Notícias 03.11.2023

CCJ aprova mudança em regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar
Proposta autoriza os participantes e assistidos de planos de previdência complementar a optar pelo regime de tributação quando forem receber o benefício ou resgatar os valores acumulados.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (25), proposta que autoriza os participantes e assistidos de planos de previdência complementar a optar pelo regime de tributação (progressivo ou regressivo) quando forem receber o benefício ou resgatar os valores acumulados.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou o parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 5503/19, do Senado Federal, com emenda de técnica legislativa, mas considerou inconstitucionais os projetos apresenentados e o substitutivo da antiga Comissão de Seguridade Social e Família (desmembrada nas comissões de Saúde e de Previdência).
A deputada relatou que recebeu manifestações favoráveis à proposta de diversas entidades.
“Registre-se, nesse sentido, o recebimento de nota técnica da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, que representa quase trezentas entidades fechadas de previdência complementar, plenamente favorável à proposta”, citou.
A relatora também disse que recebeu manifestações favoráveis do presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, entre outras.
Hoje, pela Lei 11.053/04, a escolha do participante pelos regimes progressivo ou regressivo deve ser feita até o último dia útil do mês subsequente ao ingresso no plano.
Segundo a proposta, as novas regras valerão para planos de previdência complementar, seguradoras e Fundo de Aposentadoria Programada Individual. A escolha do regime de tributação se aplicará também aos segurados de planos de seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.
Para quem já fez a opção
Para os participantes que já fizeram a opção, será permitida nova escolha até o momento da obtenção do benefício ou da requisição do primeiro resgate após a futura lei.
O texto foi analisado em caráter conclusivo e seguirá para sanção, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.   (Agência Câmara)

Previc adota novos critérios para segmentação das EFPC
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou ontem, 30/10, a Portaria PREVIC nº 960, de 25/10/2023, que trata dos critérios de segmentação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). O documento pode ser lido no Portal PREVIC, incluindo a relação de entidades enquadradas em cada segmento.
A portaria foi assinada pelo diretor de Normas da Previc e apresenta os critérios adotados pela autarquia para distinguir e segmentar as entidades. Conforme a Resolução PREVIC 23, as entidades foram segmentadas em quatro classes: S1, S2, S3 e S4, com base no porte e na complexidade. Pelos critérios divulgados, 10 entidades foram classificadas como S1; 71 entidades em S2; 104 em S3; e 77 em S4.
O enquadramento será anual, com base nas informações consolidadas pelas EFPC, relativas ao mês de dezembro do ano anterior. Até o dia 30 de junho de cada ano, a autarquia publicará a fórmula de cálculo para definir porte e complexidade, além da relação das entidades enquadradas em cada segmento.
A segmentação por porte e complexidade é uma necessidade prevista desde as resoluções CGPC (13/2004 e 2/2009). Com a publicação da resolução Previc 23, houve um aprofundamento da aplicação do conceito, visando elevar a qualidade da fiscalização, com o foco voltado às reais necessidades do sistema.
Para o diretor de Normas da Previc, Alcinei Rodrigues, apesar de a segmentação por porte e complexidade estar prevista desde 2004, o que foi feito em relação a isso não supriu a necessidade. Ele fala da classificação das entidades como “sistematicamente importantes e demais”. Apenas 18 EFPC eram consideradas sistematicamente importantes, uma classificação, explica Rodrigues, com claro vício bancário, que não cabe no sistema fechado de previdência complementar, pois não há um efeito dominó se houver problema em uma dessas entidades. “Em poucos meses de gestão fizemos um diagnóstico e produzimos a nossa segmentação, com os nossos critérios. A importância disso, não apenas para as entidades, mas para os participantes, é não vamos tratar as entidades de forma igual; vamos fazer exigências conforme seu porte e sua complexidade, com estruturas de controle diferentes, inclusive, mas cobrando de todas, porque todas são importantes. Importante destacar também que este é um processo contínuo, estaremos sempre avaliando e aprimorando a segmentação”, afirma.   (Secom Previc/Anapar)

Funcef: Empregados da Fundação participam da 2ª Semana da Integridade
Programação incluiu palestras e atividades interativas com o objetivo de consolidar o tema em todas as áreas da Fundação
A 2ª Semana de Integridade movimentou a FUNCEF na última semana. A proposta foi reforçar o tema no cotidiano de cada área da Fundação e contribuir para a sua efetiva consolidação.
“A desenvolvimento de uma cultura de integridade exige de todos nós uma educação contínua”, afirmou o presidente da FUNCEF, Ricardo Pontes, ao abrir a Semana.
Um dos destaques foi uma live sobre Integridade na Empresa Privada e no Segmento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), que contou com Estevam Brayn, coordenador, em São Paulo, da Previc, o órgão fiscalizador dos fundos de pensão, e Ana Cristina Dias, gerente de Riscos e Compliance da Previ, como convidados especiais.
Já o coordenador-geral de Suporte à Diretoria Colegiada da Previc e conselheiro do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Sérgio Taniguchi, ministrou palestra sobre a Resolução Previc nº 23/2023 e fez um panorama da situação do Brasil e do segmento de previdência fechada nos órgãos internacionais responsáveis pelo combate aos ilícitos relacionados à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (LD/FT).
O treinamento anual de todos os empregados, incluindo diretores, prestadores de serviços e parceiros, sobre o tema é uma obrigação legal dos fundos de pensão.
Atividades interativas
Durante a semana, os empregados FUNCEF foram convidados a participar de duas atividades interativas. A primeira foi um quiz sobre o Programa de Integridade da FUNCEF, revisado em agosto, a Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (PLD/FT) e o Código de Conduta e Ética.
A programação também incluiu um concurso cultural denominado “Desafio de Integridade”, em que os empregados FUNCEF apresentaram um diagnóstico para uma crise fictícia gerada por desrespeitar os princípios de governança e da integridade.
A Semana da Integridade contou ainda com o lançamento de podcast divulgado internamente sobre os conceitos de ASGI (Ambiental, Social, Governança e Integridade).   (Funcef/AssPreviSite)

Valia: Vêm aí: Eleições Valia
A Valia realizará eleições para escolher representantes dos participantes e assistidos para os Conselhos Deliberativo e Fiscal. Em breve, disponibilizaremos no nosso site todas as informações necessárias tanto para inscrição de candidatos, quanto para a votação.
Os Conselhos Deliberativo e Fiscal fazem parte da estrutura de Governança Corporativa das entidades fechadas de previdência complementar e contribuem diretamente na sustentabilidade do sistema.
Acompanhe e participe deste importante momento para a Valia e todos os seus 135 mil participantes.   (Valia/AssPreviSite)

Forluz: Participantes ativos: filhos maiores de 24 anos podem ser inscritos como beneficiários
Manter um cadastro sempre atualizado junto à Forluz é essencial para a sua segurança e de toda a sua família. Por isso, se você é participante ativo e tem filhos com mais de 24 anos, lembre-se de conferir se eles estão inscritos como beneficiários do seu plano de previdência.
Isto porque a RCM – Renda Continuada por Morte, do participante que vier a falecer na ativa, será paga na modalidade Financeira. Esta regra entrou em vigor em agosto do ano passado, com as alterações regulamentares feitas no Plano B.
Antes disso, a pensão era paga somente na modalidade vitalícia. Sendo assim, os filhos perdiam o direito ao benefício após completarem 24 anos, e eram automaticamente excluídos da base. É o que explica o coordenador de Cadastro, Pedro Henrique Quirino. “Pelo regulamento anterior tínhamos que excluir este beneficiário quando ele atingia a idade limite de 24 anos. Quando o novo Regulamento entrou em vigor, fizemos uma ampla divulgação, mas é importante o participante checar e verificar se precisa reinscrever seus filhos”.  Vale ressaltar que enteados e menores sob tutela são equiparados aos filhos.
A Fundação ainda oferece a possibilidade de optar pelo pagamento vitalício da pensão em caso de falecimento na ativa. No entanto, é necessário manifestar sua intenção por meio de um termo específico que deve ser preenchido na Área do Participante dentro do portal da Forluz.   (Forluz/AssPreviSite)

