Notícias 27.10.2023

Câmara: Comissão aprova mudança em regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar
Texto poderá retornar ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (25), proposta que autoriza os participantes e assistidos de planos de previdência complementar a optar pelo regime de tributação (progressivo ou regressivo) quando forem receber o benefício ou resgatar os valores acumulados.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável ao substitutivo da antiga Comissão de Seguridade Social e Família (desmembrada nas comissões de Saúde e de Previdência) ao Projeto de Lei 5503/19, do Senado.
Entidades favoráveis
Carneiro relata que recebeu manifestações favoráveis à proposta de diversas entidades. “Registre-se, nesse sentido, o recebimento de nota técnica da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, que representa quase trezentas entidades fechadas de previdência complementar, plenamente favorável à proposta”, citou.
A relatora também disse que recebeu manifestações favoráveis do presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, entre outras.
Hoje, pela Lei 11.053/04, a escolha do participante pelos regimes progressivo ou regressivo deve ser feita até o último dia útil do mês subsequente ao ingresso no plano.
Alíquota regressiva
A lei atual prevê ainda, no caso do regime regressivo, em que as alíquotas de Imposto de Renda caem com o tempo, a alíquota mínima de 10%, para valores acumulados por 10 anos. Já o texto aprovado estabelece que será de:
10% para recursos acumulados no prazo de 10 e 12 anos,
5% para valores acumulados no prazo de 12 a 14 anos, e
zero, em caso dos depósitos com mais de 14 anos.
Segundo a proposta, as novas regras valerão para planos de previdência complementar, seguradora ou fundo de aposentadoria programada individual. A escolha do regime de tributação se aplicará também aos segurados de planos de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.
Para quem já fez opção
Para os participantes que já fizeram a opção, será permitida nova escolha até o momento da obtenção do benefício ou da requisição do primeiro resgate após a futura lei. O texto também autoriza que os assistidos ou representantes legais exerçam a escolha em situações específicas, como na morte do participante.
O texto foi analisado em caráter conclusivo e poderá retornar ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei através do link
https://www.camara.leg.br/noticias/573454-SAIBA-MAIS-SOBRE-A-TRAMITACAO-DE-PROJETOS-DE-LEI    (Agência Câmara)

Abrapp defende autonomia da Previc como um passo a mais para o fortalecimento do setor
Tornar a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc um órgão de Estado, independente, com autonomia e mandato para seus diretores é um pleito defendido há bastante tempo pelos dirigentes do setor. E este ano, esse debate é ainda mais evidenciado diante de uma janela de oportunidade que se abriu, ampliando o diálogo entre sociedade civil e governo em prol do fortalecimento do sistema.
Criada pela Lei nº 12.154, de 23 de dezembro de 2009, a Previc foi organizada como autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social. Esse vínculo, contudo, é questionado pela Abrapp, que destaca a necessidade de se constituir uma Previc como um organismo de Estado, e não meramente de governo.
“O nosso projeto para a Previc é que seja um órgão de Estado, uma autarquia plena, com poderes plenos, orçamento e quadros próprio, autonomia e mandato para os dirigentes”, disse o Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, ao Blog Abrapp em Foco.
O Presidente do Conselho Deliberativo da Associação, Luís Ricardo Martins, corrobora a visão de Biagi e destaca que essa mudança seria um passo a mais no fortalecimento da Previc, que hoje já é dotada de um corpo técnico altamente qualificado, mas precisa de maior autonomia para evoluir.
“A criação da Previc foi importante, pois nasceu um novo órgão, fortalecendo o sistema. Agora, está na hora de darmos um segundo passo”, reiterou Martins. “Está no momento de mostrarmos a força do nosso setor, que precisa ter órgãos de força política e técnica”.
Para ele, esse avanço seria uma demonstração de amadurecimento dentro do processo evolutivo de blindagem, de educação e fortalecimento do setor de Previdência Complementar Fechada.
Mandato para Diretores – Um dos pontos defendidos pela Abrapp é que a Previc passe a atuar a partir de mandato com tempo definido. A Lei que criou a autarquia prevê que a Diretoria Colegiada da autarquia, composta por um Diretor-Superintendente e quatro Diretores, seja indicada pelo ministro da Previdência Social e nomeada pelo Presidente da República.
“Nosso pleito é ter uma autarquia com dirigentes com autonomia plena e liberdade para poder supervisionar as Entidades Fechadas de Previdência Complementar”, disse Biagi.
Para o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira, que é membro do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e atua no Conselho Deliberativo da Abrapp, uma diretoria com mandato daria estabilidade e independência, fortalecendo a Previc. “Hoje os dirigentes ficam vinculados ao governo, mudando a linha da atuação a cada troca, o que causa transtorno”, destacou.
“A Previc não pode estar atrelada ao governo, é uma questão de Estado e sempre de muito longo prazo”, reiterou o Vice-Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp, Edécio Brasil, que também é Diretor-Presidente da Valia e membro do CNPC, destacando que um contrato previdenciário pode durar 80 anos. “Isso perpassa uma quantidade enorme de governos”, enfatizou.
A autonomia da Previc também é uma questão de fomento, diz ele. “A administração atual da autarquia tem a percepção da importância do fomento do setor, mas não necessariamente em outros governos terá. E essa visão não pode durar quatro anos e depois ser descontinuada. Precisa ser uma política de longo prazo”.
Orçamento – Também está prevista na Lei a instituição da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar – Tafic, um tributo cujos contribuintes são as EFPC, e que visa manter o funcionamento da Previc.
Contudo, há críticas em relação ao tratamento que vem sendo dado à Tafic. Segundo Jarbas de Biagi, as entidades pagam, anualmente, R$ 80 milhões referentes a essa taxa, mas nem tudo é dirigido à autarquia.
“Esses recursos deveriam ser totalmente direcionados para a Previc, com plenos poderes. Os recursos são suficientes, e pagamos essa taxa para ter um órgão de supervisão mais forte e ainda mais qualificado, com plenitude, trazendo segurança e fomento para todos”, reforçou o Diretor-Presidente da Abrapp.
Edécio Brasil também reforçou que a Tafic não se destina ao fomento ou à ampliação do quadro da Previc. “Deveria ser dinheiro do sistema para ser usado no sistema, para fomentá-lo. Cabe uma revisão, para termos uma agência de previdência complementar forte usando a Tafic adequadamente”.
TCU – A discussão se amplia quando entra em pauta a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar as EFPC. Recentemente, o TCU se manifestou quanto ao desempenho da Previc na fiscalização do sistema, o que foi alvo de refutação pela Abrapp.
“O TCU apontou vulnerabilidades da Previc, apesar de seu corpo técnico altamente qualificado e especializado”, destacou Luís Ricardo Martins.
A Associação defende que o tribunal deve concentrar sua fiscalização direta apenas sobre as empresas públicas patrocinadoras dos planos fechados. “O TCU vem se imiscuindo, adotando para si a prerrogativa de fiscalizar o sistema, bem em um momento que a Previc precisa ser fortalecida”, disse Amarildo Vieira.
Para Edécio, as EFPC são privadas e pertencem aos seus participantes. “Não acho adequada essa ingerência. O TCU deve se restringir à patrocinadora e não à entidade”, opinou.
O fortalecimento da Previc também é um esforço para preservar a credibilidade e a imagem do sistema, disseram os entrevistados. Para eles, é primordial estabelecer uma relação de confiança com os participantes, e o momento é propício para revisitar normas e ter um órgão fiscalizador robusto, atuando no crescimento da Previdência Complementar Fechada.   (Abrapp/AssPreviSite)

