Notícias 18.10.2023

Fundos de Previdência complementar têm maior patamar de alocação da história em renda fixa
Segundo informações da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp),os fundos de previdência estão com a maior alocação em ativos de renda fixa da história.
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Em coletiva nesta terça (17), Jarbas de Biasi, que preside a Abrapp, confirmou que o patamar de alocação é de cerca de 80%, representando o então número recorde.
“De 2016 para cá, de fato é o maior patamar que tivemos. Isso porque vemos vários títulos [de renda fixa] com uma remuneração muito atrativa”, declarou.
Na ocasião, Biasi disse que no cenário mais otimista possível, os fundos de previdência devem fechar o ano de 2023 em déficit.
“O déficit vai diminuir, é um movimento natural, mas mesmo no melhor cenário ele não vai ser zerado”.
O executivo ainda acrescentou que, mesmo se a tendência se revertes, “um ou outro plano” devem ter déficit mesmo com o número final consolidado zerando.
A associação traçou três cenários para 2023. No mais pessimista, a bolsa fecharia o ano a 90 mil pontos, e os fundos associados teriam rentabilidade de cerca de 9,3%. No cenário de ‘meio termo’, a bolsa fecharia a 118 mil pontos e a rentabilidade seria de 11,8%.
O cenário mais otimista seria de Ibovespa a 133 mil pontos, que traria uma rentabilidade de 13,1%.
Regulamentação de fundos de previdência
Durante a coletiva, os executivo ainda defenderam reiteradas vezes que a regulamentação atual deveria ser alterada.
Atualmente a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) atua como supervisora, contudo o Tribunal de Contas da União (TCU) também realiza a fiscalização.
“Não faz sentido ter fiscalização do TCU e da Previc. A questão não é ‘não querer ser fiscalizado’, mas sim entender que há situações em que se tem pareceres e orientações diferentes entre as partes”, declarou o presidente da Abrapp.
“Entendemos que quem tem competência para fiscalizar é a Previc. O TCU pode fiscalizar as patrocinadoras, e tem competência para fiscalizar a própria Previc”, concluiu o representante da associação de fundos de previdência complementar.     (Eduardo Vargas – Suno)

Fundos de pensão devem ter déficit em 2023, diz Abrapp
… Previ (fundo dos funcionários do Banco do Brasil), Funcef (Caixa) e Petros (Petrobras). Ainda assim, o presidente da Abrapp acredita que haverá um movimento…
Ver matéria através do link   https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=newssearch&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwitrarBl_-BAxXglJUCHXQ-DSIQxfQBKAB6BAgMEAE&url=https%3
A%2F%2Fvalor.globo.com%2Ffinancas%2Fnoticia%2F2023%2F10%2F17%2Ffundos-de-penso-devem-fechar-2023-com-dficit-mesmo-no-cenrio-mais-otimista-para-a-bolsa
-diz-abrapp.ghtml&usg=AOvVaw3_1J_OMONEUjt95OLHahwZ&opi=89978449   (Valor)

Previ: Confira o resultado de agosto
Em cenário volátil, carteiras de ações do Plano 1 e do Previ Futuro superaram o Ibovespa. Análise do desempenho está disponível no Spotify.
Os planos da Previ apresentaram resultados positivos em agosto, apesar do cenário bastante volátil. O início do ciclo de queda nos juros básicos da economia brasileira – a Selic – foi ofuscado por incertezas vindas do exterior, como a desaceleração chinesa e a elevação dos juros nos Estados Unidos. Assim, o índice da bolsa brasileira, – o Ibovespa – experimentou a maior sequência de dias de baixa da sua história no início do mês. Nem mesmo a recuperação parcial na segunda quinzena impediu que a bolsa apresentasse uma desvalorização de cerca de 5% no mês.
Plano 1
A carteira de ações do Plano 1 da Previ registrou uma performance melhor que a bolsa, apresentando uma menor desvalorização, de cerca de 3%. O destaque positivo foi para as ações da Petrobras, que tiveram uma valorização de cerca de 6% no período. Confira o podcast sobre o resultado do Plano 1:
Em relação à Renda Fixa, maior segmento de alocação do Plano 1, com mais de 130 bilhões investidos, o resultado foi positivo, com variação de 0,40%. Contribuiu favoravelmente para a rentabilidade a estrutura do portfólio do Plano 1, desenhado seguindo a estratégia de imunização, em que grande parte do patrimônio está aplicado em títulos públicos mantidos até o vencimento, que não refletem a volatilidade da marcação a mercado.
Com perdas na renda variável e uma estabilidade na renda fixa, o resultado do Plano 1 em agosto ficou negativo em quase R$ 3 bilhões. No acumulado, contudo, o plano segue em superávit de 2,1 bilhões de reais, apesar de toda a volatilidade e incertezas dos mercados, o que demonstra o equilíbrio e resiliência do portfólio do Plano 1.
Ver resultado através do link da  matéria: www.previ.com.br/portal-previ/fique-por-dentro/noticias/confira-o-resultado-de-agosto-da-previ.htm
Previ Futuro
A carteira de renda variável do Previ Futuro teve um desempenho ligeiramente melhor que o principal índice da bolsa. Em relação à renda fixa, o resultado robusto de mais de 11% no ano foi atenuado com a rentabilidade negativa de 0,22% verificada em agosto. Confira o podcast sobre o resultado do Previ Futuro:
É sempre importante salientar que a renda fixa é um segmento de investimentos de menor risco. Porém, dada a variação de preço dos títulos no mercado, ela pode apresentar rendimento negativo em determinados momentos, como foi o caso deste mês de agosto, que impactou inclusive no perfil conservador. Entretanto, ao se observar a longo prazo, a solidez e consistência da carteira de renda fixa do Previ Futuro fica comprovada, com retornos que superam o índice de referência do plano e dos pares comparáveis no mercado.[MA1]
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Como o benefício do Previ Futuro é calculado com base na poupança individual do participante, o acompanhamento de perto pelos dos associados é fundamental na gestão do plano. É preciso estar sempre atento aos fatores tempo, contribuição e rentabilidade para garantir o melhor benefício possível mais à frente. Conheça todos os perfis de investimentos na seção Nossos Planos >> Previ Futuro >> Perfis de Investimento ( https://www.previ.com.br/portal-previ/nossos-planos/previ-futuro/perfis-de-investimento/ ).
De olho no futuro
A gestão de um plano de previdência deve ser sempre pensada no longo prazo. Por isso, as estratégias devem ser analisadas em um espaço de tempo razoável, sempre olhando para o futuro. Para ver os números detalhados do resultado dos planos, acesse a aba Prestação de Contas no nosso site (https://www.previ.com.br/portal-previ/prestacao-de-contas/ ). Siga o perfil @previoficial nas redes sociais para ficar sempre por dentro de tudo o que acontece.   (Previ/AssPreviSite)

Funcef: Fundação amplia para 80% o desconto no FGQC a partir de novembro
Redução na cobrança reflete evolução do saldo do Fundo Garantidor de Quitação de Crédito
A Diretoria Executiva da FUNCEF ampliou de 60% para 80% o desconto na cobrança do Fundo Garantidor para Quitação de Crédito (FGQC) incidente sobre as prestações mensais do CredPlan Fixo e Variável. A medida foi possível pela evolução positiva do saldo do fundo e já será aplicada na mensalidade de novembro.
O FGQC é uma espécie de seguro para proteger o patrimônio dos participantes. Os recursos do fundo são utilizados para liquidar o saldo devedor do empréstimo em caso de falecimento do participante titular do contrato. Por isso, o seu valor é calculado com base no saldo devedor do empréstimo e idade do mutuário.
“Avaliamos o FGQC a cada seis meses e aplicaremos descontos sempre que for possível. É importante destacar a medida não liberará margem por ter caráter temporário”, explicou o diretor de Benefícios, Jair Ferreira.   (Funcef/AssPreviSite)

Petros quer governança e proximidade com público, diz Jäger
Além disso, discussões de fundos de pensão com o governo e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) visam mudanças nas regras de…
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A%2F%2Fvalor.globo.com%2Ffinancas%2Fnoticia%2F2023%2F10%2F18%2Fpetros-quer-governanca-e-proximidade-com-publico-diz-jager.ghtml&usg=AOvVaw0eBGE0
pLOW83XN4datYC_h&opi=89978449   (Valor)

Valia: Transformar para crescer – Fundação lança novos propósito, missão e visão
Rodrigo Carvalho – Diretor de Suporte e Gestão da Valia
Muito se debate em torno dos desafios e oportunidades para o mercado de previdência complementar fechada, sobretudo diante de um cenário tão volátil, incerto, complexo e ambíguo. Em geral, estas análises estão muito direcionadas à regulação ou a novos produtos, serviços e soluções.
No entanto, entendo como fundamental um aspecto comum a todas as organizações, independentemente do seu porte ou características particulares: as pessoas. Afinal, todas as empresas são feitas por pessoas, e a partir delas.
Por isso, a transformação cultural é um processo primário para que as equipes estejam bem preparadas – principalmente o aspecto comportamental – e, desta forma, possam contribuir de maneira decisiva para que as organizações alcancem os seus novos objetivos.
Há uma frase muito conhecida do empresário americano Marshall Goldsmith, que diz “⁠o que o trouxe até aqui não será o que o levará adiante.” Esta citação reforça que, mesmo em empresas longevas, consolidadas e de sucesso, é preciso observar continuamente as transformações que devem ser feitas visando a sustentabilidade do negócio.
Neste sentido, em um primeiro aspecto, o propósito, missão, visão e valores devem ser pontos de total compreensão do time. São estes os componentes do DNA e da cultura organizacional, que não devem ficar “presos na parede”, mas, sim, vivenciados diariamente por todos. Ter clareza e consciência de quem somos e para onde queremos ir é o primeiro passo para todos remarem, juntos, em sincronia e na mesma direção.
Em setembro, completamos 50 anos e apresentamos ao time Valia o nosso planejamento estratégico, incluindo novos propósito, visão e missão. Entendemos que todo este conjunto nos deixará ainda mais preparados para os desafios e oportunidades que teremos pela frente, sem deixar de ter como foco os mais de 135 mil participantes.
É importante reforçar que o cuidado com as pessoas deve estar em primeiro plano, ainda mais considerando a natureza da nossa atividade. Por isso, investimos em treinamentos e capacitações, além de iniciativas de cuidado e bem-estar, que contribuem para que a Valia continue a ser reconhecida como uma das melhores empresas para trabalhar no país.
A transformação cultural – conjugada com a digital – certamente são pilares de grande relevância para potencializar a eficiência, resultados e experiências para o mercado de previdência complementar cumprir com o seu grande papel social e econômico, entregando cada vez mais valor aos participantes ativos e assistidos.  (Abrapp/AssPreviSite)