Metrus: O Instituto agora tem  Gympass
O Gympass é uma plataforma que conta com diversas opções de atividades físicas para uma melhor qualidade de vida, como academias, estúdios, aulas com personal training, além de aplicativos de bem-estar físico, mental e até financeiro.
Por meio do Metrus, o Gympass está disponível ao público acima de 16 anos, desde que seja funcionário do Metrô, seus dependentes ou beneficiário dos planos MSI, MSE e MSB.   (Metrus)

Abrapp: Giro das associadas – Visão Prev, Previnorte e Value Prev
Visão Prev conquista 73ª posição em ranking GPTW – A entidade conquistou a 73ª posição no Ranking GPTW Pequenas Empresas, promovido pela consultoria Great Place to Work. A iniciativa classifica as 150 melhores pequenas empresas para se trabalhar. Além disso, a fundação conseguiu renovar a certificação GPTW por mais um ano.
“Isso nos motiva a buscar continuamente a excelência, em um ambiente de trabalho positivo e colaborativo. Essa conquista é de cada um que contribui para tornar a Visão Prev um lugar excepcional para se trabalhar”, informou a entidade em comunicado.
Previnorte foi recomendada para a recertificação ISO 9001 – Durante os dias 23, 24 e 25 de outubro, a fundação passou por auditoria de recertificação da norma ISO 9001. Todos os processos e procedimentos da entidade foram auditados pela certificadora, de acordo com a norma, bem como foram avaliados os respectivos pontos de verificação e apresentadas todas as evidências de execução dos processos, de acordo com a padronização registrada nos procedimentos documentados.
“A Previnorte possui a certificação de qualidade ISO 9001 desde 2002 e, ao longo dos anos, vem acompanhando a evolução da norma, conforme apurado nas auditorias internas, de manutenção do certificado e de recertificação. Essas auditorias fazem parte do calendário oficial de atividades da entidade”, informou em nota.
Comitê de Investimentos da Value Prev realiza reunião – O Comitê de Investimentos da entidade realizou sua 24ª reunião. O Presidente do Comitê e Diretor de Investimentos da Value Prev, João Carlos Ferreira, destacou que as decisões de investimentos ficaram muito mais robustas e fundamentadas após a implementação do Comitê.
Segundo comunicado da entidade, com a participação de Everson Alvarenga e Everaldo França como membros permanentes, além de Marcia Castro como suplente, os avanços na governança têm sido significativos, o que tem deixado tanto a Diretoria quanto o Conselho Deliberativo mais confiantes na tomada de decisões.   (Abrapp/AssPreviSite)

Investidor Institucional – Destaques para Fundos de Pensão
Acesso exclusivo para assinantes da Revista
– Capef publica resultados de setembro
– CVM absolve irmãos Batista por negócios com ações e derivativos
– Emissões de Fiagros alcançam R$ 1,1 bilhão em setembro
Destaque de 31 de outubro de 2022 em www.investidorinstitucional.com.br    (Investidor Institucional/AssPreviSite)

Governo regula cartão consignado de benefício para servidores
O governo federal incluiu o cartão consignado de benefício como uma das ferramentas de crédito com pagamento direto em folha para servidores públicos. A medida foi definida pelo Decreto 11.761/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (31).
O texto altera o Decreto 8.690/2016, que trata da gestão de consignações em folha de pagamento no governo federal e inclui a amortização de despesas contraídas por esse tipo de cartão e a utilização dele na modalidade saque, como uma das possibilidades das consignações facultativas. De acordo com nota publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a medida foi tomada “por força da promulgação, ocorrida em maio de 2023, do inciso II do parágrafo único do art. 2º da Lei 14.509, de 2022”. Pelas redes sociais, a pasta informou que publicará portarias detalhando o funcionamento do cartão.
Ainda seguindo a alteração feita na lei de 2022, que havia sido vetada mas teve o veto derrubado pelo Congresso Nacional, o novo decreto ampliou o percentual da remuneração que poderá ser comprometido com a soma mensal das consignações, de 35%, conforme previsto no decreto de 2016, para 45%.
O decreto trouxe outras mudanças na gestão de consignados, como a possibilidade do pagamento, com desconto em folha, de contribuição para fundação ou associação representativa, ou que preste serviço, desde que seja formada por servidores, empregados públicos ou outros representantes  alcançados pelo benefício.
O texto atual também estende as consignações em folha de pagamento aos anistiados políticos que recebem indenização por reparação econômica, na forma de prestação mensal, permanente e continuada. Também são alcançados pelo benefício os empregados públicos, militares, aposentados e pensionistas que fazem parte da folha do Executivo federal.
Outra mudança foi o restabelecimento da possibilidade de pagamento da contribuição sindical por meio de desconto em folha, com a condição de que seja autorizada pelo servidor ou beneficiário de que trata o decreto presidencial.   (Agência Brasil)

Prevcom foi classificada como S2 conforme critérios de porte e complexidade da Previc
Resolução Previc define novas regras de enquadramento das EFPC e os níveis de supervisão e fiscalização
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) promoveu um novo enquadramento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que passam a ser segmentadas conforme o porte e a complexidade. As Entidades Sistemicamente Importantes (ESI) previstas na revogada Resolução Previc 4/2021, dentre as quais se encontrava a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom), deixam de existir.
A partir da publicação da Resolução Previc 23, em agosto deste ano, a segmentação será feita em 4 níveis: S1, S2, S3 e S4. Cada nível terá as regras de supervisão e fiscalização escalonadas conforme o texto da Resolução 23, sendo que as entidades S1 serão observadas com maior rigor e intensidade, decrescendo até o nível S5.
A Prevcom está classificada no segmento S2. Os principais aspectos diferenciadores entre os segmentos de acordo com a Portaria Previc nº 960, publicada nesta segunda-feira (30/10), incluem a habilitação de dirigentes, a atualização da relação de membros da Diretoria e Conselhos no CAND, a obrigatoriedade do Comitê de Auditoria, a relação de Relatório de Propósito Específico pelo auditor Independente, a segregação entre o Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ) e o Administrador Responsável pela Gestão de Riscos (ARGR), a obrigatoriedade ou não da elaboração de Política Contábil e os procedimentos de supervisão exercidos pela Previc.
Dentre os critérios utilizados, destacam-se a razão entre a soma das provisões matemáticas de seus planos de benefícios e o total das provisões matemáticas de todas as EFPC. Além disso, são avaliados o número total de participantes e assistidos, a quantidade de patrocinadores, número e modalidade de planos, a razão entre o exigível contingencial e o ativo e valor do fluxo previdenciário da EFPC em relação ao somatório de todo o sistema. As regras de fiscalização valem a partir de 2024.   (Prevcom)

Fundos: CVM absolve irmãos Joesley e Wesley Batista de 3 acusações de insider trading
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu nesta terça-feira, 31, os empresários Joesley e Wesley Batista de três acusações de insider trading (uso de informações privilegiadas em negociações), segundo a J&F Investimentos.
Em maio deste ano, o órgão já havia formado maioria pela inocência dos empresários, mas um pedido de vistas adiou o fim do caso. Em um dos julgamentos, a decisão foi por unanimidade, e em duas por quatro votos a um.
Os irmãos Batista são acionistas da J&F Investimentos, que controla empresas como a JBS, o Banco Original, a Eldorado Celulose, a Âmbar Energia e a Flora.
O processo instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM acusou os dois empresários de votarem na aprovação das próprias contas, em 2017.
Em abril daquele ano, eles participaram da Assembleia Geral da JBS e supostamente infringiram a Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6.404/76), que veda a participação em deliberações “relativas ao laudo de avaliação de bens com que concorrer para a formação do capital social e relativas à aprovação de suas contas como administrador, nem em quaisquer outras que puderem beneficiá-lo de modo particular, ou em que tiver interesse conflitante na companhia”.
Os empresários já tinham tentado acordo anteriormente. Mas, em maio do ano passado, o colegiado da CVM recusou a proposta conjunta de termo de compromisso de R$ 6 milhões, embora o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) tenha recomendado aceitação.
Em nota, a J&F Investimentos afirmou que “a decisão desfaz uma injustiça e reafirma a integridade das operações dos executivos e empresas do grupo J&F no mercado financeiro”.   (Agência Estado)

