Notícias 19.10.2023

Orientação do governo é de se reconstruir a previdência complementar, diz Previc
Segundo o diretor-superintendente Ricardo Pena, o diagnóstico da transição do ano passado evidenciou uma tentativa de enfraquecer a previdência complementar, mas não citou nomes ou deu mais detalhes
O diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena, afirmou que a orientação do governo é de reconstruir a previdência complementar, que passou por uma crise reputacional.
Segundo o executivo, o diagnóstico da transição do ano passado evidenciou uma tentativa de enfraquecer a previdência complementar, mas não citou nomes ou deu mais detalhes. “Temos que aprender [com os episódios do passado] e melhorar gestão e governança”, disse, no Congresso Brasileiro de Previdência Privada, realizado pela Abrapp (associação que representa os fundos de pensão),
Em recente entrevista ao Valor, Pena afirmou que o regime de sanções para gestores de previdência fechada deverá ser alterado em breve. A autarquia prepara o texto para um novo decreto presidencial que irá substituir a norma instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro governo, em 2003. Segundo Pena, a ideia é “voltar à normalidade” em relação a investimentos de risco, que teriam sido “criminalizados” pela Operação Greenfield.
Presente no evento da Abrapp, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que é preciso acabar com a visão policialesca de que a Previc “tem de ser uma Polícia Federal”. A Previc tem de ser um permanente acompanhador da transparência da eficácia e possíveis erros que se possam cometer e possíveis riscos que se possam ter com aplicações nesse mercado”, disse.
TCU
Durante o evento, o presidente da Abrapp Jarbas de Biagi, defendeu o fortalecimento da Previc. O executivo condenou as recentes críticas do Tribunal de Contas da União (TCU) à autarquia, e afirmou que a Previc precisa “ser transformada em órgão de Estado”.
“A autarquia precisa ser fortalecida. Há alguns dias, o TCU se insurgiu de maneira preocupante contra ela, questionando sua capacidade de supervisão”, afirmou Biagi, na abertura do congresso da entidade.
No dia 31 de agosto, o TCU divulgou que fez auditoria para avaliar a eficiência e eficácia da fiscalização e supervisão das atividades da Previc sobre os fundos de pensão. Também analisou se a entidade dispõe dos elementos necessários para exercer suas competências.   (Sérgio Tauhata e Juliana Schincariol – Valor)

44º CBPP: Vice-Presidente Geraldo Alckmin defende tratamento tributário adequado para a Previdência Complementar
Em mensagem em vídeo preparada para a abertura do 44º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, defendeu o incentivo ao fomento da Previdência Complementar Fechada, com regras tributárias mais adequadas para o setor. A mensagem em vídeo foi exibida na abertura do evento nesta quarta-feira (18), após os discursos do Diretor-presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, do Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, do Secretário dos Regimes Próprios e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto e do Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena. Leia abaixo a transcrição da mensagem de Geraldo Alckmin:
“O Congresso é uma grande oportunidade para gestores públicos e privados trocarem experiências sobre temas econômicos. A Previdência Complementar é um setor importantíssimo para a alavancagem da economia brasileira, com ativos que somam hoje  perto de R$ 1,3 trilhão. É um setor que incentiva a poupança de longo prazo dos trabalhadores e contribui para o crescimento do mercado de capitais, fornecendo capital para as empresas e projetos que impulsionam a economia. É um setor que precisa ser incentivado com fomento ao patrocínio com um tratamento tributário adequado para que possa crescer ainda mais e contribua para a promoção da estabilidade econômica e fortalecimento dos mercados financeiros e segurança aos trabalhadores.  
Sob a liderança do governo do Presidente Lula, o Brasil está iniciando um novo ciclo de desenvolvimento, com sustentabilidade e justiça social e geração de emprego e renda. Conte conosco para os desafios necessários para o desenvolvimento do setor”
O 44º CBPP é uma realização da Abrapp, UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Diamante: Asa Investments; BB Asset; BNP Paribas Aset Management; Itajubá Investimentos; Sinqia. Patrocínio Ouro: Aon; Bradesco; BV Asset; Galapagos Capital; Genial Investimentos; Itaú; MAG; Safra; Santander Asset Management; Spectra Investments; SulAmérica Investimentos; XP. Patrocínio Prata: Aditus; Alaska; Anbima; Principal Claritas; Constância Investimentos; Maps + Data A; GTIS Partners; Hashdex; JP.Morgan Asset Management; NAVI; Neo; PFM Consultoria e Sistemas; Trígono Capital; Velt Partners; Vinci Partners. Patrocínio Bronze: Apoena; BlackRock; Capitânia Investimentos; Carbyne Investimentos; Fator; Fram Capital; Franklin Templeton; Hectare Capital; HMC Capital; Inter; Investira; Mapfre Investimentos; Market Axess; Marsche; Mercer; Mestra Informática; Mirae Asset; Polo Capital Management; PRP Soluções Contábeis; RJI Investimentos; Schroders; Teva Indices; Trust Solutions; uFund.   (Abrapp/AssPreviSite)

Carlos Lupi: “Vocês são o Brasil que está dando certo”, disse o Ministro na abertura do 44° CBPP
Em uma concorrida cerimônia de abertura do 44° Congresso Brasileiro de Previdência Privada, nesta quarta-feira (18), o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, ressaltou a importância do setor de Previdência Complementar Fechada para se garantir o bem estar do trabalhador ao mesmo tempo que permite os investimentos no desenvolvimento econômico do país.
“É de fundamental importância para nós, participarmos deste Congresso que discute como superar o maior desafio do mundo moderno: de propiciar o bem estar do cidadão através do equilíbrio entre proteção do trabalhador e o ganho dos investimentos”, disse em seu discurso. Também participaram na abertura do evento o Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, o Secretário dos Regimes Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto, o Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena. O Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, mandou mensagem gravada em vídeo – leia mais.
O Ministro destacou a necessidade de mudança de visão dos órgãos de fiscalização e regulação sobre o setor, passando de uma abordagem policialesca para um relacionamento de estímulo ao fomento. “Temos o dever de acompanhar e fiscalizar, mas principalmente de facilitar que os recursos cresçam alcançando o equilíbrio entre o capital e o trabalho. Temos de acabar com a visão policialesca em relação ao setor. A Previc deve acompanhar a eficácia e possíveis erros, mas a democracia deve voltar a imperar”, comentou.
O Ministro disse que ele e sua equipe tem trabalhado para incentivar o diálogo que é fundamental entre participantes, patrocinadores, governo e entidades em busca de uma gestão cada vez mais transparente. “A transparência é o principal instrumento para chegar a tomada das melhores decisões. Temos a visão de proteger a parte mais fraca, mas também a parte mais forte tem de sobreviver e gerar os melhores investimentos. Vocês são o Brasil que está dando certo”, comentou.
Carlos Lupi defendeu a capacidade de ampliação dos investimentos, para que os recursos sejam direcionados para financiar a infraestrutura e a economia produtiva. “Podem contar com a Previdência Social como parceira, tanto na Secretaria quanto na Previc”, concluiu.
Continue acompanhando a cobertura completa do 44° Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP),  que iniciou nesta quarta-feira, 18 de outubro, em formato híbrido – presencial em São Paulo (Transamérica Expo Center) e online –, e segue com programação até sexta-feira.
O 44º CBPP é uma realização da Abrapp, UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Diamante: Asa Investments; BB Asset; BNP Paribas Aset Management; Itajubá Investimentos; Sinqia. Patrocínio Ouro: Aon; Bradesco; BV Asset; Galapagos Capital; Genial Investimentos; Itaú; MAG; Safra; Santander Asset Management; Spectra Investments; SulAmérica Investimentos; XP. Patrocínio Prata: Aditus; Alaska; Anbima; Principal Claritas; Constância Investimentos; Maps + Data A; GTIS Partners; Hashdex; JP.Morgan Asset Management; NAVI; Neo; PFM Consultoria e Sistemas; Trígono Capital; Velt Partners; Vinci Partners. Patrocínio Bronze: Apoena; BlackRock; Capitânia Investimentos; Carbyne Investimentos; Fator; Fram Capital; Franklin Templeton; Hectare Capital; HMC Capital; Inter; Investira; Mapfre Investimentos; Market Axess; Marsche; Mercer; Mestra Informática; Mirae Asset; Polo Capital Management; PRP Soluções Contábeis; RJI Investimentos; Schroders; Teva Indices; Trust Solutions; uFund.   (Abrapp/AssPreviSite)