Petros: Presidente comparece à sede do Sindipetro para encontro com trabalhadores
Na tarde da última quarta-feira (25), o atual presidente da Petros, Henrique Jäger, compareceu à sede do Sindipetro Unificado em Campinas (SP) para conversar presencialmente com os participantes sobre o futuro do fundo de pensão. A conversa também foi transmitida ao vivo para os trabalhadores que não conseguiram estar presentes.
Além do presidente da Petros, compuseram a mesa de debate o diretor do Sindipetro Unificado eleito recentemente para o Conselho Fiscal da Petros, João Antônio de Moraes, o diretor do Sindipetro Unificado, Steve Austin, e do diretor do Departamento de Aposentados (Daesp), Antônio Braz.
Jäger esclareceu diversas dúvidas dos petroleiros, dentre elas algumas relacionadas aos equacionamentos, que vêm afetando principalmente os aposentados do fundo de pensão. Sobre isso, Jäger foi enfático ao dizer que esse não é um problema fácil de ser resolvido: “Não é apertando um botão que consigo pôr fim aos equacionamentos, isso seria irresponsável da minha parte”.
Além disso, o presidente apontou que seu mandato será baseado em três principais eixos, sendo eles: uma nova proposta de equacionamento, o fortalecimento da governança e da transparência da Petros, além da difícil tarefa de reaproximação entre a Petros e seus participantes.
“Os equacionamentos não são um problema insolúvel”
No que diz respeito ao primeiro eixo, os equacionamentos, o presidente da Petros diz que não medirá esforços para resolver o problema, apesar da dificuldade que existe em torno do tema: “Já estamos analisando todos os estudos para conseguir uma proposta que, mesmo que não seja uma solução total do problema, consiga apontar uma solução parcial”.
Entretanto, Jäger alertou que a Petros não tem condições de resolver o problema isoladamente: “A Petros não resolve esse problema sozinha. Eu não posso, como presidente da Petros, apertar um botão e falar ‘a partir de agora a gente não desconta mais’. Quando eu saí da Petros na primeira vez, o déficit estava em R$ 22 bilhões, e havíamos feito uma proposta para fazer o equacionamento do déficit, mas a direção nova que entrou decidiu não implementar essa proposta e atrasou em um ano a implementação, o que trouxe um aumento de R$ 6 bilhões e foi para R$ 28 bilhões, isso impactou no volume de recursos pagos por vocês”.
O presidente da Petros também destacou o desafio de interromper os equacionamentos sem considerar as repercussões. “Eu não tenho esse poder e mesmo se tivesse, isso traria consequências”, adverte Jäger. Ele enfatiza o perigo de pausar os equacionamentos sem uma alternativa adequada: “Se você pausa os equacionamentos, mas não substitui por outra coisa, aquela dívida cresce exponencialmente”.
Participantes puderam tirar dúvidas e saber do projeto de gestão do presidente da Petros, Henrique Jäger 9Foto: Guilherme Weimann)
Ainda no contexto dos equacionamentos, o presidente ressalta a abordagem estratégica da Petros para resolver a questão. “Para esse primeiro eixo da gestão, a gente tem um Grupo de Trabalho que foi criado, e a Petros está com dois representantes nele”, explica Jäger. Ele destaca a colaboração ativa dos especialistas internos da Petros: “Todos os técnicos da Petros estão atuando para ajudar nesse processo de negociação com o seu conhecimento técnico”.
O Grupo de Trabalho, citado por Jäger, envolve as patrocinadoras do plano, incluindo a Petrobrás, além das entidades representativas dos trabalhadores, como a Federação Única dos Petroleiros (FUP e a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). Ele tem o desafio de propor, em 90 dias, alguns caminhos para minimizar os déficits enfrentados pela Petros.
Visão conservadora nos investimentos
Jäger afirmou que a saúde financeira do fundo de pensão é uma prioridade e para isso pretende adotar uma postura conservadora em relação aos investimentos:
“Estamos consolidando um plano maduro, não podemos correr riscos, porque se eu perder dinheiro, significa que terei novos equacionamentos. Minha política de investimentos com o dinheiro que está lá será conservadora, e iremos aplicar onde o risco é menor”.
Jäger falou sobre o projeto “Imunização”, criado já nos primeiros meses de sua gestão: “Nós consolidamos um projeto chamado ‘Imunização’, em que 80% dos recursos do plano ou estão em caixa (para fazer os pagamentos de curto prazo) ou estão aplicados em títulos públicos”, afirmou o presidente, que garantiu que isso deve trazer mais segurança financeira para o fundo de pensão: “Se não tivermos surpresas do lado do passivo, nós garantimos que não teremos mais déficit daqui para frente”.
Fortalecimento da Governança e da Transparência
Sobre o segundo eixo, o presidente da Petros admitiu que houve falta de transparência anteriormente e garantiu que em sua gestão isso será solucionado: “Como eu disse, a Petros estava de costas para vocês. Quem entrava no site da Petros, nas informações sobre o plano, via que não tinha nenhuma informação ali. Na verdade, a Petros escondia os dados de vocês. Se vocês chegarem em casa hoje e entrarem no site, vocês vão ver que agora temos o balancete mensal da Petros, temos as informações que vocês precisam para saber se o plano vai bem ou se vai mal, se está dando resultado ou não. E só vamos aumentar essa transparência. E, além disso, vamos produzir vídeos para explicar para o beneficiário da forma mais didática possível”.
Reaproximação dos participantes e voto de minerva
O terceiro eixo, muito comentado por Jäger, foi a reaproximação do plano de previdência com os participantes, o que, segundo ele, também passa por essa política de transparência: “É fundamental retomar o diálogo com os participantes. Estamos fazendo isso e minha vinda até aqui é apenas um exemplo”.
Sobre esta reaproximação, o diretor do Sindipetro Unificado recém eleito para o Conselho Fiscal, João Antônio de Moraes, acrescentou uma fala sobre a importância da categoria nos embates que ocorrem entre a Petros, a Petrobrás e os trabalhadores: “O caminho que devemos seguir neste momento é o da mobilização sindical, é o da mobilização da categoria, é a luta política! Quando participamos ativamente dos atos no Rio de Janeiro, quando enchemos ônibus para protestar e comparecemos à sede da Petrobrás, tivemos mais resultados, tivemos avanços no Grupos de Trabalho”, afirmou Moraes.
Henrique Jager
Além disso, Jäger também criticou o voto de minerva que ocorre hoje, no qual, se houver empate entre os seis conselheiros, a direção do fundo de pensão deve tomar a decisão: “Eu também sou contra o voto de minerva. Ele pode gerar, como já acabou gerando muitas vezes, um comportamento irresponsável por parte dos conselheiros. E eu nunca usei e não vou usar esse voto.. Se houver empate, nós teremos que discutir o tema em questão novamente”.
Os aposentados presentes, ao tirarem suas dúvidas, elogiaram a postura do atual presidente da Petros, que se comunicou diretamente com os participantes,, já mostrando uma diferença dessa gestão para a anterior. A reunião representou um passo significativo na busca por soluções para os desafios enfrentados pelos beneficiários da Petros, destacando o compromisso do presidente em abordar essas questões de maneira transparente e colaborativa.   (SindipetroSP

Valia: Plano BD – Resposta da Previc sobre proposta da Fundação sobre novo procedimento para antecipação de pagamento de abono de superávit
Comunicamos aos nossos assistidos do Plano de Benefício Definido (BD), que a Valia recebeu ontem, 26/10, aprovação da Previc sobre nossa proposta de novo procedimento para viabilização do pagamento antecipado de 5.1 abonos de superávit no Plano BD ainda em 2023. 
De acordo com o novo procedimento aprovado pela Previc, a Valia convocará reunião extraordinária do seu Conselho Deliberativo, para que ocorra já na próxima semana, para deliberar sobre o tema e, em sendo aprovado, o pagamento da antecipação de 5.1 abonos de superávit, acontecerá na folha de pagamento de novembro de 2023.
Tão logo tenhamos a realização da reunião e deliberação do Conselho, retornaremos com ampla divulgação.   (Valia/AssPreviSite)

Vivest: Conselhos Deliberativo e Fiscal tomam posse
Nesta quinta-feira (26), os novos integrantes dos conselhos Deliberativo e Fiscal da Vivest, representantes dos participantes ativos e assistidos (aposentados e pensionistas), tomaram posse de seus cargos, em solenidade que aconteceu na sede da organização, na Alameda Santos, em São Paulo.
Confira os novos conselheiros através do link da matéria:
https://www.vivest.com.br/site/noticias/institucional/conselhos-deliberativo-e-fiscal-tomam-posse-na-vivest   (Vivest/AssPreviSite)

Metrus: Eleições 2023 – Conheça os eleitos
Com a participação de 3.569 votantes, o resultado final apurado confirma a eleição dos seguintes candidatos:
Ver relação através do link da matéria
https://www.metrus.org.br/noticias/eleicoes-2023-conheca-os-eleitos
O Metrus ressalta a importância dos participantes na gestão do Instituto e agradece a participação de todos neste processo eleitoral.   (Metrus/AssPreviSIte)

Libertas: Fundação realiza 3º Seminário de Investimentos, Riscos e Compliance
A Fundação Libertas realiza, nos dias 8 e 9 de novembro, o 3º Seminário de Investimentos, Riscos e Compliance, em Belo Horizonte. O evento contará com apoio da Abrapp e reunirá importantes profissionais do setor de Previdência Complementar. As inscrições são gratuitas.
A programação terá debates sobre o cenário econômico, tendências de alocação de investimentos para 2024, riscos e práticas de compliance e ESG. Entre os nomes confirmados estão Joaquim Levy, diretor de Estratégia Econômica e Relações com o mercado do Safra; Gustavo Barbosa, secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais; e Bruno Funchal, CEO da Bradesco Asset, entre outros.
Além de discussões sobre o cenário macroeconômico, o evento  também se propõe a  subsidiar as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) na elaboração das políticas de investimentos e de asset allocation de 2024.
O Diretor-Presidente da Fundação Libertas, Lucas Nóbrega, diz, em comunicado da entidade, que o seminário “é um espaço de aprendizado e networking, além de uma oportunidade de aprimorar conhecimentos junto de especialistas e, assim, contribuir para o avanço do setor financeiro e previdenciário no Brasil”.
A participação nos dois dias do evento contará pontos para certificação do ICSS.
Para saber mais sobre o 3º Seminário de Investimentos, Riscos e Compliance da Fundação Libertas utilize o link http://www.fundacaolibertas.com.br/3seminario   (Abrapp/AssPreviSite)

Ceres: Parceria entre Atlas Governance e Fundação impulsiona desenvolvimento na governança corporativa
A Ceres Previdência, em parceria com a Atlas Governance, implementou o Portal Atlas Gov. A Atlas é uma parceira da Conecta e oferece soluções em governança corporativa com planos especiais para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
A iniciativa da Ceres surgiu da necessidade em ter um sistema centralizado que pudesse organizar todo o material relacionado aos órgãos colegiados da entidade, além de ter um local onde registros e documentos relevantes pudessem ser armazenados e facilmente acessados.
A Ceres entendeu também que a implementação poderia aumentar a transparência nos processos de tomada de decisões da governança corporativa. Com isso, após um período de adaptação com o novo portal, a fundação ganhou acesso a uma interface intuitiva, onde centralizou e gerenciou todas as informações relevantes, documentos e diretrizes corporativas.
Segundo comunicado da entidade, a parceria trouxe resultados tangíveis. Com o Portal Atlas em pleno funcionamento, a fundação obteve uma governança corporativa mais sólida, aumentando a confiança dos stakeholders, clientes e órgãos reguladores. Além disso, a otimização dos processos internos e a centralização das informações proporcionaram maior eficiência operacional e redução de custos.
“Buscávamos um sistema prático e didático que nos ajudasse na transparência, segurança das informações e, principalmente, dos dados dos usuários. Foi um processo rápido e com a ajuda excepcional por parte da Atlas, trazendo mais segurança no processo de implantação”, afirmou a Secretária dos Órgãos Colegiados da Ceres, Patrícia Lisboa.
Saiba mais sobre a parceria entre a Ceres Previdência e a Atlas Governance através do link https://offers.atlasgov.com/cases/ceres   (Abrapp/AssPreviSite)

