro avós cuida dos netos e faz isso, em média, sete horas por dia, porcentagem que aumenta nos períodos de férias, segundo a Pesquisa de Saúde, Envelhecimento e Aposentadoria realizada no continente.
A dificuldade de conciliar vida profissional e familiar devido à escassez de creches públicas e aos longos horários, à precariedade laboral, bem como à falta de recursos econômicos de muitas famílias e ao aumento da esperança de vida, que em 2020 era de 82,2 anos em Espanha, segundo dados oficiais, fez dos avós um fator fundamental no cuidado das crianças, chegando ao extremo em alguns casos.
“A síndrome do avô explorado é aquela obrigação moral, aquela pressão que os avós sentem para cuidar dos netos, que pode vir imposta diretamente pelos filhos ou porque enxergam que os filhos realmente precisam de ajuda, porque estão em situação de precariedade no trabalho. ou numa situação de necessidade de conciliação impossível com os empregos que ocupam”, explica García Navarro.
Essa necessidade de as famílias contarem com os avós na criação dos filhos não é algo novo, mas, segundo Sánchez Pérez, é uma situação que “embora sempre tenha ocorrido, é cada vez mais observada.”
“Constatou-se que uma percentagem significativa de idosos pode passar entre 6 ou 7 horas por dia, o que é quase um dia útil de qualquer outro trabalho, cuidando dos netos. E de fato a proporção, segundo diversos estudos realizados, de avós que fazem isso voluntariamente ou por prazer ou porque decidem, é muito pequena. Apenas 1 em cada 9 que fazem com essa intensidade faz por prazer, por decisão própria”, detalha.
“Agora há mais casos, porque há mais jovens que têm empregos mais precários e com conciliação mais difícil, embora a lei tente garantir a conciliação, na prática nem sempre isso acontece. Além disso, o seu poder de compra é menor e isso os impede de receber apoio. Acho que isso acontece claramente por esses dois motivos”, explica García Navarro.
Entretanto, Rull destaca que algo importante é que agora estamos conscientes do problema. “Nas últimas décadas nem sequer pensávamos que os avós pudessem estar sofrendo com isso. Agora vemos que existe sofrimento e é por isso que tentamos estabelecer limites.”
Isso acontece, sobretudo, nos países mediterrânicos e na América Latina. “Nesses países existe mais o sentimento de que somos todos uma família e que todos devem contribuir em qualquer idade”, afirma García Navarro.
Os efeitos na saúde
“Essa obrigação moral de cuidar dos netos muitas vezes acaba resultando em uma situação de maior estresse do ponto de vista psicológico que pode ter repercussões reais como a ansiedade. Em alguns casos pode levar à insônia e, principalmente, àquela sensação de cansaço e sobrecarga”, acrescenta.
A insônia e a fadiga intensa podem causar efeitos colaterais, como erros de direção ou falhas de memória devido ao estresse e à ansiedade. Além disso, se o idoso tiver doença cardíaca isquêmica, pode ter maior propensão a sofrer um ataque cardíaco.
“A saúde física deles está sempre deteriorada porque uma pessoa de uma certa idade sofre mais cansaço, mais dores ou doenças, que pioram. E depois a nível psicológico aparece com muita frequência a frustração, a raiva, a culpa, a tristeza , ansiedade e o estresse. Normalmente são emoções que variam entre a tristeza e a raiva”, afirma o psicólogo Rull.
“A nível psicológico seria próximo do que se conhece como síndrome de burnout, quando se fica sobrecarregado por uma tarefa com pouca gratificação”, explica Sánchez Pérez, ao mesmo tempo que insiste em ter em conta que existe uma grande diversidade de pessoas com mais de 65 anos de idade.
Como não cair nessa
A Sociedade Espanhola de Geriatria e Gerontologia (SEGG) recomenda cuidar da comunicação com as crianças para informá-las sobre quaisquer problemas que possam surgir, tendo espaço e tempo próprios, conhecendo as condições de saúde de cada uma e até onde podem ir, e a maioria o mais importante é aprender a dizer “não” aos seus filhos.
Legenda da foto,
Doenças como depressão, diabetes e hipertensão podem ser agravadas por esse excesso de trabalho
“É importante que você aponte seus limites desde o primeiro momento e os deixe claros desde o início. Diga: ‘Vou poder ficar com os netos um dia por semana, que será terça-feira’, por exemplo, ou ‘todos os dias das 10 às 12, mas depois não’, porque aí sempre virão exceções e você muitas vezes terá que cobrir essas exceções, mas faça um acordo muito bom com seus filhos. Diga: ‘Sim, quero ou não quero, mas se quero são nessas condições’”, explica o presidente da SEGG.
