Notícias 20.10.2023

44º CBPP: Especialistas defendem proposta de modernização do PGA para destravar fomento de planos
Vista como questão central na vida das entidades que buscam ganhar mercado, conforme indicou recente pesquisa da Abrapp que mostrou que mais de 70% das associadas gostariam de dispor de regras mais flexíveis, a “Proposta de Modernização do PGA” foi tema de palestra técnica da manhã desta quinta-feira (19), segundo dia do 44º CBPP. Todos os expositores convergiram no reconhecimento de que avançar nessa direção tornará as entidades fechadas de fato protagonistas, conquistando um grau de liberdade negocial que nunca tiveram antes.
O debate quanto à flexibilização ganhou força especialmente a partir de 2022, quando uma minuta elaborada por um Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) terminou não sendo apreciada. E ganhou maior sentido de urgência este ano, aproveitando a oportunidade criada pela revisão  da regulação geral dos sistema, por conta do Decreto Presidencial 11.543/2023. O assunto se encontra neste momento no âmbito de uma nova subcomissão do GT revisor do regramento sob o qual funciona o sistema.
A flexibilização do uso dos recursos existentes no PGA é fundamental por variadas razões, mas é obrigatório citar que surgiu um novo argumento favorável há pouco mais de 1 mês. É que a possibilidade de remunerar agentes de comercialização e plataformas de distribuição pela venda de planos de benefícios se tornou clara na redação do artigo 182, parágrafo 2º, da Resolução Previc 23/2023. A verdade é que esse inegável avanço só será efetivo se o regramento tornar-se de fato de algum modo mais flexível. Afinal, os agentes comerciais que ajudaram a vender só poderão ser pagos com as sobras do fundo administrativo, constituídas a partir de 31/12/2017.
Atuaram como expositores no painel de hoje especialistas há muito tempo envolvidos com a temática, como Eduardo Lamers  Assessor da Superintendência Geral da Abrapp e especialista UniAbrapp, Elizabete da Silva –  Coordenadora da Comissão Técnica Nordeste de Contabilidade da Abrapp/Ancep, especialista UniAbrapp, Geraldo Assis Souza Jr – Secretário Executivo do Colégio de Contabilidade da Abrapp, Especialista UniAbrapp e da Ancep e Júlio Pasqualeto – Membro da Comissão Técnica Sul de Contabilidade Abrapp e conselheiro deliberativo da Ancep.
Entidade sabe o que é o melhor –  Para Eduardo Lamers, quando se trata de lutar por uma participação no mercado não cabe pensar em planos e sim na entidade que os administra e que saberá encontrar o melhor para todos, combatendo um visão individual que só onera e traz complexidade. “Não podemos ficar na dependência dos restos encontrados no plano administrativo para investir e crescer”, observou.
Não se trata, disse, de transferir recursos para as entidades, basta reconhecê-las como gestoras dos planos, trazendo liberdade e reforço do poder decisório das diretorias e dos conselhos. Com isso serão abertos os caminhos para que os investimentos sejam feitos, propiciando a maximização dos recursos disponíveis.
Lamers lembrou que o tema da flexibilização foi identificado pelas associadas da Abrapp como um dos mais relevantes a serem debatidos pelo GT de revisão do regramento do sistema. “Esse tópico foi indicado como ponto de necessária alteração”, disse.
“Se a gente realmente quiser ter uma perspectiva de crescimento do sistema, um ciclo virtuoso das EFPC e da gestão dos planos, temos que quebrar paradigmas em relação ao status quo que existe hoje referente à legislação que trata de PGA e de fundos administrativos”, adicionou.
Eduardo Lamers defende o que seria, a seu ver, o início do desenho de um PGA flexível, totalmente solidário, incluindo o saldo atual do fundo administrativo; com o fim da participação do saldo do fundo administrativo nos planos previdenciários; e sem vínculo a tais planos.
Benefícios para todos os planos – Geraldo traçou um histórico até o PGA tomar o seu atual formato, passando pela obrigatoriedade (2009) da segregação dos recursos administrativos, apartados a partir daí dos planos previdenciários.
Disse que as entidades efetivamente precisam de tais recursos para investir em seu crescimento no mercado, algo que  trará a seu ver benefícios para todos. Afinal, notou que planos que cedem recursos para investimento na criação de novos planos, encontrando-se todos sob a gestão de uma mesma entidade, irão ganhar no futuro através do compartilhamento dos resultados, a começar dos efeitos do ganho de escala sobre o custo administrativo.
“Tenho grande expectativa que a gente consiga avançar nessa questão, pois entendo ser extremamente importante para nossas entidades, justamente por estarem hoje engessadas para trabalhar com fomento, tentar prospectar novos planos e novos clientes, e isso precisa ser enfrentado”, disse Geraldo de Assis.
Enfrentando uma das questões controversas da discussão em curso, Geraldo observou que “queremos deixar claro que os recursos não pertencem às entidades, e sim aos planos, mas não teríamos a participação do fundo administrativo dentro de cada plano. Esse recurso ficaria dentro do PGA, e em alguma reorganização societária, seja por transferência de gerenciamento ou retirada de patrocínio dos planos, se calcularia a cota à parte do valor do fundo que pertence ao plano ou à patrocinadora”, explicou.
Entidades são sociedades – Júlio Pasqualeto entende que as entidades devem funcionar como sociedades e os planos que administram, seriam como seus sócios, especialmente no momento de investir, para crescer. Consequentemente, quando se ganha escala, são beneficiados todos os planos sob gestão. “Os fundos de pensão precisam se mexer, fazer estudos de viabilidade”, assinalou.
Com esse entendimento de que as EFPCs são empresas, afirmou que caso  se conseguisse levar para o regulamento das entidades quais dos planos  fazem parte dessa sociedade, se conseguiria ter  definido a participação de cada um no “negócio”.
Anualmente, no momento da elaboração do orçamento se faria uma revisão. Havendo a implantação de um novo plano , este seria tratado pelos sócios como um investimento, só vindo a fazer parte da sociedade no futuro, quando alcançasse um fluxo positivo no PGA, esclarece Júlio.
O especialista explica que os critérios de rateio adotados atualmente, seja pelo número de participantes, pelo patrimônio, ou qualquer outro aprovado no orçamento, traz variação na reserva do fundo administrativo para mais ou para menos. Então, como existe essa subjetividade quanto à divisão dos recursos investidos, há uma dificuldade enorme para fechar a participação do fundo administrativo mensalmente por plano de benefício. O procedimento mensal cria entraves para quem pretende fomentar novos planos, a começar pela resistência por parte de conselheiros que não entendem esse investimento como algo do interesse de seu plano.
Por isso mesmo, pensa Pasqualeto, é tão importante que se faça um  estudo de viabilidade mostrando que um projeto de um plano novo vai trazer economia futura para os planos existentes dessa entidade.
Ganhos de escala, produtividade e controle –  Elisabete da Silva sublinhou que a busca de produtividade, ganhos de escala, maior controle e desoneração, deve considerar de antemão que, como em qualquer investimento, as entidades e seus planos não podem contar com a garantia de retorno na forma de novos planos.
Apesar dessa falta de garantia de retorno, o investimento no fomento se impõe, prosseguiu Elisabete. “Afinal das contas, se ao redor de 80% das despesas administrativas são comuns a todos os planos, não faz sentido gastarmos o nosso tempo fazendo rateios, que sequer estão isentos de problemas”, acrescentou.
Ela conclui: “Para que trabalhar de uma forma restrita, se crescer é um imperativo”, dando ainda um conselho: “é hora de nos concentrarmos em fazer estudos técnicos bem estruturados e olhando o futuro”.
O 44º CBPP é uma realização da Abrapp, UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Diamante: Asa Investments; BB Asset; BNP Paribas Aset Management; Itajubá Investimentos; Sinqia. Patrocínio Ouro: Aon; Bradesco; BV Asset; Galapagos Capital; Genial Investimentos; Itaú; MAG; Safra; Santander Asset Management; Spectra Investments; SulAmérica Investimentos; XP. Patrocínio Prata: Aditus; Alaska; Anbima; Principal Claritas; Constância Investimentos; Maps + Data A; GTIS Partners; Hashdex; JP.Morgan Asset Management; NAVI; Neo; PFM Consultoria e Sistemas; Trígono Capital; Velt Partners; Vinci Partners. Patrocínio Bronze: Apoena; BlackRock; Capitânia Investimentos; Carbyne Investimentos; Fator; Fram Capital; Franklin Templeton; Hectare Capital; HMC Capital; Inter; Investira; Mapfre Investimentos; Market Axess; Marsche; Mercer; Mestra Informática; Mirae Asset; Polo Capital Management; PRP Soluções Contábeis; RJI Investimentos; Schroders; Teva Indices; Trust Solutions; uFund.   (Abrapp/AssPreviSite)

Previc: Ricardo Pena fala sobre papel do Estado na Previdência Complementar
Debate ocorreu na Plenária Central do Congresso da Abrapp, visando uma previdência complementar para todos os brasileiros
A primeira Plenária do 44º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), realizada no dia 18/10, abordou o núcleo central do evento: a democratização do acesso à previdência complementar fechada. Participaram das discussões o diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, o advogado, consultor e ex-secretário de Previdência Complementar, Adacir Reis, e o economista e doutor em Ciências Econômicas, José Roberto Afonso.
Ricardo Pena falou sobre a importância do papel do Estado para que a previdência complementar seja para todos os brasileiros. “O papel do estado é formular uma política alinhada com o desenvolvimento social e econômico”, disse. Ao explicar o contexto geral da atuação do Estado, Pena falou da importância da regulação, atribuída ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), e da supervisão realizada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). “A ideia é estabelecer padrões mínimos, e não padrões máximos de regulação. O setor tem sempre que observar se o nível de regulação está adequado. Mas é importante fiscalizar e supervisionar para evitar a assimetria de informações e, se for o caso, ter um regime sancionador adequado pra corrigir a conduta e incentivar atos de gestão regulares.”
Outros pontos destacados por Ricardo Pena foram a transparência dos fundos de pensão e a proteção do interesse dos participantes. Nesse aspecto, “o que norteia o papel do estado é um conjunto de regras estáveis e, também, dirigentes com esse comportamento estável. As políticas têm de ser de longo prazo, com ambiente de segurança jurídica, além do fortalecimento da PREVIC”, disse.
Agenda
Ao final de sua participação, Ricardo Pena ressaltou a agenda de trabalho com a edição da Resolução PREVIC 23, em agosto, para consolidar e simplificar as normas vigentes. Explicou ainda a visão de que todos os fundos de pensão são importantes e precisam compartilhar do ambiente de supervisão e fiscalização da PREVIC. Ele defendeu a revisão do decreto 4942/2003, em vigor há 20 anos. “O Banco Central, a CVM e a Susep já fizeram essa atualização”. E citou pontos importantes na atualização do decreto, como melhorar a dosimetria, ter melhor tipificação, criar mecanismos prudenciais mais ágeis, incentivar o saneamento no caso de irregularidades e alinhar as práticas existentes na administração pública federal, dentre outros.
Filiação simplificada
Adacir Reis defendeu uma abordagem equilibrada que valorize o estoque existente das reservas, busque inovações e ajustes regulatórios. “É essencial manter a responsabilidade sobre o estoque existente enquanto se avança com o fluxo” que são as futuras contribuições. Ele também propôs a filiação simplificada e um melhor tratamento tributário. Dessa forma, entende que seria possível ampliar o número de participantes e assistidos nos fundos de pensão, que é uma ferramenta valiosa para garantir a segurança financeira dos brasileiros.
Economia e trabalho
José Roberto Afonso apresentou indicadores econômicos e o perfil do mercado de trabalho para dizer que “é necessário providenciar previdência para todos, não apenas complementar, mas também básica.” Ele disse que os desafios estão particularmente evidentes na era digital, acelerados pela Inteligência Artificial e em meio a duas grandes guerras. Ressaltou que o desafio é saber como será possível criar mais empregos e lidar com um cenário em que as posições de trabalho estão sendo eliminadas devido à automação. E destacou que as transformações não são apenas tecnológicas, mas também econômicas e sociais.   (Previc)

