Noticias 07.08.2024

A Abrapp participou nesta terça-feira, 6 de agosto, do primeiro dia do Seminário de Investimentos, Governança Corporativa e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar – SIGA. O evento é organizado pela Previ em conjunto com a Fapes, Funcef, Petros, Postalis e Valia, com apoio da Abrapp, e acontece até o dia 9 de agosto, no Rio de Janeiro, com transmissão ao vivo pelo Youtube.
Na ocasião, o Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva, esteve presente no painel “Reforma Tributária: As principais mudanças introduzidas pela Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados” para apresentar os avanç   9Abrapp/AssPreviSite)os obtidos nas recentes discussões sobre a regulamentação da reforma.
Segundo ele, a Reforma Tributária levou ao sistema de Previdência Complementar Fechada um avanço significativo, pleiteado há mais de 40 anos, que é a equiparação com as entidades de assistência social. “Essa condição veda qualquer instituição de impostos, e foi exatamente isso que tivemos no Projeto de Lei Complementar nº 68”, disse na ocasião.
Márcio de Souza, Diretor de Administração da Previ e mediador do painel, reforçou a importância da Reforma Tributária para o país, necessária para que o país possa destravar pontos importantíssimos para favorecer o crescimento estruturado. “E nós, como previdência associativa, temos um papel importante como indutores, investidores e distribuidores de renda”.
Devanir Silva reiterou o entendimento que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) não têm finalidade lucrativa e financeira, mas somente assistencial, sendo instituições mutualistas, e isso foi trabalhado nas reuniões junto aos parlamentares.
Ele lembrou ainda que a Lei Complementar nº 109 já estabelece que não cabe, sobre a contribuições dos participantes, qualquer tributação. “São pontos fundamentais que foram muito utilizados nos debates na Câmara dos Deputados”.
Fazendo uma retrospectiva histórica, Silva recordou que em 2001 já havia sido estabelecido um tratamento adequado sobre o diferimento tributário aos fundos de pensão, que avançou em 2003 em prol do fortalecimento do setor. “A partir da Lei 11.05 de 2004, que estabelece o diferimento tributário sobre a capitalização dos recursos, o imposto seria pago apenas na concessão dos benefícios”, disse.
Conquista alcançada – Patrícia Linhares, sócia do Linhares & Advogados Associados, fez uma apresentação técnica sobre o trabalho conjunto realizado. “Foi bastante chocante no que a Reforma Tributária incluísse a previdência complementar na tributação de consumo, embora as EFPC estejam proibidas de prestar serviços, e equiparando ainda a serviços financeiros”, disse.
“Prevalecendo o equívoco, estabeleceu-se um desafio ao setor de demonstrar as imprecisões e ilegalidades e, em alguma medida, as inconstitucionalidades de se manter em um Projeto de Lei Complementar trazendo vícios de uma interpretação equivocada e irregular do ponto de vista legal”, explicou Linhares.
Segundo ela, o esforço, nesse sentido, foi de apresentar aos parlamentares a natureza das EFPC e sua finalidade, o que culminou na alteração do PLP nº 68, trazendo elementos das isenções tributárias.
Assim, o PLP nº 68 estabeleceu, no artigo 56, que não são contribuintes dos novos impostos, IBS e CBS, as seguintes pessoas jurídicas sem fins lucrativos, desde que cumpram os mesmos requisitos aplicáveis às instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, para fins de imunidade desse tributo, não podendo apropriar créditos nas suas aquisições: I – Planos de assistência à saúde sob modalidade de autogestão; II – entidades de previdência complementar fechada.
“Para isso, basta considerar que não temos margem para qualquer distanciamento dessa premissa, pois são entidades são fins lucrativos que devem seguir regras rígidas na aplicação de sua receita, mantendo uma escrituração segundo um plano de contas oficial, que existe, auditado de maneira independente”, disse Devanir Silva.
Antonio Bráulio de Carvalho, Diretor de Administração e Finanças da Anapar, ressaltou que o resultado desse processo foi o reconhecimento dos participantes. “Tivemos um alinhamento de intenções para que o prejuízo não viesse ao participante”, pontuou.
Ele resgatou a importância de ter as representações do sistema com a presença das EFPC, da Previc, e das associações dos patrocinadores, das entidades e dos participantes, em prol de demonstrar aos parlamentares os prejuízos que a tributação trariam aos participantes. “Foram muitas reuniões tentando fazer o processo de convencimento e demonstração do nosso pleito. E conseguimos uma primeira vitória, mas acredito que essa luta continua”, pontuou.
Próximos passos – Já o Projeto de Lei Complementar nº 108, estabelece um tratamento para um tipo de atividade que é securitária, e não previdenciária, estabelece que os aportes superiores a 5 anos estarão isentos do ITCMD.
Contudo, no Artigo 181, esses aportes acima de 5 anos não se aplicam ao VGBL, que é um produto de seguro. “Como nós sabemos, essas reservas desse tipo de atividade financeira são usadas para sucessão familiar e planejamento tributário, só que criou uma injustiça, porque a uma EFPC, que tem a visão de longo prazo, os benefícios são concedidos apenas a aportes acima de 5 anos”, disse Silva.
Para o Superintendente Geral da Abrapp, é preciso ajustar essa imprecisão técnica, pois os planos VGBL não são previdenciários, o que cria um desequilíbrio no setor, pois as EFPC formam reservas no longo prazo.
Assim, há duas possibilidades de corrigir esse desequilíbrio: a partir de uma emenda, ou mudando o parecer do relator, que seria um caminho mais fácil, segundo Silva. “É muito importante a sensibilização para a correção disso, que seria um prejuízo aos participantes”.
Além dessa distorção, o setor agora deve se mobilizar para aprovar os PLPs no Senado Federal. “Devemos continuar unidos, agregando mais entidades, representações e governo para termos um resultado positivo”, reforçou Antonio Bráulio.   (Abrapp/AssPreviSite)

Previ: Siga 2024 – Apontando caminhos para o futuro do investimento institucional brasileiro
O SIGA 2024 será realizado nos dias 6, 7, 8 e 9 de agosto de 2024, na Marina da Glória, no Rio de Janeiro.
O evento é realizado pela Previ, Fapes, Funcef, Petros, Postalis e Valia e conta com o apoio de Abrapp, Anapar, Livelo e Previc. 
Ver mais informações através do link  https://www.previ.com.br/governanca/o-evento.htm   (Previ/AssPreviSite)

Funcef: SIGA 2024 – Fundação destaca os acordos judiciais para resolução de conflitos
Todos os lados ganham quando os fundos de pensão priorizam os acordos judiciais na resolução de conflitos com os participantes. Essa foi a posição da gerente jurídica da FUNCEF, Karoline Crepaldi, no painel de aspectos jurídicos do Seminário de Investimentos, Governança e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar (SIGA) 2024, aberto nesta terça-feira (6/8) no Rio de Janeiro.
Crepaldi trouxe a experiência positiva da Fundação com o Núcleo de Acordos. “O método tradicional de ajuizar uma ação é lento e caro. Quando trazemos para os fundos de pensão, o número de processos é absurdo”, disse.
Segundo ela, a Fundação encerrou 2023 com mais de 14 mil processos ativos, sendo 1,4 mil deles ajuizados apenas no ano passado. Além disso, a Fundação conta com processos de mais de 10 anos em estoque.
“Atualmente há um cenário favorável para a concretização dos métodos integrativos de resolução do conflito.  Na FUNCEF, estamos priorizando um novo olhar para o contencioso no sentido de trazer as melhores práticas do mercado”, destacou Crepaldi.
O incentivo aos acordos, afirmou ela, reduziria os gastos com processos na Justiça e daria aos participantes respostas mais rápidas nos pleitos. “Não podemos nos esquecer de que os depósitos judiciais têm custos elevados com o corpo jurídico interno e terceirizado e isso acaba impactando nos custos dos planos”, reflete.
Diálogo e conciliação
A FUNCEF tem feito a sua parte no diálogo com os participantes em busca de acordo. Foi, por exemplo, pioneira na Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA) na Previc. Os acertos raramente são revisados pelo Judiciário, o que tem demonstrado a eficiência da busca por acordos entre os fundos de pensão e os participantes.
Adriano Pimentel, advogado do contencioso na FUNCEF, detalhou o empenho da Fundação para que a não judicialização se torne novo paradigma na atuação da equipe jurídica interna e dos escritórios terceirizados.
Ele lembrou que, dos 83 milhões de processo no Brasil em 2023, 4 milhões foram resolvidos com acerto entre as partes, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Acordos judiciais devem ser fomentados. Há espaço jurídico para isso.   Além de proporcionar o encerramento do processo, aproxima a entidade de seus participantes ativos e assistidos”, observou Pimentel.  (Funcef/AssPreviSite)

