Notícias 09.10.2023

Caso sobre PIS/Cofins para previdência privada fechada tem repercussão geral
… previdência complementar são obrigadas a recolher PIS e Cofins. A controvérsia é objeto do RE 722.528 (Tema 1280), que não tem data para ir a julgamento…
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https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=newssearch&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwjQg8mUi-mBAxU5CbkGHW-EC1AQxfQBKAB6BAgMEAE&url=https%3
A%2F%2Fwww.jota.info%2Ftributos-e-empresas%2Ftributario%2Fcaso-sobre-pis-cofins-para-previdencia-privada-fechada-tem-repercussao-geral-07102023&usg=AOvVaw0Mt_
G3VEu05lqVWpiETV5C&opi=89978449   (Cristiane Bonfanti – Jpta)

Funcef: Prova de vida para aniversariantes de outubro está disponível
A Funcef atualizou o aplicativo. Se houver dificuldade de fazer o login na versão anterior, tente atualizar o aplicativo e utilizar a mesma senha novamente
A prova de vida para os aniversariantes de outubro já começou. O procedimento é obrigatório para todos os aposentados e pensionistas, inclusive aqueles que recebem por meio do convênio com o INSS/Caixa/Funcef.
O prazo para a prova de vida é até o dia 31 deste mês. Caso não seja realizada, o pagamento do benefício poderá ser suspenso até que o procedimento seja concluído.
A prova de vida é feita pelo aplicativo da Funcef e o ícone só estará disponível para os aniversariantes do mês. A Funcef atualizou o aplicativo recentemente. Se houver dificuldade de fazer o login na versão anterior, tente atualizar o aplicativo e utilizar a mesma senha novamente. É importante lembrar que os pensionistas devem considerar a data de nascimento do titular do plano.
Para mais informações, entre em contato com a Fundação pelos canais Fale Conosco, no site da Funcef ou pela Central de Relacionamento pelo 0800 706 9000, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados.
Como fazer:
– No aplicativo, é só clicar em prova de vida e seguir as instruções, apresentadas em vídeo explicativo no local. Clique em prova de vida, iniciar e siga os passos.
– O procedimento é feito com biometria facial. Faça uma foto nítida. A imagem não pode estar embaçada ou tremida. Ao fazer a foto, não use óculos, máscara, chapéu ou boné.
– O passo seguinte é fazer uma foto da frente e do verso do documento de identificação (RG ou CNH) válido. Se usar a carteira de motorista será necessário retirá-la do plástico. Feito isto, é só finalizar o processo.
Atenção! Os que recebem pelo INSS e não são da Funcef devem seguir as regras definidas pelo Instituto para seus aposentados e pensionistas.   (Fenae)

Petros: Com participação estratégica da Fundação, SIGA termina após quatro dias de debates
Da esquerda para direita: Leandro Santos da Guarda, procurador-chefe substituto da Previc; Gabriela Felix, do escritório Gomes Gedeon Consultoria e Advocacia; Bruna Olivindo, do escritório Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados; e Alexandre Barenco, gerente executivo do Jurídico da Petros
Terminou nesta sexta-feira (6/10) o Seminário de Investimentos, Governança e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar (SIGA), evento que reuniu durante quatro dias as lideranças do setor, de mercado e órgão regulador para debater os desafios de implementação e promoção da agenda ASGI (termo que deriva de responsabilidade ambiental, social, governança e integridade), fundamental para o futuro das empresas.
A Petros foi uma das protagonistas da programação, com participação estratégica em diferentes painéis. Nosso presidente, Henrique Jäger, moderou o painel “Reformas de andamento”, que analisou o atual ambiente das reformas políticas, econômicas e sociais. Clique aqui para conferir mais detalhes da participação.
Na quinta-feira (5/10), o nosso presidente participou do painel “Novos caminhos e alternativas para os investimentos sustentáveis”, que debateu as estratégias das fundações na busca por oportunidades de investimentos no cenário de queda de juros. Henrique falou sobre a estratégia para a gestão das carteiras dos planos de benefício da Petros. Nosso presidente também comentou sobre diversificação da carteira dos planos de contribuição variável diante da tendência de queda da taxa de juros.
A programação do SIGA nesta sexta-feira (6/10) foi voltada para os aspectos jurídicos do setor. Fomos representados pelo nosso gerente executivo Jurídico, Alexandre Barenco, que foi moderador do painel “Experiências envolvendo a realização de acordos judiciais pelos fundos de pensão”. Durante o debate, Barenco comentou a importância dos acordos para acelerar a resolução de processos e reduzir custos judiciais.
O painel moderado pelo nosso gerente executivo Jurídico contou a participação de Leandro Santos da Guarda, procurador-chefe substituto da Previc; Gabriela Felix, do escritório Gomes Gedeon Consultoria e Advocacia; e Bruna Olivindo, do escritório Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados.
Realizado pela Previ, em parceria com a Petros, Fachesf, Funcef, Postalis e Valia, o SIGA contou ainda com a participação da Previc e da Anapar. O evento teve como objetivo ser um marco para o fortalecimento da governança das entidades, estreitando ainda mais o relacionamento entre as fundações e os agentes de mercado.   (Petros/AssPreviSite)

Vivest: Período para revisão de renda dos planos CD começa nesta segunda (9)
Começa hoje (09/10) o período de revisão de renda de alguns planos específicos da Vivest. Os aposentados e pensionistas poderão aproveitar a ocasião para rever a gestão do seu saldo de conta e do seu benefício, levando em consideração sua realidade e seus projetos para o futuro. A decisão tomada valerá a partir de janeiro de 2024.
Podem fazer a revisão de renda, diretamente na área exclusiva do nosso portal, os participantes dos planos PPCPFL e PSAP/Piratininga que fizeram a conversão de renda este ano, além dos participantes dos planos de Contribuição Definida (CD): CD CPFL, Enel CD, Emae CD, ISA CTEEP Prev, CD Sabesp, CD AES Brasil e Enel CD II.
Também podem realizar a revisão de renda do subplano CV os aposentados e pensionistas que optaram por renda de percentual sobre o saldo dos seguintes planos: PSAP/CESP B1, PSAP/CTEEP, PSAP/ELEKTRO, PSAP/Eletropaulo, PSAP/EMAE, PAP CV, PSAP/ Rio Paranapanema Energia, PSAP/AES Brasil, PPCPFL e PSAP/Piratininga.
Se você é participante dos planos citados, fique atento à sua caixa de e-mail para os comunicados específicos e/ou acesse regularmente a seção de notícias da área aberta do seu plano.     (Vivest/AssPreviSite)

Abrapp: Giro das associadas – Previdência Usiminas, Capef e Postalis
Previdência Usiminas realiza evento no dia do idoso – A entidade realizará, no próximo dia 10 de outubro, um bate-papo sobre longevidade, em parceria com a Usiminas, a Fundação São Francisco Xavier e o Instituto Usiminas. O encontro presencial acontecerá em Ipatinga e contará com transmissão ao vivo pelo canal da fundação no YouTube. Com o tema “Cápsula do Tempo”, a iniciativa marca a celebração do Dia Internacional das Pessoas Idosas.
O evento contará com apresentação e mediação da palestrante Denise Morante, autora do livro “Longevidade: os desafios e as oportunidades de se reinventar” e mestre em gerontologia. O encontro é gratuito e abordará assuntos como previdência privada, finanças, saúde, carreira e as possibilidades de se reinventar em todas as fases da vida, com saúde física, mental e financeira.
Capef lança campanha para o Dia das Crianças – A entidade lançou, neste mês de outubro, a campanha “Presente dos Sonhos”, como forma de celebrar o Dia das Crianças e investir no futuro delas. As crianças de até 14 anos que aderirem, realizarem aportes extras e/ou portabilidade ao Plano Família Capef neste mês concorrerão a um prêmio.
“A iniciativa tem como objetivo não apenas proporcionar alegria no presente, mas garantir oportunidades para o futuro dos pequenos, com uma dinâmica simples”, ressalta comunicado da fundação.
Diretor-Presidente do Postalis participa da abertura do Seminário SIGA – O Diretor-Presidente da entidade, Camilo Fernandes dos Santos, participou no último dia 3 de outubro da abertura da primeira edição do Seminário SIGA: Investimentos, Governança e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar. O evento foi criado pela Previ e tem o Postalis como um dos realizadores, juntamente com a Funcef, Petros, Valia e Fachesf, além da Previc e Anapar.
“O evento que aborda o futuro das organizações, por meio de uma liderança ética, comprometida com a governança, com as melhores práticas e com a segurança jurídica nos investimentos”, afirma Santos.   (Abrapp/AssPreviSite)

Investidor Institucional – Destaques para Fundos de Pensão
Acesso exclusivo para assinantes da Revista
– CD-BAC da Fachesf fechou agosto no negativo
– Rentabilidade do DFPrevicom foi de -0,52% em agosto
– Associação dos procuradores do Tocantins adere à Jusprev
Destaque de 05 de outubro de 2023 em www.investidorinstitucional.com.br     (Investidor Institucional/AssPreviSite)

