ConteudoAssPreviSite 23.07.2024

Previ: Vem ai o Siga 2024
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O EVENTO Um evento especial preparado para você Apontando caminhos para o investimento institucional Como conciliar o sucesso econômico e os aspectos Ambientais, Sociais, de Governança e de Integridade (ASGI) nos investimentos? O SIGA reúne os mais influentes agentes do mercado para explorar desafios, compartilhar experiências e aprofundar discussões.
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Funcef: Fundação divulga Código de Conduta e Ética atualizado
Aprovada pelo Conselho Deliberativo, nova versão do documento está disponível no site
A versão atualizada do Código de Conduta e Ética está disponível no site da FUNCEF. Aprovado pelo Conselho Deliberativo, o documento registra, de forma clara, objetiva e transparente, os princípios e valores que estabelecem padrões de conduta para os dirigentes, membros dos órgãos estatutários, empregados e parceiros com os quais a empresa se relaciona.
Para o presidente da Fundação, Ricardo Pontes, o conhecimento e a aplicação das premissas do Código de Ética são fundamentais para a governança corporativa e o bom desempenho do quadro técnico.
“O nosso código de Conduta e Ética é o nosso jeito de ser e de fazer da Fundação. Ao cumprir tais premissas construiremos juntos um futuro sustentável e sólido com ótimas possibilidades de uma aposentadoria segura para todos os participantes, além de contribuir com a imagem positiva da instituição”, afirmou ele.
Programa de Integridade
O Código de Conduta e Ética e o Comitê de Conduta e Ética, juntos, reforçaram dois marcos importantes da governança corporativa com a sua atualização anterior em 2020. Em 2021, o Código de Conduta e Ética passou a integrar o Programa de Integridade, criado naquele ano.
O Programa de Integridade representa o comprometimento da Fundação, por meio de seus dirigentes e empregados, na prevenção e no combate sistemático a atos ilícitos. Por ser um importante elemento de governança, está alinhado à missão, à visão e aos valores da Fundação e contribui positivamente para a disseminação e promoção de medidas e boas práticas de gestão e para a manutenção de um ambiente corporativo íntegro, transparente e ético.
Para acessar o Código de Conduta e Ética utilizee o link  https://www.funcef.com.br/data/files/06/45/5C/21/49CC09100136CC09B858DDA8/codigo_conduta_etica_27052024-1.jpg   (Funcef/AssPreviSite)

Petros: Sistemas da Fundação funcionam normalmente
A Petros informa que seus sistemas operacionais estão funcionando normalmente nesta sexta-feira (19/7), dia em que foi identificada uma instabilidade global nos sistemas operados pela Microsoft. O problema, que afetou desde bancos, companhias aéreas e varejistas, teria sido causado por falhas nos sistemas Windows da Crowdstrike, empresa fornecedora de cibersegurança.
Assim que tomou conhecimento da instabilidade global, nas primeiras horas do dia, a Fundação acionou o seu comitê de crise – formado pelo presidente, diretores e gerentes executivos das áreas de Tecnologia, Investimentos, Financeira, Comunicação, Jurídico, Riscos e Conformidade, Relacionamento com o Participante e Ouvidoria – para avaliar os serviços críticos dentro do seu Plano de Continuidade de Negócios. Na reunião do comitê, foram relatadas instabilidades pontuais apenas em alguns serviços de terceiros, já normalizados, sem impacto nas operações da Fundação.
Nossas equipes seguem monitorando a situação em tempo real e tomando todas as medidas necessárias para assegurar que nossos serviços continuem operando normalmente.
Em caso de dúvidas ou mais informações entre em contato com a gente pelo “Fale conosco”  (https://www2.petros.com.br/web/guest/canais-de-relacionamento )ou pelo chat online, disponível no Portal Petros ( https://www2.petros.com.br/ ) e no nosso aplicativo (https://app.petros.com.br/ ). Se preferir, ligue para a Central de Relacionamento – 0800 025 35 45 -, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.   (Petros/AssPreviSite)

Vivest: Instabilidade na área exclusiva dos participantes dos planos Ford e Familinvest
Devido à uma pane causada por uma atualização de software nos sistemas da Microsoft, diversas aplicações, de inúmeras empresas no mundo todo, foram impactadas e estão inoperantes e/ou com instabilidade.
Um dos nossos fornecedores, que tem atuação na área exclusiva dos planos Ford e Familinvest, foi afetado, causando instabilidade no portal e podendo ocasionar períodos de indisponibilidade.
Importante ressaltar que esse foi um problema mundial, sem impacto direto nos sistemas da Vivest. Nossa equipe de suporte está trabalhando diligentemente, junto a nosso fornecedor, para resolver a situação o mais rápido possível.
A área exclusiva dos demais planos da Vivest está funcionando normalmente.
Manteremos todos informados de qualquer atualização e comunicaremos assim que o problema for solucionado.
Para dúvidas, acione nossos canais de atendimento:
Telefones: 0800 012 7173 (exceto para DDD 11) e 11 3065-3000
E-mail: atendimento@vivest.com.br
Chat: www.vivest.com.br   (Vivest/AssPreviSite)

Forluz: Crédito de empréstimo na Fundação passará a ser semanal
O crédito de empréstimo da Forluz passará a ser efetuado de forma semanal. A mudança representa um ganho expressivo para os participantes, que terão acesso aos recursos com mais agilidade. Vale lembrar que, atualmente, o pagamento é feito nos dias 15 e 30 de cada mês (quando dias úteis), e o prazo de recebimento do participante varia conforme a data de sua solicitação.
Com este ajuste, os pagamentos serão feitos sempre às sextas-feiras, começando pelo dia 2 de agosto. A gerente de Renda Fixa, Imóveis e Empréstimo da Fundação, Thaís Vasconcellos, destaca que a novidade torna o produto ainda mais atrativo e flexível. “É um diferencial para oferecer uma experiência ainda mais vantajosa. Já temos taxas muito competitivas em comparação às outras opções de mercado e, agora, o participante poderá contar conosco quando precisar deste recurso com rapidez”, pontua.
O analista do setor, Luiz Gustavo Santos, explica que a melhoria está alinhada a uma ampla reestruturação que vem sendo implementada para o empréstimo da Entidade. “Já modificamos o Regulamento, aprimoramos a trilha de simulação e contratação e lançamos o contrato 100% digital. Preparamos tudo para possibilitarmos a concessão semanal. Até então, o participante aguardava, no mínimo, 15 dias para receber e, no máximo, 30. Agora, poderá receber em 3 dias ou, no máximo, nove”.
Entenda a concessão semanal nos exemplos abaixo
Para receber o crédito na sexta-feira da mesma semana que efetuou o pedido, o participante precisa fazer sua solicitação até terça-feira. Portanto, participantes que requererem empréstimo a partir desta quarta-feira, dia 24/7, receberão os recursos no dia 2 de agosto.
Veja na prática:
Participante faz o pedido dia 24/7, quarta-feira: crédito será efetuado na sexta-feira, dia 2 de agosto.
Participante faz o pedido no dia 30/7, terça-feira:  crédito também será efetuado no dia 2 de agosto.
O cronograma mensal com as datas de crédito será atualizado e disponibilizado na Área do Participante para consulta, em caso de dúvidas.   (Forluz/AssPreviSite)