Petros: Fundação participa de painel jurídico no primeiro dia do SIGA 2024
Karoline Crepaldi, gerente Jurídica na Funcef; Alexandre Barenco, gerente executivo Jurídico da Petros; e Vinicius Neves, consultor Jurídico Adjunto da Previ
A Petros esteve presente no painel que discutiu métodos adequados de resolução de conflitos no ambiente das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), nesta terça-feira (6/8), no primeiro dia do SIGA (Seminário de Investimentos, Governança e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar), na Marina da Glória, no Rio de Janeiro.
Durante o debate, nosso gerente Executivo Jurídico, Alexandre Barenco, apontou a união entre patrocinadores, participantes e autarquias como o caminho a ser percorrido para dar celeridade aos processos judiciais no âmbito das EFPC. “Sem interesse legítimo, não há solução. É preciso ter vontade, compreender a razão da disputa e o que se pretende com ela”, disse o executivo.
O painel, mediado por Vinicius Neves, consultor Jurídico Adjunto da Previ, também contou com a participação de Karoline Crepaldi (gerente Jurídica na Funcef), Adriano Pimentel (advogado de Contencioso na Funcef) e Diego Vasconcelos (presidente da Comissão de Desjudicialização do Conselho Federal da OAB).
Organizado pela Previ, Petros, Fapes, Funcef, Postalis e Valia, com apoio institucional da Anapar, da Abrapp e da Previc, o SIGA tem programação até sexta-feira, reunindo lideranças do setor, especialistas do mercado financeiro e executivos de grandes empresas, para debater os caminhos para o futuro do investimento institucional brasileiro.
Programação
Nesta quarta-feira (7/8), segundo dia do evento, o nosso presidente, Henrique Jäger, vai participar do painel de boas-vindas ao lado de outros presidentes de fundações. Já o nosso diretor interino de Investimentos, Alexandre Miguel, falará sobre a imunização dos nossos planos de benefício definido (BDs), concluída em outubro de 2023, e das estratégias de investimentos nos planos de contribuição variável (CVs) durante painel.
Na sexta-feira (9/9), último dia do evento, será a vez do nosso diretor de Seguridade, Marco Aurelio Viana, participar de painel sobre relacionamento e aproximação com participantes e demais públicos, com a apresentação do programa Petros Mais Perto de Você, que reúne diversas iniciativas para o fortalecimento da comunicação, do relacionamento e da transparência.
O SIGA será realizado presencialmente para convidados no Rio de Janeiro, mas com transmissão online. O link está disponível no site do evento.
Confira a seguir as próximas participações dos nossos representantes no evento:
Petros no SIGA 2024
7/8 – 9h
Painel | “Painel de abertura com presidentes das fundações”, com participação de Henrique Jäger, presidente da Petros.
7/8 – 13h50
Painel | “Estratégias de investimento e busca de performance para planos BD e CV”, com participação de Alexandre Miguel, diretor interino de Investimentos da Petros.
9/8 – 9h
Painel | ” Relacionamento e Aproximação para gerar confiança, fundamental numa relação de longo prazo”, com participação de Marco Aurelio Viana, diretor de Seguridade da Petros.   (Petros/AssPreviSie)

Vivest: Previc confirma habilitação de Paulo Werneck como Diretor de Investimentos da Fundação
A Previc atestou oficialmente, na sexta-feira, dia 02 de agosto, que Paulo Werneck está habilitado para assumir o cargo de Diretor de Investimentos e Patrimônio da Vivest, uma vez que cumpre todos os requisitos estabelecidos pela legislação em vigor.
Werneck foi eleito no dia 17/06/24 pela Assembleia da Vivest, formada por representantes das patrocinadoras, dos participantes e dos assistidos, em substituição a Jorge Simino Junior, que solicitou aposentadoria após 18 anos de serviços prestados à entidade. O nome foi indicado após processo seletivo no mercado, de acordo com os ritos de governança da entidade.
Com a aprovação da Previc, Paulo Werneck assume a Diretoria de Investimentos e Patrimônio da Vivest.
Com especialização pela Harvard School of Business e MBA pela Universidade de São Paulo, Werneck tem mais de 40 anos de experiência no mercado financeiro, incluindo a gestão de investimentos em fundos de pensão. Antes de ser indicado para a Vivest, ele estava à frente da Diretoria de Investimentos do segundo maior fundo de pensão do país, a Petros, e entre 2016 e 2020, também comandou a gestão de investimentos da Funcef, fundo dos funcionários da Caixa Econômica Federal e o terceiro maior do país. Werneck teve ainda passagens como diretor em diversas instituições financeiras.   (Vivest/AssPreviSite)

Sebrae Previdência divulga novo plano patrocinado pela CDL Belo Horizonte
O Sebrae Previdência participou do evento Conexão 360° da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte para divulgar o novo plano de previdência CDLPREV, destinado aos empregados da CDL/BH.
O plano CDLPREV é do tipo patrocinado, ou seja, o colaborador definirá o valor que quer contribuir para o seu plano, de acordo com o percentual aplicado sobre o seu salário (de 1% a 5%), e a CDL/BH contribuirá com o mesmo valor. Marcelo de Souza e Silva, Presidente da CDL/BH, expressou a felicidade em anunciar esse novo benefício: “Nós, da CDL/BH, estamos muito felizes em anunciar a parceria com o Sebrae Previdência para oferecer um novo benefício aos nossos colaboradores. Estamos proporcionando previsibilidade financeira, permitindo que eles planejem o futuro não apenas para si, mas também para suas famílias, com um benefício diferenciado.”
Sobre levar o plano de previdência a outros estados, Marcelo acredita em futuras parcerias:  “Nosso objetivo é trazer para a CDL/BH um benefício aprimorado para nossos colaboradores e disponibilizar essa parceria a todas as CDLs do Brasil, por meio dessa parceria forte com o Sebrae Previdência”.
Victor Hohl, Diretor de Administração e Investimentos do Sebrae Previdência, apresentou as vantagens do plano e ressaltou a importância do planejamento previdenciário para o futuro dos empregados da CDL/BH. Ele destacou que o patrimônio do Instituto está chegando à marca de R$ 1,5 bilhão, e explicou as características do plano patrocinado.
O vice-presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Previdência e Superintendente do Sebrae MG, Afonso Maria, esteve presente e enfatizou a importância do benefício: “É essencial que vocês tenham essa tranquilidade. A previdência privada no Brasil complementa a previdência pública, que frequentemente não é suficiente para manter um padrão de vida adequado. O plano CDLPREV é essa complementação necessária”.
Durante a semana, a equipe do Sebrae Previdência estará na CDL/BH para fazer novas apresentações, tirar dúvidas e realizar as adesões. Os analistas de Seguridade, Catarina Marçal e Dan Rodrigues, têm agenda com todas as áreas.   (Abrapp/AssPreviSite)