Previc aprova convênio de adesão da Abrapp como instituidora do plano da Libertas
A Previc publicou nesta quinta-feira, 26 de outubro, no Diário Oficial da União, a Portaria n. 948/2023, que aprova a adesão da Abrapp como instituidora do plano VocêPrev da Fundação Libertas.
“A Abrapp, como instituidora setorial do plano VocêPrev, da Fundação Libertas abre as portas para um novo formato para o ingresso de novas empresas, como co-instituidoras. Todas as empresas vinculadas à associação, passaram então a ter a opção de aderir ao plano, via Abrapp, como co-instituidoras”, diz comunicado da entidade.
O pedido de aprovação do convênio de adesão foi enviado para a Previc em 31 de julho deste ano e agora foi confirmado com a publicação da Portaria.
A DF-Previcom foi a primeira entidade a manifestar interesse, atraída, principalmente, pelo fato de o VocêPrev oferecer atualmente uma das menores taxas de administração do mercado para planos instituídos e teve seu ingresso aprovado pelo Conselho Deliberativo da Libertas no último dia 21 de agosto. A Libertas também tinha assinado parceria com a ABRH de Minas Gerais.
“Os convênios com instituições como a Abrapp e ABRH-MG, irão cada vez mais nos permitir a abrir novas frentes de mercado para a Libertas, com o plano VocêPrev. Dessa forma, promovemos a perenidade e o crescimento da nossa Fundação, para que possamos manter nossa missão”, destacou Lucas Nóbrega, Diretor-Presidente da Fundação Libertas.   (Abrapp/AssPreviSite)

Abrapp: Giro das associadas – Rocheprev, Funpresp-Jud e Visão Prev
Cristiano Verardo apresentará palestra na Rocheprev – Nesta sexta-feira, dia 27 de outubro, o especialista da UniAbrapp e Diretor de Seguridade, Relacionamento e Tecnologia na Vexty, Cristiano Verardo, realizará uma palestra na Rocheprev sobre educação financeira e previdenciária, abordando o tema “Atitude previdente como estilo de vida”.
Durante a apresentação, o palestrante irá falar sobre a importância dos hábitos e dos comportamentos para um futuro mais seguro e tranquilo. O encontro visa proporcionar uma reflexão sobre o impacto das pequenas decisões do dia-a-dia na saúde financeira.
Funpresp-Jud realiza evento em comemoração aos seus 10 anos – A fundação completou 10 anos de atuação no último dia 14 de outubro e, para celebrar a data, realizará um evento de aniversário na próxima segunda-feira, 30 de outubro, no Auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília. Na ocasião, haverá a palestra “Como chegar bem aos 100”, com o médico gerontólogo Alexandre Kalache, seguida de coquetel. A presença pode ser confirmada por e-mail: eventos@funprespjud.com.br
Plano família da Visão Prev completa 3 anos – Lançado em 2020, o Mais Visão, plano família da entidade, completou três anos em setembro. Atualmente, o plano já reúne mais de 900 participantes. A boa receptividade do Mais Visão pode ser medida também pela evolução do seu patrimônio, que ultrapassou a marca de R$ 33 milhões em junho de 2023.
“Foram três anos de muitos aprendizados e novas experiências. O lançamento ocorreu no dia 1º de setembro de 2020, portanto ainda em uma fase crítica da pandemia de Covid-19, o que representou um dos primeiros grandes desafios. Mas temos certeza de que todos esses aprendizados valeram a pena quando acompanhamos as histórias de nossos participantes”, disse o Diretor-Presidente, Marcelo Pezzutto, em comunicado.   (Abrapp/AssPreviSite)

Investidor Institucional – Destaques para Fundos de Pensão
Acesso exclusivo para assinantes da Revista
– Abrapp e Apep criticam rejeição de emendas na Reforma Tributária
– Aprovado na CCJC a opção pelo regime de tributação na saída
– Abipem analisará alíquota previdenciária de 8%
Destaque de 26 de outubro de 2022 em www.investidorinstitucional.com.br    (Investidor Institucional/AssPreviSite)

Funpresp-Jud: Fundação celebra 10 anos em evento no CNJ com palestra do médico e gerontólogo Alexandre Kalache
Encaminho sugestão de pauta e conto com o apoio de vocês na divulgação, obrigada!
Funpresp-Jud celebra 10 anos em evento no CNJ com palestra do médico e gerontólogo Alexandre Kalache
A Funpresp-Jud (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário) irá celebrar o seu aniversário de 10 anos em evento na próxima segunda-feira (30/10), às 15 horas, no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Na ocasião, será realizada a palestra “Como Chegar Bem aos 100”, ministrada pelo médico e gerontólogo Alexandre Kalache. Dentre os convidados estarão a equipe da Fundação, autoridades, participantes e Representantes Funpresp-Jud junto aos órgãos do Poder Judiciário da União (PJU), Ministério Público da União (MPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Fundação no YouTube (https://www.youtube.com/funprespjud).
Números – A Funpresp-Jud faz parte da relação de 18 EFPCs enquadradas pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) como Entidades Sistemicamente Importantes (ESIs). Possui mais de 32 mil participantes e conta com R$ 2,9 bilhões de patrimônio administrado. A rentabilidade nominal líquida acumulada do seu Plano de Benefícios (PB), desde 21 de novembro de 2013, foi de 155,53%, contra 137,41% do CDI, 78,20% do IPCA, e 76,58% da Poupança. A Fundação possui uma estrutura enxuta, com apenas 68 pessoas, incluindo estagiários, terceirizados, empregados efetivos (analistas), empregados em comissão (gerentes e supervisores) e a Diretoria Executiva. Desde o início de suas atividades, já realizou dois concursos públicos.
Histórico – A Fundação iniciou as suas atividades no dia 14 de outubro de 2013. Em 2012, a Lei nº 12.618 criou o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos federais titulares de cargos efetivos e autorizou a União a criar a Funpresp-Jud para os servidores públicos titulares de cargo efetivo e para os membros do Poder Judiciário da União, por meio de ato do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A Resolução STF nº 496, de 2012, criou a Fundação e autorizou a celebração de convênio de adesão com o MPU e o CNMP, que foi assinado em 2013.
Sobre o palestrante – O médico e gerontólogo Alexandre Kalache é presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil (ILC-BR), co-diretor da Age Friendly Foundation, PhD em epidemiologia pela Universidade de Oxford, fundador da Unidade de Epidemiologia da Universidade de Londres e criador do primeiro mestrado em Promoção da Saúde da Europa. Kalache dirigiu o Departamento de Envelhecimento e Curso de Vida da Organização Mundial da Saúde (OMS), de 1995 a 2008. Em 2008, assumiu o cargo de Consultor Sênior de Políticas para o Envelhecimento Global do Presidente da NYAM (New York Academy of Medicine). Ao mesmo tempo, assumiu a função de Embaixador Global da HelpAge Internacional, com sede em Londres, e de membro do Conselho para Envelhecimento do World Economic Forum, sediado em Genebra. Kalache já apresentou o programa “50 Mais”, na Rádio CBN. Atualmente, integra conselhos de diversas partes do mundo, atua como consultor em diferentes países, além de ser professor em cinco universidades no exterior.   (Funpresp-Jud/AssPreviSite)