Valia: Plano BD – Proposta de antecipação de pagamento de abono de superávit
A Valia comunica aos seus assistidos do Plano de Benefício Definido (BD) que, à luz da Resolução nº 23 publicada pela Previc em 14/08/23, que prevê a dispensa da redução de 1% na taxa de juros para o caso de distribuição de superávit, realizou proativamente estudos técnicos que demonstraram a possibilidade de pagamento de cerca de 5 benefícios líquidos de contribuição como forma de antecipação de abono de superávit, ainda em 2023.
Para viabilizar essa antecipação de pagamento de abono de superávit, foi necessário propor uma alteração no regulamento do Plano BD. Essa proposta foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da Fundação em 17/08, foi publicada em site por 30 dias para avaliação de seus participantes e, posteriormente, foi encaminhada para análise e aprovação da Previc, que ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido.
A Valia vem prestando todas as informações necessárias a Previc, tendo realizado inclusive uma reunião na segunda-feira, dia 16/10/2023 com o intuito de esclarecer dúvidas técnicas sobre a proposta de alteração do regulamento do plano. Nessa reunião não houve nenhuma decisão tomada, e, dessa forma, nos mantemos em aguardo de posicionamento oficial do órgão regulador.
O objetivo da Valia em buscar um caminho de antecipação de pagamento e aprovação junto à Previc, reforça o compromisso da entidade em ter o cliente no centro e considerar as suas necessidades e expectativas em todas as decisões, prezando também, sempre pela saúde financeira do plano e pelo alinhamento com a legislação vigente.
Seguiremos empenhados em buscar sempre, a melhor solução para nossos participantes e, manteremos todos informados a cada atualização sobre essa proposta.   (Valia/AssPreviSite)

Economus: Pesquisa de satisfação geral 2023 – Confira os resultados
Em agosto deste ano, o Economus realizou mais uma pesquisa anual de satisfação com o objetivo de conhecer a opinião de participantes e beneficiários sobre os serviços oferecidos pelo Instituto. Foram levantados quais são os pontos positivos e aqueles que requerem ações de melhorias. As entrevistas foram realizadas por uma empresa independente, via telefone, com 380 pessoas selecionadas aleatoriamente e que representam, estatisticamente, o público do Economus. O nível de confiança é de 95%.
Veja abaixo os destaques:
– O índice de satisfação geral com os serviços do Economus alcançou 79,2% entre “Muito Satisfatório” e “Satisfatório”. O resultado é superior a 2022, quando esse mesmo índice foi de 77,7%.
– A comunicação do Economus, considerando a frequência de postagens, criatividade e conteúdo, obteve 82,9% de “Muito Satisfatório” e “Satisfatório”.
– Quanto à clareza e facilidade de entendimento das notícias publicadas, 82,3% dos entrevistados consideraram “Muito bom” e “Bom”.
– Em relação ao atendimento na Central de Relacionamento, 86,4% dos entrevistados avaliaram como “Muito Satisfatório” e “Satisfatório”.
Os bons resultados obtidos na pesquisa reforçam o compromisso do Economus na busca por evoluir e melhorar os serviços oferecidos aos seus participantes e beneficiários.   (Economus/AssPreviSite)

Vivest: Fraude: não pague essa conta!
Reembolso sem desembolso, recibos duplicados, empréstimo de carteirinha… Muitas são as fraudes cometidas contra os planos de saúde. E quem paga essa conta? Claro, as operadoras, mas, você, como beneficiário, também, quando as mensalidades dos planos são reajustadas.
Para combater essas práticas, a Vivest lança a campanha Fraude: não pague essa conta!, conscientizando seus beneficiários, as patrocinadoras e a rede credenciada sobre a importância de acabar com essas más condutas.
Vamos juntos? 
Conheça os impactos das fraudes
A gerente executiva de Gestão em Saúde da Vivest, Regina de Arruda Mello Blanco, explica quais as fraudes mais comuns, os impactos no setor de saúde e como afetam os próprios beneficiários.
Assista o vídeo através do link https://youtu.be/9xDCVyWEH8s     (Vivest/AssPreviSite)

Metrus e CDB: Parceria pela saúde das mulheres
Durante o mês de outubro, o Metrus e o laboratório CDB realizam uma campanha para incentivo à prevenção e ao cuidado com a saúde feminina.
Todos os exames de mamografia realizados de 1 a 31 de outubro nas unidades do CDB credenciadas ao Metrus Saúde terão custo reduzido para as beneficiárias do MSI, MSE e MSB.
Além disso, o agendamento poderá ser feito por um canal diferenciado, que já conta com horários disponíveis para os próximos dias!
A ação reforça a importância do cuidado periódico para um diagnóstico precoce e faz parte da campanha de conscientização do Outubro Rosa.
Converse com seu médico e agende seu exame.
(11) 4765-0333
http://www.cdb.com.br/
Lembre-se:
Para a realização do exame será necessário apresentar o pedido   (Metrus/AssPreviSite)

Abrapp: Giro das associadas – Capef, Bungeprev e Forluz
Plano Família da Capef registra alto número de inscrições – Desde o seu lançamento em julho passado até o dia 16 de outubro, o Plano Família Capef já contabilizou 596 inscrições, sendo que 303 delas vieram de indicações dos próprios participantes. Segundo comunicado da entidade, isso não apenas reflete a confiança no plano, mas também o desejo de compartilhar essa segurança financeira com familiares.
“A composição dessas inscrições é outra história interessante. A maioria, 52%, é de filhos e enteados dos participantes, seguida por 20% que são os próprios titulares do plano e 13% que são cônjuges ou companheiros. Essa diversidade mostra que o novo plano da Capef atende a uma ampla gama de necessidades e situações”, afirma comunicado.
Bungeprev completa 25 anos de atuação – A fundação celebra neste mês de outubro 25 anos de existência. Esta história começou em 21 de outubro de 1998, com a aprovação do seu estatuto. Hoje, são quase 9 mil participantes, dos quais 362 já estão usufruindo do benefício da aposentadoria complementar. Além disso, a Bungeprev ultrapassou a marca de meio bilhão de reais em patrimônio.
“Durante este tempo, nossa fundação sempre se pautou pelo trabalho alinhado com sua missão. Ou seja, temos o propósito de contribuir para a qualidade de vida dos participantes e beneficiários, administrando de forma zelosa, ética e transparente o nosso plano de previdência”, diz comunicado da entidade.
Planos da Forluz seguem com retornos acima da meta no ano – No acumulado do ano de 2023, a fundação registra rentabilidade acima das metas estabelecidas. O Plano A acumula 12,42% no ano e rentabilizou 0,68% no mês de setembro. Já o Taesaprev acumula 8,29% no ano e rendeu 0,51% no mês. Por fim, o Plano B possui retorno de 8,21% no ano e 0,60% em setembro.
“Mesmo com a deterioração do cenário global em setembro, que impactou diretamente o mercado financeiro brasileiro, os planos da Forluz têm conseguido superar os desafios e entregar bons resultados”, ressalta comunicado da entidade.    (Abrapp/AssPreviSite)

Anapar: Agenda Comprometida
Antônio Bráulio de Carvalho – Diretor de Administração e Finanças da Anapar
Era de se esperar que o Governo Democrático e Popular tivesse no Relatório da Equipe de Transição de 2022, o fio condutor estratégico que orientasse seus horizontes político, econômico e social, para tentar atingir os melhores resultados na gestão. Mas aparentemente não tem.
No caso específico das EFPC, o documento final da equipe de transição apresentou diagnósticos e perspectivas numa agenda positiva para o setor de previdência complementar, que englobava as partes envolvidas na formulação de projetos de investimentos de longo prazo, na previsão de controles, de risco e retorno e, principalmente, dos financiamentos necessários para sustentar o desenvolvimento de setores estratégicos para o País. Além disso, o texto teve a preocupação de indicar que os recursos administrados pelas entidades fazem parte do patrimônio dos trabalhadores, que são utilizados no momento da aposentadoria.
Todavia, é forçoso reconhecer que o cenário construído com a vitória e posse do governo dos trabalhadores se perdeu na burocracia estatal, onde o domínio integral sobre todos os temas é confiado aos tecnocratas de plantão, muitos deles defensores da ideologia liberal de viés capitalista e de defesa do Estado mínimo que perdurou nos últimos oito anos. Esses defensores da manutenção do status quo, derrotado nas urnas, rechaçam qualquer tipo de mudança e não reconhecem a hegemonia da ordem dominante.
O Grupo de Trabalho da Previdência Complementar no âmbito do Ministério da Previdência, instituído pelo Decreto presidencial, nº 11.543, de 11 de junho de 2023, reflete bem essa realidade.  Este coletivo é composto por representação da sociedade civil e do governo. No caso da sociedade civil, a Anapar (participantes e assistidos), a Abrapp (entidades de previdência complementar) e Apep (patrocinadores e instituidores), indicaram os seus dirigentes máximos, presidentes, como titulares e diretores como suplentes. Já o governo, ressalvadas as indicações do Ministério da Previdência Social, que indicou o diretor Superintendente da Previc e o Secretário da SPPC, os demais ministérios indicaram técnicos do terceiro e quarto escalões, sem qualquer poder de decisão ou compromisso com as mudanças necessárias.
Como se poderia prever com esse formato, o resultado dos trabalhos do grupo tem sido até aqui um fracasso. Com quatro meses de instituído, o GT não conseguiu dar respostas à sociedade a nenhum dos temas listados no Relatório de Transição, enquanto no governo anterior, entre dezembro de 2021 e junho de 2022, foram aprovadas oito resoluções no CNPC muito regressivas aos direitos dos participantes e assistidos.
Instalado o grupo, foram definidos os dois primeiros temas a serem debatidos e nesses quatro meses o grupo perdeu tempo e energia das entidades durante todo o período, por absoluta falta de vontade política das representações do governo de resolver. O primeiro, diferimento das contribuições extraordinárias por 12 meses, beneficiaria 1,3 milhão de participantes e 630 empresas que enfrentam pagamento dos déficits em muitos planos de equacionamento. A segunda, suspensão das retiradas de patrocinadores, estancaria a onda de desrespeito ao direito adquirido pelos trabalhadores.
Ressalta-se que em qualquer sociedade capitalista, os investimentos de longo prazo são necessários para o seu funcionamento pleno, particularmente em Infraestrutura. Isto requer que o Estado estabeleça um ambiente seguro, com marcos institucionais adequados, para que os agentes do mercado sintam segurança jurídica ao aplicar seus recursos. Os fundos de pensão constituem a única poupança de longo prazo estável e disponível no Estado, daí a sua importância estratégica. Da mesma forma, representam veículos fundamentais para a manutenção da qualidade de vida e proteção social dos trabalhadores após o período laboral, desonerando, financeiramente, o Estado e a sociedade.
Ocorre que, a despeito de toda essa relevância, o segmento tem enfrentado inúmeros óbices à sua manutenção e desenvolvimento, todos recentemente impostos, notadamente a partir dos agentes que se instalaram nos últimos dois governos, sequestraram as instâncias de decisão e que podem comprometer sobremaneira que essas Entidades cumprissem com a sua missão delegada pelo legislador.
A agenda necessária que está posta busca rever os modelos estruturais que foram observados nesse período, tanto na tentativa de reinterpretar a legislação, quanto na elaboração de resoluções em prejuízo dos participantes. Resta a pergunta: até que ponto esses tecnocratas do governo, que foram responsáveis  pela construção desse arcabouço nefasto, estariam dispostos a aderir a uma nova orientação e trabalhar em prol de um País melhor para todos? Com a palavra os ministros que os indicaram.   (Anapar)