Abrapp: Giro das associadas – Fapes, Eletros e Sistel
previdência complementar no SIGA 2024 – A Fapes está entre as realizadoras do SIGA – Seminário de Investimentos, Governança e Aspectos Jurídicos da Previdência Complementar, ao lado da Previ, Petros, Funcef, Postalis e Valia. O evento acontece de 6 a 9 de agosto, no Rio de Janeiro, e conta com o apoio institucional da Abrapp.
No dia 7, o Diretor de Investimentos da Fapes, Leonardo Mandelblatt, será um dos painelistas do tema “Estratégias de investimento e busca de performance para planos BD e CV”. Já no dia 9, o Diretor de Seguridade da fundação, Marcelo Alves, comporá o painel “Relacionamento e aproximação para gerar confiança numa relação de longo prazo”.
“Com a participação na realização, a Fapes busca cultivar conexões com especialistas das entidades e do mercado, promovendo a evolução do segmento como um todo e da própria fundação para proporcionar a melhor experiência em previdência e saúde para seus participantes e beneficiários”, afirma comunicado da entidade.
Eletros conquista certificação Lugares Incríveis para Trabalhar – A entidade conquistou a certificação com o selo Lugar Incrível para Trabalhar, concedido pela Fundação Instituto de Administração (FIA) em parceria com o jornal Estadão. Este é um reconhecimento para as empresas que mais investem em um ambiente de trabalho saudável, agradável e produtivo. Para o Diretor-Presidente da Eletros, Pedro Paulo da Cunha, a certificação reflete o compromisso contínuo com o bem-estar e o desenvolvimento dos empregados.
“Tal reconhecimento é resultado do compromisso contínuo da fundação com a promoção de um ambiente de qualidade de trabalho, do respeito e transparência da administração para com os empregados. A organização investe em programas de capacitação e políticas que visam o desenvolvimento pessoal e profissional de seus empregados, promovendo uma cultura de inclusão, inovação e bem-estar”, diz a entidade em nota.
Sistel participa de seminário realizado pela Plurall – A fundação participará do seminário “Workshop: Visão Panorâmica de Ações que impactam na Gestão Atuarial”, realizado pela Plurall Consultoria, com o apoio da Oliveira Rodarte e da Rodarte Nogueira. O objetivo é debater os recentes normativos do mercado de planos de saúde e temas relevantes para o setor.
A edição de 2024 será realizada nos dias 6 e 7 de agosto, contando com a participação da Diretora de Saúde da Sistel, Adriana Meirelles Guimarães, para tratar do tema “Cenários da Saúde Suplementar e Perspectivas”.   (Abrapp/ssPreviSite)

Investidor Institucional – Destaques para Fundos de Pensão
Acesso exclusivo para assinantes da Revista
– STF julga na sexta-feira a cobrança do PIS/Cofins sobre as EFPCs
– Previc habilita Werneck para a diretoria da Vivest
– CDL/BH cria plano de previdência
– Cofom realiza sua segunda reunião ordinária
Destaque de 06 de agosto de 2024 em www.investidorinstitucional.com.br     (Investidor Institucional/AssPreviSite)

Quanta inova com IA para otimizar serviços e transformar o mercado
A implementação da tecnologia na Quanta Previdência reduziu o trabalho manual e economizou tempo em vários processos, resultando em maior eficiência
Desde o início de sua transformação digital em 2019, a Quanta Previdência tem liderado a incorporação de inteligência artificial (IA) para impulsionar a produtividade e personalizar o atendimento aos clientes. Iniciativas como assistentes virtuais para processos específicos, automação de análise de documentos e criação de ações baseadas em padrões de dados destacam a entidade como uma pioneira no setor.
Com a migração de dados para a nuvem e uma abordagem “Mobile First”, a entidade iniciou um processo de transformação digital que visava melhorar a conveniência e acessibilidade para seus usuários. Em 2020, a Quanta promoveu uma transformação, adotando uma cultura mais ágil e inovadora. Ferramentas como Jira e Confluence foram integradas para aprimorar a colaboração e a gestão das entregas do planejamento estratégico.
Avanço na análise de dados e implementação de IA
Seguindo uma jornada contínua de transformação, a entidade passou a focar em uma abordagem orientada por dados, implementando Self-service BI e Data Lake governado. Isso permitiu decisões baseadas em insights precisos e em tempo real, otimizando a eficiência operacional e personalizando serviços como cálculos de churn e propensão à contratação de produtos previdenciários.
Mas foi em 2023 que a Quanta deu um salto significativo ao adotar IA generativa e tecnologias No-Low-Code. De acordo com Glauco Milhomem, Diretor de TI e Operações da entidade, a utilização de IA preditiva otimizou a personalização e eficiência dos serviços, inaugurando uma nova fase de automação.
“A jornada de transformação da Quanta Previdência Cooperativa está só começando, mas já temos uma boa noção de que ela trará avanços notáveis com a integração de tecnologias avançadas como a inteligência artificial, que têm o poder de revolucionar indústrias, mudar comportamentos, em diversos segmentos, incluindo o financeiro,” afirmou Milhomem.
Hoje, a entidade utiliza IA em diversas áreas, incluindo marketing digital, gestão de benefícios, automação de relatórios e análise financeira. O processo de governança das ferramentas de IA envolve curadoria, licenciamento, definição de regras claras e incentivo ao uso responsável. A Quanta já avaliou mais de 30 ferramentas de IA generativa, incluindo ChatGPT, Gemini e Copilot.
“A adoção dessas tecnologias resultou em uma redução significativa do trabalho manual e economia de tempo na execução de processos. Melhorias na velocidade de resposta e padronização no atendimento ao cliente foram notáveis. Para que isso se tornasse realidade, foi necessário e fundamental investir em educação contínua para estimular e preparar a equipe para adotar as mudanças tecnológicas”, ressalta Glauco.
A previsão é que 70 a 90% dos empregos cognitivos não criativos sejam substituídos pela IA nos próximos cinco anos. Contudo, tarefas criativas não lógicas, que exigem empatia, humildade, assertividade e flexibilidade emocional, são menos suscetíveis a essa substituição, isto nos dará mais espaço para sermos humanos.  (Christiane Lise – Segs)