Previ: No mês das crianças, Capec é o melhor presente
Promoção do cashback continua valendo durante mês das crianças para novas adesões realizadas até 31/10
Neste mês das crianças, dê o seu melhor presente e se faça presente para quem você ama. Aproveite a prorrogação da promoção de cashback da Capec, que vale até 31/10 com as mesmas vantagens para novas adesões durante o mês das crianças. Essa é uma excelente oportunidade para quem ainda não aderiu garantir a segurança de quem você ama. Para participar da promoção, basta acessar o menu Capec no autoatendimento do site ou do app ( https://autoatendimento2.previ.com.br/login ). As regras são simples:
– A promoção é válida apenas para novos contratos. Quem tiver um plano da Capec vigente no período da promoção (de 01/10/2023 até 31/10/2023) não tem direito à gratuidade. Ou seja, se você já é participante, não pode cancelar seu plano para se beneficiar da promoção.
– A gratuidade anunciada funciona no esquema tipo cashback: as parcelas serão cobradas no contracheque e ressarcidas na forma de crédito em conta corrente. Portanto, se você aderir ao Plano e perceber a cobrança no contracheque, fique tranquilo. Confira o extrato de sua conta para verificar o reembolso feito pela Previ.
– Um aviso importante: há carência de um ano para o cancelamento do plano da Capec adquirido no período da promoção. O participante que aderir, precisa permanecer por, pelo menos, um ano com seu plano vigente para não ser cobrado pelas parcelas devolvidas. Caso haja cancelamento antes de um ano, o valor ressarcido na promoção será debitado novamente em conta corrente.
– O período de vigência da promoção é de 01/10/2023 até 31/10/2023.
– Acesse o Regulamento completo da promoção através do link https://www.previ.com.br/data/files/9D/36/B6/A5/8684B810843BEAA8D8FBF9C2/Regulamento%20da%20Promocao%20Cashback%20Capec.pdf
Proteção e tranquilidade
A Capec funciona como um seguro de vida e tem os valores mais competitivos do mercado, afinal, não tem fins lucrativos e possui caráter solidário. Ou seja, os mais novos subsidiam a mensalidade dos mais velhos. Por isso, mesmo nas faixas de idade mais avançadas, a Previ pratica valores bem abaixo do mercado. Para se manter assim, o plano busca constantemente rejuvenescer sua base. Por isso, a promoção tem como público-alvo os participantes mais novos. Aproveite a oportunidade neste mês de outubro e presenteie a sua família. Entre para a Capec e proteja quem você mais ama.   (Previ/AssPreviSite)

Funcef: Fundação apresenta boas práticas no Congresso Brasileiro de Previdência Privada
Evento reúne principais fundos do país em São Paulo até esta sexta-feira (20/10)
A FUNCEF apresentará dois casos de sucesso no 44º Congresso Brasileiro de Previdência Privada. Organizado pela Associação brasileira das entidades fechadas (Abrapp), o evento reunirá mais de 4 mil participantes em São Paulo até sexta-feira (20/10).
“Como o terceiro maior fundo de pensão do Brasil, a FUNCEF tem um papel importante de contribuir para disseminar boas práticas no segmento. Trouxemos neste ano casos concretos de avanços em processos internos a partir das ideias desenvolvidas por nossos empregados”, afirmou o presidente Ricardo Pontes, que representa a FUNCEF no congresso ao lado da diretora de Investimentos, Alenir Romanello.
As duas inovações da Fundação aprimoram o relacionamento com os participantes e os processos internos. Nesta quarta (18/10), a coordenadora financeira da FUNCEF, Brícia Ferraz Zinato, apresentou a automatização da gestão dos processos de pagamento da Fundação, que hoje é feita de forma 100% digital.
O projeto foi premiado no Inova FUNCEF, programa interno criado para estimular e implementar soluções inovadoras que gerem melhores resultados para o serviço prestado aos milhares de participantes da Fundação.
“O projeto é um legado para a Fundação, mas não termina aqui. Estamos Trabalhando em outras iniciativas visando o aprimoramento permanente dos nossos processos”, explicou Brícia Zinato.
Na manhã da sexta-feira (20/10), será a vez da ouvidora da FUNCEF, Patrícia Motta, compartilhar o case O Fórum de Ouvidorias das EFPC, a Diretriz de Transparência e o Compartilhamento da Informação.
Patrícia explicará como a ouvidoria da Fundação analisa as manifestações recebidas pelos diversos canais, identifica problemas e contribui para a definição de estratégias de comunicação e de indicadores de gestão que resultem em um ambiente de conformidade e integridade.   (Funcef/AssPreviSite)

Valia mira planos família e instituído para manter expansão
Diversificação de público é uma tendência do setor com mudanças no mercado de previdência complementar. Por Juliana Schincariol — Do Rio.
Ver matéria através do link
https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=newssearch&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwiDlarJmoSCAxXdRLgEHUE_D2wQxfQBKAB6BAgNEAE&url=https%3
A%2F%2Fvalor.globo.com%2Ffinancas%2Fnoticia%2F2023%2F10%2F20%2Fvalia-mira-planos-familia-e-instituido-para-manter-expansao.ghtml&usg=AOvVaw11xzwk8CsWdh36
0hh9lgAM&opi=89978449   (Valor)

Economus: Instituto lança novo autoatendimento – Confira o que mudou
O autoatendimento do Economus está de cara nova.
As mudanças em nossa área logada visam uma melhor experiência aos nossos participantes e beneficiários. Vale ressaltar que todas as funcionalidades do autoatendimento foram mantidas.
Para demonstrar as alterações na disposição das informações e no layout, que facilita a navegação e o acesso ao que o participante precisa, criamos um vídeo em nosso canal no Youtube.
Acesse e confira o que mudou utilizando o link  https://youtu.be/9EasGdPVQ0k    (Economus/AssPreviSite)

Investidor Institucional – Destaques para Fundos de Pensão
Acesso exclusivo para assinantes da Revista
– Entidades pedem reunião com Lupi para debater cautelar do TCU
– Especialistas discutem PGA com orçamento flexível, no 44º CBPP
– Saldo da indústria de investimentos volta ao positivo
Destaque de 19 de outubro de 2022 em www.investidorinstitucional.com.br    (Investidor Institucional/AssPreviSite)

Funpresp: Live apresenta resultados dos investimentos da Funpresp no último trimestre
No período, a Fundação começou a investir em títulos do tesouro norte-americano e também em ouro. Em julho, conseguiu, pelo 5º mês consecutivo, resultados acima do índice de referência (IPCA+4%)
A Funpresp realizou, nesta terça-feira (17/10), a terceira live trimestral de investimentos do ano. A iniciativa é uma prestação de contas sobre onde e como a Fundação está aplicando os seus recursos e qual a rentabilidade do período. 
Durante a live, o diretor de Investimentos, Gilberto Stanzione, destacou que, no último trimestre, a Funpresp começou a investir em títulos do tesouro norte-americano e também em ouro. Segundo ele, isso demonstra o trabalho da Fundação para diversificar a carteira sempre em busca da melhor rentabilidade com segurança para os participantes. 
Em julho, a Funpresp conseguiu, pelo 5º mês consecutivo, resultados acima do índice de referência (IPCA+4%). Já em agosto e setembro, a rentabilidade foi abaixo do objetivo devido à queda do preço dos títulos públicos, que são as principais aplicações da Fundação. 
No entanto, o diretor de Investimentos ressaltou que o que deve ser observado pelo participante é o resultado acumulado da carteira, que é consistente e supera o índice de referência nas janelas mais longas. Isso porque a Funpresp é uma entidade de previdência complementar, com o objetivo de pagar benefícios no longo prazo, conforme afirmou Stanzione.
Para José Dória Neto, gerente de Análises e Operações Financeiras da Fundação, que também participou da live, a Funpresp preza pela seriedade, transparência e técnica na hora de alocar os recursos, “buscando otimizar a rentabilidade para o participante de modo que ele consiga atingir seu planejamento previdenciário no longo prazo, conforme almejado”. 
Quer saber mais sobre o desempenho dos investimentos da Funpresp neste trimestre? Assista a gravação da live através do link
https://www.youtube.com/watch?v=li-SiQ3btWk    (Funpresp)

RJ: Projetos do governo que alteram fundos estaduais recebem 262 emendas e saem de pauta
Somente o projeto que altera 24 fundos recebeu 149 emendas.
Os cinco projetos enviados pelo Governo do Estado que alteram a legislação de criação de fundos estaduais receberam juntos 262 emendas e foram retirados de pauta durante a sessão plenária desta quinta-feira (19/10) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Os projetos preveem, sobretudo, o uso dos recursos dos fundos para pagamento de salários, encargos sociais e outras despesas da Administração Pública. Eles devem voltar à pauta do plenário na próxima terça-feira (24/10), após reunião do Colégio de Líderes na segunda-feira (23/10).
O líder do governo na Casa, deputado Dr. Serginho (PL), destacou que as medidas são necessárias para minimizar o desequilíbrio no caixa do Estado, sobretudo pela queda de arrecadação de ICMS por conta das Leis Complementares Federais 192/22 e 194/22. Para o próximo ano, o déficit previsto no Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo Executivo é de cerca de R$ 8,5 bilhões.
“Hoje é uma realidade que o Rio de Janeiro tem que ter cautela e um trabalho de austeridade para que não haja nenhum impacto de origem financeira nos pagamentos dos servidores e na continuidade dos serviços públicos”, disse o parlamentar.
Somente o Projeto de Lei 2.389/23 recebeu 149 emendas. Ele altera a legislação de criação de 24 fundos, dentre eles os fundos de Assistência Social (Feas), de Defesa do Consumidor (Feprocon); de Transportes (Fet); de Habitação Social (Fehis) e o Fundo Estadual de Cultura (Fec). Só esses cinco fundos ultrapassam R$ 1,3 bilhão em recursos previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Loa) de 2024:
    R$ 790,277 milhões para Transportes;
    R$ 203,635 milhões para Cultura;
    R$ 168,572 milhões para Habitação Social;
    R$ 160,611 milhões para Assistência Social;
    R$ 40,207 milhões para Defesa do Consumidor.
O Governo do Estado também enviou à Casa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/23, que obriga o repasse, para o caixa do Tesouro Estadual, dos recursos de superávit financeiro dos fundos especiais, autarquias e fundações estaduais. Esses superávits poderão ser utilizados de forma desvinculada, ou seja, usados para pagamento de pessoal e encargos sociais, por exemplo. Essa PEC, no entanto, não foi pautada para as votações desta semana e está aberta para receber emendas até esta sexta-feira (20/10), às 16h.
A PEC vale para os fundos previstos na Constituição Estadual, como o Fundo de Combate à Pobreza (Fecp), o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) e o Fundo Estadual de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised).
No entanto, a proposta excetua alguns fundos, entre eles os que versam sobre Saúde e Educação; contribuições previdenciárias e para assistência à saúde; receitas pertencentes ao Município e à União; recursos de convênio, acordos judiciais e convênios com Ministério Público e Tribunal de Contas, bem como operações de crédito; recursos dos royalties e participação especial do petróleo; além dos fundos instituídos pelo Poder Judiciário, pelos Tribunais de Contas, pelo Ministério Público, pelas Defensorias Públicas e pelas Procuradorias-Gerais dos Estados.
“Os gastos desses fundos estão sendo desvinculados para que sejam usados dentro do próprio órgão. Outro aspecto é a possibilidade de se utilizar o superávit com despesa de pessoal, algo que não acontecia e que, em tese, poderia vir a prejudicar os projetos que estão sendo desenvolvidos e têm a necessidade fim de cada fundo. Não é esse o objetivo do Estado do Rio de Janeiro, mas em uma eventual necessidade, há de se ter um remédio para uma crise econômica. Não dá para deixar o servidor sem pagamento”, argumentou o deputado Dr. Serginho.
Os projetos geraram debates durante as discussões ocorridas nesta terça-feira (19/10) em plenário. O deputado Luiz Paulo (PSD) explicou que as medidas do Executivo não trazem novos recursos para o Tesouro Estadual, mas somente remaneja os seus usos nas despesas estaduais.
“Isso tem um ponto positivo e um negativo. O positivo é que empurra com a barriga a crise mais aguda que vamos viver, mas ele não tira o déficit de R$ 8,5 bilhões. A parte negativa é que esses recursos deixam de ser investidos nas áreas específicas que estavam destinadas. Encontrar o equilíbrio é a grande dificuldade”, disse o parlamentar, que ainda sugeriu que essas desvinculações sejam temporárias.
Auxílio de policiais e bombeiros militares
Já o Projeto de Lei 2.388/23 prevê o uso de recursos dos fundos estaduais da Polícia Militar (Funespom) e do Corpo de Bombeiros (Funesbom). Segundo a proposta, os fundos também poderão ser utilizados para pagamento de pessoal e encargos sociais. Juntos, os dois fundos têm um orçamento de quase R$ 882 milhões previsto para 2024, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado à Casa neste mês de outubro. O projeto recebeu 71 emendas.
Os fundos custeiam assistência médico-hospitalar, odontológica e social dos servidores e seus dependentes, além de programas de ensino e capacitação e a manutenção dos serviços – premissas que se mantêm na proposta do governo.
O projeto prevê que a contribuição do Estado para a assistência dos militares, prevista na Lei 279/79, não se dará mais por previsão em Lei Orçamentária, mas de forma suplementar às despesas quando for necessário. A proposta é manter em caixa um saldo equivalente à média móvel das despesas com assistência de três meses.
Conselho gestor do Fecam e Fised
O Executivo também enviou o Projeto de Lei 2.387/23, para alterar o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), que recebeu 35 emendas parlamentares; e o Projeto de Lei Complementar 14/23, que altera o Fundo Estadual de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (Fised), que recebeu sete emendas.
Os dois projetos fazem alterações no Conselho Gestor dos recursos dos fundos. Com relação ao Fised, a proposta diminui de quatro para dois o número de representantes da sociedade civil: um do setor empresarial e um integrante das comunidades em vulnerabilidade social.
No lugar do representante da Defensoria Pública do Estado, ficarão um representante da Secretaria de Estado de Fazenda e um da Secretaria de Planejamento e Gestão, ambos indicados pelos respectivos secretários.
No conselho do Fecam, o texto inclui no colegiado duas pastas ligadas à mobilidade urbana, as secretarias de Estado de Infraestrutura e Cidades e de Transporte e Mobilidade Urbana. Isso porque o governo também propõe o uso dos recursos em ações de incentivo à oferta adequada de serviços de transportes coletivo, sobretudo os menos poluentes, como metrô, trens, VLTs, ônibus elétricos, entre outros.
Fundo Soberano
Além dos projetos do governo, foi discutido o Projeto de Lei Complementar 13/23, do deputado Fred Pacheco (PMN), que altera o Fundo Soberano do Estado do Rio, criado pela própria Alerj em 2021. O projeto recebeu 52 emendas parlamentares. O texto amplia as possibilidades de investimento do fundo, retirando a proibição de custeio receitas orçamentárias ou apoio de incentivos fiscais e tributários. O projeto também prevê que o governador poderá transferir recursos para o Fundo Único de Previdência Social (RioPrevidência) para promover o equilíbrio do órgão.
O Fundo Soberano também é objeto da PEC 13/13, proposta pelo mesmo deputado, para alterar os repasses ao fundo.
De acordo com a proposta, serão repassados os recursos dos leilões e do volume excedente na produção de petróleo e gás, além das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativo referentes à exploração de petróleo e gás. Hoje, a Constituição fixa percentuais para cada um desses repasses.   (Alerj)