Investidor Institucional – Destaques para Fundos de Pensão
Acesso exclusivo para assinantes da Revista
– Abrapp negocia garantias especiais à debentures de infraestrutura
– Rentabilidade média de EFPCs foi de 0,59% em setembro, diz Aditus
– Valia divulga rentabilidade consolidada de setembro
– Real Grandeza prepara terceirização de renda variável ativa
Destaque de 18 de outubro de 2023 em www.investidorinstitucional.com.br     (Investidor Institucional/AssPreviSite)

Jusprev: Confira as últimas alterações no regulamento e estatuto
Cumprindo com o princípio de transparência que norteia todas as atividades da entidade, divulgamos a seguir, as propostas de alterações para o Estatuto da JUSPREV, bem como o Regulamento do PLANJUS.
Em atendimento às exigências da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), bem como em atendimento ao princípio da transparência preceituado no artigo 7º da Lei Complementar n.º 109/2001, divulgamos as alterações solicitadas pelo órgão fiscalizatório competente às previdências complementares.
Entre as propostas de alterações no regulamento do PLANJUS, destaca-se a possibilidade de o participante assistido alterar, mediante requerimento no mês de novembro de cada ano, a opção escolhida para o recebimento do benefício de Renda Mensal Programada.
Clique no link abaixo para acessar a Nota Técnica da Previc: SEI_PREVIC – 0600989 – Nota Técnica (1)
https://jusprev.org.br/wp-content/uploads/2023/10/SEI_PREVIC-0600989-Nota-Tecnica-1.pdf
Clique no link abaixo para acessar o Quadro Comparativo contendo as alterações propostas: QUADRO ALTERAÇÕES
https://jusprev.org.br/wp-content/uploads/2023/10/QUADRO-ALTERACOES.pdf
Clique no link abaixo para acessar o Regulamento do PLANJUS contendo as alterações propostas: REGULAMENTO PLANJUS
https://jusprev.org.br/wp-content/uploads/2023/10/REGULAMENTO-PLANJUS.pdf    (Jusprev)

Fundos: Cade autoriza venda de ações da BRF para a Marfrig
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) aprovou a aquisição, pela Marfrig, de 113.422.799 ações da BRF. A partir da compra, a Marfrig aumentará sua participação no capital social da BRF em cerca de 6,74%, passando a deter 40,05% das ações. O despacho que aprova a operação, sem restrições, foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira.
Se o Tribunal do Cade não julgar o ato de concentração para análise ou não houver interposição de recurso de terceiros interessados, no prazo de 15 dias, as decisões da Superintendência-Geral terão caráter terminativo e as operações estarão aprovadas em definitivo pelo órgão antitruste. 
A Marfrig é uma multinacional brasileira que atua no setor de alimentos. Ela é parte do Grupo Marfrig que, na América do Sul, atua no processamento primário e desossa de bovinos de corte do Brasil, Uruguai e Argentina; e na produção de outros produtos industrializados.
Já a BRF também é uma multinacional brasileira com atuação na criação, produção e abate de aves e suínos, industrialização, comercialização e distribuição de carnes in natura, produtos processados, entre outros produtos alimentícios. Entre suas principais marcas estão a Sadia, Perdigão, Qualy, Deline Chester®, Kidelli e Perdix.
Sobreposição
Considerando os ramos de atuação das empresas, o negócio acarreta sobreposição horizontal nos segmentos de processados de carne bovina (hambúrgueres, almôndegas e quibes) e produtos alimentícios à base de proteína vegetal similares a carnes animais. Ao analisar o ato de concentração, a SG percebeu que a participação conjunta das empresas nesses segmentos é de menos de 20%, afastando qualquer risco ao ambiente concorrencial.
A operação também acarreta integração vertical entre os segmentos de carne bovina in natura e de processados de carne bovina (hambúrgueres, almôndegas e quibes). Entretanto, a participação combinada das empresas no mercado é de menos de 10%, afastando também os riscos de preocupações concorrenciais nesses mercados.   (Agência Senado/Monitor Mercantil)

44º CBPP: Impactos da Resolução Previc 23 sobre as EFPC abrem as palestras técnicas do Congresso
A programação de palestras técnicas do 44º CBPP tem como tema de abertura o “Consolidado de Normas Previc (Resolução Previc nº 23/2023), mesa-redonda que reúne hoje (18/10), a partir das 8h45, oito especialistas para abordar os impactos da norma em diversos setores das EFPC.
Um dos palestrantes será Geraldo de Assis Souza Jr., Secretário Executivo das Comissões Técnicas de Contabilidade da Abrapp e Conselheiro Deliberativo da Ancep. Segundo ele, um dos aspectos mais destacados é a unificação das normas, já que anteriormente os profissionais precisavam lidar com múltiplos normativos, que frequentemente se sobrepunham ou revogavam uns aos outros. “A unificação facilita o processo de consulta e garante maior clareza na aplicação das normas, não apenas sob a ótica contábil, mas também no contexto geral da gestão das entidades”, destaca.
Souza Jr. observou que as mudanças introduzidas pela Resolução 23 atenderam às necessidades da sociedade, buscando desonerar as EFPC. Ele destacou a flexibilidade presente no normativo. “A utilização da palavra “poderá” em vez de “deverá” permite que as entidades tenham flexibilidade para continuar operando da maneira que melhor atende às suas necessidades.”
Segundo ele, do ponto de vista contábil, a Resolução concede maior autonomia à Previc para modificar os anexos contábeis, que contêm informações sobre a estrutura contábil, planos de contas-padrão, modelos de demonstrações contábeis e funcionamento de contas contábeis. Anteriormente, qualquer alteração nesses itens exigia uma nova Resolução, mas agora a Previc pode publicar essas alterações por meio de portarias, agilizando o processo. A seguir, Souza Jr. destaca os pontos que impactam a contabilidade das EFPC:
Agentes de comercialização
O parágrafo 2º do artigo 182 da Resolução 23 esclarece que é permitido às EFPC remunerar agentes de comercialização e plataformas de distribuição para a oferta de planos de benefícios, de forma facultativa. “Havia dúvidas sobre se poderíamos ou não utilizar plataformas de comercialização. Algumas entidades, por meio de seus departamentos jurídicos, tinham questionamentos, pois entendiam que esse serviço não estava claramente definido na Lei Complementar 109. Acredito que essa questão tenha sido esclarecida por meio da Resolução”, afirma.
Segundo ele, isso proporcionou segurança para utilizar plataformas de comercialização, especialmente nos planos Família, Instituídos e nos novos planos de CD. A Resolução também permite a utilização do PGA para esse fomento, para os quais há regras específicas, que também estão em discussão no subgrupo de trabalho do GT do Decreto.
Reavaliação anual de imóveis
A Resolução Previc 23, no artigo 197, incisos 2 e 3, reintroduz a obrigação de reavaliar os imóveis anualmente e registrar seus valores justos nas demonstrações contábeis. Outro ponto é que as reavaliações devem ser baseadas em laudos técnicos de avaliação. Dessa forma, são requeridos no mínimo dois laudos de avaliação em caso de alienação, se o documento tiver sido emitido em menos de 180 dias.
Caso esse prazo seja superior, são exigidos três laudos de avaliação. “Há uma demanda do mercado solicitando uma revisão nessa questão, para que não seja necessário um terceiro laudo e que seja válida a reavaliação feita anualmente. A não ser que algo muito atípico tenha ocorrido no imóvel, não há grande variação dentro do próprio exercício social”, afirmou.
Elaboração da política contábil:
Souza Jr. explica que a Resolução Previc 23 estabelece obrigatoriedade da elaboração de políticas contábeis para entidades classificadas como S1 e S2. No entanto, ele enfatizou que as EFPC fora dessa classificação têm a possibilidade manter a prática de forma facultativa. “É importante manter políticas contábeis claras e recomendo que todas as entidades, independentemente de sua classificação, considerem a manutenção dessa política como uma prática recomendada”, destacou.
Balancetes contábeis:
No que diz respeito aos balancetes contábeis, o Secretário Executivo das Comissões Técnicas de Contabilidade da Abrapp explicou que a Resolução permite que as entidades escolham entre enviar os balancetes trimestralmente ou mensalmente. Ele detalhou as implicações dessa escolha, esclarecendo que, uma vez que uma entidade opte por enviar os balancetes mensais trimestralmente, ela deve manter essa frequência pelo resto do ano. A recomendação geral das comissões de contabilidade é continuar com o envio mensal.
Assinatura por certificado digital
A Resolução 23 permite a assinatura das demonstrações contábeis por meio de certificado digital, o que agiliza o processo de validação e envio desses documentos.
Base de Cálculo da TAFIC
Souza Jr. esclareceu que houve uma mudança na base de cálculo da Taxa de Fiscalização das EFPC (TAFIC), relacionada ao período de referência. Agora, a base de cálculo para calcular a TAFIC coincidirá com o fechamento trimestral dos planos, o que é diferente das normas anteriores.
Informações extracontábeis
Ele destacou que as informações extracontábeis, antes enviadas mensalmente, agora podem ser enviadas anualmente, simplificando o processo e desonerando as entidades de um volume significativo de trabalho mensal.
O 44º CBPP é uma realização da Abrapp, UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Diamante: Asa Investments; Itajubá Investimentos; BNP Paribas Aset Management; Sinqia. Patrocínio Ouro: Aon; Bradesco; BV Asset; Galapagos Capital; Genial Investimentos; Itaú; MAG; Safra; Santander Asset Management; Spectra Investments; SulAmérica Investimentos; XP. Patrocínio Prata: Aditus; Alaska Asset Management; Anbima; Principal Claritas; Constância Investimentos; Maps + Data A; GTIS Partners; Hashdex; JP.Morgan Asset Management; NAVI; NeoAssist; PFM Consultoria e Sistemas; Trígono Capital; Velt Partners; Vinci Partners. Patrocínio Bronze: Apoena Soluções em Seguros; BlackRock; Capitânia Investimentos; Carbyne Investimentos; Fator; FRAM Capital; Franklin Templeton; Hectare Capital; HMC Capital; Inter; Investira; Mapfre Investimentos; Market Axess; Marsche Assessoria de Investimentos; Mercer; Mestra Informática; Mirae Asset; Polo Capital; PRP Soluções Contábeis; RJI Investimentos; Schroders; Teva Índices; Trust Solutions; uFund.
Para mais informações e inscrições utilize o link https://cbpp.com.br/  (Abrapp/AssPreviSite)

