Notícias 20.08.2024

Fundos: Portaria Previc nº 722/2024 deve incrementar atuação diante de precedentes judiciais, diz Leandro Guarda
Durante o 19º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ENAPC, Leandro Guarda, Procurador-Chefe da Previc, declarou que a Portaria Previc nº 722, de 14 de agosto de 2024, deve incrementar a atuação da autarquia diante de precedentes judiciais do setor de Previdência Complementar Fechada.
Publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (16/08), a Portaria institui e regulamenta a Comissão de Monitoramento de Ações Relevantes da Previc, prevista pela Resolução nº 23. A comissão foi criada com a finalidade de avaliar, propor e acompanhar iniciativas relacionadas às ações de importância para o sistema de Previdência Complementar Fechada, com ênfase nos processos que demandem intervenção da Previc.
“O objetivo é enfrentar o problema de segurança jurídica sob o ponto de vista da atuação judicial da Previc e do sistema”, disse Guarda. Assim, a comissão vai discutir quais ações devem ser tomadas nas análises de processos e assuntos judiciais relevantes e estratégicos do setor.
Segundo Guarda, a criação do colegiado visa ainda ampliar o contato da Previc com o segmento e entidades representativas para que demandas sejam levadas à autarquia. “Temos o diagnóstico de que, em alguns casos, a atuação da Previc em processos foi tardia por terem chegado ao conhecimento da superintendência já em estágio avançado”, pontuou.
A comissão será presidida pelo Coordenador-Geral de Representação Judicial da Procuradoria Federal junto à Previc e será composta por representantes do Governo e da Sociedade Civil, indicados pelas associações do segmento, entre elas a Abrapp. Haverá também representantes das Diretorias de Fiscalização, Licenciamento e Normas da Previc.
Guarda informou ainda que a composição com os devidos nomes indicados será anunciada nos próximos dias.   (Abrapp/AssPreviSite)

Previc conclui julgamento de 20 processos administrativos em um ano
A Previc concluiu o julgamento de 20 processos administrativos de dirigentes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) entre 1º de julho de 2023 a 15 de agosto de 2024. Os processos envolveram 88 dirigentes, sendo que 29 tiveram as imputações julgadas procedentes.
Segundo dados divulgados pela autarquia, dos 20 processos julgados, 40% foram de infrações relacionadas às diretrizes de investimentos estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN); 40% ao descumprimento no envio de dados e informações ao órgão de supervisão; 15% relacionados à violação das regras de governança da EFPC; e 5% referente a patrocínio.
Desses processos analisados, cinco foram anulados e envolveram 15 dirigentes, sendo que 13 deles tiveram as imputações anuladas por falha de instrução, ensejando ajustes internos de melhoria processual. Em relação às sanções, todos os dirigentes com imputação procedente foram multados, sendo que quatro foram também inabilitados e 16 suspensos.
Por ano, em 2023 a Previc julgou 10 processos, envolvendo 45 dirigentes, sendo 15 dirigentes considerados com infrações procedentes; 10 improcedentes e 11 nulos. Já em 2024, foram julgados 10 processos até agosto, envolvendo 43 dirigentes, com 14 deles tendo irregularidades consideradas procedentes, 16 improcedentes; nove prescritos e quatro nulos.
Procedimento – A Previc fiscaliza e monitora as EFPC visando identificar, com base na supervisão baseada em riscos, eventuais falhas que possam ser corrigidas. O primeiro procedimento, quando possível, é de orientação ou de saneamento de condutas por meio do Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Em seguida, as equipes da fiscalização da Previc fazem recomendações ou determinações com prazo definido para correção de atos ou operações no âmbito das entidades e, em caso de desvios constatados, fraudes ou qualquer tipo de ilícito, os auditores fiscais da autarquia aplicam as sanções previstas no Decreto nº 4.942/2003.
Assim, os processos administrativos sancionadores são julgados em 1ª instância, observado o devido processo legal e o direito de defesa dos autuados, inclusive com direito a pedido de reconsideração à Diretoria Colegiada da Previc.
Durante os julgamentos, há uma análise do processo resguardando o direito à ampla defesa, além dos demais aspectos que envolvem a legalidade dos atos. É emitido um parecer/relatório pela área técnica da autarquia, com fatos analisados, os atos praticados e as peças de defesa presentes nos autos.
A Previc explica que, atualmente, todos os processos julgados “improcedentes”, “nulos” ou “prescritos” são também analisados em 2ª instância administrativa, pela Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC). Quando sancionado, o dirigente da EFPC pode também recorrer ao CRPC e ao Poder Judiciário.   (Abrapp/AssPreviSite)

Funcef: REG/Replan Saldado
Quer calcular o impacto da proposta para o seu bolso?
Ferramenta está disponível no Autoatendimento via site ou app
A FUNCEF discute atualmente com entidades representativas proposta para reduzir em até 43% as taxas de equacionamento do REG/Replan Saldado. 
Com base no estudo, a Fundação lançou calculadora para que cada participante do REG/Replan Saldado estime os valores e estime a economia mensal que terá com a implementação do conjunto de medidas.
É importante lembrar que os valores são projeções com base no cenário atual e o cálculo definitivo será realizado depois da aprovação final da proposta.
A ferramenta está disponível no Autoatendimento e pode ser acessada via site ou app FUNCEF. Basta seguir estes passos simples:
1. Acesse o Autoatendimento com seu login e senha e procure a opção Equacionamento no menu à esquerda.
2. Selecione as opções Equacionamento > CAIXA REG/Replan > Demonstrativo.
3. O sistema detalhará as contribuições extraordinárias por plano de equacionamento.
4. Confira o impacto positivo da proposta na sua situação.
Ver tabelas e gráficos através do link da matéria:  https://www.funcef.com.br/portal/menu-principal/comunicacao/reg-replan-saldado-quer-calcular-o-impacto-da-proposta-para-o-seu-bolso.htm  
Ficou com alguma dúvida?  Para acessar a página especial sobre a proposta de redução do equacionamento utilize o link  https://www.funcef.com.br/portal/menu-principal/comunicacao/Passo%20a%20Passo%20para%20Acessar%20o%20Sistema:   (Funcef/AssPreviSite)

STF: Supremo decidirá se previdência privada pode ser tributada como herança
Na votação da Reforma Tributária, Câmara aprovou imposto sobre VGBL com menos de 5 anos e sobre PGBL. Por Gilmara Santos.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma tributária (PLP 108/2024), que inclui a cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre planos de previdência privada. De acordo com a proposta, será concedida uma isenção apenas aos investidores do VGBL que mantiverem o plano por mais de cinco anos. Ou seja, se o aporte for realizado mais de cinco anos antes do falecimento do titular, não haverá cobrança do imposto, em razão do caráter previdenciário e securitário do VGBL.
“Por outro lado, para o PGBL, a cobrança do ITCMD será aplicável independentemente do período de aplicação, com o objetivo de evitar a evasão fiscal por meio de planejamentos sucessórios. Embora a proposta tenha sido aprovada pela Câmara dos Deputados, ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal”, explica Vitória Dequech, advogada tributarista no Ballstaedt Gasparino Advogados.
Além disso, está agendado para a última semana de agosto o julgamento do Tema 1.214 pelo STF, que possui repercussão geral e avaliará a constitucionalidade da cobrança do ITCMD sobre os valores recebidos pelos beneficiários dos planos de previdência VGBL e PGBL. “A decisão do STF pode influenciar a trazer novas vertentes ao tema. A jurisprudência mais recente dos tribunais tem afastado a cobrança do ITCMD para os VGBL, uma vez que com sua natureza securitária, estaria dispensado do inventário de acordo com o artigo 794 do Código Civil”, comenta Vitória.
O advogado Cláudio Batista, sócio do escritório Domingues Advogados, explica que a principal questão que vem sendo objeto de divergência entre contribuintes e fazenda pública, diz respeito a percepção dos valores e direitos relativos aos planos, em razão da morte do titular, se consistiria em uma verdadeira “transmissão causa mortis”, para efeito de incidência do ITCMD.
“Tendo em vista que o STF pouco se manifestou sobre o tema ao longo dos anos, e ainda, que houve a aprovação do texto base do PLP 108 prevendo a tributação dos planos PGBL e planos VGBL com vigência de até cinco anos, são altas as chances de a Corte manter o entendimento jurisprudencial atual no julgamento do Tema 1214 ao final do mês”, diz Cláudio Batista, sócio do escritório Domingues Advogados.
Recurso contra imposto sobre previdência privada cobrado no Rio
Caroline Pomjé, advogada da área direito de família e sucessões do escritório Silveiro Advogados, explica que o Tema 1214, que teve sua repercussão geral reconhecida pelo STF em maio de 2022, é de relatoria do ministro Dias Toffoli e decorre da interposição de três recursos extraordinários contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Os recursos foram interpostos pelo Estado do Rio de Janeiro; pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta (Fenaseg); e pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
“O entendimento do TJRJ foi no sentido da parcial procedência de ação direta de inconstitucionalidade para declarar inconstitucional a expressão ‘Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)’ inserida nos arts. 23, 24, III e 42, da Lei 7.174, de 28 de dezembro de 2015, do Estado do Rio de Janeiro, com o consequente reconhecimento da impossibilidade de cobrança do imposto sobre os pagamentos realizados aos beneficiários em decorrência do falecimento do titular do plano VGBL. O tribunal estadual reconheceu, por outro lado, a constitucionalidade da incidência do ITCMD sobre os valores transmitidos caso decorrentes de PGBL”, afirma Caroline.
De acordo com o julgamento do TJRJ, a diferenciação entre o tratamento concedido aos dois planos para fins de incidência ou não do imposto estaria na circunstância de que o PGBL “tem a natureza de aplicação financeira”, de modo que “no momento da morte de seu titular há fato gerador do ITCMD, pois haverá transmissão de direitos aos herdeiros ou beneficiários, não se verificando a inconstitucionalidade de sua incidência”. Por outro lado, o VGBL teria “natureza de seguro”, não estando incluído no acervo hereditário em decorrência do disposto no art. 794, do Código Civil.
VGBL teria caráter de seguro de vida
“O Estado do Rio de Janeiro, em seu recurso extraordinário, pretende o reconhecimento da legitimidade de incidência do ITCMD também sobre a transmissão dos valores decorrentes do VGBL aos beneficiários indicados pelo titular falecido ou, ao menos, que o Supremo exclua da incidência do imposto ‘apenas eventual indenização de seguro de vida porventura contratado em conjunto com o VGBL’”, diz Caroline.
“A Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta (Fenaseg), por sua vez, pretende o reconhecimento da inconstitucionalidade da incidência do imposto também sobre o PGBL. A possibilidade de ampliação da arrecadação pelos estados (considerando que o ITCMD corresponde a um imposto de competência estadual), bem como o desejo de manter a atratividade dos planos de previdência quanto à não incidência do ITCMD, assim, são evidenciados”, complementa a advogada.
Ela ressalta que, de acordo com a descrição do Tema submetido à apreciação do STF, o Tribunal julgará a constitucionalidade da incidência do ITCMD sobre a percepção de valores e direitos relativos ao PGBL e ao VGBL pelos beneficiários em decorrência do falecimento do titular dos planos. “A expectativa é de que haja manifestação do Supremo sobre a situação dos dois tipos de planos, ainda que possa ser reconhecida a constitucionalidade da incidência do tributo sobre a transmissão dos valores e direitos vinculados a um deles e não em relação ao outro (como ocorreu no âmbito do próprio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro)”, diz.   (Monitor Mercantil)