Previ-Rio: Entenda déficit atuarial, que chega a R$ 35 bilhões
Servidores relatam preocupação com o que chamam de “rombo”
Entenda déficit atuarial do Previ-Rio, que chega a R$ 35 bilhões
Em decorrência do déficit de cerca de R$ 35 bilhões no Instituto de Previdência e Assistência (Previ-Rio), a Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro realizou uma audiência pública no último mês para discutir a situação da instituição. A reunião, contudo, não consolidou ações concretas para o fim do problema no instituto, ao fim das três horas de encontros e debates.
Diversos vereadores questionaram a presidente do instituto, Melissa Garrido Cabral, a respeito da administração e da transparência do Previ-Rio. A gestora esclareceu que os dados exigidos estão presentes no portal de dados, contido no site do Previ-Rio. Em entrevista ao EXTRA, ela afirma que um dos principais motivos ao surgimento e agravamento do déficit foi a ausência de avaliação que projetasse os riscos e expectativas do patrimônio do fundo de maneira adequada, assim como o Plano de Custeio para a constituição das reservas matemáticas ao longo dos anos.
Em reunião na Câmara Municipal, membros do conselho de administração do Previ-Rio definiram o que chamaram de “rombo” como extremamente preocupante.
Presidente do Previ-Rio esclarece situação do órgão
Melissa Garrido Cabral, presidente do instituto, explica que os benefícios de aposentadoria e pensão por morte pagos peloFundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro são garantidos pelo Tesouro Municipal.
– Dessa forma, o Tesouro Municipal é responsável pelo pagamento integral dos benefícios no caso de eventuais insuficiências financeiras. Então, o déficit atuarial não afeta diretamente os beneficiários. Não há impacto direto nos beneficiários.
Segundo Cabral, a Reforma da Previdência, de 2019, foi uma resposta positiva à situação deficitária dos Regimes Próprios de Previdência Social nacionais, vide que buscou reformular as arrecadações e despesas.
Conselheira chama estado das constas de preocupante
De acordo com Izabel Costa, conselheira de administração do órgão, afirmou que o rombo é crescente. Ela defende uma reformulação administrativa, que faça o instituto ser auto-financiável, a fim de zerar o déficit.
– O quadro é bastante preocupante, porque já temos uma desproporção entre servidores ativos. Cerca de 48% do pessoal é ativo; 52% são aposentados e pensionistas.
Economista explica o que é déficit atuarial
Paulo Oliveira, mestre em Finanças pela Universidade de Houston, elucida que o o déficit atuarial é a diferença entre o que se espera pagar em benefícios futuros e o que se tem em recursos para cobrir esses pagamentos.
– Em termos simples seria como se a prefeitura tivesse R$100 na conta, mas sabe que precisará de R$150 para pagar todas as aposentadorias, você tem um déficit de R$50.
Advogados salientam questões dos Regimes Próprios de Previdência Social
Flaviano Nicodemos, mestre em Direito pela Universidade Federal da Baia, destaca que a Previdência Pública brasileira não possui um histórico de inadimplência. Contudo, na medida em que os recursos disponíveis no caixa do fundo previdenciário não são suficientes para honrar o pagamento dos benefícios já concedidos, o Ente Federativo se vê obrigado a bancar essa diferença.
– Pelo contrário, mesmo nos cenários de crise pelo qual o nosso país vem passando há bastante tempo, os RPPS vêm honrando com o pagamento dos benefícios concedidos. Com isso, recursos que poderiam estar sendo utilizados em obras e na prestação de serviços ao cidadão passam a ser utilizados para o pagamento da folha previdenciária.
Alexandre Prado, advogado especialista em Administração Pública, ressalta os impactos na má administração dos fundos de previdência dos servidores, ainda que atuariais, podem representar mudanças na vida de todos os beneficiários.
– Com a Reforma Constitucional trazida pela Emenda Constitucional nº103/2019, os municípios passaram a ter a obrigação de disciplinar mediante legislação própria as regras de cálculo dos proventos de aposentadoria, bem como a instituição do regime de previdência complementar. O desequilíbrio e consequente déficit atuarial acaba recaindo sobre todos os participantes, uma vez que se trata de um modelo mutualista de caráter contributivo e solidário em que os participantes tem suas despesas divididas entre o conjunto de contribuintes, ou seja, se não for corrigido ao longo do tempo trará tais consequências.
Perguntas e respostas com a presidente do Previ-Rio
1.Qual é a extensão do déficit atuarial no fundo de previdência municipal?
O Déficit atuarial calculado no encerramento de 2022 foi de R$ 35 bilhões. Esse número representa a diferença entre os compromissos projetados do Fundo por um período de 70 anos, com todos os seus beneficiários (ativos, inativos e dependentes) e os ativos financeiros já constituídos.
2.Quais foram os principais fatores que contribuíram para o surgimento desse déficit?
Os principais motivos que contribuíram para o Déficit do Funprevi, desde sua criação em 2001 foram: ausência de Avaliação Atuarial inicial que projetasse o passivo atuarial, definindo de forma adequada e suficiente o patrimônio do Fundo, assim como o Plano de Custeio para a constituição das reservas matemáticas ao longo dos anos; postergação por 15 anos para adequação às mudanças impostas pela a EC 41/2003 – extinção do direito à paridade e integralidade e cobrança da contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas; aumento significativo das remunerações refletindo nos benefícios com integralidade e paridade; criação, majoração ou extensão de quaisquer benefícios sem a correspondente fonte de custeio.
3.Como o déficit atuarial afeta os beneficiários do fundo de previdência municipal?
Os benefícios de aposentadoria e pensão por morte pagos pelo FUNPREVI são garantidos pelo Tesouro Municipal, conforme previsão expressa contida no artigo 4º da Lei nº3344/2001. Dessa forma, o Tesouro Municipal é responsável pelo pagamento integral dos benefícios no caso de eventuais insuficiências financeiras. Em razão disso, o déficit atuarial não afeta diretamente os beneficiários.
4.Quais medidas estão sendo tomadas para lidar com o déficit atuarial e garantir a sustentabilidade do fundo de previdência?
A própria Emenda Constitucional nº 103/2019 foi uma resposta à nível Federal a situação deficitária dos RPPS nacionais. Dentre as mudanças na sistemática previdenciária introduzidas no artigo 40 da Constituição Federal, cita-se as madatórias impostas a todos os Entes da Federação:
•Art. 9º, §§ 4º e 5º da EC 103/2019, vedação de alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, salvo na situação de ausência de déficit atuarial; e
•Art. 9º, § 6º da EC 103/2019, instituição obrigatória do regime de previdência complementar.
Ambas as alterações foram submetidas pelo Executivo e aprovadas pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, concretizando-se nas Lei nº6.852/2021 e Lei nº 6.982/2021, respectivamente. Na Lei nº 6852, medidas adicionais foram inseridas objetivando reduzir o déficit atuarial e financeiro do Fundo, todas de responsabilidade do Tesouro Municipal. Foram elas: a majoração da contribuição patronal, de 22% para 28%; a extensão em 10 anos do prazo de pagamento da contribuição suplementar; a incorporação, de forma definitiva, às receitas do FUNPREVI, no valor mensal de R$ 28.921.800,60, atualizados anualmente pelo IPCA-E e lastreados por créditos dos royalties; e a revogação da quitação conferida ao Município pelo parágrafo 6º do art. 33 da Lei nº 3.344, introduzido pelo Lei nº 5.300/2001, a fim de viabilizar o reconhecimento administrativo de créditos inscritos do Tesouro com o FUNPREVI que foram baixados à época.
Como medida de gestão no âmbito do PREVI-RIO, importante citar a conquista do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, que atesta que o RPPS do Município do Rio de Janeiro, atende mais de trinta critérios e exigências da Lei nº 9.717/1998, de forma a assegurar o pagamento regular dos benefícios previdenciários aos seus segurados e pensionistas. O certificado é emitido pelo Ministério da Fazenda, por meio de sua Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (SRPPS). O certificado obtido pelo Município pode ser acessado, diretamente, na página do CADPREV, no site da Previdência Social (https://cadprev.previdencia.gov.br/Cadprev/pages/publico/crp/visualizarCrp2.xhtml?id=219382)
5.Existe algum plano de longo prazo para eliminar o déficit e evitar que ele se repita no futuro?
As principais medidas adotadas para redução do déficit atuarial e financeiro foram as citadas no quesito anterior. Para algumas dessas medidas, ainda não é possível sentir os efeitos benéficos de sua implantação sobre o resultado atuarial, como é o caso da previdência complementar, efetivamente instituída no município em fevereiro/2022. Da mesma forma, pode-se citar outras alterações advindas com a Emenda Constitucional nº 103/2019, com aplicação imediata a todos os Entes da Federação, como a vedação a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo e as regras de acumulação de benefícios, cujos efeitos redutores ainda espera-se sentir inclusive no passivo atuarial.
6.Como a administração do fundo de previdência está envolvendo os beneficiários e a comunidade para enfrentar esse desafio?
O PREVI-RIO como Autarquia responsável pela administração do Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro – FUNPREVI deve seguir as normas e os preceitos de Integridade Pública, neles incluídos os princípios da transparência e da publicidade. Todas as informações relevantes são divulgadas no site da entidade e publicadas em Diário Oficial, quando há previsão legal. Além disso, são disponibilizadas ou enviadas para os órgãos fiscalizadores e normatizadores, dentre eles o Ministério da Previdência, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, a Câmara de Vereadores e a Controladoria Geral do Município, como órgão de Auditoria Interna.
7.Quais são as perspectivas para a recuperação financeira do fundo de previdência municipal?
O passivo atuarial do Fundo depende de uma série de variáveis econômicas e biométricas e, principalmente, da evolução da massa de segurados. Assim os cálculos para determinação do resultado atuarial são refeitos anualmente para determinar sua evolução.
8.Há alguma previsão sobre possíveis impactos nas aposentadorias e pensões dos beneficiários devido ao déficit atuarial?
Como já mencionado anteriormente, o déficit atuarial não afeta diretamente os beneficiários. Existe expressa previsão legal, na qual os benefícios são garantidos pelo Tesouro Municipal, em caso de insuficiência financeira do Fundo.
9.Quais são as lições aprendidas com essa situação e como elas podem ajudar a evitar problemas semelhantes em outros fundos de previdência municipais?
A importância da Avaliação Atuarial inicial para correta mensuração do passivo atuarial e do Plano de Custeio adequado e suficiente para a constituição das reservas matemáticas ao longo dos anos. A percepção de que qualquer criação, majoração ou extensão de direitos para os servidores públicos afetam o compromisso do Fundo de Previdência e necessitam de indicação de sua fonte de custeio.
10. Existe algum apoio ou assistência sendo oferecido aos beneficiários afetados pelo déficit atuarial?
Não há impacto direto nos beneficiários. Os benefícios de aposentadoria e pensão por morte são garantidos pelo Tesouro Municipal, em caso de insuficiência financeira do Fundo.   (Gustavo Silva – G1)

Fundos: Aprovada a joint venture entre Embraer e Nidec Corporation
A japonesa Nidec Corporation (principal fabricante global de motores elétricos) e a Embraer anunciaram a aprovação incondicional de todas as autoridades reguladoras necessárias para o estabelecimento da empresa Nidec Aerospace LLC que tem como foco a viação sustentável.
Segundo a Embraer, a transação combina sinergias complementares e expertises em áreas distintas das engenharias das duas empresas para o desenvolvimento conjunto de sistemas elétricos de propulsão para o setor aeroespacial. A Nidec Aerospace deve investir mais de US$ 77 milhões nos próximos anos para iniciar a produção em massa em 2026. A Nidec detém 51% do capital da joint venture, e a Embraer, os 49% restantes.
Vincent Braley, líder da equipe do Negócio Motion and Drives da Nidec, nos Estados Unidos, foi nomeado CEO da Nidec Aerospace com efeito imediato. Braley traz ampla experiência em desenvolvimento e gestão de negócios para sua nova função de liderar o crescimento futuro da joint-venture.
“Esta aprovação representa um marco significativo não apenas para a criação da nova empresa com a Embraer, mas também em nossa visão conjunta de avançar e eletrificar a maneira como o mundo se move”, disse Michael Briggs, Vice-Presidente Sênior e Presidente da Unidade de Negócios Motion & Energy da Nidec. “Agora, com a autorização oficial para prosseguir, a equipe da Nidec Aerospace está preparada para trazer a experiência, a velocidade e o impulso necessários para acelerar a aviação sustentável em escala global.”
“Estamos muito contentes com essa autorização incondicional. O próximo passo será a integração das duas poderosas capacidades industriais e de engenharia, focadas na excelência empresarial. Juntas, nossas extraordinárias equipes poderão desenvolver soluções avançadas para colaborar com o futuro da aviação sustentável”, disse Dimas Tomelin, Vice-Presidente Sênior de Estratégia Corporativa, Digital e Inovação da Embraer.
Negócios
Revelada no Paris Air Show, em junho deste ano, a combinação de negócios visa desenvolver novas oportunidades, fornecendo uma linha de produtos e serviços agnóstica ao mercado global, sendo impulsionada inicialmente pelo crescimento da indústria de mobilidade aérea urbana (UAM, na sigla em inglês). A expectativa é que o emergente setor de UAM movimente US$ 1,5 trilhões até 2040, de acordo com estudos da Morgan Stanley Research.
O primeiro cliente da Nidec Aerospace a encomendar o Sistema Elétrico de Propulsão foi a Eve Air Mobility (NYSE: EVEX, EVEXW), uma empresa independente bem-posicionada para competir no mercado de Mobilidade Aérea Urbana por entregar um efetivo e sustentável modelo de transporte urbano. A Embraer contribuirá com expertise, know-how e recursos relacionados ao controlador, e a Nidec contribuirá com sua expertise, know-how tecnológico e recursos relacionados aos motores elétricos.   (Monitor Mercantil)

Fundos: Invepar vai transferir concessão na Bahia ao Mubadala para reduzir dívida
O acordo foi costurado pelo Mubadala e os atuais acionistas da companhia – os fundos de pensão … XP reverte suspensão de fundo de futebol mas abre direito de..
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https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=newssearch&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwiF5ceswuiBAxUYvJUCHUBhCpM4FBDF9AEoAHoECBkQAQ&url=
https%3A%2F%2Fpipelinevalor.globo.com%2Fnegocios%2Fnoticia%2Finvepar-vai-transferir-concessao-na-bahia-ao-mubadala-para-reduzir-divida.ghtml&usg=AOvVaw2kZZhH
Uoa-hozc2TFNCL1V&opi=89978449   (Valor)

Alta de ações de estatais e rigor fiscal exigem ajuste em portfólios de fundos
As ações da Petrobras e do Banco do Brasil, que eram vistas como opções ruins pelo risco de intervenção do governo, acumulam valorizações de 68,05% e 50,49% no ano
Fundos que evitaram as ações das estatais perderam com as altas
Há 12 meses, o mercado financeiro e o País eram sacudidos por uma das disputas eleitorais mais acirradas em muitos anos, entre o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e o atual, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Economistas, estrategistas, gestores e agentes do mercado temiam a possibilidade de uma vitória petista, confirmada em 2º turno no dia 30 de outubro. As previsões variavam da escalada do dólar, a intervenções nas estatais e o descontrole fiscal. Passados 12 meses, o cenário é bem diferente.
Até a sexta-feira, o Ibovespa acumulava alta de 4,04% em 2023, apoiado no ciclo de queda da taxa Selic iniciado em agosto. Ainda assim, a valorização não foi suficiente para reverter as perdas registradas logo após as eleições – em 12 meses, o índice cai 2,88%.
O dólar é cotado a R$ 5,16, próximo dos R$ 5,27 com que iniciou o ano. A piora do câmbio, porém, se acelerou nas últimas semanas, com a deterioração do cenário externo. Em julho, a cotação bateu os R$ 4,73.
A análise dos 12 meses pós eleição foi o tema da carta mensal da gestora Ártica Asset Management. No documento, o sócio e gestor do fundo Ártica Long Term FIA, Ivan Barboza, destaca que a estrutura legislativa do Brasil é complexa e fragmentada, de tal maneira que dificulta que o Executivo orquestre grandes mudanças – como temia o mercado há um ano. “Acreditamos ser mais provável que o País continue seguindo sua média histórica, certamente medíocre, mas longe de catastrófica”, diz.
Dos temores de outubro de 2022, um se concretizou: o governo substituiu o teto de gastos pelo arcabouço fiscal, que condiciona o crescimento real das despesas a 70% do crescimento real da receita primária do País. Isso significa que o sucesso do novo sistema está condicionado ao crescimento da economia – e a necessidade de aumento da arrecadação preocupa.
CETICISMO. Ainda assim, a nova regra superou as expectativas negativas, levando os analistas a mudarem sua visão de pessimista para cético, diz Barboza. “Apesar dessa falha estrutural, o arcabouço veio melhor do que boa parte do mercado esperava, o governo tem reforçado o compromisso com as metas e o ministro da Fazenda conquistou alguma credibilidade.”
Há um ano, não era difícil encontrar analistas dispostos a ficar longe das ações de estatais. Na dúvida, viravam as cotas para as ações da Petrobras (PETR4) e do Banco do Brasil (BBAS3) – em julho de 2022, a PETR4 chegou a ser cotada a R$ 16, enquanto a BBAS3 estava no patamar de R$ 28.
João Daronco, analista da Suno Research, observa que o cenário “do mundo real” de BB então já era muito mais favorável do que o que foi precificado – o banco tinha rentabilidade alta, inadimplência controlada, reportava lucros crescentes e distribuía bons dividendos. “Olhando os fatos e os preços, parecia uma distorção bem grande. Entendíamos que, mesmo se piorasse muito a questão de governança no banco, ainda assim estaria barato. E não foi o que aconteceu”, diz.
Na Petrobras, houve mudanças desde o início da atual gestão: fim da política de preço de paridade internacional (PPI), nova política de dividendos, retomada dos investimentos em energia eólica. “As mudanças foram menos piores do que o mercado esperava. Mudou o PPI, mas não voltou a ser o que era em 2014, não tem nenhum tipo de subsídio. A política de dividendos mudou, mas não diminuiu tanto quanto se esperava”, diz Daronco, destacando ainda outro motivo para a alta de PETR4 em 2023: o preço do petróleo, que estava em queda há um ano voltou a se recuperar, favorecendo as petroleiras.
Em 2023, Petrobras e BB estão entre os papéis que mais sobem do Ibovespa. Até o fechamento da sexta-feira, a ação da Petrobras valia R$ 33,51, com uma alta de 68,05% no ano e de 38,53% em 12 meses. Já a do Banco do Brasil está em R$ 48,85, uma valorização de 50,49% em 2023, e de 32,64% em 12 meses.
OUTRA PONTA. “Errar projeções faz parte. Mas as estatais foram um erro gritante do mercado”, diza Flávio Conde, head de renda variável da Levante Ideias de Investimento. “Isso afetou principalmente as carteiras de fundos de ações, que precisam bater o Ibovespa. Quem ficou fora de Petrobras, por exemplo, teve dificuldade grande de substituir o ganho do papel.”
Na outra ponta, alguns prognósticos se concretizaram. É o caso das empresas de setores como construção civil e educação, que em outubro de 2022 eram vistas como boas opções em caso de vitória petista. A possibilidade da retomada do Minha Casa, Minha Vida e do FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) atraía a atenção para esses papéis.
“A competição no setor de construção civil ligado ao Minha Casa, Minha Vida foi dizimada nos últimos dois anos em que a inflação de custo ficou muito alta. Quem sobreviveu ao período está fazendo muito dinheiro agora, porque a competição ficou muito enfraquecida. Não à toa, vimos os preços dos papéis subirem tanto”, diz Phil Soares, chefe de análise da Órama.l
Prognósticos
Boa parte dos analistas não via as perspectivas para as ações das estatais com bons olhos, e erraram   (Agência Estado)

