Notícias 14.08.2024

Como fica a taxação de planos de previdência privada com a reforma tributária
Projeto aprovado por deputados prevê cobrança de imposto de herança; discussão ainda vai ao Senado e é tema até no STF
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (13) o texto-base do segundo projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária. O texto leva a incidência do imposto sobre herança (ITCMD) aos planos de previdência privada.
Os destaques ao PLP ainda serão votados pelos deputado, nesta quarta-feira (14). Além disso, a redação ainda vai à discussão no Senado Federal.
Segundo o texto-base aprovado, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) vai incidir tanto sobre PGBL quanto VGBL. A ideia do dispositivo é fechar brechas para o chamado “planejamento sucessório”, em que previdências privadas são utilizadas como caminho para transmitir heranças pagando menos impostos.
Atualmente parte dos estados já cobra o ITCMD sobre estes ativos, como Minas Gerais, Paraná e Acre, e a ideia do PLP é dar um tratamento “uniforme” à questão. Há, inclusive, uma discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre se pode haver esta incidência. O julgamento está previsto para acontecer no final deste mês.
A alíquota de cobrança do ITCMD é de no máximo 8% atualmente, variando de estado para estado. O texto aprovado pelos deputados deixa a decisão sobre o novo teto do imposto para o Senado Federal.
O que a Câmara definiu quanto à alíquota a ser cobrada é que ela deve ser progressiva – ou seja, mais elevada quanto maior for o patrimônio do ativo. Os deputados, inclusive, criam mecanismo que exige a incidência do “teto” sobre “grandes patrimônios” – cujo conceito será regulamentados pelos estados.
O governo e o setor
O projeto enviado pelo Ministério da Fazenda à Câmara não previa a incidência do ITCMD sobre os planos, apesar de uma minuta com este dispositivo ter sido discutida com estados e municípios. Os parlamentares escolheram incluir a tributação em seu parecer.
A Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) criticou a decisão dos parlamentares. “Desserviço à sociedade”, classificou a entidade em posicionamento.
Para a Fenaprevi, o dispositivo ao interferir nas relações contratuais vigentes as submete a “um ambiente de insegurança jurídica e falta de previsibilidade”, o que impacta a formação de poupança. A entidade afirma que a mudança ignora o papel destes produtos em prover proteção a aposentados e a familiares de participantes falecidos.   (CNN)

Petros: Empréstimos
Empréstimo Petros: serviço será retomado a partir de 19/8 na Área do Participante
Nossos times de TI e de Segurança da Informação estão dedicados trabalhando para aprimorar regras de proteção e tecnologia e, assim, retomar, a partir da próxima segunda-feira (19/8), os serviços de concessão, novação e refinanciamento de empréstimo aos participantes pelo autoatendimento do nosso portal (Área do Participante).
Desde o fim de julho, estamos implementando uma série de melhorias,  como o duplo fator de autenticação, para solicitações de empréstimos e atualização cadastral.  As iniciativas visam trazer mais segurança às operações via área restrita do portal e são resultado do trabalho conduzido por nossas equipes técnicas para garantir a proteção dos dados dos nossos participantes, seguindo as melhores práticas alinhadas à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Até a liberação desses serviços pelo autoatendimento, os participantes que desejarem podem fazer as solicitações pela Central de Relacionamento (0800 025 35 45 -, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h). Diante do aumento no volume de ligações, nossa Central de Relacionamento está com tempo maior de espera. Pedimos desculpas pelos transtornos neste período.
Segurança da informação e proteção de dados
Temos promovido campanhas sobre segurança da informação e proteção de dados, temas tratados com a máxima importância pela nossa gestão. É fundamental que todos os participantes saibam como identificar links maliciosos e criminosos que agem para roubar suas informações e tentar praticar golpes. 
A fim de ratificar as medidas de prevenção à fraude, a Petros relembra algumas dicas importantes para se prevenir contra armadilhas virtuais.
Orientações importantes que você precisa saber para proteger os seus dados: 
 •   A Petros não entra em contato com participantes e assistidos solicitando transferência de valores de crédito de empréstimo por PIX, TED ou qualquer outra modalidade de movimentação bancária.
   •   Os nossos contatos por e-mail possuem o domínio “@petros.com.br”. Os nossos links também possuem o endereço “petros.com.br”. 
   •   A Petros não envia mensagens por WhatsApp ou outros aplicativos de mensagens, nem em redes sociais.
   •   Nunca clique em links desconhecidos e tenha atenção aos endereços dos sites que acessa. Sempre verifique se a página possui protocolo de segurança, representado pela sigla https. 
   •   Em casos excepcionais, que exigem agilidade, podemos ligar para você.  Nosso telefone para o contato ativo é o (21) 3529-5550. Anote esse número na agenda do seu celular para você saber que é a Petros quem está ligando.
Assista seguir ao vídeo que preparamos com dicas sobre como se prevenir contra golpes virtuais
https://www.youtube.com/watch?v=0FYU2E9ykyE   (Petros/AssPreviSite)

Valia: Plano Prevaler – Campanha prorrogada até 18/08
Atendendo a pedidos, prorrogamos a Campanha a qual todos que aderirem ao Plano Prevaler no período, concorrerão a R$ 500 para gastar em presentes no site da Centauro. Ou seja:
O período para aderir e participar do sorteio, passa a ser de 26/07 a 18/08. Vale ressaltar que o sorteio será no dia 23/08 às 12h, ao vivo no Facebook da Valia.
Consulte o Regulamento da Campanha através do link  https://www.valia.com.br/wp-content/uploads/2024/08/Regulamento-Campanha-Esportes-e-Prevaler_Prorrogacao.pdf
Agradecemos a confiança de todos e desejamos boa sorte aos elegíveis ao sorteio do dia 23.  (Valia/AssPreviSite)