44º CBPP: Ação, planejamento e estratégia são as bases do jogo infinito da vida
A previdência complementar desempenhará um papel fundamental à medida que a sociedade brasileira envelhece e a longevidade se torna o novo normal. O lembrete foi de Leandro Karnal, historiador e doutor em História Social pela USP,  durante a apresentação de uma sessão magna no 44º CBPP, que ocorre no Expo Transamérica de 18 a 20 de outubro. Karnal instigou o público a adotar uma mentalidade estratégica, a se adaptar às mudanças e a aproveitar o poder do conhecimento para navegar com sucesso no jogo infinito da vida.
Pela primeira vez, o palestrante abordou um tópico que tem um impacto direto em sua vida: a previdência. Ele completou 60 anos em fevereiro e, de repente, percebeu que havia entrado na fila das prioridades, que tem se tornado a mais longa nos aeroportos.
Karnal começou sua palestra trazendo à tona uma história mitológica: a figura de Sibila Cumana, retratada por Michelangelo, que pediu a Apolo a vida eterna. Apolo concedeu seu desejo, e ela viveu por séculos, envelhecendo cada vez mais, até desejar a morte.
Karnal usou essa história para ilustrar como a longevidade pode ser um desafio, sendo muito triste quando não se tem um grupo. A vida social é um fator que ajuda a trazer significado em uma vida longa.
Ele destacou que, quando nasceu em 1963, o Brasil era um país jovem, mas agora está envelhecendo rapidamente, com uma expectativa de vida crescente. Por isso, é importante  redefinir a ideia de envelhecimento e o papel dos idosos na sociedade. Ele falou sobre como, hoje, a vida aos 60 anos não significa o fim, muitas vezes é apenas um novo começo.
“A mudança na estrutura demográfica do Brasil, com a base da pirâmide etária se tornando menor, traz aoprimeiro plano a previdência complementar. Para ter um envelhecimento com longevidade, estamos acordando para educação financeira, que nos fez falta na formação escolar”, completou
Desafios da longevidade
Karnal também discutiu a importância de enfrentar os desafios relacionados à morte cerebral e à manutenção de uma vida social significativa.
Ele encorajou o público a ser protagonista da própria vida, a se preparar para o futuro e a adotar uma mentalidade estratégica. Karnal destacou que o futuro é incerto e que a agilidade e a capacidade de adaptação são essenciais. Ele enfatizou a importância da ética e da resiliência no planejamento para o futuro.
Karnal também falou sobre a necessidade de se adaptar às novas tecnologias e à aprendizagem contínua, desafiando a ideia de que o que é novo é sempre bom e o que é antigo é sempre ruim. Ele incentivou o público a serem protagonistas de suas próprias vidas, a não culpar terceiros por seus fracassos e a buscar o conhecimento como uma ferramenta poderosa para moldar o futuro.
Esteja preparado para o mistério do futuro
Karnal lembrou de como as pessoas pensavam em manter o mesmo emprego até a aposentadoria no passado. Hoje, há uma epidemia da rotatividade nas novas gerações porque o futuro é incerto. “Quem será o próximo governante, como os conflitos na Ucrânia e no Oriente Médio serão resolvidos? Ninguém sabe. Como navegar por esse mundo? Com planejamento e estratégia”, explicou.
Exatamente porque é impossível saber o que o futuro reserva, é crucial ter uma estratégia. “Aqueles que são ágeis e dominam o inglês terão vantagem. Não sabemos como será o ano de 2026, mas aqueles que aprendem e não ficam presos ao passado terão mais sucesso. A expressão ‘no meu tempo’ é a frase de alguém que morreu em termos de estratégia. Você é o protagonista da sua vida, não dependa dos outros, do Estado ou do Governo, mesmo que eles afetem sua vida. Concentre-se em pensar no que você deve fazer, não no que os outros farão”, alertou o historiador.
Karnal também recomendou evitar o pensamento mágico. “Se quiser dinheiro, pense em quanto pode investir do seu próprio dinheiro para o futuro, no longo prazo. Não adianta usar uma roupa de baixo amarela no Ano Novo. Não acredite que seu futuro esteja ligado a comer lentilhas”, disse.
Como as pessoas diferentes, em virtudes e defeitos, também precisam trabalhar o autoconhecimento e o planejamento para o futuro. “Quanto mais medidas você toma, mais reduz o imprevisível e do futuro. Por isso, a ética é o meu guia, um dos maiores investimentos para o futuro. Se fizer o que é correto, prevendo o que pode ser previsto, conseguimos ir mais longe. A ética é a chance matemática do seu sucesso”, ressaltou.
Além de estratégia, planejamento e ética, será preciso aprender a lidar com a inteligência artificial. “Os humanos que souberem lidar com a inteligência artificial substituirão aqueles que não souberem. Devemos estar dispostos a aprender ao longo de toda a vida”, disse.
O historiador terminou a apresentação com a definição da palavra previdente. “É ser estratégico. Não sei quanto tempo vou viver, mas é prudente supor que será por bastante tempo. Não sou eterno, mas é sensato pensar que minha capacidade mental e energia física diminuirão. Se você pensar no verdadeiro significado da palavra previdente, é preciso tomar medidas para a vida”, concluiu.
O 44º CBPP é uma realização da Abrapp, UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Diamante: Asa Investments; BB Asset; BNP Paribas Aset Management; Itajubá Investimentos; Sinqia. Patrocínio Ouro: Aon; Bradesco; BV Asset; Galapagos Capital; Genial Investimentos; Itaú; MAG; Safra; Santander Asset Management; Spectra Investments; SulAmérica Investimentos; XP. Patrocínio Prata: Aditus; Alaska; Anbima; Principal Claritas; Constância Investimentos; Maps + Data A; GTIS Partners; Hashdex; JP.Morgan Asset Management; NAVI; Neo; PFM Consultoria e Sistemas; Trígono Capital; Velt Partners; Vinci Partners. Patrocínio Bronze: Apoena; BlackRock; Capitânia Investimentos; Carbyne Investimentos; Fator; Fram Capital; Franklin Templeton; Hectare Capital; HMC Capital; Inter; Investira; Mapfre Investimentos; Market Axess; Marsche; Mercer; Mestra Informática; Mirae Asset; Polo Capital Management; PRP Soluções Contábeis; RJI Investimentos; Schroders; Teva Indices; Trust Solutions; uFund.   (Abrapp/AssPreviSite)

Previ: Previdência Complementar para todos
Previ está participando do 44º Congresso Brasileiro de Previdência Privada
Começou nesta quarta-feira, 18/10, o 44º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), organizado pela Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). O evento, que é um dos maiores de previdência do mundo, tem forte conteúdo técnico, ancorado nos temas mais atuais da agenda do setor de previdência. A participação da Previ no Congresso é uma oportunidade de intercâmbio de experiências, além de ser uma forma valiosa de acesso a informações e conceitos inovadores.
O evento está sendo realizado em São Paulo até o dia 20 de outubro, com o tema “Previdência Complementar para Todos”. Para a Previ, o assunto é uma oportunidade para incentivar o debate sobre o papel da previdência complementar que deve ir além do pagamento de benefícios, pensando também no bem-estar dos associados, em especial os mais idosos.
A programação do evento conta com apresentações de diversos funcionários da Previ, o que reforça a excelência do corpo técnico e consolida a imagem da Entidade como uma referência no setor. O presidente da Previ, João Fukunaga, participará da palestra técnica “O fomento da previdência complementar sob a ótica das EFPC”. Denísio Liberato, representante da Previ no board do PRI, também participará do painel “Novo paradigma de negócios”, sobre o papel dos fundos de pensão como propagadores de investimentos responsáveis. Denísio, que foi diretor de Participações e Investimentos da Previ, atualmente é conselheiro consultivo do Previ Futuro e presidente da BB Asset
Ao todo, serão apresentados 12 cases de funcionários da Previ no Espaço Boas Práticas, um palco voltado exclusivamente para a divulgação de iniciativas notáveis nos fundos de pensão.
A abertura do 44º CBPP contou com um vídeo do vice-presidente da República Geraldo Aclkmin, que destacou como os fundos de pensão, por seu papel previdenciário, são um importante fator em defesa da justiça social, do emprego, da renda e da proteção do trabalhador na aposentadoria.
“O evento é uma grande oportunidade para gestores públicos e privados para discutirem os rumos da Previdência Complementar, que é um setor importantíssimo para o país. É um setor que realiza a gestão de ativos da ordem de R$ 1,3 trilhão, que representa uma poupança de longo prazo, que investe nas empresas e projetos que impulsionam a economia”, disse o vice-presidente.
Também participaram da abertura Carlos Lupi, ministro da Previdência Social; Jarbas de Biagi, diretor-presidente da Abrapp; Paulo Roberto dos Santos Pinto, secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social; Ricardo Pena, diretor-superintendente da Previc; e Jarbas de Biagi, diretor-presidente da Abrapp.
Acompanhe!
Fique por dentro do que está acontecendo no Congresso nas redes sociais da Previ. É s[o seguir o perfil @previoficial no LinkedIN, Instagram e Facebook.   (Previ/AssPreviSite)