Petros: Empréstimo: Concessão, refinanciamento e novação estão novamente disponíveis na Área do Participante
As solicitações de empréstimos, refinanciamentos e novações já estão disponíveis pela Área do Participante do Portal Petros, assim como as demais funcionalidades, como consulta, simulação, cancelamento, liquidação e segunda via de declaração e demonstrativo.
Desde o fim de julho, nossos times de TI e de Segurança da Informação estiveram dedicados implementando uma série de melhorias, como o duplo fator de autenticação, para solicitações de empréstimos. Com a camada adicional de segurança, os participantes terão que informar um código de verificação para concluir a operação.
A iniciativa visa trazer mais segurança às operações via área restrita do portal e são resultado do trabalho conduzido por nossas equipes técnicas para garantir a proteção dos dados dos nossos participantes, seguindo as melhores práticas alinhadas à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Mais segurança para os dados cadastrais – a partir de agora, as alterações dos dados bancários, celular e e-mail também contam com duplo fator de autenticação. Além disso, foi adotado mais um mecanismo de segurança: quarentena de 60 dias corridos no caso de alteração de e-mails, para que possam ser utilizados em operações de empréstimos. A aplicação de quarentena já funcionava para alteração dos dados bancários.
Lembrando que manter os dados cadastrais sempre atualizados é fundamental para agilizar o atendimento da Petros e para gestão eficiente dos planos de benefícios.
Com a disponibilização de todas as funcionalidades de empréstimo na Área do Participante, é possível que haja um aumento no volume de acessos na área logada, podendo haver lentidão na navegação do portal. Se isso ocorrer, a recomendação é aguardar e tentar novamente mais tarde.
Orientações importantes para proteger os seus dados
Temos promovido campanhas sobre segurança da informação e proteção de dados, temas tratados com a máxima importância pela nossa gestão. O objetivo é difundir o conhecimento sobre o assunto, possibilitando que nossos participantes saibam como identificar links maliciosos e criminosos que agem para roubar suas informações e tentar praticar golpes.
A fim de ratificar as medidas de prevenção à fraude, a Petros relembra algumas dicas importantes para se prevenir contra armadilhas virtuais:
 •   A Petros não entra em contato com participantes e assistidos solicitando transferência de valores de crédito de empréstimo por PIX, TED ou qualquer outra modalidade de movimentação bancária.
   •   Os nossos contatos por e-mail possuem o domínio “@petros.com.br”. Os nossos links também possuem o endereço “petros.com.br”. 
   •   A Petros não envia mensagens por WhatsApp ou outros aplicativos de mensagens, nem em redes sociais.
   •   Nunca clique em links desconhecidos e tenha atenção aos endereços dos sites que acessa. Sempre verifique se a página possui protocolo de segurança, representado pela sigla https. 
   •   Em casos excepcionais, que exigem agilidade, podemos ligar para você.  Nosso telefone para o contato ativo é o (21) 3529-5550. Anote esse número na agenda do seu celular para você saber que é a Petros quem está ligando.
Assista ao vídeo que preparamos com dicas sobre como se prevenir contra golpes virtuais. Acesse utilizando o link  https://youtu.be/0FYU2E9ykyE   (Petros/AssPreviSite)

Valia: Faça a portabilidade do seu PGBL e concorra
Se você possui investimento em previdência tipo PGBL em Bancos, Seguradoras ou outras Fundações, faça a portabilidade para seu plano na Valia e conte com uma gestão aprovada e especializada em previdência há mais de 50 anos.
Solicitando sua portabilidade no período de 19/08 a 04/10, você concorre a sorteios de um iPhone 15, um Smartwatch Samsung Watch6 ou Kindle 11ª Geração: FAZER A PORTABILIDADE utilizando o link https://valeforms.valeglobal.net/public?id=Cqn%2fgLBCeDnTwwDKul76%2bg%3d%3d&lang=pt-BR
E saiba: a Valia rendeu +66% que os Bancos/Seguradoras e +55% que o CDI, nos últimos 10 anos*. 
Consulte o Regulamento da Campanha. Utilizando o link https://www.valia.com.br/wp-content/uploads/2024/08/Regulamento-Campanha-Portabilidade.pdf 
Base: Dezembro/2023 – Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência, ABRAPP e Valia.   (Valia/AssPreviSite)

Forluz: Eleições 2024 – Término do período de atualização cadastral
Conforme vem sendo divulgado pela Forluz, o prazo para a atualização cadastral dos participantes que desejam votar no processo eleitoral 2024 para a escolha de novos membros dos conselhos Deliberativo e Fiscal, termina amanhã, 20 de agosto de 2024.
Será considerado atualizado o cadastro que possui número de celular com DDD e/ou e-mail válido. O celular deverá conter o DDD e o número 9 à frente, conforme exemplo abaixo.
(XX) 9 XXXX-XXXX.   (Forluz/AssPreviSite)

Metrus: Novidade na busca de prestadores da Rede Credenciada!
Confira as funcionalidades da nova busca da rede credenciada utilizando o link https://www.metrus.org.br/wp-content/uploads/2024/08/Destaque_Nova_Busca_Rede_Credenciada-1024×532.jpg 
Agora, ficou mais fácil encontrar consultórios, clínicas, hospitais, laboratórios e médicos de diversas especialidades perto de você!
Beneficiários dos planos MSI, MSB, MSE e MSO contam com uma nova ferramenta de busca da rede credenciada.
Em poucos cliques é possível pesquisar por diferentes tipos de prestadores e especialidades próximos ao endereço desejado ou à região de preferência.
A novidade faz parte de uma série de melhorias que o Metrus vem desenvolvendo com foco em uma experiência mais positiva aos participantes.
A ferramenta oferece três formas de pesquisa:
POR ENDEREÇO
ESTADO E CIDADE
REGIÃO E BAIRRO
Mais moderna e fácil de usar, a nova busca está disponível no site do Instituto e, em breve, no aplicativo do Metrus.
Confira as funcionalidades da nova busca da rede credenciada através do link  http://bit.ly/3X7dNIX   (Metrus/AssPreviSite)

Abrapp: Giro das associada -: Petros, Fundação Banrisul e Refer
Rentabilidade da Petros fica acima da meta – No mês de julho, os investimentos da fundação avançaram 1,14%, superando o objetivo de retorno médio de 0,73%. No ano, o rendimento acumulado é de 4,80%. Diante do bom desempenho, sobretudo no segmento de renda variável, que avançou 3,25%, e em investimentos estruturados, com alta de 2,23%, todos os planos administrados pela entidade superaram seus respectivos objetivos.
“Com o retorno de investidores estrangeiros aos mercados emergentes e, diante da expectativa para o início do ciclo de corte de juros nos EUA, o Ibovespa encerrou o mês de julho com o melhor resultado do ano: alta de 3,02%, após um primeiro semestre negativo. Essa recuperação da Bolsa se refletiu no resultado dos investimentos da Petros”, explica nota da fundação.
Fundação Banrisul promove workshop sobre empatia e solidariedade – A entidade realizou workshop com o tema “Empatia e Solidariedade”, dentro do programa FBAcolhe, que tem como objetivo o acolhimento dos colaboradores frente a tragédia ocorrida com evento climático do Rio Grande do Sul.
A abordagem abarcou as lições aprendidas no evento de adversidade e trouxe as experiências das pessoas nas relações familiares, na sociedade e no ambiente organizacional, enfatizando a importância da empatia e solidariedade no relacionamento com os clientes.
“Para o enfrentamento dos efeitos emocionais causados pelas cheias, visando a saúde mental dos colaboradores, a área de Gestão de Pessoas acompanhou a situação de cada um e desenvolveu o Programa FBAcolhe, que contou com o apoio de psicólogas realizando encontros, lives e workshop”, ressalta comunicado da entidade.
Refer aprova política de diversidade, inclusão e equidade social – No último dia 8 de agosto, a fundação aprovou a sua Política de Diversidade, Inclusão e Equidade Social. A nova política estabelece os princípios e diretrizes norteadores da atuação na promoção de um ambiente respeitoso, inclusivo, equânime e diverso, com valorização da diversidade humana, cultural e dos direitos humanos em seu âmbito de atuação e no desenvolvimento de suas atividades.
“A política estimula o diálogo e o debate, ampliando a conscientização de todos os agentes sobre o respeito à diversidade e ao combate à discriminação”, afirma a Diretora-Presidente em exercício, Claudia Avidos.   (Abrapp/AssPreviSite)

Investidor Institucional – Destaques para Fundos de Pensão
Acesso exclusivo para assinantes da Revista
– Previc divulga balanço de processos julgados em um ano
– Fusesc publica resulyados de julho/24
– Fachesf publica resultados de julho/24
Destaque de19 de agosto de 2024 em www.investidorinstitucional.com.br     (Investidor Institucional/AssPreviSite)

Previdência BRB: Entidade altera regulamento para se adequar à adesão automática
A Previdência BRB (Regius) foi a segunda Entidade Fechada de Previdência Complementar a se adequar à Resolução CNPC 60/2024, que permite a adesão automática de novos participantes a planos de previdência privada. A primeira a realizar as mudanças foi a da Equatorial Energia Fundação de Previdência (EQTPrev), em maio deste ano.
As alterações enviadas pela Previdência BRB à Previc se referem ao Plano de Benefícios CD-05. A autarquia já aprovou o novo regulamento do plano. “A adesão automática é uma medida essencial quando se tem em vista a proteção social e o cumprimento da missão institucional de nossas entidades”, disse Semíramis Cezar, Diretora-Presidente da fundação, ao Blog Abrapp em Foco.
Ela explica que o Plano CD-05 é oferecido para as novas patrocinadoras, e ter a adesão automática gera uma expectativa muito positiva para o aumento no número de participantes e, consequentemente, para o fortalecimento da entidade.
“Nesse sentido, quando encaminhamos a proposta para as seis patrocinadoras do plano e explicamos o efeito da medida para a vida das pessoas, houve adesão completa”, pontuou a diretora.
Para esse ano, a Previdência BRB espera a entrada de mais 400 participantes neste plano.   (Abrapp/AssPreviSite)

Fundos: Embraer: novo portal em seu principal complexo industrial
A Embraer inaugurou oficialmente nesta segunda-feira um novo portal na entrada do seu principal complexo industrial, a Unidade Ozires Silva, em São José dos Campos-SP. A ação faz parte das celebrações dos 55 anos da empresa, que foi criada em 19 de agosto de 1969.
Com oito metros de largura, a nova portaria destaca um histórico avião EMB-110 Bandeirante suspenso a 10 metros de altura, que estava anteriormente em uma área interna da companhia e foi reposicionado para exposição permanente mais próximo da via pública que dá acesso à fábrica e ao aeroporto da cidade. 
“O novo portal representa a decolagem de um sonho que se tornou realidade graças aos esforços de um grupo de visionários que acreditava que era possível o Brasil construir seus próprios aviões”, contou Luís Carlos Marinho, vice-presidente executivo de Operações da Embraer. “O avião Bandeirante é o um símbolo histórico da companhia e estamos muito felizes em posicioná-lo como um monumento na entrada principal da empresa, de modo a inspirar as nossas pessoas e a comunidade de São José dos Campos”.
O projeto arquitetônico que amplia a segurança e conforto no acesso à empresa também interage com a paisagem local, permitindo contemplação do público externo e fortalecimento da conexão com a comunidade.
A primeira fábrica da Embraer que, em 2021 foi renomeada para “Unidade Ozires Silva”, em homenagem engenheiro e ex-oficial da Aeronáutica que liderou o grupo de visionários responsável pela criação da companhia em 1969, foi o local de produção de aeronaves históricas da empresa como o Bandeirante, Xavante, Ipanema, Xingu, Brasília, Tucano, AMX, a família ERJ-145 e jatos executivos. Atualmente, concentra principalmente as atividades de desenvolvimento, fabricação e suporte dos jatos comerciais da família E-Jets E1 e E2.   (Monitor Mercanil)