Fundos: Conselhos devem ser guardiões dos valores das organizações
Os Conselhos Deliberativos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) se deparam constantemente com desafios e grandes responsabilidades. Entre eles estão o conhecimento de seus papéis e funcionamento dentro do contexto de expansão, fomento e governança ágil.
Entender mudanças nos ambientes de negócios e melhorar o processo de tomada de decisão também faz parte das atribuições dos conselheiros. Para discutir o tema, o 44° Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP) levou especialistas para participar da Plenária “Nova Forma de Pensar Governança” no segundo dia de evento.
“Nesse mundo de inovação e disruptura, tecnologia e mudanças que geram tumulto no ambiente de negócios, os conselhos fazem todo sentido, mas o problema é a entrega”, disse Elismar Alvares, Coordenadora do Programa de Desenvolvimento de Conselheiros da FDC.
A entrega de valor é primordial e faz parte do papel principal dos conselheiros, disse ela. “Os conselhos não nascem prontos, precisam construir uma curva de aprendizagem e é uma jornada”.
Alexandre Di Miceli, Expert em Governança, sócio-fundador da Virtuos Consultoria e membro do IBGC, concordou que os conselhos devem ser os guardiões dos valores das organizações, mas ainda há um descompasso sobre o que é essencial para se criar valor.
“Há uma crise existencial em relação à utilidade dos conselhos. Hoje ainda se vê uma mentalidade de planejar e controlar”, destacou Miceli. “Na prática, o real valor agregado tem sido cada vez mais questionado”.
Papel do conselho – Alvares ressaltou que o conselho é um agente eleito pelos acionistas, guardião dos valores, da reputação, e responsável pelos resultados tangíveis e intangíveis das empresas.
“Não falamos em entrega de resultado só para acionistas e entrega de valor aos controladores. Isso precisa ser estendido a toda a sociedade”, destacou, enfatizando ainda a necessidade de se ter uma comunicação consistente e coerente.
Além disso,  as decisões de impacto da empresa passam pelo conselho, que deve ser empoderado. “É preciso haver liberdade de expressar opiniões e dar respostas em prol do negócio”, disse Alvares.
“O que há de mais moderno é o uso do contraditório, é polemizar, discutir, trocar ideias. Ninguém vem orientado com a sua decisão, ela está submetida ao olhar e à interação com vários conselheiros”, reiterou.
Fator Humano – Miceli fez uma reflexão sobre em que medida o valor de uma organização e sua sustentabilidade depende de elementos como:
Um propósito claro e vivenciado no dia a dia
Sólidos valores
Cultura ética com pleno alinhamento ao que é declarado e praticado
Liderança em todos os níveis
Elevada segurança psicológica em todas as equipes
Felicidade, autorrealização e saúde mental
Elevada confiança
Diversidade, inclusão e pertencimento
Plena utilização da inteligência coletiva de todos
Cultura de incentivo à experimentação e inovação
“Na prática, o real valor agregado às empresas tem sido cada vez mais questionado”, disse o especialista. “Como os conselhos podem agregar valor no atual cenário?”, provocou ele, dando alguns insights sobre como isso pode ocorrer:
Reformular a pauta, dedicando mais tempo para futuro, ao fator humano, e menos para questões contratuais burocráticas e números frios;
Criar indicadores sobre aspectos culturais intangíveis;
Dar o exemplo: o conselho precisa ter a cultura que quer ver na organização;
Selecionar e substituir executivos em função de como incorporam valores e cultura desejada;
Ter um sistema de remuneração que seja parte da solução, e não do problema.
Para Elismar Alvares, a remuneração de conselheiros não pode ocorrer apenas por reunião, pois grande parte do trabalho é feita fora das reuniões. “Os conselheiros devem manter o comprometimento com a empresa enquanto durar o mandato”, disse.
“Isso exige uma mudança de modelo mental da maioria dos atuais dirigentes, pois para a maioria dos conselheiros, ter maior profundidade a temas ligados ao fator humano quer dizer sair da zona de conforto”, pontuou Miceli.
Ficar obcecado com o resultado e não olhar a base impede a criação de valor, reiterou ele. “O valor é criado fundamentalmente a partir dos elementos culturais associados ao fator humano. Os conselhos têm o grande papel de ser a consciência da organização. Tudo começa com uma aspiração nobre”.
Diversidade e inclusão – “Se queremos um mundo inclusivo para melhorar a sociedade, temos que militar e trabalhar em função da inclusão”, disse Elismar Alvares. Nos conselhos de administração, além da diversidade ser um apelo social, é também uma necessidade, ela pontuou.
“A diversidade constrói melhores decisões. Pontos de vista de vários lugares constróem decisões”, a especialista complementou.
Margaret Groff, Conselheira e fundadora do MEX Brasil e mentora do GWNET, também abordou a importância de levar diversidade e inclusão para dentro da governança e gestão das EFPCs. Ela contou um pouco sobre sua carreira e as dificuldades que enfrentou pela falta de oportunidade para as mulheres.
“Trabalhei 10 anos em Diretoria Técnica e gostava bastante, mas em um certo momento vi que a dificuldade em alavancar minha carreira era muito grande, porque sempre optavam por engenheiros homens”. A palestrante ressaltou que esse é um tema de muita importância na governança tanto por conta dos três pilares ambiental, social e governança (ASG), que são fundamentais tanto para a gestão, desenvolvimento e avanço da sociedade, como por conta da demanda da legislação, que também impacta as empresas e investimentos.
Segundo ela, as empresas devem capacitar seus colaboradores e ter mecanismos para combater crimes como violência e assédio, além de proporcionar igualdade de oportunidade e igualdade salarial.
Groff listou ainda alguns pontos em que as organizações podem impulsionar a igualdade:
Incentivar a diversidade com foco na equidade de gênero;
Maior flexibilidade na liderança;
Maior transparência e estímulo ao bem estar;
Oferecer flexibilidade na jornada de trabalho, híbrida ou flexível.
O quarto ponto vem mostrando avanços nos últimos anos em relação ao número de mulheres presentes como líderes das instituições. Em 2019, as lideranças eram compostas por 15% de mulheres e, após o trabalho híbrido impulsionado pela pandemia, essa porcentagem passou para 28%.
“Há uma discussão sobre a continuidade do trabalho híbrido, mas ele é fundamental. A flexibilidade no trabalho é uma pauta importante que precisa ser discutida, levada e monitorada pelo conselho de administração”, ressaltou.
Por fim, a especialista destacou que promover a equidade e a diversidade traz diversos benefícios para as organizações, pois além de ser uma questão de direitos humanos das mulheres, promove o aumento do número de talentos, melhora os resultados sociais e ainda proporciona maiores taxas de crescimento econômico e maior estabilidade macroeconômica.
O 44º CBPP é uma realização da Abrapp, UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Diamante: Asa Investments; BB Asset; BNP Paribas Aset Management; Itajubá Investimentos; Sinqia. Patrocínio Ouro: Aon; Bradesco; BV Asset; Galapagos Capital; Genial Investimentos; Itaú; MAG; Safra; Santander Asset Management; Spectra Investments; SulAmérica Investimentos; XP. Patrocínio Prata: Aditus; Alaska; Anbima; Principal Claritas; Constância Investimentos; Maps + Data A; GTIS Partners; Hashdex; JP.Morgan Asset Management; NAVI; Neo; PFM Consultoria e Sistemas; Trígono Capital; Velt Partners; Vinci Partners. Patrocínio Bronze: Apoena; BlackRock; Capitânia Investimentos; Carbyne Investimentos; Fator; Fram Capital; Franklin Templeton; Hectare Capital; HMC Capital; Inter; Investira; Mapfre Investimentos; Market Axess; Marsche; Mercer; Mestra Informática; Mirae Asset; Polo Capital Management; PRP Soluções Contábeis; RJI Investimentos; Schroders; Teva Indices; Trust Solutions; uFund.   (Abrapp/AssPreviSite)