Experiência do sistema de Previdência Complementar brasileiro é apresentado no 20º Encontro Anual Global ARC
Arlete Nese
Doutora pela USP, Mestre pelo Insper e com trabalhos publicados e larga experiência no mercado de entidades fechadas de previdência complementar, Arlete Nese participou de duas mesas redondas do 20º Encontro Anual Global ARC, que foi realizado em Boston nos dias 23, 24 e 25 de outubro. Atuando também como professora e especialista na UniAbrapp, Arlete apresentou a experiência do modelo previdenciário brasileiro, com seus pilares e destaque para a governança fortalecida da Previdência Complementar Fechada.
O evento reuniu uma ampla rede formada pelos principais fundos de previdência, fundos soberanos e gestores de ativos do mundo. Seu foco foi a intersecção de temas relacionados à macroeconomia, aos mercados de capitais e de investimentos alternativos, explica Arlete Nese em entrevista exclusiva para o Blog Abrapp em Foco. Confira a seguir a entrevista na íntegra:
Blog Abrapp em Foco: Como foi a sua participação no Congresso? Em quais mesas redondas? Como surgiu a oportunidade de sua participação?
Arlete Nese: Participei de duas mesas de discussões: a primeira abordou a criação de melhores práticas em um modelo de aposentadoria adequado aos objetivos de renda de seus participantes. No caso, um modelo capaz de preparar executivos em fundos de pensão na busca do melhor desempenho dos planos sob a sua gestão. A segunda levantou a perspectiva dos consultores de investimentos presentes sobre os investimentos alternativos, frente ao desafio de obter retorno e garantir liquidez no contexto macroeconômico atual. A oportunidade da participação surgiu da experiência profissional em investimentos na previdência complementar; da pesquisa sobre a governança em fundos de pensão no Brasil e no mundo e trabalhos publicados na área.
Blog: Comente sobre o tema da mesa redonda sobre a cobertura dos planos de benefícios? Qual o principal destaque dos debates desta mesa?
Arlete: Na primeira mesa de discussão, abordamos sobre a adequação da cobertura dos atuais modelos de aposentadoria nos diferentes países. Havia representantes do Brasil, tanto na mesa quanto na audiência, da Indonésia, Holanda, Reino Unido, Canadá e EUA.  O ponto alto aconteceu quando a panelista, Professora Teresa Ghilarducci  – pesquisadora na área de  “retirement security”, trouxe questões específicas dos países, como por exemplo, o processo de migração de BD para CD na Holanda. Ao abordar o modelo brasileiro em conjunto com o da Indonésia,  levantou a questão da integridade dos sistemas. Esse foi a principal momento de contribuir na mesa discussão. Tive a oportunidade de explicar sobre a amplitude da cobertura do sistema de seguridade do Brasil, por meio de seus pilares, sistemas de financiamento.  Especificamente da previdência complementar fechada, destaquei a integridade provada pela governança fortalecida, gestão profissional requerida em lei, pelo tamanho do segmento e por décadas de pagamento de benefícios a milhares de participantes.
Blog: Poderia comentar sobre a mesa redonda sobre investimentos alternativos?
Arlete: Na segunda mesa de discussão, não havia outros brasileiros além de mim, e os demais países representados eram do Japão, Malásia, Reino Unido e EUA. Tratamos das oportunidades de investimentos alternativos como dívidas estruturadas, “hedge funds”,  “Real Estate” e “private equity”, frente ao atual contexto de juros e inflação altos no mundo. A grande questão girou em torno do tema sobre como garantir a liquidez e retornos necessários aos planos de benefícios no contexto de alta volatilidade dos mercados, e incertezas provocadas pela atual crise geopolítica.
Blog: Quais os destaques do debate sobre investimentos alternativos?
Arlete: Houve dois pontos altos. Resumidamente, o primeiro trouxe a retomada da renda fixa indexada à inflação, como conseguir.  Nesse momento, foi possível explicar como os títulos públicos brasileiros, indexados à inflação, conseguem oferecer juros reais compatíveis com as metas de retorno/atuariais dos planos, e adequados às diferentes “durations” dos planos, e os desafios aos investidores quando as taxas de juros desses papeis são reduzidas.  O segundo girou em torno das oportunidades de dívidas estruturadas e alternativas em ativos reais. A retomada da atenção ao Brasil surgiu quando destaquei as oportunidades gigantes de investimentos em infraestrutura no país. Como exemplo, as diferentes fontes de energia renovável, das eólicas, às centrais hidrelétricas; construção de estradas, portos; desenvolvimentos no setor imobiliário; investimentos em florestas etc.
Blog: Outros palestrantes e participantes do evento demonstraram interesse em conhecer melhor a realidade do mercado brasileiro? Poderia comentar?
Arlete: Sim, nas duas mesas de discussão, durante as apresentações e, especificamente, ao fim de cada rodadas, fui procurada por algumas pessoas. Na primeira, a painelista Professora Ghilarducci manifestou forte interesse em entender melhor o sistema de seguridade do brasileiro. Ela conhecia bem países do Caribe e alguns da América do Sul, mas muito pouco sobre o modelo do Brasil. Ela disse que seu objetivo é aprofundar sobre como a legislação no país e as práticas de governança da previdência complementar têm garantido uma aposentadoria adequada a seus participantes. Na segunda mesa, a CIO de um fundo do Japão pediu para ter mais informações sobre as oportunidades de investimentos em infraestrutura no Brasil e os desafios no processo de seleção de gestores especializados nesses ativos no país.
Blog: Quais os outros aspectos de destaque do Congresso como um todo?
Arlete: Vale mencionar que a inflação e os juros altos, que impõem uma capacidade de gestão diferenciada nos países, foram temas recorrentes nos três dias do evento e por diferentes acadêmicos e profissionais da indústria de investimentos. Num dos estudos apresentados, o desafio se eleva quando as crises surgem, pois alteram as correlações entre ativos de forma inesperada e, portanto, o resultado esperado por meio da diversificação. Contudo, os retornos precisam ser alcançados pelos fundos de pensão aos planos e a liquidez garantida a seus participantes. Outro ponto que observo, ou melhor, que na minha opinião merecia aprofundamento, foi o papel dos fundos de pensão nas decisões de investimento, diante dos impactos sociais e econômicos decorrentes das mudanças climáticas. Infelizmente, as abordagens ainda se limitaram a lançar luz aos critérios a serem observados nos investimentos sobre questões ESG, ainda distante do papel de investidor institucional comprometido com a sustentabilidade. Fato é que a primeira palestra do evento, com o Professor Mark Blyth, lançou luz para os próximos dois anos como os mais importantes e disruptivos para investidores de longo prazo como jamais se viu. Vale a reflexão.   (Abrapp/AssPreviSite)

Curso da UniAbrapp aborda oportunidades e desafios da Previdência do Servidor Público
Com a Reforma da Previdência introduzida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, os entes federativos passaram a ter a obrigatoriedade de criar o Regime de Previdência Complementar (RPC) para seus servidores. Quase quatro anos após a implementação da reforma, os desafios persistem na implementação do RPC. Para abordar esse contexto, a UniAbrapp lança o curso “Previdência do Servidor Público: Oportunidades e Desafios da Implementação”.
O treinamento será realizado nos dias 27, 28 e 29 de novembro, em formato 100% online e ao vivo. As vagas são limitadas e as associadas têm 50% de desconto na inscrição, para a qual também podem gerar ou utilizar pontos pelo programa Abrappoints. A participação nessa trilha do conhecimento confere seis créditos no Programa de Educação Continuada (PEC).
O curso abordará tópicos teóricos e práticos relacionados ao novo cenário previdenciário dos servidores públicos. Será discutido o status da implementação, as dificuldades enfrentadas pelos estados e municípios, o papel das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e os desafios práticos que os servidores públicos enfrentam. O conteúdo incluirá características do RPC nos entes federativos, as mudanças da Emenda Constitucional nº 103/2019, governança, adesão e migração dos servidores, entre outros tópicos.
O treinamento é direcionado a dirigentes, gerentes, técnicos, representantes de patrocinadoras e profissionais interessados no tema. As aulas serão ministradas pelas especialistas Daniela Valverde, advogada e consultora em previdência complementar para os entes federativos (Estados e Municípios), EFPC e para servidores públicos; e Juliana Cardozo, bacharel em Pedagogia e especialista em Previdência Complementar e Gestão de Processos.
Confira a programação completa e para fazer sua inscrição utilize o link https://www.uniabrapp.org.br/site/pages/pt-br/detalhes-do-curso/event-detail/previdencia-do-servidor-publico-oportunidades-e-desafios-da-implementacao?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=Curso-Uni-Previdencia-do-Servidor-Publico   (Abrapp/AssPreviSite)