“É importante também que você entenda que não está fazendo nada de errado ao fazer isso, mas sim está fazendo uma coisa muito boa para todos, porque quando estão sobrecarregados também cuidam mal do neto. Não há nada de negativo em estabelecer limites”, afirma.   (BBC News)

Desoneração da Folha de Pagamentos
Senado aprova urgência de projeto que trata da desoneração da folha de pagamento de 17 setores até 2027
Expectativa é que o mérito, ou seja, o conteúdo do projeto, seja apreciado pelos deputados nesta quarta-feira (25)
No relatório, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) rejeitou totalmente o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados
No relatório, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) rejeitou totalmente o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados 11/02/2021REUTERS/Adriano Machado
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) a urgência do projeto de lei que trata da prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até 2027.
A aprovação da urgência permite que a pauta seja analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.
A expectativa é que o mérito, ou seja, o conteúdo do projeto, seja apreciado pelos deputados nesta quarta-feira (25).
Mais cedo, nesta terça, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a proposta.
O que diz o projeto
A desoneração da folha permite às empresas substituírem a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Todos esses setores empregam, atualmente, cerca de 9 milhões de trabalhadores.
Entre os setores que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
O atual modelo de desoneração perde a validade em dezembro deste ano. O projeto prorroga esse modelo até 31 de dezembro de 2027. O texto original previa que a desoneração seria voltada apenas ao setor privado.
O projeto também inclui a desoneração da folha de pagamento de municípios com menos de 142,6 mil habitantes. Eles podem ter a contribuição previdenciária reduzida de 20% para 8%, variando de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) per capita.
A Câmara dos Deputados ampliou o benefício para que todas as prefeituras sejam incluídas, não só aquelas com o número de habitantes inferior a 142 mil, mas a mudança foi rejeitada pelo Senado.
Entenda a tramitação
A pauta já tinha sido aprovada pelos senadores em junho e passou pela Câmara dos Deputados em agosto. Como os parlamentares modificaram a versão aprovada pelo Senado, o texto precisou voltar para uma nova análise.
Na semana passada, a CAE começou a discutir o projeto e o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), decidiu rejeitar todas as mudanças propostas pela Câmara, mas manteve a prorrogação da desoneração por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027.
Após um pedido de vista, o texto voltou a ser analisado pelo colegiado nesta terça (24). O projeto foi aprovado na comissão com a rejeição de todas as mudanças realizadas pelos deputados.
Uma dessas mudanças é a inclusão de um artigo no projeto de lei que reduz a alíquota de contribuição previdenciária das empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros.
O pedido de acatar esse trecho é do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que chegou a combinar com o relator a alteração. Entretanto, com a manifestação de mais um pedido de vista por parlamentares da base do governo, o relator recuou e manteve o texto inicial.
Relatório aprovado na comissão
No relatório, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) rejeitou totalmente o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados.
O texto do Senado foi alterado em quatro pontos pelos deputados. Um deles é a inclusão de um artigo que reduz para 1% a alíquota de contribuição previdenciária das empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros.
Angelo argumenta que o setor já é beneficiado por uma redução na alíquota e que essa alteração foi realizada de forma “desarrazoada”, ou seja, sem ser razoável.
O formato de redução das alíquotas de contribuição previdenciária dos municípios também foi alterado pela Câmara. Segundo o relator, isso resultaria numa diminuição do valor anual da desoneração para R$ 7,2 bilhões. No texto inicial do Senado, o valor era de R$ 9 bilhões.
Angelo afirma que a proposta anterior beneficiaria mais de 95% dos municípios brasileiros, mas, na tentativa da Câmara de estender a redução para 100% das cidades brasileiras, o valor das alíquotas de boa parte desses locais aumentaria.
“Dos mais de 5 mil municípios originalmente beneficiados pela alíquota de 8% aprovada pelo Senado Federal, apenas 1.111 permaneceriam com ela se o substitutivo fosse aprovado, os demais recolheriam alíquotas superiores – o que não é compatível com a grave situação de fragilidade fiscal que tais entes enfrentam atualmente”, argumenta o senador.
O terceiro ponto alterado trata das regras para o monitoramento e a avaliação de impacto da desoneração. Angelo entende que a modificação proposta restringe a liberdade de regulamentação.
Por fim, a última mudança trata da cláusula de vigência, em que acaba prorrogando por três meses o início da redução das alíquotas de contribuição previdenciária dos municípios. Para o relator, essa decisão é “incompatível” com a urgência da aprovação do texto.   (CNN)

VGBL vs. PGBL: Compreendendo as Diferenças entre Estes Planos de Previdência Privada
Aborde as diferenças entre os planos de previdência privada VGBL e PGBL, destacando tributação, declaração de renda, objetivos financeiros e flexibilidade de resgate.
A previdência privada é uma ferramenta financeira importante que muitas pessoas utilizam para planejar seu futuro financeiro, aposentadoria e objetivos de longo prazo. Dentro do universo da previdência complementar privada, dois tipos populares de planos são o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) e o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). Embora ambos tenham como objetivo acumular recursos para o futuro, eles têm características distintas que os tornam adequados para diferentes situações e perfis de investidores. Neste artigo, explicaremos as principais diferenças entre VGBL e PGBL para ajudar você a escolher o plano que melhor atende às suas necessidades.
