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O benefício não é vitalício, e as opções de renda são flexíveis. O participante gerencia seu saldo, tanto no período de acumulação, como na fase de recebimento de sua aposentadoria de acordo com os seus objetivos e planejamento financeiro. Nesse tipo de plano, todo valor acumulado pertence ao participante e, em caso de falecimento, à sua família ou beneficiários indicados, conforme é possível verificar mais a seguir.

Plano BD – É aquele em que o benefício complementar é estabelecido no momento da adesão do participante com base em valores prefixados ou em fórmulas de cálculo previstas em regulamento. Assim, para propiciar o benefício acordado, o plano recolhe contribuições que podem variar no curso do tempo.

Plano CD – Modalidade em que o valor do benefício complementar é estabelecido apenas no momento da sua concessão, com base no saldo acumulado resultante das contribuições vertidas ao plano e da rentabilidade das aplicações durante a fase contributiva. O valor do benefício, portanto, será proporcional ao saldo existente na data de concessão.

Nos planos BDs, paga-se uma renda vitalícia aos aposentados, este valor é fixo e reajustado de acordo com o índice estipulado no regulamento do Plano. Já os Planos CDs, o valor da renda na aposentadoria depende dos recursos acumulados ao longo dos anos, que inclui o volume das contribuições e a rentabilidade das aplicações. Trata-se de um patrimônio. O benefício não é vitalício e as opções de renda são flexíveis, ou seja, o participante gerencia a renda mensal durante a aposentadoria de acordo com suas escolhas e regras do plano.

É a oportunidade que os participantes, aposentados e pensionistas terão de mensurar o montante dos recursos no seu plano atual, quantificando o seu direito (Reserva Matemática que explicaremos mais a frente) exclusivamente para transferí-lo para o Plano CD BANESPREV. Neste novo plano, o participante poderá acompanhar de perto seu saldo e fazer um planejamento financeiro de acordo com o seu momento de vida.

A migração é voluntária e será viabilizada durante um período de migração, por meio de opção individual. Os participantes que não optarem pela migração permanecerão no plano atual.

Não. A migração é voluntária e o BANESPREV disponibilizará todas as informações para que os participantes, aposentados e pensionistas, possam fazer a opção mais adequada ao seu atual momento de vida e objetivos.

Os participantes ativos, autopatrocinados, BPDs, aposentados e pensionistas dos seguintes Planos administrados pelo BANESPREV (chamados Planos de origem), sendo eles:

• BANESPREV I
• BANESPREV II
• Plano Pré-75
• Plano V
• DAB
• DCA
• CACIBAN
• SANPREV I​

Se o participante não migrar para o Plano CD BANESPREV, permanecerá vinculado ao plano atual, sob as regras e condições que já conhece, no mutualismo e recebendo o seu benefício mensal, neste caso, não ficando em seu nome a reserva individual de migração, que somente será apresentada para fins de migração para o novo Plano CD Banesprev.

A Reserva Matemática Individual de Migração é o montante de recursos financeiros acumulado no Plano de BD, administrado pelo BANESPREV, necessário para arcar com o pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão. Excepcionalmente, durante o processo de migração, esse recurso poderá, a critério do participante, ser transferido para o Plano CD BANESPREV.

A apuração desta Reserva Matemática leva em consideração as disposições regulamentares dos planos BDs quanto à apuração do valor do benefício, a expectativa de sobrevida do participante e de seu grupo familiar e hipóteses de retorno dos investimentos a longo prazo.

Para Planos que apresentam déficit, o valor proporcional será abatido da reserva matemática individual antes da migração. Assim, o déficit será quitado no momento da migração, não sendo mais necessária nenhuma contribuição extraordinária, com o caráter de equacionar déficit, no plano novo. Para Planos que apresentam Superávit, o valor que couber aos participantes e assistidos integrará a Reserva Matemática Individual dos que optarem pela Migração.

Após a aprovação do Plano CD pela PREVIC (Órgão Regulador e Fiscalizador), as reservas individuais de migração serão atualizadas, e será disponibilizado a todos os participantes um Termo de Opção Individual, que constará o valor desta reserva de migração, bem como as opções disponíveis de acordo com a situação atual de cada participante.