Lançamento do livro “Tributação 4.0: Repensar os Tributos na Era Digital”
Celso de Barros Correia Neto, Hadassah Laís Santana e José Roberto Afonso
O livro Tributação 4.0: Repensar os Tributos na Era Digital será lançado em Coimbra, Portugal, no próximo dia 5 de novembro, em evento que antecede o Fórum Futuro da Tributação, do Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe) e pelo Instituto Jurídico (IJ) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
A obra propõe um debate amplo sobre os impactos da digitalização no campo tributário. Com quase 700 páginas, 31 capítulos e 54 autores, o livro publicado pela editora Almedina oferece visão ampla e diversificada sobre o tema: autores brasileiros e estrangeiros; representantes de fiscos e contribuintes; juristas, contabilistas, administradores e economistas; professores, pesquisadores, servidores públicos e profissionais do setor privado. Todos com sólida formação acadêmica e grande experiência profissional, o que lhes permitiu aceitar o desafiador convite de escrever sobre as controvérsias, oportunidades e perplexidades que marcam a cobrança de impostos na era digital.
Os números do livro e os predicados dos autores dão uma boa noção do tamanho do desafio que é escrever sobre os sistemas tributários hoje com pés fincados na realidade e olhos voltados para o futuro. O processo de digitalização trouxe mudanças econômicas tão rápidas quanto profundas e criou importantes incertezas fiscais no Brasil e em todo o mundo. Nenhuma das bases tradicionais da tributação — renda, consumo, propriedade e trabalho — parece imune à mudança em curso. E os entraves à efetivação de reformas tributárias, que nunca foram pequenos, especialmente no Brasil, tornam-se maiores e mais complexos no contexto de uma economia digital, baseada em trocas instantâneas, virtuais e transnacionais.
Do ponto de vista teórico, é pouco provável que esse mundo novo e digital caiba perfeitamente nos conceitos, institutos e construtos teóricos formulados para uma realidade analógica. Ainda que pareça precipitado conjecturar quais devem ser os impostos e sistemas tributários do futuro, já se pode dizer: não serão como os do século 20, não serão como os que cobramos hoje.
Repensar os tributos é um desafio institucional que se coloca para as instituições públicas e para a academia. É preciso compreender o novo e avaliar os caminhos da tributação na era digital, do ponto de vista da política fiscal, da arrecadação tributária e, sobretudo, da justiça fiscal.
Diferentemente de outras importantes obras lançadas a respeito do tema, o livro não se limita a examinar como os velhos tributos podem alcançar os novos negócios e serviços digitais. Tampouco se resume a discutir as atuais e instigantes questões em torno da tributação justa e efetiva das gigantes de tecnologia e das plataformas digitais, em disputa por Autoridades Fiscais de diferentes continentes. Por mais intrigantes e importantes que sejam essas questões, nem de longe esgotam o debate dos impostos digital hoje.
Mais do que apenas mudanças tecnológicas, estamos lidando com alterações nas relações laborais, comerciais, econômicas e sociais —inclusive nas relações políticas. E, como se sabe, os sistemas tributários devem espelhar as novas condições da economia e da sociedade e inexoravelmente precisam ser alterados para adequar-se a esse mundo em transformação. Os tributos devem ir aonde a propriedade — rectius: riqueza — está. Não há imposto imune ao tempo.
Não por acaso escolheu-se a emblemática Universidade de Coimbra, em Portugal, para lançar esta obra coletiva. O lançamento precederá a abertura do Fórum Futuro da Tributação, organizado pelo Fibe, em parceria com o Instituto Jurídico daquela Universidade (clique aqui para mais informações). O evento contará com a participação de diversos autores do citado livro, além de pesquisadores de diferentes nacionalidades.
Icônico, pleno de história e simbolismo, o local escolhido permite-nos ver presente, passado e futuro e chamar atenção para o momento de ruptura que a civilização hoje enfrenta, em diferentes dimensões, inclusive no que concerne a conceitos, instrumentos e instituições tributárias.
É importante destacar que esta obra coletiva representa a continuidade de um debate acadêmico iniciado com a publicação do primeiro volume do livro Tributação 4.0, em abril de 2020, poucas semanas depois de decretada em escala mundial a pandemia da Covid-19. Aliás, trata-se de um dos primeiros livros a serem lançados em evento integralmente virtual no Brasil (clique aqui para assistir à gravação). Empreender esforços para realizar lançamentos em formatos diferentes é também uma maneira de atrair a atenção para o conteúdo de livros inovadores.
Fica aqui o nosso convite para ler o livro Tributação 4.0: Repensar os Tributos na Era Digital e tomar parte nos debates do Fórum Futuro da Tributação. O novo livro e o Fórum não têm a ambição de dar respostas para as várias e complexas questões lançadas. Nem poderiam num tempo de tantas novidades tecnológicas, mudanças econômicas e incertezas fiscais. Mas apresentam contribuições para reflexões técnicas inevitáveis hoje e, sobretudo, um convite para o necessário debate, amplo e sem preconceito sobre o futuro dos impostos.
Celso de Barros Correia Neto é doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, advogado e professor do IDP.
Hadassah Laís de Sousa Santana é professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), coordenadora do Webinários Futuro da Tributação. Tem pós-doutorado em Direito Tributário pela UnB. É consultora-sênior no escritório Sousa e Diniz Advocacia.
José Roberto Afonso é professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), pós-doutorando em Administração Pública na Universidade de Lisboa, doutor em Economia pela Unicamp e mestre em Economia pela UFRJ.   (Abrapp/AssPreviSite)

Governo e centrais querem que Supremo adie julgamento sobre correção do FGTS
Partes vão pedir a Barroso que retire ADI da pauta por 30 dias, para apresentar proposta “que garanta a saúde financeira” do Fundo de Garantia
Representantes do governo e de seis centrais sindicais vão pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie o julgamento de ação sobre a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Eles se comprometem a apresentar uma proposta “que garanta a saúde financeira e a sustentabilidade do FGTS para os próximos anos”.
Suspenso por um pedido de vista, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090 – ajuizado pelo Solidariedade em 2014 – está na pauta de 8 de novembro. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte, que já havia concordado em adiar a retomada do julgamento, prevista para o último dia 18.
Agora, o pedido será feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e pela vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Luciola Aor, além das entidades que compõem o Fórum das Centrais (CTB, CSB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT). Todos querem que Barroso retire a ADI 5.090 de pauta por 30 dias. “Neste período, as partes se comprometem a construir um acordo para apresentar ao ministro do STF com uma nova proposta que garanta a saúde financeira e a sustentabilidade do FGTS para os próximos anos”, diz o governo em nota.
Poupança no lugar da TR
Em abril, o relator votou pela mudança do critério de correção, atualmente baseada na Taxa Referencial (TR). Para Barroso, o mínimo deveria ser a caderneta de poupança, mas não de forma retroativa. Ainda assim, o governo teme o impacto nas contas públicas, que segundo estimativas poderia superar os R$ 8 bilhões.
No julgamento, André Mendonça acompanhou o relator. Posteriormente, o processo foi suspenso por pedido de vista do ministro Nunes Marques.  (RBA)