Forluz: Conheça e acompanhe o Programa de Compliance da Fundação
O Programa de Compliance é uma iniciativa da Forluz e da Gerência de Compliance e Governança, que tem como objetivo promover ações que disseminem as diretrizes voltadas para a conformidade e sustentabilidade do negócio da Fundação.
Para que os nossos participantes tenham acesso às informações sobre o programa, foi criada uma página exclusiva sobre o tema aqui no Portal Forluz. Nela, você irá encontrar os conceitos dos pilares que sustentam o programa, além da Política de ASGI – Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental.
Para acessá-la e ficar por dentro, clique aqui ou vá em Menu > Compliance e Governança > Programa de Compliance.
Vale lembrar que, além deste conteúdo, no menu “Compliance e Governança”, você encontra ainda, a Política de Governança Corporativa, o Código de Conduta e Ética, o Canal de Denúncia e informações sobre LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.   (Forluz/AssPreviSite)

Abrapp: Giro das  – Previdência BRB, Capef e Prevcom
Previdência BRB alcança 7 mil participantes – O Plano Família da entidade, o BrasíliaPrev, atingiu a marca de 700 participantes e patrimônio superior a R$ 3 milhões. Essa conquista resultou em mais um marco importante para a fundação, que passou a contabilizar 7 mil participantes em todos os seus planos de benefícios.
“A Previdência BRB tem como metas fundamentais o fortalecimento dos planos de benefícios administrados e o crescimento do número de participantes, de modo que mais pessoas possam planejar e construir um futuro mais seguro e sustentável. Essas conquistas são bem-vindas, trazem um retorno positivo para a entidade e são fruto das medidas de engajamento e transformação digital que vêm sendo adotadas”, afirma nota da fundação.
Capef realiza evento sobre autonomia digital – No último dia 6 de agosto, a entidade realizou o primeiro evento da sua série de autonomia digital, que contou com 247 participantes. Trazendo como tema “Navegação segura: saiba como se prevenir dos golpes digitais”, a programação do encontro trouxe uma apresentação que detalhou vários tipos de golpes e como os criminosos virtuais atuam, além de dicas simples para mitigar riscos.
Durante o evento, o Diretor-Presidente, Ocione Mendonça, enfatizou a importância do assunto. “É um tema extremamente oportuno e atualizado. Todos nós conhecemos alguém, seja na família ou entre amigos, que já passou por alguma situação de fraude”, observou.
Para a Gerente de Desenvolvimento Institucional da Capef, Raquel Ribeiro, esse foi um dos eventos em que observaram maior engajamento. “Muitos participantes comentaram, fizeram perguntas e compartilharam casos pessoais. Isso demonstra o quanto esse tema é relevante e necessário”, ressaltou.
Prevcom abre carteira de empréstimos aos participantes – A fundação colocou em operação o sistema de concessão de empréstimos aberto a servidores de três planos do estado de São Paulo, que foi estruturado em parceria com o BTG Pactual. O serviço está disponível inicialmente para os planos Prevcom RG, Prevcom RP e RG Unis, que correspondem a 45 mil do total de mais de 50 mil participantes da entidade.
“Os servidores podem utilizar até 30% das contribuições próprias nestas transações e optar pelo pagamento do empréstimo em prazos que variam de 6 a 36 meses. Os aportes paritários do patrocinador não entram na base de cálculo. A modelagem não requer consignação em folha de pagamentos”, explica comunicado da Prevcom. Mais informações estão disponíveis no site da entidade, que montou um portal específico para cadastro e contratação..  (Abrapp/AssPreviSite)

Investidor Institucional – Destaques para Fundos de Pensão
Acesso exclusivo para assinantes da Revista
– R$ 25 bi em NTN-B de fundações vencendo e semopção de “alongar”
– Seprev rende 1,70% em junho/24
– Prevcom-SP inicia operação de empréstimo a participantes
– Instituto de Concórdia bate meta atuarial no primeiro semestre
– Previdência aberta tem captação líquida de R$ 30,1 bi no semestre
Destaque de13 de agosto de 2024 em www.investidorinstitucional.com.br     (Investidor Institucional/AssPreviSite)

Regimes Próprios de Previdência Social uma incógnita ou um desafio?!…
Os RPPS – Regimes Próprios de Previdência Social, por se tratarem de fundos com enormes recursos monetários, em determinadas situações administrados por pessoas sem a devida competência, conselhos inoperantes, sem nenhum conhecimento do mercado financeiro/capitais e sem uma fiscalização externa efetiva, têm sido alvo de intermediários que, em conluio com seus dirigentes, fazendo uso de empresas de fachada e consultorias ligadas a grupos criminosos, cometem as mais variadas ações fraudulentas contra esse patrimônio do trabalhador, resultado de anos de labor que, no futuro, irá financiar o merecido descanso remunerado.
Por isso mesmo muitos desses patrimônios estão na mira da Policia Federal através de várias operações (Fundo Fake, Operação Minuano, Operação Encilhamento, Papel Fantasma…) em municípios dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Goias. O valor do desvio pode ultrapassar R$ 1,3 bilhão. Em apenas oito municípios as irregularidades somam R$ 827 milhões.
A rede de proteção previdenciária ― que em 1923 se restringia a aposentadoria, saúde e pensão por morte ― evoluiu para uma gama de mais de 20 benefícios, auxílios e pensões. Além dos diversos tipos de aposentadoria, que variam de acordo com o perfil e o histórico de cada trabalhador, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece auxílios acidente, doença e reclusão, além de seguro defeso do pescador artesanal, salário-maternidade e salário-família. A Previdência paga ainda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, assim como pensões por morte, talidomida, hanseníase e síndrome congênita do zika vírus. Muito disso hoje não compõe a alíquota que é descontada na folha de pagamento.
Desde a Constituição de 1988, a Previdência Social enfrentou pelo menos sete reformas para poder enfrentar o envelhecimento da população e o déficit do sistema previdenciário. Em 1945, o Brasil tinha apenas 200 mil aposentados.
O número de benefícios pagos em novembro de 2022 — incluindo aposentadorias, auxílios e pensões — superou os 37,5 milhões. A explicação para esse crescimento exponencial está no envelhecimento dos brasileiros. Em 1923, quando a Previdência foi criada, as pessoas com mais de 60 anos eram apenas 4% do total. Hoje representam 15%. Há um século, o país tinha 13 pessoas em idade ativa para cada idoso. Em 2023, a proporção é de quatro para um. O aumento do número de segurados tem um custo. O INSS desembolsou, em dezembro de 2006, R$ 12,6 bilhões em benefícios. Em dezembro de 2021, último dado disponível, a cifra saltou para R$ 48,7 bilhões.
O envelhecimento populacional pode ser explicado por dois fatores-chave: o aumento da expectativa de vida e a queda da taxa de fecundidade. Nos anos 1950, a expectativa de vida era de 46,8 anos. Em 2015, esse indicador passou para 70,4, e espera-se que em 2030 chegue a 74,5 anos. Em 1950, a taxa de fecundidade era cerca de seis filhos por mulher no Brasil. Em 1980, essa taxa era estimada em 4,12 filhos por mulher. Caiu para 2,39 em 2000. E as projeções do IBGE estimam que esse número irá para 1,51 em 2030 e chegará a 1,50 em 2060.
A exposição desses elementos são suficientes para que o patrimônio do trabalhador seja preservado de saques que não aqueles a ele dirigidos na sua inatividade. Ao mesmo tempo ser capitalizado por capacitados profissionais idôneos, afim de dar suporte à contabilidade atuarial, a qual levará em conta dados coletados pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística onde são informados os percentuais de envelhecimento da população e a queda da taxa de fecundidade, subsídios essenciais à formação do colchão financeiro para futuro atendimento aos inativos, números esses que poderão impactar negativamente nas alíquotas atuais. Por isso existe a necessidade da vigília constante por parte dos conselhos para fiscalização e aprovação do uso racional daqueles valores ali confinados.      (Silvério Alves – S&A)