Funcef: Fundação participa do Simpósio Fenacef 2023 em Gramado, na serra gaúcha
Entidade conta com estande para atender aos mil aposentados e pensionistas presentes no evento
A FUNCEF subiu a serra gaúcha para estreitar ainda mais o relacionamento com seus aposentados e pensionistas. A Fundação está presente no Simpósio Fenacef 2023, o maior evento voltado para este público, que vai até sábado (21/10), em Gramado (RS).
A FUNCEF conta um estande e uma equipe dedicada a realizar atendimentos, tirar dúvidas e apresentar o novo app da Fundação, lançado em agosto.
O presidente Ricardo Pontes participou da abertura do evento através de vídeo, nesta terça (17/10), e aproveitou para parabenizar pela iniciativa da Fenacef e desejar ótimo evento. Na sua saudação aos cerca de mil participantes do simpósio, ele refirmou o compromisso de uma gestão pautada pelo foco no participante e na sustentabilidade dos planos.
“A diretoria da Fundação está integrada e empenhada em entregar melhores resultados e apresentá-los de forma transparente”, disse Ricardo Pontes.
Já o diretor de Administração e Controladoria, Rogério Vida, participa presencialmente do simpósio e destacou a abertura ao diálogo institucional. “Estamos construindo uma FUNCEF cada vez melhor, gerando resultados que apresentaremos neste evento. É muito importante que todos saibam que estamos juntos na defesa da FUNCEF e dos empregados CAIXA”, afirmou.
A abertura contou ainda com o presidente da Fenacef, Edgard Bastos; a presidente da Agea/RS, Dora Helena Carvalho; o presidente de honra do Simpósio Fenacef, Antoci de Almeida; a gerente executiva da CAIXA, Núbia Rangel, representando a presidente Maria Rita Serrano; o presidente da Fenag, Marconi Dutra Araújo; o presidente da Anipa, Ivan Gonçalves Theisen; e o presidente da Ambep, Francisco Padilha Barreto. 
Programação
Nesta quinta-feira (19/10), a programação do evento será dedicada a assuntos relacionados à FUNCEF. Os diretores Jair Ferreira (Benefícios) e Rogério Vida, além dos gerentes da área de Investimentos Raphael Fonseca e Odirley Rios, participarão de dois painéis que vão discutir, entre outras pautas, resultados dos planos, política de investimentos 2024, carteira de ativos e contencioso judicial.  (Funcef/AssPreviSite)

Petros: CNPJ por Plano:
Esclarecimento sobre Imposto de Renda
Conforme divulgado recentemente, com o objetivo de atender à resolução nº 57/2023 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), conhecida como “CNPJ por Plano”, cada plano de previdência gerido pela Petros passará a contar com um CNPJ distinto e individualizado. O processo de migração teve início em 1º de outubro.
É importante esclarecer que, mesmo após a adoção do CNPJ específico por plano, o preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda permanecerá sendo realizado com o CNPJ da Petros (34.053.942/0001-50), sem qualquer impacto na forma como os participantes já realizam suas declarações. Lembrando que os informes de rendimento, de contribuição e de empréstimo da Petros são disponibilizados em fevereiro de cada ano.
Saiba mais
Ao estabelecer que cada plano tenha o próprio CNPJ, demanda antiga das entidades fechadas de previdência complementar, a resolução busca delimitar com maior segurança jurídica as responsabilidades que envolvem cada plano dentro de uma entidade multipatrocinada. O que se quer é evitar, por exemplo, que a execução de uma ação na Justiça contra um plano recaia sobre o patrimônio de outro da mesma entidade.
Cabe lembrar que a Petros é uma das primeiras entidades multipatrocinadas. Desta forma, a Fundação já gere seus planos de forma segregada administrativamente, com expertise de sua equipe e sistemas consistentes e eficientes.   (Petros/AssPreviSite)

Valia: Reajuste no plano Cenibra
Informamos que em outubro de 2023, o índice de reajuste do Plano Cenibra ficou em 0,00%, pois o IGP-M acumulado dos últimos 12 meses foi de -5,97%.   (Valia/AssPreviSite)

Forluz: Fundação marca presença no 44º Congresso Brasileiro de Previdência Privada
Com o tema “Previdência Complementar para todos” e público de mais de 4 mil pessoas, começou nesta quarta-feira, 18 de outubro, o 44º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), maior evento mundial de Previdência Complementar, realizado pela Abrapp, UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta.
A Forluz está presente e sendo representada por diretores, gestores e colaboradores que participam não somente como audiência, mas também com apresentação de cases. No espaço Boas Práticas, Pedro Quirino, coordenador de Cadastro falou sobre “O Desafio da Atualização Cadastral dos Participantes” e como a Fundação tem atuado para manter sua base sempre atualizada. Giane Araújo, gerente de Gente e Gestão abordou o tema “Gente e Gestão: uma jornada contínua de desenvolvimento”, em que mostra ações de desenvolvimento realizadas pela área e pela Entidade. Já no espaço Uniabrapp, Antônio Carlos D’Almeida, que é gestor de Riscos da Forluz e especialista da Uniabrapp, falou sobre os cuidados que as organizações devem tomar em relação à LGPD em sua palestra “Síndrome da LGPD mal resolvida? Faça seu check-up”.
O evento terá duração de três dias, encerrando na sexta-feira, 20 de outubro e traz extensa programação com 93 atividades.   (Forluz/AssPreviSite)

Investidor Institucional – Destaques para Fundos de Pensão
Acesso exclusivo para assinantes da Revista
– TCU dá liminar contra adiamento de contribuições extraordinárias
– 44º CBPP abre com discursos de fomento à previdência fechada
– PRhosper divulga rentabilidade de planos em setembro
Destaque de 18 de outubro de 2023 em www.investidorinstitucional.com.br     (Investidor Institucional/AssPreviSite)

Estabilidade não é proteção ao servidor mas ao Estado, diz ministra
Esther Dweck falou ao programa Bom dia, Ministro, da EBC
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse nesta quarta-feira (18) que a estabilidade não é uma proteção ao servidor público e sim ao Estado brasileiro. “A lógica da estabilidade foi pensada para evitar qualquer tipo de perseguição a pessoas, por exemplo, que denunciam maus feitos, que denunciam corrupção.”
“Na pandemia, a gente viu o exemplo de um servidor que denunciou uma coisa que estava sendo feita no Ministério da Saúde, a gente viu outros casos, o caso das joias também. Servidores denunciando. E eles conseguem fazer isso justamente porque têm a certeza de que não serão punidos por uma perseguição política contra eles.”
Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, Esther lembrou que a estabilidade de servidores públicos é importante, inclusive, para que as políticas públicas tenham continuidade – independentemente do governo de situação. “Isso é uma grande proteção ao Estado brasileiro e a gente defende que seja mantida a estabilidade.”
“É muito importante ter um corpo técnico forte, um grupo de pessoas que trabalhe, que conheça o assunto e que seja capaz de, independentemente de quem está no governo, continuar a tocar as políticas, o dia a dia. Muita coisa do governo independe de quem está no governo e precisa ser feita por questões técnicas.”
“Na nossa visão, a estabilidade é uma proteção do Estado e essa foi a lógica da Constituição desde o início. É importante lembrar que a Constituição veio num processo de redemocratização da sociedade brasileira pós período militar, onde você tinha perseguição sim a pessoas. A ideia da estabilidade era uma proteção ao Estado.”   (InfoMoney)