Revista: Especialistas concordam que não há óbice à adoção da inscrição automática no Brasil*
*Edição nº 448 da Revista da Previdência Complementar – uma publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp.
A inscrição automática sob a ótica jurídica – No momento em que ganha robustez a discussão de estratégias de fomento e fortalecimento do sistema fechado de Previdência Complementar, a adesão ou inscrição automática aos planos de benefícios volta à pauta. A experiência bem-sucedida da Funpresp-Exe e Funpresp-Jud, que desde 2015 adotam o mecanismo, reforça o movimento de ampliação para todas as esferas. No campo jurídico, o debate gira em torno da eventual violação do Princípio da Facultatividade previsto na Constituição. Para especialistas, no entanto, essa é uma questão superada quando se oferece uma porta de saída para o trabalhador.
Na Funpresp, a adesão automática atinge todo servidor empossado no Executivo, Legislativo ou Judiciário federal que receba salário acima do teto do INSS. Uma das vantagens é permitir que esse servidor conheça os serviços e benefícios oferecidos antes de decidir sobre a sua permanência no plano, o que acontece após 90 dias da data da inscrição. Caso opte pela saída, tem direito ao ressarcimento integral dos valores pagos e correção monetária. Ao final desse prazo, porém, mais de 90% dos servidores têm optado por permanecer no programa de aposentadoria.
O Princípio da Facultatividade do sistema está previsto no Artigo 202 da Constituição Federal. Diz o texto que “o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar”.
Para Adacir Reis, Sócio do escritório Adacir Reis Advocacia e autor do livro Curso Básico de Previdência Complementar, não há qualquer afronta ao princípio constitucional, já que será facultada ao trabalhador a possibilidade de desistência dentro de um prazo pré-estabelecido, com efeito retroativo. Esse foi o desenho da Lei Ordinária nº 13.183 de 2015, que estabeleceu a adesão automática para a Funpresp. “Considero que o princípio da voluntariedade permanece preservado, mas com aquele empurrãozinho para que a pessoa ingresse no sistema. A única diferença é que, ao invés de manifestar vontade para entrar, você manifesta vontade de sair, se for o caso”, ressalta Reis.
O advogado lembra que, quando a Lei foi publicada, sua constitucionalidade chegou a ser questionada no Supremo Tribunal Federal, sendo alvo de ação judicial em que a Abrapp participa. Integrante da equipe que assessorou a Associação, Reis salienta que o argumento utilizado foi justamente o de que a possibilidade de desistência do plano em prazo pré-estabelecido preserva a facultatividade e que, portanto, a Lei é constitucional.
Via legal – Há dúvidas quanto à competência para estabelecer a mudança, se por meio de Lei ou Resolução do órgão normativo. Para Reis, a ampliação do modelo automático para o sistema como um todo pode ser feita via Resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). No caso da Funpresp, cujo patrocinador é o Poder Público, com administração direta, a lei exigia o princípio da legalidade estrita, o que tornou necessária uma Lei Ordinária. “Mas se for considerado que a filiação/adesão automática é constitucional e que a Lei Complementar expressa poderes para o CNPC como órgão normativo, então, essa mudança pode ser estabelecida por Resolução do Conselho”, defende.
O CNPC é definido pelo advogado como órgão único, plural, colegiado, com representação dos atores do setor e do governo, com poder normativo por força de Lei Complementar. Diferentemente das agências, que têm conselhos e colegiados apenas consultivos. “Por isso eu acredito que a discussão deve se dar no âmbito do CNPC”, reitera.
Reis considera o clima atual favorável à discussão e implementação da medida. É natural que não haja unanimidade, diz ele, mas hoje o Poder Judiciário tem reconhecido a competência e legitimidade do órgão regulador. A única necessidade adicional seria analisar alguns recortes dentro do próprio sistema, como, por exemplo, os planos instituídos da previdência associativa, em que o participante tem vínculos mais tênues. Nesses casos, pode haver necessidade de aperfeiçoar a ideia, uma vez que o ônus é apenas do participante/associado. Mas nos casos em que existe a relação de patrocínio com contribuição patronal, claramente há benefício para esse trabalhador.
(Continua…)
Para ler a matéria completa na íntegra utilize o link http://www.agenciawiser.com.br/revista-previdencia/    (Abrapp/AssPreviSite)

Ministério da Previdência e INSS simplificam o acesso para uso do Atestmed
Medida visa reduzir a fila de requerimentos de benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) com mais de 45 dias de espera
O Ministério da Previdência Social, a Secretaria do Regime Geral de Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) simplificaram o acesso do cidadão ao requerimento de Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária (Atestmed) pelo aplicativo ou site Meu INSS. Com a medida, servidores do INSS poderão cadastrar o Atestmed na plataforma nas Agências da Previdência Social. O fluxo desse serviço, entretanto, ainda será divulgado.
A medida foi necessária porque para fazer o requerimento é preciso utilizar a conta Gov.br e para acessar os requerimentos são exigidos níveis de segurança complexos de acordo com o serviço. No entanto, com a portaria, agora serão utilizados os dados básicos do cidadão com as informações validadas da Receita Federal, como o CPF, como forma de autenticação simplificada.
Na prática, não será exigido nível bronze, prata ou ouro para que o acesso à plataforma seja realizado e o Atestmed seja cadastrado. Agora, de forma simplificada, o servidor do INSS poderá fazer esse cadastro nos postos porque não será necessária a utilização de níveis de segurança. O acesso será feito na página inicial do Meu INSS, sem necessidade de entrar com senha.
“O servidor entrará na plataforma Meu INSS e vai poder cadastrar o Atestmed sem que o cidadão precise de um celular, isso vai facilitar o requerimento para aqueles que não têm acesso à internet”, afirma Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, que acrescenta: “O que já podemos antecipar é que o serviço será mediante agendamento. Estamos estudando se ocorrerá em todas as agências ou se distribuiremos em polos específicos”.
A portaria prevê ainda que a identificação do requerente para fins de pagamento no caso de concessão do benefício por incapacidade temporária será realizada pela instituição bancária. Ao INSS caberá o monitoramento contínuo ao acesso simplificado previsto na portaria conjunta.
Importante destacar que o acesso simplificado poderá ser suspenso caso o INSS verifique alguma atividade que prejudique o processo e a segurança dos dados. 
Como anexar o Atestmed sem login
    Acesse o Meu INSS pelo site ou aplicativo para Android e iOS. Não precisa fazer login
    Na página inicia selecione “Pedir benefício por incapacidade”
    Em seguida abrirá uma tela, preencha com nome, CPF e data de nascimento
    Marque a opção “Não sou um robô” e continue
    Selecione “Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), leia as informações e clique em ciente
    Vai aparecer a seguinte informação: “Se você tem documento médico (laudo, relatório ou atestado), pode fazer a perícia sem sair de casa. A análise documental a distância é bem mais rápida, pois não depende de vagas em agências, já que você não precisa ir ao INSS”. Selecione “Avançar”
    Confira os dados que vão aparecer na tela e selecione se foi acidente de trabalho ou não. Importante: acidente de trabalho ainda não está habilitado para o uso do Atestmed
    Em seguida virá a seguinte orientação que deve constar no atestado médico ou odontológico: nome do profissional CRM/CRO/RMS, identificação da doença e prazo de afastamento.
    Agora anexe o seus documentos (identidade e documentação médica) clicando no +
    Clique em avançar, leia as informações e clique em avançar/finalizar para enviar o pedido   (gov.br)

Trabalho & Renda: Brasil tem 25,4 milhões de pessoas trabalhando por conta própria, segundo o IBGE
No Brasil 25,4 milhões de pessoas estão trabalhando por conta própria. O número ficou estável frente ao trimestre anterior e caiu 2,0% no ano — menos 509 mil pessoas. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE. Na opinião do professor Riezo Almeida, coordenador do curso de Ciências Econômicas do IESB, em Brasília, as pessoas estão em busca de maior flexibilidade, principalmente no pós-pandemia. Segundo o especialista, além de trabalhar as pessoas procuram ter equilíbrio na vida, com vida social, cultura e lazer.
“Uma das coisas que mudou hoje é a forma de você trabalhar. Então muita gente prefere estar trabalhando como autônomo para conseguir ter uma renda nos dias e nos horários que preferem do que estar no emprego formal. Eles querem mais independência e autonomia”, observa.
O economista Aurélio Trancoso acrescenta mais um argumento: essa informalidade começou ainda na pandemia, quando as pessoas foram para dentro de casa e começaram a fazer coisas que sabiam fazer para ganhar algum dinheiro.
“Infelizmente, nós ficamos mais pobres no pós-pandemia. A situação é bem delicada. Você tem muita gente procurando emprego, o índice de desemprego ainda é muito alto no Brasil, você está aí com 7.8, se não me engano, de desempregados e as pessoas têm que se virar. E elas começaram a trabalhar lá na pandemia. Tiveram algum sucesso e passaram a exercer isso”, avalia.
O especialista também destaca que o valor da contratação está bem menor do que era na época da pandemia. Com isso, ele diz que o empresário, além de ele estar contratando com valor mais baixo, a procura também é muito grande. “A oferta de emprego é menor do que a quantidade de pessoas que querem trabalhar, naturalmente o preço cai, a remuneração cai. Então isso aí está fazendo com que as pessoas comecem a ir para a informalidade”, ressalta.
Trabalhadores na informalidade
De acordo com o levantamento, a taxa de informalidade foi de 39,1 % da população ocupada — ou 38,9 milhões de trabalhadores informais —, contra 38,9% no trimestre anterior e 39,7% no mesmo trimestre de 2022.
Júlia Carneiro é professora e moradora de Patos de Minas (MG). No início da pandemia, ela ficou desempregada após não conseguir fechar turmas para as suas aulas do Ensino Fundamental. “O trabalho era pela prefeitura, eu sempre pegava aulas por contrato — e com a pandemia não houve contratação”, explica.
A professora conta que, por morar com os pais, teve a sorte de não ter passado por dificuldades financeiras em casa, mas que, por outro lado, a situação não foi favorável à sua saúde mental. “Foi angustiante, fiquei bem deprimida, sem saber o que fazer. As minhas despesas pessoais eu fui pagando com as economias que eu já tinha e decidi não ficar parada”.
Foi assim que a Júlia decidiu abrir o próprio negócio de cosméticos. “É algo que eu amo, comprar e usar. Então seria mais fácil começar por algo que gosto e conheço bem. Hoje tenho o meu espaço em casa e trabalho com produtos a pronta entrega, cestas, presentes”, conta.
Desemprego
Segundo o IBGE, existem hoje 8,6 milhões de pessoas desempregadas no país. A taxa de desemprego corresponde a 8,0%, só no segundo semestre de 2023. “O custo de vida aumentou e as pessoas passaram a ganhar menos e essa informalidade ela tem tudo a ver com essas pessoas que realmente precisam trabalhar, precisam sustentar suas famílias e acabaram indo para a informalidade que eles acabam ganhando mais”, reforça Trancoso..
O professor Riezo Almeida, coordenador do curso de Ciências Econômicas do IESB, em Brasília, faz um alerta. “Cada vez mais as pessoas querem ter a sua autonomia. Então, autonomia e independência financeira estão relacionadas diretamente com esse trabalho autônomo”. Segundo Riezo, a pessoa precisa pagar os impostos para ter os benefícios de aposentadoria, ter a renda dentro do seu estilo de vida. Ele diz ainda que “muitos empregos hoje em dia têm uma precarização, principalmente esses de plataforma, onde o trabalhador, mesmo sendo autônomo, trabalha muito mais horas em relação ao trabalho formal”.   (Brasil 61)