Fundos: Petrobras enfrenta greve de petroleiros nesta 6ª feira
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos, junto com a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), iniciam nesta sexta-feira, uma série de paralisações nas unidades da Petrobras em todo o país. O movimento conjunto acontece em resposta à contraproposta da Petrobras para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), amplamente rejeitada pela categoria. As assembleias dos petroleiros tiveram início no dia 18/09, rejeitando a segunda contraproposta apresentada pela estatal.
As paralisações começarão nas refinarias e usinas termelétricas (UTEs) e prosseguirão na semana seguinte, com paradas nas subsidiárias na segunda-feira, nas unidades administrativas na terça-feira e nas bases de Exploração e Produção na quarta-feira.
A Petrobras e suas subsidiárias propõem 1% de ganho real, além da reposição da inflação, que já foi antecipada, totalizando 5,66% de reajuste. Porém, o mínimo que os trabalhadores esperam é a recomposição salarial e a recuperação do poder de compra. Além do ganho real de 3%, os petroleiros reivindicam 3,8% de reposição das perdas passadas e equiparação entre as tabelas salariais da Petrobras e das subsidiárias.
Petroleiro em plataforma (foto Petrobras)
Petroleiro em plataforma (foto Petrobras)
São também consideradas questões prioritárias para a categoria o resgate da AMS (o plano de saúde) e da Petros (previdência complementar), a preservação da vida dos trabalhadores impactados pelas transferências compulsórias, a construção de uma política justa e transparente de recomposição dos efetivos com concurso público, o pagamento das horas-extras antes da gestão bolsonarista, regramento do teletrabalho, anistia de sindicalistas e grevistas demitidos no governo anterior, proteção dos empregos, a garantia de condições seguras de trabalho e de melhoria da qualidade de vida nas unidades industriais e o fim dos afretamentos de plataformas e navios.
‘Que dívida é essa?’
A FUP e a FNP estão realizando reuniões conjuntas com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), buscando avanços nesses pontos, principalmente no plano de saúde da categoria, que conta com uma relação de custeio da AMS de 60% pela empresa e 40% pelos trabalhadores, sendo que a relação era de 70% a 30%.
“Além disso, há os descontos abusivos na AMS por causa de um saldo devedor que não foi auditado e nós não reconhecemos. Que dívida é essa? Por que os trabalhadores precisam pagar uma dívida que eles não sabem do que se trata nem eram cobrados?”, questiona Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP.
Apesar das reuniões com a SEST, nenhuma solução foi dada para que, por negociação coletiva, houvesse recuperação dos direitos perdidos na última gestão. Embora alguns itens tenham avançado, o RH da Petrobras sempre coloca limitadores impostos pela SEST. “A Secretaria está dizendo que qualquer direito maior do que a CLT só será possível se estiver no ACT atual, nada adicional pode ser acordado em mesa, isso é um absurdo”, completa o sindicalista, reforçando que a Federação e seus sindicatos manterão a autonomia sindical diante dos governos e dos patrões.
Dividendos
A Petrobras distribuiu, nos anos de 2021 e 2022, mais de 380 bilhões de reais em dividendos. “Não dá para aceitar que uma empresa desse porte, com resultados extraordinários, continue sacrificando os trabalhadores para enriquecer acionistas”, destaca o dirigente.
Segundo ele, o projeto do governo anterior, focado na geração de rentabilidade máxima para o mercado financeiro, teve consequências nefastas para o país e para os trabalhadores, gerando passivos humanitários jamais vistos na Petrobras. Ao longo desse processo, a empresa produziu gravíssimo quadro de sofrimento mental, assédios, doenças ocupacionais e insegurança que afeta a categoria.
“Houve um desmonte da AMS no último governo, além de redução dos efetivos, retirada de direitos, transferências compulsórias que levaram muitos trabalhadores ao adoecimento mental e físico. Estamos sob nova gestão, é essencial que esses danos sejam reparados”, finaliza Bacelar.   (Monitor Mercantil)

4° Fórum UniAbrapp e Ancep: Inscições abertas
Estão abertas as inscrições para o 4° Fórum UniAbrapp e Ancep, que será realizado nos dias 22 e 23 de novembro, em formato online. O objetivo do encontro é reunir especialistas das áreas contábil, jurídica, investimentos, administrativa, atuarial e de governança para compartilhar conhecimentos e debater os principais aspectos e procedimentos nas operações das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
As palestras terão como tema central os reflexos nas operações, governança e oportunidades para o fomento e o futuro da previdência complementar fechada. Serão abordadas as alterações ocorridas nas Resolução Previc 23/2023 e GT Decreto nº 11.543/2023; os reflexos operacionais e na governança; a necessidade de alterações futuras; e oportunidades para o segmento.
Para mais informações e inscrições utilize o link https://www.uniabrapp.org.br/site/pages/pt-br/detalhes-do-curso/event-detail/4o-forum-uniabrapp-e-ancep-reflexos-nas-operacoes-governanca-e-oportunidades-para-o-fomento?
utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=4-Forum-Inscricoes-Abertas    (Abrapp/AssPreviSite)

Mais da metade dos brasileiros sente que o trabalho impacta negativamente na vida
Sentimento é mais forte entre gerações mais novas, com a saúde mental em risco; estudo também avaliou problemas e modelos de trabalho preferidos, com busca pela CLT caindo
Mais da metade dos brasileiros (51,4%) sente que o trabalho impacta negativamente em outros aspectos da vida, principalmente na saúde mental. A percepção é ainda mais forte entre as gerações mais jovens, como a geração Z, nascida entre 1996 e 2010 (53,04%) e os millenials, de 1981 a 1995 (53,47%). A conclusão é de uma pesquisa realizada pelo ecossistema Great People e Great Place to Work (GPTW), que visa incentivar a construção de locais de trabalho mais acolhedores e diversos.
A pesquisa ouviu 1.376 pessoas de todas as regiões do Brasil. A maioria dos respondentes é mulher (73,3%) e branca (59,5%). O cargo mais presente foi o de analista (39,7%), seguido pelo de supervisor/gerente (26,6%). Entre as gerações, houve millenials (47,2%), geração X, nascidos de 1965 a 1980 (29,3%), geração Z (16,7%), baby boomers, nascidos entre 1945 e 1964 (6,3%) e uma pequena parcela, de 0,5%, de pessoas acima de 60 anos.
A saúde mental foi o ponto mais citado pelas pessoas que responderam que o trabalho afeta outras áreas da vida — 80,3%. A saúde física (41,9%), a qualidade do sono (36,8%) e as relações familiares (28,3%) também foram mencionados. A “sensação ruim” que surge aos domingos, antes da volta ao trabalho na segunda-feira, é sentida por 55,78% dos entrevistados e, assim como já mencionado, é mais prevalente entre os mais jovens: 11,49% dos baby boomers a sentem, enquanto 57,39% da geração Z tem o sentimento.
Segundo Daniela Diniz, diretora da Great People & GPTW, os números indicam que as pessoas muitas vezes não encontram propósito ou sentido no trabalho que fazem, e o pagamento não compensa.
“Estamos numa bela de uma ressaca pós-pandemia, no espírito de trabalhar para sobreviver”, comenta. Por isso, termos como “quiet quitting” (demissão silenciosa) ou “resenteeism” (ficar, mas a contragosto) têm se popularizado, para indicar que os trabalhadores têm demonstrado insatisfação.
Lideranças precisam construir relação de confiança com liderados e estar atento aos problemas apresentados
Para as lideranças, a tarefa se torna estar presente e ouvir o funcionário, para entender o que ele deseja e como melhorar o ambiente. “É necessário entender quem são as pessoas que trabalham com você. Hoje, a liderança precisa ser preparada para metas, mas também para conhecer cada um, e sair da perfumaria das práticas de qualidade de vida”, explica Diniz.
Assim, segundo ela, oferecer incluir terapia psicológica no plano de saúde, ou exigir um mínimo de tempo entre reuniões, por exemplo, são atitudes válidas, mas não anulam a responsabilidade dos líderes de estarem próximos.
Uma questão na qual o descompasso entre funcionários e empresas fica evidente é no regime de trabalho, se híbrido, presencial ou totalmente remoto. Na pesquisa, 52,8% disseram que preferem o híbrido, 31,3% dos entrevistados afirmaram preferir o remoto e apenas 11% o presencial (4,9% disseram não ter preferência). No entanto, atualmente, 43,8% estão no modelo totalmente presencial, 32,8% no híbrido e 20,2%, no remoto. Grandes empresas brasileiras e dos Estados Unidos já voltaram ao presencial — incluindo o Zoom, “símbolo” das videochamadas durante a pandemia.
A pandemia, inclusive, é a principal razão para esse descompasso. “Observamos um profissional frustrado, que experimentou durante dois anos a flexibilidade, que é melhor para a vida dele, e agora está submetido a um retorno da era pré-pandemia. Há um risco para a organização de perder pessoas, talento e engajamento”, avalia Diniz.
Segundo ela, a transmissão da cultura da empresa, muitas vezes utilizada como motivação para a volta ao presencial, também pode ser transmitida online, desde que mecanismos sejam criados para tal.
Liderança
Questões como essa mostram a importância de uma liderança que ouça os funcionários e esteja presente para além das questões profissionais. Entre as características mais citadas na pesquisa como necessárias para os líderes, apareceram comunicação (80,2%), empatia (77,3%) e inteligência emocional (60%), todas consideradas como “soft skills”, ou seja, habilidades emocionais, não técnicas.
“Falar com meu chefe estritamente o necessário é uma gestão do passado. Hoje, quanto mais próxima for, maior a chance do funcionário ser reconhecido dentro das expectativas. Estamos saindo de uma gestão mais massificada para uma mais customizada, personalizada” contextualiza Diniz.
Ainda assim, as lideranças aparecem como a principal causa de reclamações. Entre as causas de ambiente negativo de trabalho, a que está em primeiro lugar na lista é “liderança despreparada” (48,9%), seguida de perto por “falhas na comunicação” (48,8%) e sobrecarga de trabalho (46,8%).
“A liderança é um clássico nas reclamações, aparece em todas as pesquisas. E, muitas vezes, os outros problemas partem de uma liderança despreparada”, avalia a especialista da GPTW. Novamente, estar perto dos colaboradores para resolver as falhas de comunicação e evitar sobrecarregar a equipe é tarefa do líder.
CLT ou não?
O levantamento ainda questionou sobre a preferência por um modelo de trabalho CLT ou outros, como o de pessoa jurídica ou autônomo. A CLT é a preferência de 51,4%, ainda a maior, mas já teve vantagem maior em pesquisas anteriores. Ao todo, 15,8% preferem ser autônomos, 15% não tem preferência, 9,5% gostariam de ser PJ para uma única empresa, 6,7% citaram o desejo de ser servidor público, e 1,7%, o de atuarem como freelancers.
A preferência pela CLT vem caindo entre os mais jovens, o que indica que a busca por mais flexibilidade já é parte do ideal de quem começa a trabalhar. “Caminhamos para um mundo do trabalho flexível e com múltiplas possibilidades”, projeta Diniz. Ela alerta, no entanto, que é preciso saber lidar com essa flexibilidade, justamente para evitar que o trabalho afete negativamente outras áreas da vida, e ficar atento com “essa tal liberdade” para evitar que se torne sobrecarga.
A flexibilidade foi a segunda razão mais citada para atrair o interesse dos trabalhadores para uma empresa, com 66,9%. Em primeiro lugar, ficou o alinhamento com propósitos e valores (72,2%) e a remuneração apenas na terceira posição, com 64,2%. Assim, apesar do dinheiro ainda ser importante, ele não é a principal força-motriz, e as empresas devem estar atentas a isso, oferecendo também oportunidades de desenvolvimento profissional e um plano de carreira com crescimento palpável.
O alinhamento com propósitos e valores, a flexibilidade e a existência de um plano de carreira são definidos como uma “tríade” que faz as pessoas permanecerem na empresa, ajudando na retenção de talentos — com a remuneração também tendo um papel importante. “No pós-pandemia, as pessoas chegam a perguntar antes sobre a flexibilidade do que sobre o salário. Perceberam que a qualidade de vida é fundamental e não abrem mais mão”, cita a especialista.
Outro ponto importante na definição do modelo de trabalho é que o próprio indivíduo se conheça para buscar algo que faça sentido para ele: entender se quer ser chefe, trabalhar sob o ritmo de projetos em pessoa jurídica ou ser um funcionário com reconhecimento, entre outras possibilidades.
“Há uma parcela de trabalhadores num constante estado de insatisfação, de busca por algo que faça sentido”, menciona Diniz. Ao ter esse autoconhecimento, o trabalhador pode buscar algo que, de fato, lhe ajude a se realizar profissionalmente e como pessoa.   (Agência Estado)