Tributação
Uma das diferenças mais significativas entre VGBL e PGBL é a forma como são tributados. Essa diferença ocorre no momento do resgate do investimento:
VGBL: No VGBL, a tributação incide apenas sobre os rendimentos obtidos. Isso significa que você pagará imposto apenas sobre os lucros quando resgatar o dinheiro investido. A alíquota de imposto segue a tabela regressiva, sendo menor para investimentos de longo prazo.
PGBL: No PGBL, a tributação ocorre sobre o montante total resgatado, ou seja, sobre o valor investido mais os rendimentos. Isso pode ser vantajoso para pessoas que fazem a declaração completa do Imposto de Renda, pois podem deduzir as contribuições ao PGBL do cálculo do imposto.
No Brasil, a previdência privada é tributada de acordo com dois regimes principais: o regime progressivo e o regime regressivo. Ambos os regimes se aplicam tanto ao VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) quanto ao PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre).
Regime Progressivo:
No regime progressivo, a tributação da previdência privada é semelhante à tributação do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Os valores resgatados são tributados de acordo com uma tabela de alíquotas progressivas que aumentam à medida que o valor do resgate aumenta.
O regime progressivo é mais vantajoso para aqueles que planejam resgatar valores menores, já que as alíquotas são mais baixas para quantias menores.
Regime Regressivo:
No regime regressivo, a tributação da previdência privada é baseada no tempo de acumulação do investimento. Quanto mais tempo o dinheiro fica aplicado, menor a alíquota de imposto a ser paga. As alíquotas do regime regressivo são as seguintes:
    35%: Para resgates em até 2 anos.
    30%: Para resgates entre 2 e 4 anos.
    25%: Para resgates entre 4 e 6 anos.
    20%: Para resgates entre 6 e 8 anos.
    15%: Para resgates entre 8 e 10 anos.
    10%: Para resgates após 10 anos.
O regime regressivo é mais vantajoso para quem pretende manter o dinheiro investido por um período mais longo, uma vez que as alíquotas de imposto vão diminuindo com o tempo.
É importante mencionar que a escolha entre o regime progressivo e o regime regressivo é feita no momento da contratação do plano de previdência privada.
Declaração e Tipo de Renda
VGBL: O VGBL é mais adequado para pessoas que não têm renda tributável ou que optam pelo modelo de declaração simplificada no Imposto de Renda. Isso ocorre porque a tributação é apenas sobre os rendimentos, o que pode ser benéfico para quem busca pagar menos impostos no futuro.
PGBL: O PGBL é recomendado para pessoas que fazem a declaração completa do Imposto de Renda e desejam aproveitar o benefício fiscal que permite deduzir as contribuições ao PGBL do imposto devido. No entanto, é importante ressaltar que, ao resgatar o valor investido, os impostos serão cobrados sobre o montante total.
Objetivos Financeiros
VGBL: O VGBL é indicado para pessoas que buscam acumular recursos para objetivos de longo prazo, como a aposentadoria, e desejam otimizar a tributação sobre os rendimentos.
PGBL: O PGBL é adequado para aqueles que têm renda tributável elevada e desejam reduzir o valor do Imposto de Renda a pagar, desde que façam a declaração completa. Ele é útil para quem busca um benefício fiscal no presente, mas está disposto a pagar impostos sobre o valor total resgatado no futuro.
Flexibilidade de Resgate
Ambos os planos podem oferecer flexibilidade de resgate, mas essa flexibilidade depende das regras específicas de cada contrato e instituição financeira. Alguns planos VGBL e PGBL permitem resgates parciais, enquanto outros podem ter restrições. Antes de contratar um plano, leia o regulamento do fundo.
Em resumo, a escolha entre VGBL e PGBL depende da sua situação financeira, perfil de investidor e objetivos de longo prazo. Antes de decidir, é fundamental considerar suas necessidades e consultar um profissional de finanças ou planejamento previdenciário para tomar a decisão mais adequada às suas circunstâncias pessoais. Ambos os planos de previdência privada têm suas vantagens, e a escolha certa pode ajudar a garantir a segurança financeira no futuro.   (Harion Camargo – My News)

Reforma Tributária: Relator sinaliza fundo de R$ 60 bilhões para estados
Parecer deve ser divulgado nesta quarta-feira (25); Haddad não cita número, mas fala em ‘boa surpresa’ a governadores
O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), sinalizou a parlamentares que deve ampliar para R$ 60 bilhões o valor do aporte da União no FDR, Fundo de Desenvolvimento Regional a ser usado pelos estados para conceder incentivos locais dentro do novo sistema tributário.