Fundos: “Previdência é cara. Contribuição pequena pode deixar a pessoa frustrada”, afirma presidente da Previ
Em painel do 44º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP) nesta quinta-feira (19), o presidente da Previ – fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (BBAS3) -, João Luiz Fukunaga, falou sobre os desafios da previdência privada, especialmente para a população de baixa renda.
“Previdência é cara. Contribuição pequena pode deixar a pessoa frustrada”, afirma presidente da Previ, do Banco do Brasil (BBAS3)
Previdência privada: Para ter uma aposentadoria tranquila, especialistas indicam investimentos como fundo de previdência privada. O ideal é se preparar hoje para ter no futuro uma fonte de renda. Foto: Unsplash
“Previdência é algo muito caro. Quando você paga uma contribuição muito pequena, a tendência é de que você fique frustrado quando isso for se materializar lá na frente em um benefício”, disse durante o painel “O fomento da previdência complementar sob a ótica das EFPC”.
O especialista afirmou que a tendência é de uma mudança na previdência. Em sua avaliação, com o envelhecimento precoce da população brasileira, a previdência passará a ganhar uma importância muito grande e os planos patrocinados tendem a voltar a crescer.
“A tendência é de uma queda da população no curto prazo. Com isso, você terá que ter uma política estruturada de Estado para dar conta dos desafios que vão estar colocados, seja na área de saúde, seja na área de previdência. Então o Estado vai ter um papel fundamental”, completou.
Diante disso, Ricardo Pontes, presidente da Funcef (Fundação dos Economiários Federais) – fundo de pensão que gerencia a previdência complementar dos funcionários da Caixa Econômica Federal – destacou que a empresa vai oferecer até 12% de contribuição previdenciária.
“Quase 50% dos nossos participantes estão contribuindo com menos de 12% – estão contribuindo com 5%, 6%, 7%, ou seja, é uma oportunidade incrível que estão perdendo em acumular esse recurso, de fazer uma poupança para ter esse retorno lá na frente”, avaliou.
“A educação previdenciária é fundamental e estamos todos nós e a Abrapp de mãos dadas para que a gente possa levar mais informações à população”, pontuou Pontes.
Para Edécio Brasil, diretor-presidente da Valia e vice-presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp, é importante a democratização do acesso à previdência.
“Conheço muita gente aposentada que não tem previdência. Para o nosso público, no Brasil, é muito limitado. Nós temos pouca gente assistida e a qualidade de vida de quem tem fundo de pensão e de quem não tem é muito diferente”, avaliou.
Tecnologias voltadas ao futuro e a expansão na previdência
Além disso, os palestrantes também comentaram sobre o impacto da tecnologia na transformação social.
Para Henrique Jäger, presidente da Petros – fundo de previdência fundada pela Petrobras (PETR4) -, a dificuldade em se conectar para obter mais informações é um grande desafio a ser enfrentado. Jäger destacou que cerca de 30% de seu público são analfabetos digitais.
“A educação previdenciária ganha uma outra dimensão com esse cenário. Diferentemente do setor bancário, a tecnologia está presente diariamente no trabalho, já no setor de petróleo não. As pessoas não têm acesso às informações básicas, não conseguem transitar nos aplicativos da Petros em seu celular. A gente está consciente desse desafio para a Previdência e vem trabalhando nisso para tentar levar as informações para essas pessoas e o desafio é digitalizá-las”, pontuou   (Vanessa Loiola – Suno Notícias)

Fundos: Petróleo está em alta, mas Petrobras corta preço da gasolina
Estatal decidiu reduzir em R$ 0,12 o valor cobrado pelo litro da gasolina vendido a distribuidoras; diesel, ao contrário, terá aumento de R$ 0,25 por litro
A Petrobras anunciou nesta 5ª feira (19.out.2023) que reduzirá em R$ 0,12 por litro o preço da gasolina e aumentará em R$ 0,25 por litro o valor do diesel. A estatal informou que o valor do litro da gasolina ficará em R$ 2,81 e o do diesel será de R$ 4,05 para as distribuidoras a partir de sábado (21.out). Eis a íntegra do comunicado (PDF – 4 MB)
A mudança é anunciada em um cenário de alta do preço do petróleo.
Às 23h desta 5ª feira (19.out), o preço do barril do petróleo registrou alta de 0,8% aos US$ 93,1. A estatal é pressionada a elevar o preço dos combustíveis no Brasil para não aumentar ainda mais a defasagem frente aos praticados no exterior.
Em 28 de setembro, antes da guerra entre Israel e o Hamas, o preço do barril do petróleo havia batido o recorde do ano ao ser negociado a US$ 97,69.
Foi o maior valor da commodity desde agosto de 2022, quando rompeu a marca de US$ 100. Depois do começo do conflito, há ainda o temor que a guerra se alastre pelo Oriente Médio, onde estão alguns dos maiores produtores de petróleo do mundo, como Arábia Saudita e Irã.
A Petrobras informou no comunicado que a variação acumulada dos preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras representa uma “redução”. Afirma que há diminuição de R$ 0,27 por litro da gasolina e R$ 0,44 do diesel no ano.
“A estratégia comercial que adotamos na Petrobras nesta gestão tem se mostrado bem-sucedida, sobretudo no sentido de tornar a Petrobras competitiva no mercado e ao mesmo evitar o repasse de volatidade para o consumidor”, disse o presidente da estatal, Jean Paul Prates.
Ele também argumenta que o preço cobrado ao consumidor final nos postos depende de fatores externos à empresa, como “tributos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda”.
“Sempre é bom lembrar que o preço final dos produtos não é definido pela Petrobras, pois engloba outros fatores. Um exemplo disso, é o GLP (gás de cozinha), que segue com o preço mantido nas refinarias, onde o botijão de 13 kg custa em média R$ 31,66; enquanto o preço médio ao consumidor superou os R$ 100 por botijão de 13 kg”, disse Prates.
MUDANÇAS DE PREÇOS
A última alteração dos preços do combustível feitos pela Petrobras foi em 16 de agosto. Na ocasião, a estatal informou que o preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras passaria de R$ 2,52 para R$ 2,93 por litro. O diesel, por sua vez, foi de R$ 3,02 para R$ 3,80. A mudança anunciada nesta 5ª feira (19.out) representa mais uma alta no preço do diesel.
Segundo a petroleira, dados os reajustes e levando em conta a mistura obrigatória de 73% de gasolina e 27% de etanol anidro, a parcela da Petrobras no preço da gasolina ao consumidor final será, em média, R$ 2,05 a cada litro vendido na bomba dos postos de combustíveis.
Já no diesel, por conta da mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel, a parte da empresa no valor do litro de diesel vendido na bomba mudará para R$ 3,56.   (Poder 360)

Sindapp lança Cartilha de Negociações Coletivas 2023 no 44º CBPP
Está disponível no estande do Sindapp no 44° Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP) a Cartilha de Negociações Coletivas 2023 para download. O conteúdo busca explorar e analisar, com perspectivas atualizadas, as transformações da Reforma Trabalhista, implementada por meio da Lei nº 13.467 de 2017.
Após seis anos da aprovação da Lei, o impacto nas relações de trabalhos precisam ser cada vez mais compreendidos, e por isso o sindicato patronal das EFPCs decidiu publicar esse conteúdo.
Segundo o Diretor Vice-Presidente do Sindapp, José Manuel Justo Silva, as relações sindicais estão cada vez mais fortes agora. “Montamos essa cartilha justamente para as pessoas entenderem, do lado patronal, a importância de ter um sindicato, pois as negociações serão muito mais frequentes”, disse.
O objetivo da cartilha, explicou José Manuel, é auxiliar na compreensão das empresas da necessidade de participar das convenções coletivas. “É importante ter um sindicato para fortalecimento das negociações. A cartilha mostra isso”.
São 17 capítulos que abordam o papel sindical; perspectivas atuais dos sindicatos; importância da negociação coletiva e como elas ocorrem atualmente; evolução do teletrabalho; a mulher no mundo de trabalho; cuidados básicos para negociar bem; e como se preparar para começar a negociar.
Ele destacou que, com a reforma trabalhista, teve-se um pensamento de que a construção da relação entre empregado e sindicato patronal era mais individualizada, e agora os sindicatos devem se fortalecer mais. “O sindicato patronal também deve estar fortalecido para proporcionar um alto nível de discussão”.
Este ano, o Sindapp obteve convenções coletivas de trabalho firmadas com sindicatos no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Porto Alegre, e uma assembleia foi convocada para reunir representantes da categoria patronal da previdência complementar fechada de São Paulo. “Os sindicatos dos trabalhadores estão vendo que há uma boa vontade para esses acordos”, reiterou José Manuel.   (Abrapp/AssPreviSite)

Guia Previc Melhores Práticas em Ouvidoria já está disponível
Publicação, em formato virtual, ajudará na construção e revitalização de canais de atendimentos entre fundos de pensão, participantes e assistidos
Já está disponível o “Guia PREVIC Melhores Práticas em Ouvidoria para Entidades Fechadas de Previdência Complementar”. A publicação, em formato virtual, foi lançada dia 19/10, no estande da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), no 44º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), organizado pela Abrapp e parceiros, em São Paulo.
O Guia PREVIC Melhores Práticas em Ouvidoria reúne informações úteis e práticas para auxiliar as equipes e a governança dos fundos de pensão a fortalecerem os canais de relacionamento com os destinatários dos planos de benefícios. E surge em resposta à demanda do segmento previdenciário, que buscava orientação para a formatação e aperfeiçoamento das ouvidorias e unidades das EFPC que realizam atendimento a participantes e assistidos.
O lançamento contou com a participação da coordenadora do Fórum das Ouvidorias das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, a ouvidora da Funcef, Patrícia Motta Fagundes, do secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto, e do diretor-presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi.
Ao lançar o documento, o diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, reforçou que a Ouvidoria é um lugar de atenção com os participantes e assistidos. “Essa iniciativa da PREVIC vai na direção de contribuir com as EFPCs na constituição desses espaços.”
Para Patrícia Fagundes, o Guia PREVIC Melhores Práticas em Ouvidoria representa um diferencial para estimular a criação e o fortalecimento dessas áreas nos fundos de pensão. “A ouvidoria, além de tudo, é um termômetro para a entidade fazer uma análise de processos, onde melhorias podem ser indicadas”.
O presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi, destacou que o lançamento do Guia é mais uma demonstração do trabalho da PREVIC. “A governança das entidades melhorou fortemente em todas as áreas e o Guia é mais uma ferramenta para discussão interna e novos aperfeiçoamentos”.
Parao secretário de Regime Próprio e Complementar do MPS, Paulo Roberto, o Guia é um presente às entidades para fazer diferença no trabalho, especialmente, nos fundos de pensão menores.
Mais detalhes
Segundo Nádia Chagas, ouvidora da autarquia e responsável pela organização do Guia, a publicação foi elaborada pela PREVIC, em parceria com demais atores do sistema de previdência complementar. “O objetivo é ser uma referência de boas práticas e conhecimentos sobre os assuntos que permeiam as ouvidorias. E os leitores encontrarão um pouco de cada tema importante para a estruturação física e funcional desses canais”.
Com linguagem simples e acessível, o Guia PREVIC Melhores Práticas em Ouvidoria aborda temas como: missão e conceito da ouvidoria; estrutura física e funcional; ouvidoria para plano previdenciário e de saúde; relacionamento entre a área de atendimento e a ouvidoria; perfil do ouvidor e equipe e canais de atendimento de uma ouvidoria. Além de sistemas de controle e gestão da ouvidoria; tipos de manifestações de ouvidoria e de respostas conclusivas; princípios e valores da ouvidoria; e canal de denúncia. Há também uma área destinada a compartilhar a experiência da ouvidoria da PREVIC.
O Guia e a Resolução PREVIC 23
Em agosto deste ano a Superintendência Nacional de Previdência Complementar publicou a Resolução PREVIC 23, a mais abrangente revisão de atos normativos da autarquia, com o objetivo de melhorar procedimentos e diminuir a burocracia. Entre as mudanças está a implementação de critérios que incidem positivamente no programa anual de fiscalização dos fundos de pensão. Como a manutenção de canal de Ouvidoria para atendimento de participantes e assistidos.
O diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, explica que “a Resolução PREVIC 23 introduziu, nas rotinas e procedimentos de fiscalização, um sistema de pontuação para boas práticas que geram impactos favoráveis dentro e fora das entidades fechadas de previdência complementar. E o Guia PREVIC Melhores Práticas em Ouvidoria mostra-se como referência para contribuir com as EFPC na criação ou no aperfeiçoamento dos seus canais ”.
Este é o oitavo Guia PREVIC Melhores Práticas, produzido com o intuito de orientar o setor de previdência complementar fechada. Antes da publicação direcionada à Ouvidoria, foram lançados: o de Licenciamento; Atuariais; Contábeis e de Auditoria; Investimentos; Contábeis; Governança; e o Melhores Práticas em Fundos de Pensão. Vale lembrar que todos estão disponíveis, gratuitamente, no Portal PREVIC – . https://www.gov.br/previc/pt-br/publicacoes/guias-de-melhores-praticas    (Previc)