19º ENAPC analisa como o uso da Inteligência Artificial pode beneficiar o Direito
Fornecendo um panorama sobre a Inteligência Artificial (IA) e seu alcance, a primeira plenária do 19º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ENAPC tratou do uso dessa ferramenta na área do Direito, seus benefícios e também os desafios relacionados a essa quebra de paradigma. O evento acontece nos dias 19 e 20 de agosto, em São Paulo, no Teatro Sheraton São Paulo WTC Hotel.
Com o tema “Inteligência Artificial, Inovação e Tecnologia em um Mundo Disruptivo”, o painel reuniu especialistas para tratar da tecnologia e inovação do segmento jurídico, ampliando a perspectiva de utilização dessas ferramentas. “Temos um novo perfil de advogados, que é multidisciplinar, e entre as qualidades, deve ser um operador de IA”, disse o debatedor Eduardo Henrique Lamers, Assessor da Superintendência Geral da Abrapp.
Nessa linha, o Presidente da plenária, Fábio Lucas de Albuquerque Lima, que é Subprocurador-Geral do INSS, reiterou que o mundo jurídico se baseia em linguagem, mas por ser conservador, o debate sobre Inteligência Artificial acaba sendo incomum na área, “Se Direito é linguagem e as IA trabalham com isso, precisamos trabalhar nisso”, pontuou.
Lima destacou ainda que, por mais que a Constituição proteja o trabalho contra a automação, “todos nós gostamos das novas tecnologias e não abrimos mão de usá-las e conhecê-las”.
Para saber como utilizá-la de forma realmente produtiva e correta, Daniel Becker, Advogado, Diretor de novas tecnologias no Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) e Membro das Comissões de 5G e Assuntos Legislativos da OAB/RJ, apresentou alguns exemplos de como a Inteligência Artificial já é aproveitada na área jurídica e o que ainda deve evoluir.
“IA por si só é um paradoxo, e há um consenso entre modelos regulatórios que a máquina consegue tomar decisões baseada em dados”, disse Becker, reiterando que existe uma preocupação ética muito grande, já que a IA generativa é um gerador de texto, e não apenas de respostas.
Segundo ele, independente das áreas, os potenciais da IA estão em pesquisas, rascunhos de contrato, automação de tarefas repetitivas, identificação de padrões ocultos em um número grande de documentos ou previsão de resultados. Há ainda o uso de chatbot para tirar dúvidas e desafogar o departamento jurídico.
“Temos benefícios, como a redução de tempo de execução de tarefas, automação de tarefas repetitivas, novos modelos de negócios, além de aumentar qualidade e criatividade”, pontuou.
Já os desafios atrelados ao uso dessa ferramenta englobam a atualização profissional, como necessidade de aprendizado de novas habilidades; ética e responsabilidade, evitando vieses e discriminação; necessidadde proteger a privacidade de dados; e definir responsabilidades em caso de falhas.
“É preciso saber utilizar esse sistema e ficar atento às falhas que ele próprio tem, dentro do contexto de trabalhar com uma quantidade muito grande de dados”, ressaltou.
Becker deu exemplos de regiões que já utilizam a Inteligência Artificial, mas com orientações claras aos profissionais e advogados para uso correto da ferramenta. “A IA é poderosa, mas está sujeita a defeitos”. Outros casos apresentados por ele mostram escritórios do exterior que estão treinando seus advogados para utilização da tecnologia.
Além disso, alguns locais já exigem que advogados avisem quando os documentos apresentados em um processo judicial contêm a utilização do Chat GPT e demais ferramentas de IA.
Além da tecnologia – O uso de IA por si só nem sempre é suficiente para um trabalho seja efetivo e tenha uma resolução satisfatória. Outras ferramentas são importantes e podem ser atreladas a esse trabalho.
Em um cenário caótico de conflito, disputa e litígio, Carol Hannud, Professora da FGV Direito SP e Head Studio Pact Insights, alerta que não é só a tecnologia que vai resolver. “É preciso treinamento, sensibilização, para depois saber qual tecnologia contratar”, disse.
Ela apresentou um outro viés de inovação no segmento jurídico por meio do design thinking. “Design significa encontrar as perguntas certas, revelar as necessidades não atendidas, usar a empatia como forma de forçar uma nova perspectiva e ser capaz de resolver problemas complexos”, explicou.
Levando o tema para mais próximo do público do evento, ela introduziu o conceito de Legal Design, aplicado para resolver problemas complexos jurídicos com base na utilização de uma metodologia chamada design thinking.
A professora explicou as etapas dessa metodologia, que se baseia em entender o problema e cocriar com o cliente, mapeando e sistematizando um problema complexo. Ela apresentou ainda o conceito de Visual Law para levar o design para o universo do Direito e criar uma nova geração de serviços jurídicos mais acessíveis e abrangentes.
“Utilizando o design em sistemas de prevenção e gestão de conflitos, algumas habilidades diferentes podem interferir nesse sistema, como mediação”, ela citou, além da possibilidade de utilizar o design para a prevenção de impacto social e para a gestão do jurídico.
Segundo a professora, esses processos são interessantes para conseguir mapear, sistematizar e eventualmente desenhar o diagnóstico”, disse. “Sem seres humanos, sem educação, sem capacidade real efetiva de dialogar e ter escuta ativa, não adianta utilizar a IA”.
Automatização na prática – Alexandre Barenco Ribeiro, Gerente Executivo Jurídico da Petros, apresentou a experiência da fundação na utilização de recursos para automatizar o trabalho do departamento jurídico, em especial, na gestão de sentenças, com o desafio de gerir dados com senso crítico.
Segundo ele, esse era um trabalho que exigia muito registro de informação sensível, e a solução encontrada foi contratar uma empresa para automatizar essa área. Contudo, ficou claro que não é possível pensar em IA sem ter à frente dela a inteligência natural. “Quem ensina a Inteligência Artificial somos nós”, disse.
Ribeiro disse que a experiência da Petros levou ao entendimento de que informações podem ser generalistas, e devem ser trabalhadas por um especialista para evitar falhas. “Não necessariamente a automação vai gerar uma desconstituição da equipe. Quem for nessa direção vai perder o que há de mais rico de evolução”, alertou.
Até chegar na entrega do produto pronto pela IA, há outras etapas e ferramentas que podem ser eficientes, segundo Ribeiro. ”É preciso pensar se a IA está adequada à real necessidade do setor”, reforçou.
A experiência da Petros serviu para entendimento de ajustes necessários, com apoio e alinhamento da alta administração, e o projeto foi interrompido mas, segundo ele, devido à pluralidade de demandas, o processo de automação foi retomado a partir da criação de um Grupo de Trabalho multidisciplinar com pessoas de diferentes áreas com a tarefa de analisar onde teria a aplicação da IA.
“Nossa base cadastral acaba sendo a principal ferramenta para a IA. Não adianta querer ter um texto pronto se não sei trabalhar essa informação. Governança de dados é indispensável”, disse Ribeiro.
O 19º ENAPC é uma realização da Abrapp com o apoio institucional da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Ouro: Atlântida Multi-Contábil; Balera Berbel e Mitne Advogados; Barra, Barros & Roxo Advogados; Bocater Advogados; Bothomé Advogados; Gomes Gedeon; JCM Advogados Associados; Linhares & Advogados Associados; Marcones Gonçalves Advogados; Santos Bevilaqua Advogados; Torres e Corrêa Advocacia; Vieira Rezende. Patrocínio Prata: Braga de Andrade Advogados; Pagliarini e Morales Advogados Associados. Patrocínio bronze: Andrade Maia Advogados; Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados; Mattos Filho Advogados; MLC Advogados Associados; PFM Consultoria e Sistemas; Pinheiro Neto Advogados; Raeffray Brugioni Advogados; Romeu Amaral Advogados; Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados.   (Abrapp/AssPreviSite)

19º ENAPC: Especialistas debatem o papel dos precedentes judiciais no aperfeiçoamento das decisões da Previdência Complementar
A plenária 2 do 19º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ENAPC realizada na tarde desta segunda-feira (19/08) promoveu a discussão sobre os “Precedentes Judiciais e Segurança Jurídica” nas decisões que envolvem a Previdência Complementar e outros setores. Organizado pela Abrapp, o ENAPC acontece presencialmente em São Paulo nos dias 19 e 20 de agosto com a participação de centenas de dirigentes e profissionais da área jurídica que atuam no segmento de Previdência Complementar Fechada.
“Hoje notamos uma maior maturidade do Judiciário, principalmente nos Tribunais Superiores, já percebemos que há uma maior compreensão do sistema de Previdência Complementar, evitando que os questionamentos individuais acabem gerando custos indevidos para o grupo maior que cumpriu o contrato adequadamente”, disse Alexandra Leonello Granado, Diretora Vice-Presidente Suplente da Regional Sudoeste da Abrapp e que atuou como Presidente da plenária.
Eduardo Arruda Alvim, Professor de Direito PUC/SP, defendeu que os precedentes judiciais representam importante contribuição para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário, mas o problema é que, não raras vezes, são aplicados de forma errada. Por exemplo, no Tribunal de São Paulo, aplicou de forma equivocada o Tema 919 do STF, que decidiu que os municípios não podem cobrar taxas de fiscalização das antenas, mas trouxe a modulação que quem já ajuizou a ação, tem o seu direito preservado.
“Contudo, há inúmeras decisões do Tribunal de São Paulo que não reconhecem que o Tema 919 atinge diversas ações ajuizadas anteriormente. E ainda há um entendimento que não cabe recurso de agravo interno. Isso representa uma aplicação errada e ainda impede o desenvolvimento do Direito”, disse Alvim. Ele defende que deve existir a possibilidade de um recurso específico para questionar a aplicação errada dos precedentes.
Justiça do Trabalho – Lara Corrêa Sabino Bresciani, Advogada Sócia-fundadora da Tôrres Corrêa Advocacia, comentou o cenário de insegurança jurídica para a Previdência Complementar quando Justiça Comum e Justiça do Trabalho julgavam concomitantemente as ações que envolviam os participantes, os assistidos e os planos de benefícios. “A Justiça do Trabalho julgava as ações de nosso setor com base nas leis da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). E a Justiça Comum julgava com base nas leis específicas de nosso setor”, lembrou a especialista.
O fator que agravava ainda mais a insegurança jurídica era a aplicação da Súmula 288, que não permitia alteração de regulamento, e que era baseada no Artigo 468 da CLT, que foi transportado para a Previdência Complementar. A solução começou a ser delineada em 2013 quando o STF decidiu por um precedente vinculante que determinou a autonomia da Justiça Comum nos casos de Previdência Complementar, mas modulou a decisão, permitindo que os processos já sentenciados no mérito até 20 de dezembro de 2013, permanecessem na Justiça do Trabalho.
Ou seja, o estoque permaneceu na justiça trabalhista, mas logo houve outro avanço que representou uma virada de chave. É que a Justiça Trabalhista afastou a aplicação da Súmula 288 e passou a aplicar as Leis Complementares 108/2001 e 109/2001 para o cálculo dos benefícios na data da elegibilidade – e não na data de adesão.
Resolução Previc nº 23/2023 – Como moderador da plenária, Luiz Fernando Brum, Consultor Jurídico da Abrapp, lembrou que durante a edição do ENAPC do ano passado, foi publicada a Resolução Previc nº 23/2023. “Poucas vezes eu vi uma norma ser tão bem acolhida pelo mercado e pelo segmento. Cumprimento a Previc pela ousadia de ter editado essa norma”, comentou.
Ele apontou ainda o problema da enorme quantidade de ações judiciais do segmento. “São mais de 100 mil ações judiciais ajuizadas contra as entidades fechadas de previdência complementar. Isso é uma situação absurda, pois somos um segmento sem fins lucrativos, administrado por participantes, em que tudo que se ganha é revertido em favor deles”, comentou Brum.
O 19º ENAPC é uma realização da Abrapp com o apoio institucional da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Ouro: Atlântida Multi-Contábil; Balera Berbel e Mitne Advogados; Barra, Barros & Roxo Advogados; Bocater Advogados; Bothomé Advogados; Gomes Gedeon; JCM Advogados Associados; Linhares & Advogados Associados; Marcones Gonçalves Advogados; Santos Bevilaqua Advogados; Torres e Corrêa Advocacia; Vieira Rezende. Patrocínio Prata: Braga de Andrade Advogados; Pagliarini e Morales Advogados Associados. Patrocínio bronze: Andrade Maia Advogados; Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados; Mattos Filho; MMLC Advogados Associados; PFM Consultoria e Sistemas; Pinheiro Neto Advogados; Raeffray Brugioni Advogados; Romeu Amaral Advogados; Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados.   (Abrapp/AssPreviSite)