Nova edição da Revista: Quarenta normativos editados desde 2007 são consolidados pela Previc na Resolução nº 23/2023, tida como um marco para o segmento*
*Edição nº 448 da Revista da Previdência Complementar – uma publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp.
Operacionalização de normas mais fácil e transparente – Publicada em 14 de agosto deste ano, a Resolução Previc nº 23 dedica-se, ao longo de seus 389 Artigos, a consolidar e simplificar a operacionalização dos normativos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, além de promover algumas alterações de mérito. Num esforço coletivo entre Previc, Ministério da Previdência e sociedade civil, foram revogadas quarenta normas, mudança que deverá trazer mais segurança, tranquilidade e transparência para todas as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs). “O nosso contrato é, por excelência, de confiança, mas precisamos materializá-lo em instrumentos para dar segurança jurídica”, assinala Jarbas de Biagi, Diretor-Presidente da Abrapp. Passado o primeiro momento pós- -edição do que vem sendo considerado “um marco para o sistema”, a Revista procurou ouvir dirigentes, Previc e Abrapp a fim de coletar impressões, proposições e pontos de evolução futura.
Para Jarbas de Biagi, a consolidação e a eliminação de excessos normativos proporcionadas pela Resolução Previc nº 23 são resultado de esforços da Abrapp e da liderança do atual Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena. “Tínhamos uma overdose regulatória, bastava olhar a quantidade de normas, algumas sobrepostas, outras divergentes, muitas vezes sobre o mesmo tema. Por já ter feito a gestão de uma entidade, creio que o titular da Previc sentiu isso de forma muito evidente.”
Biagi ressalta que nos diagnósticos da Abrapp, um dos efeitos do excesso regulatório é o alto custo que as entidades têm para interpretar as normas, e que é preciso fazer um trabalho similar de racionalização no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). No entanto, ele reitera que até aqui a atuação de Pena merece total destaque. “O sucesso do setor, assim como em vários campos da vida, depende de as pessoas enfrentarem os desafios, e ele enfrentou.” Mérito também dos profissionais do sistema e especialistas da Abrapp que contribuíram efetivamente com sugestões e propostas, acrescenta.
“Delegacia de polícia” – “Primeiro é importante dizer que a Resolução nº 23 está no contexto do relatório de transição de governo, que fez o diagnóstico e detectou um excesso normativo. Pesquisa da Abrapp do início de abril também apontava nessa direção”, destaca Ricardo Pena, Diretor-Superintendente da Previc. Ele detalha que a nova Resolução veio fazer uma consolidação das normas que existem na autoridade de supervisão no intuito de melhorar o ambiente normativo via simplificação, desburocratização e fomento. “Outro ponto é dar clareza e mais segurança jurídica para os operadores do regime, além de trazer algumas inovações da perspectiva que temos e do papel que a Previc pode desempenhar.”
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar, continua seu titular, é um órgão de supervisão, um conceito amplo que envolve fiscalização, licenciamento prévio, cadastro, recepção de informações, etc. No entanto, nos últimos anos, a autoridade assumiu o papel de “delegacia de polícia”, lamenta Pena. Como exemplo, ele cita a Portaria “secreta” nº 585, agora revogada. “Essa Portaria não está no site, é um negócio escabroso. Ela determinava que a Previc tinha que fiscalizar corrupção, lavagem de dinheiro, terrorismo, gestão fraudulenta, temerária, coisa totalmente divergente, de forma institucional.”
O gestor assinala ainda outras melhorias no âmbito normativo, como a recriação da Comissão de Atuária, da Comissão de Fomento, o reforço da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA) e aprimoramentos no processo de licenciamento. “Não avançamos na parte regulatória porque entendemos que esse papel é do Conselho Nacional de Previdência Complementar”, ressalta.
Na Abrapp, observa Jarbas de Biagi, o feedback tem sido excelente. “A codificação das regras que só existiam para tornar o sistema complexo vem atraindo respostas muito positivas. Os dirigentes estão se sentindo estimulados porque percebem uma linha de simplificação dos processos.” Biagi faz questão de frisar que simplicidade não significa abrir mão da segurança. “O sistema tem que ser seguro e simples. Na verdade, a complexidade torna a operacionalização onerosa e difícil de ser entendida pelos participantes.”
As dúvidas que surgem sobre a Resolução Previc nº 23 são naturais em se tratando de mudanças dessa magnitude, acredita o dirigente. Elas incluem a efetiva implantação da Supervisão Baseada em Risco (SBR) e prazos para vigência da norma. “Um questionamento diz respeito à aplicação da Resolução aos processos em andamento e que já estão na Previc, mas isso vem sendo esclarecido”, nota Biagi.
Drivers – Em apresentação realizada no webinar organizado pela Abrapp no dia 21 de agosto, no qual participaram profissionais que estudaram a Resolução e participaram ativamente da sua confecção, Alcinei Rodrigues, Diretor de Normas da Previc, detalhou o processo de elaboração da Resolução nº 23 e seu norteamento por drivers ou diretrizes.
O primeiro desses drivers foi a simplificação do arcabouço normativo. “Entendemos o que é fundamental tratar da normatização da forma mais simples, objetiva e resumida possível para que o sistema tenha tranquilidade para trabalhar.” Para isso, diz Rodrigues, foi necessário colocar num só lugar as normas da Previc que precisavam ser operacionalizadas.
Dentro da lógica da simplificação, continua o Diretor, há outra questão importante, que é a da transparência. “Ao trabalhar sobre uma única Resolução, é possível olhar os capítulos, as exceções, ter uma visão do todo.” Trazer esses normativos à luz, além de promover a transparência, permite um ordenamento jurídico translúcido, complementa Rodrigues.
O segundo driver é o que o Diretor de Normas chama de “retirar os excessos”. “Esse excesso não traz apenas custo, mas burocracia e possibilidade de erro”, argumenta. Ele explica que como há uma hierarquia normativa, Resoluções prévias não deveriam se exceder em relação às normas superiores. “Isso gera problemas e dificuldades. Infelizmente, em especial nos anos de 2020 a 2022, encontramos um excesso de questões”, comenta.
Outra diretriz considerada pela Previc foi a da segmentação, que veio tratar as entidades diferentes de forma distinta. Nesse quesito, em especial, Rodrigues espera aprimoramentos constantes. “Temos o marco, que tem lógica. Fomos estudar o que CVM, Susep e Banco Central já fazem.” Ele reconhece que o sistema tem especificidades a serem consideradas e que a prática indicará o que precisa ser aprimorado. “Esse aperfeiçoamento tem que ser no sentido claro, evolutivo, de simplificação. Tal evolução é necessária não apenas para quem já está dentro do segmento, mas para que aqueles que estejam fora queiram entrar.”
Foi justamente em função das especificidades e diversos níveis de complexidade do setor que a Previc incorporou um outro “driver” à Resolução, que é o ato regular de gestão. “O gestor de EFPC é fundamentalmente um gestor de risco. Ele tem que ser pautado pela sua capacidade técnica, por normativos e instâncias superiores, como CMN, CNPC e CVM, até os normativos internos de cada fundação. O respeito a essa cadeia hierárquica é fundamental para a vida saudável das entidades”, defende o Diretor de Normas.
Para ler a matéria completa na íntegra utilize o link http://www.agenciawiser.com.br/revista-previdencia/    (Abrapp/AssPreviSite)

4 benefícios do INSS que portadores de HIV podem ter direito
Descubra os 4 benefícios essenciais que portadores de HIV podem ter direito pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Costumo receber muitos contatos de pessoas portadoras do vírus HIV que buscam mais informações sobre os benefícios do INSS.
Logo de início, já esclareço que sim, o portador de HIV tem direito a benefícios e aposentadoria pelo INSS, e é justamente sobre este assunto que tratarei no conteúdo de hoje.
Você conhece alguém que pode se beneficiar dessas informações? Então aproveite e já compartilhe o link do artigo para que mais pessoas possam entender sobre os seus direitos.
O que é o HIV?
O HIV (vírus da imunodeficiência humana) tem como principal característica o ataque ao sistema imunológico do paciente infectado, o que abre espaço para o desenvolvimento de infecções oportunistas, como a AIDS.
Quando uma pessoa é infectada pelo vírus que destrói as células de defesa do organismo, a chamamos de soropositiva. Por se tratar de uma condição crônica e degenerativa, o corpo fica mais vulnerável e pode surgir a incapacidade para o trabalho.
Para a concessão de alguns benefícios do INSS, a incapacidade é o principal requisito a ser analisado, ou seja, a impossibilidade de desempenhar funções remuneradas.
Além disso, a qualidade de segurado também é verificada.
Qualidade de segurado no INSS
Uma pessoa é considerada segurado do INSS quando faz contribuições mensais à Previdência Social.
Trabalhadores de carteira assinada são segurados obrigatórios, pois o empregador tem o dever de fazer o recolhimento mensal do INSS. Os demais segurados devem fazer suas próprias contribuições.
Em algumas situações, o segurado que deixa de fazer suas contribuições previdenciárias, consegue manter a qualidade de segurado por algum tempo, o que chamamos de período de graça.
Veja alguns dos períodos de graça:
    Para os segurados obrigatórios, a regra geral do período de graça após a última contribuição é de 12 meses;
    Segurados que estão recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez têm o período de graça até 12 meses após o término do benefício;
    Para os segurados facultativos, a regra geral do período de graça após a última contribuição é de 6 meses.
Quem nunca contribuiu com o INSS e é portador de HIV, pode ter direito ao benefício assistencial, mais conhecido como BPC/LOAS.
Mais adiante explicarei mais sobre ele.
Benefícios do INSS para o portador de HIV
É importante ressaltar que não é o vírus HIV que dá direito ao benefício, e sim a incapacidade gerada por ele.
Essa incapacidade é comprovada por meio de laudos e exames médicos, além da perícia do INSS que o portador de HIV deverá passar antes de ter seu benefício aprovado.
Por esse motivo, é fundamental que todos os sintomas que diminuem a capacidade de trabalho (como fraqueza, enjoos, desmaios) estejam descritos no relatório médico.
Vejamos agora quais são os tipos de benefícios que o portador de HIV pode ter acesso.
1. Auxílio-doença para o portador de HIV
O benefício por incapacidade temporária – como o auxílio-doença é chamado atualmente – é devido ao segurado que está com incapacidade temporária para trabalhar.
Os segurados obrigatórios (com carteira assinada) urbanos ou rurais, devem comprovar o afastamento do trabalho com atestado médico superior a 15 dias.
Sendo que os primeiros 15 dias do afastamento serão pagos pela empresa e o INSS deverá arcar com o auxílio a partir do 16º dia.
Por outro lado, os contribuintes individuais, facultativos, trabalhadores avulsos e empregados domésticos podem fazer o requerimento do benefício no momento em que ficam incapacitados.
Para concessão do auxílio-doença, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
    Carência de 12 meses
    Ter qualidade de segurado
    Comprovar incapacidade temporária para o trabalho mediante laudos e exames médicos.
2. Aposentadoria por invalidez para o portador de HIV
Chamamos de aposentadoria por invalidez (ou benefício por incapacidade permanente) a modalidade de aposentadoria que pode ser concedida ao portador de HIV.
Esse tipo de aposentadoria é liberada quando a perícia do INSS verifica que o quadro é grave e o segurado está permanentemente incapaz para trabalhar ou quando a incapacidade pelo vírus é bastante prolongada.
Os requisitos da aposentadoria por invalidez são quase os mesmos do auxílio-doença:
    Carência de 12 meses
    Ter qualidade de segurado
    Comprovar incapacidade permanente a para o trabalho mediante laudos e exames médicos.
Note que agora, será necessário comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho.
3. BPC/LOAS para o portador de HIV
O BPC/LOAS é o benefício assistencial pago pelo Governo Federal a algumas pessoas que não fazem recolhimento previdenciário consideradas de baixa renda.
Ele é destinado a dois grupos:
    Idosos com 65 anos ou mais;
    Pessoas com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) comprovada por, no mínimo, 2 anos.
Ambos devem comprovar a renda do grupo familiar onde cada morador da casa receba o equivalente a 1/4 do salário-mínimo atual (esse requisito pode ser relativizado pela Justiça).
Os demais requisitos para concessão do BPC/LOAS são:
    Estar inscrito (o portador de HIV e seu grupo familiar) e com o cadastro atualizado no CadÚnico – Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal;
    Passar por uma avaliação social em sua residência, por meio de um assistente social.
O portador de HIV pode não ser considerado uma pessoa com deficiência, mas pode sim encontrar impedimento de participar plena e efetivamente da vida em sociedade, pelo estigma causado por sua condição de saúde.
Por fim, cabe dizer que o BPC não é uma aposentadoria, portanto não é vitalício e precisa ser revisado a cada dois anos.
Também não há pagamento de 13° e não deixa pensão por morte, ou seja, assim que a pessoa favorecida vier a falecer, o benefício é cancelado.
O portador de HIV precisa cumprir o requisito de carência?
A carência é a quantidade mínima de pagamentos mensais que o segurado precisa ter para receber um benefício do INSS.
Contudo, existem algumas exceções em que não é exigido do segurado o cumprimento de carência para concessão de benefícios como o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Atenção: os demais requisitos devem ser cumpridos normalmente.
Conforme o Artigo 151 da Lei 8.213/91 (que lista algumas doenças consideradas graves), o segurado que é portador de HIV está dispensado da carência.
4. Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez do portador de HIV
Há a garantia do adicional de 25% do valor da aposentadoria por invalidez para o segurado que comprovar que possui auxílio permanente de um acompanhante.
Isso é comum quando o segurado precisa de ajuda contínua para realizar suas necessidades básicas, como alimentação, higiene e locomoção.
O pedido deverá ser feito junto ao INSS e o perito médico do INSS avaliará a situação. Caso o adicional não seja concedido, o portador de HIV poderá recorrer da decisão pela via administrativa ou judicial.
Conclusão
Através deste conteúdo, você pôde entender mais sobre os benefícios do INSS para o portador de HIV.
Nas situações em que a doença gerar incapacidade temporária para o trabalho, será possível solicitar o auxílio-doença.
No entanto, se for constatado que a incapacidade é permanente, o portador do vírus poderá solicitar a aposentadoria por invalidez.
E quem não contribui com o INSS, mas se encontra em situação de risco social e baixa renda, pode solicitar o benefício assistencial (BPC/LOAS).
A dica aqui é: observe com atenção os requisitos de cada benefício antes de iniciar o requerimento, para evitar um indeferimento do pedido.   (Gutemberg Amorim – Meu Valor)