Seguros: Projeto estabelece normas para o Open Insurance
A senadora Soraya Tronicke (Podemos–MS) apresentou projeto de lei complementar que regulamenta a abertura e o compartilhamento de dados no Sistema Financeiro Nacional e no mercado de seguros (Open banking e Open Insurance). Segundo a parlamentar, a finalidade da proposta é “proteger o consumidor e estimular a concorrência” na oferta de produtos e serviços de pagamentos, financeiros, de seguros, do mercado de capitais entre os entes supervisionados pela Susep, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O texto estabelece que as instituições devem conduzir suas atividades com ética e responsabilidade, com observância da legislação e regulamentação em vigor, bem como dos princípios de transparência; segurança e privacidade de dados e de informações sobre serviços compartilhados no âmbito desta Lei; qualidade dos dados; e tratamento não discriminatório.
A Estrutura de Governança das Finanças Abertas deverá ser composta pelo Conselho Deliberativo, o Secretariado e os Grupos Técnicos.
O Conselho Deliberativo será responsável por decidir as questões estratégicas e propor os padrões técnicos. Será também a instância responsável por definir o regimento interno da Estrutura de Governança, deliberar sobre a convenção das instituições participantes, aprovar orçamentos, determinar as diretrizes para o Secretariado e para os Grupos Técnicos e orientar sobre as demais questões do Sistema.
Deverão compor esse Conselho Deliberativo representantes do Banco Central, da Susep, da CVM, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência; da Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e de associações ou grupos de associações do mercado financeiro, que incluem segmentos como bancos, seguradoras, cooperativas de crédito, prestadores de serviços de ativos virtuais, financeiras e instituições de pagamento.
Será facultado às instituições participantes incluir outros dados e serviços, desde que observados os princípios, os requisitos para compartilhamento e as demais disposições da lei.
Esse compartilhamento deverá abranger o último dado disponível, com discriminação da data de sua obtenção; e os dados fornecidos diretamente pelo cliente ou obtidos por meio de consulta a bancos de dados de caráter público ou privado, exceto os dados classificados como dado pessoal sensível pela legislação; as notas ou pontuações de crédito; e as credenciais e outras informações utilizadas com o objetivo de efetuar a autenticação do cliente.
Deverá haver consentimento prévio do titular para esse compartilhamento de dados.
Será vedado obter o consentimento do cliente por meio de contrato de adesão; por meio de formulário com opção de aceite previamente preenchida; ou de forma presumida, sem manifestação ativa do cliente.
O projeto veda também a prestação de informação para a sociedade transmissora de dados sobre as finalidades referidas para o consentimento.
A instituição receptora de dados ou iniciadora de transação de pagamento, previamente ao compartilhamento de que trata o projeto, deverá identificar o cliente e obter o seu consentimento, que precisará ser solicitado por meio de linguagem clara, objetiva e adequada; referir-se a finalidades determinadas; ter prazo de validade compatível, limitado a doze meses; discriminar a instituição transmissora de dados ou detentora de conta, conforme o caso; discriminar os dados ou serviços que serão objeto de compartilhamento, observada a faculdade de agrupamento; e incluir a identificação do cliente.
No caso de transações de pagamento sucessivas, o cliente, a seu critério, poderá definir prazo superior ao estabelecido, podendo condicionar o prazo de validade do consentimento ao encerramento das referidas transações.
As instituições participantes envolvidas no compartilhamento de dados ou serviços devem assegurar a possibilidade da revogação do respectivo consentimento, a qualquer tempo, mediante solicitação do cliente, por meio de procedimento seguro, ágil, preciso e conveniente, observado o disposto na legislação e regulamentação em vigor.   (Fenacor)

Reforma Tributária: Senado quer ‘trava’ ao Imposto Seletivo
Pela proposta em discussão, qualquer mudança futura de alíquota do novo tributo terá de ser feita por meio de lei complementar – o que exige quórum qualificado no Congresso
Um dos principais pontos de insegurança do setor produtivo em relação à reforma tributária, a aplicação do Imposto Seletivo deverá ser restringida durante a tramitação do projeto no Senado. Pela proposta em discussão, qualquer nova taxação ou mudança de alíquota terá de passar no Congresso por meio de uma lei complementar, o que requer quórum qualificado – maioria absoluta das duas Casas, ou seja, aprovação de 257 deputados e 41 senadores.
O objetivo é evitar que o tributo – que também tem sido chamado de “imposto do pecado” – seja usado pelo governo como instrumento arrecadató-rio, sobretaxando produtos e serviços, como os alimentos ultraprocessados, telecomunicações e energia.
O Imposto Seletivo será usado para taxar produtos que fazem mal à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas. Na reforma, porém, seu uso está sendo estendido a produtos que afetem o meio ambiente e para manter a vantagem competitiva da Zona Franca de Manaus. Isso colocou em alerta a indústria de alimentos, de energia elétrica e até de telecomunicações, que temem uma brecha para pagar mais impostos.
Um comando legal que requer a aprovação de uma lei complementar também não poderia ser dado pelo governo por meio de uma medida provisória, cujos efeitos são imediatos. A exigência do aval de uma parcela maior do Parlamento deve, na visão de senadores, desestimular o uso do tributo para fins arrecadatórios.
Na reta final da elaboração de relatório da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre a reforma, o senador Efraim Filho (União BrasilPB) antecipou ao Estadão que a maioria dos seus integrantes defende que seja imposta uma trava ao “uso indiscriminado” do tributo. Efraim coordena o grupo de trabalho criado pela CAE para apresentar recomendações ao relator, Eduardo Braga (MDB-AM) – e cujo relatório será divulgado hoje. •
Senado discute a adoção de um teto para evitar alta da carga tributária
Comissão de Assuntos Econômicos quer estabelecer limite para que não haja aumento de impostos sobre o consumo
Os senadores que compõem a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vão recomendar ao relator da reforma tributária na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM), que deixe explícito no texto constitucional um limite para que não haja aumento de carga tributária dos impostos que incidem sobre o consumo.
Segundo Efraim Filho (União Brasil-PB), há consenso entre os senadores que compõem a CAE de que o modelo atual de tributação é “arcaico e obsoleto”, mas também é opinião corrente entre eles que a reforma não pode ser feita para aumentar a carga tributária.
“A reforma é emblemática. Por mais que o Eduardo (o relator) esteja otimista, tem muitos pontos que precisam ser acertados. Eu não estou vendo ambiente para conseguir essa aprovação tão rápida”, disse Efraim, que coordena o grupo de trabalho criado pela CAE.
Braga já indicou o desejo de fixar um teto para a carga tributária. Para Efraim, o limite pode ser dado tanto pelo atual nível de arrecadação quanto por um porcentual do PIB ou, ainda, por meio da fixação de uma alíquota máxima de IVA a ser cobrada dos setores. “O importante é criar uma forma de limitar o poder do governo de tributar.”
REAÇÃO. Governistas têm alegado, porém, que o teto poderia brecar investimentos públicos no futuro. Efraim, por sua vez, argumenta que o intuito de impor limites à arrecadação seria justamente o de forçar o governo a rever os seus gastos de tempos em tempos.
“A reforma não pode passar a mensagem de aumento de impostos. O equilíbrio não se faz só pelo aumento de receita, mas também pelo controle das despesas. O brasileiro não aceita pagar mais impostos, por isso se justifica o teto (para a carga tributária) na Constituição”, afirma.
Nesse sentido, os senadores argumentam que a restrição ao Imposto Seletivo seria outra ação com a finalidade de impor limites ao Executivo na cobrança de tributos. “Vamos propor um aperfeiçoamento de redação que não permita o uso indiscriminado do Imposto Seletivo, para que ele cumpra sua missão de ser um tributo extra-fiscal, usado apenas para orientar hábitos de consumo”, diz Efraim.
O presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSDGO), é um dos senadores que apresentaram emenda para exigir que qualquer mudança no Imposto Seletivo seja aprovada por lei complementar. “O governo pode editar medida provisória e escolher os setores e produtos. Já tem várias emendas nesse sentido, inclusive minha”, diz. “Se não tiver essa trava, a pressão vai ser tão grande que vai levar para quanto (a alíquota)?”
A CAE ficou de fora da tramitação da reforma, mas se transformou num espaço de discussão e de recebimento de críticas dos setores que consideram que serão sobretaxados nesta fase final das discussões. •
“A reforma não pode passar a mensagem de aumento de impostos. O equilíbrio não se faz só pelo aumento de receita, mas também pelo controle das despesas”
Efraim Filho – Senador (União Brasil-PB)
Reforma tributária continua provável mesmo com crise internacional
Aguerra no Oriente Médio piorou ainda mais o cenário geopolítico, e trouxe novos riscos de curto prazo para o Brasil. Os próximos 12 meses devem trazer mais dificuldades para o governo Lula, encerrando um período relativamente favorável para o presidente. Esse cenário, porém, não diminui a probabilidade de aprovação da reforma tributária pelo Congresso, com profundas implicações para a economia.
Mais que uma reforma, se trata de uma refundação do sistema de impostos sobre o consumo. Como a implementação será lenta, não há nenhum senso de urgência na população, que ignora o assunto. Mas, para as empresas, é impossível evitar o tema, pois o novo modelo, com tributação apenas no destino da mercadoria, mudará a lógica de fazer negócios no Brasil, além de aumentar ou diminuir impostos sobre praticamente tudo o que se compra no País.
É importante interromper por alguns minutos a discussão internacional para observar o andamento das negociações no Congresso. Após dois meses de debates, o Senado se prepara para votar a reforma na primeira quinzena de novembro. Alguns parlamentares ainda se opõem, mas reconhecem as dificuldades de obstrução, e têm focado mais em extrair concessões do que em travar o jogo. É muito provável que, até o fim de 2023, o Congresso promulgue a emenda constitucional, iniciando a transição para o novo modelo.
A força da proposta está no fato de que a elite política brasileira concordou que o atual sistema está quebrado. Reformar os impostos sobre consumo não é um tema que divide esquerda ou direita; o governo contará, inclusive, com apoio de políticos da oposição, como tem sido o caso do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O risco de impasse ainda existe, mas é pequeno, e está mais relacionado a desavenças entre os Estados do que à relação entre Lula e o Congresso.
Estamos perto de um divisor de águas para a economia brasileira. O novo sistema trará uma das maiores alíquotas de Imposto sobre Valor Agregado do mundo, senão a maior, e também terá ineficiências e inconsistências. Não será perfeito. Mas, ao mesmo tempo, trará enormes ganhos de produtividade para várias indústrias. Muitas empresas já têm monitorado os debates. Em alguns casos, para aproveitar as novas oportunidades. Em outros, para se proteger de prejuízos com as mudanças.
Com a provável aprovação da reforma, 2024 será um ano crítico para essas empresas. Ao mesmo tempo que o governo deve começar a sentir mais dificuldades no ambiente externo, o Congresso começará a trabalhar na legislação complementar, que trará os detalhes do novo sistema de impostos. Quem se preparar mais cedo, sairá na frente.   (Agência Estado)