Fundos: Abertura do 44º CBPP destaca cooperação entre Governo, Ministério, Previc, Abrapp e sociedade civil para incentivar o crescimento do setor
“Continuamos a sonhar o sonho certo”, disse no início da tarde desta quarta-feira, 18 de outubro, ao abrir o 44º CBPP,  o Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi, referindo-se a uma trajetória vitoriosa de mais de quatro décadas e ao bem sucedido esforço que vem sendo feito para dobrar esse êxito. Na mesma linha, sentado ao seu lado o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, resumiu dizendo aos  mais de 5 mil congressistas (presenciais e virtuais) que “vocês são o Brasil que dá certo e desejamos que sejam cada vez maiores, garantindo ao trabalhador um futuro melhor”.
Também participando da abertura dos trabalhos daquele que é o maior congresso de Previdência Privada do mundo, Paulo Roberto dos Santos Pinto, Secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, e Ricardo Pena, Diretor-Superintendente da Previc, reforçaram a mensagem de um forte apoio ao fomento de nossa vertente da previdência complementar.
E na mesma direção, em mensagem de vídeo, o Vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse que os fundos de pensão, por seu papel previdenciário e investidor, são um importante fator a favor da pregação do Governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva em defesa da justiça social, do emprego, da renda e da proteção do trabalhador na aposentadoria.
“O evento é uma grande oportunidade para gestores públicos e privados para discutirem os rumos da Previdência Complementar, que é um setor importantíssimo para o país. É um setor que realiza a gestão de ativos da ordem de R$ 1,3 trilhão, que representa uma poupança de longo prazo, que investe nas empresas e projetos que impulsionam a economia”, disse o Vice-Presidnete na mensagem em vídeo.
Alckmin defendeu o fomento da Previdência Complementar Fechada através de um tratamento tributário adequado. Vale lembrar que isso é algo que vem sendo seguidamente reivindicado pela Abrapp. “É um setor que precisa de um tratamento tributário adequado para que possa crescer ainda mais, gerando estabilidade econômica e fortalecimento dos mercados financeiros”, comentou. 
Proteção do trabalhador – Em sua fala inaugural, Jarbas Biagi observou que entidades fechadas brasileiras têm muito a mostrar em termos de proteção dos trabalhadores, na medida em que ao mesmo tempo em que criam empregos e renda investindo os recursos que administram, pagam perto de R$ 100 bilhões todos os anos a quase 1 milhão de aposentados e pensionistas.
“Ao longo de quase meio século continuamos avançando, apoiados agora por um governo que dá mostras de entender a importância da missão social de nosso sistema”, disse ele. E continuou afirmando que o setor dá exemplos de boas práticas de uma governança que inclui e beneficia o trabalhador. “As nossas entidades fechadas celebram as atitudes de uma Previc que dialoga, atua tecnicamente, enxuga e aprimora o arcabouço normativo, facilitando as tarefas e reduzindo custos, melhora as regras sabendo ouvir o que os especialistas têm a dizer e com isso abre as portas para o melhor”, disse o Diretor-Presidente da Abrapp.
Lembrou que o fomento da Previdência Complementar é um imperativo, considerando as bem sucedidas experiências vistas no exterior. Citou vários países onde a poupança previdenciária alcança valores equivalentes a muito mais do que os respectivos PIBs dessas nações, quando no caso brasileiro ainda não se vai além de 14% do PIB do País.
Jarbas destacou que a poupança previdenciária acumulada e investida não apenas faz girar mais rápido a roda da economia, mas também traz uma melhor governança às empresas.
Ele chamou a atenção para a importância do papel da Previc. Salientou que a autarquia precisa ser fortalecida. Por todos os motivos é mais que chegada a hora de a supervisão ser entregue a um órgão de Estado, dotado da mais plena autonomia técnica e orçamentária. Hoje, ao recolherem a Tafic, as nossas entidades pagam anualmente ao redor de R$ 80 milhões, mas apenas a metade desse montante é de fato destinado à autarquia e isso precisa mudar.
Jarbas de Biagi disse que a Abrapp celebrou a volta do Ministério da Previdência Social e agradeceu o trabalho que vem sendo realizado à frente da Pasta pelo Ministro Carlos Lupi e sua equipe.
 O Ministro Lupi reforçou em diversos momentos de seu pronunciamento que Governo e previdência complementar fechada são parceiros. Ele entende ser função das autoridades ajudar o sistema a crescer, até mesmo por sua contribuição à união do capital e trabalho.
Por sua vez, o Secretário Paulo Roberto salientou estarem caminhando dentro do previsto todas as pautas oficiais de apoio ao fomento do sistema, citando nesse momento estudos em andamento a respeito da adoção da inscrição automática e da revisão do decreto sancionador, este último em defesa do ato regular de gestão e afastando qualquer atitude policialesca.
Nesse momento ele citou mais uma razão pela qual a nossa vertente precisa ser fomentada. “A previdência complementar fechada paga benefícios previdenciários, ao contrário da fechada”, explicou.
No mesmo espírito, Ricardo Pena enalteceu a natureza previdenciária de nosso sistema. Apontou a presença do Ministro Carlos Lupi na abertura do 44º Congresso como mais uma evidência do apoio do Governo ao segmento.
Notou que, em um ciclo de juros e inflação mais baixos, crescem os espaços para investimentos com um grau maior de riscos, para os quais os fundos de pensão precisam estar preparados.
Continue acompanhando a cobertura completa do 44° Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP),  que iniciou nesta quarta-feira, 18 de outubro, em formato híbrido – presencial em São Paulo (Transamérica Expo Center) e online –, e segue com programação até sexta-feira.
O 44º CBPP é uma realização da Abrapp, UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Diamante: Asa Investments; BB Asset; BNP Paribas Aset Management; Itajubá Investimentos; Sinqia. Patrocínio Ouro: Aon; Bradesco; BV Asset; Galapagos Capital; Genial Investimentos; Itaú; MAG; Safra; Santander Asset Management; Spectra Investments; SulAmérica Investimentos; XP. Patrocínio Prata: Aditus; Alaska; Anbima; Principal Claritas; Constância Investimentos; Maps + Data A; GTIS Partners; Hashdex; JP.Morgan Asset Management; NAVI; Neo; PFM Consultoria e Sistemas; Trígono Capital; Velt Partners; Vinci Partners. Patrocínio Bronze: Apoena; BlackRock; Capitânia Investimentos; Carbyne Investimentos; Fator; Fram Capital; Franklin Templeton; Hectare Capital; HMC Capital; Inter; Investira; Mapfre Investimentos; Market Axess; Marsche; Mercer; Mestra Informática; Mirae Asset; Polo Capital Management; PRP Soluções Contábeis; RJI Investimentos; Schroders; Teva Indices; Trust Solutions; uFund.   (Abrapp/AssPreviSite)

Fundos: Respeito à segurança jurídica previdenciária
João Badari – Advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados
A decisão do STF traz a aposentados a justiça real, em que muitos poderão pagar suas contas de luz e água, remédios, gastos hospitalares e mercado mais pesadas
Em seu discurso de posse para assumir a presidência da mais alta Corte Nacional, no último dia 28 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso disse que irá priorizar o aperfeiçoamento da segurança jurídica em seu período à frente do Supremo Tribunal Federal.
Um dos seus objetivos é o de atuar no combate às desigualdades sociais. Essa sensibilidade com questões essenciais sociais profundas, além de seu notório respeito ao princípio da segurança jurídica, trazem esperança aos idosos que aguardam por mais de uma década o direito e o desfecho da Revisão da Vida Toda.
Este processo, que se encontra sob pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, é a consagrada correção de uma injustiça social ocasionada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em milhares de aposentadorias. A autarquia federal prejudicou mensalmente os proventos de aposentados e pensionistas, desde o ano de 1999. E o reconhecimento deste direito pelo plenário do STF foi pautado, principalmente, no fundamento da segurança jurídica.
A decisão do STF traz a estes aposentados, além da tão almejada justiça formal, a justiça real, em que muitos poderão pagar suas contas de luz e água, remédios, gastos hospitalares e sacolas de mercado um pouco mais pesadas, com o aumento justo de sua renda. Vale ressaltar que ela irá corrigir a injustiça apenas de quem se aposentou há menos de 10 anos. E o INSS vai embolsar todos os valores pretéritos.
Este é um dos combates à pobreza que o ministro Barroso busca resolver. Aposentados com idades avançadas e doentes terão seu justo recebimento mensal, como reconhecimento desta revisão. E também o respeito à segurança jurídica, pois a Revisão da Vida Toda nada mais é do que trazer a vontade do legislador no cálculo do benefício, onde jamais uma regra de transição pode ser mais desfavorável que a regra permanente.
E aqui iremos além. Essa revisão, além do direito já consolidado pelo STF, não pode apresentar qualquer modulação, como requer o INSS em seus embargos. Conceder tal anistia com relação ao pagamento de atrasados, ou limitar além do que a lei já limita, traria total ofensa ao texto da Lei de Benefícios do INSS. A segurança jurídica se faz em respeitar a lei e o artigo 103 da Lei 8.213/91 é cristalino quanto ao pagamento dos últimos 5 anos (prescrição quinquenal).
Vale ressaltar que o Supremo possui o entendimento consolidado com relação ao impedimento do INSS de utilizar regra mais gravosa no cálculo, há mais de uma década, quando julgou a “Ação do Melhor Benefício” (Tema 334).
E com relação a modulação de efeitos, respeitar a segurança jurídica é aplicar ao caso concreto e impossibilitar qualquer modulação temporal, as decisões alicerçadas do Supremo, dentre elas o Tema 774, que demonstra que o tribunal conferiu interpretação teleológica a disposição normativa, sem a declaração de inconstitucionalidade da norma, comprova-se que a sua jurisprudência entende que a questão de prescrição não deverá ser analisada e muito menos modulada.
Portanto, qualquer modulação no prazo prescricional para recebimento de atrasados, sem a declaração de inconstitucionalidade ou sequer de constitucionalidade da lei, em simples análise teleológica da sua aplicação, implica e revogação incidental da legislação. Na Revisão da Vida Toda não temos a declaração de inconstitucionalidade, mas sim uma questão interpretativa, onde a vontade do legislador foi analisada e aplicada ao caso concreto.
Confiamos, assim, na manutenção do julgado pela Corte, e que este seja breve, pois os autores estão diariamente falecendo, sem que em vida possam obter o justo benefício previdenciário. E temos a convicção de que os ministros irão nos garantir respeito à segurança jurídica, pois a impossibilidade de modulação se baseia em lei e também no posicionamento enraizado pela sua jurisprudência. O ministro presidente sabe que qualquer abalo neste pilar fundamental do Estado Democrático de Direito traz um custo muito alto para nossa sociedade e temos a convicção de que a sociedade estará protegida por suas mãos.    (Estado de Minas)