19º ENAPC: O futuro do Direito passa pela regulação da Inteligência Artificial
A Inteligência Artificial (IA) já faz parte da rotina do Judiciário, mas será preciso que haja uma regulação mínima para prevenir riscos existentes, para que não se tornem graves. Em tom de otimismo cauteloso, essa foi a mensagem do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva, que ministrou a palestra magna “O Futuro do Direito”, durante o 19º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ENAPC, que acontece nos dias 19 e 20 de agosto, em São Paulo, no Teatro Sheraton São Paulo WTC Hotel.
O ministro do STJ fez uma análise sobre os desafios e as oportunidades trazidas pela IA no campo jurídico e abordou a evolução e a necessidade de regulação, destacando como essa tecnologia está transformando a prática jurídica e impactando as vidas dos profissionais do Direito.
Villas Bôas Cueva iniciou a palestra relembrando que, embora a IA tenha gerado grandes expectativas, muitas dessas promessas não se materializaram de forma significativa até o momento. Ele fez uma comparação com as previsões futuristas da série de animação “Os Jetsons”, onde se desenhava um futuro com carros voadores, mas a realidade trouxe avanços mais modestos, como as mensagens de 40 caracteres e a forte presença das redes sociais na vida das pessoas. “O salto de produtividade esperado ainda não se concretizou da maneira que se imaginava”, comentou.
Segundo ele, a ideia de regular a IA começou a avançar após novembro de 2022, quando surge no mercado o ChatGPT e tecnologias similares que fornecem ao público geral a IA generativa, que é capaz de simular atividades, como a produção e resumo de textos, mimetizando a inteligência humana. “A partir desse momento, começa o clamor pela regulação da IA, com manifestações de cientistas e profissionais de tecnologia, e em reuniões de cúpula destinadas a debater o tema”, afirma.
O ministro do STJ disse que a Europa havia se adiantado nesse processo, com a aprovação do AI Act, influenciando o trabalho de uma comissão de juristas no Brasil, que elaborou uma proposta regulatória também inspirada na experiência americana, com foco no sistema de responsabilidade civil com o uso da IA generativa. “O texto que saiu desse trabalho foi menor do que o europeu e o americano, e elencava os direitos dos afetados pela IA, bem como um sistema de classificação de riscos e de Governança para sua utilização. Isso foi e tem sido alvo de críticas, em especial sobre como pode acabar com a nascente indústria de IA, que trará grandes benefícios”.
Em seguida, contextualizou a instauração de uma comissão no Senado, que aprimorou o sistema que antes previa poder sancionatório. “Agora, será um sistema composto por várias entidades de regulação setorial e central”, explicou. Exemplos de regulação setorial seriam os relacionados a veículos autônomos e a utilização da tecnologia na área médica. A tendência, disse, é uma regulação que combine o aspecto central e o setorial, com proteção de dados e nova roupagem institucional, para gerar um sistema de estímulo à inovação mais robusto.
Villas Bôas Cueva abordou uma Iniciativa da Unesco, que está em consulta publica até setembro, com propostas de diretrizes para o uso da IA no sistemas de Justiça no mundo. “Quase metade dos magistrados usa de algum modo sistemas de IA. Eu utilizo, mas não para o trabalho, porque essa tecnologia ainda comete desatinos”, observou.
No contexto do Judiciário, o ministro do STJ também comentou sobre o uso da IA em sistemas como o Victor, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Athos, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ele, as ferramentas são importantes do ponto de vista da automação, mas ainda estão distantes de todo o potencial que a IA pode oferecer. “A promessa é que a IA possa ser usada para auxiliar magistrados na elaboração de decisões. Não vimos até agora o resultado prático”, disse.
Ele destacou que a promessa de uma justiça preditiva, capaz de identificar padrões decisórios, ainda não se concretizou, mas que há um potencial significativo para o futuro.
Villas Bôas Cueva também alertou sobre os riscos da delegação excessiva de decisões judiciais a sistemas automatizados, que poderiam deslegitimar a função jurisdicional. Por isso, ressaltou a importância da transparência e da rastreabilidade no uso de IA pelos magistrados, destacando a necessidade de diretrizes claras que garantam a segurança cibernética e a proteção de dados. “Em pesquisas informais, magistrados usam as ferramentas para atividade profissional, o que coloca sobre esse tema a necessidade de diretriz e orientação para a utilização da IA no poder judiciário. Elas precisam ser rastreáveis, e utilizadas pelos magistrados em sistemas contratados e homologados pelos tribunais. Deve ser proibido o uso de sistema contratado pelo próprio magistrado, pois há o critério de sigilo, segurança cibernética e proteção de dados. Há um compartilhamento de informações”, explicou.
O ministro do STJ também comentou sobre as implicações ambientais do uso de IA, comparando o impacto da computação exigida por operações complexas ao uso de blockchain, que, segundo o Ministro, tem um impacto ambiental comparável ao tamanho de uma Argentina.
Villas Bôas Cueva encerrou a palestra com uma reflexão sobre o futuro, alertando que o mundo está à beira de uma revolução que pode alterar profundamente a prática jurídica. Ele destacou o potencial da IA para ajudar na resolução de conflitos, controle da litigância predatória, e outras áreas, mas sempre com a supervisão humana e controles mínimos, para garantir a legitimidade e eficiência na prestação jurisdicional.
O 19º ENAPC é uma realização da Abrapp com o apoio institucional da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Ouro: Atlântida Multi-Contábil; Balera Berbel e Mitne Advogados; Barra, Barros & Roxo Advogados; Bocater Advogados; Bothomé Advogados; Gomes Gedeon; JCM Advogados Associados; Linhares & Advogados Associados; Marcones Gonçalves Advogados; Santos Bevilaqua Advogados; Torres e Corrêa Advocacia; Vieira Rezende. Patrocínio Prata: Braga de Andrade Advogados; Pagliarini e Morales Advogados Associados. Patrocínio bronze: Andrade Maia Advogados; Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados; Mattos Filho Advogados; MLC Advogados Associados; PFM Consultoria e Sistemas; Pinheiro Neto Advogados; Raeffray Brugioni Advogados; Romeu Amaral Advogados; Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados.   (Abrapp/AssPreviSite)

19º ENAPC: Cooperação coletiva fortalece a segurança jurídica do sistema
A Resolução Previc no 23, que passou recentemente por consulta pública, foi essencial para aumentar a segurança jurídica do segmento de Previdência Complementar, e desde então, outras medidas evoluíram nesta direção, a partir da cooperação coletiva entre Abrapp, Previc e Ministério da Previdência Social. Elas foram abordadas durante a sessão de abertura do 19º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ENAPC, que acontece nos dias 19 e 20 de agosto, em São Paulo, no Teatro Sheraton São Paulo WTC Hotel. A sessão teve a participação do Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi; do Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena Pinheiro; e do Diretor do Departamento do Regime de Previdência Complementar, Narlon Gutierre.
Jarbas Antonio de Biagi abriu o evento abordando a proximidade do Ministério da Previdência e da Previc com o segmento, o que reforça a importância da cooperação entre as entidades, empresas, Estado e a sociedade civil no cumprimento da ordem social de pagar benefícios. “Defendemos a Previc como um órgão supervisor que deve ser fortalecido”, destacou. Na ocasião, lembrou que a Abrapp também passou por reformas estatutárias e parabenizou pela indicação, por unanimidade, de Devanir Silva como futuro presidente. Pena e Gutierre também parabenizaram Devanir Silva ao longo da sessão.
Biagi destacou a responsabilidade fiduciária que todos os membros das comissões jurídicas, regionais e do colégio de coordenadores da Abrapp exercem. “É um papel fundamental para proporcionar segurança jurídica ao sistema em um mundo cada vez mais incerto. Hoje somos cerca de 900 profissionais dedicados ao fortalecimento da previdência complementar”, disse.
O Diretor-Presidente da Abrapp também lembrou o avanço proporcionado pela Resolução Previc no 23, e a contribuição da Abrapp na divulgação de eventos para esclarecer as dúvidas do segmento. Mais recentemente, essas ações se estenderam à adaptação à Lei 14.803, que autoriza a mudança de tributação nos planos de previdência pelos participantes. “Fizemos evento para abordar a norma da Receita Federal. Outras medidas importantes para o segmento foram a inscrição automática e a retirada de patrocínio. A Abrapp está sempre pautando os temas importantes para o segmento”, completou.
De acordo com ele, as prioridades agora são os projetos que flexibilizam o PGA, em consulta pública, e os aperfeiçoamentos na Resolução Previc no 23, que recebeu mais de 10 mil sugestões na última semana. “A Abrapp tem trabalhado arduamente nesses projetos e também no que trata da marcação de títulos em planos de previdência, no de equacionamento de déficits, e em atualizações da Resolução CMN 4.994”, concluiu.
Previc
Ricardo Pena complementou, lembrando os esforços para a consolidação de normas pela Resolução Previc no 23, que completa um ano neste mês. “Tivemos dez mil contribuições na consulta pública finalizada na última semana. Reunimos diferentes normas em uma única diretriz, de forma simplificada, mantendo o papel regulador do Estado. A segmentação das entidades de previdência complementar continua sendo uma prioridade, visando tornar o processo de supervisão mais transparente e previsível”, disse.
Pena também disse que a Previc tem alinhado suas ações ao conceito de ato regular de gestão, o que inclui a revisão de precedentes judiciais e a promoção da autorregulação. Esse alinhamento é fundamental para enfrentar as questões complexas que surgem no cenário regulatório, como a tramitação da Reforma Tributária e, mais recentemente o projeto que tributa a previdência com o imposto sobre herança. Nesse sentido, ele destacou o trabalho da Comissão de Ações Judiciais, que busca se familiarizar com os temas jurídicos que afetam a previdência complementar.
O Diretor-Superintendente da Previc também abordou a criação da Comissão de Fomento do Setor, que tem a proposta de agrupar ações em curto, médio e longo prazos, voltadas ao crescimento do segmento. Outra linha de ação importante, segundo ele, foi a retomada da participação social na Comissão de Atuária, que recentemente promoveu debates sobre a marcação de passivos e a abertura para investimentos de maior risco. “Há uma proposta em elaboração que incluirá uma análise de impacto regulatório e jurídico”, afirmou.
No campo dos investimentos, a Previc está preparando sugestões para o Conselho Monetário Nacional (CMN), que visa ampliar as opções de investimentos para as EFPC, no sentido de reabrir a possibilidade de investir em imóveis e melhorar as regras de investimento em infraestrutura por meio de Fundos de Investimento em Participações (FIPs). “A proposta é aprender com os erros do passado e expandir o espectro de ativos, incluindo iniciativas de descarbonização e adaptação à Resolução CVM 175”, destacou.
Ministério da Previdência
Em apresentação, Narlon Gutierre disse que a agenda do Governo tem dado maior protagonismo à previdência social. Além da Resolução Previc no 23, ele destacou como outro marco relevante a Resolução no 59, que trata da retirada de patrocínio. “Esse processo envolveu intensos debates entre participantes, assistidos e patrocinadores, com um papel fundamental desempenhado pelos profissionais da área jurídica”,  comentou.
O Diretor do Departamento do Regime de Previdência Complementar também considerou um passo importante a Resolução CNPC no 60, que instituiu a inscrição automática, aprovada após debates jurídicos que vinham sendo realizados sobre a facultatividade desse tipo de adesão. “A evolução desse entendimento, com o apoio da consultoria jurídica do Ministério da Previdência Social, permitiu a aprovação da matéria em fevereiro deste ano, beneficiando diversas entidades”, disse.
Outro tema que merece destaque, segundo Gutierre, é a flexibilização do PGA, que está em consulta pública até o dia 20 de setembro. “Posteriormente, a questão será levada à apreciação do CNPC, permitindo a destinação de recursos para o fundo compartilhado, uma entrega importante para o setor”, afirmou.
Segundo ele, a agenda tributária também mobilizou o Ministério da Previdência Social, que tem atuado de forma diferente nessas frentes. Gutierre disse que a sanção da Lei 14.803 em janeiro, seguida pela atuação da Receita Federal, foi acompanhada de perto pelo Ministério, que auxiliou na incorporação de demandas apresentadas por entidades do segmento, como a Abrapp. “Além disso, emitimos manifestações técnicas na Reforma Tributária, visando à aprovação de tratados de não incidência tributária para as EFPC em relação ao IBS e CBS”, destacou.
Em termos de agenda futura, Gutierre disse que o foco é a atualização da Resolução CMN 4.994, aplicável aos regimes próprios, que está sendo revisada para respeitar as particularidades do segmento. “Outros dois temas sensíveis são a Resolução no 30, conduzida pela Comissão Nacional de Atuária, e as discussões com as equipes técnicas da Previc e da Abrapp para a marcação de títulos, proposta que deve ser elaborada nos próximos meses para entrar em consulta pública e avaliação pelo CNPC. Desde março do ano passado, a Resolução 4.942 vem sendo debatida com a Previc, com a análise centrada na autarquia. O objetivo é construir um texto que represente uma evolução significativa no processo de supervisão e sancionador”, concluiu.
O 19º ENAPC é uma realização da Abrapp com o apoio institucional da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Ouro: Atlântida Multi-Contábil; Balera Berbel e Mitne Advogados; Barra, Barros & Roxo Advogados; Bocater Advogados; Bothomé Advogados; Gomes Gedeon; JCM Advogados Associados; Linhares & Advogados Associados; Marcones Gonçalves Advogados; Santos Bevilaqua Advogados; Torres e Corrêa Advocacia; Vieira Rezende. Patrocínio Prata: Braga de Andrade Advogados; Pagliarini e Morales Advogados Associados. Patrocínio bronze: Andrade Maia Advogados; Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados; Mattos Filho Advogados; MLC Advogados Associados; PFM Consultoria e Sistemas; Pinheiro Neto Advogados; Raeffray Brugioni Advogados; Romeu Amaral Advogados; Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados.   (Abrapp/AssPreviSite)