INSS: Contribuição dos segurados facultativo e contribuinte individual
Segurado Facultativo
O segurado facultativo, pessoa maior de dezesseis anos de idade que se filia ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) mediante contribuição, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que a enquadre como segurado obrigatório da previdência social, deve realizar a contribuição previdenciária na alíquota de 20%, aplicada sobre o respectivo salário de contribuição , observados os limites mínimo e máximo, ou na alíquota reduzida de 11% e, neste caso, apenas sobre o salário mínimo vigente.
Caso trate-se de segurado Facultativo de Baixa Renda – FBR, aquele que não possui renda própria, que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda, poderá contribuir na alíquota reduzida de 5% e, neste caso, apenas sobre o salário mínimo vigente.
Considera-se de baixa renda a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico cuja renda mensal seja de até dois salários-mínimos.
O pagamento da contribuição previdenciária deve ser efetuado por meio da Guia da Previdência Social – GPS, com vencimento até o dia 15 (quinze) do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição, prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte em caso de não haver expediente bancário.
Contribuinte Individual
O contribuinte individual pode exercer sua atividade:
Por conta própria
Sem relação de trabalho com empresa ou equiparado. Quando for assim, tem a obrigação de realizar a sua contribuição na alíquota de 20%, aplicada sobre o respectivo salário de contribuição, observados os limites mínimo e máximo, ou na alíquota reduzida de 11% e, neste caso, apenas sobre o salário mínimo vigente.
O pagamento da contribuição previdenciária deve ser efetuado por meio da Guia da Previdência Social – GPS, com vencimento até o dia 15 (quinze) do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição, prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte em caso de não haver expediente bancário.
Já na condição de Microempreendedor Individual – MEI, a contribuição previdenciária é realizada na alíquota de 5%. O recolhimento é de sua própria responsabilidade, devendo ser realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS-MEI, gerado pelo Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI) disponível no Portal do Simples Nacional, no seguinte caminho: Simei – Serviços – Cálculo e Declaração – PGMEI-Programa Gerador do DAS para o MEI, sendo que o vencimento ocorre até o dia 20 (vinte) do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição, prorrogando-se para o primeiro dia útil em caso de não haver expediente bancário.
Prestando serviço a outro contribuinte individual equiparado a empresa, ou a produtor rural pessoa física, ou a missão diplomática e repartição consular de carreira estrangeiras
Nesse caso, o recolhimento da contribuição previdenciária é de responsabilidade do próprio segurado, que poderá deduzir, da sua contribuição mensal, 45% da contribuição patronal do contratante (recolhida/por este declarada), limitada a 9% do respectivo salário de contribuição. Esse recolhimento incide sobre a remuneração que o contratante lhe tenha pago ou creditado, no respectivo mês.
A dedução de 45% na contribuição somente pode ser realizada pelo segurado se o contratante tiver recolhido ou declarado via Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP ou Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial a contribuição patronal.
O pagamento da contribuição previdenciária do segurado deve ser realizada por ele próprio por meio da GPS, com vencimento até o dia 15 (quinze) do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição, prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte em caso de não haver expediente bancário. Os códigos de pagamento da GPS referentes ao recolhimento com dedução de 45% são 1120 (recolhimento mensal) ou 1147 (recolhimento trimestral). Caso o recolhimento da contribuição previdenciária seja sem a dedução de 45% da contribuição patronal, os códigos de pagamento da GPS serão 1007 (recolhimento mensal) ou 1104 (recolhimento trimestral).
Exemplo de cálculo da contribuição com dedução de 45% do salário de contribuição:
Remuneração declarada pelo contratante no eSocial na competência 08/2023 = R$ 1.500,00
Contribuição recolhida ou declarada pelo contratante = R$ 1.500,00 X 20% = R$ 300,00
45% da contribuição recolhida ou declarada pelo contratante = R$ 300,00 X 45% = R$ 135,00
Salário-de-contribuição do contribuinte = R$ 1.500,00
Contribuição devida pelo contribuinte = R$ 1.500,00 X 20% = R$ 300,00
9% do salário-de-contribuição = R$ 1.500,00 X 9% = R$ 135,00
Valor a recolher pelo Contribuinte Individual = R$ 300 – 135,00 = R$ 165,00
Prestando serviço a empresa
Em relação ao contribuinte individual que preste serviço à empresa, desde 04/2003 a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições é da empresa.  (gov.br)

FGTS pode mudar, mas antes precisa ser entendido
É daquele caso típico que é ruim com ele e pior sem ele
O FGTS é motivo de amor e ódio entre os brasileiros. Para quem é trabalhador informal, ter o FGTS depositado mensalmente é um dos atrativos de uma vaga CLT.
Já para quem está empregado com carteira assinada no setor privado, embora o Fundo de Garantia traga certo conforto diante do risco de um possível desemprego, ver aquele dinheiro “preso” e rendendo menos do que o razoável também é motivo de angústia.
É daquele caso típico que é ruim com ele e pior sem ele.
Os raros leitores fiéis devem se recordar do que já escrevi neste espaço, mas não custa refrescar a memória da maioria e lembrar que o FGTS cumpre dois papéis distintos de política pública, com os quais cada um pode concordar ou não isoladamente. Ou seja, a rigor, eles não precisam nem existir e nem coexistir.
O primeiro papel é o de criar uma poupança forçada equivalente a cerca de um salário por ano de trabalho (8% do salário mensal x 12 meses).
Em um país em que 77% das famílias estão endividadas, é possível defender que seja importante que exista esse empurrão para formação de uma reserva financeira que, somada à multa de 40% paga em caso de demissão sem justa causa, dê conforto ao trabalhador num momento de desemprego. Mas também é questionável que essa população endividada não possa acessar plenamente um dinheiro que é seu para quitar as próprias dívidas. Ou mesmo que aqueles que possuem um colchão financeiro voluntário também sejam obrigados a guardar esse dinheiro adicional.
Feitas essas breves considerações sobre essa primeira política pública, esse dinheiro arrecadado pelo fundo poderia, EM TESE, ser livremente investido em títulos públicos de renda fixa, crédito privado, ações etc, até mesmo com alocação escolhida pelo indivíduo — mais conservador ou arrojado, por exemplo.
O retorno obtido com esses investimentos se refletiria plenamente então na conta do trabalhador cotista, de forma parecida com o que ocorre em qualquer fundo de investimento ou plano de previdência privada.
Mais uma vez, EM TESE, seria possível manter essa perna da política pública de poupança compulsória do FGTS e não haveria a discussão sobre o retorno mínimo que os trabalhadores deveriam ter com esse dinheiro, que hoje é limitado a 3% ao ano mais TR.
O baixo retorno do FGTS, cuja discussão foi parar no Judiciário, em vez de se dar entre Executivo e Legislativo (não é um caso isolado, como se sabe), tem a ver com a segunda política pública que o fundo atende.
Na prática, o que se faz nesta outra parte é uma transferência de renda da classe média e classe rica empregada como CLT para a população mais pobre dependente de políticas sociais.
Esse “repasse” se dá por dois caminhos. Um deles é o FGTS emprestar parte do dinheiro dos cotistas a taxas abaixo do mercado para programas de moradia. Quando abre-se mão do retorno que o fundo teria se tivesse aplicado 100% do dinheiro em títulos públicos como o Tesouro Selic, existe essa transferência de renda.
O segundo caminho é indireto. Até mesmo para ter liquidez para honrar os saques quando solicitados, parte relevante dos recursos do FGTS é aplicada em títulos do Tesouro. E como eles rendem mais do que TR mais 3% ao ano, o fundo todo ano tem lucro/superávit (mesmo com os empréstimos subsidiados).
Sempre que esse lucro não é distribuído aos cotistas (algo que só começou a ocorrer parcialmente a partir de 2016), o dinheiro retido engorda o patrimônio líquido. E essa gordura permite que o FGTS dê descontos em empréstimos repassados por outros agentes financeiros, que entram como despesa no seu balanço.
A criação da modalidade de saque-aniversário foi uma maneira de tentar limitar a primeira perna da política pública do FGTS, numa solução ruim que transfere ao trabalhador uma escolha que depende de chances e riscos que é difícil para a maioria deles calcular, e que, na prática, acaba sendo quase que irreversível.
Além disso, ela gera um custo financeiro desnecessário para o trabalhador que realmente precisa do dinheiro com urgência. Tentando explicar brevemente, para quem opta por essa modalidade de saque, a partir de um múltiplo de salários poupados, o dinheiro que sai via saque-aniversário praticamente se iguala às novas contribuições anuais. Seria menos custoso, então, permitir ao trabalhador que acumulasse X salários dentro do FGTS optar por receber o dinheiro diretamente na conta, mensalmente, em vez de sujeitá-lo a antecipar esse valor pagando juros aos bancos.
Agora volto à segunda política pública, tema que entrou na pauta após o voto do ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, que defendeu que a remuneração mínima do Fundo deveria ser igual à da poupança, de 6,17% mais TR ou 70% da Selic.
Por um lado, é defensável que os trabalhadores queiram receber uma remuneração maior pelo dinheiro investido compulsoriamente.
Por outro, apenas elevar o retorno dos cotistas (algo que pode vir a ocorrer por decisão do STF), sem olhar o resto, significa comprometer a capacidade de o FGTS manter seus programas.
As perguntas que Executivo e Legislativo precisam responder são: a sociedade quer manter esses programas hoje custeados “pelo FGTS” (na realidade, pelos cotistas)? Se sim, quem deve pagar a conta, apenas os cotistas do FGTS ou a sociedade toda (via orçamento da União)? Se for via orçamento, que despesa será cortada ou que receita será elevada?
Quem se habilita a responder?   (Fernando Torres – Valor)