Aprenda o que é Governança Ágil em novo curso da UniAbrapp
A UniAbrapp lança o curso Governança Ágil: a Disciplina da Gestão Evolucionária, que será realizado nos dias 13 e 14 de novembro, em formato 100% online e ao vivo. As vagas são limitadas e as associadas têm 47% de desconto na inscrição, para a qual também podem gerar ou utilizar pontos pelo programa Abrappoints. A participação nessa trilha do conhecimento confere quatro créditos no Programa de Educação Continuada (PEC).
Este curso visa preparar os alunos para aplicar o pensamento ágil na Governança Corporativa das EFPC, promovendo o crescimento sustentável. Os módulos incluem uma introdução à Governança Ágil, a apresentação do método Scrum para Negócios, a exploração das práticas do Scrum nesse contexto e discussões em grupo para orientar os participantes na implementação da Governança Ágil em suas organizações.
O treinamento será ministrado pelo especialista Luiz Parzianello, palestrante, professor, mentor, consultor e CEO da SURYA Consulting e Fundador da ABO Academy, a primeira academia no mundo dedicada ao desenvolvimento profissional de Agile Business Owners, o papel catalisador da Business Agility nas organizações. Parzianello é um dos precursores dos Métodos Ágeis no Brasil (2002), autor do Guia de Referência do Agile Business Owner, coautor da Agile Extension to the Business Analysis Body of Knowledge (IIBA/Agile Alliance, 2012) e criador do canal Lean Business Analysis Brazil no YouTube.
Confira a programação completa e utilize o link https://www.uniabrapp.org.br/site/pages/pt-br/detalhes-do-curso/event-detail/governanca-agil-a-disciplina-da-gestao-evolucionaria?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Curso-Uni-Governanca-Agil  para fazer sua inscrição.    (Abrapp/AssPreviSite)

Publicação Previc
Guia de Melhores Práticas em Ouvidoria será lançado hoje
Documento servirá de orientação às Entidades Fechadas na implantação ou aperfeiçoamento de suas práticas de atendimento a participantes e assistidos
ASuperintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) fará mais uma entrega aos fundos de pensão. Trata-se do Guia de Melhores Práticas em Ouvidoria – uma reivindicação do setor, visando aperfeiçoar um dos trabalhos mais relevantes: a escuta de participantes e assistidos. O lançamento da publicação, em formato digital, será no dia 19/10, às 16h, no estande da PREVIC no 44º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), em São Paulo.
Para o diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, esse é um momento especial, porque mostra o interesse da autarquia em melhorar o ambiente de relacionamento de cada fundo de pensão com os associados. Segundo ele, o Guia da Ouvidoria “auxiliará diretamente na governança das entidades fechadas de previdência complementar. A PREVIC está compartilhando conhecimentos úteis e aplicáveis, que permitem uma uniformização de oferta qualificada dos canais de atendimento entre os fundos de pensão, os participantes e assistidos”.
O documento, elaborado sob a coordenação da Ouvidora da autarquia, Nádia de Moura Chagas Souza, estará disponível no Portal da PREVIC, após o lançamento.   (gov.br)

FGTS: STF adia decisão sobre correção do fundo
Governo teme impacto bilionário caso Corte altere remuneração do fundo, afetando políticas públicas
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu remarcar o julgamento que pode mudar o índice de correção a ser aplicado nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tema que gera preocupação no governo federal. O caso estava previsto para amanhã, mas foi retirado de pauta e deve ser retomado em 8 de novembro após pedido do governo. Ontem, Barroso se reuniu com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, das Cidades, Jader Filho, e do Trabalho, Luiz Marinho. O argumento da União é que o FGTS também tem função social e que o impacto da mudança seria bilionário, com um custo para o Orçamento de até R$ 17 bilhões por ano caso as contas dos trabalhadores tenham remuneração mais alta.
Em nota divulgada após o encontro, o STF diz que Barroso “reiterou sua posição de que considera os pontos importantes, mas que vê como injusto o financiamento habitacional ser feito por via da remuneração do FGTS do trabalhador abaixo dos índices da caderneta de poupança”.
“As partes acordaram em ter mais uma rodada de conversas em busca de uma solução que compatibilize os interesses em jogo”, diz o texto.
O governo saiu satisfeito da reunião, com a avaliação de que Barroso teria se mostrado disposto a negociar uma solução. Durante o encontro, Haddad citou diversas vezes a situação fiscal delicada no país. Segundo o STF, o governo apresentará novos cálculos em busca de uma saída que será levada pelo presidente aos demais ministros da Corte.
Também estiveram na reunião a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, além de outros técnicos da pasta.
Barroso é relator de um processo que tramita na Corte, movido pelo partido Solidariedade. Ele votou para que o Fundo seja remunerado em linha com a caderneta de poupança, e foi seguido pelo ministro André Mendonça. O julgamento começou em abril, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
O FGTS é uma poupança compulsória feita pelos trabalhadores com carteira assinada que é remunerada a 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que está girando em cerca de 1,2% ao ano. Se a remuneração aumentar, o governo federal terá duas opções: diminuir políticas públicas que utilizam esses recursos ou fazer aportes no Fundo que poderiam chegar a R$ 17 bilhões, pelas contas do Ministério das Cidades às quais O GLOBO teve acesso. O governo distribuiu esses dados aos ministros do STF.
Um dos argumentos do governo e da construção civil para manter o patamar atual de remuneração do Fundo é que o Minha Casa, Minha Vida ficaria fragilizado caso o saldo das contas passe a ser corrigido pela caderneta de poupança. E o impacto ocorreria mesmo que a mudança valesse apenas para novos depósitos. Com base no FGTS, há desconto na compra da casa própria para famílias de baixa renda e juros mais baixos nos financiamentos.
Impactos no minha casa
A avaliação do governo é que, para remunerar melhor os cotistas, o FGTS deixaria de conceder descontos para a compra da casa própria que podem chegar a R$ 55 mil por família, dependendo da renda. Além disso, os juros dos financiamentos teriam que subir, o que restringiría o acesso à moradia, sobretudo para os mais pobres.
Somente uma pequena parcela do programa de habitação é abastecido com recursos do Orçamento da União. Os plainos do governo vão no sentido contrário, de expandir os recursos do Minha Casa para2024.0 plano é elevar o orçamento do FGTS para a habitação para R$ 125 bilhões, sendo que mais de 70% são destinados ao Minha Casa, Minha Vida. Além de habitação, o FGTS financia projetos de saneamento básico e mobilidade urbana.
Outro argumento é que o lucro anual já é repartido entre os cotistas. No acumulado de 2016 e 2022, quando essa medida começou a ser implementada, os ganhos dos trabalhadores superaram a inflação e a poupança.
Caso o STF decida pela mudança no critério de correção do FGTS, a Advocacia-Geral da União quer evitar que o governo seja obrigado a pagar de forma retroativa toda a defasagem acumulada do Fundo. Isso podería ser feito por meio de uma modulação do próprio STF, que mudaria a regra apenas daqui para a frente.
No caso do FGTS, que é uma espécie de poupança forçada, de titularidade do trabalhador, o saldo é corrigido por um índice inferior ao da poupança. Como os níveis de segurança são semelhantes aos da caderneta de poupança, mas com liquidez inferior, a utilização da TR para recuperar perdas inflacionárias não é razoável, de acordo com o entendimento do ministro.
Em seu voto, Barroso considerou que a decisão deve ter efeitos a partir da publicação da ata do julgamento da ação. Segundo ele, eventuais perdas comprovadas devem ser negociadas pela via legislativa, caso o Congresso entenda que deve se manifestar, ou por acordo de entidades dos trabalhadores com o governo federal.
A revisão do FGTS chegou ao Supremo em 2014, após estudo encomendado pelo partido Solidariedade e pela Força Sindical apontar perdas consideráveis ao trabalhador. Na época, o levantamento mostrou que a correção dos valores trouxe prejuízo de 88,3% ao dinheiro depositado no FGTS de 1999 até 2013. O pedido é para substituir a taxa por um índice de inflação.   (O Globo)