A previdência complementar fechada sob o prisma ESG
Breno Rodrigo Pacheco de Oliveira – Vice-presidente jurídico da Telefônica Brasil S.A. e Presidente do Conselho Deliberativo da Visão Prev Sociedade de Previdência Complementar e Flavio Martins Rodrigues – Mestre em direito e advogado especializado em previdência complementar  
Em 2021, um ano muito ativo em termos de abertura de capital na bolsa de empresas brasileiras com 45 novas companhias abertas listadas na B3, menos de 10% foram patrocinadoras de planos de previdência fechados, segundo dados da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). No mesmo período, nenhuma nova Entidade de Previdência Privada Fechada foi constituída.
A oferta de planos de previdência fechados, portanto, pode estar praticamente limitada àquelas organizações que, de longa data, já os instituíram e os mantém, sem o fundamental ingresso relevante de novos agentes nesse ambiente, até para seu fomento e crescimento.
Os planos privados de previdência propiciam a formação, aplicação, administração e distribuição de recursos para seus participantes, capazes de complementar a renda dessas pessoas físicas em momentos de risco social. Notadamente, há oferta de reposição de renda na invalidez e morte no período ativo do empregado, bem como na sua idade avançada.
Essa prática é fundamental para estimular que todas as gerações de empregados tenham capacidade financeira para si e para todo o seu núcleo familiar, resultando em significativo complemento de receita de origem privada. Os planos de previdência guardam poupança de longo prazo, portanto, trazem grandes benefícios para a própria economia e sociedade do país.
É importante que essa dinâmica seja não só mantida, como promovida e incentivada. Temos aqui, a nosso ver, um desafio duplo. O primeiro é conseguir alcançar e manter a valorização desse benefício por parte das novas gerações, ainda em início da carreira. Estamos diante de um mundo cada vez mais dinâmico e com um mercado de trabalho desafiador e incerto. Esses fatores não devem inibir o oferecimento de planos de previdência. Ao contrário, esses planos estão inseridos nos valores e princípios mais contemporâneos, tão caros aos jovens e relacionados com o propósito das empresas quanto à sustentabilidade de nosso planeta e de nossa sociedade. Essas intenções estão referidas pelos pilares ESG (Ambiental, Social e de Governança) e devem impulsionar a percepção de que planos de previdência privada não são um mecanismo de poupança individualista. Trata-se de modelo sempre com algum nível de mutualismo, capaz de desonerar o Estado de demandas futuras dos cidadãos e ajudar no desenvolvimento econômico brasileiro.
O segundo desafio é criar e manter o interesse para que novas organizações, que se fazem presentes por meio de jovens fundadores, investidores e administradores, percebam que os planos de previdência privada continuam sendo fundamentais não só para a atração e retenção de talentos, mas também por constituírem forte contribuição para a sociedade em geral. Como vimos pelos dados da Previc, esse interesse não está ocorrendo.
Os desafios não envolvem a própria previdência privada fechada em si, que possui sólida estrutura no Brasil com mais de um trilhão de reais em reservas acumuladas ao longo de muitos anos. Não existe a necessidade de alterações estruturais, ao contrário do que ocorre no regime previdenciário público, apesar da reforma aprovada no Congresso em 2019. Estudo recente feito pelo Grupo Allianz mostra que o regime previdenciário brasileiro vem apresentando deterioração e aparece na 65ª posição de uma lista de 75 países no que tange à sua sustentabilidade.
A questão está muito mais centrada na percepção da relevância dos fundos de previdência fechados. Ambos os públicos, jovens gerações de profissionais/empregados e novas gerações de companhias, bem como seus administradores valorizam fortemente todo o entorno e a efetiva atenção e atuação de todos os stakeholders sobre os pilares ambiental, social e de governança. Nada mais evidente e concreto para um efetivo e relevante suporte ao pilar social do que as contribuições que empresas e empregados fazem aos planos de previdência privada fechados.
Esses montantes são capitalizados ao longo dos anos e servem para alavancar a economia com a vantagem de auxiliar na geração de educação e planejamento financeiro para a população. O processo de acumulação de recursos destina-se a possibilitar que as gerações, que formam a força de trabalho, possam complementar seus rendimentos no futuro.
A instituição e manutenção de planos de previdência privada fechados pelas companhias a seus empregados também se vincula a alguns dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Notadamente, o ODS 3 (“Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”) e o ODS 8 (“Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos e todas”). Especialmente quando pensamos nos seus vários impactos positivos, desde a tranquilidade relacionada a uma poupança para uma vida mais confortável, auxílio ao núcleo familiar, empreendedorismo, movimentação da economia e necessidade menor de auxílio estatal.
Não resta dúvida que poucas instituições são tão concretas e evidentes como parte do pilar S do ESG quanto a iniciativa das empresas em desenvolver e participar dos planos de benefícios complementares de seus empregados. Todavia, esse fato está passando desapercebido das novas organizações que passaram a integrar o nosso mercado de capitais. Há, ainda, muitas companhias, que embora possuam expressivo porte econômico, não são patrocinadoras de planos de previdência privada para seus colaboradores.
É oportuno, portanto, um diálogo multidisciplinar entre agentes do mercado, sob a coordenação da Previc e da Comissão de Valores Mobiliários-CVM, para debater a inserção, valorização e o incentivo das companhias para que participem e contribuam com a oferta de planos de previdência privada para seus empregados.     (Abrapp/AssPreviSite)

Inflação: Prévia oficial fica em 0,21% em outubro, informa IBGE
Resultado foi influenciado pela alta no preço das passagens aéreas
A prévia da inflação oficial no mês de outubro ficou em 0,21%, abaixo da taxa de setembro, que foi 0,35%. O resultado divulgado nesta quinta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi influenciado, principalmente, pela alta nos preços das passagens aéreas, que subiram 23,75% e representam 0,16 ponto percentual (p.p.) do índice.
No ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) soma 3,96%. No acumulado de 12 meses foi de 5,05%, acima dos 5% registrados em setembro.
Influências
Apesar de o item transporte ter representado o maior impacto positivo na taxa – subiu 0,78% e respondeu por 0,16 p.p do IPCA-15, o comportamento dos preços dos combustíveis ajudou a inflação não ser maior, com queda de 0,44%, motivado pelas baixas da gasolina (-0,56%), etanol (-0,27%) e gás veicular (-0,27%). Apenas o diesel teve alta, 1,55%.
Sete dos nove grupos pesquisados registraram alta em outubro. Os outros itens com resultado positivo foram habitação, artigos de residência, vestuário, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, e educação.
Alimentação
O item alimentação e bebidas foi o que mais segurou a prévia da inflação. Houve um recuo de 0,31% nos preços, o que respondeu por -0,07 p.p. no IPCA-15. Entre os alimentos que fizeram o custo da alimentação no domicilio ficar menor, destacam-se o leite longa vida (-6,44%), feijão-carioca (-5,31%), ovo de galinha (-5,04%) e carnes (-0,44%). 
Metodologia
Para medir a prévia da inflação, o IBGE coletou as informações de preços no período de 15 de setembro a 13 de outubro. O indicador refere-se às famílias com rendimento de um a 40 salários-mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Be
lém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia.
Em setembro, o IPCA cheio, ou seja, a inflação oficial, foi de 0,26%.     (Agência Brasil)