Seguradoras abrem consulta para atuarem com letra de risco de seguros
Mecanismo é um meio de as companhias transferirem parte dos riscos associados a eventos climáticos extremos e catástrofes para agentes do mercado financeiro
Os riscos das operações de seguro e resseguro já podem ser financiados pelo mercado de capitais, e as seguradoras já estão de olho nesta possibilidade, inclusive, com algumas delas consultando a Susep (Superintendência de Seguros Privados) para a constituição de uma SSPE (Sociedade Seguradora de Propósito Específico) para lançar as primeiras LRS (Letras de Risco de Seguro e Resseguro).
“Temos duas consultas prévias para constituição de seguradora que encontram-se em fase de análise da documentação. Sendo aprovada, será emitida uma carta homologatória não opondo óbices ao prosseguimento do projeto, podendo fazer a constituição da sociedade e, posteriormente, após os atos assembleares, solicitar a autorização para funcionamento”, diz a Susep por meio de nota. “Além disso, a área técnica de licenciamento teve reuniões técnicas com outros interessados, que ainda não deram prosseguimento ao projeto”, complementa o órgão.
De acordo com informações da Susep, o processo de licenciamento de uma Sociedade Seguradora de Propósito Específico é constituído por 3 fases:
    entrevista técnica com os pretensos acionistas
    consulta prévia do projeto para constituição da sociedade
    e autorização para funcionamento.
Alexandre Leal, diretor de estudos e relações regulatórias da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), explica que em 2020, a Susep publicou uma resolução que permitia a emissão de títulos, o ILS (Insured Linked Securities), para a aceitação de riscos para seguradoras e resseguradoras. Para isso, as empresas tinham que constituir uma sociedade específica para tratar do assunto, mas, à época, não teve demanda. Em dezembro, o governo publicou uma lei que trata do assunto, criando a LRS.
“A diferença da lei para resolução é que a mesma sociedade de seguradora para propósito específico permite que vários ILSs sejam emitidas. Na resolução da Susep, não tinha essa possibilidade e isso gerava uma burocracia grande. A lei aumentou a possibilidade, mas ainda carece de uma regulamentação com solução conjunta da CVM [Comissão de Valores Mobiliários] e da Susep, e também de regulamentação da própria Susep de como essa sociedade seguradora de propósito vai caminhar”, considera Leal.
O advogado Thomaz Del Castillo Barroso Kastrup, sócio da área de seguros do escritório Machado Meyer Advogados, considera que com a recente retração do mercado de resseguro em função de alta severidade e frequência de sinistros e o encarecimento de coberturas para diversos tipos de riscos, as LRS podem ser um importante suporte à cobertura de riscos com baixa aceitação no mercado (como é o caso de riscos catastróficos e riscos cibernéticos), com prêmios mais competitivos em relação ao mercado tradicional.
“Isto tem uma importância ainda mais acentuada em um momento de intensificação de riscos climáticos, os quais têm contribuído para a redução da disponibilidade de cobertura. A emissão de LRS pode, ainda, ser uma alternativa inteligente para alívio do balanço de sociedades seguradoras e resseguradores locais, o que, no entanto, dependerá da estrutura dos contratos de seguro, resseguro ou retrocessão relacionados a tais títulos”, comenta o advogado.
“A novidade trazida pela Lei 14.430/2022, que cria a Letra de Risco de Seguro e Resseguro, é que aparece no mercado nacional como uma nova fonte de captação de recursos ao mercado de seguros e do ponto de vista de investimento ela pode se tornar atrativa tanto para as companhias securitizadoras, isto porque as seguradoras poderão compartilhar os riscos com as companhias securitizadoras e o mercado de capitais, uma vez que as potenciais perdas com seguros, saúde e previdência complementares e resseguro, prima facie serão diluídos entre os seus operadores”, destaca o advogado Marcos Poliszezuk, sócio fundador do escritório Poliszezuk Advogados.
O que é a letra de risco de seguro?
As letras de risco de seguro (LRSs) são títulos livremente negociáveis emitidos exclusivamente por sociedades seguradoras de propósito específico (SSPEs) para financiar a subscrição de riscos de seguro e resseguro.
“No exterior, esse tipo de título também é conhecido como insurance-linked securities e é amplamente utilizado por governos, segurados, seguradores e resseguradores para financiar, por meio do mercado de capitais global, a subscrição de riscos catastróficos, a exemplo de riscos nomeados decorrentes de furacões na Flórida e terremotos no Chile”, diz Kastrup. “Instrumentos como a LRS já são tradicionalmente utilizados em outros países do mundo e representam não apenas uma oportunidade para investidores, mas também uma forma de contribuir com o aumento da oferta de seguros para eventos que antes não seriam segurados”, complementa o advogado.
Como funciona?
Sob a perspectiva do investidor, explica Kastrup, a dinâmica é bastante simples: ao comprar o título, o investidor passa a fazer jus a uma remuneração equivalente à soma entre os prêmios cobrados pela SSPE junto à cedente e o resultado da aplicação pela SSPE dos recursos do investidor em títulos financeiros, descontada a remuneração da SSPE e eventuais indenizações e despesas incorridas em razão da liquidação de sinistros. Vale lembrar que tal remuneração só será paga ao investidor após o decurso da vigência do título e a liquidação de todos os sinistros ocorridos dento da referida vigência.
A SSPE, de outro lado, utiliza os recursos aportados por investidores e os prêmios (res)securitários recebidos de cedentes para constituir provisões técnicas (com a aplicação de tais recursos em ativos financeiros permitidos pela legislação e regulamentação), as quais podem, então, ser consumidas para pagamento de despesas e indenizações securitárias resultantes de sinistros ocorridos.
Para quem é destinada?
Por ora, a LRS é destinada somente para investidores profissionais locais e estrangeiros, nos termos da regulamentação da CVM. Para tais investidores, o investimento em LRS pode ser uma forma de diversificação de portfólio, em vista da ausência de correlação entre as LRS e diversos índices macroeconômicos. Quer dizer, a remuneração do investidor da LRS depende apenas da ocorrência (ou não) de sinistros cobertos sob o respectivo contrato de seguro, resseguro ou retrocessão vinculado a tal título.
Como funciona este mercado hoje?
Atualmente, a emissão desse tipo de título é concentrada predominantemente em Bermuda, um hub tradicional de resseguro, ainda que veículos importantes também estejam sediados nos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia. No entanto, cedentes de todo o mundo utilizam estes mecanismos, ainda que os veículos emissores estejam concentrados em tais jurisdições.
Outra característica é seu foco no mercado de property (e, em especial, na cobertura de riscos catastróficos, como terremotos, tempestades e furacões/tufões). Há notícia de emissão de LRSs vinculadas a outras linhas de negócios (res)securitários, a exemplo de riscos cibernéticos e de responsabilidade civil (casualty). No entanto, esse nicho de mercado ainda é pouco desenvolvido, em virtude da falta de apetite de investidores por riscos de cauda longa. “Para referência, segundo especialistas, estima-se que o capital em risco alocado em estruturas de insurance-linked securities supere US$ 40 bilhões, mas apenas US$ 500 milhões estariam vinculados ao mercado de casualty”, diz Kastrup.
De acordo com ele, nos últimos anos, também tem se popularizado a emissão de greend bonds, em iniciativas envolvendo governos, (res)seguradores globais e investidores privados. Nesse tipo de estrutura, as cedentes se comprometem a utilizar as sobras de recursos geradas pelo alívio de balanço associado à cessão de risco em iniciativas verdes (exemplo disso é a utilização de mecanismo similar no Equador para financiamento de projetos sustentáveis na Ilha de Galápagos). Em função do apetite redobrado de investidores por títulos ESG e da centralidade do Brasil para a agenda verde global, este nicho pode ser amplamente explorado localmente.
Aumento de eventos climáticos
A LRS, diz Kastrup, é um instrumento capaz de gerar ganhos sistêmicos para a sociedade no contexto das alterações climáticas que o Brasil vem enfrentando, na medida em que pode facilitar a contratação de coberturas securitárias para eventos que, de outro modo, não seriam seguráveis, seja por ausência de apetite das seguradoras e resseguradoras em assumir tais riscos ou pela inviabilidade econômica relacionadas à cobertura de catástrofes naturais.
“Um bom exemplo é o agronegócio, um setor estratégico para a economia brasileira e que pode se beneficiar em larga escala com as LRSs para minimizar as consequências adversas decorrentes de secas, chuvas excessivas, geadas, vendavais e outros eventos climáticos adversos que têm se intensificado nos últimos anos”, afirma.
Além disso, as LRSs podem ser mecanismos eficientes para ressarcir e recompor o patrimônio dos segurados, evitando a necessidade de intervenção estatal emergencial diante da ocorrência de catástrofes naturais – permitindo que recursos financeiros cheguem mais rápido a quem mais precisa, em momentos de extrema necessidade.
“Importante ressaltar que esta modalidade beneficiará o mercado brasileiro, na medida em que se observa um aumento considerável nas condições climáticas e das apólices que cobrem eventos relacionados a ela, denominadas como “bônus de catástrofe” mais comumente no Brasil oriundo das chuvas ocasionais que resultam em enchentes e seus desdobramentos como perda patrimonial e também de vidas.
Todavia, nem tudo são flores, uma vez que para este tipo de operação ser altamente benéfica aos olhos dos investidores, que receberá uma parcela dos prêmios securitizados além de retorno sobre o capital alocado, desde que não haja qualquer sinistro que resulte em pagamento de indenização, ou seja, estes investidores terão que assumir os riscos da letra, e os eventos climáticos negativos podem se tornar um entrave, ainda que o investidor não possua risco de perda adicional além do recurso efetivamente aportado”, diz Poliszezuk.
Quais os cuidados o investidor deve ter?
Assim como em todas as modalidades de investimentos disponíveis no mercado de capitais, o investidor precisa ter conhecimento dos riscos envolvidos, já que todo valor investido pode ser consumido em caso de sinistros, e sempre buscar se proteger mediante a diversificação do seu portfólio de investimentos.
Não é à toa que a regulamentação de LRS exige que para se investir nesse título o adquirente seja um investidor profissional.
Vislumbra-se também o potencial de expansão de utilização da LRS para outros ramos além dos riscos de property/catastróficos. Em mercados mais desenvolvidos, por exemplo, já foram emitidas LRS vinculadas a riscos cibernéticos. Dado a baixa penetração desse tipo de título na subscrição de riscos não-catastróficos, o mercado brasileiro pode se posicionar na dianteira global, considerando a experiência de diversos players nacionais na gestão de riscos e projetos complexos.
Além disso, vemos também uma oportunidade de cobertura de riscos relacionados a carteiras de saúde, planos de assistência à saúde e, até, planos de previdência privada.
Custos menores
O Eduardo Pachi, sócio do escritório VNP Advogados, explica que a LRS é um título de crédito nominativo emitido por SSPE, transferível e de livre negociação, representativo de promessa de pagamento em dinheiro, vinculado a riscos de seguros e resseguros, sendo tais riscos de seguro, previdência complementar, saúde suplementar, resseguro ou retrocessão.
De acordo com ele, o objetivo principal da LRS é pulverizar no mercado de capitais o risco das seguradoras, resseguradores, entidades de previdência complementar e operadoras de saúde suplementar, gerando a possibilidade de fomentar a quantidade e tipos de seguros oferecidos no mercado, na medida que as entidades emissoras das apólices terão mais apetite para emissões dos seguros, já que dividirão os riscos com os investidores da LRS.
“Outra possibilidade trazida pela LRS é baratear os custos para o consumidor final, uma vez que o custo de captação de recursos no mercado de capitais tende a ser mais barato do que o custo de capital da entidade emissora de apólice”, afirma Pachi.
“Outro fator importante é que a operação destas SSPEs possuem independência patrimonial, garantindo uma maior segurança ao pagamento dos sinistros, quando ocorridos”, diz Poliszezuk.   (Gilmara Santos – InfoMoney)

Abrapp realiza demonstração da nova plataforma “Dados da Previdência” durante 44° CBPP
A Abrapp está realizando uma demonstração de sua nova plataforma denominada “Dados da Previdência” durante o 44° Congresso Brasileiro de Previdência Privada, que começou nesta quarta-feira (18) e termina amanhã (20), no Transamerica Expo Center, em São Paulo. A iniciativa é realizada através de uma parceria da Abrapp com a consultoria Comdinheiro. O local da demonstração é o Espaço Energy 1 localizado na lateral da arena central do evento.
O objetivo é permitir uma “degustação” do projeto que está em fase de finalização e que iniciará com a disponibilização do Consolidado Estatístico da Abrapp em um novo formato mais moderno, dinâmico e interativo. A previsão é que a plataforma seja disponibilizada para as associadas da Abrapp em um prazo de 120 dias.
O projeto permitirá a modernização tanto da exposição dos dados quanto de sua ampliação ao longo do tempo. Para seu desenvolvimento está sendo utilizado o conceito de “Data Lake” (Lago de Dados) que é baseado na integração de pequenos veios de informação que se juntam de maneira estruturada para fornecer informações.
A plataforma é apenas a ponta de um iceberg de um projeto que tem o objetivo de criar o maior compêndio de dados da Previdência Complementar do país. A interface terá ferramentas de análise e comparação que permitirão a transformação de dados em informações que poderão ser utilizadas para a elaboração de estudos e relatórios.
Para acessar a nova plataforma utilize o link   https://abrapp.comdinheiro.com.br/
O 44º CBPP é uma realização da Abrapp, UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Diamante: Asa Investments; BB Asset; BNP Paribas Aset Management; Itajubá Investimentos; Sinqia. Patrocínio Ouro: Aon; Bradesco; BV Asset; Galapagos Capital; Genial Investimentos; Itaú; MAG; Safra; Santander Asset Management; Spectra Investments; SulAmérica Investimentos; XP. Patrocínio Prata: Aditus; Alaska; Anbima; Principal Claritas; Constância Investimentos; Maps + Data A; GTIS Partners; Hashdex; JP.Morgan Asset Management; NAVI; Neo; PFM Consultoria e Sistemas; Trígono Capital; Velt Partners; Vinci Partners. Patrocínio Bronze: Apoena; BlackRock; Capitânia Investimentos; Carbyne Investimentos; Fator; Fram Capital; Franklin Templeton; Hectare Capital; HMC Capital; Inter; Investira; Mapfre Investimentos; Market Axess; Marsche; Mercer; Mestra Informática; Mirae Asset; Polo Capital Management; PRP Soluções Contábeis; RJI Investimentos; Schroders; Teva Indices; Trust Solutions; uFund.   (Abrapp/AssPreviSite)