Caged registra criação de 211,7 mil postos de trabalho
Após subir em agosto, a criação de emprego formal caiu em setembro. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 211.764 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.
A criação de empregos caiu 23,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em setembro de 2022, tinham sido criados 278.023 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.
Nos nove primeiros meses do ano, foram abertas 1.599.918 vagas. Esse resultado é 26,6% mais baixo que no mesmo período do ano passado. A comparação considera os dados com ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores. A mudança da metodologia do Caged não torna possível a comparação com anos anteriores a 2020.
Apesar da desaceleração em setembro, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, manteve a projeção de criação de 2 milhões de postos de trabalho neste ano. Ele, no entanto, não descartou a possibilidade de uma variação para baixo, com o número ficando em 1,9 milhão.
Segundo o ministro, as medidas de estímulo à economia tomadas pelo governo e a queda de juros pelo Banco Central levarão algum tempo para produzirem efeitos sobre a economia real. “A reorganização dos processos leva tempo maior que o nosso desejo. O mundo real é mais lento que as vontades de governos”, declarou.
Setores
Na divisão por ramos de atividade, todos os cinco setores pesquisados criaram empregos formais em setembro. A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 98.206 postos, seguidos pelo comércio, com 43.465 postos a mais. Em terceiro lugar, vem indústria (de transformação, de extração e de outros tipos), com a criação de 43.214 postos de trabalho.
O nível de emprego aumentou na constrição civil, com a abertura de 20.941 postos. Mesmo com a pressão pelo fim da safra de vários produtos, a agropecuária criou 5.942 vagas no mês passado, puxada pela colheita da cana-de-açúcar no Nordeste.
Destaques
Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com a abertura de 41.724 postos formais. A categoria de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais abriu 20.383 vagas.
Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 41.952 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou a indústria extrativa, que abriu 1.082 vagas.
As estatísticas do Caged apresentadas a partir 2020 não detalham as contratações e demissões por segmentos do comércio. A série histórica anterior separava os dados do comércio atacadista e varejista.
Regiões
Todas as cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em setembro. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 82.350 postos a mais, seguido pelo Nordeste, com 75.108 postos. Em seguida, vem o Sul, com 22.330 postos. O Norte abriu 16.850 postos de trabalho, e o Centro-Oeste criou 14.793 vagas formais no mês passado.
Na divisão por unidades da Federação, todas as 27 registraram saldo positivo. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+47.306 postos), Pernambuco (+18.864) e Rio de Janeiro (+17.998). Os números mais baixos de abertura de vagas foram registrados no Amapá (+1.027), em Roraima (+763) e no Acre (+360)   (Agências)

Seguros: Consumidores poderão conferir suas apólices no www.gov.br a partir de 13 de novembro
Está previsto que a partir do dia 13 de novembro deste ano os consumidores de seguros poderão consultar as suas apólices no portal Gov.br. Uma conquista grande da Susep, que exigiu, e das seguradoras que investiram em tecnologia para cumprir as normas. Pelo menos é o que foi informado hoje para o setor de seguros, segundo fontes que pediram anonimato.
Os dados serão enviados pelas seguradoras para as certificadoras credenciadas pela Susep e com isso os consumidores terão acesso a sua “carteira digital de seguros” num só lugar. Hoje, os clientes podem acessar dados das suas apólices no portal ou aplicativo de cada companhia. No Gov.br todas as apólices estarão em um só lugar.
Trata-se de um avanço do Sistema de Registro de Operações (SRO), que ficou em discussões em 2022 e boa parte de 2023. Hoje disponível para apólices de seguro garantia. Estava previsto desde o início do ano estender as consultas de apólices a outros produtos de seguros, previdência complementar aberta e capitalização e resseguros através do portal gov.br, permitindo ao consumidor identificar todas as suas apólices, bilhetes e certificados.
Mais detalhes deste grande passo na história do mercado de seguros do Brasil quando a Susep, CNseg e certificadoras retornarem o pedido de entrevista.   (Denise Bueno – Sonho Seguro)

Haddad fica isolado na Esplanada na discussão da meta fiscal, dizem fontes
Na Esplanada, são pouquíssimos os ministros que ainda defendem Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou isolado na discussão da meta fiscal em um poder Executivo preocupado com as eleições municipais, relatam diferentes auxiliares de Lula ouvidos pela CNN.
Até mesmo a titular do Planejamento, Simone Tebet, admitiu a aliados que, após a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o mercado já precificou a mudança da meta e é melhor refazer as contas.
A pressão começou dentro da Junta de Execução Orçamentária formada pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão), Simone Tebet (Planejamento), além do titular da Fazenda.
Segundo apurou a reportagem, Costa e Esther passaram a defender a flexibilização da meta de déficit fiscal zero quando ficou claro que teriam que iniciar 2024 com um contingenciamento de gastos no primeiro trimestre.
Tebet se manteve ao lado de Haddad, mas já havia alertado no estabelecimento da lei de diretrizes orçamentárias que seria muito difícil cumprir a meta. Ela afirmou na época que o ministro havia colocado uma granada sem pino no colo.
O tema, então, chegou a Lula que foi alertado que começaria o ano eleitoral reduzindo investimentos e não gostou. O plano, no entanto, era só tomar uma decisão na semana que vem, após a reunião do Copom, mas as declarações do presidente precipitaram a discussão.
Na Esplanada, são pouquíssimos os ministros que ainda defendem Haddad. Na Câmara, boa parte dos deputados prefere o abandono da meta de déficit zero. O único apoio isolado a Haddad até agora veio de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.
Conforme apurou a CNN, Pacheco está se colocando – mais uma vez – como fiador da estabilidade, a pedido do setor privado, como já fez também no governo Bolsonaro. A decisão final deve ser tomada na semana que vem, antes da leitura do parecer do relator da LDO   (CNN)