Fundos: Abrapp estreita diálogo com BNDES sobre investimentos em infraestrutura
A Abrapp se reuniu com o BNDES nesta terça-feira, 13 de agosto, em continuidade às tratativas relacionadas aos investimentos em infraestrutura, aprofundando o diálogo sobre estruturação de produtos que estimulem as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) a investirem no setor.
O Presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp, Luis Ricardo Martins, esteve presente junto a algumas Associadas para discutir o tema. Pelo BNDES, participaram da reunião o Diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos, Nelson Barbosa, a Diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática, Luciana Costa, e o Diretor Financeiro e de Mercado de Capitais, Alexandre Correa Abreu.
Na ocasião, BNDES apresentou a proposta de criar um fundo de investimentos em infraestrutura com um valor alvo de R$ 2 bilhões, tendo as fundações como investidores-âncora e a participação do próprio banco. “Hoje, os fundos de pensão têm apetite para investir na economia real, e dentro da parceria com o BNDES, ampliaríamos as alternativas de investimentos em fundos, com vários gestores, a partir de um processo de seleção”, disse Luis Ricardo Martins ao Blog Abrapp em Foco.
A ideia é que as EFPC escolham conjuntamente os gestores do fundo, que teria em sua carteira diversas classes de ativos. “Colocamos alguns obstáculos para a participação bilateral, pois há hoje uma ‘demonização’ dos FIPs, e grandes entidades ainda possuem restrição para esse tipo de investimento. Mas o atual momento indica que as fundações têm apetite para estreitar parcerias com o BNDES para esses investimentos”, reiterou Martins.
Durante o encontro, também foi retomada a proposta de se criar uma debênture tradicional indexada à inflação com garantia pelo BNDES e um prêmio em relação às NTN-Bs com a mesma duration. Uma das ideias é lançar uma série de emissões direcionada para a reconstrução do Rio Grande do Sul voltada para as EFPC na condição de investidores de longo prazo.
Para seguir com essas possíveis estruturações, a Abrapp propôs que se faça um estudo, por meio de um Grupo de Trabalho composto pelas EFPC coordenadas pela Associação, e representantes do BNDES, para avaliar o que seria viável dentro das características de investimentos das entidades.
“É um processo evolutivo e, através desse GT, vamos efetivar e viabilizar as alternativas que foram colocadas”, declarou Martins.O BNDES acatou a sugestão, e a formação do GT, bem como a nomeação de seus integrantes, deve ser anunciada posteriormente.   (Abrapp/AssPreviSite)

45º CBPP: Plenária 1 abordará importância de uma gestão visionária nas organizações
A Plenária “Sem Alta Gestão Visionária e Cliente no Centro, Sem Organização Infinita” será a primeira a ser apresentada no 45º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), que acontece nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Transamérica Expo Center, em São Paulo.
Com a participação de Anderson Godz, Fundador da Gonwe.co e conselheiro independente; Denise Maidanchen, CEO da Quanta Previdência; e Marcelo Veras, CEO do Ecossistema Inova, a plenária abordará a necessidade das lideranças serem conscientes de seus papéis para que as organizações se tornem mais perenes.
A sessão levará ao público insights sobre a coragem necessária para romper paradigmas e liderar com ambidestria, estratégias para reduzir a rotatividade nos conselhos e diretorias executivas, e como fortalecer a identidade de negócios sem fins lucrativos.
Sobre o CBPP – Com uma média anual de mais de 4 mil participantes, o maior evento mundial do setor conta com uma rica programação que visa despertar ideias inovadoras. O evento proporcionará uma experiência imersiva e em formato híbrido (online e presencial), permitindo a interação, troca de ideias e aprendizado com os melhores profissionais do setor. Nesta edição, o encontro trará como tema “A Arte de Inovar”.
A programação será composta por palestras técnicas, plenárias, insight sessions e muito mais. O congresso abrangerá assuntos como saúde, bem-estar, megatendências, gestão visionária, longevidade, produtos escaláveis, comportamentos e gerações, educação financeira e previdenciária, regulação, intraempreendedorismo, vendas, entre outros temas.
Para mais informações e inscrições utilize o link  https://cbpp.com.br/
O 45º CBPP é uma realização da Abrapp, UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Diamante: Itajubá Investimentos AI. Patrocínio Ouro: Aon, BNP Paribas Asset Management, Bradesco Asset Management, Galápagos Capital, HMC Capital, Itaú Investidores Institucionais, MAG Seguros, Safra, Santander Asset Management, Spectra Investments, SulAmérica Investimentos, XP. Patrocínio Prata: Aditus, AZ Quest, Navi Capital, Trígono Capital, Vinci Partners. Patrocínio Bronze: Apoena, Carbyne Investimentos, Constância Investimentos, Inter, Mapfre Investimentos, Marsche, Mestra Informática, Opportunity, PRP Soluções Contábeis, Real Investor, RJI Investimentos, Tivio Capital.   (Abrapp/AssPreviSite)