Fundos: Marcella Godoy destaca avanços nos trabalhos da Comissão de Fomento
Criada em 2023 por meio da Resolução Previc nº23, a Comissão de Fomento da Previdência Complementar Fechada (Cofom) iniciou seus trabalhos no final de junho deste ano e já contou com duas reuniões que geraram resultados positivos em prol do crescimento da Previdência Complementar Fechada.
Em entrevista ao Blog Abrapp em Foco, a representante titular da Previc e Presidente da comissão Marcella Godoy conta como foram as primeiras reuniões e qual a importância da da formação deste colegiado para o setor.
“Na primeira reunião geral, o Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena, explicou a todos os participantes e integrantes da comissão o peso e a responsabilidade que a Cofom tem de encontrar soluções factíveis e que possam ser efetivadas para o fortalecimento e crescimento do sistema”, disse Godoy.
Ela explicou ainda que a comissão foi dividida em três grupos para tornar o trabalho ainda mais efetivo e célere, sob o critério de aglutinar nichos e entidades que tivessem características, necessidades e dificuldades similares.
Godoy reforçou ainda que o principal objetivo da comissão é elaborar uma proposta de Plano Nacional de Fomento da Previdência Complementar Fechada para que seja efetivada até 2030.
Leia a entrevista na íntegra:
Blog Abrapp em Foco: Qual o principal propósito da Comissão de Fomento da Previdência Complementar Fechada?
Marcella Godoy: Quando o Ricardo Pena assumiu a Superintendência da Previc, ele já tinha essa preocupação e noção do quão importante era criar uma estratégia de fomento do setor, e já começou a pensar na estruturação de um Plano Nacional de Fomento da Previdência Complementar Fechada até 2030. Isso incluiria um plano estratégico com ações efetivas que seriam implementadas em prol do crescimento e fortalecimento do setor.
Blog Abrapp em Foco: Como esse trabalho começou a ser realizado pela Previc?
Marcella Godoy: Todo esse movimento começou no ano passado, quando iniciamos um processo de escuta ativa do segmento, onde a Previc fez essas reuniões com vários nichos do sistema para entender os principais pleitos, semelhante ao trabalho feito no Abrapp Itinerante.
Fizemos um estudo aprofundado do nosso setor, mapeando o que chamamos de ecossistema da Previdência Complementar Fechada, delimitando nichos das EFPC que representavam setores diferentes, sendo elas as regidas pela Lei Complementar nº 08, Lei Complementar nº 109, as multipatrocinadas, instituídas, planos família, setorial, entre outros.
A partir disso, realizamos as reuniões para perceber as principais demandas, obstáculos e dificuldades enfrentadas por essas entidades dentro dos seus nichos, e isso foi fortalecendo a necessidade de compilarmos essas ideias, necessidades e anseios em um único grupo.
Assim, surgiu a consolidação da Comissão de Fomento, criada a partir da Resolução Previc nº 23/2023, e instituída pela Portaria Previc nº 430/2024.
Blog Abrapp em Foco: Quais critérios foram estabelecidos para a composição da Cofom?
Marcella Godoy: A Portaria Previc nº 1.156/2023 estabeleceu como deveria ser a composição da comissão, solicitando indicação dos representantes. Encaixamos essas indicações nos nichos do ecossistema, avaliamos os currículos e trouxemos para perto as pessoas com muita experiência no setor, de forma aprofundada, com muita intimidade com essas dificuldades e gargalos, e conhecimentos de como o segmento funciona. Além disso, ficou estabelecido que nosso patrono seria o Diretor de Licenciamento da Previc, Guilherme Bezerra.
Lembrando que a cada ano os integrantes deverão ser substituídos, podendo ter uma recondução. (Acesse aqui a composição da Cofom)
Blog Abrapp em Foco: Quando iniciaram os trabalhos da comissão?
Marcella Godoy: Fizemos a convocatória, e no dia 28 de junho, tivemos a primeira reunião geral. Nela, o Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena, explicou a todos os participantes e integrantes da comissão o peso e a responsabilidade que a Cofom tem de encontrar soluções factíveis e que possam ser efetivadas para o fortalecimento e crescimento do sistema, para que a gente possa construir de forma o Plano de Fomento até 2030.
A primeira reunião foi importante para que a gente pudesse ter uma ideia do que pode ser feito nos próximos 5 anos para que, inclusive, seja mais fácil é viável estabelecer ações a curto, médio e longo prazo.
Foi uma reunião muito produtiva, e dividimos a comissão em três subcomissões, sob o critério de aglutinar nichos e entidades que tivessem características, necessidades e dificuldades similares para conversarem melhor sobre essas questões.
Assim foram criadas as subcomissões A, composta pelas entidades representativas e governo (Abrapp, Anapar, Apep e Secretaria do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social); B, formada pelas entidades instituídas, multipatrocinadas, setorial e plano família; e C, constituída pelos representantes das entidades criadas pela Lei Complementar 108/2001, pela Lei Complementar 109/2001 e pelas EFPC que administram planos de benefícios para servidores públicos.
No entanto, os representantes do governo, Narlon Gutierre Nogueira e Marcia Paim Romera, pediram para também participarem de todos os grupos, já que possuem conhecimento na questão de legislação, no que pode ser feito a curto e médio prazo, além de terem uma vivência grande do Ministério da Previdência.
Blog Abrapp em Foco: O que foi discutido nas duas primeiras reuniões?
Marcella Godoy: Foram elencados alguns temas sensíveis e urgentes na atualidade do sistema, discutidos por cada uma das subcomissões à luz das suas características, necessidades e maiores obstáculos, além do comportamento do nicho que elas representam.
Vimos que há uma convergência de ideias e pleitos, que já tínhamos percebido nas reuniões de escuta ativa e na minha participação nos eventos do Abrapp Itinerante. Isso é importante, pois torna o discurso uníssono.
Na última sexta-feira, dia 2 de agosto, tivemos outra reunião com todos os membros, e cada subcomissão apresentou o produto das suas discussões. Depois abrimos para discussão geral de forma produtiva, pois houve uma troca muito rica.
Blog Abrapp em Foco: Como entidades representativas do sistema, como a Abrapp, podem contribuir para os trabalhos da comissão?
Marcella Godoy: Temos que nos unir para que haja a possibilidade desse fortalecimento, e percebemos isso nas primeiras discussões, pois não houve divergências, mas sim um clima de cooperativismo. Todos estão imbuídos no objetivo maior, que é estabelecer um plano em prol do fortalecimento do setor.
A participação de todos tem sido muito efetiva. Titulares e suplentes estão participando de todas as reuniões também, engajados e alinhados, o que fortalece mais ainda esse trabalho.
Blog Abrapp em Foco: Quais serão os próximos passos da Cofom?
Marcella Godoy: Cada subcomissão deve enviar apresentações compiladas, e internamente na Previc, vamos alinhar o que realmente, a curto, médio e longo prazo, será factível realizar nesse momento. No segundo momento, pensaremos em como realizar cada uma das propostas.
A nossa próxima reunião ficou agendada para dia 19 de setembro para debatermos as estratégias de forma pontual, buscando as ações no âmbito prático.
Blog Abrapp em Foco: Quais resultados são esperados a partir dos trabalhos da comissão?
Marcella Godoy: Será uma comissão permanente, mas esperamos que, até o final do ano, a gente consiga implementar o Plano Nacional de Fomento. Como os trabalhos estão fluindo bem e de forma célere, acredito que cumpriremos esse objetivo.
Também teremos uma página exclusiva da Cofom no site da Previc, por meio da qual vamos divulgar atas das reuniões, convocatórias e demais informações sobre a comissão.
O que desejamos é eliminar os principais gargalos e obstáculos enfrentados pelo sistema para seu crescimento, trabalhando em temas importantes, como a conscientização e educação financeira e previdenciária, e uma mudança de comportamento da população nos sentido de entender que a previdência complementar precisa começar o quanto antes para que seja possível manter a qualidade de vida e o patamar financeiro desejável.   (Abrapp/AssPreviSite)