EUA: Alta recente da curva longa de juros favorece ao Fed manter a taxa hoje e esperar novos dados
Economistas reconhecem que atividade está aquecida, mas dizem que há sinais de desaceleração e que Fed ganhou tempo para observar
Mais uma vez, o Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc) se reúne para a decisão de política monetária nos Estados Unidos com o mercado buscando indícios de como os diretores do Federal Reserve vão se posicionar no encontro seguinte. A expectativa quase unânime dos economistas e analistas de mercado é que o Fed opte mais uma vez por “pular” a reunião de hoje, mantendo os juros na faixa dos 5,25% a 5,50% anuais e deixar a “porta aberta” para uma alta adicional, em 13 dezembro ou até em 31 de janeiro.
Há uma avaliação de que os principais dados divulgados desde o último encontro do Fomc (em setembro) apontariam para a necessidade de mais uma alta. O PIB dos EUA cresceu num ritmo de 4,9% no terceiro trimestre, puxado pelo consumo domésticos, o payroll mais recente ainda veio forte, as vendas varejistas continuaram aquecidas e a inflação ao consumidor (CPI) surpreendeu para cima.
Mas os especialistas comentam que os próprios dirigentes do Fed, tendo o presidente Jerome Powell à frente, afirmaram publicamente que as condições financeiras se apertaram no mesmo período, como mostra a variação nos rendimentos dos títulos mais longos do Tesouro americano. Ou seja, esse efeito no mercado já fez parte do serviço da autoridade monetária, permitindo alongar um pouco mais a pausa para observação por parte do Fed.
Andrea Damico, economista chefe da Armor Capital, argumenta que mesmo a atividade ainda aquecida começou a dar sinais de que uma desaceleração está próxima.
Ela cita que alta dos salários vem perdendo força, que a diferença entre o número de vagas disponíveis (divulgada no Jolts) e o número de desempregados está cedendo e que há uma elevação dos trabalhos em tempo parcial (part-time) – outro indicador de que a alta de salários está razoavelmente contida.
Ela argumenta ainda que tanto o uso como a inadimplência no cartão de crédito vem avançando, especialmente na parcela da população e mais baixa renda. “Olhando também as contas de poupança excessiva, está começando a ceder. Isso nos faz acreditar que, embora até aqui a atividade tenha surpreendido, daqui para a frente vai desacelerar e isso vai ser o fator fundamental para o Fed parar de subir juros”, explica.
Assim, Andrea acredita que, além de não estar prevista uma alta de juros nessa reunião, as chances majoritárias são também de não elevação na reunião de dezembro.
Sobre o tom do comunicado e a entrevista de Jerome Powell, a economista da Armor projeta que será mantido um tom ainda duro, apontando que o Fed vai agir se necessário. “Muito provavelmente vai ser reforçado no comunicado e na entrevista que as condições financeiras apertaram muito, os juros abriram na curva longa e também na curva mais curta nesses 45 dias. Ou seja, ela fez já uma parte do trabalho do Fed”, afirma.
O Bank of America (BofA), também aposta nessa linha de mensagem a ser passada por Powell nesta quarta-feira, bastante m linha com os comentários feitos por ele em 19 de outubro. “O cenário base do Fed é que o crescimento irá abrandar, mas há preocupações crescentes de que a inflação possa aumentar se isso não acontecer”, diz o relatório do banco.
O BofA ainda mantém sua projeção de que vira mais um aumento de juros em dezembro, mas pondera que a decisão será difícil.
“Acreditamos que há impulso suficiente na economia para justificar mais um aumento. Mas é uma decisão muito difícil, uma vez que a economia poderá abrandar significativamente no 4º trimestre por uma série de razões, incluindo um abrandamento no investimento empresarial ou na acumulação de estoques, o entrave causado nos reembolsos de empréstimos estudantis, o aperto financeiro e uma potencial paralisação do governo.
Sobre a comunicação, o relatório aponta que é provável que Powell repita o tom cauteloso anterior, dizendo que está consciente do atual aperto financeiro, que ele não vê como um reflexo das expectativas da taxa de política monetária. “As únicas alterações que esperamos na declaração do Fomc são as descrições da atividade econômica atual, que devem ser atualizadas para refletir os dados recentes robustos”.
Porta aberta
Claudia Rodrigues, economista do C6 Bank, lembra que a mensagem que havia ficado na última reunião indicava que viria mais um aumento de juros este ano, mais que os próprios membros do Fed comentaram que o aumento nos rendimentos dos títulos de longo prazo americano já estaria apertando as condições financeiras o suficiente.
Ela também comenta que, se fosse só pela observação dos dados (como PIB, emprego e vendas varejistas), o Fed não teria muito como justificar essa pausa teria de aumentar os juros agora. “O que dá motivo para ele pausar é esse alta nos rendimentos. Vai falar que essas condições financeiras mais apertadas já funcionariam como uma restrição, que deve ter um impacto na atividade e que isso deve desacelerar a inflação”, diz.
Sobre a comunicação pós-decisão, Claudia diz esperar que Powell reforce que Fed seguirá dependente de dados e que ele deve deixar a porta aberta para uma última alta na reunião de dezembro. Para ela, o risco de apertar pouco a política e gerar uma desancoragem de expectativas de que a inflação não vá convergir para a meta é mais alto do que o risco de apertar demais – que poderia levar a uma recessão, que parece estar ainda distante.
Alex Agostini, economista chefe da Austin Rating, aposta que o Fed comentará mais uma vez sobre a preocupação de que a inflação ainda não está no nível desejado, embora esteja perdendo força, repetindo também que está sendo observada uma resiliência no mercado de trabalho. “A questão da renda tem sido um ponto fundamental para manter essa política monetária restritiva”, afirma.
Assim, o Fomc deve optar novamente por manter a taxa de juros inalterada, uma vez que o atual ciclo restritivo não surtiu o total efeito na economia. Agostini também acha que o grande sinal esperado é que o Fed não vai descartar novas altas, no final deste ano ou no início do próximo.
Ela também espera alguma menção à questão fiscal nos EUA e sua contribuição para o controle inflacionário. “Temos observado diversos eventos de postergação dos limites de endividamento para manter a máquina funcionando”, comenta, acrescentando que agora há uma nova pressão por gastos bélicos, devido ao confronto entre Israel e Hamas.
Renan Suehasu, sócio da A7 Capital, acredita que o discurso do Fed fica um pouco mais imprevisível por conta da atual pressão inflacionária. “Ao contrário do BC do Brasil, o Fed opta por tomar as decisões sem grandes margens, fazendo com que os discursos mudem com mais frequência conforme os dados econômicos saem ao longo do tempo e sinalizem uma pressão inflacionária maior ou menor”, compara.
Ele lembra que o gráfico de pontos (“dotplot”) divulgado em setembro mostrou que os membros do Fed se encontram divididos entre uma manutenção da taxa no patamar atual, de 5,25% a 5,50% (37% dos membros) e um encerramento do ciclo de alta no patamar de 5,50% a 5,75% (63% dos membros).    (InfoMney)

Dólar recua e fecha a R$ 5,04, na véspera de decisões de juros no Brasil e nos EUA; Ibovespa sobe
A moeda norte-americana caiu 0,13%, cotada a R$ 5,0406. Já o principal índice acionário da bolsa brasileira encerrou em alta de 0,54%, aos 113.144 pontos.
O dólar fechou em queda terça-feira (31), após passar boa parte da sessão oscilando entre altas e baixas.
Investidores seguiram na expectativa pelas decisões de política monetária do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) e do Banco Central do Brasil, ambas previstas para amanhã, além de continuarem atentos a eventuais sinalizações sobre o quadro fiscal brasileiro.
Na agenda, os dados de inflação e o Produto Interno Bruto (PIB) da zona do euro também ficaram no radar.
Já o Ibovespa, principal índice acionário da bolsa brasileira, a B3, encerrou o pregão em alta.
Dólar
Ao final da sessão, a moeda norte-americana recuou 0,13%, cotada a R$ 5,0406.
Além do cenário macroeconômico nacional e internacional, a volatilidade da moeda nesta terça também pode ser explicada por essa ser a última sessão do mês, quando acontece a disputa pela formação da Ptax de novembro (taxa de câmbio de referência calculada pelo Banco Central).
Na véspera, o dólar fechou em alta de 0,69%, cotado a R$ 5,0474. Com esse resultado de hoje, a moeda passou a acumular:
    ganhos de 0,56% na semana;
    alta de 0,28% no mês;
    queda de 4,50% no ano.
Ibovespa
Já o Ibovespa fechou em alta de 0,54%, aos 113.144 pontos.
Na véspera, o índice fechou o pregão com queda de 0,68%, aos 112.532 pontos. Com o resultado, passou a acumular:
    queda de 0,14% na semana;
    recuo de 2,94% no mês;
    ganho de 3,11% no ano.
O que está mexendo com os mercados?
O principal destaque desta terça-feira (31) seguiu com as expectativas pelas decisões de juros do Fed e do BC brasileiro, ambas previstas para amanhã.
A expectativa é que o BC norte-americano deixe os custos dos empréstimos inalterados, mas o principal foco dos investidores estará nas sinalizações feitas pela instituição sobre os próximos passos na política monetária da maior economia do mundo.
Já por aqui, a estimativa dos analistas é que o Comitê de Política Monetária (Copom) reduza mais uma vez o juro básico do país (Selic), mantendo um ritmo cauteloso de afrouxamento monetário.
Ainda no cenário doméstico, investidores também seguiram atentos a eventuais sinalizações sobre o quadro fiscal do país.
Nesta terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, evitou novamente responder se a meta fiscal de 2024 pode ser alterada. O tema tem ficado no foco do mercado após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter afirmado, na última sexta-feira (27), que “dificilmente” o governo alcançará a meta de déficit zero em suas contas em 2024.
Desde então, o ministro Haddad, que tem defendido a adoção de medidas para o alcance da meta, vem sendo alvo de questionamentos sobre o tema. A ala política do governo defende a alteração da meta, por temer o impacto das restrições nas contas públicas nas despesas do próximo ano.
Balanços corporativos também ficaram no radar. Já na agenda de indicadores, destaque para a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta terça pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O indicador mostrou que a taxa de desemprego do país caiu a 7,7% em setembro e que o Brasil registra um recorde histórico de trabalhadores ocupados.
No exterior, as atenções ficaram voltadas para os novos dados de inflação e atividade da zona do euro. Nesta terça-feira, a Eurostat (serviço de estatística da União Europeia) informou que a inflação da região caiu para o seu nível mais baixo em dois anos em outubro, ajudando a consolidar a visão do mercado de que o Banco Central Europeu (BCE) não deve mais aumentar os juros.
Já o PIB da zona do euro subiu 0,1% no terceiro trimestre em relação a igual período do ano anterior. Em comparação aos três meses imediatamente anteriores, a queda foi de 0,1%.   (G1)