Nova edição da Revista da Previdência Complementar
O déficit da educação financeira no Brasil e no exterior*
*Edição nº 453 da Revista da Previdência Complementar – uma publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp.
Está disponível para download a edição nº 453 (julho e agosto de 2024) da Revista da Previdência Complementar – publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp. A matéria de capa aborda a educação financeira, um tema correlato à economia da longevidade, que também é tratada nesta edição. Traz ainda entrevista exclusiva com Vagner Lacerda, Doutor em Gerontologia e Vice-Presidente da Associação Brasileira do Cidadão Sênior (Abracs).
Em um pequeno caderno dedicado ao tema da educação financeira, a revista apresenta três matérias contendo os resultados de pesquisas realizadas pela OCDE e pela Abrapp junto a públicos com idades, nacionalidades e escolaridade variados. Os ativos alternativos também são objeto de matéria e congregam análises de diferentes gestores.
Os planos instituídos são foco de duas matérias nesta edição. A primeira abrange as mudanças legislativas de natureza tributária que se fazem necessárias para destravar os planos família. Já na segunda, o assunto são os programas de aposentadoria capitalizados administrados por entidades de classe. Leia a seguir o editorial da edição:
A presente edição trata de um tema importantíssimo que já domina discussões no exterior e avança no Brasil: a economia da longevidade. Em ótima entrevista, o Doutor em Gerontologia e Vice-Presidente da Associação Brasileira do Cidadão Sênior (Abracs), Vagner Lacerda, defende o papel pioneiro que as entidades podem desempenhar nesse contexto ao enxergar a longevidade não apenas como um risco, mas como uma fonte inesgotável de oportunidades. Ao aproveita-las, as EFPCs têm em mãos a possibilidade de construir um círculo virtuoso em que os benefícios retornam para o sistema via o consumo de novos produtos e serviços pelos aposentados.
Na matéria de capa, tratamos de tema correlato à economia da longevidade: a educação financeira. Área, aliás, que precisa receber mais investimentos para que os jovens compreendam a necessidade de poupar regularmente, o que além de contribuir para o seu bem-estar financeiro futuro, lhes dará condições de, na idade avançada, disporem do necessário para uma vida mais confortável, fazendo girar a “grey economy”. Vidas laborais mais longas, por outro lado, são discutidas em matéria que trata da reforma alemã, dado que o assunto já integra a agenda desse e de outros países europeus.
Num pequeno caderno dedicado ao tema da educação financeira, apresentamos três matérias contendo os resultados de pesquisas realizadas pela OCDE e pela Abrapp junto a públicos com idades, nacionalidades e escolaridade variados. Em geral, o conhecimento financeiro de jovens e adultos ainda deixa muito a desejar, inclusive em países desenvolvidos. No Brasil, a situação é ainda mais desesperadora, embora os resultados da Pesquisa que a Abrapp realizou com a consultoria Novaster junto ao segmento fechado tragam certo alívio.
Os planos instituídos são objeto de duas matérias nas próximas páginas. A primeira abrange as mudanças legislativas de natureza tributária que se fazem necessárias para destravar os planos Família, uma vertente de fomento que ainda não alcançou todo o seu potencial. Na segunda matéria, o assunto são os programas de aposentadoria capitalizados administrados por entidades de classe que, apesar dos casos de sucesso, ainda esbarram – cada vez menos, espera-se – na visão ultrapassada de que a previdência estatal deve – e terá – condições de sustentar, sozinha, pessoas cada vez mais longevas no futuro.
Enquanto celebra a vitória na Câmara dos Deputados, que excluiu, após forte mobilização do sistema, a incidência de impostos sobre os planos operados pelas entidades fechadas do relatório final da Reforma Tributária, o segmento aguarda a nova regra de investimentos que irá substituir a CMN nº 4.994. A seguir, analistas discutem como o regramento esperado deve vir como um aprimoramento em relação ao atual e por quê. Os ativos alternativos, que figuram na agenda de flexibilização, também são objeto de matéria congregando análises de diferentes gestores.
Para acessar a nova edição da Revista da Previdência Complementar na íntegra utilize o link:  http://www.agenciawiser.com.br/revista-previdencia/   (Abrapp/AssPrreviSite)

Pente-fino do INSS vai cortar aposentadorias?
Há 10 horas · O pente-fino deixa de fora a aposentadoria por invalidez, que deverá ser alvo do governo apenas em 2025. Para falar se o pente-fino do INSS vai cortar aposentadorias, a…
Ver matéria através do link  https://r.search.yahoo.com/_ylt=AwrNYKdWa8RmcQQAcBvz6Qt.;_ylu=Y29sbwNiZjEEcG9zAzEEdnRpZAMEc2VjA3Ny/RV=2/RE=1725358166/RO=10/RU=https%3a%2f%2fwww1.folha.uol.com.br%2ftv%2f2024%2f08%2fpente-fino-do-inss-vai-cortar-aposentadorias.shtml/RK=2/RS=cGGfzvjJH0uDFDvu46w370wuU7c-  (Folhapress)

Serviços: Empregos crescem 27% em SP
O saldo de empregos do setor de Serviços obteve alta de 27% no primeiro semestre deste ano, de acordo com dados da Pesquisa de Emprego no Estado de São Paulo (Pesp), elaborada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O levantamento, baseado nos números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), aponta que, na primeira metade do ano, houve a criação de quase 211 mil novos postos de trabalho contra cerca de 166,2 mil, observados no mesmo período de 2023.
No comércio, os dados também indicam um fortalecimento da empregabilidade, com a criação de 21,5 mil novos empregos, durante o período. O resultado representa um crescimento de 573% em relação ao saldo dos primeiros seis meses do ano passado, registrando os melhores números desde 2021, quando 40,2 mil vagas haviam sido criadas no acumulado do primeiro semestre.
De acordo com a FecomercioSP, o resultado semestral de ambos os setores é uma resposta consonante do mercado de trabalho ao próprio desempenho da economia brasileira, que, neste ano, se expandirá mais do que o estimado. Como o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional provém, principalmente, do consumo das famílias, seria natural que os segmentos mais próximos do consumidor final apresentassem resultados positivos, inclusive no crescimento da empregabilidade formal.
As atividades administrativas e complementares, responsáveis pela geração de 55.489 novos empregos, foram os principais impulsionadores do resultado geral no setor de Serviços, na primeira metade do ano. Em segundo lugar, ficaram os serviços de saúde humana e sociais (34.269), seguidos pelos serviços de transporte, armazenagem e correio (31.233). Em cada um, respectivamente, destacaram-se as atividades de limpeza (14.233), atendimento hospitalar (13.525) e transporte rodoviário de carga (16.885). Na capital paulista, foram criados 76,3 mil postos de trabalho no período.
Já no comércio, a divisão de maior destaque foi a atacadista, com 12,5 mil novas vagas, impactada especialmente pelo segmento hortifrutigranjeiro (1.178). Além disso, tanto o comércio varejista (1.170), quanto o comércio e a reparação de veículos (7.895) fecharam a primeira metade do ano no positivo. Na cidade de São Paulo, foram registradas 6 mil novas vagas durante o semestre.
No sexto mês do ano, os saldos de empregos em ambos os setores mostraram altas consideráveis — o Comércio, com elevação de 77,5% em relação ao mesmo período de 2023, e os Serviços, com aumento de 30,3%, em comparação a junho do ano passado. O primeiro foi responsável pela geração de quase 9 mil empregos, enquanto o segundo criou 25 mil novas vagas.
De acordo com a pesquisa, o comércio obteve mais resultados nos segmentos de mercadorias de consumo não adiável: quase metade do saldo mensal da divisão varejista proveio dos hipermercados e supermercados. Já no setor de Serviços, houve evolução em praticamente todos os grupos, assim como se observa no acumulado do primeiro semestre.
Segundo a FecomercioSP, os números de junho destacam um retorno do ritmo mais aquecido da criação de emprego, sendo uma resposta natural do mercado de trabalho a uma conjuntura mais favorável que a prevista, anteriormente – puxada, de forma preponderante, pelo consumo das famílias.
A Pesquisa de Emprego no Estado de São Paulo (Pesp) passou por reformulação em sua metodologia e, agora, analisa o nível de emprego celetista do comércio e serviços do Estado de São Paulo a partir de dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), elaborado pelo Ministério do Trabalho – passando a se chamar Pesp de Comércio e Serviços.   (Monitor Mercantil)