O montante é R$ 20 bilhões maior do que os R$ 40 bilhões inicialmente propostos pelo Ministério da Fazenda. Na prática, representa um aumento de 50%.
O valor do fundo é um dos pontos mais sensíveis das negociações entre relator, governo federal e estados. Nos últimos dias, a Fazenda precisou ceder e negociar um aumento no repasse para destravar o avanço da PEC (proposta de emenda à Constituição).
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) não quis revelar o número exato acordado, mas demonstrou otimismo com as chances de aceitação da proposta. “Acredito que eles [governadores] terão uma boa surpresa”, disse nesta terça-feira (24).
“Ele [relator] já recebeu a proposta da Fazenda, incorporou. Na minha opinião, ficou positivamente surpreso com a disposição da Fazenda de negociar. Obtive o aval do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva], falei com o presidente sobre tudo, de maneira que acredito que o relatório vai vir com a robustez necessária para ser aprovado daqui a 15 dias”, afirmou Haddad.
Apesar do gesto do governo, Braga evitou cravar números e disse à Folha que já havia recebido proposta da Fazenda, mas ainda pretende brigar por um valor maior.
Ele tem sido cobrado pelos demais senadores, inclusive quando frequenta o plenário da Casa, a ampliar os recursos para os estados.
Governadores reivindicam um repasse ainda maior, de R$ 75 bilhões ao ano, mas a avaliação na Fazenda é de que um montante nessa faixa não é condizente com o compromisso de responsabilidade fiscal.
Os detalhes do texto devem ser conhecidos nesta quarta-feira (25), quando Braga pretende divulgar seu parecer e conceder entrevista para detalhar as mudanças. A previsão inicial era publicar o documento na terça (24), mas o tempo necessário para as negociações acabou atrasando por mais um dia.
A ideia dos senadores é votar o texto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em 7 de novembro, e no plenário do Senado até 9 de novembro.
O valor do fundo é especialmente sensível para os senadores. Por representar a Casa da Federação, o Senado quer garantir um ganho aos estados nessa frente.
O FDR vai assegurar aos estados e municípios instrumentos para concessão de novos incentivos daqui para frente, dado que a unificação das alíquotas de tributos sobre consumo em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual inviabiliza o modelo atual de isenções e créditos presumidos.
O novo IVA vai substituir cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Serão criados dois novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal.
Braga tem dito que um valor maior para o fundo é essencial para reduzir desigualdades econômicas entre os estados.
Na prática, o aumento também ajuda a diminuir resistências de parlamentares do Norte e Nordeste, regiões que têm, juntas, 48 dos 81 senadores —ou seja, mais da metade dos parlamentares da Casa e um número muito próximo do quórum de 49 senadores necessário para aprovar uma PEC.
O texto aprovado pela Câmara previa valores progressivos para o FDR, começando em R$ 8 bilhões em 2029 e subindo mais R$ 8 bilhões ao ano, até alcançar R$ 40 bilhões anuais a partir de 2033.
Braga também cedeu à pressão encabeçada por advogados e decidiu criar uma nova faixa de alíquota reduzida. Até então, a reforma previa três alíquotas: padrão, zero e uma reduzida equivalente a 40% da cobrança cheia (ou seja, desconto de 60%).
A ideia é criar uma faixa intermediária, com um abatimento menor do que os 60% já aplicados aos setores contemplados anteriormente na reforma, mas sem submetê-los à cobrança integral que poderia resultar em aumento de carga para essas categorias.
A mudança vai beneficiar profissionais como médicos, arquitetos e engenheiros, além dos próprios advogados.
Essas categorias são hoje contempladas por regras mais benevolentes de cobrança e pagamento de tributos e reclamavam do risco de um forte aumento de carga após a reforma, como mostrou a Folha.
Prestadores de serviços dessas áreas contam com um benefício tributário no recolhimento do ISS (Imposto sobre Serviços). Em vez de pagar uma alíquota de 2% a 5% sobre o serviço, os profissionais pagam um valor fixo, mesmo que atuem em sociedade (desde que pertençam à mesma classe).
O benefício vale para sociedades que estão fora do Simples Nacional, que abriga empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano. Ou seja, quem usufrui do incentivo tem ganhos acima disso.
Muitas estão no regime de lucro presumido, que tem outras vantagens, como a alíquota de 3,65% de PIS/Cofins.
Apesar dessa concessão, Braga deve acatar uma sugestão do TCU (Tribunal de Contas da União) e incluir na PEC um dispositivo que determina a revisão periódica das atividades contempladas por benefícios, isenções e alíquotas reduzidas. Uma possibilidade é que esse prazo fique em cinco anos.
O parecer do relator também deve prever parâmetros para a regulamentação futura da isenção da cesta básica.
A ideia é evitar que a lei complementar a ser aprovada sobre o tema acabe ficando muito abrangente, ao mesmo tempo em que assegure a cobertura de itens considerados básicos, mas que no formato atual não são alcançados pela desoneração vigente.