Na Tributária, o ideal é não ter  mais mudança, afirma Appy
Secretário afirma que impacto na alíquota tende a ser pequeno
A ampliação das exceções na Reforma Tributária no Senado é ruim, mas deve ter efeito pequeno sobre as alíquotas dos novos tributos por terem sido compensadas por mudanças que limitaram benefícios e isenções. A avaliação é do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, à Folha.
O Ministério da Fazenda ainda não atualizou os últimos cálculos, que apontavam uma cobrança total entre 25,5% e 27% sobre o consumo, mas a avaliação é que o saldo final do parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi positivo e, principalmente, o possível do ponto de vista político.
“Obviamente, pressão vai ter, mas o ideal é que não tenha mais mudanças no texto. Ou tenha um mínimo de mudança daqui para frente”, diz.
Appy critica concessões como a alíquota menor para profissionais liberais e tratamentos específicos para os setores aéreo, de comunicação institucional e de saneamento. Nesse último caso, defende o secretário, devolver o tributo a famílias mais vulneráveis por meio do “cashback” teria sido a maneira mais eficaz.
“Está equivocado quem diz que o Brasil não tem futuro no modelo de cashback, é exatamente o oposto. O Brasil é um dos países que tem mais estrutura para poder fazer um sistema de cashback”, afirma.
Qual o balanço do parecer do Senado?
Considerando a necessidade de construir um texto que possa ser aprovado no Senado, o balanço é positivo. Lógico, do ponto de vista técnico, o ideal seria outro texto. Mas, considerando a necessidade de aprovação, o resultado é positivo.
Quando aprovou na Câmara, a Fazenda estimou a alíquota entre 25,5 e 27%. Dá para ter ideia se o saldo final no Senado leva a um aumento?
Ainda não fizemos as contas. Mas a avaliação preliminar é que, se tiver impacto, não é muito grande. Não é muito relevante. Mas ainda não fechamos.
Das exceções novas, quais vocês consideram mais indesejáveis?
O ideal era não ter nenhuma exceção. Toda nova exceção tem efeitos que não seriam os desejados. Mas tem algumas que são, do nosso ponto de vista, mais complicadas, como profissionais liberais. Não vejo motivo para alíquota reduzida. Ou comunicação institucional e transporte aéreo. Não faz muito sentido.
Saneamento é um tema que a gente esperava que fosse aparecer no debate, mas seria melhor ter uma alíquota uniforme e fazer um cashback do que ter regime diferenciado de tributação.
Entendo a preocupação de reduzir a tributação de pessoas de menor renda, mas não vejo por que pessoas de alta renda têm que pagar menos imposto na água que consomem.
Essas exceções têm algum paralelo em outros países que adotam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado)?
Para profissionais liberais, que eu conheça, não, exceto os de saúde e educação. Mas aí entra porque é saúde, educação. Saneamento eu não sei.
O grande problema é que, quando parte de uma situação em que já existem diferenciais de tributação relevantes, como acontece hoje no Brasil, gera toda essa complexidade e essa pressão política que a gente vê.
Esperam mais pressão daqui até a votação?
Pressão é inevitável que tenha. Talvez na Câmara, como a votação foi mais rápida, tenha tido menos tempo para aparecerem pressões. No Senado, já está há bastante tempo o texto. Acho que as pressões mais importantes já foram contempladas pelo relator.
Obviamente, pressão vai ter, mas o ideal é que não tenha mais mudanças no texto. Ou tenha um mínimo de mudança daqui para frente.
Veem espaço para algum recuo nas flexibilizações que foram feitas?
Já teve algum, né? Uma parte do transporte coletivo de passageiros que estava com alíquota reduzida foi para o regime específico.
Do jeito que estava, talvez tivesse carga menor ainda do que tem hoje, o que não faz muito sentido. Com o regime específico, você pode manter uma carga semelhante à atual, talvez com menos custo.
[Outro recuo foi] A possibilidade de ter uma parte da cesta básica com alíquota zero e outra parte com alíquota reduzida. Pelo menos reduz a pressão de ter tudo a uma alíquota zero. Tem algum avanço, como na própria possibilidade de revisão quinquenal [dos tratamentos diferenciados]. São avanços.
O que garante que a Cesta Básica Nacional de fato vai ser mais restrita?
Não tem garantia. Vai ser uma discussão na elaboração da lei complementar [a ser debatida posteriormente]. Acho que a discussão vai ser muito sobre o que entra na cesta básica e qual o impacto na alíquota.
Uma coisa certa: a tributação média da cesta básica vai cair, mesmo com o texto que está agora no Senado. Porque hoje você já tem um PIS/Cofins com alíquota zero para a cesta básica, mas, tirando hortifruti e ovos, todo estado tem tributação de ICMS sobre esses produtos. [Isso] vai deixar de existir após a Reforma.
O sr. citou o cashback. Ainda tem muito ceticismo se o Brasil consegue colocá-lo de pé.
Essa desconfiança não faz o menor sentido. A gente tem todo o Cadastro Único, o sistema de transferência de renda para as famílias e um sistema de controle de quem fez a compra por meio da nota fiscal com CPF.
Está equivocado quem diz que o Brasil não tem futuro no modelo de cashback, é exatamente o oposto. O Brasil é um dos países que tem mais estrutura para poder fazer um sistema de cashback.
O Senado incluiu uma trava contra aumento de carga tributária, com ajuste automático caso se mostre superior à média de 2012 a 2021. Qual é a avaliação?
O ideal é que não tivesse trava. Até porque a arrecadação futura não iria crescer como proporção do PIB. O que o relator fez foi colocar uma trava olhando para o passado, período em que a arrecadação média ficou em 12,5% do PIB.
Não dá para saber se vai ter efeito ou não, mas, se tiver, deve ser limitado porque, no agregado, a arrecadação desses tributos em períodos mais longos não foge muito desse patamar.
É um problema se olhar para um ano específico. Mas num período mais longo, a base de referência não é apertada. E mantém a autonomia dos entes de fixarem suas alíquotas. É só a alíquota de referência que entra na trava.
O Fundo de Desenvolvimento Regional teve um aumento de R$ 20 bilhões. Isso não compromete o equilíbrio fiscal?
[O valor] Só está lá para frente, a partir de 2034, em parcelas que são relativamente pequenas a cada ano, de R$ 2 bilhões [de alta anual, cumulativo]. O crescimento real provavelmente vai dar mais do que o crescimento do PIB, mas não é tão grande assim.
Não acho que seja algo incoerente com a consistência desse valor a longo prazo. E foi um ponto para viabilizar a aprovação no Senado.
Senadores e governadores reivindicam mais. Tem espaço?
No que depender de mim, esse valor é mais do que suficiente.
Quais as perspectivas de aprovação?
A Reforma Tributária não é um projeto do governo. É um projeto do Parlamento que o governo está apoiando de forma muito clara, inclusive por meio do aporte de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional.
Acredito que já esteja ocorrendo uma interlocução entre o Senado e a Câmara para que o texto votado no Senado seja um texto cuja aprovação seja viável na Câmara.
Promulga neste ano?
Acredito que sim.
Bernard Appy, 61
Economista, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda e um dos autores técnicos da proposta de 2019 que baseou a Reforma Tributária que está em tramitação no Senado. Ex-diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal). Ex-secretário-executivo e de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2009). Foi diretor de Estratégia e Planejamento da BM&F Bovespa (atual B3) e sócio-diretor da LCA Consultores.   (Folhapress)

EUA: PIB cresce 4,9% no 3º tri a maior alta desde 2021
Desempenho foi puxado pelo consumo das famílias. Mesmo diante do resultado forte, economistas avaliam que Fed manterá juros inalterados na semana que vem
O Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados Unidos avançou 4,9% no terceiro trimestre na taxa anualizada, segundo dados divulgados nesta quinta-feira. O avanço é o maior desde 2021 e veio acima das expectativas. Analistas de mercado estimavam expansão de 4,7%.
O motor do crescimento da economia americana foi o consumo das famílias, que subiu 4%, também o maior patamar em dois anos. Com a inflação cedendo – embora acima da meta – e a resiliência do mercado de trabalho, os gastos têm crescido, mesmo com juros maiores.
Consumo do governo e investimento no setor imobiliário também ajudaram no bom desempenho do período. Com isso, a atividade econômica dos EUA avançou mais que o dobro do segundo trimestre, quando houve alta de 2,1% do PIB.
Mesmo com o resultado robusto da economia americana, a maior parte dos economistas avalia que o Federal Reserve (Fed, o banco central do país) não deve elevar a taxa de juros na semana que vem. E que as chances de uma eventual recessão estão descartadas por ora.
— A atividade mais forte pode influenciar as perspectivas do Fed mais adiante. Por enquanto, acho que vai ficar no ‘higher for longer’ (mais alto por mais tempo) até pela incerteza de lá na frente você ter uma desaceleração maior. O Fed já tinha em mente que nesse terceiro trimestre ainda teríamos números fortes. A grande dúvida fica por conta do último trimestre — destaca o sócio da Legend, José Simão.
A expectativa é que os juros sejam mantidos entre 5,25% e 5,5%, o maior nível desde 2021. No Brasil, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (BC) também se reunirá na próxima semana para decidir sobre a taxa básica de juros, a Selic, e está atento aos movimentos do Fed.
— Crescimento forte não leva necessariamente a uma alta na taxa de juros na semana que vem, mas significa que o Fed vai indicar que ainda contempla taxas mais elevadas. Não dá para declarar que o aperto acabou com esse crescimento forte e inflação ainda acima da meta — disse Chris Low, economista-chefe da FHN Financial.
Os juros mais altos fizeram o investimento das empresas cair pela primeira vez em dois anos. Já os investimentos no setor imobiliário cresceram.
— O que chamou atenção positivamente foi investimento em imóveis, que é um dos elementos que tem puxado a inflação americana. Com esse ritmo forte de compra de imóveis é difícil ver a inflação americana voltando à meta — destaca o estrategista da RB Investimentos Gustavo Cruz.
Para Cruz, a recente onda de paralisações de trabalhadores em setores importantes, como o automobilístico, pode exercer impactos negativos nos números do quarto trimestre.
Os juros também vêm levando a inflação a cair. O índice de preços de gastos com consumo pessoal (PCE, na sigla em inglês) aumentou 2,9%, no terceiro trimestre em comparação com um aumento de 2,5% no trimestre anterior.
Mas o avanço das contratações e dos ganhos salariais dos trabalhadores têm mantido o consumo das famílias americanas em alta. O gasto com serviços, por exemplo, teve maior aumento em quase dois anos.
Para o quarto trimestre, a previsão é que a economia desacelere, com a greve das montadoras no país e um possível acirramento do conflito no Oriente Médio, entre Israel e o grupo terrorista Hamas.   (G1)