O impacto da Inteligência Artificial sobre o emprego
José Pastore
Sistemas de qualificação e requalificação podem alterar a relação entre empregabilidade e IA
Raramente os trabalhadores que perdem o emprego devido à entrada de nova tecnologia estão preparados para assumir os empregos que são criados por essa mesma tecnologia (Arte: TUTU)
Durante vários anos, o Fórum Econômico Mundial indicou que as consequências do avanço tecnológico sobre o emprego seriam mais benéficas do que maléficas, pois os empregos gerados seriam sempre mais abundantes do que os empregos destruídos. Entretanto, o relatório referente a 2023 inverteu a previsão: os empregos destruídos pelas novas tecnologias serão mais numerosos do que os criados (The future of jobs report 2023, Genebra: World Economic Forum). Essa está sendo a tendência dos estudos mais recentes, em especial, os publicados depois do aparecimento do ChatGPT (2022) e de outras ferramentas da inteligência artificial.
O quadro é preocupante. Mesmo sob a hipótese de equilíbrio, sabe-se que raramente os trabalhadores que perdem o emprego devido à entrada de nova tecnologia estão preparados para assumir os empregos que são criados por essa mesma tecnologia. Muitas vezes, ficam desempregados por longos períodos e, quando conseguem alguma coisa, é em atividades mais simples e mal remuneradas. Raros são os que conseguem se repaginar, entrar em uma atividade mais sofisticada e ascender socialmente.
As primeiras avaliações do impacto do ChatGPT sobre o emprego indicam que os empregos mais atingidos, pasmem, são os que abrigam as pessoas mais educadas — advogados, contadores, jornalistas, redatores, tradutores e outras do mesmo nível. De fato. Vários sinais indicam que as tecnologias ligadas à inteligência artificial estão fazendo um grande estrago nas ocupações de classe média. É o caso, por exemplo, do administrador de um grande almoxarifado que perde seu emprego após a entrada de um sistema que remete para a caixa registradora as tarefas de controlar os estoques de modo automático.
Se esse profissional conseguir se repaginar no novo mundo tecnológico, ele tem boas chances de ascender socialmente ao entrar em uma ocupação mais sofisticada como, por exemplo, analista de sistema, operador de WMS (warehouse management system) ou de banco de dados. Caso contrário, ele tenderá a descer na estrutura social ao ocupar uma atividade bem mais simples. É isso que ocorre com a maioria. Quem nunca encontrou um administrador de empresas dirigindo um Uber?
Os dados coletados para os países avançados, e também para o Brasil, indicam que, ao reduzir as oportunidades de trabalho da classe média e aumentar um pouco as da classe alta e muito as da classe baixa, as novas tecnologias têm agravado a desigualdade e provocado uma descida na estrutura social. A atenuação da mobilidade descendente só é mitigada quando se dispõe de um sistema de qualificação e requalificação dos profissionais que opera de forma eficiente e contínua.
Recomendar sistemas de qualificação e requalificação continuados é fácil. Implementar é dificílimo. Eles só vingam quando a educação básica é de boa qualidade, em especial, nos campos da linguagem, matemática e ciências. Essas disciplinas são fundamentais para as pessoas pensarem com lógica de raciocínio, e para transferir conhecimentos de uma área para outra.
No Brasil, a escolaridade média da força de trabalho vem aumentando rapidamente. Apesar disso, a educação não tem conseguido reduzir a desigualdade e aumentar a produtividade do trabalho. Quantidade é importante, mas qualidade é decisiva. Esse é o nosso problema. A maioria das nossas escolas ensina os alunos a passar nos exames. Raras ensinam a pensar, o que é essencial para qualificar e requalificar pessoas.
Foi lamentável ver o governo atual suspender a reforma do ensino médio, cujos defeitos poderiam ser gradualmente superados ao longo da implantação. Até hoje nada se fez para substituí-la. É sempre assim: destruir é fácil e rápido. Construir é difícil e demorado. Sem uma educação de boa qualidade, os brasileiros não conseguirão manter seus empregos no meio da atual revolução tecnológica.  (José Pastore – Agência Estado)

Formação de conselheiros no Brasil: o que está mudando e como?
Formação de conselheiros: impulsionando a excelência na governança corporativa.
Farias Souza – CEO da Board Academy 
Diversas empresas estão estruturando seus Conselhos, e assim o mercado de conselheiros está cada vez mais aquecido no país. Segundo uma pesquisa global da Korn Ferry, entre 2014 e 2020, o crescimento de conselheiros independentes foi de 39% para 60%. Os conselhos consultivos, sejam eles fiscais ou de administração, desempenham um papel essencial na tomada de decisões estratégicas das empresas. A formação do conselheiro deve ser abrangente e levar em consideração o cenário nacional, mas sem perder de vista o panorama internacional, que impacta diretamente os negócios brasileiros. Compartilhar experiência, definir master classes comuns, permitindo o acesso do aluno a uma rede global e única de conselheiros, são ações bem-vindas.
Falando no intercâmbio entre os profissionais, é importante investir na troca entre países que apresentam desafios parecidos, como é o caso da América Latina. Os conselheiros em formação destas nações devem buscar soluções em administração de forma conjunta, mas sem esquecer do contexto internacional de problemas como clima, conflitos geopolíticos e a recessão iminente. O compartilhamento de conhecimentos e o networking favorecem a aprendizagem; é necessário unir forças para o bem de todos.
A redução da idade na participação nos conselhos é outro fator que está incentivando a participação de mais pessoas. Segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE) em 2021, conselheiros com menos de 50 anos estão presentes em 74% das organizações. O levantamento considerou 61 conselheiros de empresas de todos os portes e segmentos. A formação deve levar em conta uma faixa etária diversa e também a questão de gênero.
Aliás, um dos desafios da formação executiva de conselheiros consultivos no Brasil é a falta de diversidade. As empresas estão gradativamente se tornando mais inclusivas; logo, a educação dos conselheiros deve acompanhar os novos tempos com maior participação das mulheres e de outras minorias.
É notável que a formação de conselheiros desempenha um papel crucial na melhoria da governança corporativa no Brasil. É fundamental que os conselhos de administração sejam compostos por indivíduos qualificados e comprometidos, capazes de tomar decisões estratégicas que beneficiem as empresas e a economia como um todo. A evolução contínua desse setor é importante para fortalecer a confiança dos investidores e promover o desenvolvimento sustentável das empresas brasileiras.    (Farias Souza – Monitor Mercantil)

Trabalho: Pequenas e médias empresas impulsionam emprego em 2023
Só São Paulo cria 30% dos empregos formais do país em 2023
As micro e pequenas empresas registraram, em agosto, o maior volume de empregos gerados em todo o ano de 2023. De acordo com pesquisa do Sebrae feita a partir de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), as MPE foram responsáveis por 73% do total de vagas de trabalho criadas nesse período. Ao todo, o Brasil registrou 220,8 mil novas contratações, a segunda melhor do ano, sendo 161 mil somente nas micro e pequenas empesas.
No acumulado do ano, o país já contabiliza aproximadamente 1,4 milhão de novos empregos. Desse universo, as MPE contribuíram com o saldo de 988 mil postos de trabalho, o que representa 71,2% do total. Enquanto isso, as médias e grandes geraram 247,5 mil empregos, correspondendo a 17,8% do total de vagas criadas.
Os setores que mais contribuíram para a geração de empregos em agosto de 2023, considerando as MPE, foram serviços (78.904), comércio (38.544) e construção (25.296). Entre as médias e grandes empresas (MGE), os setores de serviços (29.951), indústria da transformação (12.714) e agropecuária (7.415) se destacaram. Em agosto, nenhum desses setores apresentou saldo negativo de empregos.
Emprego
No acumulado de 2023, os destaques entre as micro e pequenas empresas continuam sendo os setores de serviços (521.750), construção (198.825), comércio (124.967) e indústria da transformação (100.166). Já entre as MGE, os setores que mais se empregaram foram serviços (152.601), indústria da transformação (65.716), construção (24.983) e agropecuária (16.537).
As principais atividades econômicas, de acordo com a Classificação Nacional por Atividades Econômicas (CNAE), que contribuíram para a geração de empregos em agosto, foram: fabricação de açúcar em bruto (10.258 empregos gerados); locação de mão de obra temporária (10.192 empregos); restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas (8.503 empregos gerados); transporte rodoviário de carga (7.418 empregos gerados) e serviços combinados de escritório e apoio administrativo (5.746 empregos gerados).
Especificamente entre os pequenos negócios, confira as atividades que mais contribuíram, para o total destacado de novos empregos foram: restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas (8.814 empregos gerados); construção de edifícios (6.467 empregos gerados); transporte rodoviário de carga (5.690 empregos gerados) e serviços combinados de escritório e apoio administrativo (5.029 empregos gerados). Entre as médias e grandes empresas, as atividades se destacaram: fabricação de açúcar em bruto (10.192 empregos gerados); locação de mão de obra temporária (9.102 empregos gerados); atividades de vigilância e segurança privada (3.966 empregos gerados); ensino fundamental (2.302 empregos gerados) e transporte rodoviário de carga (1.797 empregos gerados).
Ainda segundo o Caged, de janeiro a agosto deste ano, o Estado de São Paulo gerou 30% dos empregos formais do Brasil. O saldo é de 386.511 em todo estado.   (Monitor Mercantil)

Seguros: Setor arrecada 8,6% mais entre janeiro e agosto, aponta Susep
Setor está mais otimista com mercado de danos e responsabilidades: crescimento projetado é de 14,3%
De janeiro a agosto deste ano, os setores regulados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) cresceram 8,6%, e chegaram a uma arrecadação de R$ 253,77 bilhões. Os dados foram compilados pela autarquia, que supervisiona os mercados de seguros, previdência privada e capitalização no país.
Os seguros de danos cresceram 12,8% no período, com arrecadação de R$ 83,31 bilhões. Os seguros de pessoas, por outro lado, cresceram 6,9%, para R$ 141,37 bilhões em arrecadação, ainda de acordo com a Susep.
Os seguros de danos incluem ramos como o automóvel, enquanto os de pessoas contabilizam produtos como os planos de previdência privada VGBL. O desempenho mais moderado da previdência tem feito com que o mercado revise suas projeções de crescimento neste ano para baixo.
Na quinta-feira (5), a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), que representa as empresas do setor, divulgou que reduziu a projeção de crescimento do mercado neste ano de 10,1% para 9,4%. A revisão se deu justamente pelas quedas nos crescimentos projetados para o mercado de pessoas, que foi de 10,1% para 6,3%, e de previdência aberta, que foi de 7,7% para 6,1%.
O setor está mais otimista com o mercado de danos e responsabilidades: o crescimento projetado agora é de 14,3%, contra os 10,5% esperados anteriormente   (Agência Estado)