Braga ainda deve incluir um limite para a carga tributária sobre o consumo como proporção do PIB (Produto Interno Bruto).
O parecer do relator também pretende colocar um ponto final na polêmica em torno do Conselho Federativo, instância que ficaria responsável pela arrecadação e distribuição do IBS.
Havia uma disputa entre estados em torno do quórum para a tomada de decisão dentro do colegiado. A depender do formato escolhido, regiões Norte e Nordeste ou Sul e Sudeste concentrariam maior poder de influência sobre as decisões.
O parecer de Braga esvazia o Conselho e o converte em um comitê gestor. A ideia é replicar o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional, que também faz a arrecadação centralizada de tributos federais, estaduais e municipais pagos por micro e pequenas empresas.   (Folhapress)

Dólar cai a R$ 4,994, fechando abaixo de R$ 5 após quase 1 mês; Bolsa sobe
Moeda americana atingiu o menor valor desde 26 de setembro
Moeda americana atingiu hoje o menor valor desde 26 de setembro Imagem: Dado Ruvic/Reuters
O dólar emendou hoje sua quarta queda seguida, esta de 0,46%, e terminou a terça-feira (24) vendido a R$ 4,994 — voltando a ficar abaixo de R$ 5 após quase um mês. É o menor valor de fechamento desde 26 de setembro, quando a moeda americana chegou aos R$ 4,987.
Já o Ibovespa subiu 0,87%, chegando aos 113.761,90 pontos. O desempenho interrompe uma sequência de cinco baixas consecutivas no principal índice da Bolsa de Valores brasileira (B3).
O valor do dólar divulgado diariamente pela imprensa, inclusive o UOL, refere-se ao dólar comercial (saiba mais clicando aqui). Para quem vai viajar e precisa comprar moeda em corretoras de câmbio, a referência é o dólar turismo, e o valor é bem mais alto.
O que aconteceu
“Adiamento” da invasão de Gaza ajudou a segurar o dólar. Hideaki Iha, operador da Fair Corretora, explicou à Reuters que o recuo da moeda americana está “muito ligado ao movimento político” da guerra entre Israel e Hamas, uma vez que “os países estão conseguindo adiar a invasão [por terra] que Israel está prometendo”.
Libertação de reféns também contribui para levar alívio ao mercado. Ontem (23), o Hamas anunciou a soltura de mais duas reféns israelenses, em operação que envolveu a mediação de Qatar e Egito. As prisioneiras foram identificadas como Nurit Yitzhak e Yochved Lifschitz e têm 79 e 85 anos, respectivamente.
Investidores aguardam a reunião de política monetária do Fed. É consenso no mercado que o Fed (Federal Reserve, o Banco Central americano) vai decidir pela manutenção da taxa básica de juros. Paralelamente, porém, têm crescido os temores de que os juros voltem a subir em dezembro, deixando os custos dos empréstimos em patamares elevados por mais tempo.
Segue a expectativa pela divulgação de dados importantes nos EUA. Especialistas acreditam que a queda do dólar é um movimento de ajuste antes da publicação do PIB (Produto Interno Bruto) dos Estados Unidos amanhã (25) e do índice de preços de despesas para consumo pessoal (PCE, na sigla em inglês) na sexta (27). A depender dos dados, a moeda americana pode voltar a subir nos próximos dias.
Alta do Ibovespa foi puxada por desempenho das commodities. A alta do minério de ferro e a queda do petróleo favoreceram ações de empresas como Vale, Petrobras e aéreas, que têm grande peso na B3. “É por isso que a Gol está entre as maiores altas do índice”, diz ao UOL Fabio Louzada, economista e fundador da Eu me banco.
O dia foi mais otimista, com altas em ações de peso do Ibovespa. A valorização do minério de ferro impulsiona ações do setor para cima. Com isso, além da Vale, temos altas de Usiminas e CSN Mineração. Lá fora, no mercado externo, as Bolsas americanas também se recuperam de quedas recentes.Fabio Louzada, economista e fundador da Eu me banco   (Reuters)

Aprenda o que é Governança Ágil em novo curso da UniAbrapp
A UniAbrapp lança o curso Governança Ágil: a Disciplina da Gestão Evolucionária, que será realizado nos dias 13 e 14 de novembro, em formato 100% online e ao vivo. As vagas são limitadas e as associadas têm 47% de desconto na inscrição, para a qual também podem gerar ou utilizar pontos pelo programa Abrappoints. A participação nessa trilha do conhecimento confere quatro créditos no Programa de Educação Continuada (PEC).
Este curso visa preparar os alunos para aplicar o pensamento ágil na Governança Corporativa das EFPC, promovendo o crescimento sustentável. Os módulos incluem uma introdução à Governança Ágil, a apresentação do método Scrum para Negócios, a exploração das práticas do Scrum nesse contexto e discussões em grupo para orientar os participantes na implementação da Governança Ágil em suas organizações.
