O que é o FATCA

O QUE É O FATCA?
O Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) é uma lei dos Estados Unidos da América (EUA) que visa combater a evasão fiscal em relação a rendimentos ou outros ganhos de investimentos feitos fora daquele país. Este regime entrou em vigor em 1 de Julho de 2014 sendo aplicável a cidadãos norte-americanos e a cidadãos estrangeiros com obrigações fiscais nos EUA que são designados por US Persons.
As Foreign Financial Institutions (FFIs), Instituições Financeiras Estrangeiras na ótica dos EUA, necessitam de identificar as US Persons, de forma a garantir o reporte anual para as autoridades fiscais competentes, da sua informação, património financeiro e rendimentos recebidos.
De modo a facilitar a implementação do regime FATCA, diversos países já assinaram ou acordaram em termos substanciais um acordo intergovernamental com os EUA que permite a troca anual de informações fiscais.
Desta forma, caso você tenha relação com os Estados Unidos, ou algum outro país, favor preencher o formulário disponível no link abaixo e enviar ao Banesprev por meio da área logada (upload de arquivos), por e-mail banesprevatendimento@santander.com.br, ou via correio, para o endereço abaixo:
Banesprev (Central de Atendimento)
Avenida Liberdade, 823 – 10º Andar
Liberdade – São Paulo – SP
CEP: 01503-001
Formulário SG0.5 FATCA – Declaração de Conformidade Fiscal Com Contas no Exterior
Em caso de dúvidas, favor contatar a Central de Atendimento, pelos telefones 3004-1001 (regiões metropolitanas) ou 0800-7051001 (demais localidades), das 9 às 18 horas.