O IPC do Brasil e sua importância econômica
O IPC do Brasil tem um imenso significado econômico para o país, pois fornece uma medida crucial da inflação.
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do Brasil serve como um indicador das flutuações de preços dentro de um sortimento fixo de produtos, conforme estabelecido pela Pesquisa de Orçamentos Familiares. Esse índice oferece uma medida abrangente da inflação no Brasil, englobando categorias vitais como transporte, alimentos e bebidas, habitação, saúde e despesas pessoais. O IPC tem importância significativa, pois serve como referência para a estrutura de metas de inflação do Brasil, com o Banco Central do Brasil trabalhando diligentemente para manter a taxa de inflação dentro de um determinado intervalo de meta.
Ao longo dos anos, de 1979 a 2023, o IPC médio no Brasil ficou em 2161,52 pontos, atingindo um recorde de 6683,28 pontos em agosto de 2023, enquanto despencou para uma mínima histórica de 0,00 ponto em janeiro de 1980. Em agosto de 2023, o IPC no Brasil estava em 6.683 pontos, com previsão de alta para 6.689,00 pontos ao final do terceiro trimestre do mesmo ano. Notavelmente, a taxa de crescimento anual do IPC do Brasil foi registrada em 4,61% em agosto de 2023.
Quais fatores estão contribuindo para a atual taxa de inflação no Brasil?
Em agosto de 2023, a taxa de inflação no Brasil registra 4,61%, ligeiramente abaixo das estimativas do mercado, de 4,67%. Vale ressaltar que essa taxa fica dentro do intervalo previsto de 1,75% a 4,75% estabelecido para o ano de 2023.
Além disso, o núcleo da taxa básica de inflação brasileira, que exclui itens voláteis como alimentos e energia, deve chegar a 6,50% até a conclusão do 3º trimestre de 2023, conforme previsões de analistas de Wall Street. Olhando para o futuro, espera-se que a taxa de inflação no Brasil seja de aproximadamente 5,00% até o final do 4º trimestre de 2023, o que pode causar volatilidade no mercado e vendas a descoberto no mercado de ações.
A taxa de inflação atual no Brasil é uma complexa interação de vários fatores, internos e externos. Esses elementos contribuintes englobam:
    Dívida pública alta: Os elevados níveis de dívida pública do Brasil, se mal administrados, podem potencialmente alimentar a inflação.
    Taxa de câmbio: Flutuações na taxa de câmbio podem impactar significativamente os preços dos bens importados, afetando posteriormente a inflação.
    Interrupções na cadeia de suprimentos: As interrupções nas cadeias de suprimentos globais provocadas pela pandemia de Covid-19 levaram à escassez e aumentos de preços de commodities específicas.
    Preço dos combustíveis: O custo dos combustíveis tem contribuído substancialmente para a inflação no Brasil nos últimos anos.
    Política fiscal: Críticas têm sido levantadas em relação às políticas fiscais expansionistas do Brasil, que podem potencialmente desencadear a inflação.
    Política monetária: A eficácia da política monetária brasileira na contenção da inflação tem sido alvo de questionamentos.
    Comércio exterior limitado: O comércio exterior limitado do Brasil pode intensificar a inflação, restringindo a concorrência e elevando os preços.
    Alto crescimento do setor público: A expansão do setor público no Brasil tem sido apontada como um fator que alimenta a inflação
Importância do IPC do Brasil para a economia
O IPC do Brasil tem um imenso significado econômico para o país, pois fornece uma medida crucial da inflação. Serve como referência fundamental para o sistema brasileiro de metas de inflação, ferramenta indispensável para a política monetária do país. O IPC abrange categorias fundamentais como transporte, alimentação, bebidas, habitação, saúde e despesas pessoais.
Além disso, desempenha um papel no ajuste de salários, contratos e instrumentos financeiros pela inflação. O impacto do IPC se estende a afetar o poder de compra do consumidor, a lucratividade das empresas e a estabilidade econômica geral. A recente alta da taxa de crescimento do IPC no Brasil levantou dúvidas sobre a eficácia da política monetária do Banco Central.
Impacto do IPC do Brasil nas taxas de juros
O IPC Brasil exerce influência sobre as taxas de juros dentro do país através de vários mecanismos:
1. Expectativas de inflação: O desempenho do IPC do Brasil pode moldar as expectativas de inflação, que, por sua vez, impactam as taxas de juros. Se houver expectativa de aumento da inflação, o BC pode optar por elevar os juros para administrar a inflação.
2. Política Monetária: O IPC do Brasil serve como ponto de referência para o sistema de metas de inflação, orientando a política monetária do país. Caso o IPC ultrapasse o intervalo da meta, o
BC pode responder aumentando os juros para trazer a inflação de volta dentro dos parâmetros desejados.
3. Custos de empréstimos: A inflação elevada pode resultar em custos de empréstimos mais altos, afetando subsequentemente as taxas de juros. Um aumento nos custos dos empréstimos pode levar a taxas de juros mais altas.
4. Taxa de câmbio: A volatilidade da taxa de câmbio pode influenciar os preços dos bens importados, contribuindo para a inflação e impactando as taxas de juros.
Cálculo do IPC do Brasil
O IPC Brasil é calculado pelo monitoramento das variações de preços dentro de uma cesta fixa de produtos estabelecida por meio da Pesquisa de Orçamentos Familiares. Categorias notáveis dentro desse índice incluem transporte, alimentos e bebidas, moradia, saúde e despesas pessoais.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é responsável por calcular e divulgar mensalmente o IPC. O cálculo emprega a fórmula de Laspeyres, que compara os preços de uma cesta fixa de bens e serviços em um determinado período com os da mesma cesta em um período base.   (Paraná Portal)

Banco Mundial projeta Brasil crescendo 2,6% em 2023
Banco Mundial vê aceleração das economias na América Latina e Caribe e que o Brasil crescerá 2,6% em 2023. Para 2024, a estimativa é de 1,3%. Para 2025, 2,2%. Os dados fazem parte do novo estudo semestral publicado pela equipe do economista-chefe para a América Latina e o Caribe, William Maloney.
O relatório também destaca que o Brasil começou a reduzir as taxas de juros, e que outros países podem vir a seguir esse exemplo. Ao mesmo tempo, o Brasil passa por um grande nível de endividamento das famílias e um leve aumento do crédito não produtivo ao consumidor, segundo o estudo.
Em nível regional, a economia deve crescer 2% em 2023, percentual abaixo do PIB de todas as outras regiões do mundo. São esperadas taxas de 2,3% para 2024 e 2,6% para 2025. Esses percentuais, semelhantes aos da década de 2010, não são suficientes para promover a inclusão social e a redução da pobreza.
Além de traçar as perspectivas econômicas para o Brasil e demais países da região, o novo estudo analisa lacunas e oportunidades no acesso às tecnologias digitais. Um exemplo é a disparidade no acesso entre zonas urbanas e rurais. Em média, 74% dos domicílios urbanos da América Latina e Caribe têm acesso à internet fixa, em comparação a apenas 42% dos rurais.
Dos países da região, o Brasil é um dos que têm maior percentual de conexão à internet fixa
Banco Mundial/Mariana Ceratti Dos países da região, o Brasil é um dos que têm maior percentual de conexão à internet fixa
Também dos países da região, o Brasil é um dos que têm maior percentual de conexão à internet fixa. Ela está presente em 77% dos domicílios. No entanto, 44% informam que a baixa qualidade é uma barreira ao uso da internet.
Segundo o Banco Mundial, a digitalização permitiria à América Latina e ao Caribe incluir os mais pobres. Para isso, é necessária uma combinação de inovações tecnológicas e institucionais que facilitem o acesso à internet, mas não só. O relatório ainda defende fortalecer as competências educacionais e digitais dos cidadãos, por exemplo.
“Tornar a região mais conectada beneficiaria não só a população, mas também os governos. A utilização de redes e ferramentas digitais pode ajudar a reduzir até 4% do PIB perdidos pela ineficiência nos gastos públicos e pelo desperdício de recursos”, ressalta o estudo.   (Monitor Mercantil)

Inflação resistente
A trajetória da inflação se mostra positiva: a variação do IPCA deve cair de 5,78% em 2022 para 4,9% neste ano, segundo pesquisa do BC. Enquanto isso, a…
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https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=newssearch&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwiglPOxvuOBAxVOrZUCHc0-D3sQxfQBKAB6BAgLEAE&url=https%3
A%2F%2Fwww1.folha.uol.com.br%2Fopiniao%2F2023%2F10%2Finflacao-resistente.shtml&usg=AOvVaw3FpPdJLsjyQcPFf5PdTUm-&opi=89978449   (Folhapress)

Indicadores de inflação no Brasil e de emprego nos EUA encerram a semana
Cesta Básica: Tudo que você precisa saber para começar o dia bem informado
Uma semana cheia de dados do mercado de trabalho norte-americano não poderia deixar de ser encerrada com… Mais indicadores de emprego nos Estados Unidos! A sexta-feira é marcada pelo “payroll”, que será divulgado às 9h30. Por aqui, o ponto alto do dia é o indicador inflacionário IGP-DI, que veio acima do esperado em setembro.
Após os Estados Unidos anunciarem vários indicadores de emprego ao longo da semana, o “payroll” pode realmente dar o tom do mercado nos próximos dias. O indicador, para quem não conhece, apresenta a folha de pagamentos não-agrícola norte-americana. Portanto, ele mede, excluindo o setor primário, quantas pessoas estão empregadas e recebendo salário nos EUA.
Ao longo dos últimos dias, o país recebeu mensagens mistas dos indicadores de emprego. Tudo começou com o relatório “Job Openings and Labor Turnover Survey” (Jolts), uma espécie de “Caged” norte-americano. Na última terça-feira (3), ele mostrou que o número de vagas em aberto subiu para 9,6 milhões em agosto, bem acima do esperado pelo mercado, que previa 8,8 milhões.
Com isso, o a rali dos títulos públicos norte-americanos (também chamados de “tresuries”) ganhou tração, o que penalizou os ativos de países emergentes.
A ideia de que dados fortes de emprego são uma má notícia parece confusa. No entanto, neste momento, é isso que tem acontecido nos EUA. Quando o mercado de trabalho está aquecido, significa que existe demanda de mão de obra por parte das empresas. E se as empresas estão buscando trabalhadores, elas tendem a aumentar o salário nominal para atrair esses novos funcionários. O resultado disso é mais inflação, justamente o que o Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) quer conter.
E a conteção disso seria por meio de um aumento da taxa de juros. Com essa perspectiva no radar, investidores imaginam que os juros americanos ficarão ainda maiores por mais tempo e, com isso, os “tresuries” rendem mais. O resultado é uma “fuga” dos investidores de países mais arriscados para a segurança dos títulos soberanos dos EUA.
Na quarta-feira (4), porém, a pesquisa Automatic Data Processing (ADP), em parceria com o Stanford Lab, mostrou que o setor privado dos EUA criou 89 mil vagas de trabalho em setembro. O número ficou bem abaixo das 177 mil vagas registradas em agosto e também da expectativa dos economistas, que esperavam uma criação de 160 mil novas vagas.
Agora, os investidores aguardam o “payroll” para tirar essa prova real. Um resultado forte tende a causar mais uma onda de estresse, reforçando as apostas em mais alta do juro. E a bolsa brasileira, portanto, pode ser penalizada e o dólar subir. Se o payroll desacelerar, pode ser que haja um alívio no mercado por aqui.
No cenário interno, o ponto alto do dia é o IGP-DI. Após o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) surpreender positivamente ao vir menor do que o esperado em agosto, em setembro ele fez o caminho contrário.
O índice 0,45% em setembro e ficou acima da mediana das estimativas das instituições colhidas pelo Valor Data, que mostrava um avanço de 0,32% no mês. O intervalo das projeções ia de uma alta de 0,16% a um avanço de 0,47%.
Agora, a tese de que a inflação mostra um arrefecimento e dá espaço para o Banco Central acelerar os cortes da Selic por aqui perde um pouco da força.
Empresas
    A operadora logística Localfrio se prepara para entrar em um novo ciclo, no entanto, ainda carrega pendências do passado. A empresa, que passa a se chamar Movecta, pretende acelerar a diversificação dos negócios e planeja fazer aquisições para reforçar sua estrutura de transportes e armazenagem. Ao mesmo tempo, a companhia ainda busca uma solução definitiva para seu terminal no Porto de Santos (SP), cujo contrato venceu em 2016 e que é operado desde então através de liminares judiciais — situação que o poder público tenta reverter para relicitar a área.
    As incertezas que a nova política de preços da Petrobras trazem podem, no limite, afetar refinarias, distribuidoras de combustíveis, produtoras de açúcar e etanol e companhias de transporte, diz a Moody’s. Os analistas liderados por Carolina Chimenti escrevem que o cenário-base é que a companhia não vai divergir materialmente dos preços de importação da gasolina e diesel, evitando grandes distorções no mercado interno.
    Calvyn Gardner, 61 anos, cidadão britânico residente no Brasil, com formação em engenharia elétrica na principal universidade de Joanesburgo, África do Sul, informa, por meio de advogados, que busca “a restituição dos seus direitos” ao abrir várias ações contra sua ex-mulher Ana Cabral, cotista majoritária no fundo A10, que é detentor de 43,6% do capital da Sigma Lithium.   (Valor)