O saldo devedor do seu empréstimo será transferido para o Plano CD BANESPREV mediante a celebração de aditivo ao contrato de mútuo.

Já os contratos de empréstimos destinados ao financiamento das contribuições extraordinárias do Plano Banesprev II (Patrocinadora Santander), serão deduzidos da Reserva Matemática Individual de migração dos participantes deste plano que possuam empréstimos nesta modalidade, ou seja, serão quitados.

Após a aprovação da PREVIC, além disponibilizar os Termos de Opção com os valores de reserva individual de migração, será disponibilizado um simulador de renda com as opções de recebimento disponíveis, para que cada participante faça a opção de forma consciente, e de acordo com o seu planejamento financeiro, e momento de vida.

No Plano CD BANESPREV, os saldos serão atualizados mensalmente pelo retorno dos investimentos do Plano do mês anterior, pois se trata de uma renda financeira, desta forma os benefícios que serão pagos de acordo com um percentual sobre o saldo ou por prazo determinado terão variações mensais de acordo com a rentabilidade dos investimentos.

Para os Participantes Assistidos e Pensionistas que optarem pela migração, o saque de até 25% da Reserva Individual de Migração poderá ocorrer, por meio de pagamento único ou em até 6 parcelas. Está opção terá que ocorrer em uma única vez, a qualquer momento, não necessariamente no momento da migração. O saque é opcional e sofre tributação de imposto de renda, conforme regras vigentes, lembrando que o benefício pago mensalmente também é tributado.

Não neste momento. Os participantes Ativos, Autopatrocinados e BPDs, somente terão acesso a esta opção no momento que solicitarem o benefício de Aposentadoria, ou a qualquer momento depois da concessão do benefício;

O Plano CD BANESPREV é baseado em saldos individuais cujas obrigações são pagas na exata medida desses montantes, não gerando desequilíbrios ao Plano.

Pensão por Morte será concedida aos Beneficiários (conforme regra de preferência) e, na falta deste, aos Beneficiários Indicados (as pessoas físicas inscritas pelo participante em formulário próprio da Entidade) do Participante ou Participante Assistido que estiver em gozo de Benefício somente se não tiver expirado o prazo de recebimento do seu Benefício de Aposentadoria ou esgotado o Saldo de Conta Total para o participante antes do falecimento.

O valor do Benefício de Pensão por Morte no caso de participantes que ainda não recebiam benefícios de aposentadoria no plano CD Banesprev será sobre 100% (cem por cento) do Saldo de Conta Total, na Data de Início do Benefício da Pensão. Já para os participantes que já recebiam benefício de aposentadoria no Plano CD Banesprev, o valor do benefício de pensão consistirá em uma renda mensal inicial apurada na Data de Início do Benefício de Pensão correspondente a:

• 100% (cem por cento) do valor da prestação mensal do Benefício que o Participante Assistido percebia na data do falecimento, na hipótese de ter optado por receber por prazo determinado, ou renda mensal expressa em reais;
• aplicação do último percentual definido pelo Participante Assistido sobre o Saldo de Conta Total remanescente, na hipótese de ter optado pelo recebimento do Benefício sob a forma de um percentual sobre o Saldo de Conta Total.

A Pensão por Morte será rateada em partes iguais entre os Beneficiários ou Beneficiários Indicados (na ausência de Beneficiários) e será mantida até o esgotamento do Saldo de Conta Total ou até a morte ou a perda da condição do último Beneficiário ou Beneficiário Indicado, o que primeiro ocorrer.