Guia de Adequação à Lei 14.803 para EFPC está disponível para download
O Guia de Adequação à Lei 14.803 para Entidades Fechadas de Previdência Complementar já está disponível para download. O e-book foi lançado no último dia 31 de julho, durante o 5º Seminário Dever Fiduciário – saiba mais.
O guia tem como objetivo servir de suporte para auxiliar as EFPC no estabelecimento dos processos e controles necessários para estar em conformidade com a lei, com o propósito de que o conteúdo ajude as entidades tanto a cumprir as exigências legais, como também a melhorar a eficiência e transparência em suas operações.
O material fornece um framework amplo, e abrange desde aspectos relacionados a treinamento, a atualização de processos e adaptação de sistemas de TI, até a compreensão da comunicação com os participantes.
O guia explica os principais pontos que as entidades devem concentrar esforços para entender sua operação e o que precisa ser alterado para que o participante faça a melhor opção pelo regime tributário. Conta ainda com um checklist, um plano de ação para a execução e acompanhamento, além da avaliação do que ainda falta ser feito pela entidade para essas adequações.
Para realizar o download do guia utilize o link  https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9147/acervo/detalhe/23608?utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=LAN-AMENTO-EBOOK-LEI-14-803-2024-31-07
Para mais informações ou dúvidas, entre em contato com a Central de Relacionamento (https://relacionamento.abrapp.org.br/?th=tag_vfixa&&utm_source=akna&utm_medium=email&utm_campaign=LAN-AMENTO-EBOOK-LEI-14-803-2024-31-07 )
Aviso: Este material foi desenvolvido com o objetivo de auxiliar as EFPC na adequação de seus processos à nova legislação. É importante ressaltar que as informações aqui contidas são de caráter informativo e educacional, e não devem ser consideradas como aconselhamento jurídico, parecer, orientação, base para tomada de decisões ou um posicionamento institucional da Abrapp.
Este material não substituiu, a qualquer título ou pretexto, a interpretação da lei realizada por profissionais qualificados ou mesmo a regulamentação da matéria. Recomendamos fortemente que as EFPC consultem um advogado ou especialista em conformidade legal para obter orientações específicas e detalhadas antes de implementar quaisquer mudanças baseadas neste conteúdo ou na hipótese de dúvida sobre a interpretação da lei.   (Abrapp/AssPreviSite)

INSS: 30 mil aposentados e pensionistas do RS pediram suspensão do empréstimo consignado
É preciso fazer a solicitação ao banco, que não fará o desconto por até seis meses, mas manterá a cobrança do juro
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já registrou 29.533 pedidos de suspensão de empréstimos consignados de beneficiários do Rio Grande do Sul. A medida foi tomada em maio, devido à enchente. Estes empréstimos de aposentados e pensionistas têm desconto em folha de pagamento.
Ver matéria através do link  https://r.search.yahoo.com/_ylt=AwrFBlcLdbRmtyUZZ5vz6Qt.;_ylu=Y29sbwNiZjEEcG9zAzEEdnRpZAMEc2VjA3Nj/RV=2/RE=1723131276/RO=10/RU=https%3a%2f%2fgauchazh.clicrbs.com
.br%2fcolunistas%2fgiane-guerra%2fnoticia%2f2024%2f08%2finss-30-mil-aposentados-e-pensionistas-do-rs-pediram-suspensao-do-emprestimo-consignado-clzk0h8o3003t010oglxy0f3s.
html/RK=2/RS=JNOCGDx8aS0mmN4bocr.ltQRF6k-   (Giane Guerra – GZH)

O Que Mudou e Como Solicitar o Benefício do Seguro-Desemprego
Saiba quem tem direito, como calcular o valor, solicitar online e os prazos para recebimento. Entenda as mudanças e garanta seu benefício.
O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou a tabela anual do seguro-desemprego para 2024. A correção levou em conta o Índice Nacional de Preços ao consumidor (INPC) de 2023, divulgado nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi de 3,71%.
Seguro-Desemprego para MEIs? Saiba como ter direito a este benefício! – Crédito: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) implementou mudanças significativas no seguro-desemprego em 2024, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 3,71% do ano anterior. As alterações visam adaptar o benefício à realidade econômica e oferecer um suporte mais justo aos trabalhadores desempregados.
Quem tem direito ao seguro-desemprego em 2024?
Para ter direito ao seguro-desemprego em 2024, é preciso cumprir alguns requisitos: ter sido demitido sem justa causa, estar desempregado no momento da solicitação, ter recebido salários por um período mínimo (que varia conforme o número de solicitações), não ter renda própria para sustentar a família e não receber Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS (exceto pensão por morte ou auxílio-acidente)
Como calcular o valor do seguro-desemprego em 2024?
O valor do seguro-desemprego é calculado com base na média salarial dos últimos três meses antes da demissão. A porcentagem aplicada sobre a média salarial varia de acordo com a faixa de renda, garantindo um valor mínimo para todos os beneficiários.
Como solicitar o novo seguro-desemprego online em 2024?
A forma mais prática de solicitar o seguro-desemprego é através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Basta baixar o aplicativo, fazer login com sua conta Gov.br, acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Seguro-Desemprego”, informar os dados solicitados e finalizar a solicitação.
Qual o prazo para solicitar o seguro-desemprego em 2024?
O prazo para solicitar o seguro-desemprego varia entre 7 e 120 dias após a demissão. A liberação do benefício geralmente ocorre entre 30 e 45 dias após o registro do pedido.
Por que o governo atualizou os valores do seguro-desemprego em 2024?
O governo reajustou os valores do seguro-desemprego para garantir que o benefício acompanhe o aumento do custo de vida, proporcionando um suporte financeiro mais adequado aos trabalhadores desempregados durante o período de transição para um novo emprego.   (Leonardo Silveira – Perfil)