‘Reforma Administrativa teria efeito pequeno’, diz secretário
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse ontem que a reforma administrativa está na agenda econômica do governo, mas frisou que as medidas em debate não têm como objetivo ajudar no esforço fiscal necessário para reequilibrar as contas públicas.
“A reforma administrativa é importante, não podemos nos furtar a esse debate. Mas devemos olhar da forma mais macro possível, com o primeiro objetivo de melhorar a eficiência dos serviços ao cidadão e, apenas em segundo lugar, (com o objetivo de) uma redução de custos”, disse ele, em evento que debateu o futuro dos meios de pagamento. “Até porque o efeito é pequeno diante da necessidade de ajuste fiscal que a União tem hoje. Precisamos de um ajuste que a reforma administrativa não consegue entregar.”
Embora as medidas fiscais apresentadas ao Congresso até aqui estejam direcionadas apenas ao aumento da arrecadação – o que tem rendido críticas de especialistas e do mercado à equipe econômica –, Durigan afirmou que o governo também está fazendo o debate sobre as despesas. “Devemos apresentar também medidas nesse sentido de aprimoramento do gasto público.”
CARTÃO DE CRÉDITO.
Embora o Ministério da Fazenda não participe diretamente das reuniões entre o Banco Central e o setor financeiro sobre uma nova regulação para o rotativo do cartão de crédito, Durigan disse que seria “equilibrada” uma solução que combine um teto para os juros do rotativo e uma limitação de meses para o parcelado sem juros.
“Isso precisa ser conversado. Talvez uma solução de composição que limite dos dois lados, traga um equilíbrio para o mercado e vire a página. Isso pode ser a melhor saída”, disse ele. •   (Agência Estado)

Bolso: Galípolo diz que BC não tem proposta para limitar parcelado
Nesta terça, diretor de Política Monetária do BC disse que há ânimo no setor para que se chegue a um consenso
O diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou nesta terça-feira (17) que a autoridade monetária não apresentou uma proposta para limitar as compras parceladas sem juros, mas, sim, sugeriu um encaminhamento para o debate.
Na segunda-feira (16), o BC se reuniu com representantes de bancos, adquirentes, cartões e varejo para discutir a regra da lei do Desenrola, que limita a dívida do rotativo a 100% do valor original caso o próprio setor não chegue a outra fórmula para reduzir as altas taxas. Atualmente, os juros dessa modalidade estão em 445,7% ao ano.
O texto da lei não faz nenhuma menção às compras parceladas e não manda restringir as compras parceladas sem juros no cartão.
De acordo com os bancos, o parcelado sem juros aumenta a inadimplência e força a cobrança de altas taxas no rotativo, que é acionado automaticamente quando a fatura do cartão não é paga de forma integral. Os setores de maquininhas e o comércio, porém, refutam esse argumento, e não há estudos públicos independentes que mostrem relação de causa e efeito entre parcelamento sem juros e inadimplência.
Na reunião desta segunda, segundo participantes, em meio a uma ausência de propostas de solução, Roberto Campos Neto, presidente do BC, apresentou uma proposta para que as compras parceladas sem juros sejam feitas em, no máximo, 12 vezes.
“É importante esclarecer o que aconteceu ontem. Eu não acho que dá para dizer que o BC apresentou uma proposta. Não é a maneira adequada de se traduzir [a reunião]”, disse Galípolo, em evento da agência de classificação de risco Moody’s em São Paulo. O diretor do BC não falou com a imprensa sobre o assunto, mas respondeu a perguntas da plateia.
“O que existe é um ânimo comum para se construir algum tipo de consenso ao redor dessa questão. O que aconteceu foi uma tentativa de reunir o máximo possível desses atores em torno de uma mesa para pensar como é possível produzir uma solução para a questão que seja a mais benéfica possível para os atores envolvidos, em especial para a população brasileira e para a economia”, disse o economista.
“Sabemos que o tema de cartão de crédito tem vários atores sentados à mesa. Os clientes, o varejo, os adquirentes, as bandeiras de cartão, os bancos emissores. E, todas às vezes que a gente mexe em algo relevante, há que se considerar perdas e ganhos”, afirmou.
Segundo participantes da reunião, os representantes de diversas associações não chegaram a um acordo. O BC se comprometeu a apresentar projeções do possível impacto da limitação do parcelado sem juros em 7 de novembro.
Se os envolvidos na questão não entrarem em um acordo até o fim do ano, passa a vigorar a regra do Desenrola que limita a dívida do rotativo a 100% do valor original.   (Folhapress)

Cai a projeção da inflação brasileira
A queda é acompanhada pela estabilidade do PIB, do câmbio e da Selic
O mercado financeiro reduziu as projeções da inflação brasileira pela primeira vez, após semanas de estabilidade. A inflação oficial brasileira é mensurada pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) e está cotada a 4,75% para 2023.
Já o produto interno bruto, o PIB, a taxa básica de juros da economia, a Selic, e o câmbio do real em relação ao dólar registram estabilidade de projeção.
A previsão de mercado para o crescimento do PIB é de, aproximadamente, 2,90% para 2023, enquanto a projeção do dólar é de R$ 5,00. A taxa básica de juros, a Selic, segue cotada a 11,75% até o final deste ano.
Para 2024, a projeção da taxa básica de juros é de 9,00% —  e de 8,50% para 2025.
Outros indicadores divulgados nesta edição do boletim focus indicam crescimento da dívida líquida do setor público brasileiro, manutenção dos volumes de investimento direto no país e queda dos preços administrados.
As informações são do Banco Central do Brasil.   (Brasil 61)

Fed: Trajetória para a inflação nos EUA ainda não está clara, diz dirigente
Tom Barkin, presidente do Fed, não enxerga conexão entre os indicadores e a ral situação econômica da demanda
Presidente do Federal Reserve de Richmond, Thomas Barkin
O presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) de Richmond, Tom Barkin, afirmou nesta terça-feira (17), que há “progresso” na luta contra a inflação, que está na direção correta, embora ainda não no ponto almejado pela instituição. No evento Real Estate Roundtable, o dirigente comenta que vê um descasamento entre dados mais recentes da economia dos Estados Unidos e o que ouve em seus contatos com agentes econômicos, como dirigentes de empresas. Ele diz que “ainda precisa ser convencido” de que a demanda está se ajustando e que qualquer fraqueza está sendo transmitida à inflação.
Sem direito a voto nas decisões de política monetária neste ano, Barkin afirma que não gosta de depender apenas dos indicadores, mas tem como prioridade estar “em campo” toda semana para entender melhor a economia.
Ele vê “uma certa desconexão” entre os indicadores e o que escuta nessas incursões. “Vejo uma economia que está bem mais avançada no caminho para normalização da demanda do que muitos dos indicadores diriam a você”, compara. “Mas a questão é quanto dessa desaceleração está passando para a inflação”, avalia. “A trajetória para a inflação ainda não está clara”, considera ainda.
Nesse contexto, Barkin nota que apoiou a decisão da última reunião de manter os juros e esperar por mais informação. “Temos tempo para ver se já fizemos o suficiente, ou se há mais trabalho a fazer”, afirma.
Ele diz que há agora “uma história plausível” de que a demanda mais fraca já atua para levar a inflação à meta de 2%. Segundo ele, a demanda enfraquece pois as altas de juros atuam com um atraso, conforme os juros de longo prazo avançam.
Ele diz que essa história é “plausível”, mas lembra que não seria a primeira vez no quadro recente que uma narrativa que levaria a uma inflação mais baixa não se confirmou. Desse modo, o dirigente afirma que “ainda precisa ser convencido”, pois a inflação segue elevada.
Os indicadores dirão que a demanda não está fraca, com o Produto Interno Bruto (PIB) ainda sólido e expectativas de resultado mais forte no terceiro trimestre. O mercado de trabalho “não está fraco” conforme os dados, acrescenta ainda. Mas Barkin pondera que os dados saem com atraso, sendo posteriormente revisados várias vezes. Por isso ele diz que sua prioridade tem sido intensificar contatos em campo para entender o cenário. “Estou ouvindo uma mensagem diferente”, afirma.
Seus contatos falam que a demanda desacelera, consumidores estão revendo prioridades em gastos, os bancos estão sentindo a pressão sobre as margens e reduzem presença em setores mais arriscados, por exemplo. O mercado de trabalho em geral também se ajusta mais, relatam.
De qualquer modo, Barkin diz que, diante da falta de clareza sobre o rumo da inflação, é positivo esperar para haver mais informações antes da próxima mudança. Ele vê vários cenários potenciais, de uma retomada a uma recessão ao retorno do normal anterior à pandemia. E acrescenta que o Fed caminha sob um caminho estreito, focado em evitar que a inflação retorne, mas também sem querer provocar dano desnecessário à economia. Há ainda o potencial de choques externos, como mostram as notícias recentes do Oriente Médio, cita.
Barkin diz que, conforme fala com empresas, ouve motivos para acreditar que, caso ocorra uma recessão, ela deve ser “menos severa”.
Segundo ele, o “preâmbulo prolongado” de risco de recessão reduz esse custo, com empresas já preparadas para eventual contração.   (Reuters/Agência Estado)

Ataque a hospital em Gaza deixa centenas de mortos; Israel nega autoria
O hospital Al Ahli Arab, financiado pela Igreja Anglicana, abrigava feridos pelos ataques aéreos de Israel nos últimos dias
Um suposto ataque aéreo de Israel a um hospital na Faixa de Gaza matou ao menos 500 pessoas, segundo um porta-voz do Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo grupo islâmico Hamas.
Por outro lado, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, negou que o ataque tenha partido de Israel.
“Uma análise dos sistemas operacionais das IDF (Forças de Defesa de Israel) indica que uma barragem de foguetes foi disparada por terroristas em Gaza, passando nas proximidades do hospital Al Ahli em Gaza no momento em que foi atingido”, escreveu Netanyahu no X (antigo Twitter).
“Múltiplas fontes que temos em mãos indicam que a Jihad Islâmica é responsável pelo lançamento fracassado do foguete que atingiu o hospital em Gaza”, publicou o primeiro-ministro israelense.
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O grupo Jihad Islâmica é aliado do Hamas na Faixa de Gaza. O grupo negou ter participação no ataque.
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Opositor do Hamas, o presidente da Autoridade Palestina (AP), Mahmoud Abbas, classificou a explosão como um “horrível massacre de guerra”. Para ele, Israel “ultrapassou todas as linhas vermelhas.”
A se confirmarem as afirmações das autoridades palestinas, esse seria mais um da série de ataques aéreos que Israel vem promovendo em Gaza em retaliação ao ataque do Hamas em 7 de outubro, quando pelo menos 1,3 mil foram mortos por membros do grupo islâmico.
Imagens do hospital Al Ahli Arab mostram cenas de caos – com vítimas ensanguentadas e mutiladas sendo levadas às pressas em macas.
Corpos e veículos destruídos podem ser vistos nos escombros espalhados pela rua.
Vídeos compartilhados pela internet, ainda não confirmados pela BBC, mostram uma grande explosão pouco antes.
Centenas de pessoas feridas estavam abrigadas em um corredor nas dependências do hospital, segundo moradores da região.
Autoridades da defesa civil dizem que a explosão foi resultado de um ataque aéreo israelense e que centenas de pessoas estão presas nos escombros.
O gabinete de comunicação social do governo do Hamas em Gaza classificou o ataque ao hospital como um “crime de guerra”.
“O hospital atendia centenas de doentes e feridos, e pessoas deslocadas à força das suas casas”, afirmou o Hamas.
O comunicado diz que “centenas de vítimas ainda estão sob os escombros”.
Ataque teria deixado pelo menos 500 mortos, segundo autoridades paletinas
O diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, afirmou que “condena veementemente” o ataque ao Hospital Al Ahli Arab.
Ele disse que os primeiros relatórios indicam centenas de mortos e feridos no local.
“Pedimos a proteção imediata dos civis e dos cuidados de saúde, e que as ordens de evacuação sejam revertidas”, postou ele no X.
O hospital Al Ahli Arab é financiado pela Igreja Anglicana, e Richard Sewell, reitor do St George’s College – uma das principais figuras da igreja em Jerusalém – postou nas redes sociais que o hospital foi “atingido diretamente por um ataque israelense”. míssil”.
Ele afirmou que centenas de mulheres e crianças foram mortas, e chamou o ato de “assassinato deliberado de civis vulneráveis”.
“As bombas devem parar agora. Não pode haver nenhuma justificativa possível para isso”, disse Sewell.
O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) comentou o caso em comunicado. A entidade disse estar “chocada e horrorizada” com os relatos da explosão.
“Os hospitais deveriam ser santuários para preservar a vida humana, e não cenas de morte e destruição”, afirmou a Cruz Vermelha.
“Nenhum paciente deveria ser morto em uma cama de hospital. Nenhum médico deveria perder a vida enquanto tentava salvar outras pessoas. Os hospitais devem ser protegidos pelo direito humanitário internacional”, complementou a instituição.  (Reuters/BBC News)