Reforma tributária: Haddad pede agilidade na aprovação da reforma
Ministro entende que correção de distorções tributárias trará justiça
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que a reforma tributária tenha a aprovação finalizada pelas duas Casas do Congresso e seja promulgada ainda em 2023, apesar dos prazos apertados. Segundo ele, para que isso ocorra a equipe econômica tem conversado com o relator da matéria no Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB-AM) e outros parlamentares, nas últimas semanas.
“Não é fácil enfrentar os lobbies, os grupos de interesse e entregar para o país uma legislação que tenha como um único objetivo o interesse geral, o interesse público.”
Para o ministro, é importante que essa agilidade seja mantida nos meses finais de 2023. “Tudo o que eu gostaria que acontecesse, nesse segundo semestre, é que o Congresso fosse tão diligente quanto foi no primeiro semestre. Porque, se nós concluirmos esse conjunto de medidas que já estão no Congresso Nacional, já estão endereçadas, a gente pode terminar o ano, não em uma situação absolutamente confortável, porque o mundo está inspirando cuidados crescentes,” projetou Haddad, ao citar os conflitos internacionais recentes.
O ministro considera que o Brasil tem um dos sistemas tributários mais regressivos do mundo. E justificou o posicionamento ao apontar um relatório do Banco Mundial, que analisou 190 sistemas tributários de países do mundo. O Brasil ficou em 184° lugar, no ranking.
“O nosso sistema tributário é o mais caótico de todos. Esse caos tributário é a razão pela qual a produtividade da indústria brasileira deixa muito a desejar. Estamos vivendo um processo de desindustrialização.”
Para Haddad, a reforma tributária trará justiça social aos brasileiros, em especial àqueles privados de direitos essenciais, como o acesso à saúde, educação, assistência social e outros. Segundo ele, a reforma pretende ser neutra, do ponto de vista da arrecadação, mas que o ministério tem atuado em outras frentes, por exemplo, com o mapeamento de todo o sistema tributário para sanar distorções, consideradas enormes por ele.
“O objetivo não é aumentar a carga tributária, mas promover justiça social. Temos, efetivamente, que apontar a direção de corrigir essas distorções para que o imposto sobre consumo, ao longo do tempo, diminua, favorecendo toda a sociedade. E o imposto sobre a renda se torne mais progressivo, nos moldes que os países envolvidos adotam, há muito tempo.”
Pesquisa do Sebrae aponta que para 23% dos empreendedores do Estado do Rio o impacto da reforma tributária será positivo, enquanto o mesmo percentual considera que o efeito será negativo. Já 13% julgam que será indiferente à economia. Outros 41% não souberam responder.
“A reforma tributária é um instrumento importante para impulsionar o desenvolvimento econômico do país. No novo modelo proposto, a ideia é melhorar a eficiência e a qualidade da tributação. Assim, a população e as empresas em operação terão o benefício de uma cobrança de impostos mais transparente e simplificada”, explica Tito Ryff, Gerente de Políticas Públicas do Sebrae Rio.
Quem empreende no Rio de Janeiro entende as variáveis que podem afetar o seu negócio. Hoje, falta de clientes, aumento de custos e dívidas são as principais dificuldades para os empreendedores. Essas alterações fizeram com que 42% dos pequenos negócios tiveram diminuição em faturamento em relação ao mesmo período do ano passado, 29% mantiveram os rendimentos e 24% conseguiram aumentar o seu faturamento. Por conta do momento, 43% repassaram parcialmente os custos desse aumento aos seus clientes, 8% repassaram totalmente e 47% não repassaram esses valores.
O levantamento também indica que 71% dos empreendedores tiveram a solicitação de crédito recusada, 7% aguardam resposta e 22% conseguiram o empréstimo. O levantamento mostra ainda que, 59% dos pequenos negócios fluminenses encontram-se inadimplentes ou endividados e 41% não possuem empréstimos. Essas despesas representam um custo mensal para as empresas. Para 72% variam até 50% do gasto, e para 19% mais de 50% do custo.   (Agência Brasil)

Novo indicador da FGV vê inflação menos intensa que IBGE
A inflação oficial do país, apurada pelo IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem acelerado nos últimos meses. Mas, no…
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https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=newssearch&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwia4o_GsISCAxVMs5UCHdLlClAQxfQBKAB6BAgMEAE&url=https%3
A%2F%2Fvalor.globo.com%2Fbrasil%2Fnoticia%2F2023%2F10%2F20%2Fnovo-indicador-da-fgv-ve-inflacao-menos-intensa-que-ibge.ghtml&usg=AOvVaw0ii-u87NQ-7H7Upvav
6rVy&opi=89978449    (Valor)

ʽCoisas estranhas estão acontecendoʼ no Brasil e no mundo, diz ex-diretor do BC
Elevação das taxas de juros no mundo, além de tornar o crédito mais caro e esfriar a demanda, tende a levar os países a uma recessão econômica, mas não é o que tem acontecido
“Tem coisas estranhas acontecendo, e isso não é só no Brasil”. Foi assim que Fabio Kanczuk, ex-diretor do Banco Central e chefe de macroeconomia da ASA Investments, iniciou o seu discurso no Congresso da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) na quarta-feira (18). Apesar de ter algumas nuances diferentes, disse, a história comum na cena local e no exterior é o cenário de pandemia e de aumento de preços, que levou os bancos centrais de toda parte do mundo a subir os juros.
Esse ambiente de elevação acelerada das taxas, por sua vez, não só encarece o crédito e reduz a demanda, como tende a provocar uma recessão nas economias. No entanto, não é o que tem acontecido na fotografia atual: os países não entraram em contração econômica, ao contrário, as economias estão sólidas, e mesmo assim a inflação parece esfriar. “Não é o script do filme que estamos acostumados a ver”, brinca Kanczuk.
Apesar de muitos analistas atribuírem os estímulos fiscais, como o programa social Bolsa Família, à posição favorável do Brasil, há de se considerar que o aumento do consumo deveria, então, gerar mais inflação. Mas também não é o que temos visto.
“Todos os economistas previam recessão nos Estados Unidos, mas, depois de errar o cenário por um ano, somos forçados a pensar em algo diferente que pode estar acontecendo, como, por exemplo, ganhos de produtividade”, admite o chefe de macroeconomia da ASA Investments.
    “Ganho de produtividade embute tanto o PIB potencial [capacidade de crescimento da economia sem gerar pressão inflacionária], como o juro neutro, que fica mais alto quando a economia está crescendo com mais produtividade”, explica.
Pela lógica, um cenário de maior produtividade força o banco central a trabalhar com juros mais altos para impedir um repique da inflação. Atualmente, os economistas projetam um arrefecimento do IPCA, podendo chegar a 3,5% ao ano. Por outro lado, se de fato estivermos em um momento de ganho de produtividade, como sugerido por Kanczuk, o ciclo de cortes da taxa Selic pode gerar mais inflação.
Não bastasse, a questão fiscal ainda não resolvida no Brasil, somada aos juros restritivos nos Estados Unidos, além da guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas e, consequentemente, a escalada do preço do petróleo no exterior reforçam a visão de que alguma pressão inflacionária deve vir à frente.
Todos esses fatores, segundo Fabiano Zimmermann, gestor da ASA Investments, nos levam a uma provocação: será que os recentes anúncios de corte de juros pelo banco central foram precipitados? Não por acaso, nos últimos dois meses, as estimativas para a Selic no fim do ciclo aumentaram cerca de dois pontos percentuais, de 8,75% para 10,75%, retomando o patamar de dois dígitos.
“Em um momento de adversidades, como o de agora, cada momento de estresse vai nos remeter a essa pergunta. Por isso, se de fato as projeções estavam erradas e os juros não deveriam ter sido reduzidos, agora deve ser priorizado portfólio mais conservador”, pontua Zimmermann.
Mesmo assim, o gestor pondera que, pelo histórico de juros brasileiro, a taxa Selic deve ficar abaixo dos dois dígitos. E, diante do ciclo de queda, a renda fixa prefixada e indexada à inflação deve apresentar um desempenho melhor. “É razoável pensar em uma carteira conservadora com 30% em prefixados, 30% em inflação e 40% em pós-fixados”, diz.
Vale lembrar que os títulos prefixados têm os juros definidos no momento em que é feita a aplicação. Normalmente eles são recomendados em contexto de queda da inflação e da taxa de juros, como temos visto atualmente. A ideia aqui é garantir uma rentabilidade atrativa na renda fixa antes de a Selic cair até chegar ao fim do ciclo.
Já os títulos atrelados à inflação pagam a variação do IPCA ao longo do tempo mais uma parcela prefixada de juros. Esses ativos podem ser uma boa opção para quem tem pensamento de longo prazo, visto que o dinheiro aplicado acompanha a inflação durante todo o prazo do investimento.
A renda fixa pós-fixada, por sua vez, paga o percentual do CDI, indicador do setor bancário que segue de perto a taxa Selic, como remuneração. Portanto, em ciclos de queda dos juros, é natural que a rentabilidade oferecida por esses títulos também diminua, ao mesmo tempo em que o oposto também é verdadeiro. Ou seja, se os juros sobem, as taxas dos pós-fixados aumentam.   (Yasmim Tavares – Valor)

Fed não deve aumentar juros na próxima reunião
Em sua palestra no Economic Club de Nova York e entrevista subsequente à Bloomberg, Jeremy Powell, presidente do Federal Reserve, deu indicações de que a…
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https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=newssearch&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwjYnYmx34SCAxW_D7kGHUK8BcEQxfQBKAB6BAgREAE&url=https%3
A%2F%2Fvalor.globo.com%2Ffinancas%2Fnoticia%2F2023%2F10%2F19%2Fanalise-fed-nao-deve-aumentar-juros-na-proxima-reuniao.ghtml&usg=AOvVaw0U8_oYN-EwCZTGV
mVjbQZy&opi=89978449   (Valor

Dólar e Ibovespa fecham praticamente estáveis em dia de discurso de Powell, presidente do Fed
Moeda norte-americana registrou queda de 0,02%, cotada a R$ 5,0529. Já o Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira, a B3, recuou 0,05%, aos 114.004 pontos.
O dólar e o Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira, a B3, fecharam praticamente estáveis nesta quinta-feira (19), com investidores repercutindo o discurso de Jerome Powell, presidente do Federal Reserve (Fed, o banco central americano).
Entre outros pontos, o dirigente disse nesta tarde que o BC dos Estados Unidos está “procedendo com cuidado” em relação a novos aumentos nas taxas de juros do país.
Mesmo com certo otimismo com a declaração de Powell, o pregão foi marcado pela cautela diante da guerra entre Israel e Hamas, que já chegou ao 13° dia.
O mercado também seguiu preocupado com o preço do petróleo, que pode disparar caso o conflito se estenda por mais tempo e se espalhe para outros países do Oriente Médio.
Veja abaixo o dia nos mercados.
Dólar
O dólar recuou 0,02% nesta quinta, cotado a R$ 5,0529.
Na véspera, a moeda norte-americana fechou o dia em alta de 0,37%, vendida a R$ 5,0539. Com o resultado de hoje, passou a acumular:
    queda de 0,70% na semana;
    alta de 0,52% no mês;
    recuo de 4,26% no ano.
Ibovespa
Já o Ibovespa recuou 0,05%, aos 114.004 pontos.
No dia anterior, o índice fechou com baixa de 1,60%, aos 114.060 pontos. Com o resultado de hoje, passou a acumular:
    queda de 1,51% na semana;
    recuo de 2,20% no mês;
    ganho de 3,89% no ano.
O que está mexendo com os mercados?
O conflito no Oriente Médio continuou pesando sobre o mercado. O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse hoje que a guerra que seu país trava contra o Hamas “será longa”, ao lado do primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, que afirmou que apoia o país.
Na véspera, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, também visitou Israel e prometeu uma ajuda sem precedentes ao país.
O receio dos investidores é que, se muito prolongada, a guerra possa impactar na cadeia produtiva do petróleo, haja vista que a região é um importante corredor logístico para a commodity.
Além disso, se outros países do Oriente Médio, principalmente o Irã, se envolverem com o conflito, os efeitos sobre o preço do petróleo poderiam ser mais graves, tendo em vista que é um dos maiores produtores da commodity no mundo.
Se o petróleo encarecer, a inflação deve ser afetada em nível global, em um momento em que bancos centrais em todo o mundo lutam para combater o aumento nos preços.
É neste contexto que os olhos se voltam, também, para os sinais vindos das autoridades dos Estados Unidos sobre os rumos das taxas de juros no país, que está no maior patamar em duas décadas em tentativa de combater a inflação.
Especialistas explicam que, com novas pressões inflacionárias no radar, o Fed pode até não promover novos aumentos nas taxas em suas próximas reuniões, mas deve mantê-las em nível elevado por mais tempo do que o mercado espera.
A declaração de Jerome Powell, porém, acalmou um pouco os ânimos e trouxe um ar mais positivo a pregão.
Apesar de afirmar que estão tomando cuidado com as altas nos juros, o dirigente destacou que a permanente força da economia e do mercado de trabalho, principalmente, podem levar a novos aumentos das taxas do Fed.  (G1)