Reformas Estruturantes com um Novo Paradigma nos Seguros
Voltaire Marenzi – Advogado e Professor
O mercado de seguros no Brasil está vivenciando mudanças profundas e abrangentes em sua política estruturante, como tenho destacado em meus últimos artigos sobre o tema epigrafado, refletindo, pois, a necessidade de corrigir problemas sistêmicos com a melhora da eficiência de setores chave, como a economia, seu sistema de saúde a par do segmento securitário tão importante para o fortalecimento de nossa economia.
No decurso deste ano, a pauta legislativa no Congresso Nacional também impacta diretamente esse setor, que desempenha um papel crucial na proteção financeira de indivíduos e empresas.
Um dos principais desafios para o setor de seguros neste segundo semestre de 2024, entre outros pautados, se destaca uma premente implementação de alterações fiscais, especialmente no contexto da deliberação do projeto de lei que define o regime de transição para o término da desoneração da folha de pagamento. A informação colhida na mídia seria de que o Presidente do Senado, teria acatado solicitações de postergar a discussão para a próxima sessão deliberativa prevista para terça-feira, dia 20 de agosto.
Esta medida consiste em revogar benefícios ficais, tais como aumentar os custos operacionais das empresas seguradoras, que dependem fortemente de um quadro de funcionários qualificados para gerenciar riscos e atender seus clientes.
Além disso, existem, segundo relatos da imprensa, propostas de desoneração para alguns setores econômicos que podem alterar as projeções de arrecadação e, consequentemente, influenciar as estratégias de subscrição e precificação das apólices de seguros.
Ademais, com a crescente conscientização sobre a importância da proteção pessoal, há uma demanda crescente por seguros de vida e saúde. O envelhecimento da população brasileira e os impactos prolongados da pandemia de COVID-19 aumentaram a procura por esses produtos. As seguradoras, por sua vez, têm se adaptado oferecendo produtos mais acessíveis e personalizáveis, que objetivam atender às diferentes faixas etárias e condições de saúde.
Alinhado com estes fatores a implementação da digitalização continua a ser um marco primordial para o desenvolvimento do mercado de seguros. A adoção de tecnologias como a inteligência artificial e a análise de big data tem permitido uma melhor avaliação de riscos e uma oferta de produtos mais ajustada às necessidades destes consumidores.
De outro giro, as seguradoras digitais ou insurtechs ganham cada vez mais espaço, oferecendo soluções rápidas e práticas, especialmente para o público jovem que valoriza a agilidade e a personalização.
A reforma tributária também em discussão poderá trazer impactos significativos ao setor de seguros, especialmente se houver mudanças na tributação sobre produtos financeiros e serviços. As seguradoras precisam estar atentas às possíveis modificações nas alíquotas e nas regras de compensação tributária, que poderão afetar tanto a rentabilidade quanto a competitividade dos produtos oferecidos ao mercado.
Também, com o aumento da conscientização sobre riscos climáticos e ambientais, cresce a demanda por seguros voltados para a proteção contra desastres naturais e a sustentabilidade. Seguros agrícolas e de responsabilidade ambiental estão ganhando destaque, com as seguradoras desenvolvendo novos produtos para atender a essas demandas emergentes. Ganha volume e maior espaço no mercado securitário, a meu ver, uma melhor sistematização e uma maior gama neste atual cenário a normatização de regras mais modernas e coordenadas sobre o Seguro de Responsabilidade Civil.
Vejam, episodicamente, os acidentes aeronáuticos que nos últimos dias ocorreram no Brasil.
É, data vênia, de estarrecer e de se preocupar com foco neste nicho do mercado.
Esses eventos não só causam grandes perdas humanas e materiais, mas também têm implicações significativas para o setor de seguros, especialmente no Brasil, onde o tráfego aéreo tem crescido nos últimos anos. Quando um acidente aeronáutico ocorre, o seguro desempenha um papel crucial em diversas frentes, desde a cobertura dos danos às aeronaves até as indenizações às famílias das vítimas.
O Brasil, com sua vasta extensão territorial, depende significativamente do transporte aéreo para conectar regiões distantes. Isso faz com que o setor aeronáutico seja um dos mais importantes no país. Contudo, esse crescimento também aumenta a exposição a riscos. Desde incidentes menores até desastres aéreos graves como presenciamos a poucos dias atrás, na cidade de Vinhedo, interior do Estado de São Paulo, está, infelizmente, sempre presente, e as seguradoras precisam estar preparadas para lidar com essas trágicas eventualidades.
Como já disse alhures, existem diferentes tipos de seguros relacionados à aviação, cada um deles cobrindo aspectos específicos dos riscos associados ao voo.
Destarte, quando ocorre um acidente aeronáutico, as seguradoras entram em cena para avaliar os danos e determinar as indenizações. Em casos de acidentes graves, como quedas de aeronaves, as indenizações podem ser extremamente altas, abrangendo desde a substituição da aeronave até compensações para as famílias das vítimas. No Brasil, isso é especialmente relevante devido à natureza complexa e muitas vezes controversa das investigações de acidentes, o que pode atrasar os processos de indenização.
Além disso, nosso país tem enfrentado uma alta volatilidade no mercado de seguros aeronáuticos, devido a fatores como a instabilidade econômica, que pode afetar os custos das apólices e as coberturas oferecidas.
Pois bem. Nos últimos anos, alguns acidentes aeronáuticos aqui registrados, ganharam destaque e levantaram questões sobre a adequação das coberturas de seguros e a resposta das seguradoras. Por exemplo, o acidente com o voo da Chapecoense em 2016 destacou a importância de uma cobertura adequada de seguro de vida e acidentes pessoais para os passageiros e a tripulação.
Mais recentemente, com o aumento do uso de drones e aeronaves não tripuladas, novas áreas de cobertura de seguro estão surgindo, focando nos riscos associados a essas tecnologias emergentes. O mercado está se adaptando para oferecer produtos que cubram tanto danos físicos quanto a Responsabilidade Civil decorrente do uso desses equipamentos.
Destarte, os acidentes aeronáuticos continuam a ser, no momento, um dos maiores desafios para o setor de seguros no Brasil. Com o crescimento do tráfego aéreo e a evolução das tecnologias na aviação, o mercado de seguros precisa se adaptar constantemente para oferecer coberturas que sejam adequadas às novas realidades. Ao mesmo tempo, a regulação e o cumprimento das normas são essenciais para garantir que as indenizações sejam justas e pagas de forma eficiente, minimizando o impacto desses eventos trágicos na sociedade.
Apesar do crescimento do setor, um dos desafios contínuos é a educação financeira e a conscientização sobre a importância do seguro. Muitas pessoas ainda veem o seguro como uma despesa dispensável, o que torna necessário um esforço contínuo das seguradoras em campanhas de marketing e educação para demonstrar o valor da proteção financeira.
O mercado de seguros no Brasil enfrenta um cenário desafiador e dinâmico no segundo semestre de 2024. Com as mudanças legislativas, desafios fiscais e a necessidade de inovação, as seguradoras precisarão se adaptar rapidamente para continuar a oferecer proteção eficaz aos seus clientes, enquanto navegam pelas complexidades do ambiente regulatório e econômico.
Esses fatores reforçam a importância do seguro como um mecanismo essencial para a estabilidade financeira, tanto para indivíduos quanto para empresas, em um contexto de incertezas e transformações constantes.
A provável promulgação da Nova Lei de Seguros, a expansão do Open Insurance, bem como novas regulações relacionadas a seguros de Responsabilidade Civil acima assinalado, assim como de novos riscos cibernéticos apontam para um cenário de inovação, ao mesmo tempo em que desafiam a capacidade de adaptação das empresas e operadores jurídicos.
Portanto, se for aprovada uma Lei de Seguros, fruto de um longo debate que se arrasta desde a introdução do PL 3555/2004, haverá um novo marco na regulação do setor.
Esse projeto de lei já aprovado na Câmara Alta substitui dispositivos do Código Civil sobre contratos de seguros, trazendo mudanças significativas nos aspectos relacionados à regulação e liquidação de sinistros, prescrição, resseguro e arbitragem, entre inúmeros outros clausulados que deverão estar presentes nas novas apólices de seguros.
Essas alterações requerem uma reavaliação das práticas contratuais e processuais vigentes, especialmente considerando a nova regulamentação da liquidação de sinistros. Presentemente, há uma maior clareza sobre os direitos e deveres das partes envolvidas, o que pode reduzir os litígios judiciais e promover uma maior previsibilidade nas relações contratuais.
Outrossim, a implementação do Open Insurance, alinhada ao Open Banking, também estará, “a olhos vistos”, remodelando o setor de seguros. Essa nova estrutura vai exigir que as seguradoras compartilhem dados dos clientes, com o consentimento destes, com outras instituições, possibilitando uma maior concorrência e inovação no mercado securitário.
O desafio jurídico aqui reside na proteção de dados pessoais e na segurança cibernética, temas que já estão na berlinda no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A integração do Open Insurance com as exigências da LGPD requer das seguradoras uma robusta governança de dados, incluindo políticas claras de consentimento e transparência na utilização dos dados dos clientes. As empresas que não se adequarem a essas exigências estarão sujeitas a sanções significativas, além de possíveis litígios judiciais, como propala a nossa mídia.
A crescente digitalização dos negócios e a adoção de novas tecnologias aumentaram a exposição das empresas a riscos cibernéticos, o que levou à necessidade de regulamentação específica para seguros cibernéticos. Em 2024, estudos e propostas para a adequação do sistema de cibersegurança das seguradoras à Política Nacional de Cibersegurança estão em andamento, com previsão de novos marcos regulatórios.
Estas modalidades de seguros se tornam cada vez mais essenciais, porém trazem desafios jurídicos únicos, como a definição de responsabilidades em caso de violação de dados e a caracterização de danos imateriais, o que exigirá dos operadores do Direito uma atualização constante e uma compreensão aprofundada das nuances tecnológicas envolvidas.
A Responsabilidade Civil dos transportadores de carga foi um dos temas que ganhou relevância com a sanção da Lei 14.599/2023. Esta lei prevê a obrigatoriedade do Seguro de Responsabilidade Civil para os transportadores, garantindo uma maior proteção para os proprietários de carga.
Estas alterações definem com mais vigor as relações contratuais entre transportadores e proprietários, reduzindo o risco de inadimplemento e aumentando a segurança jurídica das operações de transporte. Advogados e empresas precisarão ajustar seus contratos e práticas operacionais para estarem em conformidade com as novas exigências.
De outro giro, o cenário regulatório deste ano representa tanto desafios quanto oportunidades para o setor de seguros no Brasil. As novas legislações exigem uma adaptação rápida por parte das seguradoras, advogados e demais operadores do Direito, que devem estar atentos às implicações jurídicas dessas mudanças. A chave para navegar com sucesso por essas transformações será a proatividade, a constante atualização profissional e a adoção de uma abordagem jurídica multidisciplinar, que possa acompanhar a velocidade das inovações tecnológicas e regulatórias.
Essas mudanças, se bem administradas, podem consolidar o setor de seguros como um dos pilares do desenvolvimento econômico do Brasil, oferecendo maior proteção aos consumidores e promovendo a competitividade neste mercado.
Por estas rápidas considerações é imperioso que os nossos legisladores, ao azo de todas estas reformas que gravitam sobre este viés, não afetem sua capacidade de tomar decisões justas e harmônicas neste atual cipoal legislativo, carecendo, portanto, de um trabalho exaustivo e hercúleo que requer coragem e determinação para que a novel legislação securitária seja moderna e coerente com os princípios jurídicos que cada instituto requer em tempos de reestruturação.
É o que penso.   (Voltaire Marenzi – Segs)