Ibovespa cai 0,54%; dólar fica estável
Volátil, bolsa de valores de hoje termina pregão em queda mesmo com alta de 2% de Petrobras (PETR3;PETR4) após recorde de produção
A bolsa de valores hoje encerrou o pregão no vermelho apesar de uma forte alta das petroleiras e, em especial, da Petrobras (PETR3;PETR4). O Ibovespa caiu 0,54% nesta terça-feira (17) para 115.908 pontos. O dia de negociações na bolsa foi marcado pela repercussão de informações operacionais da Petrobras, divulgadas ontem, e pela repercussão de dados vindos dos Estados Unidos sobre a produção industrial.
Após o fechamento da bolsa de valores hoje, investidores voltam a atenção para a Vale, que deve divulgar a prévia operacional do terceiro trimestre.
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Além disso, a guerra no Oriente Médio continua no radar, à medida em que o Brasil tenta intermediar um acordo para a abertura de um corredor humanitário. Assim como as discussões sobre o rumos dos juros nos Estados Unidos.
De acordo com Alexandre Nishimura, economista da Nomos Capital, o mercado volátil de hoje reflete o aumento de rendimento nos títulos de renda fixa americana, os Treasuries.
Dólar
Já o dólar hoje registrou estabilidade. A moeda norte-americana teve leve alta de 0,04%, chegando a R$ 5,03, com máxima de R$ 5,09 e mínima de R$ 5,00.
No exterior, o dólar também teve queda pouco significativa frente a outras moedas globais. O índice DXY, que mede outras moedas importantes como o euro e o iene frente ao dólar, recuou 0,04% para 106,20 pontos.
Recorde de produção da Petrobras
A Petrobras divulgou fato relevante informando investidores de que bateu a marca de 3,98 milhões de barris de óleo equivalente (boe) entre julho e setembro. O número representa um avanço de 7,8% acima do trimestre imediatamente anterior.
Além disso, a produção em setembro, de 4,1 milhões de (boe), foi 6,8% maior do que em agosto – um recorde de produção mensal.
As ações da Petrobras avançaram forte na bolsa de valores hoje, refletindo a prévia recorde. Os papéis PN (PETR4) tinham variação positiva de 2,70%. Já os papéis ON (PETR3) subiram 2,27%.
Houve também alta do petróleo, com o contrato futuro do barril Brent para janeiro de 2024 variando 0,7%. Ações das petroleiras de menor porte na bolsa também subiram, com os papéis de Prio ON (PRIO3) em alta de 0,80%. Já os ativos da 3R Petroleum (RRRP3) avançaram 2,11%.
Melhores ações da bolsa de valores hoje
Entre as melhores ações da bolsa de valores hoje (17/10), o pódio ficou com a Oi. Os ativos ON da operadora, em recuperação judicial, subiram 18,64% até 17h34.
Segue abaixo a lista do top 5 de melhores ações da bolsa de valores nesta terça-feira. Elencamos as principais ações da Bovespa que movimentaram um volume igual ou superior a R$ 1 milhões de reais no pregão.
    Oi (OIBR3): 18,64%
    NeoGrid (NGDR3): +5,47%
    Gol PN (GOLL4): +4,28%
    Recrusul (RCSL3): +3,64%
    MarcoPolo (POMO4): +2,92%
Piores ações da bolsa de valores
A bolsa teve como destaque negativo do dia a imobiliária BR Properties (BRPR3). As ações despencaram 14,37% no pregão desta terça-feira.
Confira a lista das cinco das piores ações:
    BR Properties (BRPR3): -14,37%
    Log (LOGN3): -5,85%
    Azevedo&Travassos PN (AZEV4): -5,84%
    Azevedo&Travassos ON (AZEV3): -5,67%
    Magazine Luiza (MGLU3): -5,59%
Bolsas Internacionais
No exterior, as bolsas de Nova York fecharam mistas. O dia foi positivo, em contrapartida, para a renda fixa dos EUA. Os Treasuries avançaram hoje, com o mercado apostando cada vez mais em um novo aperto monetário do Fed, destaca o analista Fábio Louzada.
O índice Dow Jones
subiu 0,04%, aos 33.997 pontos, enquanto o S&P 500 cedeu 0,01%, aos 4.373 pontos. A Nasdaq fechou em queda de 0,25%, aos 13.533 pontos.
Na Europa, por outro lado, as bolsas encerraram o dia com viés positivo. O movimento também refletiu a melhora no apetite por risco em Nova York no início desta tarde.
No fechamento, o índice FTSE100, de Londres, teve alta de 0,58%, a 7.675 pontos, conforme cotações preliminares. Em Frankfurt, o DAX fechou em alta de 0,09%, aos 15.251 pontos, enquanto em Paris, o CAC 40 subiu 0,11%, aos 7.029 pontos. Já em Milão, o FTSE MIB caiu 0,09%, aos 28.367 pontos; em Madri, o Ibex 35 teve alta marginal de 0,02%, aos 9.288,90 pontos. Por fim, em Lisboa, o PSI 20 ganhou 0,45%, aos 6.144,03 pontos. As cotações são preliminares.   (Agência Estado)

44º CBPP: Começa o maior evento mundial de Previdência Complementar com participação de mais de 4 mil pessoas
Com público de mais de 4 mil pessoas, começa nesta quarta-feira, 18 de outubro, 44º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP) que terá formato híbrido – presencial em São Paulo (Transamérica Expo Center) e online. Serão 2045 pessoas no formato presencial e 2011 inscritos que participarão através de plataforma digital.
Com o tema “Previdência Complementar para todos”, o evento traz extensa programação com 93 atividades, entre plenárias, insight sessions, conferência magna, palestras técnicas, aulas da UniAbrapp, apresentações do Espaço Boas Práticas, entre outros. O evento terá duração de três dias, encerrando na sexta-feira, 20 de outubro. 
A programação começa amanhã às 8h45 com a mesa-redonda “Consolidado de Normas Previc – Resolução n. 23/2023”. A abertura oficial acontece também nesta quarta-feira, às 14h00, com apresentações do Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi; do Ministro da Previdência Social; Carlos Lupi; do Secretário dos Regimes Próprio e Complementar; e do Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena.
O Congresso deste ano disponibilizará tradução simultânea português/inglês nas palestras da programação oficial, impulsionando ainda mais a participação de parceiros internacionais. Todo o evento foi desenvolvido para proporcionar uma experiência totalmente exclusiva de imersão em inovação, tendências e provocações.
O 44º CBPP é uma realização da Abrapp, UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Diamante: Asa Investments; Itajubá Investimentos; BNP Paribas Aset Management; Sinqia. Patrocínio Ouro: Aon; Bradesco; BV Asset; Galapagos Capital; Genial Investimentos; Itaú; MAG; Santander Asset Management; Spectra Investments; SulAmérica Investimentos; XP. Patrocínio Prata: Aditus; Anbima; Principal Claritas; Constância Investimentos; Maps + Data A; GTIS Partners; Hashdex; JP.Morgan Asset Management; NAVI; Trígono Capital; Velt Partners; Vinci Partners. Patrocínio Bronze: BlackRock; Capitania Investimentos; Carbyne Investimentos; Fator; Franklin Templeton; Hectare Capital; HMC Capital; Investira; Mapfre Investimentos; Market Axess; Marsche; Mercer; Mestra Informática; Mirae Asset; PRP Soluções Contábeis; RJI Investimentos; Schroders; Trust Solutions; uFund.
Para mais informações e inscrições utilize o link https://cbpp.com.br/    (Abrapp/AssPreviSite)

O Poder da Educação Financeira desde a Infância: Dicas para os Pais
Ensinar às crianças o valor do dinheiro e como gerenciá-lo desde cedo é um presente que as acompanhará por toda a vida. A educação financeira infantil não apenas ajuda as crianças a compreenderem o conceito de dinheiro, mas também as prepara para tomar decisões financeiras inteligentes no futuro. Neste artigo, vamos explorar dicas práticas para ensinar finanças aos seus filhos e envolvê-los no compromisso e entendimento do orçamento familiar.
1. Comece Cedo e Seja Exemplo
A educação financeira pode começar assim que a criança é capaz de entender a moeda. Deixe-os lidar com moedas e notas e explique o valor de cada uma. Seja um exemplo de como gerenciar o dinheiro de maneira responsável, pois as crianças aprendem muito observando seus pais.
2. Use a Mesada como Ferramenta de Aprendizado
Dar uma mesada é uma maneira eficaz de ensinar às crianças sobre orçamento e responsabilidade financeira. Defina um valor apropriado para a idade e explique que a mesada deve ser usada para pequenas despesas, como doces ou brinquedos. Isso ajuda a criança a entender a necessidade de poupar para alcançar objetivos.
3. Estabeleça Objetivos Financeiros Juntos
Inclua seus filhos no processo de estabelecimento de metas financeiras para a família. Isso pode incluir economizar para férias, uma nova bicicleta ou uma saída especial. Ajude-os a entender como o planejamento financeiro ajuda a alcançar esses objetivos.
4. Ensine a Diferença entre Necessidades e Desejos
Ajude as crianças a distinguirem entre necessidades (roupas, alimentos, educação) e desejos (brinquedos, doces). Explique que é importante atender às necessidades antes de satisfazer os desejos. Isso ajuda a desenvolver um senso de prioridade nas escolhas financeiras.
5. Incentive a Poupança
Ensine a importância de poupar dinheiro. Ajude as crianças a criar um cofrinho para economizar parte de sua mesada. Você pode até mesmo oferecer uma pequena “correspondência” para incentivar a poupança.
6. Mostre Como Fazer Compras Conscientes
Leve seus filhos às compras e mostre como comparar preços, qualidade e fazer escolhas conscientes. Explique que nem sempre a opção mais cara é a melhor.
7. Explique o Uso Responsável de Cartões de Crédito
Conforme seus filhos crescem, explique como os cartões de crédito funcionam e os riscos de dívidas excessivas. Enfatize a importância de pagar a fatura integralmente para evitar juros.
8. Seja Paciente e Responda às Perguntas
Esteja disponível para responder às perguntas de seus filhos sobre dinheiro. Seja paciente e explique conceitos financeiros de maneira simples e acessível.
9. Crie um “Jogo” de Investimentos
Para crianças mais velhas, crie um “jogo” de investimentos, onde eles podem acompanhar o crescimento de um investimento fictício ao longo do tempo. Isso ajuda a entender o poder dos investimentos.
10. Celebre as Conquistas Financeiras
Celebre as conquistas financeiras de seus filhos, mesmo que sejam pequenas. Isso os incentiva a continuar a tomar boas decisões financeiras.
Ao envolver seus filhos na educação financeira desde cedo, você os prepara para um futuro mais seguro e consciente. Eles desenvolverão habilidades valiosas que os ajudarão a administrar seu dinheiro com sabedoria e a tomar decisões financeiras informadas ao longo da vida.   (Jonathas Roberge – Litoral Sul)