Estão abertas as inscrições para o encontro do Abrapp Itinerante da Regional Sudoeste
Estão abertas as inscrições para o Abrapp Itinerante da Regional Sudoeste (São Paulo), que acontecerá no próximo dia 9 de novembro, das 10h00 às 13h00, na sede da Abrapp em São Paulo. A proposta do encontro é ouvir as sugestões, expectativas e preocupações das associadas e discutir questões prioritárias para o desenvolvimento de soluções eficazes para o sistema.
A reunião visa ainda apresentar os trabalhos da Abrapp, UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta, além de novidades do segmento. Neste primeiro encontro, serão abordadas as seguintes pautas: posicionamento sobre a Pauta Estratégica do Sistema; ICSS – Retorno da certificação por experiência; Agenda UniAbrapp para 2024; Prova de Vida; e momento para escuta ativa das entidades.
Além desta programação, haverá um almoço de confraternização ao término do encontro, oferecido pela parceira Trígono Capital.
O encontro da Regional Sudoeste inicia a segunda rodada do Abrapp Itinerante, que percorrerá todas as regionais do país, com um total de oito reuniões. Confira a programação completa abaixo:
09/11/2023 – Regional Sudoeste (São Paulo – Abrapp)
16/11/2023 – Regional Leste-Sudeste (Rio de Janeiro – Firjan)
21/11/2023 – Regional Sul (Florianópolis)
23/11/2023 – Regional Sul (Porto Alegre)
24/11/2023 – Regional Centro-Norte (Brasília – Ceres)
30/11/2023 – Regional Sul (Curitiba – Fusan)
04/12/2023 – Regional Nordeste (Salvador – Néos)
22/02/2024 – Regional Leste (Belo Horizonte)   (Abrapp/AssPreviSite)

O papel da tecnologia na educação financeira da geração alpha
Carlos Ragazzo – Presidente do Conselho do Instituto Propague 
Em artigo, presidente do Conselho do Instituto Propague fala sobre tecnologia e educação financeira
Mesada: Técnica pode deixar crianças acostumadas com dinheiro garantido, diz autor (Money/Thinkstock)
Desde 2020, o Brasil tem passado por uma grande onda de inclusão financeira, especialmente por meio digital. Com a expansão consistente do Pix e dos cartões, a desbancarização está em uma trajetória significativa de queda. No entanto, a inclusão por si só não é suficiente; precisamos de uma população capaz de compreender produtos financeiros e tomar decisões adequadas. Idealmente, a construção dessa capacidade deve começar na infância.
Um pouco distante da idealização, o Brasil apresenta o 4º pior resultado no PISA (Programa Internacional de Avaliação de Alunos) em relação a temas financeiros. Quando olhamos para a matemática, 68% dos estudantes não alcançam proficiência básica. Embora influências socioeconômicas desempenhem um papel significativo, fenômenos como o alto endividamento das famílias – que atingiu 77,4% em agosto – também estão associados à crescente falta de acesso à educação financeira desde a infância.
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Começar a olhar para o tema é fundamental não só para o sistema financeiro, mas para a qualidade de vida das pessoas e a economia de forma geral. Com isso, a tecnologia é mais do que uma aliada no processo: com um sistema financeiro cada vez mais digitalizado e as novas gerações sendo consideradas “nativas digitais”, a associação entre tecnologia e educação financeira deixa de ser acessória e passa a ser parte indissociável do processo.
Educação financeira e tecnologia: barreiras educacionais
O debate é complexo e não pode ser conduzido sem a participação da comunidade escolar, em particular dos professores. Infelizmente, não é raro encontrar escolas brasileiras que carecem de banheiros, eletricidade e infraestrutura básica, conforme demonstrado pela pesquisa realizada no Censo Escolar da Educação Básica de 2020. No entanto, uma pesquisa subsequente da mesma instituição, em 2022, revela que 73,8% das escolas de ensino fundamental da rede municipal e 91,5% da rede estadual possuem acesso à internet para fins administrativos, mas somente 48,5% e 77% delas têm acesso à internet para atividades com os alunos..
O país ainda enfrenta diversos problemas relacionados à carreira docente, incluindo baixos salários, escassez de professores em determinadas disciplinas e regiões, e sobrecarga de trabalho para aqueles que estão na rede de ensino. Não é surpreendente, portanto, ouvir questionamentos sobre como abordar temas como educação financeira e tecnologia em um cenário tão desafiador. No entanto, ambas as discussões são importantes e podem ser conduzidas dentro do contexto do reconhecimento dessas limitações.
Ainda, crianças brasileiras, em larga maioria, não sabem o suficiente para serem consideradas sequer alfabetizadas financeiramente pelos critérios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que inclui saber operações matemáticas simples, juros compostos e o conceito de inflação. Esse tipo de conhecimento não depende de uma disciplina específica nas escolas, nem de uma grande estrutura para ser incorporado a outras disciplinas e sim de uma alfabetização financeira, priorizando garantir o básico antes de almejar objetivos maiores. O papel da tecnologia está diretamente associado a este objetivo.
O papel da tecnologia na educação financeira das crianças:
    Aumentar o engajamento das crianças com o tema;
    Facilitar o processo de treinamento dos educadores e gestores responsáveis pelo processo;
    Abrir espaço para o desenvolvimento de produtos financeiros destinados ao público infanto juvenil.
Começando pelo primeiro ponto, organismos internacionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Banco Mundial, o G20 (Grupo dos 20, que é composto pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo, além da União Africana e União Europeia) e a International Organization of Securities Commissions (IOSCO) publicaram materiais indicando o potencial da digitalização da educação financeira, principalmente para despertar o interesse no tema. Em 2021, a empresa britânica Hargreaves Lansdown revelou que um em cada cinco jovens interessados em assuntos financeiros mencionou o TikTok como fonte de informação. No entanto, um estudo deste ano do Swiss Finance Institute Research identificou que 56% dos conteúdos disponíveis em redes sociais são prejudiciais à saúde financeira. Portanto, há uma oportunidade de direcionar o interesse das crianças para meios digitais desde cedo, desde que sejam usados materiais verdadeiramente educativos e canais oficiais.
A distribuição de vídeos curtos e outros formatos de materiais interativos, é uma forma de facilitar o aprendizado e ainda podem ser disponibilizados prontos para as redes apenas para distribuição, como já é feito com outros materiais didáticos, tirando a carga adicional de trabalho em cenário de escassez.
A tecnologia também desempenha um papel fundamental ao agilizar e ampliar a escala de treinamento de educadores. Essa abordagem já está sendo aplicada no Brasil através do projeto Aprender Valor, uma parceria entre o Banco Central e as Secretarias de Educação. Este projeto já treinou mais de 1,9 mil profissionais durante seu piloto e conta com mais de 60 mil cadastrados no sistema. O programa foi estendido a mais de 10 mil escolas, abrangendo quase um terço dos municípios do país em um período de 3 anos (2019-2021), graças à digitalização do processo. Desde que a qualidade da capacitação seja mantida, a tecnologia apresenta um enorme potencial para aumentar a eficiência da formação continuada.
Por fim, a tecnologia tem permitido o desenvolvimento de produtos financeiros dedicados especificamente às crianças, com funcionalidades adequadas ao público e inclusão de materiais de educação financeira básica nos aplicativos. Basicamente, a ideia tem sido criar uma lógica de “mesada digital” acompanhada de conteúdo educativo que visa antecipar e gamificar o contato das crianças com o universo do sistema financeiro.
Essas são apenas algumas formas pelas quais a digitalização pode beneficiar a educação financeira infantil. Há outras. Apesar da complexidade do tema e das limitações, não é mais possível ignorar os impactos de uma população com baixa capacidade financeira. Se um dia houve a ideia de que o tema era “chato” e “coisa de rico”, profissionais como Nath Finanças e outros produtores de conteúdo vêm mostrando como pode ser interessante e fundamental para todo tipo de público e o poder do formato digital para fazê-lo. Estender esse pensamento às nossas crianças, será fundamental para que a modernização do sistema financeiro alcance seu potencial de melhora da qualidade de vida do brasileiro. (Portal Exame)