Bolsa tem forte alta e dólar cai
Ibovespa e moeda americana também foram influenciados por menor pressão do mercado externo, com queda dos títulos do Tesouro dos EUA
O Ibovespa fechou em forte alta de 1,73%, aos 114.776 pontos, nesta quinta-feira (26/10). O principal índice da Bolsa brasileira (B3) valeu-se de um cenário externo mais amigável, com queda da cotação dos títulos do Tesouro americano, os Treasuries, e por dados considerados positivos pelo mercado sobre a inflação no Brasil.
O IPCA-15 registrou uma elevação de 0,21% em outubro. O número representou uma desaceleração sobre o aumento registrado em setembro, que ficou em 0,35%.
No mercado americano, o núcleo do índice de preços subiu 2,4% no terceiro trimestre, ante uma expectativa de alta de 2,5%. Tal informação contribuiu para arrefecer o avanço do título do Tesouro de dez anos, uma referência para o mercado.
Entre as maiores quedas do Ibovespa, aponta o analista Elcio Cardozo, da Matriz Capital, destacaram-se as ações da BRF e da Petrobrás. “O movimento da BRF é apenas uma realização de lucros, após as fortes altas das últimas semanas”, afirma o especialista.
Em relação ao recuo da Petrobras, observa Cardozo, ele está ligado a declarações feitas pelo diretor financeiro e de relacionamento com investidores da companhia, Sergio Caetano Leite. Ele falou sobre a criação de uma reserva de remuneração do capital, que será usada apenas para o pagamento de dividendos.
Quanto às altas do Ibovespa, acrescenta o analista, os destaques ficaram com os papéis da Weg, Carrefour e Assaí. “A Weg faz um movimento de correção após a queda de mais de 10% no pregão de ontem, depois da divulgação de resultados abaixo das expectativas”, diz Cardozo. “Assaí e Carrefour subiram com a redução das taxas de juros futuros.”
Dólar
O dólar comercial fechou em queda de 0,23%, cotado a R$ 4,989. Isso depois de ter atingido a mínima de R$ 4,988 e a máxima de R$ 5,019.   (Agências)

ICDS realiza VIII Seminário de Previdência Complementar
O Instituto Connect de Direito Social (ICDS) realizará o VIII Seminário de Previdência Complementar nos dias 9 e 10 de novembro, em formato 100% on-line e exclusivamente ao vivo.
O evento tem como objetivo promover a reflexão e o debate dos temas relacionados à Previdência Complementar, sob coordenação acadêmica de Fábio Souza e Lygia Avena.
O seminário contará com palestras do Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, e do Superintendente Geral, Devanir Silva.
Entre os temas de destaque na programação estão Cenários da Previdência Complementar e Perspectivas para 2024; Lei Geral de Proteção de Dados; Atualidades dos Normativos do setor; e Composição de Litígios e Controvérsias na Previdência Complementar.
Aesse a programação completa e garanta sua inscrição! Através do link https://www.icdsconnect.com.br/viii-seminario-de-previdencia-complementar
A participação no VIII Seminário de Previdência Complementar conta 4 créditos para o Programa de Educação Continuada – PEC do ICSS.   (Abrapp/AssPreviSite)

‘A educação financeira é uma pauta transversal’
Conversamos sobre a importância da educação financeira com Gabriela Torquato, head do Instituto XP, entidade focada na realização de programas e projetos que têm como beneficiários finais grupos minorizados, prioritariamente jovens, estudantes da rede pública de ensino e mulheres.
Quais são as principais carências relacionadas à educação financeira?
Nós olhamos para a educação financeira de uma forma muito ampla, além das suas competências técnicas. Nós olhamos para a parte do iceberg que não aparece, que são as competências sócio-emocionais, a cidadania financeira.
Dentro dessa ótica, o principal desafio é a barreira cultural, o tabu que existe sobre o que é educação financeira. Muitas pessoas, de forma natural, dizem que educação financeira não é para elas. Por exemplo, nós fizemos uma pesquisa com professores, em parceria com a Nova Escola, onde eles diziam que seus alunos não tinham que aprender educação financeira, já que eles não tinham carências econômicas.
Como esse tabu faz com que as pessoas se distanciem do tema, elas não conversam sobre educação financeira em casa, na escola ou na mesa do bar, o que faz com que esse tema não seja um tema. Como ninguém fala, o problema vira uma bola de neve, e depois, quando 80% das famílias estão endividadas, as pessoas acham que está tudo bem. Muitas estão endividadas no cartão de crédito, com os piores juros que existem, e ninguém fala sobre isso.
A segunda grande barreira é formada pelas competências mínimas que uma pessoa precisa ter para se desenvolver na temática. Nós vivemos num país em que 95% dos alunos saem do ensino médio sem saber noções básicas de matemática. E não é só isso. Se a pessoa não tem interpretação de texto, ela acaba caindo em ciladas de uma forma muito mais fácil. Por exemplo, muitas pessoas se endividam, sem perceber, através de aplicativos de bancos. Ela vê um crédito, acha que aquilo é dinheiro, faz, e quando vê, está endividada e nem sabia. Essa defasagem educacional cria uma barreira para que muitas pessoas tenham educação financeira.
Quais são as origens dessas carências?
Existe um problema estrutural, onde o problema cultural e o problema educacional se alimentam. É muito difícil analisar em termos de culpados e onde isso começou, mas quando olhamos para as escolas, para os currículos, existem defasagens. Quando olhamos para além do currículo em si, nós temos problemas de implementação da BNCC (Base Nacional Comum Curicular) e o desafio de formação de professores.
Nós também precisamos olhar para a educação de uma forma mais ampla, pois se a pessoa não aprendeu educação financeira na escola, ela poderia ter aprendido na faculdade. Nós vemos pessoas saindo de cursos de administração ou contabilidade sem que tenham aprendido noções básicas de educação financeira, seja de gestão financeira, orçamento familiar ou investimentos.
A questão cultural é ainda mais profunda, pois ela não é só o dinheiro. Sua raiz está na forma como as pessoas se relacionam com o consumo e com a forma como olham para a posse.
Qual a importância da postura familiar no meio de todo esse problema?
Se a pessoa aprende errado dentro de casa, será muito mais difícil para que ela mude seus hábitos. Se a rede de apoio não fala sobre educação financeira e cultiva hábitos que não são financeiramente saudáveis, a pessoa, naturalmente, vai incorporar isso na sua vida, sendo que mudar um hábito depois de adulto é muito mais difícil.
É por isso que é preciso começar com as crianças. Quando elas são envolvidas, a família também aprende, o que gera uma mudança sistêmica. Quem sabe assim, teremos uma geração que não tenha a taxa de endividamento de hoje.
Como a educação financeira deveria ser trabalhada na rede pública de ensino?
A educação financeira é uma pauta transversal. É importante que ela não seja uma matéria, mas que possa ser ensinada de uma forma interdisciplinar. É por isso que nós temos planos de aula para todas as séries de forma a que as pessoas consigam trazer as competências ligadas à educação financeira para qualquer matéria, como educação física, geografia, história, biologia e português. Essa transversalidade é muito importante, com a educação financeira se tornando uma forma de trazer o aluno para perto.
O que temos visto, e os dados têm mostrado isso, é que os jovens querem aprender, principalmente nos anos finais do Fundamental II e do Ensino Médio, quando eles começam a ter noção do dinheiro, a entender os desafios de dentro de casa e a trabalhar.
Quando o jovem entende que está mais próximo de ferramentas que vão ajudá-lo a tangibilizar questões como “quero comprar alguma coisa” ou “quero fazer isso”, ele passa a querer aprender educação financeira. Trabalhada de forma transversal, ela ajuda no engajamento dos alunos e até na redução da evasão escolar.
Agora, existe espaço para que a educação financeira seja institucionalizada em matérias específicas. Na legislação atual, o ensino médio já prevê o itinerário informativo de educação financeira, que seria uma matéria eletiva. Contudo, existem algumas matérias que teriam mais facilidade para receber conteúdos de educação financeira, como a matemática, justamente uma das matérias com mais dificuldade de engajamento e de melhoria do nível de aprendizagem dos alunos.
No começo da nossa conversa, você destacou a importância das competências sócio-emocionais. O que seriam essas competências?
Para tangibilizar isso melhor: não adianta saber fazer a conta, pois numa tomada de decisão existem vários outros fatores emocionais que impactam na tomada de decisão. Nós vivemos numa cultura onde as pessoas tem muito mais uma visão curto prazista. Se ela quer comprar uma coisa, ela parcela e compra, mas ela não pensa nos impactos dessa decisão no longo prazo.
Outro exemplo são os vieses inconscientes que temos ligados à ação de comprar, como se deixar levar pela influência de propagandas ou por um efeito manada, ou fazer determinada coisa para se sentir parte de um determinado grupo. Esses são fatores mais subjetivos, mas que impactam no comportamento de consumo e no comportamento de investimento, já que essa é uma visão de longo prazo.
É importante considerar os fatores sócios-emocionais na educação financeira, pois isso é fundamental para fazer com que a pessoa saia da competência técnica, de saber fazer a conta, para realmente mudar o seu comportamento e o seu consumo, tornando-se capaz de poupar e de fazer um investimento de uma forma mais consciente e pensando no longo prazo.   (Jorge Priori – Monitor Mercantil)