Seguros:  Setor fecha primeiro semestre de 2024 com crescimento de 15,3%          
Setor de seguros fecha primeiro semestre de 2024 com crescimento de 15,3%
A arrecadação no período foi de R$ 209,58 bilhões. Dados são do relatório síntese mensal da Susep.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) acaba de divulgar o seu relatório Síntese Mensal de junho de 2024, com dados do setor de seguros referentes ao primeiro semestre do ano.
No relatório divulgado hoje, os principais destaques foram:
1) O setor retornou à sociedade, por meio de indenizações, resgates, benefícios e sorteios, um montante de R$ 119,13 bilhões no primeiro semestre.
2) A arrecadação do setor supervisionado foi de R$ 209,58 bilhões, o que representa crescimento de 15,3% em relação ao mesmo período de 2023.
3) Os segmentos de seguros de danos e pessoas (sem o VGBL) apresentaram uma arrecadação de R$ 98,91 bilhões, com crescimento de 10,11% frente ao mesmo período de 2023, quando a arrecadação foi de R$ 89,83 bilhões.
4) Os seguros de danos tiveram alta de 6,9% na arrecadação de prêmios na comparação do primeiro semestre de 2024 com o mesmo período de 2023.
5) A sinistralidade nos seguros de danos foi 55,4% em junho de 2024, uma redução em relação ao mês anterior, quando havia alcançado 66,1%, mas ainda acima da média registrada anteriormente.
6) Nos seguros de pessoas, o seguro de vida atingiu o montante acumulado de R$ 16,38 bilhões até junho, valor que representa crescimento de 14,6% em relação ao primeiro semestre de 2023.
Estes e outros destaques estão detalhados no relatório Síntese Mensal de junho, que pode ser acessado no site da Susep.
Para consultar os dados da autarquia de forma ainda mais dinâmica, acesse o Painel de Inteligência do Mercado de Seguros, o Painel Susep.   (Susep/Segs)

IGP-DI subiu 0,83% em julho
Segundo a FGV, taxa não foi ainda mais expressiva devido à retração de hortaliças, legumes e frutas
Medido pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) subiu 0,83% em julho. No mês de junho, a taxa havia sido de 0,50%. Com este resultado, o índice acumula alta de 1,95% no ano e de 4,16% em 12 meses. Em julho de 2023, o índice caíra 0,40% e acumulava queda de 7,47% em 12 meses.
“A taxa do índice ao produtor acelerou impulsionada pelo aumento dos preços de commodities agrícolas e minerais, além da alta no preço da gasolina. A taxa não foi ainda mais expressiva devido à retração dos preços de alimentos in natura, especialmente hortaliças, legumes e frutas. Já o IPC avançou sob a influência da energia elétrica, devido à prática da bandeira amarela em julho, e da gasolina, após o reajuste no início do mês. Por fim, o INCC manteve-se estável, embora os preços dos materiais e serviços tenham acelerado, enquanto o custo da mão de obra retrocedeu”, destacou André Braz, coordenador dos Índices de Preços.
O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) subiu 0,93% em julho. No mês anterior, o índice havia registrado taxa de 0,55%. Na análise por estágios de processamento, a taxa do grupo bens finais variou de 0,41% em junho para -0,04% em julho. A principal contribuição para este resultado partiu do subgrupo alimentos in natura, cuja variação passou de -0,23% para -5,83%. O índice de bens finais (ex), que resulta da exclusão de alimentos in natura e combustíveis para o consumo, variou 0,17% em julho, contra alta de 0,50% em junho.
A taxa do grupo bens intermediários passou de 0,45% em junho para 1,29% em julho. O principal responsável pelo avanço da taxa do grupo foi o subgrupo materiais e componentes para a manufatura, cuja taxa passou de 0,30% para 1,01%. O índice de bens intermediários (ex), calculado após a exclusão de combustíveis e lubrificantes para a produção, subiu 1,13% em julho, superior a alta de 0,48%, no mês anterior.
O estágio das matérias-primas brutas subiu 1,54% em julho, acelerando em relação a alta de 0,80% em junho. Contribuíram para este movimento os seguintes itens: minério de ferro (-2,66% para 1,34%), bovinos (-2,15% para 1,89%) e mandioca (-3,89% para -0,79%). Em sentido oposto, vale citar os seguintes itens: soja (2,69% para 0,59%), café em grão (11,73% para 5,64%) e cacau (20,10% para -1,59%).
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) subiu 0,54% em julho. Em junho o índice variara 0,22%. Cinco das oito classes de despesa componentes do índice registraram acréscimo em suas taxas de variação: educação, leitura e recreação (-0,75% para 3,48%), transportes (0,19% para 1,09%), habitação (0,13% para 0,61%), despesas diversas (0,44% para 1,84%) e comunicação (-0,08% para 0,11%). As principais contribuições para este movimento partiram dos seguintes itens: passagem aérea (-4,81% para 21,20%), gasolina (0,61% para 2,90%), tarifa de eletricidade residencial (-0,30% para 2,24%), serviços bancários (0,86% para 3,14%) e mensalidade para TV por assinatura (-0,36% para 1,39%).
Em contrapartida, os grupos alimentação (0,50% para -1,06%), saúde e cuidados pessoais (0,57% para -0,01%) e vestuário (0,36% para -0,21%) apresentaram decréscimo em suas taxas de variação. Nestas classes de despesa, as maiores influências partiram dos seguintes itens: hortaliças e legumes (1,57% para -11,72%), artigos de higiene e cuidado pessoal (1,44% para -1,03%) e roupas (0,33% para -0,40%).
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) variou 0,72% em julho, ante 0,71% no mês anterior. Os três grupos componentes do INCC registraram as seguintes variações na passagem de junho para julho: materiais e equipamentos (0,38% para 0,71%), serviços (0,20% para 0,71%) e mão de obra (1,23% para 0,74%).
O núcleo do IPC registrou taxa de 0,32% em julho, 0,02 ponto percentual abaixo do resultado apurado no mês anterior, de 0,34%. Dos 85 itens componentes do IPC, 38 foram excluídos do cálculo do núcleo. Destes, 26 apresentaram taxas abaixo de 0%, linha de corte inferior, e 12 registraram variações acima de 0,60%, linha de corte superior. O índice de difusão, que mede a proporção de itens com taxa de variação positiva, ficou em 54,52%, 0,33 ponto percentual acima do registrado em junho, quando o índice foi de 54,19%.   (Abr)