Fundos: Petrobras paga 2,5x mais dividendos que Itaú e 4,5x que Vale
Número de empresas que pagam dividendos na Bolsa de Valores cai de 286 para 194; Petrobras é a que mais distribui
O número de empresas que distribuíram proventos (dividendos ou juros sobre capital próprio, JCP) está menor em 2024. Nos primeiros sete meses do ano, 194 companhias realizaram seus pagamentos, contra 286 no mesmo período de 2023. Uma redução de 32%, ou seja, 92 empresas deixaram de pagar proventos neste ano, entre as quais o maior destaque é a JBS (JBSS3).
Por outro lado, 2024 vem se consolidando como um ano recorde, até o momento, em volume de distribuição de dividendos e JCP, com R$ 172 bilhões pagos aos investidores na soma dos primeiros sete meses do ano, uma evolução de 39%.
A plataforma Meu Dividendo constatou que, estatisticamente, a partir de dados dos últimos sete anos, 54% do total de proventos é geralmente pago no segundo semestre do ano, o que sugere que 2024 pode vir a ser o ano com maior distribuição de dividendos e JCP já registrado na Bolsa de Valores B3.
Na liderança em pagamento de dividendos e JCP está a Petrobras, com R$ 55,6 bilhões, 2,5 vezes mais que o segundo colocado, Itaú Unibanco, com R$ 22,4 bilhões e quase 4,5 vezes acima da terceira pagadora, a Vale, que distribuiu R$ 12,4 bilhões até julho de 2024.
Empresa    Valor total distribuído (em R$)
Petrobras    55.650.489.285,44
Itau Unibanco Holding    22.376.636.859,11
Vale    12.430.291.828,24
Bradesco    7.436.392.290,29
Banco do Brasil    7.401.731.604,53
Itausa    6.953.070.167,73
Telefônica    4.607.525.238,79
Santander    4.525.532.223,96
Cemig    2.891.691.725,43
BB Seguridade    2.522.577.012,52
Elaboração: Meu Dividendo
A Vale (VALE3) acabou de anunciar distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) de R$ 2,09 por ação, mesmo em um momento de incertezas pela substituição de seu presidente. Este pagamento equivale a um yield 3,4% (valor do provento dividido pela cotação da ação), ou seja, de remuneração sobre a ação, o que é um excelente resultado alcançado tanto pelo valor expressivo do provento quanto pela baixa cotação da ação atualmente.
Segundo o CEO da plataforma Meu Dividendo, Wendell Finotti, “apesar das expectativas de recorde de pagamentos, os investidores têm que ficar atentos principalmente a fatores que podem arrefecer esse volume. Um deles é o pagamento de dividendos pela Petrobras (PETR4). Historicamente a empresa anuncia pagamento de proventos em agosto. Segundo Finotti, os investidores estão ansiosos para saberem como se dará a remuneração aos acionistas neste segundo semestre, com a nova administração na estatal.
Outro fator é a expectativa em relação ao cenário econômico. “A disparada do dólar, a manutenção das taxas de juros brasileira e norte-americana, a incerteza sobre as ações para controlar os gastos públicos do governo e as novas regras da reforma tributária têm feito com que as empresas segurem o caixa até que o futuro seja mais previsível”, disse o CEO da Meu Dividendo.
Expectativa é de elevação de pagamentos no formato de JCP
Os proventos pagos no formato de Juros sobre Capital Próprio (JCP) tendem a se elevar no segundo semestre e atingir os mesmos patamares representativos do ano passado, devido a dois fatores:
No primeiro semestre as empresas anunciam os resultados de encerramento do ano anterior e promovem o pagamento de dividendos seguindo suas políticas de distribuição de dividendos aprovada;
Dadas as alterações nas regras promovidas pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, nas quais não é permitido mais às empresas que realizem o planejamento tributário e distribuam em anos fiscais posteriores o JCP referente a exercícios anteriores, as empresas devem distribuir proventos no formato Juros sobre Capital Próprio e se beneficiar da redução do pagamento de impostos dentro do ano corrente.
Prazo médio de pagamento em queda
A boa notícia para os investidores é que após registrar uma significativa elevação no prazo médio no pagamento dos proventos em junho, que registrou 99 dias, este prazo voltou a cair e alcançou 44 dias em julho, sendo que a média no ano está em 56 dias, segundo a Meu Dividendo.   (Monitor Mercantil)

Fundos: Acordo tributário reduz lucro da Petrobras, mas dividendo aumenta 15%
Estatal divulgará resultado do 2T24 nesta quinta-feira, com lucro previsto de R$ 5,1 bi; dividendos devem somar R$ 17,2 bi
Estimativas do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) indicam que, no segundo trimestre de 2024, a Petrobras deverá apurar resultado financeiro positivo: Lucro Líquido de R$ 5,1 bilhões; Receita Líquida de R$ 116,2 bilhões; e Ebitda ajustado de R$ 62 bilhões. A estatal deverá fazer distribuição de dividendos próxima de R$ 17,2 bilhões. A Petrobras divulga nesta quinta-feira (8) seus resultados operacionais e financeiros referentes ao segundo trimestre de 2024.
De acordo com a projeção do Ineep, a companhia deve registrar lucro líquido cerca de 82% inferior ao observado no mesmo trimestre do ano anterior (2T23), em virtude do impacto de cerca de R$ 11,9 bilhões decorrente da adesão ao Edital de Transação PGFN-RFB 6/2024, acordo tributário referente à controvérsia jurídica sobre a incidência de impostos sobre remessas ao exterior entre 2008 e 2013.
O instituto explicou que apesar do impacto desse item não recorrente, a projeção é de um resultado positivo nesse segundo trimestre de 2024. O aumento de 2,4% da produção total de óleo, LGN e gás natural, a ampliação de 35,9% das exportações de petróleo e derivados e a elevação de 8% do preço médio do barril tipo Brent no mercado internacional, quando comparado ao 2T23, contribuíram para elevação de 2% das receitas de vendas da companhia nessa comparação anual.   (Monitor Mercantil)

Curso da UniAbrapp abordará otimização atuarial para planos CD e CV
Estão abertas as inscrições para a terceira edição do curso “Otimização Atuarial para Planos de CD e CV”, promovido pela UniAbrapp. O update class será realizado nos dias 10 e 11 de setembro, em formato online e ao vivo, das 13h30 às 17h30. As aulas serão conduzidas pelo especialista Daniel Pereira da Silva.
A transição das modelagens dos planos de Benefício Definido (BD) para os planos Contribuição Definida (CD) e Contribuição Variável (CV) que tem ocorrido nos últimos anos ainda provoca vários questionamentos por parte dos participantes. Em muitos casos, gera ainda frustrações por falta de conhecimento da dinâmica dos planos e do impacto que o valor arrecadado no período de acumulação pode causar no momento de usufruir do benefício.
Nesse contexto, as EFPC possuem papel fundamental para auxiliarem no direcionamento dos participantes, sendo o objetivo do curso fornecer conhecimentos que possibilitem mapear e identificar o risco de frustração e construir estratégias para a sua minimização. Busca ainda definir controles detectores capazes de monitorar o risco e proporcionar mecanismos e ferramentas para avaliar a estratégia previdenciária dos participantes.
O treinamento é destinado para profissionais que buscam adquirir conhecimentos vinculados às práticas das rotinas de trabalho relacionadas à gestão previdenciária e de benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. O conteúdo programático abordará os seguintes assuntos:
A transição das modelagens de Planos nos últimos anos
Experiências e pesquisas internacionais
Diagnóstico dos Planos CD/CV versus BD no Brasil
O mindset dos participantes e tendências
Risco de Frustração e escassez de Saldos de Conta
Conhecimentos de Matemática Financeira Aplicáveis
Conhecimentos de Matemática Atuarial Aplicáveis
Gerenciamento de Rendas Futuras na prátic utilize o link 
Associadas possuem 50% de desconto em todos os cursos da UniAbrapp. Para mais informações e inscrições utilize o link  https://www.uniabrapp.org.br/curso_agenda/otimizacao-atuarial-para-planos-de-cd-e-cv/?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=CURSO-UNI-Otimizacao-Atuarial-CD-e-CV-05-08   (Abrapp/AssPreviSite)