Desoneração da Folha: adiamento traz apreensão a setores
Adiamento da proposta que prorroga regime até 2027 para os 17 setores que mais empregam no país. Demora afeta o planejamento das companhias para 2024 e pode levar a corte de vagas.
Atraso na votação da desoneração da folha de pagamentos no Senado gera apreensão entre empresários e trabalhadores
Adiamento da proposta que prorroga regime até 2027 para os 17 setores que mais empregam no país. Demora afeta o planejamento das companhias para 2024 e pode levar a corte de vagas
A votação do projeto ficou para a próxima terça-feira na CAE. Ainda há dúvidas se o texto passará pelo plenário do Senado Federal ou seguirá para sanção após aprovado na comissão. Por isso, o adiamento das discussões gerou apreensão, uma vez que a medida ajuda a gerar e manter empregos, além de ser fundamental para o planejamento das empresas para o próximo ano.
A proposta de desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call-center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes. Os segmentos são responsáveis por gerar cerca de 9 milhões de empregos formais. Sem a prorrogação, a desoneração da folha de pagamentos terminaria no fim deste ano.
O senador Efraim Filho (União-PB) afirma que o adiamento da matéria pode interferir no fechamento de caixa das empresas, levar a corte de vagas ou impedir a geração de novas.
— É algo que afeta os orçamentos das empresas e traz insegurança jurídica. Isso significa que novas filiais podem não ser abertas, que vagas podem não ser geradas. É um projeto de ganha-ganha, não teria motivo para o adiamento — comentou o senador, que é autor do projeto.
Investimentos em risco
Fernando Pimentel, diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), explica que cerca de 1.200 empresas do setor fazem a contribuição previdenciária patronal por meio do faturamento. Ele afirma que o adiamento traz incertezas para o planejamento econômico das empresas, que já fecham contratos de vendas e investimentos visando o ano de 2024:
— Quanto mais você prorroga a votação e a aprovação, por parte do Congresso, mais incertezas você traz para as empresas em seus planejamentos já em curso para 2024. Estamos trabalhando para que isso seja aprovado na CAE em caráter terminativo, na semana que vem.
Ele lembra que um possível aumento do desemprego, caso a desoneração não seja aprovada rapidamente, trará impactos sociais e irá aumentar a pressão por mais gastos públicos em programas na área.
Falta de previsibilidade
A presidente da Federação Nacional de Call-Center, Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy, diz que o fim da desoneração coloca em risco cerca de 530 mil empregos no setor, em dois anos:
— O impacto no custo com pessoal é, em média, de 7,5%. O setor não consegue arcar com esse aumento e estima demissões em torno de 20% a 25%, o que coloca em risco 530 mil postos de trabalho. As demissões aconteceriam já em dezembro, antes da mudança de regra, então o Congresso não pode adiar mais.
Segundo Vivien, ainda não está claro se a votação na CAE será terminativa. Se for ao plenário do Senado, pode atrasar ainda mais a aprovação.
Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) também defende que a aprovação precisa acontecer rapidamente:
— Não se pode postergar mais. Estamos perto do fim do ano, e as empresas precisam fazer seu planejamento. A contribuição sobre a folha de pagamento precisa estar no planejamento das empresas. A decisão precisa ser tomada logo, para dar tranquilidade para os setores, o país e os empregados, que terão garantia de emprego. A prorrogação também ajudará a criar novas vagas.
‘Regime já virou o novo normal’
José Velloso, diretor-executivo da Abimaq, diz que o setor de máquinas e equipamentos é intensivo em mão de obra qualificada, e que isso torna o risco da não prorrogação ainda maior, porque as empresas perderiam anos de investimento em treinamento em caso de demissões:
— A aprovação do projeto é extremamente importante. O regime existe desde 2011, já virou o novo normal para o setor de máquinas e equipamentos. Outro ponto importante para nós é que ele desonera as exportações, o que nos dá competitividade. Nossos trabalhadores têm mais de dez anos de estudo, existe muito treinamento, e somos intensivos em mão de obra.
Também há apreensão entre os trabalhadores. O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, lembra que esse projeto passou por governos de vários espectros ideológicos e diz que ele tem impacto principalmente sobre o primeiro emprego:
— É o primeiro emprego, boa parte da juventude é beneficiada. O movimento LGBTQIA+ tem muitos empregos no telemarketing, por exemplo. O risco de a medida não ser aprovada é trocar pessoas por máquinas, diminuir a participação dos trabalhadores em segmentos que contratam muita gente.   (G1)

Abertas: De janeiro a agosto, planos de previdência privada somam R$ 24,5 bilhões em captação líquida
O resultado é o saldo entre o valor arrecadado menos o resgatado em 2023 e revela um crescimento de 15% sobre o mesmo período do ano anterior
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2023 – De acordo com a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida – Fenaprevi, o mercado de planos de previdência privada aberta no país continua em expansão. Dados do último relatório produzido pela entidade demonstram que o resultado dos depósitos realizados nesses planos, descontados os resgates, entre janeiro e agosto de 2023, soma R$ 24,5 bilhões, uma expansão de 15,0% em relação aos oito primeiros meses do ano passado. Esse montante é denominado de captação líquida.
Em termos de valores totais, entre janeiro e agosto de 2023, a arrecadação dos planos de previdência acumulou R$ 111 bilhões, enquanto os resgates totalizaram R$ 86,4 bilhões, altas de 6,8% e de 4,6%, respectivamente. Ao mesmo tempo, os ativos do segmento estão em R$ 1,3 trilhão, o que equivale a, aproximadamente, 12,8% do PIB nacional.
Cerca de 11 milhões possuem previdência privada
O resultado é fruto do esforço de poupança de quase 11 milhões de pessoas no país, revelam os números, sendo 8,8 milhões deles com planos individuais, cuja iniciativa de cuidar do futuro partiu do próprio indivíduo.
Já os planos comercializados são, ao todo, mais de 13,9 milhões, sendo somente 2,8 milhões deles planos coletivos, o que indica o potencial de crescimento da modalidade no mercado de trabalho.
VGBL como a modalidade favorita
O levantamento também separa a arrecadação por tipo de contratação do plano de previdência. Cerca de 91,5% foram em planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), responsáveis por R$ 101,6 bilhões e correspondem a 62% dos planos comercializados. Outros 6,6% foram do PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), os quais somaram R$ 7,3 bilhões, e que representam 21% do total de planos. Os demais planos contratados foram os Tradicionais (17%) que arrecadaram R$ 2,1 bilhões, aproximadamente 1,9% do total.   (Thiago Lucas – Segs)

Mercado reduz previsão da inflação de 4,86% para 4,75% este ano
Projeção de expansão da economia fica em 2,92%
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – caiu de 4,86% para 4,75% neste ano.
A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (16), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,88%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.
A estimativa para este ano está no limite do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.
Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é de 67%.
A projeção do mercado para a inflação de 2024 está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.
Em setembro, o aumento de preços da gasolina pressionou o resultado da inflação. O IPCA ficou em 0,26%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual ficou acima da taxa de agosto, que teve alta de 0,23%.
A inflação acumulada este ano atingiu 3,50%. Nos últimos 12 meses, ela está em 5,19%, ficando acima dos 4,61% dos 12 meses imediatamente anteriores.
Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 12,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela segunda vez no semestre, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões. Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas.
Ainda assim, em ata da última reunião, o Copom reforçou a necessidade de se manter uma política monetária ainda contracionista para que se consolide a convergência da inflação para a meta em 2024 e 2025 e a ancoragem das expectativas. As incertezas nos mercados e as expectativas de inflação acima da meta preocupam o BC e são fatores que impactam a decisão sobre a taxa básica de juros.
De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.
Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.
Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9% ao ano. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano para os dois anos.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano ficou em 2,92%, a mesma as últimas três semanas.
Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,5%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.
Por fim, a previsão para a cotação do dólar está em R$ 5 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,05.   (Agência Brasil)