Fed mantém taxas estáveis, mercados se recuperam após susto no mercado de trabalho.
Na esteira de uma desaceleração significativa no mercado de trabalho dos EUA, que desencadeou uma série de distúrbios no mercado de ações global, havia expectativa de que o Federal Reserve pudesse reduzir as taxas de juros antes de sua próxima reunião agendada para setembro. No início da semana, um contrato futuro de taxa de juros vinculado às expectativas de política do Fed atingiu um pico de dois meses, sugerindo um possível corte na taxa até o final de agosto.
No entanto, a probabilidade de tal redução da taxa entre as reuniões parece pequena. O presidente do Fed de Chicago, Austan Goolsbee, enfatizou o foco do banco central no emprego e na estabilidade de preços, em vez do desempenho do mercado de ações. Da mesma forma, a economista da Nationwide, Kathy Bostjancic, alertou que um corte emergencial na taxa poderia levar a mais pânico no mercado, e o ex-presidente do Fed de Nova York, Bill Dudley, considerou um corte entre as reuniões “muito improvável”, apesar de defender uma redução da taxa na semana passada antes que os números do desemprego subissem para 4,3% em julho.
Os mercados de ações globais mostraram sinais de recuperação desde a desaceleração inicial, que também foi agravada por preocupações com o aperto do Banco do Japão e a reversão das negociações financiadas pelo iene. Nos EUA, uma sensação de estabilidade foi auxiliada por um relatório divulgado na quinta-feira indicando uma diminuição nos pedidos de seguro-desemprego.
Os operadores de futuros de taxas de juros de curto prazo dos EUA deixaram de apostar em uma ação imediata do Fed e também reduziram suas expectativas para o tamanho do corte de juros em setembro. O que antes era uma forte probabilidade de uma redução de meio ponto agora mudou para chances aproximadamente iguais de um corte de um quarto de ponto.
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Espera-se que o presidente do Fed, Jerome Powell, forneça mais orientações sobre a abordagem do banco central no simpósio econômico anual do Fed de Kansas City em Jackson Hole, Wyoming, no final de agosto. Powell afirmou anteriormente que uma redução da taxa de juros poderia ser considerada na reunião de setembro se dados favoráveis fossem recebidos.
Historicamente, o banco central dos EUA reduziu as taxas entre as reuniões em tempos de turbulência do mercado, acompanhados por sinais claros de interrupções no fluxo de crédito, uma situação que não é evidente atualmente. Casos anteriores de cortes entre reuniões, como durante a crise financeira russa, a bolha das pontocom, os ataques de 11 de setembro, a crise financeira global e a pandemia de COVID-19, foram marcados por dificuldades financeiras mais amplas do que as observadas hoje.   (Reuters)

Hoje: Webinar da Abrapp abordará a implantação de planos instituídos
A Abrapp realiza hoje (14) o webinar “Planos Instituídos: Transformando Culturas para superar desafios”, nesta quarta, das 14h às 15h30, em formato de live pelo YouTube.
O encontro tem como foco as reflexões e os aprendizados adquiridos no campo da gestão de pessoas, especialmente no contexto das transformações envolvidas na implantação de planos instituídos.
A abertura será conduzida pelo Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, e a Diretora Vice-Presidente Suplente e Diretora responsável pelo Colégio de Coordenadores de Planos Previdenciários da Abrapp, Regídia Alvina Frantz.
Entre os participantes confirmados está a psicóloga Ana Paula de Souza de Oliveira de Lima, que marca presença como palestrante. Rafael Judar Vicchini, Diretor Financeiro e Administrativo da Fundação Elos, também estará presente para apresentar o case da entidade. O moderador do encontro será Gilmar Barbosa, Assessor de Comunicação e Relações Institucionais da Celos.
Para realizar sua inscrição utilize o link  https://inscricoes.uniabrapp.org.br/_layouts/15/Eventos/FormInscricao.aspx?evento=1166&IsDlg=0   (Abrapp/AssPreviSite)

Como a Educação Financeira Pode Transformar Gerações no Brasil
A educação financeira no Brasil é um processo que envolve mudanças geracionais e uma conscientização profunda sobre o manejo do dinheiro. Louise Barsi, em entrevista ao programa Mercado & Beyond da BM&C News, compartilha sua visão sobre como a educação financeira pode influenciar o futuro das famílias brasileiras.
Educação Financeira: Uma Transformação Necessária para as Famílias
Louise Barsi destaca a importância de incutir a educação financeira desde cedo no ambiente familiar. Segundo ela, “é um movimento geracional. Não é algo que acontece da noite para o dia, mas é fundamental para que as pessoas compreendam a importância de cuidar do dinheiro.” Louise aponta que, para muitos brasileiros, as decisões de investimento ainda são baseadas na confiança em parentes próximos, o que reforça a necessidade de uma educação financeira robusta dentro de casa.
Quebrando Estigmas: Investir Vai Além de Ganhar Dinheiro
Crescer em um ambiente familiar onde se discute finanças pode fazer toda a diferença. Louise compartilha sua experiência pessoal, mencionando que, desde criança, o tema investimentos era parte do cotidiano em sua casa. “Ouvi sobre investimentos desde o café da manhã até o jantar, o que me ajudou a encarar o mercado financeiro com naturalidade, sem os medos comuns.”
Para Louise, é essencial quebrar o estigma de que o mercado de ações é exclusivo para milionários. Ela enfatiza que a educação financeira ajuda a desmistificar essa visão e a preparar as pessoas para administrar melhor seus ativos, após transformá-los em renda.
Controle de Gastos: Um Desafio Cultural no Brasil
Louise também aborda o desafio cultural que os brasileiros enfrentam em relação ao consumo. Segundo ela, “é natural que, ao subir o nível de renda, as pessoas aumentem também o padrão de consumo.” No entanto, ela destaca a importância de manter um controle rigoroso dos gastos para garantir uma vida financeira saudável. “Se manter um ou dois degraus abaixo do que se pode ter ajuda a evitar desperdícios e a focar em objetivos de longo prazo.”
O exemplo de seu pai, Luiz Barsi, é citado como uma referência de moderação e equilíbrio. “Ele sempre viveu confortavelmente, mas sem excessos, o que permitiu que ele acumulasse patrimônio de forma consistente.”
Investir no Futuro: A Importância de Dar o Primeiro Passo
Para aqueles que estão começando a investir, Louise oferece um conselho simples, mas crucial: “O primeiro passo é sempre o mais difícil, mas será uma lembrança importante no futuro. O importante é começar.” Ela reforça a ideia de que, mesmo em um cenário de desafios culturais e econômicos, é possível construir uma base sólida para o futuro com disciplina e paciência.   (BM&C)