Guia de Adequação à Lei 14.803 para EFPC está disponível para download
O Guia de Adequação à Lei 14.803 para Entidades Fechadas de Previdência Complementar já está disponível para download. O e-book foi lançado no último dia 31 de julho, durante o 5º Seminário Dever Fiduciário – saiba mais.
O guia tem como objetivo servir de suporte para auxiliar as EFPC no estabelecimento dos processos e controles necessários para estar em conformidade com a lei, com o propósito de que o conteúdo ajude as entidades tanto a cumprir as exigências legais, como também a melhorar a eficiência e transparência em suas operações.
O material fornece um framework amplo, e abrange desde aspectos relacionados a treinamento, a atualização de processos e adaptação de sistemas de TI, até a compreensão da comunicação com os participantes.
O guia explica os principais pontos que as entidades devem concentrar esforços para entender sua operação e o que precisa ser alterado para que o participante faça a melhor opção pelo regime tributário. Conta ainda com um checklist, um plano de ação para a execução e acompanhamento, além da avaliação do que ainda falta ser feito pela entidade para essas adequações.
Para realizar o download do guia utilize o link  https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9147/acervo/detalhe/23608?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=LAN-AMENTO-EBOOK-LEI-14-803-2024-31-07
Para mais informações ou dúvidas, entre em contato com a Central de Relacionamento (https://relacionamento.abrapp.org.br/?th=tag_vfixa&&utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=LAN-AMENTO-EBOOK-LEI-14-803-2024-31-07 )
Aviso: Este material foi desenvolvido com o objetivo de auxiliar as EFPC na adequação de seus processos à nova legislação. É importante ressaltar que as informações aqui contidas são de caráter informativo e educacional, e não devem ser consideradas como aconselhamento jurídico, parecer, orientação, base para tomada de decisões ou um posicionamento institucional da Abrapp.
Este material não substituiu, a qualquer título ou pretexto, a interpretação da lei realizada por profissionais qualificados ou mesmo a regulamentação da matéria. Recomendamos fortemente que as EFPC consultem um advogado ou especialista em conformidade legal para obter orientações específicas e detalhadas antes de implementar quaisquer mudanças baseadas neste conteúdo ou na hipótese de dúvida sobre a interpretação da lei.   (Abrapp/AssPreviSite)

INSS fecha acordo paa pagar lote extra da revisão dos auxílios para 139 mil benefícios
Ver matéri através do link  https://r.search.yahoo.com/_ylt=AwriijPfprBmwxA3tR3z6Qt.;_ylu=Y29sbwNiZjEEcG9zAzEEdnRpZAMEc2VjA3Nj/RV=2/RE=1722881888/RO=10/RU=https%3a%2f%2fwww1.folha.uol.com.br%
2fmercado%2f2024%2f08%2finss-fecha-acordo-para-pagar-lote-extra-da-revisao-dos-auxilios-para-139-mil-beneficios.shtml/RK=2/RS=SRLlew5ZZ9L1zZ.e8wPVodJr02I-  (Folhapress)

Taxa de desemprego cai para 6,9%, diz o IBGE
Percentual é o menor do trimestre desde 2014
A taxa de desemprego no trimestre encerrado em junho caiu para 6,9%, esse é o menor resultado para um trimestre desde o terminado em janeiro de 2015, quando também marcou 6,9%. Observando apenas o período de três meses que vai até junho, é o menor resultado já registrado, se igualando a 2014. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quarta-feira, 31 de julho, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No trimestre móvel anterior, fechado em março, a taxa de desemprego estava em 7,9%. Já no segundo trimestre de 2023, o índice era de 8%. A marca atingida em junho é menos da metade do pico da série histórica do IBGE, em março de 2021, quando a taxa alcançou 14,9%. À época, era o auge da pandemia de covid-19. A série se iniciou em 2012. O resultado mais baixo já registrado é de 6,3% em dezembro de 2013.
No trimestre encerrado em junho, o número de pessoas que procuravam trabalho ficou em 7,5 milhões – o menor desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015. Isso representa queda de 12,5% no trimestre. Já em relação ao mesmo período do ano passado, a redução foi de 12,8%. A população ocupada renovou mais um recorde, atingindo 101,8 milhões de pessoas. Esse contingente é 1,6% maior que o do trimestre anterior e 3% superior ao do mesmo período do ano passado.
Cenário
A coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, apontou que as três atividades com alta da ocupação foram o comércio, a administração pública e as atividades de informação e comunicação. A pesquisadora explicou que o comportamento do nível de emprego é reflexo da melhora do quadro geral das atividades econômicas e do crescimento da renda e da população. Segundo ela, empresas e instituições vivenciam esse aquecimento econômico e fazem com que mais trabalho seja demandado para a produção de bens e serviços.
“É um mercado de trabalho que vem respondendo satisfatoriamente à melhoria do quadro macroeconômico, seja com crescimento do contingente de ocupados, como também a aspectos relacionados à melhor qualidade, mais emprego com carteira e tendência do crescimento do rendimento médio dos trabalhadores”, afirmou.
Ela acrescenta que os resultados não podem ser mais atribuídos unicamente à recuperação pós-pandemia. “Agora, em 2024, a gente tem o mercado de trabalho que tem respostas não apenas a um processo pós-pandemia, mas também do funcionamento da atividade econômica, em um cenário mais relacionado a medidas macroeconômicas, que acabam favorecendo a absorção dos trabalhadores”, observa Adriana.
Formais e informais
O número de empregados no setor privado também foi o máximo já registrado: 52,2 milhões, impulsionado por novos recordes do total de trabalhadores com carteira assinada (38,4 milhões) e sem carteira (13,8 milhões). “O emprego com carteira no setor privado não está deixando de crescer em função do aumento do sem carteira. Há expansão simultânea de formalizados e não formalizados”, ressalta Adriana Beringuy. “A população formal vem crescendo em ritmo maior que a informal. Entre o primeiro e o segundo trimestres, os informais cresceram 1%; e os formais, 2%”, completa.
A taxa de informalidade, que inclui empregados sem carteira assinada, empregadores sem CNPJ e trabalhador familiar auxiliar, ficou em 38,6% do total de ocupados, contra 38,9 % no trimestre encerrado em março e 39,2 % no mesmo trimestre de 2023. A Pnad mostra também o maior nível já registrado de trabalhadores que contribuíram para a previdência. Foram cerca de 66,4 milhões de pessoas, patamar que responde por 65,2% da população ocupada. Apesar do recorde em termos absolutos, a proporção de contribuintes fica ainda abaixo do ponto máximo da série, que foi 66,5% no segundo trimestre de 2020.
Adriana Beringuy explica também que esse descasamento acontece porque, no processo de expansão do número de trabalhadores, há uma parcela de ocupados sem carteira assinada. “Esse emprego sem carteira, normalmente, não tem associação com a contribuição previdenciária”, ressalta. A população desalentada, ou seja, aquela que desistiu de procurar emprego por pensar que não encontrará, recuou para 3,3 milhões no trimestre encerrado em junho. Isso representa uma redução de 9,6% no trimestre. É também o menor contingente desde o trimestre encerrado em junho de 2016 (3,2 milhões).
Rendimento
No trimestre encerrado em junho, o rendimento médio do trabalhador foi de R$ 3.214, com alta de 1,8% no trimestre e de 5,8% na comparação anual. É também o maior desde o período de três meses encerrado em setembro de 2020. Com mais gente ocupada e aumento do rendimento médio, o Brasil teve no segundo trimestre de 2024 recorde da massa de rendimentos, que chegou a R$ 322,6 bilhões. Esse é o total de dinheiro que os trabalhadores recebem para movimentar a economia com consumo e poupança.
A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.
Caged
A divulgação do IBGE aconteceu um dia depois de serem conhecidos os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), compilado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Diferentemente da Pnad, o Caged traz dados apenas de emprego com carteira assinada.
O Brasil fechou o mês de junho com saldo positivo de 201.705 empregos, o que representa expansão de 29,5% ante o mesmo mês do ano passado. O resultado decorreu de 2.071.649 admissões e de 1.869.944 desligamentos. No acumulado do ano até junho, o saldo é de 1,3 milhão de vagas e, nos últimos 12 meses, 1,7 milhão. (Agência Brasil)