Relator quer equiparar tributação entre fundos exclusivos e offshore
Pedro Paulo vê desvantagem para quem aplica no exterior; mexida em projeto pode reduzir valor da arrecadação
Relator do projeto de lei que muda a taxação dos fundos de investimento para alta renda no Brasil (exclusivos) e no exterior (offshore, sobretudo em paraísos fiscais), o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) afirma que a proposta feita pelo governo criou uma assimetria de tratamento em prejuízo dos investidores que optaram por aplicar fora do País.
Ele afirma que o assunto tem mobilizado tributaristas e grandes investidores do mercado financeiro, e avalia fazer alterações em seu texto. Pelo projeto, os fundos exclusivos passarão a pagar 15% ou 20% de Imposto de Renda a depender do perfil – se de curto ou de longo prazo. Já os fundos no exterior recolherão segundo os ganhos auferidos. O maior rendimento será tributado em 22,5%. “Essa diferença está chamando a atenção (dos investidores)”, afirmou Pedro Paulo, ao Estadão.
O advogado Murillo Allevato, sócio do escritório Bichara Advogados, vê motivos para a equiparação. “Investir no Brasil ou no exterior deveria ser uma opção do contribuinte motivada por razões econômicas, não tributárias. Por isso, o legislador deveria corrigir”, afirma. “Muitos investidores possuem recursos no exterior por segurança, para se resguardar de um colapso da nossa moeda, por exemplo. Caso se sintam impedidos ou desestimulados a investir livremente, haverá o risco de eles se domiciliarem em outras jurisdições.”
Equiparar o tratamento dos tipos de investidores, no entanto, não é trivial. Caso a via seja aplicar a menor alíquota (15%) também para o investidor offshore, haveria perdas de arrecadação para o governo a partir de 2025.
A projeção é de que a tributação dos fundos offshore gere uma receita anual de cerca de R$ 7 bilhões ao ano para os cofres do governo a partir de 2025. Isso porque esses fundos passarão a ser tributados anualmente – sendo que, hoje, só pagam impostos no resgate. A mudança na alíquota avaliada pelo relator reduziria a arrecadação para R$ 4,7 bilhões.
Além disso, o governo quer incentivar os investidores expatriados a voltar a aplicar no Brasil. Por isso, há interesse em manter algum diferencial entre os dois grupos.
Pedro Paulo afirmou que vai negociar a alteração com a Fazenda e, por isso, quer tempo, empurrando a votação para a semana que vem. Já deputados – inclusive da base governista – pressionam para que a votação ocorra ainda nesta semana. A decisão só deve ocorrer hoje, quando o relator deve se reunir com o ministro da pasta, Fernando Haddad.
PRAZO. Uma demanda da Fazenda será atendida na mudança que ele prepara em seu relatório, que é fixar em dezembro de 2023 – e não mais em maio de 2024 – a primeira parcela do pagamento de IR para os investidores que atualizarem seu patrimônio.
Se fizerem isso, eles pagarão uma alíquota ainda mais baixa, de 6% – valor inferior ao proposto pelo governo, de 10%. O resto será parcelado em quatro vezes – o texto atual prevê o parcelamento em 24 vezes.
A medida, pelos cálculos da Fazenda, deve produzir uma receita de pouco mais de R$ 3 bilhões no fim deste ano, o necessário para compensar o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda. Pedro Paulo tem cálculos mais conservadores, ao redor de R$ 1 bilhão.
O deputado afirmou ainda já ter uma fórmula para o Fiagro (Fundo de Investimento do Agronegócio), que provocou impasse com a bancada ruralista na Câmara. Como mostrou o Estadão, os parlamentares ligados ao agronegócio não aceitaram a proposta da Fazenda de elevar o número mínimo de cotistas, para que o fundo seja isento de IR, de 50 para 500 indivíduos. Pedro Paulo baixou para 300, ainda sem acordo. O objetivo é evitar que esses fundos sejam apenas arranjos familiares para não pagar imposto.
O relator disse que vai criar um limite para que familiares não detenham juntos mais de 30% das cotas do fundo. O critério tem apoio da bancada ruralista. A Fazenda ainda trabalha para que haja um corte por número de cotistas, ainda que menor, ao redor de 200. A avaliação da pasta é de que se trata de um critério objetivo e de fácil entendimento para gestores dos fundos. •
Fiagro Relator também vai mudar texto do governo sobre fundos em agronegócios   (Agência Estado)

FMI passa a projetar Brasil como 9º economia mundial
Ao elevar estimativas, órgão apontou dinamismo da agricultura e resiliência dos serviços no primeiro semestre como explicação
O Brasil poderá voltar a ocupar o nono lugar entre as maiores economias do mundo em 2023, de acordo com as mais recentes projeções do FMI (Fundo Monetário Internacional).
Em relatório divulgado no último dia 10, o Fundo passou a estimar que o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro será de US$ 2,13 trilhões em 2023, ultrapassando o Canadá (US$ 2,117 trilhões). Em abril, as estimativas eram de US$ 2,090 trilhões para o Canadá e de US$ 2,081 trilhões para o Brasil, em valores correntes.
A melhoria de posição do Brasil no ranking foi adiantada em reportagem do jornal Valor Econômico. Ao divulgar seu relatório Perspectiva Econômica Global, o FMI apontou “uma agricultura dinâmica e serviços resilientes no primeiro semestre de 2023” como os principais motivos para elevar a projeção de expansão do Produto Interno Bruto do Brasil neste ano a 3,1%, vindo de 2,1% em julho e de 0,9% em abril.
A melhor projeção do Fundo Monetário Internacional para o crescimento da economia do Brasil neste ano, segundo o relatório, reflete os resultados positivos do primeiro semestre.
Caso as novas estimativas se concretizem, o país voltaria a ocupar a mesma posição entre as maiores economias que tinha antes da pandemia, em 2019. Para 2024, o FMI vê um crescimento do PIB de 1,5%.
Ainda no fim de julho, o Conselho Executivo do FMI elogiou a política monetária do Brasil, considerando-a “apropriada”, e pediu a continuação de uma abordagem orientada para o futuro e baseada em dados.
Ao elaborar as projeções, os analistas olham o passado recente da economia e tentam extrapolar para o futuro, levando em conta fatores que podem aumentar ou reduzir o crescimento dos países.
Caso as novas expectativas do Fundo se mantenham para os próximos anos, o Brasil poderá alcançar o oitavo lugar do ranking em 2026.
Para o professor da UnB (Universidade de Brasília) José Luis Oreiro, as novas projeções refletem o desempenho da economia, que estava praticamente estagnada desde 2014 e que teve grande parte de sua recuperação em 2022, pelo impulso fiscal pré-eleitoral feito no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Até o começo deste ano, a discussão estava contaminada pela questão fiscal. Após a transição para o governo do presidente Lula, o teto de gastos foi enterrado e houve uma gritaria, que contaminou o anúncio do novo arcabouço fiscal. Mas ao longo de 2023, tivemos uma ótima safra, com choque positivo de oferta. Agora é preciso manter um aumento do PIB per capita [por pessoa].”
Ele também lembra que o real mais valorizado ajuda a melhorar as projeções. “No primeiro dia útil de janeiro, o dólar estava na casa dos R$ 5,40 e há uma expectativa de fechar o ano abaixo de R$ 5. Isso foi combinado a um alívio das condições externas e a uma redução da percepção de incerteza.”
Nesta segunda-feira (16), o dólar caiu 1,03%, cotado a R$ 5,035.
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostraram que o PIB brasileiro cresceu 0,9% no segundo trimestre na comparação com os três meses anteriores, depois de uma expansão de 1,8% no primeiro trimestre, em resultados que surpreenderam positivamente. Esse foi o oitavo resultado positivo seguido desse indicador, quando consideradas bases trimestrais.
O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, avalia que a revisão do FMI faz sentido, e que o PIB brasileiro neste ano deve crescer entre 3% e 3,5%. “Houve uma mudança de cenário, ante o começo do ano, com a produção agrícola surpreendendo positivamente. Mineração e petróleo também devem ter um impacto positivo.”
Ainda segundo Vale, o Brasil deve contar no fim do ano com um efeito de crescimento vindo da queda de juros e da inflação de alimentos, aumentando a renda disponível da população mais pobre.
“No ano que vem, o crescimento deve ser mais baixo, em torno de 2%, as commodities não devem ter a mesma força. O Brasil crescerá menos, mas esse crescimento deve ser mais distribuído, alcançando outras regiões além do Centro-Oeste.”
A previsão do FMI para este ano é um pouco mais otimista do que a de analistas consultados na pesquisa Focus do Banco Central, que veem uma expansão de 2,92% do PIB.
Para 2024 o levantamento mais recente do BC também mostra expectativa de expansão de 1,5%. Já o Ministério da Fazenda vê expansão de 3,2% em 2023 e de 2,3% em 2024.
A melhor projeção do FMI para o Brasil contribuiu para um aumento da estimativa de crescimento da América Latina e Caribe como um todo.
O FMI também elevou suas estimativas para o PIB da América Latina e Caribe, prevendo agora expansão de 2,3% em cada um dos anos. Esses resultados ainda mostrariam, no entanto, uma forte desaceleração frente ao ritmo de 4,1%, visto pelo FMI em 2022.
A perspectiva para o Brasil, portanto, segue acima da projeção para a região para 2023. O destaque negativo da região deve ser a Argentina, com uma retração prevista de 2,5% para este ano.
“A desaceleração para 2023 reflete uma normalização do crescimento junto com os efeitos de políticas monetárias mais ajustadas”, segue o documento.
Por outro lado, a estimativa para as economias de mercados emergentes e em desenvolvimento, das quais o Brasil faz parte e que têm forte peso da China, ficou inalterada em 2023 e recuou 0,1 ponto para 2024, ambas em 4,0%, depois de um crescimento de 4,1% calculado em 2022.   (Reuters/Folhapress)