Valor dos planos de saúde impulsiona o aumento de serviços alternativos
Cerca de um quarto da população apenas pode ter um plano de saúde privado, o que contribui para o crescimento dos serviços de saúde alternativos
Em 2022, a população brasileira ultrapassou 203 milhões de pessoas, segundo o censo do IBGE. Mas, apenas 50,2 milhões delas tinham plano de saúde em março de 2023, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) comparando a evolução de reajustes de planos de saúde coletivos. Cerca de 82% dessas pessoas estavam vinculadas a planos de saúde coletivos, que tiveram aumentos que chegaram a ser quase duas vezes maiores do que os sofridos pelos planos de saúde individuais nos cinco últimos anos.
Alternativas aos planos de saúde tradicionais
Além de três quartos da população do Brasil, praticamente, não ter acesso a planos de saúde privados, muitos que possuem vem sendo cada vez mais pressionados pelos aumentos. Tanto quem tem plano individual ou familiar quanto boa parte dos que possuem planos de saúde coletivos. Isso porque, nos planos coletivos por adesão, os valores saem integralmente do bolso do trabalhador. Já nos planos com coparticipação, ele arca com até 30% dos custos. Sem falar que os aumentos também impactam as empresas que oferecem planos para colaboradores.
Então, como alternativa de um modelo de saúde mais acessível, vem crescendo cada vez mais no Brasil serviços de saúde com menor custo em redes de clínicas, como AmorSaúde e dr.consulta. Assim como serviços de saúde disponibilizados mediante assinatura de cartões de benefícios, como o Cartão de TODOS, que é do mesmo grupo da rede AmorSaúde, onde são feitos os atendimentos; e o Cartão dr.consulta, administrado pela Yalo, que oferece diferentes pacotes de serviços na rede dr.consulta.
A AmorSaúde começou com três clínicas no estado de São Paulo em 2016. O objetivo era oferecer condições especiais, com atendimento de excelência, para quem não tinha acesso a planos de saúde ou não podia enfrentar uma longa espera na rede pública, dependendo do serviço. Atualmente, a rede conta com 430 unidades em todo o País, em cidades com mais de 100 mil habitantes.
“Crescemos de 80 a 90 unidades nesse último ano e o próximo desafio é entrarmos em cidades com menos de 70 mil habitantes”, diz Beatriz Brisotti Kater, diretora de operações da AmorSaúde. Ela conta que são realizados, atualmente, uma média mensal de:
    Um milhão e meio de consultas médicas em mais de 20 especialidades;
    190 mil procedimentos odontológicos praticamente;
    200 cirurgias eletivas;
    5 mil consultas em telemedicina.
Ela explica que também é realizado um grande volume de exames laboratoriais e de imagem. Sendo que alguns são feitos nas unidades, enquanto outros são realizados em parceiros, assim como as cirurgias. Isso porque as unidades AmorSaúde são ambulatoriais, de atenção primária. Além disso, ela conta que a AmorSaúde tem 12 unidades na Colômbia e está abrindo uma no Chile.
Em relação ao Cartão de TODOS, ele tem mais de 6 milhões de família ativas em benefícios de saúde, incluindo descontos em medicamentos. As operações dele começaram há mais tempo, em 2001, diz a executiva. Além disso, existe uma versão corporativa dele.
Já o dr.consulta nasceu em 2011, com o propósito de democratizar o acesso da população a serviços de saúde de qualidade. A primeira clínica foi aberta no bairro Higienópolis, em São Paulo, e hoje já são 28 na região metropolitana da cidade, totalizando:
    Mais de 3 milhões de pacientes atendidos;
    Mais de 3 mil procedimentos de saúde oferecidos;
    Mais de 1.200 profissionais de saúde disponíveis;
    Mais de 60 especialidades médicas.
Os serviços incluem exames, desde os mais simples até os mais complexos, vacinas, procedimentos odontológicos, fisioterapia, acupuntura e cirurgias de média e baixa complexidade em parceria com uma rede integrada.
No último ano, o dr.consulta registrou mais de um milhão de atendimentos presenciais. E desde 2020, a rede realizou mais de 550 mil atendimentos online, o que significa um crescimento de 15% no número de teleconsultas, comparando o período de janeiro a setembro de 2022 e janeiro a setembro de 2023.
Lançado em 2022, o Cartão dr.consulta já ultrapassou a marca de 78 mil cartões vendidos, com mais de 280 mil beneficiários e crescimento de 157% no último ano. Recentemente, a companhia lançou uma nova versão do cartão, o Cartão dr.consulta Empresas, destinado para empresas de pequeno e médio porte que procuram por alternativas de benefícios de saúde para seus colaboradores.
Flávia Arantes, diretora da Operação Yalo, explica que a empresa é administradora do Cartão dr.consulta, que oferece descontos em consultas e exames na rede. Além disso,o cartão oferece outros benefícios, como descontos em medicamentos em algumas farmácias. Sobre o crescimento do cartão, ela diz que foram feitas inúmeras pesquisas, “que mostraram que o principal atributo para as pessoas que o adquirem é ter previsibilidade, saber quanto vão gastar”. A executiva destaca ainda que a maior parte das pessoas que possuem o Cartão dr.consulta são mulheres acima de 40 anos,
Alternativas aos planos de saúde tradicionais não atendem somente as classes C e D
Beatriz Kater conta que 90% do público da AmorSaúde e do Cartão de Todos é o público C e D. Mas, ela diz que as unidades atendem hoje a maioria das faixas, incluindo A, B e E. “Hoje, temos capacidade para atender todos os públicos, é muito importante salientar isso. Pois o nosso principal objetivo é dar acesso à população com qualidade e preço justo, preço acessível”.
Segundo ela, existe a preocupação de investir em equipamentos e fazer parcerias com grandes players do mercado, visando qualidade, tecnologia e inovação. A executiva salienta que o fato de o preço ser acessível não significa que as unidades não sejam tecnológicas e até luxuosas. Ela cita como exemplo disso a unidade de Ribeirão Preto, que tem mail  de mil metros quadrados e equipamentos de última geração.
Quanto ao público do dr.consulta, 90% se concentra nas classes B e C, considerando os últimos 12 meses. Um fato interessante, é que um percentual bem relevante de pessoas atendidas no dr.consulta tem planos de saúde. Mas eles buscam  a rede mesmo assim por conta do prazo que os planos têm atualmente para agendamento, tanto de consultas quanto de exames. Como demora, eles veem no dr.consulta uma portunidade de agilizar o processo. Pois, às vezes, não é possível esperar pelo risco que isso pode trazer para quem precisa de atendimento.
Mas, seja qual for a faixa de público, a a empresa deseja ampliar a quantidade de pessoas atendidas nas suas unidades. Assim como reduzir o tempo de espera entre agendamento e consulta e diminuir a taxa de exames para definição de diagnósticos. Além disso, o board da empresa estudada a possibilidade de expansão da marca. O que pode ser facilitado pela conclusão da série D de investimentos, com aportes do BID Invest e JICA, totalizando R$ 125 milhões (US$ 25,5 milhões).   (Saúde Business)

Consulta Pública 119: ANS recebe contribuições sobre regimento da Câmara de Saúde Suplementar
Sociedade pode participar enviando dados e comentários até 15/12/2023 pelo portal da Agência
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre, nesta terça-feira, 31/10, a Consulta Pública 119, cujo objetivo é obter contribuições sobre a proposta de alteração do Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS), com a inclusão de representante do segmento da indústria farmacêutica em sua composição.
A Câmara de Saúde Suplementar é um órgão de participação institucionalizada da sociedade na ANS, de caráter permanente e consultivo, que auxilia a Diretoria Colegiada nas suas discussões. Cabe a ela, dentre outras funções, acompanhar a elaboração de políticas no âmbito da saúde suplementar; discutir, analisar e sugerir medidas que possam melhorar as relações entre os diversos segmentos que compõem o setor e colaborar para as discussões e os resultados de comitês e câmaras técnicas.
A CAMSS se reúne trimestralmente e conta com a participação de entidades do setor e de representantes de agentes de saúde, de órgãos de governo, de consumidores, da pessoa com deficiência e das patologias especiais.
Os interessados podem enviar suas contribuições até 15/12 no próprio site da ANS, no qual também estão disponíveis os documentos relacionados à proposta durante o período de consulta: www.gov.br/ans, em “Acesso à informação”, no item “Participação Social”, no subitem “Consultas Públicas”.     (gov.br)