Câmara vai analisar projeto que institui marco legal dos seguros
Texto proíbe seguradora de cancelar contrato unilateralmente; proposta foi alterada no Senado e voltou para análise dos deputados
O Projeto de Lei 2.597/24 prevê novas regras para os contratos de seguro no Brasil, como seguro de automóveis ou de vida. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Conhecida como Marco Legal dos Seguros, a proposta proíbe a extinção unilateral do contrato pela seguradora. Hoje existe apenas o entendimento da Justiça de que é abusivo o cancelamento unilateral do contrato.
Ainda de acordo com o texto, a seguradora terá o prazo de 30 dias para pagar a indenização, após reconhecer o direito do segurado. Se o prazo não for respeitado, haverá multa de 2% sobre o montante devido, mais atualização monetária, juros e indenização ao segurado por perdas e danos.
O projeto prevê também que o prazo para a recusa da proposta pela seguradora é de 25 dias (hoje é de 15 dias), e a negativa deve ser justificada ao proponente; que após o aviso de sinistro, a seguradora terá até 30 dias para manifestar-se sobre a cobertura (seguros de maior complexidade terão prazo de 120 dias); que a recusa da cobertura também deverá ser expressa e motivada; o foro competente para a ação de seguro é o do domicílio do segurado; que dúvidas ou contradições no contrato, e em outros documentos da seguradora, serão resolvidas no sentido mais favorável ao segurado; e que o valor não reclamado das indenizações passará ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) depois de cinco anos.
Atualmente, os contratos de seguro são regidos pelo Código Civil, que tem um capítulo específico sobre o assunto, e pelo Decreto-Lei 73/66, também conhecido como Lei do Seguro Privado. O projeto substitui estas normas, que são revogadas.
O PL 2.597/24 tem origem na Câmara, onde tramitou inicialmente como PL 3.555/04. O texto, de autoria do ex-deputado José Eduardo Cardozo (SP), foi aprovado em 2017. Enviado ao Senado, sofreu modificações, que agora retornam para análise dos deputados.
Na sexta-feira passada, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu que o projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois irá ao Plenário. Se aprovado, será enviado para sanção presidencial.
Entre as medidas importantes da proposta está a criação de um questionário de avaliação de risco, que deverá ser preenchido pelo interessado no seguro no ato da contratação. O questionário vai servir como uma “garantia”: tanto a seguradora como o segurado poderão usá-lo para cobrar alguma medida. Por exemplo, a seguradora só poderá alegar que houve omissão por parte do segurado caso ele tenha deixado de dar alguma informação.
Outros pontos do projeto são: o marco legal será aplicado a todos os seguros contratados no país, mesmo que a seguradora tenha sede no exterior; o contrato será nulo quando qualquer das partes souber, no momento de sua assinatura, que o risco é impossível ou já se realizou; o segurado deve comunicar à seguradora relevante agravamento do risco, sob pena de perder o seguro; para evitar abusos contratuais, não será permitido o recebimento antecipado de prêmio (valor pago à seguradora); o contrato será rescindido se a prestação única ou primeira parcela do prêmio não for paga pelo segurado; atraso nas demais parcelas levará à suspensão da garantia, após a notificação ao segurado, que terá 15 dias para pagar (90 dias nos contratos coletivos); e prêmio em atraso poderá ser objeto de ação de execução por parte da seguradora.   (Agência Câmara)

Mercados financeiros perdem trilhões de dólares
Índice Nikkei do Japão registra o pior dia desde 1987; criptomoedas também caíram fortemente, com leve recuperação ao final do dia
As ações dos EUA fecharam em forte queda na segunda-feira, um dia de fortes perdas em todos os mercados globais. O Dow Jones Industrial Average caiu 2,60%, para 38.703,27 pontos. O S&P 500 perdeu 3%, para 5.186,33 pontos. O Nasdaq Composite Index desabou 3,43%, para 16.200,08 pontos. O S&P 500 perdeu US$ 1,3 trilhão em valor de mercado.
A Bolsa de Valores brasileira B3 chegou a cair abaixo dos 124 mil pontos, tocou nos 123 mil pontos, mas o Ibovespa conseguiu ficar em 125.269,54 pontos no encerramento da sessão, com queda de 0,46%. O dólar teve alta de 0,56%, cotado a R$ 5,74, maior valor desde outubro de 2020.
O pânico tomou conta dos mercados financeiros após dados levarem a temor de recessão nos EUA e depois do aumento da taxa de juros no Japão, semana passada. O fluxo de vendas de ativos financeiros foi tão grande que os circuit breakers (interrupção do pregão quando ocorrem oscilações muito bruscas no mercado) foram acionados em Bolsas por toda a Ásia.
No Japão, a queda do preço das ações ficou acima de 12%, o pior dia desde o crash de 19 de outubro de 1987.
Para Alex Carvalho, analista da CM Capital, “após o Japão elevar sua taxa de juros de 0,10% para 0,25% a.a. o cenário econômico se tornou ainda mais incerto, o medo de uma noiva recessão nos EUA se torna ainda mais forte nos movimentos mais recentes. Tal comportamento indica inflação ainda em níveis elevados globalmente, mostrando dificuldade em novos cortes de juros. Para abertura de hoje, devemos ter um comportamento semelhante aos movimentos internacionais, ou seja, também de queda, no entanto, ainda estamos na temporada de balaços, que a depender dos novos números, algumas ações podem surgir como oportunidades em nossa Bolsa.”   (Xinhua)

Fed mantém juros, Mas sinaliza início de cortes nos EUA para setembro
Pela primeira vez em quatro anos, o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) sinalizou nesta quarta-feira, 31, que está próximo de iniciar o corte da taxa básica de juros dos Estados Unidos.
Embora tenha mantido as taxas inalteradas, entre 5,25% e 5,50%, ao término da reunião de ontem – pela oitava vez consecutiva -, a autoridade monetária indicou que houve maior progresso na redução da inflação para a meta de 2%. A decisão do Comitê Federal de Mercado Aberto (Fomc, na sigla em inglês) foi unânime e está em linha com as expectativas do mercado.
Na coletiva de imprensa que se seguiu ao anúncio oficial, o presidente do Fed, Jerome Powell, afirmou que o corte de juros poderá estar em análise na reunião da autoridade em setembro, caso a inflação continue a recuar em linha com as projeções. “Eu acho que um corte na taxa pode estar na mesa na reunião de setembro”, afirmou.
De acordo com Powell, há um “senso disseminado” no Fomc de que os EUA estão chegando mais perto de começar a cortar os juros no país.
O Fed tenta atualmente atingir um equilíbrio delicado: quer manter as taxas altas por tempo suficiente para conter a inflação, que caiu para 2,5% em relação ao pico de 7,1% registrado há dois anos, de acordo com sua medida preferida. Mas também quer evitar que os custos dos empréstimos permaneçam altos demais levando o país a uma recessão.
A inflação anual de 2,5% em julho representa ligeira queda diante dos 2,6% do mês anterior, e é o menor índice desde fevereiro de 2021, quando a inflação estava apenas começando a acelerar. Ao mesmo tempo, a taxa de desemprego aumentou em quase meio ponto porcentual este ano, para 4,1%, e as contratações desaceleraram.
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Pouso suave
Até o momento, o governo está no caminho certo para o chamado “pouso suave”, no qual a inflação cai para 2% sem recessão. No entanto, com a taxa de desemprego subindo por três meses consecutivos, alguns economistas argumentaram que o Fed deveria ter cortado as taxas ontem, ou que terá de cortá-las mais rapidamente ainda este ano.
O Fed, porém, ressalvou que, caso a inflação nos EUA se mostre mais arraigada, ele pode não cortar os juros em setembro. A manutenção dos juros no maior valor em 23 anos ocorre mesmo sob as pressões por taxas mais baixas para impulsionar a economia e evitar cortes de empregos.
“A linha de chegada está próxima e seria trágico para o Fed tropeçar e cair, com um décimo de milha restante na maratona, que é o que eu acho que eles estariam fazendo se não começassem a cortar”, disse Bharat Ramamurti, consultor do American Economic Liberties Project e ex-economista da Casa Branca na gestão de Joe Biden.
Também ontem, três senadores democratas, liderados por Elizabeth Warren, pediram ao presidente Jerome Powell em uma carta para cortar as taxas. A carta acusava que uma falha em reduzir os custos de empréstimos em breve sugeriria que o Fed está “cedendo ao bullying” e seria em si uma jogada política.
Já os republicanos, incluindo o ex-presidente Donald Trump, argumentaram que um corte na taxa antes da eleição teria motivos políticos.   (Investing.com)