Focus volta a elevar previsão da inflação
A previsão do mercado financeiro para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aumentou pela quinta semana consecutiva, ao passar dos 4,2% projetados na semana passada para 4,22%, segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira pelo Banco Central (BC), tendo por base as expectativas de instituições financeiras. O IPCA é considerado a inflação oficial do país.
A expectativa para 2025 apresentou queda, na comparação com a semana passada, situando-se em 3,91%. Há uma semana, ela estava em 3,97%. Para 2026, se manteve estável em 3,6%
No caso da estimativa para o ano corrente, ela se encontra acima da meta de inflação, que é 3%. Porém, dentro da margem de tolerância, que é de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Dessa forma, o limite inferior é de 1,5%; e o superior, de 4,5%.
Segundo a Agência Nacional, a partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua, assim, o Conselho Monetário Nacional (CMN) não precisa mais definir uma meta de inflação a cada ano. O colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
O mercado financeiro melhorou as expectativas relacionadas ao Produto Interno Bruto (PIB). Na semana passada, o crescimento projetado para 2024 estava em 2,2%. Nesta semana, aumentou para 2,23%. Para 2025, as expectativas de crescimento do PIB está em 1,89%, abaixo dos 1,92% projetados há uma semana. E para 2026, estável há 54 semanas em 2%.
Superando as projeções, em 2023 a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento foi 3%.
Com relação à Selic, as expectativas se mantêm estáveis há 9 semanas, em 10,50% para 2024. Para 2025, subiu dos 9,75% projetados há uma semana, ficando em 10%; e em 2026, estável há 14 semanas em 9%. A Selic é o principal instrumento adotado pelo BC para alcançar a meta de inflação.   (Abr)

Mercado financeiro prevê inflação de 4,22% para 2024
Segundo o Banco Central, expectativa de crescimento do PIB sobe de 2,2% para 2,23%
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aumentou pela quinta semana consecutiva, passando dos 4,2% projetados na semana passada para 4,22%, segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira pelo Banco Central, tendo por base as expectativas de instituições financeiras.
A expectativa para 2025 apresentou queda, na comparação com a semana passada, situando-se em 3,91%. Há uma semana, ela estava em 3,97%. Para 2026, se manteve estável em 3,6%
No caso da estimativa para o ano corrente, ela se encontra acima da meta de inflação, que é 3%. Porém, dentro da margem de tolerância, que é de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Dessa forma, o limite inferior é de 1,5%; e o superior, de 4,5%.
A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua, assim, o Conselho Monetário Nacional (CMN) não precisa mais definir uma meta de inflação a cada ano. O colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
O mercado financeiro melhorou as expectativas relacionadas ao Produto Interno Bruto. Na semana passada, o crescimento projetado para 2024 estava em 2,2%. Nesta semana, aumentou para 2,23%. Para 2025, as expectativas de crescimento do PIB está em 1,89%, abaixo dos 1,92% projetados há uma semana. E para 2026, estável há 54 semanas em 2%.
Superando as projeções, em 2023 a economia brasileira cresceu 2,9%, com um valor total de R$ 10,9 trilhões, de acordo com o IBGE. Em 2022, a taxa de crescimento foi 3%.
Com relação à Selic, as expectativas mantêm-se estáveis há nove semanas, em 10,50% para 2024. Para 2025, subiu dos 9,75% projetados há uma semana, ficando em 10%; e em 2026, estável há 14 semanas em 9%.
Em julho, puxado principalmente pelo preço da gasolina, passagens de avião e energia elétrica, a inflação do país foi 0,38%, após ter registrado 0,21% em junho. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em 12 meses, o IPCA acumula 4,5%, no limite superior da meta de inflação.
Já as expectativas relacionadas ao câmbio projetam que o dólar chegará ao final de 2024 cotado a R$ 5,31, valor ligeiramente mais alto do que o projetado na semana passada (R$ 5,30). Para 2025 e 2026, o mercado financeiro mantém estáveis as projeções, em R$ 5,30 e R$ 5,25, respectivamente.   (Agência Brasil)

Fed mantém taxas estáveis, mercados se recuperam após susto no mercado de trabalho.
Na esteira de uma desaceleração significativa no mercado de trabalho dos EUA, que desencadeou uma série de distúrbios no mercado de ações global, havia expectativa de que o Federal Reserve pudesse reduzir as taxas de juros antes de sua próxima reunião agendada para setembro. No início da semana, um contrato futuro de taxa de juros vinculado às expectativas de política do Fed atingiu um pico de dois meses, sugerindo um possível corte na taxa até o final de agosto.
No entanto, a probabilidade de tal redução da taxa entre as reuniões parece pequena. O presidente do Fed de Chicago, Austan Goolsbee, enfatizou o foco do banco central no emprego e na estabilidade de preços, em vez do desempenho do mercado de ações. Da mesma forma, a economista da Nationwide, Kathy Bostjancic, alertou que um corte emergencial na taxa poderia levar a mais pânico no mercado, e o ex-presidente do Fed de Nova York, Bill Dudley, considerou um corte entre as reuniões “muito improvável”, apesar de defender uma redução da taxa na semana passada antes que os números do desemprego subissem para 4,3% em julho.
Os mercados de ações globais mostraram sinais de recuperação desde a desaceleração inicial, que também foi agravada por preocupações com o aperto do Banco do Japão e a reversão das negociações financiadas pelo iene. Nos EUA, uma sensação de estabilidade foi auxiliada por um relatório divulgado na quinta-feira indicando uma diminuição nos pedidos de seguro-desemprego.
Os operadores de futuros de taxas de juros de curto prazo dos EUA deixaram de apostar em uma ação imediata do Fed e também reduziram suas expectativas para o tamanho do corte de juros em setembro. O que antes era uma forte probabilidade de uma redução de meio ponto agora mudou para chances aproximadamente iguais de um corte de um quarto de ponto.
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Espera-se que o presidente do Fed, Jerome Powell, forneça mais orientações sobre a abordagem do banco central no simpósio econômico anual do Fed de Kansas City em Jackson Hole, Wyoming, no final de agosto. Powell afirmou anteriormente que uma redução da taxa de juros poderia ser considerada na reunião de setembro se dados favoráveis fossem recebidos.
Historicamente, o banco central dos EUA reduziu as taxas entre as reuniões em tempos de turbulência do mercado, acompanhados por sinais claros de interrupções no fluxo de crédito, uma situação que não é evidente atualmente. Casos anteriores de cortes entre reuniões, como durante a crise financeira russa, a bolha das pontocom, os ataques de 11 de setembro, a crise financeira global e a pandemia de COVID-19, foram marcados por dificuldades financeiras mais amplas do que as observadas hoje.   (Reuters)

Inteligência Artificial: um caminho sem volta
Marina Cunha – Consultora da área de Previdência da LUZ Soluções Financeiras
Se até há pouco tempo, as soluções tecnológicas tinham como grande finalidade aumentar a eficiência e a produtividade, agora, a Inteligência Artificial (IA) vem para acrescentar neste time e começa a desenhar um novo horizonte. A cada dia, a tecnologia trilha novos caminhos e, com eles, surgem oportunidades inimagináveis. Apesar de ainda não sabermos ao certo onde estará – e se haverá – o destino final, sabemos sim que se trata de uma via de mão única, onde a possibilidade de se encontrar um retorno fica cada vez mais remota. E para o mercado e a realidade nas rotinas da previdência complementar, o cenário não é diferente.
Neste ano, a aprovação de projetos envolvendo IA no mercado de previdência direcionou os holofotes para o assunto. Selecionados pelo Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), os projetos serão desenvolvidos pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), nos próximos dois anos. De modo geral, o objetivo é aprimorar a coleta, conversão de dados sobre os investimentos diretos e indiretos, passivo, contábil dentre outras informações realizados pelas entidades fechadas, validando a aderência à legislação e identificando rapidamente, por exemplo, qualquer indício de operação atípica de maneira tempestiva.
Se avançarem como o planejado, os projetos contribuirão não somente para melhorar a segurança dos participantes e a transparência das operações, mas ajudarão a disseminar uma cultura de gestão de risco. Este é um fator essencial para uma gestão eficiente dos planos de benefícios. Em outras palavras, a IA pode ajudar a autarquia a supervisionar as entidades, desenvolvendo ainda mais este mercado, com um aculturamento de gestão de risco.
Estes são apenas os planos iniciais e, certamente, daqui dois anos, novas oportunidades devem surgir. As aplicações de IA avançam rapidamente e, apesar de não haver um consenso no que se refere aos pontos positivos e negativos desde novo horizonte, as pessoas já aguardam os crescentes impactos da IA em suas vidas.
Para se ter uma ideia desta expectativa , a Universidade de Stanford divulgou o relatório referente ao Índice de Inteligência Artificial 2024. Realizado a partir de diversas pesquisas e parcerias, uma delas realizada pelo Ipsos – um dos maiores centros de pesquisa do mundo -, o documento traz um comparativo ao longo dos anos e avalia a rápida taxa de avanço da IA em diferentes frentes. São considerados fatores como pesquisa e desenvolvimento até o desempenho técnico e ética, economia e educação, política e governança, entre outros.
Um número interessante revela que o percentual daqueles que pensam que a IA afetará dramaticamente suas vidas nos próximos três a cinco anos aumentou de 60% para 66% de 2022 para cá. A quantidade de pessoas que expressaram certa apreensão em direção a produtos e serviços de IA, no entanto,  também avançou 13 pontos percentuais, chegando a 52%. Ou seja, as pessoas aguardam por avanços mas, ao mesmo tempo, estão mais apreensivas com estas mudanças.
A pesquisa traz informações apuradas em 31 países e mostra realidades distintas, tanto geograficamente como a partir de gerações. As gerações Z e Y, por exemplo, estão mais inclinadas a concordar que a IA mudará a forma como eles realizam seu trabalho atualmente em comparação às gerações mais velhas, como a geração X e os baby boomers. Baseado nestas entrevistas, 66% da geração Z acreditam que IA provavelmente afetará seus empregos. Entre os entrevistados da geração boomer, este percentual cai para 46%.
Em relação a um possível impacto positivo da IA na economia de cada país, a pesquisa mostra um resultado mais otimista na América do Sul do que na Europa. No Brasil, por exemplo, 51% esperam um impacto positivo na economia. Na Peru, esse percentual cai para 46%; na Colombia, para 40%; e, no Chile, fica em 31%. Nos países europeus, estes percentuais são bem menores. Na França, o número cai para 24%; Espanha fica em 25%; e Alemanha aparece com somente 27%.
Apesar de se tratar de um tema relativamente incipiente e desafiador em diversas esferas, a IA é uma poderosa ferramenta e, se utilizada com sabedoria e coerência, pode proporcionar avanços significativos. O momento é de conhecer e investir em pesquisa e desenvolvimento em tecnologia, entender e explorar a IA para disponibilizar soluções que ajudem no desenvolvimento do mercado e no dia a dia das pessoas. Este é o caminho que observo sendo cada vez mais utilizado em diversas culturas, economia e mercados. E vale uma uma breve reflexão sobre o assunto: hoje, a IA de alguma forma já está inserida no seu dia a dia? Estamos prontos para estes avanços? O momento é propício para refletirmos.  (Abrapp/AssPreviSite)