Abrapp: Giro das associadas – Previ, Prevcom, Funssest, Economus, Funcef e CBS Previdência
Banco do Brasil indica Novo Diretor de Participações para a Previ – Márcio Antonio Chiumento foi indicado pelo Banco do Brasil para ser o novo Diretor de Participações da Previ. Ele substituirá Fernando Melgarejo, que está deixando a entidade para ser Diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores da Petrobrás. Para tomar posse, o novo dirigente deverá ser habilitado pela Previc.
Antes de ser indicado para assumir a Diretoria de Participações, Márcio ficou à frente da Unidade Estratégia Governo (UEG) do Banco do Brasil desde abril de 2023. O dirigente, que tomou posse no BB em 2000, também exerceu o cargo de Ouvidor e de Gerente Executivo da Diretoria de Canais.
Carteira de investimentos da Prevcom supera alvo – A carteira consolidada da fundação rendeu 0,98% em junho e superou o objetivo de IPCA+4% que fechou em 0,52%. O resultado bateu também o CDI, que atingiu 0,79%. Os planos de benefícios administrados pela Prevcom acumularam 10,16% em 12 meses, acima do objetivo de 8,35%. O patrimônio acumulado da entidade ficou em R$ 3,52 bilhões.
“O resultado acima do alvo se deu principalmente pela recuperação da Bolsa de Valores que reverteu a sequência de baixas dos últimos 3 meses e encerrou o período com 1,48% e por investimentos no exterior que deram sua contribuição com a valorização de 8,10% do MSCI World, que reflete o movimento de ações nos Estados Unidos e vários países desenvolvidos, e 3,53% do índice MSCI Europe”, explica nota da Prevcom.
Funssest inicia processo eleitoral para os Conselhos Deliberativo e Fiscal – A fundação publicou o Regimento Eleitoral e o Edital de Convocação para as eleições dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, referentes ao triênio 2024 – 2027. Participantes ativos e assistidos de todos os planos previdenciários da entidade podem inscrever suas candidaturas, observando os requisitos do referido edital.
Por meio de voto direto e facultativo, participantes ativos e assistidos elegerão os novos membros dos conselhos. “As eleições serão realizadas em formato totalmente online, garantindo segurança, transparência e celeridade ao processo, prezando pelas boas práticas de governança”, diz comunicado da Funssest.  
Economus bate meta de rentabilidade no semestre – A gestão do Economus alcançou resultados que superaram as metas atuariais no primeiro semestre de 2024. No Regulamento Geral, o retorno foi de 5,6% contra uma meta de 5,1%. O PrevMais – Benefício de Risco registrou retorno de 5,8% para uma meta de 4,7%. No Complementar 1 (Plano B) e Complementar 2 (Plano A), as rentabilidades foram de 5,7% e 5,6%, respectivamente, ficando acima das metas de 4,6% e 4,7%.
“Esse desempenho é fruto do cumprimento rigoroso das diretrizes estabelecidas nas Políticas de Investimentos, aprovadas pelo Conselho Deliberativo”, diz comunicado da entidade. Os perfis de investimento do PrevMais também superaram as metas de rentabilidade. O destaque ficou para o perfil conservador, que atingiu 105% do seu benchmark.
Funcef é destaque em ranking do Banco Central – A fundação foi destaque nas previsões da pesquisa Focus do Banco Central, ocupando a segunda posição no Top 5 pelo elevado grau de acerto nas projeções para a inflação medida pelo IPCA do segundo trimestre de 2024.
“O Top 5 é um reconhecimento do trabalho feito pelos especialistas da fundação e se reflete na nossa política de investimentos”, afirmou o Diretor de Investimentos Gustavo Portela, à frente da equipe responsável pelas projeções econômicas da Funcef.
CBS Previdência completa 64 anos – No último dia 17 de julho, a fundação completou 64 anos. Em comunicado, a entidade ressalta que celebrar um novo aniversário reforça o seu compromisso com a gestão eficiente dos recursos administrados, com o objetivo de transformar para melhor a vida dos participantes.
“Ao longo de todo esse período, trabalhamos com dedicação para te ajudar a construir um amanhã mais seguro financeiramente e cheio de possibilidades. Temos muito orgulho da nossa trajetória e dos resultados que alcançamos até aqui”, diz nota da CBS Previdência.   (Abrapp/AssPreviSite)

Investidor Institucional – Destaques para Fundos de Pensão
Acesso exclusivo para assinantes da Revista
– AnabbPrev divulga resultados de junho/2024
– Focuas mostra IPCA subindo em 2024 mas estabilizado em 2025 e 2026
Destaque de 22 de julho de 2024 em www.investidorinstitucional.com.br     (Investidor Institucional/AssPreviSite)