Aprenda o que é Governança Ágil em novo curso da UniAbrapp
A UniAbrapp lança o curso Governança Ágil: a Disciplina da Gestão Evolucionária, que será realizado nos dias 13 e 14 de novembro, em formato 100% online e ao vivo. As vagas são limitadas e as associadas têm 47% de desconto na inscrição, para a qual também podem gerar ou utilizar pontos pelo programa Abrappoints. A participação nessa trilha do conhecimento confere quatro créditos no Programa de Educação Continuada (PEC).
Este curso visa preparar os alunos para aplicar o pensamento ágil na Governança Corporativa das EFPC, promovendo o crescimento sustentável. Os módulos incluem uma introdução à Governança Ágil, a apresentação do método Scrum para Negócios, a exploração das práticas do Scrum nesse contexto e discussões em grupo para orientar os participantes na implementação da Governança Ágil em suas organizações.
O treinamento será ministrado pelo especialista Luiz Parzianello, palestrante, professor, mentor, consultor e CEO da SURYA Consulting e Fundador da ABO Academy, a primeira academia no mundo dedicada ao desenvolvimento profissional de Agile Business Owners, o papel catalisador da Business Agility nas organizações. Parzianello é um dos precursores dos Métodos Ágeis no Brasil (2002), autor do Guia de Referência do Agile Business Owner, coautor da Agile Extension to the Business Analysis Body of Knowledge (IIBA/Agile Alliance, 2012) e criador do canal Lean Business Analysis Brazil no YouTube.
Confira a programação completa e utilize o link https://www.uniabrapp.org.br/site/pages/pt-br/detalhes-do-curso/event-detail/governanca-agil-a-disciplina-da-gestao-evolucionaria?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Curso-Uni-Governanca-Agil  para fazer sua inscrição.    (Abrapp/AssPreviSite)

Educação financeira: Educa+ vai permitir “vaquinha”
Pais poderão gerar um link e divulgar a amigos e familiares, que poderão fazer suas contribuições
D esde ontem, parentes e amigos poderão investir em nome de crianças e adolescentes no Tesouro Educa+. O Tesouro Nacional e a B3, a bolsa de valores brasileira, lançaram uma modalidade de financiamento coletivo para comprar os títulos, que formam uma poupança para custear estudos. A funcionalidade está disponível na página do Tesouro Direto para os cadastrados no programa. Pr meiramente, os pais e responsáveis deverão cadastrar uma conta em nome do menor de idade. O procedimento está detalhado no blog do Tesouro Direto. Ao clicar no botão Tesouro Direto Coletivo, os pais e responsáveis do menor de idade podem criar, na plataforma, uma campanha colaborativa, com objetivo definido. A campanha deve ter um nome e uma descrição, que ficarão visíveis para os apoiadores. Após essa etapa, será gerado um link a ser divulgado a amigos e familiares, que poderão escolher um valor de contribuição. O dinheiro será transferido, via Pix, e financiará coletivamente o futuro educacional da criança cadastrada. A própria página permitirá acompanhar a campanha e conferir os apoios recebidos e quanto falta para alcançar o objetivo definido. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a nova ferramenta permite o financiamento coletivo para a educação de crianças e adolescentes com segurança, rapidez e facilidade. “Pela primeira vez, os investidores poderão criar campanhas colaborativas que utilizarão o Tesouro Educa+ para viabilizar curso superior ou especializações”, disse o secretário. Cadastro rápido Outra novidade lançada nesta quinta-feira é a abertura rápida de conta no Tesouro Direto em nome do menor de idade. Por meio da funcionalidade de cadastro rápido chamada de Cad&Pag, o registro de novos investidores no Tesouro Direto, programa de venda de títulos públicos a pessoas físicas pela internet, será integrado com os dados do Portal Gov.br (portal de serviços públicos do governo federal) e das instituições financeiras. O Cad&Pag simplifica o cadastro das informações pessoais até a criação da conta com o banco ou corretora. Segundo o Tesouro Nacional, o tempo de abertura de uma conta em nome de um menor de idade cairá de três dias úteis para dez minutos. A integração das bases de dados acelera a verificação dos dados do titular da conta e a validação da Ficha de Representante Legal, documento por meio do qual o responsável declara resi dir no endereço informado concorda com as operações realizadas na conta da criança.-  (JBr)

Problemas com plano de saúde lideram queixas de consumidores
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), uma a cada três reclamações dos consumidores refere-se a problemas relacionados ao plano de saúde, mostrando que setor lidera insatisfação dos brasileiros
Um levantamento do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostrou que as queixas sobre problemas com plano de saúde lideraram o ranking de reclamações e atendimentos feitos em 2022. Porém, essa não foi a primeira vez que a saúde suplementar chegou ao topo da lista. Em nove dos últimos 10 anos, as reclamações relacionadas aos serviços de operadoras de saúde foram as mais atendidas pelo Idec.
Somente em 2020, os problemas com planos de saúde não lideraram o ranking do Idec, ficando na segunda posição, atrás de serviços financeiros. De acordo com o instituto, os assuntos abordados pelos consumidores em 2022 foram dúvidas e reclamações a respeito de contratos (27,4%), falta de informação (18,1%) e reajustes (13,7%).
O professor da pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto e advogado especialista em ação contra planos de saúde, Elton Fernandes, pondera que os dados do Idec reafirmam a necessidade em se rediscutir o sistema da saúde suplementar no Brasil, uma vez que as queixas são resultado de problemas estruturais. “É preciso rediscutir o sistema e a forma de atuação da ANS também. É de interesse de todos ter um setor privado com maior concorrência para melhorar os serviços ao consumidor e não onerar ainda mais o SUS que é também um importante ‘concorrente’ dos planos de saúde e precisa ser fortalecido em seu financiamento”, analisa.
Problemas com planos de saúde
Elton Fernandes explica que um dos motivos que mais geram reclamações relacionadas aos contratos e à falta de informação pelos planos de saúde é o descredenciamento de prestadores de serviço, sem a devida substituição por um local de atendimento equivalente. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), houve mais de 13 mil queixas relacionadas ao descredenciamento de médicos, laboratórios e hospitais somente até maio deste ano.
“O consumidor não pode ser atraído com uma rede e depois perder atendimento justamente naqueles locais que o levaram a aderir aquele plano. Esses casos vão parar na Justiça que pode obrigar o plano a manter o atendimento ao consumidor, apesar do descredenciamento aos demais”, pondera o advogado especialista em Saúde.
Altos índices de reajuste
Outra questão que gera muitas reclamações dos consumidores é o reajuste dos planos de saúde. Todos os anos, a ANS estabelece um percentual máximo de reajuste para os contratos individuais e familiares, com base em alguns índices econômicos, sendo o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e o IVDA (Índice de Valor das Despesas Assistenciais) os com maior peso. As operadoras também levam em conta o IRPI (Índice de Reajuste dos Planos Individuais) que, juntamente com o IVDA, incide sobre despesas assistenciais, como a realização de exames e consultas, além do atendimento ao beneficiário. Já o IPCA incide sobre gastos de origem administrativa. Em 2023, o percentual de reajuste da ANS foi de 9,63%.
No entanto, os planos empresariais e coletivos por adesão não seguem o limite estabelecido pela agência reguladora e, por isso, costumam ter aumentos maiores. De acordo com levantamento da ANS, a média de reajuste desses contratos foi de 22% neste ano. “A falsa coletivização é um problema do setor. Atualmente muitas famílias contratam plano de saúde via CNPJ, mas não possuem qualquer poder de barganha com a operadora. Esses casos podem ser entendidos como falsos planos empresariais, aplicando-se as mesmas regras que aquelas dos contratos familiares”, explica Elton Fernandes.
Website: http://www.eltonfernandes.com.br    (Terra Notícias)

Planos de saúde estão num beco sem saída e a única opção é a prevenção
Dráuzio Varella
Operadoras economizam no valor da consulta para esbanjar com imagens produzidas em exames desnecessários
Mantida a atual organização, os planos de saúde se tornarão inviáveis. Os primeiros sinais já estão à vista: demora para autorizar procedimentos, substituição de hospitais e laboratórios por similares de qualidade inferior e outras estratégias para redução de custos.
Sou leitor assíduo das colunas de Hélio Schwartsman na Folha. No último sábado, com o título de “Círculo Mórbido”, ele resumiu com precisão a encruzilhada em que se encontram os planos de saúde.
Em primeiro lugar, durante a pandemia os gastos das operadoras diminuíram graças à suspensão de cirurgias eletivas e de outros tratamentos. Agora, a demanda reprimida explodiu e a situação é de crise.
As fraudes também aumentaram, e os legisladores e reguladores ampliaram as coberturas sem considerar os custos. Assim, as mensalidades sobem mais do que a inflação.
Além disso, os jovens arriscam ficar sem planos, enquanto os mais velhos “fazem de tudo para mantê-los”, cenário em que a sinistralidade aumenta e encarece as mensalidades.
Hoje, cerca de 50,4 milhões de brasileiros são atendidos pela saúde suplementar, que responde por 60% do total de gastos com saúde no Brasil inteiro. Os gastos do SUS correspondem a apenas 40%, para cerca de 160 milhões de brasileiros que só contam com ele.
Nos anos 1970 e 1980, as operadoras dos planos tiveram alta lucratividade. Nas listas dos brasileiros mais ricos, havia sempre um empresário do setor. Numa época de inflação galopante, em que as mensalidades eram pagas em data certa enquanto hospitais, laboratórios e demais prestadores de serviços tinham o pagamento retido por 60 a 90 dias, aplicar esse dinheiro no mercado financeiro foi uma fria.
As operadoras não se preocupavam com os custos dos serviços contratados, mas com os prazos de pagamento. Na competição pela clientela, anunciavam na televisão o acesso aos equipamentos modernos, às tecnologias mais avançadas e ao transporte de doentes por helicóptero.
Tais extravagâncias publicitárias deram origem à cultura de que exames laboratoriais, ultrassonografias, tomografias e ressonâncias eram essenciais não só para recuperar como para manter a saúde.
Correr para o pronto-socorro ao primeiro pico febril da criança virou rotina. Perdi a conta de quantas vezes tenho ouvido essa frase: “pede todos os exames, doutor, eu tenho plano de saúde”.
Nesse contexto, os médicos tiveram papel importante. Preencher pedidos de exames com cruzinhas sem pensar nos custos é prática usual. Pouco antes da pandemia, uma paciente me trouxe 83 exames laboratoriais pedidos pela ginecologista numa consulta de rotina. O único número alterado era a dosagem de antimônio.
Solicitar exames de imagem para abreviar a consulta é uma estratégia para compensar os baixos salários que a maioria dos planos paga aos médicos. Eles economizam no valor da consulta para esbanjar com as imagens produzidas.
A realidade é que esses desmandos criaram uma situação que vai levar à insolvência. O número de operadoras tem caído desde 2016. Desde 2010, as despesas anuais com o atendimento pagas por elas aumentaram 18%, enquanto as receitas mal chegaram a 14%. Ao contrário de outras áreas da economia, na medicina a incorporação de tecnologia só aumenta drasticamente o preço do produto final.
Para agravar o quadro, há as fraudes e os desperdícios. Uma análise das contas hospitalares realizada pela Funeseg revelou que 18% correspondem a fraudes e 40% a exames desnecessários. Que atividade comercial consegue sobreviver com perdas da altura de quase 60% da receita?
Com o envelhecimento da população, as doenças crônicas se tornaram a principal demanda. Cerca de 60% dos adultos sofrem de uma delas. Quando o SUS foi criado, éramos mais jovens. Hoje, quando perdemos um familiar com 70 anos, dizemos que morreu cedo. A faixa da população que mais cresce, inclusive, é a que está acima dos 60 anos.
Os brasileiros envelhecem mal. Metade das mulheres e homens chega aos 60 anos com hipertensão arterial, o número de pessoas com diabetes anda perto dos 20 milhões e mais da metade dos adultos tem excesso de peso ou obesidade.
A saúde suplementar está neste momento em um beco sem saída. A única alternativa é a prevenção. É preciso adotar programas semelhantes ao Estratégia Saúde da Família, do SUS, considerado um dos mais importantes do mundo, com equipes que contam com agentes de saúde para bater de porta em porta.   (Folhapress)