Educação financeira: Manual para colocar em prática
Você sente vontade de aprender mais sobre economia doméstica, investimentos e controle de gastos? Um conceito que abrange todos esses tópicos é a educação financeira. Ela é fundamental pra qualquer pessoa que queira fazer as pazes com o próprio dinheiro.
Se é o seu caso, saiba que existem muitas formas de lidar com as finanças sem passar perrengue. Basta conhecer as melhores práticas e, claro, ter disposição pra mudar hábitos que te impedem de avançar rumo aos seus objetivos. Aliás, o que acha de começar essa mudança hoje mesmo?
Continue a leitura deste post porque vamos passar várias dicas pra você!
O que é educação financeira?
A expressão já entrega bastante coisa, né? Pois saiba que ela engloba um conjunto de habilidades, conhecimentos e táticas usadas para o gerenciamento das finanças pessoais. Isso inclui orçamentos, controle de dívidas e tomadas de decisão que envolvem dinheiro.
O objetivo é manter as contas sempre em dia pra realizar sonhos, viver com mais conforto e evitar preocupações excessivas. Não é à toa que a educação voltada às finanças também pode envolver a compreensão de questões que envolvem juros, investimentos e formação de patrimônio.
Em resumo, tudo aquilo que ajuda alguém a aplicar os seus ganhos de forma inteligente, bem como evitar dívidas e prejuízos, entra na parte da educação financeira. É um processo que favorece a conquista de bens e de experiências, desde um passeio turístico até a compra de um imóvel.
Quais são os pilares da educação financeira?
Tem etapas que não podem ficar de fora do cuidado com as finanças. Se você quer usar o seu dinheiro do jeito adequado, é crucial tratar os seguintes pilares com o mesmo nível de importância.
Reconhecimento
Esse pilar envolve a reflexão sobre a sua situação financeira e exige o entendimento das quantias disponíveis na conta, dos valores devidos e das fontes de renda. Você precisa ter clareza do cenário atual se quiser tomar decisões inteligentes e prever melhorias com base em dados reais.
Registro
O segundo pilar da educação financeira consiste em documentar todas as transações que ocorrem no seu dia a dia: entradas e saídas de dinheiro, valores obtidos com renda extra, despesas fixas e variáveis, investimentos e dívidas. O registro pode ser feito de forma manual ou em planilhas digitais.
Revisão
Essa etapa serve pra revisar todos os registros, mas deve ser feita com regularidade pra que surta efeitos positivos na organização da vida financeira. Com ela, é possível avaliar o seu progresso em relação às metas estabelecidas e, aos poucos, descobrir novas maneiras de poupar ou investir.
Realização
Aqui é o momento em que você coloca realmente a inteligência financeira em prática, seja quitando dívidas, seja compondo uma reserva de emergência, entre outras ações relevantes. Pense que cada atitude a favor da economia e de aplicações que tragam mais qualidade de vida será bem-vinda.
Qual é a importância desse conceito?
A educação financeira capacita pessoas pra que tomem decisões benéficas em curto e longo prazo. Ela cumpre seu papel a partir do momento em que promove mudanças permanentes na maneira de lidar com o dinheiro, tornando as pessoas mais conscientes e menos propensas a agir por impulso.
Quando bem explorado, esse conceito traz muito mais segurança pra que você cumpra seu planejamento financeiro em prol de seus objetivos, evitando endividamentos e as frustrações que costumam acompanhar a falta de grana. E vamos combinar: ninguém gosta de passar aperto, né?
Infelizmente, muitas pessoas ainda tratam o dinheiro como algo negativo e que só gera conflitos. Acontece que ele é necessário em uma série de atividades e abre caminhos pra inúmeras experiências. Portanto, tenha cuidado com os pensamentos que condenam tudo o que envolve finanças.
Como aprender sobre educação financeira?
É preciso falar de dinheiro e planejar como ele será usado ao longo da vida. Porém, tudo fica mais fácil quando temos uma ajudinha, né? Seja a partir de pessoas, seja por meio de materiais didáticos, o importante é estar sempre em busca de conhecimentos sobre gestão financeira.
Livros
É impossível não pensar neles quando o assunto envolve aprendizado. De pequenos guias a campeões de vendas, não faltam opções de livros pra você folhear sempre que sobrar um tempo livre na semana.
O bom é que dá pra pegar as informações aos poucos e, se necessário, rever os tópicos mais complexos. Isso faz dos livros de finanças pessoais excelentes recursos pra dar os primeiros passos. ��
Cursos
Pra quem já busca conhecimentos mais avançados ou faz questão de contar com a orientação de profissionais renomados, os cursos de educação financeira são as melhores alternativas.
Você consegue encontrar vários modelos no mercado, com variações no número de aulas, preços e formatos de conteúdo. Também há opções gratuitas ou com descontos, por isso, vale a pena pesquisar com calma.
Aplicativos
Se a ideia é explorar o universo das finanças na palma da sua mão, aposte nos apps! É um jeito de carregar suas planilhas, dados e lembretes por todos os lugares, já que as informações estarão expostas na tela do celular.
Muitos aplicativos já são integrados a contas de bancos e cartões pra que você tenha controle máximo das movimentações financeiras. Bastam poucos cliques que o monitoramento estará garantido.
Workshops
Assim como os cursos e outras formações, esses programas são ótimos pra quem deseja se aprofundar no mundo da educação financeira. Isso porque promovem maior interação entre os alunos e os mentores.
Com bons workshops, você consegue trocar ideias em tempo real e sanar suas principais dúvidas, além de receber conselhos sobre as melhores estratégias. Vale a pena participar sempre que surgir a oportunidade.
Podcasts
Não tem muito tempo sobrando ou sente falta de um cantinho sossegado pra estudar sobre finanças? Então, saiba que o conteúdo em áudio será seu maior aliado pra absorver as informações com facilidade, independentemente de onde estiver.
Há várias opções de podcasts que abordam dicas de planejamento financeiro. A vantagem é que, com apenas um par de fones e o próprio celular, já é possível consultar diversas aulas e debates sobre o tema. ⏯️
Como colocar a educação financeira em prática?
Com a consulta dos materiais indicados, você certamente terá muitas ideias de educação econômica pra testar. Mas é claro que a gente também quer contribuir com a sua jornada de aprendizados. Veja, a seguir, dicas bem práticas pra aderir quanto antes e agilizar as suas conquistas.
Analise sua situação financeira
Lembra dos pilares que citamos antes? Pois bem, reserve um bom tempo pra se dedicar a essa fase inicial e garantir que nenhum detalhe fique pra trás. O objetivo é compreender sua situação atual antes de definir os próximos passos, sempre pensando em formas de facilitar o planejamento financeiro.
Alguns questionamentos que podem ajudar: tenho dívidas ou valores a quitar no cartão de crédito? Quais são as minhas expectativas daqui pra frente em relação ao uso do dinheiro? Que tipo de sonho pretendo realizar em breve ou nos próximos anos? Faça o máximo de perguntas e responda todas de forma sincera.
Defina metas financeiras
Após refletir sobre o cenário atual, você já terá uma boa base de dados pra estabelecer suas metas financeiras. O ideal é categorizar suas metas em curto, médio e longo prazo, visto que determinados objetivos exigem maior volume de recursos e podem demorar mais pra serem alcançados.
Veja alguns exemplos de metas pra se inspirar e fazer suas adaptações:
curto prazo — organizar uma festa, fazer um procedimento estético ou tratamento de saúde;
médio prazo — ingressar em um curso, fazer uma reforma na casa e trocar de carro;
longo prazo — viajar pra fora do país, comprar um imóvel e investir na aposentadoria.
Essa divisão permitirá conquistar diferentes objetivos ao longo do tempo, o que trará um estímulo extra pra você não desistir do planejamento. Assim que atingir determinada meta, procure celebrar bastante e reconhecer que o seu esforço valeu a pena.
Monitore suas finanças
A educação financeira gera bons resultados quando vem acompanhada de registros relacionados ao dinheiro que entra e aos valores que saem da conta. Perceba que mais um pilar aparece aqui, desta vez com o propósito de manter tudo à vista e facilitar as suas tomadas de decisão.
Se você tem dificuldade pra anotar tudo em um caderno físico, aposte nos aplicativos pra evitar que os gastos passem despercebidos. Você deve alimentar o sistema com o máximo de informações, desde as contas fixas até as despesas esporádicas, por menores que sejam.
Corte gastos supérfluos
Esse tópico pode ser confuso porque cada pessoa tem um entendimento específico sobre os gastos supérfluos. Pra facilitar, pense neles como algo não essencial, ou seja, um consumo que não participa diretamente da oferta de conforto e segurança pra família.
É o caso, por exemplo, da compra de roupas que são tendência, da troca de um celular que ainda funciona perfeitamente ou da assinatura de serviços pouco aproveitados.
Outro exemplo é jantar fora toda sexta-feira. Ninguém precisa abandonar seu restaurante favorito, mas é totalmente possível trocar a visita semanal por uma visita quinzenal ou mensal. Em situações como essa, você reduz despesas sem deixar de lado o que mais gosta.
Crie uma reserva de emergência
Mesmo quem domina a educação financeira precisa ter cuidado com imprevistos. Há coisas que fogem do nosso controle e, muitas vezes, geram despesas consideráveis. É o caso de uma urgência médica, uma falha mecânica no carro ou um dano causado à estrutura do apartamento.
São eventos que não podem esperar pra serem resolvidos, certo? Por isso, é importante montar uma reserva de emergência pra custear serviços ou atendimentos inesperados. Ao criar o hábito de poupar uma quantia todos os meses, você dificilmente terá dores de cabeça.
Aprenda a economizar
Parece exagero, mas muitas pessoas perdem a chance de economizar por falta de paciência. Vale a provocação: quando precisa comprar um produto online, por exemplo, você é do time que age por impulso e clica nos primeiros anúncios ou do time que pesquisa diferentes opções pra decidir com clareza?
É fato que o segundo grupo sempre terá mais vantagens e, consequentemente, condições de compor um ótimo orçamento familiar. A partir de hoje, faça o exercício de analisar e comparar benefícios sempre que for gastar o seu dinheiro. Esse planejamento dará acesso a muitos descontos, ofertas especiais e até brindes.
Invista parte do dinheiro
Juntar uma grana é bom, mas fazer ela render com as aplicações certas torna tudo ainda melhor. Por isso, se você já chegou ao patamar desejado pra manter o seu orçamento pessoal sob controle, que tal dar mais um passo e investir parte do seu dinheiro?
Há muitas opções hoje em dia, com diferentes riscos, prazos e rentabilidades. Basta que você converse com especialistas da área pra entender o seu perfil de investidor e começar aos poucos. Pode ter certeza de que cada valor extra caindo na conta será um estímulo a mais pra continuar cuidando das suas finanças.
Quais são os desafios da educação financeira?
Ninguém muda hábitos e comportamentos da noite para o dia, por isso, não se preocupe se você cometer alguns deslizes. Tenha em mente que erros fazem parte e servem de aprendizado em diversas situações. O importante, no fim das contas, é não deixar que as falhas te desanimem.
Cada pessoa terá um desafio diferente na busca por mudanças: algumas precisarão lidar com influências externas (que estimulam as compras por impulso, por exemplo), outras terão que enfrentar barreiras psicológicas. Em todos os casos, é crucial buscar conhecimento e suporte adequado.
Vale reforçar que o envolvimento de toda a família também conta muito na busca por bons resultados. Isso porque cada integrante, ao fazer sua parte, acabará motivando os demais a fazerem o mesmo.
Agora, talvez fique mais fácil pensar em formas de aplicar tudo o que listamos, não é verdade? Se você gostou deste conteúdo sobre educação financeira, saiba que estamos sempre publicando materiais relacionados aqui no nosso blog.
E, já que o objetivo é ajudar cada vez mais pessoas, que tal compartilhar este post nas suas redes sociais?   (Dicas Financeiras, Planejamento e Ed. Financeira)

Planos de saúde ignoram norma da ANS e não fazem reembolso em casos obrigatórios
Há mais de um ano, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) definiu que operadoras de saúde não podem exigir o CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde)…
Ver matéria através do link   https://r.search.yahoo.com/_ylt=AwrNaKioAcNmrwQAXO7z6Qt.;_ylu=Y29sbwNiZjEEcG9zAzMEdnRpZAMEc2VjA3Ny/RV=2/RE=1725265576/RO=10/RU=https%3a%2f%2fwww1.folha.uol
.com.br%2fequilibrioesaude%2f2024%2f08%2fplanos-de-saude-ignoram-norma-da-ans-e-deixam-de-fazer-reembolso-em-casos-obrigatorios.shtml/RK=2/RS=7TvAIPrmmyHEumZUNOUNZ
QCGLOk-    (Amdreza de Oliveira – Folhapres)