Seminário: Segurança Jurídica e Desenvolvimento
Vice-presidente da OAB-RJ, idealizadora do projeto Mentoria e presidente da comissão de celeridade processual, Ana Tereza Basílio vai proferir, na segunda-feira (5), às 9h, junto com o presidente da seccional, Luciano Bandeira, e com o ministro do STJ, João Otávio de Noronha, a abertura do Seminário “Segurança Jurídica e Desenvolvimento: Desafios para Avançar”.
O evento presencial, promovido pela Escola Superior de Advocacia, da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, é gratuito e vai acontecer no Centro Cultural Oscar Niemeyer, da Fundação Getúlio Vargas (Praia de Botafogo186).
As inscrições podem ser feitas pelo servicos.oabrj.com.br.  Às 14h, Ana Tereza Basílio vai participar, no seminário, do Painel com o tema “Acordos de Leniência e Segurança Jurídica na experiência do STJ”. Também estarão, no encontro, o advogado e membro vitalício do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, o diretor geral da ESA, João Quinelato, a juíza Márcia Holanda, entre outros convidados.  (Monitor Mercantil)

Quanto bancos e corretoras são responsáveis pela educação financeiras dos clientes?
Carlos Castro, CEO na SuperRico, e Tiago Calçada, Diretor de Previdência na Mercer
Entenda como a nova norma do Banco Central sobre educação financeira impacta os brasileiros
Medidas de educação financeira para instituições financeiras, de pagamentos e outras autorizadas pela autoridade monetária, entrou em vigor em julho de 2024;
O novo dispositivo legal ainda gera algumas dúvidas, pois não apresenta um detalhamento de como operacionalizar as diretrizes criadas;
A educação financeira é um pilar fundamental para garantir um futuro mais estável tanto no nível individual quanto no coletivo.
A resolução conjunta n.º 8/2023 do Banco Central (BC) em parceria com o Conselho Monetário Nacional (CMN), que dispõe sobre medidas de educação financeira para instituições financeiras, de pagamentos e outras empresas validadas pela autoridade monetária, entrou em vigor em julho último.
A norma estabelece a adoção de medidas de educação financeira direcionadas aos clientes das instituições, assim como outras que contribuam para a organização e o planejamento do orçamento pessoal e familiar, além de formação de poupança e de resiliência financeira. Também prevê a adoção de mecanismos de acompanhamento e controle da política de educação financeira.
O novo dispositivo legal ainda gera algumas dúvidas, pois não apresenta um detalhamento de como operacionalizar as diretrizes. De qualquer forma, é imperativo reconhecer que se trata de um avanço importante para diminuir o endividamento da população e os impactos na economia.
Dados recentes relativos à inadimplência no Brasil mostram um cenário que começa a reverter um padrão negativo que se estabeleceu principalmente durante a pandemia, quando famílias tiveram uma diminuição de renda e, logo, dificuldade em pagar as contas em dia. De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), apurada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a taxa anual de endividamento caiu pela primeira vez em quatro anos. Ainda assim, o porcentual em 2023 foi de 77,8% das famílias brasileiras, longe dos 58,3% de 2012.
Políticas de combate ao endividamento são necessárias, sem dúvidas. Mas não se sustentam se não houver uma política de educação financeira estruturada. Não basta quitar as dívidas, é preciso saber e ter ferramentas para se organizar e garantir que o endividamento não volte a acontecer ou que aconteça de maneira consciente.
Um dos objetivos da nova resolução do BC e do CMN é justamente prevenir problemas com o endividamento cíclico. Entende-se que, à medida em que as instituições financeiras oferecem serviços de crédito e empréstimo, por exemplo, elas devem passar a agir com transparência e adotar um caráter educativo para evitar que os clientes assumam dívidas com as quais não podem arcar. Podemos depreender que o mecanismo regulatório funciona como uma espécie de mensagem do governo para o setor financeiro, impondo-lhe uma responsabilidade que, até o momento, era mais difusa.
Sabemos que o equilíbrio – ou a falta dele – nas finanças pessoais tem impactos em diferentes áreas da vida pessoal e profissional. Segundo a consultoria Mercer, na pesquisa Saúde sob Demanda 2023, 32% das pessoas endividadas afirmam ter impactos na saúde e 23% em seus relacionamentos; 45% dizem que o dinheiro é a causa número um de stress; metade das pessoas com dificuldade financeira apresentam problemas de saúde mental; e 52% não possuem ou não sabem como montar um planejamento financeiro para os próximos anos.
Educação financeira nas empresas
Números da Pesquisa de Felicidade Financeira, realizada pela SuperRico com mais de 3.700 colaboradores de empresas de diferentes portes, mercados e regiões do Brasil, corroboram esses dados. De acordo com o levantamento, 40% dos endividados dizem que a situação financeira impacta negativamente a autoestima; 42% afirmam se sentir preocupados ou estressados por causa de dinheiro e 29% culpam a preocupação com as contas e os compromissos financeiros por estresses e brigas em casa.
Esse cenário mostra que a relação com o dinheiro traz impactos no dia a dia e no futuro, uma problemática que recai também sobre as empresas, afinal, um colaborador em crise financeira não terá o mesmo nível de engajamento e produtividade. Por essa razão, muitas companhias vêm oferecendo oportunidades para que os colaboradores assumam um papel ativo na gestão da sua saúde e do seu bem-estar. Quando esses profissionais não estão equilibrados financeiramente, relatam percepções negativas com relação a saúde física, mental e, inclusive, financeira, além da carreira.
Acreditamos que a educação financeira é um pilar fundamental para garantir um futuro mais estável tanto no nível individual quanto no coletivo, pois uma sociedade amadurecida tem seus recursos destinados a funções e serviços que contribuem para a geração de riqueza compartilhada. Conforme os dados que apresentamos acima, as finanças pessoais impactam diretamente a saúde mental e a vida profissional, sendo um aspecto sob o qual as empresas necessitam destinar a devida atenção. A medida do BC e do CMN é salutar, mas é apenas uma entre tantas outras que a própria sociedade civil e o setor empresarial devem adotar para enfrentar um problema que ainda é um calcanhar de Aquiles para muitos brasileiros.  (Agência Estado)

ANS incorpora mais remédios para tratar pacientes; veja quais são
As tecnologias terão cobertura obrigatória na saúde suplementar, de acordo com diretrizes de utilização, a partir de 2 de setembro próximo
A diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a incorporação de novos medicamentos ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. São eles:
– Brodalumabe: destinado a tratar psoríase em placas, moderada a grave, em pacientes adultos que são elegíveis para terapia sistêmica ou fototerapia
– Ibrutinibe:  em combinação com venetoclax – para adultos com leucemia linfocítica crônica/linfoma linfocítico de pequenas células (LLC/LLPC), em primeira linha.
– Tezepelumabe: remédio complementar para o tratamento da asma alérgica grave
– Tezepelumabe: remédio para tratar a asma eosinofílica grave
– Belimumabe: destinado a pacientes adultos com nefrite lúpica (doença inflamatória que atinge os rins).
As tecnologias terão cobertura obrigatória na saúde suplementar, de acordo com diretrizes de utilização, a partir de 2 de setembro próximo.
Coberturas obrigatórias
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a lista de coberturas obrigatórias pelas operadoras de planos de saúde para os seus beneficiários.
Ele conta com tecnologias disponíveis entre terapias, exames, procedimentos e cirurgias que atendem doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS).
“Seu processo de atualização tem sido constantemente aprimorado, com ampla participação social e buscando garantir a segurança das tecnologias oferecidas aos consumidores, a partir de bases científicas e da sustentabilidade do setor de saúde suplementar”, diz nota da ANS.   (Agência Brasil)