O grave problema das previdências municipais
Mario Rattes – Especialista em previdência municipal
Nesta entrevista, Mario Rattes explica os motivos que fazem com que o problema das previdências municipais seja tão precoupante para o futuro do país.
Conversamos sobre a grave situação das previdências municipais com Mario Rattes, atuário, consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), conselheiro do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprio de Previdência Social (Conaprev) e do Conselho Nacional de Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) e sócio da Vesting Consultoria Financeira e Atuarial.
Qual a sua avaliação sobre a situação das previdências municipais?
Nós temos hoje no Brasil em torno de 2.140 regimes municipais, sendo que alguns deles estão em extinção, pois seus municípios optaram por migrar para o Regime Geral devido a dificuldade de pagamento das previdências próprias. Apesar do equilíbrio financeiro de curto prazo, do ponto de vista atuarial, ou seja, no longo prazo, esse é um segmento que está bastante deficitário. Como o prazo legal das avaliações atuariais é de, pelo menos, 75 anos, essas previdências tendem a ter um grande desequilíbrio atuarial nas próximas sete décadas.
Pelo número mais atualizado de 2024, o déficit atuarial dos regimes municipais é de pouco mais de R$ 1 trilhão, sendo que esse número é muito difícil de ser equacionado. Além desse déficit ser muito elevado, ele implica que o município tem que fazer um esforço muito grande para equacioná-lo. Hoje, a legislação diz que esses déficits precisam ser equacionados em 35 anos, às vezes um pouco mais, às vezes um pouco menos.
Ao longo desse período, os municípios precisam fazer uma contribuição suplementar, além da contribuição que já é feita normalmente, que, em geral, está em torno de 14%, para zerar esse déficit. Para que você tenha uma ideia, essas contribuições, em média, estão beirando 18%, mas existem municípios pagando contribuição suplementar de 70% da folha de servidores ativos. Se esse município paga 14% de contribuição normal, mais uma contribuição suplementar de 70%, isso vai para 84% da folha de servidores ativos. Imagine um prefeito tendo que se equilibrar financeiramente para pagar a sua folha de servidores ativos e um encargo de quase outra folha.
Se você soma a isso as quedas recentes de receitas dos municípios e das arrecadações dos estados, que afetam os repasses constitucionais que eles fazem para os municípios, a situação das previdências municipais, do ponto de vista financeiro e atuarial, é muito grave.
Em termos de ação efetiva dos gestores públicos, eu tenho visto uma grande preocupação com esse assunto. Na CNM, nós temos um projeto, que foi desenvolvido e está sendo executado em conjunto com o Sebrae, que busca o equacionamento dos regimes próprios de previdência dos municípios, mas sem penalizar o orçamento municipal; a criação de novas fontes de receitas e a dinamização da economia local. Isso porque não se pode colocar uma faca no pescoço do prefeito e exigir que ele pague 70% de contribuição suplementar quando o orçamento municipal não permite isso. Com esse projeto, a economia local e a arrecadação do município melhoram, o que dá um fôlego maior para ajudar na previdência.
A tônica para equacionar os déficits atuariais é uma visão integrada entre a previdência própria e o orçamento do município, pois o dinheiro que sai tem que sair do mesmo lugar. Não há magia. A previdência não é uma entidade que tem um orçamento autônomo em relação ao município, pois ela não tem de onde tirar recursos que não sejam do orçamento municipal.
Quando falamos de municípios, nós estamos falando de mais de 5.700 municípios, sendo que nós temos municípios gigantescos como São Paulo, cujo orçamento é maior que os orçamentos da maioria dos estados, e municípios muito pequenos e distantes dos grandes centros. Nessa grande salada de municípios que existe no Brasil, como você está vendo, de forma geral, o preparo dos prefeitos para enfrentar a questão previdenciária?
Eu gosto de separar essa questão em dois aspectos. O primeiro é o preparo técnico, que é o que você está me perguntando. Muitos prefeitos não têm, realmente, o conhecimento que se exige para tratar da questão previdenciária, mas essa não tem que ser a principal preocupação de um prefeito, pois a sua função é gerir o município. A previdência é importante, mas ela é uma ação secundária diante das ações primárias de um município, como educação, saúde e assistência social.
Geralmente, o que os prefeitos fazem é delegar isso para os gestores dos RPPSs (Regimes Próprios de Previdência Social). Se você me perguntar se esses gestores são preparados, eu te diria que nos médios e grandes municípios até que sim, pois a legislação foi bastante aprimorada nos últimos anos e hoje exige que os gestores tenham certificações para que possam trabalhar com RPPS, o que possibilitou a melhora da qualidade técnica dessas gestões.
Agora, nos pequenos municípios muitos gestores de previdência não têm uma qualificação muito boa para tratar desse assunto, e nós estamos falando do presidente do fundo, do conselho deliberativo e do conselho fiscal. Isso faz com que seja muito difícil ter nos pequenos municípios uma gestão previdenciária de qualidade.
Outro aspecto que eu gosto de abordar, e que, infelizmente, está relacionado a nossa cultura política, é que os gestores não estão acostumados a pensar em tão longo prazo. Não se pode olhar para a previdência olhando para quatro anos, pois ela precisa ser pensada para 70 anos. Além da questão da capacidade técnica, eu vejo a falta de visão de longo prazo que os gestores têm. Um prefeito pensa no que ele vai fazer durante o seu mandato, e se ele se reeleger, no que ele vai fazer no seu segundo mandato. Ele não pensa no longo período que é preciso para que o sistema previdenciário se consolide e opere adequadamente. Isso é muito mais preocupante que a própria capacidade técnica do prefeito.
A Reforma Previdenciária de 2019, feita através da Emenda Constitucional (EC) nº 103, não ajudou a resolver o problema das previdências municipais?
A Reforma da Previdência alterou diversos aspectos no Regime Geral de Previdência Social e nos regimes próprios. Ela mexeu tanto nas regras de acesso aos benefícios quanto de cálculo. O problema é que essas regras, diferentemente do que aconteceu em reformas passadas, não foram automaticamente estendidas para todos os entes públicos. Como elas foram aplicadas apenas a União, abriu-se a possibilidade de que os estados, os municípios e o Distrito Federal fizessem as regras dos seus regimes próprios.
Isso acabou dificultando muito a vida dos municípios, pois enquanto a União e os estados, com exceção de cinco ou seis, já fizeram as suas reformas, quase 2/3 dos municípios ainda não fizeram. Isso quase 5 anos depois da aprovação da EC 103/2019.
Quando se muda as regras de aposentadoria, colocando-se idades mais altas e benefícios menores, isso diminui o déficit atuarial e financeiro à medida em que forem pagos benefícios menores e mais tardiamente. Como a reforma permite que se caminhe para um equilíbrio entre as receitas e despesas dos regimes previdenciários, é muito importante implementá-la nos municípios, pois ela vai ajudar nos desequilíbrios dos seus regimes próprios.
Toda vez que se toca nesse assunto, surge a questão dos direitos adquiridos. Qual a sua avaliação sobre essa questão?
Quando as leis são alteradas, elas preservam os direitos adquiridos, mas nós temos que entender o que é um direito adquirido. Eu não sou jurista e não sou advogado, mas na minha cabeça lógica de matemático, direito adquirido é aquilo que uma pessoa tem por já ter atendido todas as condições legais para exercê-lo. Quando se fala em direito adquirido de aposentadoria, ou a pessoa já está recebendo, pois atendeu a todos os requisitos, ou é um servidor, que mesmo ainda em atividade, já tem todos os requisitos para se aposentar. Esses são dois exemplos de direito adquirido.
A reforma previdenciária, mais do que as outras, é uma discussão emocional. Ela não é lógica. Quando nós sentamos para discutir com um representante dos servidores públicos, ele já vem com a história de que queremos subtrair direitos. Por exemplo, a pessoa entrou no serviço público há um ano e já pensa que tem direito adquirido. Não, isso não é direito adquirido.
Todas as reformas tratam desse assunto de duas maneiras. Primeiro, fazendo a preservação dos direitos adquiridos no conceito que te falei. Se o servidor já tem direito, já reúne as condições, ele não será mexido. A EC 103/2019 tem essa previsão. Segundo, através das regras de transição, o direito proporcional, que nada mais é que assegurar ao servidor do regime de previdência que ele manterá o seu direito até aquele momento, só que a partir dali o direito passa a ser outro. A EC 103/2019 tem várias regras de transição.
Nós temos que entender que uma reforma previdenciária não subtrai direitos adquiridos. O que ela faz é preservá-los, mas modificando o seu nível. Não há como pagar daqui a 30 anos um benefício que hoje está contratado entre as duas partes de, por exemplo, R$ 15 mil. Como não há como pagar isso, é feita uma reforma mudando o cálculo do benefício de forma a que ele possa ser pago, mesmo que menor, mas ele não deixará de ser pago. O nível do benefício será reduzido ou será exigido que o servidor se aposente um pouco mais tarde, pois o modelo está desequilibrado. O servidor público não entende isso. Ele acha que entrou no serviço público, pagou a sua contribuição, e que tem direito a receber um benefício imutável.
Nós temos que entender como esses regimes de previdência, principalmente nos municípios, foram criados, já que nem sempre eles existiram. No Brasil, a contribuição do servidor público, efetivamente, começou a partir da década de 1990. Antes disso, não havia contribuição em muitos regimes, e quando havia, era uma contribuição que servia tanto para custear a previdência quanto a assistência médica, e nós sabemos que a assistência médica é um buraco negro que consome muitos recursos. Assim, as contribuições feitas antes da década de 1990 não foram capitalizadas, ou seja, elas não constituíram um patrimônio, pois elas foram, geralmente, usadas para pagar as despesas com saúde do servidor.
Como o modelo nasceu desestruturado, nós precisamos adotar uma reforma para tentar buscar o mínimo de equilíbrio para esse modelo. O servidor entende essa questão, mas é difícil ele aceitá-la. Aí vêm as argumentações, que são puramente emocionais, de que os direitos estão sendo retirados.
Eu trabalhei na reforma previdenciária do município de São Paulo, junto com o Leonardo Rolim, e ouvi muito nas audiências públicas os servidores dizendo que estavam perdendo direitos e que o município era obrigado a mantê-los. Uma coisa é o servidor dizer que o município é responsável pelo pagamento dos benefícios. Outra é a capacidade financeira e orçamentária do município para pagá-los. Como se vai pagar o benefício se não há dinheiro? Pior que isso é não reduzir o direito do servidor, pagar o benefício, e faltar dinheiro para atender o cidadão, que acaba sendo prejudicado. O benefício é assegurado, mas todo o restante da cidadania local é prejudicada, pois a prefeitura não vai conseguir tapar o buraco da rua, melhorar o posto de saúde, as escolas e as merendas, pois não vai haver dinheiro para isso.
Evidentemente, o benefício previdenciário para o servidor é uma questão de justiça, pois ele não pode ser largado à própria sorte depois que se aposenta, mas essa questão de justiça tem que ser sobreposta com a questão de equilíbrio. Quando eu começo a conversar com um prefeito, como eu sempre escuto que a regra que está sendo proposta é injusta para os servidores que trabalharam tanto, eu sempre respondo que a regra pode ser injusta, mas que eu não estou ali para discutir justiça, e sim equilíbrio, pois lá atrás não houve capitalização do jeito que se precisava e agora está faltando recursos.
Como as fontes de financiamento desses recursos são a prefeitura, o servidor, o aposentado e o pensionista, nós temos que buscar o equilíbrio em cima delas. A questão não é se é injusto ou não, pois se formos discutir justiça, temos que discutir mais assuntos. Por exemplo, lá atrás não se cobrou a contribuição no nível que tinha que ser cobrado e o servidor ficou calado. Nós não chegamos nesse nível de discussão, pois se partirmos para isso, a discussão fica ainda mais emocional e não conseguimos avançar.
Essas são as dificuldades ao se falar de reforma, sem contar que esse é um ano que não se fala em reforma, pois estamos num ano eleitoral. Ninguém quer ouvir falar de reforma previdenciária nos municípios. Eu entendo, pois se um prefeito que for candidato à reeleição falar de reforma previdenciária, ele está correndo o risco de perder muitos votos dos servidores públicos. Qualquer que seja a reforma, ela ficará para o próximo ano, para o próximo mandatário, seja reeleito ou novo. Nós temos uma estatística na Confederação que indica que, se não me falha a memória, mais de 3 mil municípios terão novos prefeitos na próxima eleição, pois o atual já está no segundo mandato.
Uma avaliação sobre os déficits da previdência pública e privada
As câmaras municipais entram nas previdências municipais?
Em parte, pois os regimes de previdência são voltados, pela legislação, para servidores públicos ocupantes de cargos efetivos. Havendo servidores públicos efetivos na câmara, eles também fazem parte do Regime Próprio de Previdência. Isso porque como as câmaras contratam muitos servidores que não são efetivos, e sim comissionados, eles são vinculados ao Regime Geral.
Como você está vendo o trato desse assunto por parte dos poderes públicos?
Até 2019, com a reforma previdenciária, eu tinha uma visão de que o poder público estava tratando corretamente esse problema. Ele fez a EC 103/2019 que alterou as regras, com base em parâmetros técnicos, para, efetivamente, ajudar a reduzir o déficit previdenciário. O problema é que desde 2019 tem acontecido uma série de dificuldades. A primeira é a dificuldade de se implementar as regras, já que 2/3 dos municípios não conseguiram fazer a reforma. Isso porque ou os prefeitos não se interessaram em fazê-la, ou não se aperceberam do problema ainda, ou não estão com o problema tão grave no seu município para propô-la, ou tentaram e as câmaras municipais rejeitaram.
A segunda dificuldade é que nós temos visto, recentemente, várias ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando pontos importantes da reforma e que geram impactos financeiros e atuariais. Por exemplo, há uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que já formou maioria no STF, que questiona a regra que equipara as mulheres do RPPS às mulheres do Regime Geral, e a regra da base de cálculo da contribuição dos aposentados e pensionistas.
Com relação à base de cálculo, a EC 103/2019 alterou o Artigo 149 da Constituição e permitiu que os regimes próprios, que têm déficit atuarial, pudessem ampliar a base de contribuição sobre a qual incide os 14% do aposentado e do pensionista. A regra que havia sido colocada pela reforma anterior, a EC 41/2003, havia estabelecido que os aposentados e os pensionistas somente pagariam suas  contribuições sobre a parcela do benefício que excedesse o teto do regime geral, que hoje está em torno de R$ 7.800. Essa contribuição só era paga por quem ganhava acima disso, e mesmo assim sobre o excedente.
Com a EC 103/2019, a regra foi modificada de forma a permitir que quem tem déficit atuarial no seu RPPS estabelecesse esse limite de corte no salário mínimo, o que gera uma grande arrecadação, pois todo o pessoal que estava entre o salário mínimo e o valor de R$ 7.800, e que não pagava contribuição antes, passou a pagá-la sobre essa parcela. Na prática, o aposentado e o pensionista, que já está recebendo o seu benefício, passou a pagar uma contribuição maior, e os que não pagavam passaram a pagá-la. Essa regra é muito importante do ponto de vista de equilíbrio financeiro e atuarial, só que o STF já formou maioria para derrubá-la.
Isso vai gerar muitos problemas, pois nós temos as questões do impacto daqui para frente, já que não se vai poder cobrar, e da modulação da aplicação da regra. Por exemplo, os municípios vão ter que devolver tudo o que já foi cobrado? Se os municípios tiverem que fazer isso, o impacto financeiro será muito maior. Como uma regra que era constitucional, feita através de uma PEC, que passou pelo Congresso com uma série de discussões, agora, cinco anos depois, é inconstitucional?
Como esse julgamento ainda não foi concluído, vários municípios e estados, já que eles também serão afetados pela mudança, assim como a União, estão se mobilizando através de associações ou diretamente para conversar com os ministros do STF e tentar ver se algum deles modifica a sua análise em relação ao processo. Eu acho isso muito difícil, pois já temos os votos da maioria, mas é algo que está sendo tentado para evitar que isso, efetivamente, se torne um prejuízo para as previdências nos três níveis, municípios, estados e União, que foram reformadas. Como disse, inicialmente o poder público ajudou, mas, agora, com as decisões do STF, está prejudicando.
Falando mais especificamente da atuação do Governo Federal, através do Ministério da Previdência Social, ele tem sido muito efetivo na fiscalização dos regimes próprios em todos os níveis, no aprimoramento da legislação para exigir melhor qualificação da gestão previdenciária, e também para exigir que se cumpram, efetivamente, o equilíbrio atuarial que está na Constituição. O Artigo 40 fala que vai existir um regime de previdência para o servidor público e que esse regime tem que ter equilíbrio financeiro e atuarial. Como esse princípio de equilíbrio financeiro e atuarial é constitucional, ele não pode deixar de ser cumprido de forma alguma.
Por que você considera a questão das previdências municipais mais problemática que as previdências estaduais e a federal?
Por dois aspectos. O primeiro é que praticamente todo o atendimento ao cidadão é feito pelo município. Assim, qualquer desequilíbrio nas contas municipais acaba afetando a vida dos cidadãos do município. Como a previdência tem causado demasiada oneração nas contas municipais, isso acaba indicando ao município que ele vai ter que abrir mão de ações sociais para atendimento da sociedade.
O segundo aspecto é que os municípios são os entes que menos têm condições de buscar alternativas para equacionar seus déficits. Por exemplo, a União pode se endividar conosco, com os bancos, com os fundos de pensão e com os próprios RPPSs através da emissão de títulos. Se a União não consegue pagar a sua conta previdenciária, ela cobre o déficit com endividamento. Os estados, em menor escala, também possuem alternativas para equacionar seus déficits previdenciários.
O problema é que a única alternativa dos municípios é pagar o déficit utilizando os seus orçamentos. Se os municípios não forem ajudados, eles, principalmente os menores, possuem poucas alternativas. É por isso que uma das vertentes do projeto que está sendo feito pela CNM junto com o Sebrae é buscar outras fontes de financiamento para os municípios.
Quando o município é médio ou grande, ele tem uma economia mais pujante e patrimônio, como terrenos e edifícios, o que pode ser utilizado como fonte geradora de renda, mas quando ele é pequeno, ele não tem nada disso, o que faz com que seja muito complicado resolver o problema das previdências dos pequenos municípios.
Os municípios tiveram queda de receita, aumento de despesa, e suas previdências estão crescendo ao longo das últimas décadas de forma muito acentuada. Nos últimos anos, enquanto os gastos previdenciários da União cresceram 3,1%, e dos estados 5,9%, os gastos previdenciários dos municípios cresceram 12,5%. Como esse problema está explodindo, é importante que tenhamos um olhar criterioso para ajudar os municípios com relação a esse problema.
Você gostaria de acrescentar algum ponto a sua entrevista?
Um ponto interessante é que a EC 103/2019 também trouxe a possibilidade de se ter previdência complementar para o servidor público. Isso já existia desde a EC 41/2003, mas a EC 103/2019 fez com que isso se tornasse obrigatório para municípios e estados, além do Distrito Federal, que possuem RPPS.
No momento em que um servidor tem um regime complementar a sua disposição, ele vai receber pelo seu regime próprio um benefício limitado ao teto do Regime Geral, que está em R$ 7.800. Por exemplo, para que um servidor, que ganha R$ 15 mil, se aposente com esse valor, ele vai ter que contribuir para uma previdência complementar para receber a diferença entre R$ 7.800 e R$ 15 mil. Com esse teto, os cálculos atuariais não serão mais feitos para se pagar um benefício de R$ 15 mil, e sim de R$ 7.800, o que também ajuda a reduzir o crescimento que o déficit atuarial vem tendo nos últimos anos.
Para os servidores que vão entrar daqui para a frente, colocou-se um limite no risco que o município tem em relação a sua previdência. O problema é que a conta para se equilibrar ficou com os que já estavam antes da previdência complementar, pois eles só aderem se quiserem, já que isso é facultativo. Essa medida foi muito importante, e como ela não está sendo questionada no STF, ela vai continuar produzindo os efeitos que foram imaginados lá atrás.   (Jorge Priori – Monitor Mercantil)