China: indústrias registram forte recuperação nos lucros em agosto
As principais empresas industriais da China registraram uma forte recuperação nos lucros em agosto, com um aumento anual de 17,2%, representando o primeiro aumento desde o segundo semestre de 2022, após um declínio de 6,7% em julho e uma queda de 8,3% em junho.
Apoiando a recuperação, os preços ao consumidor voltaram à faixa de crescimento em agosto e o declínio dos preços ao produtor diminuiu pelo segundo mês consecutivo, apontando para um melhor equilíbrio entre oferta e demanda.
“Segundo os dados de atividade da China, os fatores positivos da economia chinesa estão se acumulando”, disse Wen Bin, economista-chefe do Banco Minsheng da China, observando que a recuperação ocorreu quando uma série de medidas governamentais foi implementada no local, com o objetivo de apoiar a economia privada, revigorar o mercado de capitais e expandir os setores emergentes estratégicos.
O consumo surgiu como um ponto positivo no desempenho econômico do país. Os dados do Departamento Nacional de Estatísticas mostram que as vendas no varejo de bens de consumo, um importante indicador da força do consumo, aumentaram 4,6% em agosto, após uma expansão de 2,5% em julho.
A paixão por viagens durante os oito dias do feriado do Festival do Meio Outono e do Dia Nacional exemplifica a forte demanda de consumo da China. De acordo com a Fliggy, a plataforma de viagens do Alibaba, os pedidos de viagens domésticas durante o feriado aumentaram quase 600% em relação ao ano passado, e os pedidos de viagens ao exterior dispararam mais de 2.000%.
As reservas acumuladas de hotéis em Beijing, Shanghai, Foshan e outras grandes cidades durante o feriado aumentaram aproximadamente 500% em relação ao ano passado, de acordo com a Fliggy.
Chen Li, economista-chefe da Chuancai Securities, espera que o mercado de consumo se recupere mais rapidamente no quarto trimestre do ano, em parte impulsionado pelo feriado do Festival do Meio Outono e do Dia Nacional, bem como pelo próximo festival de compras online ‘Duplo 11’.
Os analistas dizem que o setor imobiliário, um pilar da economia do país que tem atrapalhado a recuperação econômica, também terá uma recuperação notável no restante do ano, graças ao apoio do governo.
A China ajustou suas políticas para manter o desenvolvimento do setor imobiliário, incluindo ajustes para aliviar as restrições sobre a classificação dos compradores da primeira casa, reduzir as taxas de empréstimo existentes para a primeira casa e estender os incentivos fiscais. Os observadores dizem que esses ajustes têm contribuído para restaurar a confiança, melhorar as expectativas do mercado e promover a recuperação econômica.
Devido aos ventos favoráveis da política, as negociações no mercado imobiliário se tornaram mais rápidas. Em setembro, as vendas totais das 100 maiores incorporadoras imobiliárias do país aumentaram 24,8% em relação ao mês passado, de acordo com um relatório divulgado pela instituição de pesquisa imobiliária China Index Academy.
No futuro, os especialistas dizem que o ímpeto da recuperação será mantido no quarto trimestre, sendo o consumo e o setor imobiliário os setores mais notáveis nesse sentido. “Com as políticas anticíclicas continuando a mostrar seu impacto, o crescimento será fortalecido ainda mais”, disse Wen, prevendo que o crescimento econômico permanecerá dentro de uma faixa razoável e prudente no terceiro e quarto trimestres.   (Monitor Mercantil)

EUA: Criação de vagas supera expectativas em setembro; taxa de desemprego segue em 3,8%
A criação de vagas de emprego nos Estados Unidos aumentou em setembro e superou com força as expectativas, sugerindo que o mercado de trabalho continua forte o suficiente para que o Federal Reserve aumente a taxa de juros este ano, embora o crescimento dos salários esteja se moderando.
A economia dos EUA abriu 336.000 vagas de trabalho fora do setor agrícola no mês passado, informou o Departamento do Trabalho em seu relatório de emprego nesta sexta-feira.
Os dados de agosto foram revisados para cima, mostrando 227.000 empregos criados, em vez dos 187.000 informados anteriormente.
Economistas consultados pela Reuters previam abertura de 170.000 vagas de trabalho em setembro. As estimativas variavam de 90.000 a 256.000.
O aumento maior do que o esperado ocorreu apesar da tendência de baixa para o dado inicial de setembro devido a questões de ajuste sazonal relacionadas ao retorno dos trabalhadores da educação após as férias de verão.
A economia precisa criar cerca de 100.000 empregos por mês para acompanhar o crescimento da população em idade ativa.
A resiliência do mercado de trabalho, 18 meses depois que o Federal Reserve começou a aumentar a taxa de juros para esfriar a demanda, sugere que a política monetária pode permanecer apertada por algum tempo.
A maioria dos economistas não acredita que o banco central dos EUA aumentará os juros novamente este ano. Desde março de 2022, o Fed aumentou sua taxa de referência em 525 pontos-base, para a faixa atual de 5,25% a 5,50%.
Não houve impacto no relatório da greve dos trabalhadores da United Auto Workers (UAW) na General Motors, Ford Motor e Stellantis, controladora da Chrysler. A greve de cerca de 25.700 dos 146.000 membros do UAW começou no final da semana em que o governo pesquisou as empresas para o relatório de emprego de setembro.
Também não houve nenhum impulso com o fim de uma greve de meses dos atores de Hollywood, já que eles voltaram ao trabalho após o período de pesquisa. A taxa de desemprego permaneceu em um recorde de 18 meses de 3,8%.
O crescimento mensal dos salários permaneceu moderado, com os ganhos médios por hora aumentando 0,2% depois de um ganho semelhante em agosto. Nos 12 meses até setembro, os salários aumentaram 4,2%, após um avanço de 4,3% no mês anterior.
Os salários ainda estão crescendo mais rápido do que o ritmo de 3,5% que, segundo os economistas, é compatível com a meta de inflação de 2% do Fed.
Porém, à medida que menos pessoas deixarem seus empregos em busca de condições melhores, o crescimento dos salários poderá ser moderado, embora os recentes contratos sindicais representem um risco.
A força do mercado de trabalho está ajudando a sustentar a economia, com estimativas de crescimento anualizado para o terceiro trimestre de até 4,9%, mais do que o dobro do que as autoridades do Fed consideram como uma taxa não inflacionária, de cerca de 1,8%.
Mas nuvens negras estão se acumulando sobre a economia em meio ao aumento dos rendimentos dos Treasuries e à disfunção política em Washington.
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Milhões de norte-americanos retomam o pagamento de empréstimos estudantis neste mês, o que, segundo economistas, pesará sobre os gastos dos consumidores, afetando as compras de produtos manufaturados de longa duração, casas, viagens e entretenimento, com efeitos em cascata sobre o emprego.   (Terra Notícias)

Fed está comprometido a levar inflação à meta de 2% nos EUA, afirma dirigente
Loretta Mester disse que o comitê da instituição provavelmente deverá mover os juros antes de o nível de preços chegar a essa meta
Presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) de Cleveland, Loretta Mester afirmou que o Fed está comprometido a fazer a inflação retornar à meta de 2% ao ano.
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Ela disse que o comitê da instituição provavelmente deverá mover os juros antes de o nível de preços chegar a essa meta – mas expressou confiança na capacidade do Fed de atingi-la.
“Vamos concluir o trabalho”, declarou Loretta, em entrevista à CNN.  (Agência Estado)

BCE: Schnabel não descarta mais aumentos de juros em meio a riscos de inflação
O Banco Central Europeu poderá ter de aumentar novamente as taxas de juros se os salários, os lucros ou novos problemas de fornecimento alimentarem a inflação, disse Isabel Schnabel, membro do conselho do BCE, em uma entrevista publicada nesta sexta-feira.
O BCE elevou os custos dos empréstimos a níveis recordes no mês passado para controlar os preços na zona do euro, que ainda estão subindo mais do que o dobro de sua meta de 2%, depois que o bloco foi atingido por preços mais altos de energia e problemas de abastecimento no ano passado.
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Schnabel disse que a recente moderação da inflação, que caiu para seu nível mais baixo em dois anos, 4,3%, em setembro, foi “encorajadora”, mas que havia muitos riscos, desde salários ou lucros mais altos do que o esperado até novas interrupções no fornecimento.
“Ainda vejo riscos de alta para a inflação”, disse Schnabel ao jornal croata Jutarnji list. “Se eles se concretizarem, novos aumentos nas taxas de juros poderão ser necessários em algum momento.”
No mês passado, o BCE elevou a taxa que paga sobre os depósitos bancários para 4,0%, nível mais alto de seus 25 anos de história, em uma tentativa de esfriar os empréstimos e, com isso, o consumo e o investimento.
Em meio à pressão de algumas autoridades de política monetária para aumentar a proporção de reservas obrigatórias não remuneradas que os bancos devem manter no BCE, Schnabel minimizou as chances de tal medida no curto prazo.
“Atualmente, estamos discutindo o projeto de nossa futura estrutura operacional para a implementação da política monetária”, disse ela. “Enquanto não soubermos o papel que as reservas mínimas obrigatórias desempenharão nessa nova estrutura, devemos ser cautelosos ao tomar qualquer decisão de longo alcance.”   (Terra Notícias)

Dólar fecha em queda e volta aos R$ 5,16; Ibovespa sobe
A moeda norte-americana caiu 0,14%, a R$ 5,1615. Já o principal índice da B3, por sua vez, encerrou em alta de 0,78%, aos 114.170 pontos.
O dólar fechou em queda nesta sexta-feira (6), após passar boa parte da sessão em forte alta. A moeda chegou a romper o patamar dos R$ 5,20, após dados do “payroll” (relatório sobre o mercado de trabalho dos Estados Unidos) virem muito acima do esperado.
No início da tarde, porém, com a reavaliação dos números por parte dos investidores, o dólar inverteu o sinal positivo e passou a cair.
Já o Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira, a B3, abriu em queda, mas também mudou de direção e fechou em alta.
Inicialmente, a impressão era de que um número muito alto de novas vagas de trabalho impactaria diretamente na inflação do país, e poderia levar Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) a manter os juros elevados por mais tempo na maior economia do mundo.
A possibilidade perdeu força porque salários de trabalhadores ficaram estáveis e a taxa de desemprego não caiu.
Veja abaixo o dia nos mercados.
Dólar
Ao final da sessão, a moeda norte-americana recuou 0,14%, cotada a R$ 5,1615.
Na máxima do dia, a moeda chegou a R$ 5,2207. O dólar não ficava acima do patamar dos R$ 5,20 desde março deste ano.
No dia anterior, o dólar fechou em alta de 0,32%, cotado a R$ 5,1524, no maior patamar em seis meses. Com o resultado de hoje, a moeda passou a acumular:
    altas de 2,68% na semana e no mês;
    queda de 2,21% no ano.
Ibovespa
Já o Ibovespa, por sua vez, marcou alta de 0,78%, aos 114.170 pontos.
Na véspera, o índice fechou em baixa de 0,28%, aos 113.248 pontos. Com o resultado de hoje, passou a acumular:
    quedas de 1,92% na semana e no mês;
    alta de 4,19% no ano.
O que está mexendo com os mercados?
Com os juros americanos entre 5,25% e 5,50%, maior patamar em duas décadas, todas as notícias que reforcem a possibilidade de permanência das taxas em alto patamar geram estresse no mercado.
O Fed tem sinalizado que deve mantê-los elevados até que a inflação esteja controlada e de volta à meta, de 2%. Hoje, a inflação anual está perto de 3,7%.
Acontece que, nesta sexta-feira, a criação de vagas de emprego nos Estados Unidos aumentou em setembro e superou com força as expectativas do mercado. Foram abertas 336 mil novas vagas de empregos não-agrícolas no mês, enquanto as projeções apontavam para uma geração de 171 mil vagas. Assim, a taxa de desemprego dos EUA permaneceu em um recorde de 18 meses de 3,8%.
O aumento maior do que o esperado ocorreu devido a questões de ajuste sazonal relacionadas ao retorno dos trabalhadores da educação após as férias de verão.
A divulgação dos números causou uma reação inicial negativa para os mercados. A leitura preliminar foi a de que mais empregos colocam mais dinheiro na mão da população, cenário que continua pressionando a inflação e, consequentemente torna mais difícil a tarefa do Fed de baixar suas taxas de juros no curto prazo.
As aberturas dos dados, porém, trouxeram algum alívio. O crescimento mensal dos salários permaneceu moderado, com os ganhos médios por hora aumentando 0,2%, depois de um ganho semelhante em agosto. Nos 12 meses até setembro, os salários aumentaram 4,2%.
Os salários ainda estão crescendo mais rápido do que o ritmo de 3,5% que, segundo os economistas, é compatível com a meta de inflação de 2% do Fed, mas estão em desaceleração.
“O qualitativo do dado trouxe praticamente uma estabilidade para pontos importantes do indicador. Isso afasta a possibilidade de o Fed utilizar esse dado de forma pessimista para a tomada de decisão na próxima reunião”, diz Ariane Benedito, economista e RI da Esh Capital.
“E também afasta um pouco as expectativas de que teríamos uma piora de curto prazo na inflação americana, mesmo com o aumento de vagas. Isso foi muito precificado de forma antecipada e se dissipou agora”.
A especialista explica que, ao longo do dia, houve uma recuperação das bolsas com os investidores montando novas posições, aproveitando a queda dos ativos nos últimos dias com a expectativa do dado de desemprego. Após a avaliação, houve a formação de um “fluxo comprador”, que contribuiu para o retorno do preço das ações das companhias.   (G1)

Guerra Israel-Hamas sacode Mercado Financeiro e afeta Preços do Petróleo e Dólar
Um choque se espalhou pelo mercado financeiro global no sábado (07) quando Israel anunciou seu conflito com o grupo islâmico palestino, Hamas. O anúncio segue uma súbita onda de ataques de foguetes lançados por Gaza. De acordo com relatórios, o número de vítimas já ultrapassa as centenas, com a cifra do mortos superando a marca dos 100.
Ao despertar nestaa segunda-feira (09) os investidores serão confrontados por um cenário de instabilidade e risco decorrente do conflito no Oriente Médio, uma região já conturbada por tensões seculares e recentes conflitos, como o que envolve Rússia e Ucrânia.
Qual será a duração e o impacto deste conflito?
O economista e consultor André Perfeito especula que esta guerra poderá se estender por um período indeterminado, tornando sua resolução algo incerto neste momento. “Ainda é cedo para determinar o tamanho deste conflito. Há muito que não se sabe, especialmente da participação de outros países na organização desse ataque pelo Hamas”, pondera.
Os impactos econômicos no curto prazo
Perfeito destaca ainda que os reflexos do conflito no curto prazo afetarão diretamente a economia global. Um dos primeiros ativos a serem afetados é o petróleo, que após meses em queda, poderá ver seus preços subirem na segunda-feira. Segundo ele, “essa guerra era a ‘desculpa’ que precisava para o barril subir”.
Quanto está o dólar hoje?
O dólar comercial está sendo cotado a R$ 5,147 nas instituições financeiras. Nas casas de câmbio, o dólar turismo está girando em torno de R$ 5,280. Vale lembrar que ontem, o dólar fechou em queda, sendo negociado a R$ 5,15.
Moeda    Compra    Venda
Dólar Comercial    5,147    5,16
Dólar Turismo    5,28    5,38
Qual o preço do petróleo hoje?
O petróleo hoje (8) opera em queda, com o barril tipo Brent, usado como referência para os preços dos combustíveis, caindo 0,10%, cotado a R$ 434,60.
Qual será a reação do mercado de commodities?
A repercussão da guerra no mercado global de commodities pode não parar aí, possivelmente chegando ao Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano). Com o preço do petróleo em alta, a capacidade do Fed e dos Estados Unidos de controlar a inflação estará sob perigo, diz Perfeito. Isso pode resultar em investidores colocando pressão sobre os juros americanos afetando as demais classes de ativo.
Além do petróleo, outros ativos também poderiam ser impactados. O economista acrescenta que, se o conflito começar a se alastrar para outros países da região, os investidores podem buscar ativos considerados mais seguros – como o dólar americano, por exemplo. Vale lembrar que o dólar já está em alta no cenário exterior há 13 semanas, segundo o Dollar Index (DXY), que mede a força da moeda em relação a uma cesta de moedas de economias fortes, como o euro, a libra esterlina e o iene.
Quais os possíveis efeitos da guerra em Israel para o Brasil?
Segundo Perfeito, os efeitos econômicos dos conflitos no Oriente Médio podem afetar o Brasil, mas não necessariamente de maneira negativa. “A depender de como o Itamaraty conduzirá a crise internacional, o Brasil pode se manter como um lugar ‘suficientemente distante’ de todo esse ‘ruído’. Logo, em termos relativos, o país pode se beneficiar”, avalia.   (BMCNEWS)