Importante esclarecer, que aos Beneficiários ou aos Beneficiários Indicados será facultada, desde que por decisão unânime, a opção pelo recebimento, por meio de pagamento único, do Saldo de Conta Total existente na data do falecimento do Participante ou Participante Assistido, hipótese em que não terão direito ao Benefício de prestação mensal. Caso esta, não seja a opção, o benefício de pensão poderá ser pago nas formas abaixo, desde que também haja decisão unânime pelos Beneficiários ou Beneficiários Indicados:

• renda mensal por prazo determinado de, no mínimo, 5 (cinco) anos e, no máximo, 30 (trinta) anos;
• renda mensal correspondente a um percentual de 0,1% (zero vírgula um por cento) a 3% (três por cento) do Saldo de Conta Total remanescente;
• renda mensal expressa em reais pelo Participante, desde que não seja inferior a 0,1% (zero vírgula um por cento) nem superior a 3% (três por cento) do Saldo de Conta Total remanescente.

Se não houver acordo entre os Beneficiários ou os Beneficiários Indicados acerca da forma de pagamento, a Pensão por Morte será paga sob a forma de renda mensal por prazo determinado de 10 (dez) anos.

Anualmente, no mês de dezembro, será possível alterar a forma de pagamento de seu benefício de pensão (desde que não tenham optado pelo pagamento único), com o consequente recálculo do Benefício. Entretanto, em caso de alteração da forma de recebimento da pensão por prazo determinado, qualquer alteração de prazo de pagamento só será válida se o novo período escolhido, já considerado o tempo decorrido de pagamento da renda, for igual ou superior a 5 (cinco) e nunca superior a 30 (trinta) anos.​​

Não existindo Beneficiários ou Beneficiários Indicados habilitados à concessão da Pensão por Morte, em razão do falecimento de Participante ou Participante Assistido, será assegurado aos herdeiros legais do falecido, mediante apresentação de alvará judicial específico emitido na ação de inventário ou arrolamento correspondente ou de escritura pública de inventário e partilha expedida pela autoridade competente, o recebimento em parcela única do valor correspondente ao Saldo de Conta Total remanescente.

Os beneficiários ou dependentes, conforme denominados nos Planos de Origem, que estiverem em gozo de benefício de pensão por morte nos referidos Planos, obterão a condição de Beneficiários Assistidos no Plano CD BANESPREV, se e quando concretizada a migração voluntária. Isto significa dizer que, poderão efetuar a migração voluntária, desde que com anuência de todos os pensionistas, escolhendo, em uma única vez, a qualquer momento, não nec​essariamente no momento da migração, pela antecipação de 25% do saldo da reserva individual de migração em até 6 parcelas, mais o recebimento do saldo restante em:

• renda mensal por prazo determinado de, no mínimo, 5 (cinco) anos e, no máximo, 30 (trinta) anos;
• renda mensal correspondente a um percentual de 0,1% (zero vírgula um por cento) a 3% (três por cento) do Saldo de Conta Total remanescente;
• renda mensal expressa em reais pelo Participante, desde que não seja inferior a 0,1% (zero vírgula um por cento) nem superior a 3% (três por cento) do Saldo de Conta Total remanescente.

Na hipótese de falecimento prematuro do último Beneficiário Assistido o saldo remanescente será pago para seus herdeiros.

Diferente dos Planos de Benefício Definido (BD) administrados no BANESPREV, a concessão da aposentadoria no Plano CD não está atrelada ao benefício do INSS. Desta forma caso já tenha reunido os requisitos mínimos à aposentadoria antecipada (50 anos de idade e 3 anos de tempo de serviço), poderá solicitar a concessão de seu benefício.

Na ocorrência do desligamento do participante, o mesmo não perde direito ao seu saldo de conta, sendo possível optar por uma das formas abaixo:

Autopatrocínio – O participante continua com o vínculo ao plano, mantendo o pagamento de suas contribuições mensais e da patrocinadora, incluindo as despesas administrativas, até a elegibilidade à aposentadoria;

BPD – O participante poderá manter sua vinculação ao plano, sem a necessidade de efetuar as contribuições mensais, aguardando a elegibilidade à Aposentadoria. Contudo, deverá assumir o custeio das despesas administrativas, se devidas.

Resgate – Poderá resgatar 100% do saldo acumulado na sua conta (reserva de migração + contribuições vertidas ao Plano CD), líquido de IR;

Portabilidade – Poderá portar 100% do saldo acumulado na sua conta (reserva de migração + contribuições vertidas ao Plano CD), para um outro Plano de Previdência, sem incidência de IR.