Fundos: Barroso mantém processo de privatização da Sabesp
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira (19) o pedido para suspender a privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).Ele rejeitou uma ação protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para suspender o processo de venda da estatal. A fase final de liquidação deve ser concluída na nesta segunda-feira (22).
Segundo a Agência Brasil, na decisão, Barroso entendeu que as supostas ilegalidades apontadas no processo dependem de produção de provas, medida que não pode ser determinada por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de processo protocolado pelo PT.  Além disso, o ministro entendeu que não cabe ao Supremo avaliar as questões políticas envolvidas na privatização.
“Paralisar o processo de desestatização da companhia em sua etapa final poderia gerar prejuízos relevantes ao estado de São Paulo, configurando o grave risco de dano reverso. A desestatização foi publicizada de maneira adequada e vem seguindo o cronograma previsto, de modo que interrompê-la no âmbito de medida cautelar criaria o risco de prejuízos orçamentários relevantes, que, segundo informações prestadas, poderiam atingir a cifra de cerca de R$ 20 bilhões”, justificou.
Atendendo a pedido de Barroso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (18) ao STF um parecer contra o pedido de suspensão da privatização. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a suspensão da privatização.
A privatização da Sabesp foi alvo de ações protocoladas pelo PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade contra a Lei Estadual 17.853/2023, norma que autorizou a venda da estatal. As legendas alegam que o modelo de privatização é inconstitucional. Entre os argumentos apresentados, o PT, por exemplo, alega que a empresa será vendida por preço abaixo do mercado e diz que há limitação de participação de acionistas para favorecer apenas uma concorrente.
O partido também contesta a participação de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que deliberou favoravelmente à privatização. A empresa foi a única a apresentar uma proposta para assumir a posição de investidor referência.  (Monitor Mercantil)