O treinamento será ministrado pelo especialista Luiz Parzianello, palestrante, professor, mentor, consultor e CEO da SURYA Consulting e Fundador da ABO Academy, a primeira academia no mundo dedicada ao desenvolvimento profissional de Agile Business Owners, o papel catalisador da Business Agility nas organizações. Parzianello é um dos precursores dos Métodos Ágeis no Brasil (2002), autor do Guia de Referência do Agile Business Owner, coautor da Agile Extension to the Business Analysis Body of Knowledge (IIBA/Agile Alliance, 2012) e criador do canal Lean Business Analysis Brazil no YouTube.
Confira a programação completa e utilize o link https://www.uniabrapp.org.br/site/pages/pt-br/detalhes-do-curso/event-detail/governanca-agil-a-disciplina-da-gestao-evolucionaria?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Curso-Uni-Governanca-Agil  para fazer sua inscrição.    (Abrapp/AssPreviSite)

Educação Financeira: Seis em cada dez brasileiros sentem alto nível de estresse com medo de perder as suas atuais fontes de renda
Seis em cada dez brasileiros declaram sentir alto nível de estresse pelo medo de perder as atuais fontes de renda. É o que mostra pesquisa da ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), realizada com o Datafolha. O estudo aponta ainda que o percentual é maior entre o público feminino: sobe para sete entre cada dez mulheres entrevistadas. No total, foram ouvidas mais de duas mil pessoas acima dos 16 anos, pertencentes a todas as classes sociais e distribuídas nas cinco regiões do país.
As preocupações relacionadas às despesas e à falta de dinheiro também causam alto nível de estresse em 57% da população. Nesse quesito, se identificam duas em cada três mulheres (66%) e 47% dos homens. “Outras pesquisas da Associação já haviam mostrado que as barreiras estruturais da nossa sociedade prejudicam mais a vida financeira das mulheres. Elas também têm maior dificuldade de poupar e de investir, por exemplo. E isso não é pelo fato de serem mulheres e sim pelas situações enfrentadas no dia a dia que tornam a gestão das finanças mais desafiadora”, ressalta Marcelo Billi, superintendente de Sustentabilidade, Inovação e Educação da ANBIMA.
A maior parte da população afirma ter cuidado em controlar as próprias finanças (87%), mesmo assim, está constantemente preocupada em aumentar a renda (85%). Também é grande a parcela que teme precisar de amigos e familiares para manter as contas em dia (62%). Mais da metade das pessoas (53%) diz ainda que precisa trabalhar em excesso para poder pagar as contas.
Essa combinação de fatores impacta em questões de saúde mental: 56% dos entrevistados afirmam se sentir constantemente sob pressão, e 49%, ou seja, quase metade da população, não conseguem descansar adequadamente por preocupações com a vida financeira. “Durante a pandemia, muitas pessoas passaram por dificuldades e perderam o controle das suas finanças. Essas foram as causas de ansiedade, estresse e insegurança em muitas famílias, sentimentos que ainda não passaram, conforme mostram os resultados da pesquisa”, explica Billi.
O estudo aponta ainda que três em cada dez brasileiros tiveram gastos acima da sua renda nos últimos seis meses (vale lembrar que a fase de campo da pesquisa foi realizada em abril deste ano). A proporção de pessoas com gastos acima da renda é significativamente maior entre a classe DE (45%) versus classes C (33%) e AB (19%) e na comparação entre as mulheres (38%) e os homens (27%).
A pesquisa quantitativa tem abrangência nacional, margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e nível de confiança de 95%.   (Ambima)

Reforma dos planos de saúde quer proibir rescisão unilateral
Texto do relator do PL 7419, que propõe a reforma da lei dos planos de saúde, defende a proibição da rescisão unilateral sem justo motivo nos contratos empresariais e coletivos
O Projeto de Lei (PL) 7419, de 2006, que propõe uma reforma da lei dos planos de saúde, pode proibir a rescisão unilateral dos contratos empresariais. A proposta é do atual relator do PL, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), e busca impedir uma prática comum das operadoras de saúde, sobretudo em planos coletivos com menos de 30 vidas.
Atualmente, os planos de saúde entendem que podem rescindir unilateralmente os contratos coletivos sem um justo motivo, amparados pela Resolução Normativa (RN) 438/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bastando que enviem um aviso prévio do cancelamento às empresas. O que não ocorre, por exemplo, com os contratos individuais e familiares que, segundo a legislação do setor, só podem ser rescindidos pelas operadoras em caso de fraude ou inadimplência superior a 60 dias.
De acordo com o relator Duarte Jr., a rescisão unilateral do contrato já é proibida no artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), sendo estabelecida como cláusula nula de pleno direito. “Mas é importante consignar, ratificar na nova lei dos planos de saúde, para que medidas como essa não possam ser mais realizadas, possam ser extintas”, disse em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no final de maio deste ano.