A patrocinadora efetuará contribuição de 130% sobre o valor da sua contribuição básica. A contribuição básica de participante será calculada seguinte forma:

Contribuição escalonada por faixa salarial:

1ª. Faixa: 2% da parcela salarial até R$ 5.000
2ª. Faixa: Percentual escolhido pelo participante, de 1% a 9% da parcela salarial que exceder R$ 5.000

Veja abaixo alguns exemplos, considerando a contribuição máxima na segunda faixa ( 9%) para as hipóteses de salários superiores a R$ 5.000,00:

UP é a Unidade de Referência do Plano CD, que será utilizado como base para o cálculo da contribuição básica, bem como será utilizado como limite no pagamento de benefícios. A UP iniciará com o valor de R$ 500,00, e será reajustada em janeiro de cada ano, com base na variação do INPC do exercício anterior. O primeiro reajuste da Unidade Previdenciária – UP será proporcional à variação do INPC apurada entre o mês subsequente ao da aprovação deste Regulamento e o mês de dezembro do mesmo exercício.

Não. O assistido deverá apenas manter suas informações cadastrais atualizadas no BANESPREV, por meio do recadastramento anual, mantendo atualizadas as informações de beneficiários, também. Isto se deve ao fato que o benefício recebido no plano CD não é vitalício e também não é vinculado ao INSS.

O BANESPREV vem tomando todas as providências necessárias, previstas na legislação vigente e no Estatuto da entidade, para que o plano seja aprovado e esteja disponível aos participantes. Entretanto, a competência para aprovação é da PREVIC.

Caso identifique alguma informação cadastral não atualizada, a qualquer momento, acesse o portal do Banesprev (www.banesprev.com.br) para regularização.

Obs.: se funcionário ativo, manter as informações atualizadas no Portal de RH.

Reforçamos que apenas os participantes que optarem por migrar, poderão escolher o seu modelo de tributação, entre as duas opções abaixo, que serão aplicadas sobre os valores que lhes forem pagos pelo Plano CD Banesprev:

Regime Progressivo: Funciona de acordo com a faixa da tabela progressiva aplicada sobre o valor da renda mensal.  Quanto maior a renda, maior o imposto, conforme tabela abaixo. Neste modelo é possível fazer ajuste na Declaração Anual:

Regime Regressivo: Funciona de acordo com o tempo de contribuição/alocação da Reserva no Plano. Neste caso, quanto maior tempo da contribuição/Reserva no Plano, menor a alíquota do Imposto de Renda. Neste modelo não há compensação na Declaração Anual. A alíquota inicial, para quem preferir mudar para o regime regressivo na migração, será de 35% para vinculação dos recursos migrados até 2 anos, sendo importante esclarecer que o tempo de vinculação é contado a partir a migração e leva em consideração a entrada dos recursos no Plano CD.​

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Não há alteração, a incidência de tributação é obrigatória. O valor do benefício mensal sofrerá tributação pelo Imposto de Renda no Plano CD Banesprev, assim como já ocorre no plano atual de origem. É importante ressaltar que o regime de tributação no plano atual é o regime progressivo, que pode incidir até 27,5% sobre o valor do benefício bruto.​​

Sim. O valor de até 25%, que é uma antecipação de benefício, também sofrerá incidência de IR e a tributação dependerá do regime escolhido no momento da migração.

Em caso de regime progressivo, será aplicado a tabela abaixo:

Já em caso do regime regressivo, caso a antecipação seja no momento da migração, a tributação será de 35% sobre o valor total. Posteriormente será aplicado a tabela abaixo, de acordo com o tempo de alocação do Saldo Total/Contribuição no Plano CD:​

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Poderá optar pelo Resgate os participantes Autopatrocinados, BPDs, e Ativos que, após a migração para o Plano CD, se desligarem da Patrocinadora. O valor do Resgate será de 100% do saldo acumulado (considerando o valor de migração + contribuições para o Plano CD + a rentabilidade) e sofrerá a incidência do Imposto de Renda, de acordo com o regime de tributação escolhido no momento da migração.