Legislação na Saúde Suplementar: Desafios e Perspectivas no Regime de Saúde Privada
Introdução à Legislação na Saúde Suplementar
A legislação na saúde suplementar desempenha um papel fundamental na estruturação e regulamentação do setor de planos de saúde. Ela estabelece as bases jurídicas que garantem a proteção dos direitos dos consumidores e define as responsabilidades das operadoras de planos de saúde. Sem um arcabouço legal robusto, o setor poderia enfrentar problemas como a falta de transparência, abusos e insegurança quanto à cobertura e qualidade dos serviços prestados. Assim, a legislação atua como um pilar essencial que assegura um equilíbrio entre os interesses dos beneficiários e das operadoras.
Com a legislação na saúde suplementar, são delineadas regras claras sobre a cobertura mínima que os planos devem oferecer, a forma como os contratos devem ser elaborados e os mecanismos para resolver conflitos entre as partes. Esses regulamentos ajudam a garantir que os planos de saúde ofereçam serviços de qualidade e respeitem os direitos dos usuários. Além disso, a legislação contribui para a criação de um ambiente mais competitivo e transparente, promovendo a melhoria contínua dos serviços e a satisfação dos beneficiários.
A importância da legislação na saúde suplementar também se reflete na capacidade de adaptação do setor às mudanças sociais e econômicas. Com a evolução das necessidades de saúde da população e o surgimento de novas tecnologias e tratamentos, as leis e regulamentos precisam ser atualizados para acompanhar essas transformações. Dessa forma, a legislação não apenas regula e orienta as práticas atuais, mas também abre caminho para a inovação e o aprimoramento dos serviços de saúde suplementar, garantindo que o setor se mantenha eficiente e alinhado com as necessidades da sociedade.
Histórico e Evolução da Legislação na Saúde Suplementar
A legislação na saúde suplementar no Brasil tem uma trajetória de constante evolução, refletindo a crescente complexidade do setor e a necessidade de proteger os direitos dos beneficiários. Um marco fundamental foi a promulgação da Lei nº 9.656/1998, que estabeleceu o regime de saúde suplementar no país e criou um conjunto de normas que regulamentam os planos e seguros de saúde. Essa lei trouxe uma série de avanços significativos, como a definição de cobertura mínima obrigatória, a regulamentação dos reajustes e a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para supervisionar e regular o setor.
Nos anos seguintes, a legislação continuou a se adaptar às novas demandas e desafios do setor. Em 2000, a ANS foi formalmente criada, com a responsabilidade de garantir o cumprimento das normas e promover a qualidade dos serviços prestados pelos planos de saúde. Outra mudança importante ocorreu em 2008, com a Lei nº 11.821, que trouxe novas regras para a portabilidade de carências entre planos de saúde, permitindo que beneficiários trocassem de plano sem perder direitos acumulados, o que visou aumentar a competitividade e melhorar a satisfação dos consumidores.
Mais recentemente, a legislação tem se concentrado em enfrentar desafios contemporâneos, como a inclusão de novos tratamentos e tecnologias e a proteção dos consumidores em situações de crise, como a pandemia de COVID-19. Alterações legislativas, como as que ajustaram as regras para cobertura de testes e vacinas durante a pandemia, demonstram a capacidade do sistema jurídico de se adaptar rapidamente às necessidades emergentes. A evolução contínua da legislação na saúde suplementar reflete um esforço constante para equilibrar inovação e proteção, assegurando um setor que responde às demandas da população e às mudanças no cenário da saúde.
legislação na saúde suplementar
Principais Leis que Regem a Saúde Suplementar no Brasil
A Lei nº 9.656/1998 é o principal marco legal da saúde suplementar no Brasil, estabelecendo as regras básicas para o funcionamento dos planos e seguros de saúde. Esta legislação define as coberturas mínimas obrigatórias que as operadoras devem oferecer, como consultas médicas, exames e internações, e estabelece normas para a celebração e rescisão de contratos. A lei também introduziu regulamentações sobre reajustes, garantindo que os aumentos de preços sejam realizados de forma transparente e justificada, protegendo os consumidores de práticas abusivas. Este arcabouço jurídico foi crucial para criar uma base de direitos e responsabilidades tanto para os beneficiários quanto para as operadoras.
Outro componente essencial da legislação na saúde suplementar é o regulamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Criada pela Lei nº 9.961/2000, a ANS tem a função de regular, normatizar e fiscalizar o setor de saúde suplementar, assegurando o cumprimento das normas estabelecidas pela Lei nº 9.656/98 e outros regulamentos. A ANS é responsável por monitorar a qualidade dos serviços prestados, administrar questões relacionadas a reajustes e portabilidade de planos, e garantir a transparência e a equidade no setor. Suas resoluções e diretrizes têm um impacto direto na operação das seguradoras e no atendimento ao consumidor.
Além dessas leis, a Lei nº 13.003/2014 também merece destaque, pois trouxe importantes alterações na legislação da saúde suplementar, incluindo a exigência de que todos os contratos de planos de saúde sejam registrados na ANS e que sejam mais claros quanto aos direitos dos consumidores. Essa lei introduziu a obrigatoriedade de que as operadoras ofereçam um rol de procedimentos e tratamentos, garantindo que todas as coberturas estejam detalhadamente descritas nos contratos. Estas mudanças visam aumentar a transparência e proteger os beneficiários contra possíveis lacunas na cobertura. Juntas, essas leis e regulamentos moldam o panorama da saúde suplementar, assegurando um sistema mais justo e bem regulado para todos os envolvidos.
Direitos e Garantias dos Beneficiários na Legislação da Saúde Suplementar