Rescisão unilateral de planos de saúde
O professor da pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto e advogado especialista em planos de saúde, Elton Fernandes, pondera que é preciso se fazer uma distinção dos contratos empresariais de planos de saúde. Isto porque, atualmente, há o que se entende como contrato “falso empresarial”, em que se adere a um plano de saúde via um CNPJ, mas para servir apenas a uma família. E, neste caso, não há uma relação comercial simétrica, como ocorre com grandes empresas e operadoras de saúde.
“É completamente diferente uma grande empresa contratar um plano de saúde de uma pequena empresa. A grande empresa tem simetria na negociação com a seguradora e, portanto, não precisa que a Justiça intervenha em seu socorro. A pequena empresa é diferente e, nos contratos com até 30 vidas, a Justiça tende a olhar de forma distinta, aplicando as regras mais protetivas do Código de Defesa do Consumidor, do Código Civil e, até mesmo, equiparando em muitos casos esses contratos aos planos familiares”, relata.
Elton Fernandes acrescenta que no Direito vige o princípio da primazia da realidade, em que considera-se o que ocorre na prática, e não o nome que se dá ao contrato. “Portanto, se o plano de saúde serve para que uma família seja associada da operadora, mesmo que contratado via um CNPJ, são as regras dos planos familiares que devem ser aplicadas”, explica o advogado.
Exclusão de beneficiários em tratamento
O deputado Duarte Jr. também defende a necessidade de barrar a exclusão de beneficiários em tratamento médico através da rescisão unilateral dos planos de saúde empresariais. Segundo o relator do PL, é possível encontrar denúncias nos Procons, nos ministérios públicos estaduais e federais de vários estados brasileiros sobre planos de saúde que rescindem, justamente, os contratos de consumidores mais vulneráveis, como idosos e aqueles que estão em tratamento médico.
“Queremos combater causas abusivas que ocorrem em todo o país. Planos têm notificado consumidores mais idosos, pessoas que lutam contra doenças crônicas, como câncer, consumidores com deficiência para que saiam do plano. São consumidores que dão, de fato, mais custo, para que saiam do plano. Isso é mais do que ilegal e imoral, é um pecado”, ponderou o deputado.
Nesse sentido, o advogado Elton Fernandes lembra que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a operadora, mesmo após rescindir unilateralmente o plano de saúde coletivo, “deve garantir a continuidade da assistência a beneficiário internado ou em tratamento de doença grave, até a efetiva alta, desde que ele arque integralmente com o valor das mensalidades”.
“Nos planos de saúde em que há pessoas em tratamento médico para uma doença grave, ou mesmo nos contratos de empresas pequenas e familiares que têm idosos, nesses casos tem se entendido que as operadoras não podem receber prestações quando a pessoa está saudável e se apegar à letra miúda do contrato para deixar de prestar assistência quando elas envelhecem ou mesmo quando ficam doentes”, pondera o professor de Direito.
O PL reúne 279 projetos de lei que podem alterar toda a estrutura legal do mercado da saúde suplementar e está em tramitação na Câmara dos Deputados há 17 anos. Recentemente, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que só colocará o texto em votação no plenário após um amplo debate sobre as mudanças propostas pelo relator. No próximo dia 27, ocorrerá uma reunião com representantes do setor, a fim de desemperrar a tramitação do PL 7419 e colocá-lo em votação ainda este ano.   (Agora)

A sustentabilidade da saúde suplementar
Situação é grave, para não dizer caótica; operadoras registraram prejuízo operacional perto de R$ 12 bilhões
Dr. Guilherme Lacerda – Médico e diretor da Abramge-MG
Nos últimos meses, inúmeros congressos, simpósios e debates sobre a saúde brasileira têm como foco principal a sustentabilidade da saúde suplementar. E não é à toa. Não é de hoje que temos alertado sobre a gravidade da questão e a necessidade de ajustes de rota. A situação é grave, para não dizer caótica.
Em 2022, as operadoras de saúde registraram os piores índices de sua série histórica, com prejuízo operacional perto de R$ 12 bilhões e sinistralidade (diferença entre a receita e despesas assistenciais), próxima a 90%. E a solução não é tão simples. Não basta aumentar suas mensalidades, porque as empresas e as pessoas não conseguem absorver os aumentos gradativos de despesas. E é bom que fique claro que essa crise não se deve a uma evasão de clientes, na verdade o número de beneficiários está estável com um discreto crescimento.
Antes de tudo precisamos entender que operadoras de saúde trabalham em um sistema de mutualismo, com conceito de coletividade. Parece muito bacana, mas na prática a coisa é diferente. Cada um puxa a sardinha para o seu lado. Consultas, exames e procedimentos desnecessários, fraudes em reembolso, estímulo irresponsável ao uso de medicações caras e nem sempre mais eficientes.