Para participantes optantes pelo regime de tributação progressivo conforme determinação da Receita Federal*, será aplicado o percentual de 15% como antecipação do imposto de renda, e o ajuste para o percentual da tabela progressiva será feito na Declaração Anual, seguindo a tabela abaixo:

Já em caso do regime regressivo, caso o resgate ocorra no momento da migração, a tributação será de 35% sobre o valor total, posteriormente será aplicado a tabela abaixo, de acordo com o tempo de alocação do Saldo Total /Contribuição no Plano CD:​

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Lembramos que RESGATE e ANTECIPAÇÃO são ações distintas

(*) Art.3º da Lei Nº 11.053, de 29 de Dezembro de 2004.​​​

Nada muda. As isenções serão mantidas para quem fizer a migração para o Novo Plano CD Banesprev. Aqui, se trata de isenção pessoal, que acontece quando o indivíduo é isento por estar acometido por doença, conforme estabelece a própria Receita Federal.​​

Caso permaneça com o regime de tributação progressivo (regime do seu benefício atual), somente continuará isento, se o valor do benefício estiver dentro da faixa de isenção, conforme tabela abaixo:​

No caso de um participante que receba hoje um benefício que esteja dentro da faixa de isenção, de acordo com a tabela de regime progressivo, caso ele migre e opte pelo regime de tributação regressivo, não será mais isento e passará a pagar imposto, conforme tabela abaixo:

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Não há quaisquer mudanças junto à CABESP. Trata-se de um benefício independente, ou seja, na hipótese de migração, será considerada a última base para custeio, vigente antes da efetiva migração, que será atualizada anualmente. Dúvidas, contatar a Central de Atendimento da Cabesp.​​

Podem. De acordo com as regras aprovadas pelo Conselho Deliberativo, não há nenhum impedimento neste sentido. Essa questão está descrita na Cláusula Quarta – Das Condições da Opção pela Migração, item 4.1.1, conforme transcrito abaixo:

“4.1.1 Não constitui fator impeditivo da Opção pela Migração a existência de ação judicial promovida em face do BANESPREV, tendo por objeto o Plano de Origem.”​​

​Não. O valor do referido auxilio para os participantes que recebem essa verba no Plano Pré 75 (conforme regras do regulamento do plano atual) foi considerado pelo atuário no cálculo do valor da Reserva Individual de Migração disponível em área logada e que será alocado em conta individual, caso haja opção pela migração. Por isso, não haverá pagamento de Auxílio Saúde no Plano C​​D.​

​​O Banesprev não é parte na relação entre os assistidos e a Fazenda. Por esta razão, recomendamos que obtenham junto à Fazenda informações sobre quais seriam eventuais reflexos, em caso de migração. ​​​

​​​A atualização será no último dia do mês em que encerrar o Período de Migração, em que estarão posicionados os cálculos dos valores que servirão de base para a Migração dos recursos para o Plano CD BANESPREV, em especial dos valores das Reservas Matemáticas Individuais de Migração a serem migradas.

Para Planos que apresentam déficit, o valor proporcional será abatido da reserva matemática individual antes da migração. Para Planos que apresentam Superávit, o valor que couber aos participantes e assistidos integrará a Reserva Matemática Individual dos que optarem pela Migração.​

​​O Novo Plano CD Banesprev é um processo legítimo e aprovado pela PREVIC, conforme Portaria PREVIC nº 611, de 13 de setembro de 2021.​​

O prazo para adesões voluntárias foi prorrogado até o dia 11/02/2022. Após este prazo o Banesprev divulgará se haverá ou não criação do novo Plano CD.