45º CBPP: Programação do Congresso desperta ideias inovadoras para superar os desafios do mercado
Com o tema central “A Arte de Inovar”, o 45º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP) será realizado nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Transamérica Expo Center, em São Paulo. O maior evento mundial do setor trará temas, palestras e provocações que visam despertar ideias inovadoras e ajudar a superar os desafios atuais do mercado.
Nesta edição, o evento abrange assuntos como saúde, bem-estar, megatendências, gestão visionária, longevidade, produtos escaláveis, comportamentos e gerações, educação financeira e previdenciária, regulação, intraempreendedorismo, vendas e muito mais.
O Congresso proporcionará uma experiência imersiva e em formato híbrido (online e presencial), permitindo a interação, troca de ideias e aprendizado com os melhores profissionais do setor. A programação é composta por palestras técnicas, premiações, plenárias, insight sessions, palestras especiais, entre outras apresentações.
O primeiro dia contará com a sessão de boas vindas “Na arte e nos negócios: é preciso se reinventar”. O insight session 1 terá como tema megatendências em tecnologia e inovação, enquanto o insight session 2 abordará a supervisão e regulação a serviço do progresso. Também será apresentada a plenária “Sem alta gestão visionária e cliente no centro, sem organização infinita”. Conheça a programação completa aqui.
Com uma média anual de mais de 4 mil participantes, o CBPP é o maior evento mundial de previdência complementar e se apresenta como uma ótima oportunidade para se conectar com os líderes do segmento e explorar a inovação.
Para mais informações e inscrições. Utilize o link  https://cbpp.com.br/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=45-CBPP-SITUACOES-NEGOCIOS-18-07
O 45º CBPP é uma realização da Abrapp, UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Diamante: Itajubá Investimentos AI. Patrocínio Ouro: Aon, BNP Paribas Asset Management, Bradesco Asset Management, Galapagos Capital, HMC Capital, Itaú Investidores Institucionais, MAG Seguros, Safra, Santander AssetManagement, Spectra Investments, SulAmérica Investimentos, XP. Patrocínio Prata: Aditus, AZ Quest, Navi Capital, Trígono Capital, Vinci Partners. Patrocínio Bronze: Apoena, Carbyne Investimentos, Constância Investimentos, Inter, Mapfre Investimentos, Marsche, Mestra Informática, Opportunity, PRP Soluções Contábeis, Real Investor, RJI Investimentos, Tivio Capital.   (Abrapp/AssPreviSite)

Novo E-book traz panorama e orientações sobre estratégias de implantação de Planos Família
O E-book Planos Família, elaborado pela Comissão Técnica Regional Nordeste de Planos Previdenciários, já está disponível para leitura. O material conta com importantes orientações sobre estratégias de implantação desses planos nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Além disso, o livro traz o panorama atual, boas práticas e inovação dos Planos Família, que exigem investimento em tecnologia e eficiência na estrutura de custo, além de estratégias de vendas, para se tornarem viáveis e competitivos.
“As Entidades Fechadas de Previdência Complementar que se adaptarem a essas demandas e oferecerem produtos flexíveis e relevantes terão sucesso em atender às necessidades das famílias e garantir seu futuro financeiro”, diz nota de apresentação do E-book.
A implementação do Plano Família é uma alternativa importante para buscar a viabilidade de longo prazo das EFPC, ampliando ainda o alcance dos planos previdenciários para indivíduos além do universo restrito de colaboradores de empresas patrocinadoras ou instituidoras, atingindo também seus familiares.
Essa modalidade de plano tem sido grande impulsionadora do fomento da Previdência Complementar Fechada. Segundo Consolidado Estatístico da Abrapp referente a dezembro de 2023, os ativos das EFPC totalizaram R$ 1,27 trilhão no mês, sendo que os planos Família superaram R$ 1,8 bilhão de ativos.
Para acessar o E-book Plano Família na íntegra utilize o link  https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9147/VisualizadorPdf?codigoArquivo=57904&tipoMidia=0   (Abrapp/AssPreviSite)