44° CBPP: Programação oficial terá tradução simultânea em português e inglês
O 44° Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP) disponibilizará tradução simultânea português/inglês nas palestras da programação oficial, impulsionando ainda mais a participação de parceiros internacionais. Todo o evento foi desenvolvido para proporcionar uma experiência totalmente exclusiva de imersão em inovação, tendências e provocações.
Com o tema “Previdência Complementar para Todos”, o 44° CBPP acontecerá nos dias 18, 19 e 20 de outubro. O encontro será realizado em formato híbrido, sendo presencialmente no Centro de Convenções Transamérica e transmitido através de plataforma online e ao vivo.
O congresso terá formato de arena, com a realização de até quatro simultâneas no mesmo espaço físico com a utilização de fones de ouvido, reunindo ainda palestrantes renomados para compartilhar insights valiosos. Os participantes também poderão conferir o conteúdo de dezenas de apresentações no Espaço UniAbrapp e Espaço Boas Práticas. A programação já está completa e pode ser acessada no site.
Nesta edição, os participantes terão acesso a um aplicativo exclusivo que informará, em tempo real, sobre a agenda de palestras, quem são os palestrantes e qual o conteúdo das plenárias. Assim, tornando o evento mais acessível e facilitando a seleção e organização da própria agenda para não perder os conteúdos.
Para mais informações e inscrições utilize o link https://cbpp.com.br/
O 44º CBPP é uma realização da Abrapp, UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Diamante: Asa Investments; Itajubá Investimentos; BNP Paribas Aset Management; Sinqia. Patrocínio Ouro: Aon; Bradesco; BV Asset; Galapagos Capital; Genial Investimentos; Itaú; MAG; Santander Asset Management; Spectra Investments; SulAmérica Investimentos; XP. Patrocínio Prata: Aditus; Anbima; Principal Claritas; Constância Investimentos; Maps + Data A; GTIS Partners; Hashdex; JP.Morgan Asset Management; NAVI; Trígono Capital; Velt Partners; Vinci Partners. Patrocínio Bronze: BlackRock; Capitânia Investimentos; Carbyne Investimentos; Fator; Franklin Templeton; Hectare Capital; HMC Capital; Inter; Investira; Mapfre Investimentos; Market Axess; Marsche Assessoria de Investimentos; Mercer; Mestra Informática; Mirae Asset; PRP Soluções Contábeis; RJI Investimentos; Schroders; Trust Solutions; uFund.   (Abrapp/AssPreviSite)

A importância da educação financeira em sala de aula
Após adultos, as crianças conseguem discernir a melhor forma de usar o dinheiro
A vida financeira das crianças e adolescente tem iniciado cada vez mais cedo, principalmente por que com os avanços e praticidades da tecnologia, criar uma conta bancária se tornou uma ótima opção para substituir os ‘cofrinhos’, onde se era guardado as mesadas.
De acordo com um levantamento realizado pelo BC (Banco Central), atualmente, o número de pessoas de 15 a 24 anos com conta bancária disparou, de 18 milhões, subiu para 26 milhões em 2023.
Com essa mudança de comportamento por parte dos pais que decidiram incluir os filhos no mundo das finanças, o setor está bem movimentando, principalmente entre os bancos digitais, que estão se movimentando e criando contas exclusivas para esse público.
Essa movimentação só reforça a importância das crianças e adolescentes terem direcionamentos e educação financeira, principalmente para saber usar o dinheiro e, futuramente, créditos disponibilizados pelo banco com consciência, sem gerar endividamento.
O assessor de investimentos da Arassá Investimentos, André Crosciatti, explica qual é a melhor maneira de abordar o tema com as crianças e adolescentes.
“A educação financeira é um tema muito importante e deve ser abordado na vida das crianças e adolescentes de uma forma lúdica e constante onde envolva o ambiente familiar para que eles tenham a consciência de como é importante tanto poupar quanto investir dinheiro. É muito importante que eles aprendam o custo do dinheiro hoje e como ele funciona” , alerta Crosciatti.
O especialista falou ainda sobre quais formas os pais podem usar para levar a educação financeira de forma clara e simples para os filhos.
“Hoje uma forma didática de ensinar educação financeira para os filhos e que muitos pais seguem é dar uma ‘mesada’ (dinheiro mensal) para os filhos. Essa é uma ótima forma de ensinar os jovens e adolescentes a administrarem melhor os recursos que eles possuem. Hoje existe vários materiais até mesmo lúdicos ensinando as crianças a lidarem com dinheiro e a importância de investir. Tem jogos educativos como ‘Jogo da Vida’, jogos de tabuleiro, de bolsa de valores, que são muito educativos e ajuda por ser atrativos para as crianças” .  
Para finalizar, Crosciatti fala sobre a importância que a educação financeira pode ter na vida das crianças após o crescimento.
“É indispensável fazer com que as crianças entendam a importância do dinheiro e que consiga fazer ele se multiplicar. O ideal é mostrar para eles a importância de um gasto consciente. Isso só vai ser adquirido por eles por meio de uso do dinheiro, seja com cartão ou dinheiro em espécie. Quanto mais cedo ele aprender a usar de forma consciente, mais preparado ele vai estar para mexer com dinheiro no futuro” .
Educação financeira na escola
Foi pensando nisso que a Maple Bear decidiu implantar educação financeira na sala de aula, realidade que já vívida pelos alunos da escola em Araçatuba (SP), com a intenção de que ao final, eles se tornem adultos mais cons­cientes em relação ao consumo e capazes de realizarem uma boa administração de seus recursos.
Na educação infantil (early childhood), o currículo é formado na im­portância do brincar. As salas de aula são especialmente preparadas para estimular a curiosidade das crianças, encorajando-as a explorarem diversas situações. Entre elas, circunstâncias de compra e venda junto com os pais. Onde já acabando sendo abordado a educação financeira juntamente com a prática do inglês, já que as crianças precisam falar o nome das frutas e cores em inglês.
No Junior Kindergarten alguns desafios relaciona­dos aos números vão aparecer, como reconhecer os números e contar do 1 ao 15, e assim suscetivelmente. No ciclo seguinte, o Senior Kindergarten, as operações de soma e subtração relacio­nadas ao troco começam a surgir, além do aprendizado em manejar ‘dólares canadense’.
Ensino fundamental 1 (elementary school)
No Year 3 há uma unidade curricular chamada de ‘trocas e tro­cos’, onde os alunos irão planejar e administrar os recursos financeiros destinados para a produção de um evento comemorativo ao final da disciplina. Será uma oportunidade de estudar e aplicar os princípios da educação financeira, seguindo a metodologia canadense, que prega o hands on, ou seja, o aprender fazendo.
Ensino fundamental 2 (middle years)
Ao longo do middle years os estudantes terão contato com situações cotidianas que deverão  ser aplicados os conceitos matemáticos e resoluções de problemas que aumentam de acordo com a complexidade e avanço dos alunos nos anos desse segmento. No Year 8, os alunos precisarão refletir e compreender, por meio da matemática, situações de descontos, taxas, juros e quais as melhores decisões. Si­mulando situações do cotidiano, como promo­ções da Black Friday, operações bancárias ou negociações entre produtores e fornecedores em determinada cadeia produtiva (sempre em inglês), além de operações envolvidas em ocasiões de compra e venda, empréstimo e pagamento parcelado versus quitação à vista.
Ensino médio – high school
No High School, o tema trabalhado é o do em­preendedorismo. Essa disciplina, além de ser um dos créditos do Dual Diploma e parte inte­grante do currículo canadense, é também uma continuação lógica do que é trabalhado ao longo dos anos na disciplina de matemática. No Year 10, os alunos expe­rimentarão o processo de criar uma empresa a partir de uma ideia, cuidando de todas as eta­pas de planejamento e ti­rá-la do papel. Parte integrante desse processo é também pensar no planejamento financeiro e na sustentabilidade econômica para que a em­presa se mantenha saudável.   (Thalia Paro – Hojemais)

ANS: Deliberações da 595ª Reunião da Diretoria Colegiada
Diretoria aprova realização de audiência pública sobre coberturas para os portadores de Transtornos Globais de Desenvolvimento
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na segunda-feira 25/09, a 595ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). O encontro contou com a presença dos diretores Paulo Rebello (presidente e Gestão), Alexandre Fioranelli (Normas e Habilitação dos Produtos), Eliane Medeiros (Fiscalização) e Jorge Aquino (Normas e Habilitação das Operadoras) e do procurador-geral federal junto à ANS Loris Baena. O diretor Maurício Nunes (Desenvolvimento Setorial) não participou por motivo de férias. 
O evento virtual foi transmitido ao vivo pela página da reguladora no YouTube e pode ser conferido na íntegra. Para assisti-lo. Utilize o link   https://nam10.safelinks.protection.outlook.com/?url=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3DInsWVteGaxM&data=05%7C01%7Cjose.gonzalez%40ans.gov.br%7C870f57fcdd48411dff3e08dbc6b5c838%7C9dba480c4fa742f4bba30fb1375fbe5f%7C0%7C0%7C638322256287107255%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJWIjoiMC4wLjAwMDAiLCJQIjoiV2luMzIiLCJBTiI6Ik1haWwiLCJXVCI6Mn0%3D%7C3000%7C%7C%7C&sdata=VzruyCinKOVmZGMUr5Dq%2BGFHMh%2FdcjVjrcPM2GK9Q1I%3D&reserved=0
 1) APROVAÇÃO DE PAUTA – O diretor-presidente da ANS pautou a aprovação das minutas de ata da 594ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, da 7ª e da 8ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada de 2023, ocorridas, respectivamente, em 04, 30 e 31 de agosto, tendo sido validadas.
2) ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – O diretor Alexandre Fioranelli levou a seus pares a análise das tecnologias recomendadas positivamente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e incorporadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), convidando a gerente de Cobertura Assistencial e Incorporação de Tecnologia em Saúde da ANS, Marly Peixoto, para apresentá-la.
Ela detalhou as oito tecnologias avaliadas que tiveram decisão de incorporação ao SUS entre os dias 06/06 e 05/09, cumprindo seu rito na ANS conforme determinado pela Lei 14.307/2022 para incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Marly esclareceu que cinco delas não estavam aptas para ingresso na lista de coberturas obrigatórias por se tratar de exclusão legal de cobertura e duas já faziam parte do Rol. Portanto, cabia a incorporação de apenas uma tecnologia analisada, sendo:
– Rituximabe, para o tratamento de duas espécies graves de vasculite (inflamação de vasos sanguíneos): por se tratar de medicamento biológico de uso intravenoso, a tecnologia pode ser acrescentada como novo item na Terapia Imunobiológica Endovenosa, Intramuscular ou Subcutânea, que já consta no Rol, conforme as diretrizes de utilização.
Os diretores aprovaram as análises na forma apresentada. 
3) ITEM EXTRAPAUTA DIPRO – Fioranelli também pautou a realização de audiência pública em 11/10 para aprofundar a discussão sobre assistência assegurada pelos planos de saúde aos beneficiários portadores de Transtornos Globais de Desenvolvimento (TGD), incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Convidada a abordar o assunto, a gerente-geral de Regulação Assistencial da ANS, Ana Cristina Martins, informou sobre a necessidade de debater a assistência aos beneficiários com TEA na saúde suplementar, destacando as últimas normas da Agência relacionadas ao tema. “Tivemos a Resolução Normativa [RN] 469/2021, que alterou a cobertura assistencial tornando ilimitadas as consultas com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos para os beneficiários autistas e a RN 539/2022, que determinou a cobertura obrigatória de qualquer método e técnica para o tratamento de beneficiários com qualquer transtorno global de desenvolvimento, conforme a solicitação do médico que acompanha o paciente. Contudo, temos observado que o TEA, particularmente, tem suscitado muitas demandadas, que chegam pelos vários canais da ANS e, por esse motivo, entendemos que seria importante uma audiência pública, com a participação de todos, para trazer subsídios para o contínuo aprimoramento da assistência a esses beneficiários”, detalhou. Os diretores aprovaram a realização da audiência.
BLOCÃO – Paulo Rebello pautou 259 processos administrativos, sendo 208 processos sancionadores, 44 processos de ressarcimento ao SUS, um processo de doença ou lesão pré-existente e seis processos de parcelamento de ressarcimento ao SUS, sendo aprovados pelos diretores todos aqueles que não tenham qualquer tipo de impedimento.   (gov.br)