No Brasil existe uma incorporação muito rápida de medicações para doenças raras ainda sem muitas evidências científicas, gerando judicialização, e o país paga um preço mais caro que os outros países. Aliado a tudo isso, ainda falta gestão profissional em muitas operadoras, falta de integralização de sistemas de gerenciamento e o principal: atuação no tratamento e não na prevenção.
Prevenção
Como o “turn over”, ou seja, a troca que um beneficiário faz de um plano de saúde para outro no Brasil não chega a 2 anos, para quê uma operadora vai investir em saúde preventiva, estimulando hábitos saudáveis, vacinação, se ela vai acabar economizando para outra depois? 
Mas se todas fizessem isso, o sistema como um todo sairia ganhando, principalmente o próprio beneficiário final. Se todas compartilhassem o histórico de seus usuários (obviamente que respeitando a Lei Geral de Proteção de dados), ou mesmo compartilhassem um prontuário único, poderiam evitar inúmeros gastos desnecessários. 
É muito comum uma pessoa fazer inúmeros exames em uma operadora de saúde e meses após repetir tudo de novo em outra operadora após trocar seu plano de saúde. Muitas vezes exames muito caros. Isso é desperdício.
A Inteligência Artificial poderia ajudar muito nisso.
Pilares
Em suma, temos basicamente 4 pilares na atuação da Saúde Suplementar: As operadoras de saúde, os prestadores de serviços que incluem profissionais de saúde, hospitais, clínicas e laboratórios, a indústria farmacêutica e o governo através de seus órgãos reguladores. Como esperar sucesso num modelo no qual os quatro setores não se entendem? É preciso urgentemente revisar esse modelo.
“Pau que dá em Chico dá em Francisco”; o mesmo rigor que a justiça atua em desfavor do SUS e das operadoras, deveria atuar com as fraudes contra o sistema. Ter um viés consumerista é perigoso, pois nem sempre promove justiça para todos.
Voltando à questão principal: a atuação deveria basear-se na prevenção e não no tratamento. Pois o que acontece hoje é isso, contratamos um plano para cuidar da nossa doença e não da nossa saúde.
Futuro
A nossa população está envelhecendo rápido, em 2050 seremos 68 milhões de brasileiros com mais de 60 anos, mais que o dobro do atual, que é de cerca de 33 milhões, e não está tão distante, estamos falando de pessoas que hoje possuem 33 anos.
E o problema maior é que não estamos envelhecendo corretamente, apesar da expectativa de vida estar aumentando. A data de início de uma doença nem sempre será jogada lá pra frente; antigamente se tivéssemos um infarto, AVC, diabetes ou algum quadro demencial, teríamos maior probabilidade de morrer; atualmente teremos essa companhia, muitas vezes desagradável, por mais tempo. Saúde se cuida desde que nascemos. 
A cada dia teremos mais idosos fazendo tratamentos que são mais caros, custeados pelos mais jovens que não acompanham o mesmo crescimento.
Nos últimos anos as taxas de fecundidade estão em queda, com média de 1,5 filho. Os únicos que continuam crescendo são os acima de 60 anos. 
Será que precisamos investir mais em centros materno-infantis ou em instituições voltadas ao cuidados dos mais velhos? Um bom exemplo é a operadora MedSênior, fundada em 2005, que trabalha exclusivamente com beneficiários acima de 49 anos e vem mostrando crescimento com qualidade.
As políticas públicas precisam estar atentas a isso, com atuação dos agentes de saúde comunitários treinados para atendimentos aos nossos idosos.
Segundo dados recentes, temos uma aberração no Brasil. A preferência dos médicos recém-formados é a seguinte: cerca de 10% optam pela pediatria e outros 10% escolhem a obstetrícia. Menos de 0,1% optam pela geriatria. Temos um déficit de 28.000 geriatras no Brasil. A Sociedade Brasileira de Geriatria tem, oficialmente, 1.800 médicos. 
As pessoas estão morrendo no Brasil hoje principalmente de doenças cardiovasculares. A hipertensão é o grande vilão e ela leva a doenças como insuficiência renal, infarto, acidente vascular cerebral.
Um outro fator importantíssimo é que com a sinistralidade cada vez mais alta, não há como contratar profissionais mais capacitados, que aceitem atender por operadoras, e os que aceitam estão insatisfeitos, muitas vezes sem outra opção por muitos anos de dedicação exclusiva. Para ter uma renda que possibilite o profissional de saúde pagar aluguel do consultório, secretária, tributos e despesas administrativas; e com o ticket médio de uma consulta mais barata, não há outra solução a não ser gerar volume. E a qualidade obviamente cai.
Entra-se assim, num ciclo vicioso e não virtuoso, onde todos os envolvidos ficam insatisfeitos e ganhando menos. É o famoso “muito para quem paga e pouco para quem recebe”. 
A solução depende de maturidade, visão de longo prazo, tecnologia e conscientização.   (O Tempo)