A legislação na saúde suplementar estabelece uma série de direitos e garantias para os beneficiários, visando proteger os consumidores e assegurar a qualidade dos serviços prestados pelos planos de saúde. Um dos principais direitos garantidos é a cobertura mínima obrigatória, que inclui consultas médicas, exames, internações e procedimentos cirúrgicos essenciais. A Lei nº 9.656/1998 define quais serviços devem ser oferecidos pelos planos de saúde, assegurando que os beneficiários tenham acesso a cuidados médicos adequados sem surpresas ou restrições injustificadas. Essa cobertura mínima é crucial para que os usuários possam ter a confiança de que suas necessidades de saúde serão atendidas de forma adequada e abrangente.
Além das coberturas obrigatórias, a legislação na saúde suplementar também protege os beneficiários contra práticas abusivas por parte das operadoras. Isso inclui regras rigorosas sobre a transparência dos contratos, que devem detalhar claramente todas as coberturas, exclusões e procedimentos para reajustes. A ANS, através de suas resoluções, garante que qualquer alteração no contrato, como mudanças de cobertura ou aumentos de preços, seja previamente informada e justificada. Os beneficiários também têm o direito de contestar cobranças indevidas e buscar soluções para disputas através de canais estabelecidos pela ANS, assegurando que possam exigir seus direitos de forma efetiva e justa.
A legislação também prevê mecanismos de proteção em situações de emergência e crises, como a pandemia de COVID-19, quando houve uma ampliação das coberturas e garantias temporárias. As operadoras foram obrigadas a oferecer testes e vacinas sem custos adicionais para os beneficiários, demonstrando a flexibilidade da legislação na saúde suplementar em responder a necessidades emergenciais. Esses direitos e garantias são fundamentais para assegurar que os planos de saúde cumpram seu papel de forma ética e responsável, garantindo que os beneficiários recebam o atendimento necessário em todas as circunstâncias.
legislação na saúde suplementar
As operadoras de planos de saúde têm responsabilidades fundamentais de acordo com a legislação na saúde suplementar, que visam assegurar a proteção dos direitos dos beneficiários e a qualidade dos serviços prestados. Um dos principais requisitos é a garantia de cobertura mínima estabelecida pela Lei nº 9.656/1998. As operadoras devem oferecer uma gama de serviços que inclui consultas médicas, exames, internações e procedimentos cirúrgicos essenciais, conforme detalhado nos contratos. Qualquer restrição ou exclusão de cobertura deve estar claramente especificada e justificada, assegurando que os beneficiários não sejam surpreendidos por custos inesperados ou serviços não cobertos.
Além das exigências de cobertura, a legislação impõe rigorosas obrigações de transparência às operadoras. De acordo com as normas da ANS, os contratos devem ser redigidos de forma clara e compreensível, detalhando todas as condições, coberturas e limitações. As operadoras são obrigadas a informar os beneficiários sobre quaisquer alterações no contrato, como reajustes de preços ou mudanças na cobertura, com antecedência mínima. Essa transparência é essencial para que os consumidores possam tomar decisões informadas sobre seus planos de saúde e entender plenamente os termos e condições que estão aceitando.
Outra responsabilidade crucial das operadoras é o atendimento ao consumidor, que deve ser realizado de maneira eficiente e resolutiva. A legislação exige que as operadoras ofereçam canais de atendimento ao cliente acessíveis e eficazes, permitindo que os beneficiários possam registrar reclamações e buscar soluções para problemas relacionados ao plano de saúde. Além disso, as operadoras devem cumprir prazos específicos para autorizar procedimentos e cobrir tratamentos, garantindo que os beneficiários recebam o atendimento necessário de forma oportuna. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em sanções e multas pela ANS, reforçando a importância de uma gestão responsável e centrada no cliente.
Impacto da Legislação na Qualidade do Atendimento ao Cliente
A legislação na saúde suplementar tem um impacto significativo na qualidade do atendimento ao cliente nos planos de saúde, influenciando diretamente aspectos como transparência, eficiência e satisfação dos beneficiários. As leis e regulamentos estabelecem padrões rigorosos para a operação das operadoras de saúde, exigindo que as informações sobre cobertura, custos e direitos dos beneficiários sejam claramente divulgadas e compreensíveis. Essa transparência é essencial para que os clientes possam entender plenamente os termos do seu plano de saúde e tomar decisões informadas, reduzindo o risco de surpresas desagradáveis e aumentando a confiança no serviço prestado.
Além da transparência, a legislação também promove a eficiência no atendimento ao cliente. Regras específicas estabelecem prazos para a autorização de procedimentos e exames, bem como para a resolução de reclamações e contestações. A Lei nº 9.656/1998 e as resoluções da ANS estipulam que as operadoras devem fornecer respostas rápidas e adequadas às solicitações dos beneficiários, garantindo que o atendimento seja realizado de forma ágil e eficaz. Esse foco na eficiência ajuda a minimizar o tempo de espera e melhora a experiência geral do cliente, contribuindo para um atendimento mais eficiente e menos frustrante.
A satisfação dos beneficiários é profundamente influenciada pela aplicação da legislação que regula a saúde suplementar. As obrigações impostas às operadoras, como a clareza nas informações contratuais e a qualidade no atendimento, têm um efeito direto na percepção dos clientes sobre o serviço que recebem. Quando as operadoras cumprem rigorosamente as normas e garantias estabelecidas, como a cobertura adequada e a resolução eficiente de problemas, a satisfação dos beneficiários tende a aumentar. Além disso, a fiscalização e a intervenção da ANS garantem que os direitos dos consumidores sejam respeitados, contribuindo para uma maior confiança e contentamento com os serviços de saúde suplementar.  (Dulce Delboni Tarpinian – Estrutura dinâmica)