Projeto dos Planos de Saúde pode ser votado este ano? Lira e Duarte Junior terão reunião com o setor
O relator do PL dos Planos de Saúde, deputado Duarte Junior (PSB-MA),se reuniu nesta quarta-feira, 4, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para tentar agilizar a tramitação do projeto na Casa, informou o Estado de S. Paulo. Na conversa, ficou acordado que os dois devem fazer uma reunião com representantes do setor no dia 27 de outubro. A expectativa é de que o tema seja votado ainda neste ano no plenário da Câmara. Nesta semana, o relator do projeto fará uma série de reuniões com lideranças da Câmara para tentar acelerar a análise da proposta no plenário. Como o texto tramita em regime de urgência, o relatório pode ir direto à votação, sem passar por comissões da Câmara. O primeiro encontro deve ocorrer nos próximos dias com o líder da federação PT-PCdoB-PV, Zeca Dirceu. Duarte Junior também já solicitou um encontro com o líder da federação PSDB-Cidadania, Adolfo Viana (PSDB-BA). O PL dos Planos de Saúde tramita no Congresso há cerca de 17 anos, sem chegar a um desfecho. Cerca de 270 projetos foram anexados à primeira proposta sobre o tema, apresentada em 2006. No mês passado, o relator apresentou o texto do relatório sobre o tema. Entre os pontos destacados, o relatório estabelece uma regra para o reajuste de planos coletivos, que atualmente é feito a critério das operadoras. Independentemente do tamanho dos contratos, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) poderá intervir caso haja um reajuste exorbitante, superior ao percentual mais recente autorizado pela agência para planos individuais. Há ainda medida relacionada à possibilidade de solicitação de exames por nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. O texto também prevê a implementação de um prontuário único para que haja o compartilhamento de informações entre o setor privado e o Sistema Único de Saúde (SUS). A medida é uma estratégia para evitar que pacientes tenham de repetir exames já realizados em outra rede.O relatório de Duarte Junior não agradou empresas do setor. No mês passado, após a apresentação do texto, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), Unimed do Brasil e Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas divulgaram nota criticando o relatório apresentado por Duarte Junior. Para acessar a matéria completa utilize o link
https://www.estadao.com.br/saude/projeto-dos-planos-de-saude-pode-ser-votado-este-ano-lira-e-duarte-junior-terao-reuniao-com-o-setor/     (AMB)

Portabilidade na saúde: a ineficácia que prejudica beneficiários
A portabilidade nos planos de saúde voltou a estar em destaque após a Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS) editar a Resolução 585/2023, que regulamenta alterações na rede dos planos.
Assim, em algumas hipóteses de descredenciamento a resolução concede ao beneficiário o direito à portabilidade. Mas a portabilidade é um direito que atende às necessidades do beneficiário?
Portabilidade
É instituto jurídico que permite a mobilidade do beneficiário entre as operadoras do mercado, incentivando a concorrência e a redução dos preços.
Especificamente na saúde suplementar, como regra, permite ao beneficiário mudar para qualquer tipo de plano de saúde e de operadora sem a necessidade de cumprir novos prazos de carência [1] e de cobertura parcial temporária (CPT) [2], conforme a Resolução 438/18 da ANS que estabelece os respectivos requisitos.
Portanto, a portabilidade surge como um direito do beneficiário para, conforme sua conveniência ou necessidade, mudar de plano de saúde.
Ocorre que, na prática, o instituto vem perdendo sua efetividade.
Cumprindo a lei, violando o direito
A relação jurídica na saúde suplementar é, inquestionavelmente, uma relação desigual, de um lado a operadora (hiper suficiente), do outro o beneficiário (hipossuficiente).
Nesta espécie de relação o ordenamento dispõe de regras para tutelar a parte hipossuficiente e, no mundo dos fatos, permitir uma igualdade material.
Entretanto, é comum a parte hiper suficiente reorganizar sua estrutura mercadológica para conceder aparente legalidade a comportamentos abusivos que, na realidade, esvaziam o direito da parte hipossuficiente.
É exatamente o que está ocorrendo com a portabilidade, a qual vem se tornado um direito “para inglês ver” [3].
Explicamos.
De acordo com o Panorama da Saúde Suplementar [4], mais de 70% dos beneficiários de planos de saúde estão vinculados a planos coletivos empresariais, sendo extremamente comum sua rescisão por demissão, aposentadoria ou desinteresse comercial da operadora.
Do ponto de vista objetivo da lei, sem problemas. O beneficiário seria informado da rescisão e possibilitada portabilidade para outro plano. No entanto, na prática, o beneficiário não consegue realizar a portabilidade, pois com a extinção dos planos individuais e familiares a maioria dos beneficiários não consegue portar para um plano coletivo.
Isso porque, no plano coletivo, o beneficiário não contrata diretamente com a operadora, necessitando de um vínculo com alguma pessoa jurídica que tenha contratado plano para seus associados/empregados (empregador, associação, conselho profissional, sindicado, etc.).
Portanto, a não comercialização de planos individuais e familiares acarreta enorme restrição ao direito de portabilidade.
Vamos exemplificar.
Um beneficiário de plano coletivo empresarial se aposenta e é notificado que seu plano será rescindido, devendo o aposentado e seu grupo familiar buscar a portabilidade para um outro plano. Entretanto, não há mais plano familiar no mercado e para conseguir portar para outro plano coletivo precisará ter vínculo com alguma associação ou conselho profissional, que dificilmente o aposentado terá. Em termos claros, não será possível a portabilidade.
Assim, qual é a efetividade do direito à portabilidade se não há plano disponível para a mudança?
A mesma situação ocorrerá com a nova Resolução 585/23, em período de vacatio. O plano descredenciará o prestador e alegará que informou o direito à portabilidade, mas, na prática, o beneficiário não tem opção de planos para exercer a portabilidade, sendo obrigado a permanecer e aceitar a mudança.
Realidade sobre a extinção dos planos individuais e familiares
Estas espécies de planos sofrem uma maior regulamentação da ANS, restringindo a liberdade da operadora na rescisão e na definição dos índices de reajustes anuais. Entretanto, estas limitações não estão presentes nos planos coletivos, tornando-os comercialmente mais interessante.
Portanto, há uma tendência das operadoras em não comercializar os planos individuais e familiares, e, infelizmente, sem a reflexão adequada sobre o tema, esta prática mercadológica abusiva tem sido admitida pelo STJ.
“[…] A operadora não pode ser obrigada a oferecer plano individual a usuário de plano coletivo extinto se ela não disponibiliza no mercado tal modalidade contratual (artigos 1º e 3º da Resolução-CONSU nº 19/1999). Inaplicabilidade, por analogia, da regra do artigo 30 da Lei nº 9.656/1998. […]” — AgInt no REsp 2023171/SP, relator ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Turma, DJe de 1º.6.2023.
Entendemos que a jurisprudência do STJ precisa ser revista: 1) seja diante da sistemática consumerista que inclui a saúde suplementar dentro das relações de consumo (artigo 1º [5], Lei 9.656/98 com a redação da Lei 14.454/22); 2) seja à luz das novas resoluções da ANS que revogaram tacitamente a Resolução de 19/1999 do Consu.
É preciso compreender que a saúde suplementar não é um serviço exclusivamente privado, ao contrário, é um serviço público impróprio. Em outras palavras, um serviço privado de relevante interesse público regulamentado por agência reguladora (ANS).
Logo, a livre iniciativa é restringida pelos ditames da justiça social e da defesa do consumidor (artigo 170 da CRFB/88), além dos postulados da boa-objetiva e função social dos contratos. Entendimento já manifestado pela 2ª Seção do STJ, no REsp 1568244/RJ relatado pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
“[…] A abusividade dos aumentos das mensalidades de plano de saúde […] não pode ser predatório, haja vista a natureza da atividade econômica explorada: serviço público impróprio ou atividade privada regulamentada, complementar, no caso, ao Serviço Único de Saúde (SUS), de responsabilidade do Estado.”
Partes do Inteiro Teor: “Efetivamente, ‘a eficácia horizontal dos direitos fundamentais reclama a proteção do direito social à saúde do idoso em face dos poderes privados, traduzindo limitação à autonomia da vontade, sem olvidar, contudo, a natural busca do lucro pelo desempenho de atividade econômica, desde que não represente demasiada oneração ao consumidor’ (REsp nº 1.280.211/SP, relator ministro Marco Buzzi, Segunda Seção, DJe 4/9/2014) […].”
Ademais, o artigo 98 da Resolução 489/22 da ANS revogou tacitamente o artigo 3º da Resolução 19/98 do Consu, pois o não fornecimento de planos individuais e familiares constitui infração administrativa:
“Planos Coletivos Cancelados
Artigo 98. Deixar de oferecer plano de assistência à saúde, na modalidade individual ou familiar, ao universo de beneficiários participantes de contrato coletivo, na hipótese de seu cancelamento, observada a legislação em vigor:
Sanção – advertência; multa de R$ 35.000,00″.
Conclusão
O direito a portabilidade está sendo esvaziado pela prática mercadológica abusiva das operadoras, que interromperam comercialização dos planos individuais e familiares por interesses meramente econômicos.
A nova Resolução 585/23 da ANS, que garantiria ao beneficiário a opção da portabilidade pela alteração da rede, carecerá de efetividade. Não há plano individual e familiar para portar e, caso não preencha o requisito de vínculo para ingressar em plano coletivo, não é possível fazer a portabilidade.
Assim, é preciso a reflexão da comunidade jurídica sobre a obrigação de as operadoras fornecerem planos individuais e familiares, sob pena de impedir o consumidor de contratar serviços de saúde e de exercer a portabilidade, em evidente recusa de atendimento das demandas do mercado e o fornecimento de serviços em dissonância com as exigências da ANS, práticas abusivas (artigo 39 do CDC).
É indispensável relembrar que a relação do beneficiário com o plano é de consumo, com aplicação simultânea do CDC (artigo 1º, caput da Lei 9.656/98 com a alteração da Lei 14.454/22).
Sem essa percepção e atuação diligente da comunidade jurídica, a portabilidade se consolidará como um direito “para inglês ver”.
Para finalizar, conforme as reflexões de Paulo Nader [6], a eficácia de um direito (solução concreta dos problemas sociais) decorre diretamente de sua efetividade, ou seja, da aplicação pelas autoridades competentes (administrativas-ANS e jurisdicionais-Judiciário), das quais se espera a atuação diligente para a defesa dos direitos do cidadão.
[1] Artigo 12, V da Lei 9.656/98: V – quando fixar períodos de carência: a) prazo máximo de 300 dias para partos a termo; b) prazo máximo de 180 dias para os demais casos; c) prazo máximo de 24 horas para a cobertura dos casos de urgência e emergência.
[2] Artigo 11 da Lei 9.656/98:  É vedada a exclusão de cobertura às doenças e lesões preexistentes à data de contratação […] após 24 meses de vigência do aludido instrumento contratual, cabendo à respectiva operadora o ônus da prova e da demonstração do conhecimento prévio do consumidor ou beneficiário.
[3] Expressão que surgiu no século XIX quando os ingleses, por seus interesses econômicos, tentaram abolir a escravidão e o Brasil editava leis que eram ignoradas pelo próprio governo brasileiro, surgindo a expressão “para inglês ver”.
[4] Boletim panorama: saúde suplementar [recurso eletrônico]. v.1 nº 1, 1º trimestre de 2023. Rio de Janeiro: ANS, 2023, pág. 9.
[5] Artigo 1º. “Submetem-se às disposições desta Lei as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do cumprimento da legislação específica que rege a sua atividade e, simultaneamente, das disposições da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), […]”.
[6] Nader, Paulo. Curso de direito civil, volume 1: parte geral– 11.ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2018.   (Eduardo Almeida e Felipe Caputti – Consultor Jurídico)

Acredite: a saúde privada tem a aprender com o SUS
O setor de saúde suplementar sonha com uma jornada de interoperabilidade entre as empresas, em que os médicos teriam acesso a informações importantes dos pacientes e até a resultados de exames, algo que ajudaria a tornar o mercado mais eficiente.
Na prática, o que acontece hoje é que hospitais, laboratórios e operadoras sequer dividem informações básicas, como nome e endereço dos pacientes. Esse compartilhamento já existe no SUS.
“Falta sistema para a saúde suplementar,” disse Daniel Greca, diretor de saúde populacional do Hospital Sírio Libanês, durante o evento Negócio em Saúde, promovido pelo Brazil Journal no dia 3 de outubro.
“O setor discute o telhado antes de pensar na base da casa,” disse Ítalo Martins, CEO e fundador da startup Fiibo, que participou do mesmo painel.
A falta de planejamento com os futuros médicos também preocupa. Em 2030, o Brasil deve ultrapassar o número de 1 milhão de médicos formados, o dobro do número atual. Ainda assim, há déficit de profissionais em algumas áreas, como geriatria. O país tem 1.800 médicos formados na especialidade. Mas, com o envelhecimento da população, estima-se um déficit de 28 mil geriatras.
“Ninguém planejou o que vamos fazer com esse um milhão de médicos,” disse José Luiz Gomes do Amaral, presidente da Associação Paulista de Medicina.
Os demais painéis contaram com a participação de Paulo Rebello, diretor-presidente da ANS, Renato Casarotti, vice-presidente da United Health Brasil e presidente da Abramge, Jeane Tsutsui, CEO do Fleury, Leandro Tavares, vice-presidente médico da Rede D’Or e Patriciana Rodrigues, presidente do conselho de administração da Pague Menos.
Você também pode ver outro painel na íntegra clicando aqui. Assim como a palestra de Stefan Larsson, consultor do BCG e autor do livro The Patient Priority.   (Brazil Journal)