INSS envia AVISO GERAL sobre a revisão de benefícios dos aposentados
O INSS está fazendo um programa de revisão de benefícios dos aposentados, o popular “Pente-Fino”. A intenção é checar se os benefícios estão sendo pagos de forma regular e se não estiverem, fazer o cancelamento deles. Essa medida vai começar no próximo mês e o FDR te ajuda a se preparar.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou a realização do programa de monitoramento, revisão e apuração de indícios de irregularidade de Benefícios, o pente-fino. Essa medida já acontece desde 2003, mas agora ganha novas ações. Esse programa deve atingir primeiro quem está em gozo do Benefício por Incapacidade Temporária (auxílio-doença). Mas, não é exclusiva desse público, mais pessoas também serão afetadas.
Com essa revisão o INSS pretende identificar os pagamentos irregulares e fazer o cancelamento deles, reduzindo o orçamento federal. Somente até maio deste ano 37.325 benefícios cessados e 20.375 suspensos. Essas medidas resultaram em um corte de gastos de R$ 750,85 milhões de pagamentos indevidos.
Revisão dos Benefícios do INSS
O INSS informou que a revisão dos benefícios começa em agosto.
Mas, quem está em uso do auxílio-doença e liga para a Central 135 para solicitar a prorrogação tem sido encaminhado para a perícia médica presencial.
Essas pessoas devem apresentar a documentação médica que justifique o afastamento.
Após o início, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada também poderá ser convocado para uma perícia presencial, caso sejam identificadas inconsistências nas informações.
Segundo a colunista Lila Cunha, especialista do FDR, o INSS mudou a prorrogação do Benefício por Incapacidade Temporária.
Notificação sobre a revisão dos benefícios do INSS
Segundo o Instituto, a notificação visa informar o segurado sobre a apresentação dos argumentos, provas e manifestações. Ou seja, possibilita que o cidadão se defenda das acusações.
Após o recebimento da notificação o segurado terá o prazo de 30 dias para apresentar os documentos pessoais (identidade, CPF, laudos e exames médicos e, se tiver, e receitas de medicação de uso contínuo).
A perícia deverá ser agendada pelo segurado através do aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135.
As notificações poderão ser feitas das seguintes formas:
Preferencialmente, por rede bancária ou por meio eletrônico;
Por via postal, mediante carta registrada com aviso de recebimento – AR;
Pessoalmente, quando entregue ao interessado em mãos; ou
Por edital, nos casos de retorno do AR da carta registrada quando o beneficiário ou interessado não for localizado.
A recomendação do INSS é que todos os segurados mantenham o CPF regularizado e os dados de contato atualizados.   (FDR)

BC sonda economistas sobre taxa de desemprego e renda no questionário pré-Copom de julho
O Banco Central adicionou questionamentos sobre as projeções de economistas para o desempenho do mercado de trabalho no Questionário Pré-Copom (QPC) de julho. O documento foi enviado aos analistas antes da próxima reunião do colegiado, marcada para os dias 30 e 31 deste mês.
Nesta edição, a autoridade monetária pediu projeções para a taxa de desemprego do País tanto na média, como no fim de 2024 e 2025. Solicitou, também, estimativas para a taxa de participação, o rendimento habitual e efetivo real, a população ocupada e a geração líquida de postos formais no Caged.
Esses questionamentos não constavam no QPC anterior, de junho. Em eventos públicos, os diretores do BC têm ressaltado que o mercado de trabalho brasileiro está dinâmico, mas que ainda não é possível ver um repasse claro dessa dinâmica para a inflação.
O BC deixou de perguntar as estimativas dos analistas para a taxa real de juros neutra e a taxa de crescimento potencial do Produto Interno Bruto (PIB). Na mais recente ata do Copom, a autoridade monetária aumentou a sua estimativa de juro neutro, de 4,5% para 4,75%.
Também saíram do questionário as perguntas sobre variação do saldo nominal de crédito, variáveis do balanço de pagamentos e hiato do produto. O BC também revisou a própria estimativa de hiato nas comunicações mais recentes.
Como de costume, a autoridade monetária pediu projeções do mercado para a taxa Selic nas três próximas reuniões. Essas estimativas incluem tanto o que se espera que o BC faça, como aquilo que cada analista considera que ele deveria fazer.
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O QPC também pede projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e seus componentes, de câmbio, de preços de petróleo e de inflação – inclusive a média dos núcleos -, tanto deste ano, como de 2025. O BC indaga sobre o viés preponderante nas projeções para o IPCA e sobre o impacto das enchentes no RS na inflação, atividade e resultado primário.
Na seara fiscal, o BC pede projeções de resultado primário do governo central e dos governos regionais e de dívida em 2024 e 2025. Também questiona qual é o impacto que os analistas adicionaram ao cenário das medidas anunciadas para recomposição de receitas.
No cenário internacional, a autoridade monetária pediu projeções de crescimento do PIB e de inflação nos Estados Unidos e na China. Também solicitou estimativas para os juros de curto prazo e da T-Note de dez anos nos EUA, no fim de 2024, no fim de 2025 e no longo prazo.  (Agência Estado)

Seguros: Pagamento de benefícios aos segurados supera R$ 6,4 bilhões nos cinco primeiros meses de 2024
Segundo a Fenaprevi, valor se refere aos sinistros pagos em seguros de pessoas, que apresenta crescimento de 4,1% em comparação ao mesmo período do ano anterior
Estudo realizado pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida — Fenaprevi aponta que nos primeiros cinco meses do ano foram pagos à população segurada R$ 6,4 bilhões. O resultado representa um crescimento de 4,1% em comparação ao mesmo intervalo de 2023. A análise tem como base de apuração os dados da Superintendência de Seguros Privados — SUSEP.
Ao detalhar por cobertura, do total verificado 52% foram sinistros de seguros de Vida, nas modalidades Individual e Coletivo. Outros 23% são do Prestamista e 11% do valor vem de seguros de Acidentes Pessoais. Adicionalmente, as principais variações no pagamento de sinistros no período ocorreram nos produtos Prestamista e Vida Individual, que obtiveram aumentos de 38,2% e 15%, respectivamente.
Setor segue em expansão
O relatório também destaca o crescimento de 18,7% no período: foram pagos R$ 29 bilhões em prêmios de janeiro a maio de 2024, dos quais, 47% correspondem à arrecadação em seguro de Vida (modalidades Individual e Coletivo); 28% no Prestamista, 13% em seguros de Acidentes Pessoais e 12% em outras coberturas.
Ainda segundo a análise por produto, as principais variações em relação aos valores acumulados nos primeiros cinco meses do ano passado ficaram com os seguros de Vida Individual, cuja alta foi de 28%; no seguro Funeral, com 27,7%, e de Acidentes Pessoais, com crescimento observado de 22,4%. Na mesma base de comparação, o segmento Educacional e os seguros Dotais apresentaram queda nos valores dos prêmios de 15,3% e 12,9%.  (Raphael Moura – Segs)

MAG Seguros anuncia vencedores da Campanha Acelera 2024
Campanha bate recorde em número de inscritos e presenteia seus campeões com uma experiência exclusiva em Campos do Jordão
No dia 12 de julho, a MAG Seguros realizou a premiação dos melhores especialistas em proteção financeira da campanha de vendas Acelera 2024. A campanha de vendas, que aconteceu no período de janeiro a junho, bateu recorde, alcançando a marca de 5 mil participantes e 340 participantes elegíveis.
A solenidade aconteceu de forma virtual para todas as 38 unidades de negócios da companhia distribuídas pelo país e destacou os 20 vencedores em 15 categorias. Os destaques da Acelera 2024 foram premiados com uma viagem entre os dias 12 e 15 de setembro, com acompanhante, para viverem experiências únicas, em Campos do Jordão, na serra paulista. Na programação da viagem, a MAG ainda realizará uma solenidade junto aos executivos Nuno David, diretor comercial e de marketing da MAG Seguros e Marcio Batistuti, diretor comercial da MAG Seguros, com a entrega dos troféus aos campeões.
“Para nós da MAG, as campanhas têm um papel fundamental na valorização e motivação de nossos especialistas em proteção financeira (corretores), através delas conseguimos identificar que os objetivos da companhia, em levar proteção financeira para o máximo de famílias brasileiras vem sendo alcançado de forma eficaz por estes profissionais. A premiação para nós é extremamente emocionante porque destaca a persistência e eficiência de nossos especialistas parceiros,” comenta Marcio Batistuti, diretor comercial da MAG Seguros.
As campanhas de venda fazem parte do programa de incentivos, MAG 365, que possui uma série de ofertas de benefícios e possibilidades de reconhecimento aos especialistas em proteção financeira, que inclui também campanhas como Acelera, Arrebenta (que inicia no segundo semestre do ano), e a principal premiação do mercado segurador, o Galo de Ouro.   (MAG Seguros/Segs)