Reforma da lei dos planos de saúde emperra
Expectativa era de que o PL 7419 entrasse na pauta do plenário, mas presidente da Câmara dos Deputados defendeu amplo debate com operadoras antes da votação; professor de Direito Médico e Hospitalar da USP comenta pontos criticados pelos planos de saúde no texto do relator
Na terça-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou, durante a abertura de um evento em Brasília (DF), que não colocaria a reforma da lei dos planos de saúde na pauta do plenário sem uma ampla discussão em torno do Projeto de Lei 7419/2006. Em tramitação há 17 anos, o PL reúne 279 projetos de lei que podem alterar toda a estrutura legal do mercado da saúde suplementar.
De acordo com Lira, a proposta trata de um assunto que tem incomodado os setores de planos de saúde, cooperativas e operadoras. Por isso, defendeu a necessidade de ouvir as operadoras de planos de saúde antes de colocar o parecer do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), em votação. Um dia depois da declaração, Lira e Duarte Jr. se reuniram e acordaram fazer uma reunião com representantes do setor no dia 27 de outubro. O objetivo seria desemperrar a tramitação do PL 7419 e colocá-lo em votação ainda este ano.
“A lei atual é de 1998 e, embora tenha sido reformada em alguns pontos, a medicina mudou bastante e o setor também. Há questões interessantes, como a possibilidade de desconto aos consumidores que participarem de programas de saúde, e outras que são perigosas, como autorizar que o consumidor possa atrasar o pagamento indefinidamente por 60 dias, o que colocaria o setor em risco”, analisa o professor da pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto e advogado especialista em planos de saúde, Elton Fernandes.
Reforma da lei dos planos de saúde
O Projeto de Lei 7419/2006 tem como objetivo alterar a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Inicialmente, o PL foi apresentado ao Senado Federal e dispunha sobre a cobertura de despesas de acompanhante de menor de dezoito anos, inclusive quando se tratar de internação em unidade de terapia intensiva ou similar.
Após aprovação do Senado, foi submetido à revisão na Câmara dos Deputados e passou pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania, Defesa do Consumidor e Especial. Durante sua tramitação, o PL ganhou vários apensados, que tratam de diversos temas relacionados à saúde suplementar, e foi tema de ampla discussão em audiências públicas em 2017 e de debates no plenário da Câmara, mas sem um consenso.
Atualmente, a reforma da lei dos planos de saúde conta com 279 apensados e, desde maio de 2023, tem como relator o deputado Duarte Jr. que defende, entre outros temas, a proibição da rescisão unilateral de contratos pelas operadoras, a regulação dos reajustes dos planos coletivos empresariais e por adesão, o estabelecimento de um percentual máximo para a coparticipação e a obrigação das operadoras fornecerem por escrito as razões da recusa de cobertura ao beneficiário.
Debate em torno do PL 7419/2006
O entrave do debate em torno da aprovação da reforma da lei dos planos de saúde está na preocupação das operadoras sobre o texto do relator do PL 7419, segundo o presidente da Câmara, que afirmou haver muitas reclamações sobre o parecer dele. Em setembro, cinco entidades representativas do setor da saúde emitiram um comunicado manifestando preocupação com as alterações propostas para a lei dos planos de saúde que, conforme elas, podem colocar em risco o atendimento de 50,7 milhões de brasileiros
“O relatório desconsidera peculiaridades do setor de saúde suplementar e compromete pilares fundamentais de seu funcionamento, ao propor, por exemplo, a proibição do cancelamento de planos coletivos pelas operadoras, e instituir regras de reajuste de mensalidades que carecem de mais especificidade, aperfeiçoamento técnico e análise atuarial para conhecimento dos impactos”, disse o comunicado.
No entanto, o professor de Direito Elton Fernandes explica que justamente os dois pontos alvos das críticas estão entre as situações que mais trazem vulnerabilidade aos beneficiários. “Não há como compreender que um plano com dois ou três beneficiários de uma mesma família, apenas em razão de ter sido contratado via um CNPJ, seguirá as regras de planos empresariais. Não há simetria entre as partes”, pondera.
Em 2023, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estipulou o limite de 9,63% para o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares. Em contraponto, os contratos empresariais e coletivos tiveram aumentos superiores a 20%, conforme dados da ANS. Além disso, recentemente, beneficiários tiveram seus planos de saúde empresariais cancelados unilateralmente por uma grande operadora, sob a justificativa de que esta é uma conduta válida. “A falsa coletivização parece vantajosa à operadora num primeiro momento, pois permite reajustes maiores e até a rescisão desses contratos, mas isso ao final termina sendo discutido na Justiça, que historicamente tem entendido em favor do consumidor. Se desejamos reformar a lei, é preciso também pensar em pacificar nela os entendimentos já consagrados pelo Poder Judiciário”, ressalta o professor de Direito.  (Dino/Folha Vitória)

ANS define regras de descredenciamento de hospital por plano
Novas regras de descredenciamento de hospital por um plano de saúde preveem comunicação individualizada com antecedência mínima de 30 dias, critérios para a exclusão parcial de serviços hospitalares e portabilidade mais acessível para beneficiários insatisfeitos com as mudanças na rede referenciada
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu regras para o descredenciamento de um hospital pelo plano de saúde, que agora aguardam regulamentação e publicação no Diário Oficial da União (DOU) para entrar em vigor. Dentre as mudanças anunciadas em agosto deste ano estão a comunicação individualizada com antecedência de 30 dias, o estabelecimento de critérios para a exclusão de serviços hospitalares e a possibilidade de realizar a portabilidade de carências com regras menos rígidas em caso de insatisfação com a alteração na rede referenciada.
As novas regras foram estabelecidas após o aumento das reclamações dos beneficiários sobre o descredenciamento de hospitais pelos planos de saúde nos últimos anos. De acordo com dados da ANS, somente até maio deste ano houve mais de 13 mil queixas relacionadas ao descredenciamento de médicos, laboratórios e hospitais. Em 2020, foram 12 mil reclamações durante o ano todo. Em 2021, o número passou para quase 16 mil e, em 2022, atingiu 25 mil queixas.
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“Não pode o plano de saúde comercializar um contrato atraindo clientes com a oferta de uma rede credenciada, mas depois alterá-la retirando os principais e mais caros hospitais. Essa conduta tem sido entendida como abusiva pela Justiça”, explica o professor da pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto e advogado especialista em planos de saúde, Elton Fernandes.
Regras para o descredenciamento de um hospital
Conforme a lei, para realizar um descredenciamento de um hospital atualmente, o plano de saúde tem que substituí-lo por um que preste o serviço com a mesma qualidade. Além disso, tem que avisar os clientes com 30 dias de antecedência e comunicar a ANS sobre a troca. Caso não haja uma substituição, mas sim uma redução da rede conveniada, a operadora deve pedir autorização à agência reguladora.
Até então, a ANS exige que os planos de saúde coloquem em seus sites todas as informações sobre o descredenciamento de um hospital, sob pena de pagamento de multa de R$ 25 mil e advertência, caso não o façam. Para quem não cumpre as regras de equivalência e não informa a substituição da rede hospitalar, a multa pode chegar a R$ 30 mil.
Com as novas regras da agência reguladora, as operadoras terão que fazer uma comunicação individualizada aos beneficiários com 30 dias de antecedência. O objetivo é trazer maior transparência e segurança para os consumidores, segundo a ANS. Além disso, beneficiários insatisfeitos com o descredenciamento de um hospital poderão fazer a portabilidade de carências sem as restrições de prazo de permanência no contrato de origem e de faixa de preço compatível.
“Além de ser informado oficialmente sobre qualquer mudança na rede hospitalar da sua operadora, o consumidor terá maior mobilidade, pois ficará mais fácil fazer a portabilidade de carências caso o hospital de sua preferência saia da rede da sua operadora”, ressaltou o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, no comunicado sobre as novas regras.
O que muda para os planos de saúde
Os planos de saúde também terão que seguir regras específicas para a substituição de hospitais. Por exemplo, a avaliação de equivalência deverá ser realizada a partir do uso de serviços hospitalares e do atendimento de urgência e emergência nos últimos 12 meses. Isto porque se os serviços tiverem sido utilizados no prestador excluído no período analisado, eles deverão ser oferecidos no novo hospital.
O professor de Direito Elton Fernandes lembra que, ao escolher um plano de saúde, os beneficiários consideram o valor do serviço, principalmente, em função da rede credenciada oferecida. Por isso, as operadoras não podem, simplesmente, alterar os locais de atendimento sem manter o mesmo padrão do que foi oferecido na contratação.
“Um plano de saúde só pode descredenciar um hospital se ele substituir esse hospital por outro equivalente. A lei prevê que o hospital descredenciado deve ser substituído por outro equivalente, de modo que se não for equivalente e não for um novo hospital que o consumidor antes não tinha direito de usar, isto pode ser visto como ilegal na Justiça”, afirma o advogado especialista em plano de saúde.
Nesse processo, o impacto sobre os beneficiários deverá ser considerado, segundo a ANS. Por isso, se o hospital alvo do descredenciamento fizer parte do grupo de hospitais que concentram 80% das internações do plano, não poderá haver a exclusão parcial de serviços hospitalares.
As novas regras da ANS também reafirmam uma norma antiga, de que o hospital substituto esteja localizado no mesmo município do prestador descredenciado. Quando não houver um disponível, o substituto deverá estar em um município próximo. “A regra traz alterações benéficas ao consumidor e há avanços, mas será preciso que a ANS fiscalize e puna eventual desrespeito a fim de evitar a judicialização”, completa Elton Fernandes.
Website: http://www.eltonfernandes.com.br    (Terra Notícias)