Diretor-Presidente participará do 2º Congresso Nacional de Profissionais de Educação Financeira
O Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, estará presente no 2º Congresso Nacional de Profissionais de Educação Financeira (CONAPREF). O evento é realizado pela Associação Brasileira de Profissionais de Educação Financeira (ABEFIN) e acontecerá no próximo dia 31 de outubro, em São Paulo.
O dirigente participará do painel que terá como tema “Formando uma nova geração de poupadores” na parte da manhã. O encontro celebra o Dia Internacional da Poupança, tendo como principal objetivo divulgar a educação do comportamento financeiro, contribuindo para a formação de uma sociedade educada e sustentável financeiramente.
Os conteúdos apresentados no CONAPREF abordarão estudos e informações sobre o tema de educação financeira, por meio de painéis de debates variados, com temas da atualidade do setor.
Para mais informações acesse https://abefin.org.br/conapref/   (Abrapp/AssPreviSite)

Educação Financeira: Entenda os hábitos de poupança e investimentos
A COOPERFORTE e o Instituto Cooperforte apresentarão, amanhã, dia 20 de outubro/2023 (sexta-feira), às 17h, o segundo episódio da série sobre Educação Financeira com o tema “Hábito de Poupança e Investimentos”, no canalcooperforte do Youtube, por ocasião do Dia Internacional das Cooperativas de Crédito – comemorado neste ano em 19 de outubro/2023.
Com apresentação do especialista Cesar Bergo, economista, sociólogo, professor de Mercado Financeiro da UnB, sócio-diretor da OpenInvest e conselheiro do Corecon-DF, o conteúdo será aberto aos associados e ao público em geral e trará dicas e reflexões sobre como construir o hábito de poupar, como escolher os investimentos mais coerentes com as necessidades de cada um, entre outros assuntos ligados aos conteúdos.
Os temas foram escolhidos pelos associados, por meio de enquete disponibilizada em maio/2023 (a propósito da Semana ENEF 2023), e será o segundo evento da série especial que a COOPERFORTE preparou para você alcançar a saúde financeira. Convide a todos e participe! Juntos construiremos um futuro financeiro ainda mais sólido e próspero.
Para rever a primeira live, sobre “Orçamento Pessoal e Planejamento Financeiro”, utilize o link https://www.youtube.com/watch?v=pLJFGd1Pf2o&t=873s    (Cooperforte)

Reforma da lei dos planos de saúde emperra na Câmara
Na terça-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) afirmou, durante a abertura de um evento em Brasília (DF), que não colocaria a reforma da lei dos planos de saúde na pauta do plenário sem uma ampla discussão em torno do Projeto de Lei 7419/06. Em tramitação há 17 anos, o PL reúne 279 projetos de lei que podem alterar toda a estrutura legal do mercado da saúde suplementar.
De acordo com Lira, a proposta trata de um assunto que tem incomodado os setores de planos de saúde, cooperativas e operadoras. Por isso, defendeu a necessidade de ouvir as operadoras de planos de saúde antes de colocar o parecer do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), em votação. Um dia depois da declaração, Lira e Duarte Jr. se reuniram e acordaram fazer uma reunião com representantes do setor no dia 27 de outubro. O objetivo seria desemperrar a tramitação do PL 7419 e colocá-lo em votação ainda este ano.
“A lei atual é de 1998 e, embora tenha sido reformada em alguns pontos, a medicina mudou bastante e o setor também. Há questões interessantes, como a possibilidade de desconto aos consumidores que participarem de programas de saúde, e outras que são perigosas, como autorizar que o consumidor possa atrasar o pagamento indefinidamente por 60 dias, o que colocaria o setor em risco”, analisa o professor da pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto e advogado especialista em planos de saúde, Elton Fernandes.
Reforma da lei dos planos de saúde
O Projeto de Lei 7419/2006 tem como objetivo alterar a Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. Inicialmente, o PL foi apresentado ao Senado Federal e dispunha sobre a cobertura de despesas de acompanhante de menor de dezoito anos, inclusive quando se tratar de internação em unidade de terapia intensiva ou similar.
Após aprovação do Senado, foi submetido à revisão na Câmara dos Deputados e passou pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania, Defesa do Consumidor e Especial. Durante sua tramitação, o PL ganhou vários apensados, que tratam de diversos temas relacionados à saúde suplementar, e foi tema de ampla discussão em audiências públicas em 2017 e de debates no plenário da Câmara, mas sem um consenso.
Atualmente, a reforma da lei dos planos de saúde conta com 279 apensados e, desde maio de 2023, tem como relator o deputado Duarte Jr. que defende, entre outros temas, a proibição da rescisão unilateral de contratos pelas operadoras, a regulação dos reajustes dos planos coletivos empresariais e por adesão, o estabelecimento de um percentual máximo para a coparticipação e a obrigação das operadoras fornecerem por escrito as razões da recusa de cobertura ao beneficiário.
Debate em torno do PL 7419/2006
O entrave do debate em torno da aprovação da reforma da lei dos planos de saúde está na preocupação das operadoras sobre o texto do relator do PL 7419, segundo o presidente da Câmara, que afirmou haver muitas reclamações sobre o parecer dele. Em setembro, cinco entidades representativas do setor da saúde emitiram um comunicado manifestando preocupação com as alterações propostas para a lei dos planos de saúde que, conforme elas, podem colocar em risco o atendimento de 50,7 milhões de brasileiros
“O relatório desconsidera peculiaridades do setor de saúde suplementar e compromete pilares fundamentais de seu funcionamento, ao propor, por exemplo, a proibição do cancelamento de planos coletivos pelas operadoras, e instituir regras de reajuste de mensalidades que carecem de mais especificidade, aperfeiçoamento técnico e análise atuarial para conhecimento dos impactos”, disse o comunicado.
No entanto, o professor de Direito Elton Fernandes explica que justamente os dois pontos alvos das críticas estão entre as situações que mais trazem vulnerabilidade aos beneficiários. “Não há como compreender que um plano com dois ou três beneficiários de uma mesma família, apenas em razão de ter sido contratado via um CNPJ, seguirá as regras de planos empresariais. Não há simetria entre as partes”, pondera.
Em 2023, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estipulou o limite de 9,63% para o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares. Em contraponto, os contratos empresariais e coletivos tiveram aumentos superiores a 20%, conforme dados da ANS. Além disso, recentemente, beneficiários tiveram seus planos de saúde empresariais cancelados unilateralmente por uma grande operadora, sob a justificativa de que esta é uma conduta válida. “A falsa coletivização parece vantajosa à operadora num primeiro momento, pois permite reajustes maiores e até a rescisão desses contratos, mas isso ao final termina sendo discutido na Justiça, que historicamente tem entendido em favor do consumidor. Se desejamos reformar a lei, é preciso também pensar em pacificar nela os entendimentos já consagrados pelo Poder Judiciário”, ressalta o professor de Direito.  (Terra Notícias)