Mercado aumenta previsão da inflação de 4% para 4,05% em 2024
Projeção de expansão da economia é de 2,15% este ano, diz BC
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) teve aumento, passando de 4% para 4,05% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira, pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.
Para 2025, a projeção da inflação permaneceu em 3,9%. Para 2026 e 2027, as previsões são de 3,6% e 3,5%, respectivamente.
A estimativa para 2024 está acima da meta de inflação, mas ainda dentro de tolerância, que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.
A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua, assim, o CMN não precisa mais definir uma meta de inflação a cada ano. Em junho deste ano, o colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Em junho, influenciada principalmente pelo grupo de alimentação e bebidas, a inflação do país foi 0,21%, após ter registrado 0,46% em maio. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 12 meses, o IPCA acumula 4,23%.
De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, em um ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano, por sete vezes seguidas. Com o controle dos preços, o BC passou a realizar os cortes na Selic.
Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de Covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.
Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 no patamar que está hoje, em 10,5% ao ano. Para o fim de 2025, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,5% ao ano. Para 2026 e 2027, a previsão é que ela seja reduzida, novamente, para 9% ao ano, para os dois anos.
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano subiu de 2,11% para 2,15%. Para 2025, a expectativa para o Produto Interno Bruto é de crescimento de 1,93%. Para 2026 e 2027, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2%, para os dois anos.
Superando as projeções, em 2023 a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento foi 3%.
A previsão de cotação do dólar está em R$ 5,30 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5,23.  (Agência Brasil)

Governo eleva projeção de déficit primário nesse ano para R$ 28,8 bilhões
O governo elevou para R$ 28,8 bilhões a projeção de déficit primário em 2024. As causas são as despesas crescentes e dificuldades para compensar a desoneração da folha de pagamento. O novo valor consta do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
O montante equivale ao limite inferior da margem de tolerância de déficit primário estabelecida pelo novo arcabouço fiscal, de R$ 28,8 bilhões. Aprovada no ano passado, a regra estabelece meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) para cima ou para baixo. Na prática, o governo poderá obter déficit primário de 0,25% do PIB até superávit de 0,25% do PIB neste ano.
Originalmente, o relatório estimava déficit primário de R$ 32,6 bilhões, mas, para fazer o valor ficar dentro da banda, o governo contingenciou (congelou temporariamente) R$ 3,8 bilhões do Orçamento. A quantia está dentro do congelamento de gastos de R$ 15 bilhões anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O restante do valor suspenso corresponde ao bloqueio de R$ 11,2 bilhões para não estourar o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que estabelece que os gastos podem crescer, em valores acima da inflação, até 70% do crescimento acima da inflação da receita no ano anterior.
O déficit primário representa o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública. O relatório anterior, divulgado em maio, previa déficit de R$ 14,5 bilhões. Em março, o déficit estava previsto em R$ 9,3 bilhões. Na semana passada, o ministro Haddad disse que o déficit primário pode cair no próximo relatório, caso a União arrecade mais.
O governo conta com dois fatores para diminuir o déficit. O primeiro é a aprovação pelo Senado de medidas que compensem a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para os pequenos municípios ou a suspensão da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que mantém o benefício fiscal. O segundo fator é o “empoçamento”, gastos que o governo não consegue executar por estarem vinculados a uma finalidade ou a uma fonte de receita.
Para Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-diretor do IFI do Senado, o relatório bimestral aponta cenrio mais realista, com discricionárias que podem ficar menor em R$ 23,3 bilhões, mas gastos previdenciários seguem subestimados em R$ 9 bilhões, mas as despesas obrigatórias com controle de fluxo parecem conter um espaço fiscal.
Arrecadação
O relatório prevê queda de R$ 13,2 bilhões nas receitas líquidas, receitas da União após as transferências para os estados e municípios. Os principais fatores que influenciaram a retração na estimativa são a queda de R$ 11,7 bilhões na rubrica “outras receitas administradas”, por causa da reclassificação de parcelamentos nos tributos adequados.
Também houve redução de R$ 10,6 bilhões na previsão de arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por causa do aumento de compensações tributárias, e o aumento de R$ 6,9 bilhões nos repasses aos estados e aos municípios. A prorrogação da desoneração da folha de pagamento para os municípios reduziu a estimativa de arrecadação em R$ 5,2 bilhões.
Em contrapartida, o relatório elevou em R$ 12,5 bilhões a estimativa de arrecadação de Imposto de Renda, por causa da taxação dos fundos exclusivos e das offshores (empresas de investimento no exterior) e por causa do aumento da massa salarial resultante do crescimento do emprego formal. Também foi elevada em R$ 3,9 bilhões a estimativa de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Industrial (IPI), por causa da alta do IPI sobre os produtos importados decorrente da valorização do dólar e de compensações abaixo do esperado. A revisão de outras estimativas fez a projeção total das receitas líquidas cair R$ 13,2 bilhões.
Em relação aos gastos, o relatório prevê aumento de R$ 20,7 bilhões, puxadas principalmente pelas ajudas ao Rio Grande do Sul. As despesas obrigatórias foram revisadas para cima em R$ 29 bilhões, dos quais R$ 14,2 bilhões destinam-se a medidas para a reconstrução do estado.
Como o relatório anterior, publicado em maio, já incorporava R$ 13,8 bilhões, o total de créditos extraordinários concedidos até agora para a reconstrução do Rio Grande do Sul chega a R$ 29 bilhões.
Por serem consideradas créditos extraordinários, as despesas com o Rio Grande do Sul não estão sujeitas à meta de resultado primário nem aos limites de gastos do arcabouço fiscal. Os gastos discricionários foram revisados para baixo em R$ 8,3 bilhões, resultando no crescimento final de R$ 20,7 bilhões nas despesas federais.   (Agência Brasil)

Rússia e China tranquilas: ‘Tela Azul da Morte’ passou longe
“Em nossa opinião, os produtos de segurança cibernética precisam superar um padrão mais alto de confiabilidade e segurança nas implantações dos clientes do que outros produtos de tecnologia, porque são de missão crítica e são ativamente atacados por adversários”, escreveram analistas do Goldman Sachs em uma nota.   (Monitor Mercantil)