Para você que já efetuou sua opção de migração, sua escolha está mantida. E quanto ao último cálculo da reserva individual de migração, após finalizado o prazo de opções, será posicionado em 28/02/2022 com premissas vigentes no período, tudo conforme regras aprovadas.​

O processo de migração é realizado pelo participante, na área restrita do portal Banesprev. Acesse https://www.banesprev.com.br/Login.aspx. Lembrando que, a migração é voluntária

​​Além de outras vantagens, o Plano CD possui como opção a possibilidade de receber o valor de sua reserva na forma de pagamento único, considerando as formas de recebimentos no plano CD:

• saque de até 25% do valor da RMI (intervalo de 1% a 25%, cuja opção pode ser exercida uma única vez a qualquer tempo, desde que esteja no Plano CD);
• Por prazo determinado (5 a 30 anos);
• Percentual do saldo (0,1% a 3%);
• Por valor em reais (limitado ao intervalo do percentual do saldo).

Formas de receber o valor total de sua reserva em pagamento único:

• Se o valor de seu benefício de renda mensal no Plano CD estiver abaixo do mínimo estabelecido de 2 UPs, que hoje está em R$ 1.000,00/mês.

Ex. 1.: opção de recebimento por percentual de saldo – Reserva inferior a R$ 999 mil, com escolha de 0,1% = valor do benefício R$ 999,00.

Ex. 2.: opção por recebimento de prazo determinado – Reserva inferior a R$ 360 mil, com escolha de 30 anos = valor do benefício R$ 923,00.

Ex. 3: opção saque de 25% combinado com recebimento de percentual de saldo – Reserva de R$ 1.300 mil, saque de 25% = R$ 325 mil, combinado com 0,1% = valor do benefício R$ 975,00.

​É importante esclarecer que a opção de pagamento Único não se aplica apenas ao período de migração, ou seja, você poderá fazê-lo mesmo após a efetiva migração, quando o seu benefício mensal atingir um valor mínimo estabelecido pelo plano, que hoje está em R$ 1.000,00/mês.​

​O Abono Anual será concedido no mês de dezembro ao Assistido que estiver recebendo Benefício de prestação mensal por força do Regulamento, desde que não tenha esgotado o Saldo de Conta Total.

O Assistido poderá alterar, anualmente, no mês de dezembro, o período de pagamento, o percentual sobre o saldo remanescente ou o valor fixado em reais de acordo com a sua forma de recebimento, com o consequente recálculo do Benefício.

Lembrando que para os casos que optaram por receber o benefício por período, qualquer alteração de prazo de pagamento só será válida se o novo período escolhido, já considerado o tempo decorrido de pagamento da renda, for igual ou superior a 5 (cinco) e nunca superior a 30 (trinta) anos.​​

As despesas incorridas pela Entidade com a divulgação do Plano CD (não há propaganda) estão relacionadas ao seu dever de informação, que lhe é imposto pela legislação de regência, por isso tais despesas foram devidas e previamente aprovadas na governança da Entidade, em conformidade com a legislação.​​

​Déficit: Diferença negativa entre ativos garantidores (patrimônio de cobertura do plano de benefícios) e o passivo atuarial (compromisso com o pagamento de benefícios).

Superávit: Diferença positiva entre ativos garantidores e o passivo atuarial. ​​

​​Não há risco de fazer a migração sem querer. A ferramenta disponibilizada no site eletrônico do BANESPREV para a formalização da opção foi desenvolvida cuidadosamente, apenas permitindo que o usuário conclua o processo se estiver plenamente convicto da escolha a ser feita.

Além de a ferramenta ter interface intuitiva, o BANESPREV divulgou aos seus participantes tutoriais de utilização do sistema de migrações e disponibilizou colaboradores aptos ao esclarecimento de suas dúvidas sobre a utilização da ferramenta.

O sistema de migrações foi estruturado em seis etapas. Após percorrer as cinco primeiras, que exigem o preenchimento manual de informações e demonstram os valores, termos e condições envolvidos na operação, é apresentado ao interessado o Instrumento Particular de Acordo para Migração de Plano e Novação, consolidando os dados inseridos e as opções relativas ao Plano CD Banesprev manifestadas nas telas anteriores, para que, após declaração de leitura e concordância com os seus termos, o participante possa clicar em “Concluir Migração”, finalizando o processo.​