Pedido de reembolso nos planos de saúde: uma análise atual, danos e formas de se evitar sua existência
Constatada a existência de fraude, as operadoras podem promover a negativa de reembolso das despesas apresentadas, bem como entrar em contato prévio com a ANS, a fim de evitar configuração de negativa de cobertura.
Imagine você, Operadora de Planos de Saúde, que, uma das rotinas mais corriqueiras do dia a dia operacional, pode ser a origem de vários golpes. Sim! Os pedidos de reembolsos, cada vez mais, têm se tornado uma preocupação, uma vez que, diversas fraudes vêm sendo praticadas, não apenas pelos beneficiários, mas também, pelas clínicas prestadoras dos serviços.
Sabemos que, entre um dos direitos dos beneficiários, quando contratualmente previsto, está o pedido de restituição das despesas relacionadas a cuidados médicos, como consultas, exames e outros procedimentos, que foram realizados junto a um prestador de serviços. Ainda, que as clínicas prestadoras de serviços, por vezes, são reembolsadas, diretamente, por atendimentos prestados aos beneficiários.
É neste contexto que as fraudes acontecem, uma vez que os pedidos de reembolso direcionados às operadoras de planos de saúde, pelos próprios beneficiários ou por estabelecimento prestadores de serviços, podem conter informações falsas acerca da quantidade dos atendimentos, valores cobrados, assinatura falsas dos profissionais que supostamente realizaram o atendimento etc.
E, com o recebimento de falsos documentos, o quais, por muitas vezes, não podem ser identificados como falsos em prévia análise, as operadoras se tornam vítima de crime, reembolsando valores que não são devidos contratualmente e legalmente.
De acordo com um estudo realizado pela Funenseg e divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, houve um gasto na saúde de aproximadamente R$15 bilhões  com fraudes em contas hospitalares e R$ 12 bilhões  em pedidos de exames laboratoriais não necessários, no ano de 2017. Já de acordo com levantamento realizado pela Abramge, cerca de R$ 7,4 bilhões são reportados pelas operadoras como fraudes, nos últimos três anos.
Entre os anos de 2019 e 2022, o número de solicitação de reembolsos de procedimentos médicos em face de operadoras de planos de saúde cresceu 90%, número muito acima do crescimento geral das despesas assistenciais, o que alarmou o setor e ocasionou a realização de diversos estudos e auditorias para verificação das razões para tais circunstâncias.
Tais circunstâncias, por óbvio, reverberam nas mensalidades devidas pelos beneficiários de plano de saúde, já que, para manter o equilíbrio econômico-financeiro, as operadoras de planos de saúde deverão aplicar reajustes maiores, o que resulta em mensalidades mais caras e planos de saúde com mais restrições.
A ANS informou que pretende aproximar o contato com as operadoras de planos de saúde para ‘eliminar ou minimizar’ os danos causados por fraude nos reembolsos dos planos de saúde, inclusive com a modificação da estrutura da sua Diretoria de Fiscalização para ajudar a prevenir as infrações, o que se aguarda até o presente momento.
Neste sentido, vêm se multiplicando as demandas processuais que possuem por objeto fraudes praticadas em face de planos de saúde, as quais, após devidamente comprovadas as irregularidades praticadas, tem por consequência pena de reclusão aos criminosos, demissões por justa causa, chegando até à penhora de bens das clínicas que praticaram os atos golpistas, utilizando-se do nome dos beneficiários.
À título de informação, recentemente, foi proferida decisão pela Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, mantendo justa causa de empregada de conhecido banco, a qual fraudou o sistema de reembolso do plano de saúde, solicitando reembolso de oito consultas, no valor de R$ 2.170, utilizando-se de recibos falsos, quando, na realidade, apenas havia obtido duas consultas, no valor de R$ 300,00.
E como evitar que as operadoras sejam vítimas dessas fraudes? Bem, é importante que a empresa se mantenha atenta aos pedidos encaminhados, para identificar padrões suspeitos, principalmente no que se refere a recorrência em que são solicitados, as assinaturas constantes dos mesmos, rasuras, e, ainda, os valores que constam dos recibos. Qualquer sinal de dúvida, deve ser prontamente verificado, junto ao profissional médico e/ou clínica a fim de evitar, sempre que possível, que o golpe persista e a Operadora incorra em erro.
Por fim, constatada a existência de fraude, as operadoras podem promover a negativa de reembolso das despesas apresentadas, bem como entrar em contato prévio com a ANS, a fim de evitar configuração de negativa de cobertura, e, ainda, solicitar a devolução dos valores fraudulentos recebidos, e, a depender do caso, ainda poderão responder processo cível e criminal, conforme a gravidade do caso.   (Marcelle Buainain Villela e Catarina M. Naldi – Migalhas)

Saúde Suplementar: ANS divulga dados até julho de 2023
Planos de saúde registram, mais uma vez, o maior número de beneficiários da história
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta quinta-feira (26/10) a segunda edição do Boletim Panorama – Saúde Suplementar ( https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/numeros-do-setor/PanoramaSaudeSuplementar02_outubro2023.pdf ), com dados sobre o comportamento do setor de planos de saúde atualizados até julho de 2023.
O número de usuários de planos de saúde apresentou aumento de 1,9% em relação a julho de 2022, e marcou, mais uma vez, o maior número de beneficiários de planos de saúde da história, com 50,7 milhões de usuários de assistência médica e 31,5 milhões de clientes de planos exclusivamente odontológicos.
Nesta nova edição, o informativo traz dados referentes ao segundo trimestre de 2023 e alguns dados atualizados até julho
Confira abaixo mais detalhes da segunda edição do boletim Panorama – Saúde Suplementar.
Na seção Beneficiários de planos de saúde, é possível verificar informações como a evolução do número de pessoas com planos de saúde de 2013 a 2023. A variação por faixas etárias, embora apresente oscilações, reforça a tendência de crescimento na população idosa. Este comportamento aponta para as discussões sobre o chamado envelhecimento da carteira e seus possíveis efeitos na sustentabilidade do setor.
O Panorama também analisa as variações por tipo de contratação e a nova edição aponta tendências divergentes, com os planos coletivos empresariais crescendo mês a mês e os planos coletivos por adesão e os individuais tendo redução de beneficiários desde julho de 2022.
Em Assistência à saúde, o boletim apresenta indicadores sobre a utilização dos serviços de saúde nos últimos quatro anos, considerando o número de procedimentos realizados por pessoa. No caso das consultas e terapias ambulatoriais, a utilização por beneficiário ainda não alcançou o patamar de 2019. Já as internações, os procedimentos odontológicos e os outros atendimentos ambulatoriais por beneficiário apresentaram, no 2º trimestre de 2023, comportamento bem próximo ao observado antes da pandemia (2019). De todos os grupos analisados pela ANS, o que apresenta um aumento mais significativo na utilização são os exames ambulatoriais. No 2º trimestre de 2023, observa-se um aumento de 16% nos exames realizados por beneficiário em comparação ao 2º trimestre de 2019.
Na seção Utilização da rede SUS por beneficiários, há dados sobre internações e procedimentos de alta complexidade realizados por usuários de planos de saúde no sistema público, assim como valores cobrados e efetivamente pagos pelas operadoras. A segunda edição mostra que, nos últimos 5 anos, das cerca de 11 a 12 milhões de internações anuais no âmbito do SUS, cerca de 1,6% ocorreu em pacientes cobertos por planos privados de saúde com assistência médica. Já os atendimentos ambulatoriais somaram quase 30 milhões de procedimentos anuais no SUS, dos quais 4,3% identificados como prestados a beneficiários.
O Cenário econômico-financeiro do setor por meio de indicadores de resultado da saúde suplementar na operação médico-hospitalar. A publicação mostra a queda observada no resultado operacional desde o período da pandemia até o mínimo de R$ 12,5 bilhões negativos no terceiro trimestre de 2022. Já a partir do quarto trimestre de 2022, o indicador apresenta recuperação, embora ainda se mantenha em terreno negativo, atingindo R$ 9,5 bilhões negativos no segundo trimestre de 2023.
Vale lembrar que os dados são apresentados em valores nominais (não ajustados pela inflação do período) ao longo dos últimos quatro anos. Além do operacional, o Panorama apresenta os resultados financeiro e líquido.
Na seção Demandas de consumidores, o informativo mostra o aumento de reclamações cadastradas na Agência, principalmente em 2023. As questões informadas pelos consumidores têm contribuído para a realização do Projeto-Piloto da ANS de Ações Planejadas Focais de Fiscalização, uma iniciativa associada ao conceito de regulação responsiva.
“O objetivo da Agência com o projeto é corrigir os problemas na origem, incentivando as operadoras a identificarem falhas operacionais em processos internos de trabalho relacionados aos temas que geram maior volume de reclamações de seus beneficiários na ANS”, destacou a diretora de Fiscalização, Eliane Medeiros, acrescentando que, até o final de 2023, espera concluir 14 ações fiscalizatórias nesse sentido.
A última seção do Panorama apresenta informações atualizadas dos Programas e projetos da ANS e Aspectos Normativos e Legais, que colaboram para uma melhor visão de como está o setor de planos de saúde.   (gov.br)