Epinne EPB 2024 debate oportunidades e desafios da previdência complementar nos dias 25 e 26 de julho em Recife
Reunindo renomados especialistas para debater sobre as oportunidades e os desafios nos setores de investimentos e previdência complementar, o Epinne EPB 2024 será realizado nos dias 25 e 26 de julho, no Mar Hotel Conventions, em Recife (PE). O tradicional evento que congrega os dirigentes e profissionais das entidades do Norte e Nordeste é organizado neste ano pela Fachesf, em parceria com a CompesaPrev e a BandePrev, e conta com o apoio institucional da Abrapp.
Com o tema central “Previdência Complementar: Tendências e Inovações para um Mercado em Transformação”, a programação do evento trará paineis e palestras de representantes do setor público e privado. As discussões irão girar em torno das inovações tecnológicas, tendências, mudanças competitivas e estratégias de atuação no setor.
Entre os convidados desta edição, estão o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena, o Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, o Presidente da Anapar, Marcel Barros, e o Presidente do Porto Digital, Pierre Lucena.
“O Epinne EPB é um evento de extrema relevância para a nossa área, ao trazer uma programação diversificada sobre o cenário econômico, estratégias e inovações para que possamos avançar no atendimento à enorme demanda reprimida por previdência complementar que temos no Brasil”, destaca o Diretor-Presidente da Fachesf, Armando Barros, Coordenador Geral do encontro.
Para mais informações e inscrições utilize o link  https://epinneepb2024.com.br/   (Abrapp/AssPreviSite)

Por que é importante escolas oferecerem educação financeira
Há quem seja contra educação financeira nas escolas públicas com argumentos válidos. No entanto, há uma via positiva de conscientização, que leva em conta a realidade dos alunos.”Dar aula de educação financeira nas escolas públicas corrobora com o discurso da meritocracia e da culpabilização da pobreza.” Ouvi algo parecido de uma colega de mestrado quando disse que seria importante haver a disciplina de educação financeira nas escolas.  No momento, confesso, eu não contra-argumentei e até me senti mal por ter proposto uma ideia do tipo. Poxa, cadê minha sensibilidade e meu tato da realidade? Me questionava, mas sentia, no fundo, que eu não estava tão equivocado assim.  Quero começar sinalizando um ponto bem importante para este texto: não sou um colunista de Faria Lima, como já fui chamado uma vez em um comentário. Sou nascido e criado no bairro com mais favelas da minha cidade. Conheço bem os sentimentos que a privação causa.  Meu ponto de provocação para esta coluna é que a abordagem sobre a educação financeira nos colégios não precisa ser oito ou 80, ou seja, não abordar o tema ou falar se pautando na meritocracia e na culpabilização do pobre pela própria pobreza. Há uma grande margem de trabalho entre esses dois polos.  Escassez gera o sentimento de privação  Sou graduado em economia pela USP e lembro de uma aula no início do curso, acho que era introdução à economia, o professor estava falando sobre os níveis de poupança de alguns países do mundo e frisava que no Brasil não há cultura de poupança.  Aquela frase me incomodou muito. Como assim poupar se a maioria do povo brasileiro ganha apenas o possível para a sobrevivência? Falei recentemente com uma amiga de infância que está com muita dificuldade no mercado de trabalho. Ela me relatou que comprou um creme de leite, quatro laranjas e se sentiu mal, pois gastou quase todo o dinheiro da semana. Tem meses em que, após pagar todas as contas, sobra para ela menos de R$ 100. Ela vai poupar o que?  O Brasil é um dos países com maior desigualdade de renda do mundo. Dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) contínua mostram que a renda dos 10% mais ricos é 14 vezes maior do que a dos 40% mais pobres.  De um lado, temos um povo que, no geral, ganha apenas para a subsistência básica. De outro, um sistema capitalista e uma sociedade do consumo que se pauta em três pilares: crédito, publicidade e obsolescência programada.  A publicidade faz um excelente trabalho, inclusive neurológico, estimulando o desejo a produtos que não precisamos. Alinhado a isso, temos acesso fácil a um mercado de crédito que nos possibilita adquirir bens. Esses são, no entanto, propositalmente construídos para durar pouco. O resultado, em muitos casos, é uma vida de dívida após dívida.  Somos todos constantemente provocados por publicidades de viagens, bens, alimentos, serviços e lazer que nos brilham aos olhos, mas que não podemos adquirir. Claro que aqui cabe toda uma discussão sobre o fato de que não precisamos de verdade dessas coisas todas, mas esse não é o recorte da discussão.  Meu ponto é: a privação dói. Sei o que é passar semanas esperando o dia da pizza. Sei o que é precisar pedir para um amigo o dinheiro para comer um Mc Donalds. Sei o que é ver os pais pedirem o cartão da tia para comprar o tão sonhado material escolar. Sei o que é sonhar com andar de avião, com conhecer a praia, e com levar a família para passear e não poder.  Qual seria a abordagem de educação financeira nas escolas?  Dado todo o exposto até o momento, eu entendo quem vira os olhos com o discurso de educação financeira nas escolas. Seria uma maldade muito grande alguém chegar num colégio para fazer os alunos se sentirem mal sobre a pizza do final de semana ou sobre a vontade latente de comprar um tênis ou um celular.  Mas, ainda assim, precisamos ser honestos: o povo precisa sim de educação financeira. O que quero dizer? Sinto até hoje os impactos da privação de anos na forma como administro meu dinheiro. É incrível ganhar o primeiro salário e querer sair para comer fora várias vezes, proporcionar lazer para os sobrinhos, familiares e amigos, ir ao supermercado e comprar tudo o que sempre quisemos. O problema é quando seguimos com essa lógica com todos os outros salários.  É fato: eu compro muita coisa que não preciso. Vou gastando de pouco em pouco, sem qualquer tipo de estratégia ou controle e quando vejo, já é tarde demais. Digo com muita firmeza, eu adoraria ter tido algum tipo de educação financeira durante minha vida escolar. Sinto que me ajudaria hoje muito, enquanto adulto e alguém com alguma possibilidade de ascensão, a ter uma vida financeira mais saudável e confortável.  Vejo em minhas irmãs, amigos, conhecidos e também nas redes sociais o mesmo padrão. Quantos não se enrolam em prestações absurdas e com juros estratosféricos? Quantos não passam a vida saindo de uma dívida e entrando em outra? Tudo isso sem nem perceber, o que é mais triste ainda.  Muitos não sabem fazer contas básicas de juros, de prestações, de multas, de descontos e afins. Justamente por isso falham no planejamento e nas estratégias. O resultado é um ciclo vicioso que, não muito dificilmente, culmina em mais pobreza.  Portanto, é sim útil e necessário um projeto de educação e de conscientização financeira em toda a rede pública brasileira. Ele não precisa e nem deve ser pautado na meritocracia ou na culpabilização do povo pela própria situação. A ideia é um projeto pedagógico que parta da realidade da população.  O objetivo é munir o povo de noções básicas de juros, de parcelamento e seus pontos negativos e de instrumentos para um certo planejamento e conscientização acerca do próprio dinheiro e orçamento, independente do nível de renda. Não tenham dúvidas, ações tão simples quanto as descritas aqui podem salvar famílias, futuros e até vidas.  (O Povo)

Planos de saúde registram 1,9 bilhão de procedimentos médicos em 2023
Procedimentos mais buscados pelos pacientes foram as consultas médicas
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou nesta segunda-feira (22) que os planos de saúde realizaram 1,9 bilhão de procedimentos médicos em 2023. De acordo com a agência, o número representa aumento de 7,4% em relação aos procedimentos realizados em 2022, quando foram registrados 1,8 bilhão de consultas, exames e cirurgias em todo o país.
Conforme o levantamento, os procedimentos mais buscados pelos pacientes foram as consultas médicas, que chegaram ao patamar de 275,3 milhões no ano passado. Em seguida, estão os procedimentos odontológicos (196,2 milhões) e as internações (9,2 milhões).
Foram realizadas 79,9 milhões de terapias realizadas por fisioterapeutas, fonoaudiólogos e psicólogos, número 19,7% maior em relação ao ano de 2022. O número de exames registrado foi de 1,1 bilhão.
Os dados fazem parte do Mapa Assistencial da Saúde Suplementar, pesquisa que leva em conta as informações repassadas à ANS pelas operadoras. O mapa é uma das variáveis utilizadas para justificar o reajuste anual dos planos.   (Agência Brasil)