Prezados Participantes e Assistidos,
Cumprindo nosso compromisso de transparência e a necessária divulgação prevista em legislação, informamos que foi aprovada pelo Conselho Deliberativo proposta de alteração do Estatuto Social do Banesprev. Em breve, esse processo será submetido à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, para aprovação.
Conheça abaixo as principais mudanças, que em síntese trouxeram melhorias redacionais, aprimoramento na organização do documento e adequam a governança da entidade às boas práticas adotadas no sistema de Previdência Complementar, sendo que todas as alterações estão adequadas à legislação vigente:
- Implementação de um processo seletivo, para composição da Diretoria Executiva: Prática já observada no mercado e que valoriza a qualificação técnica e experiências exigidas para cada cargo, deixa de ser necessário vínculo com a entidade ou patrocinador.
- Possibilidade das patrocinadoras indicarem como membro dos Conselhos da Entidade profissionais que não pertençam ao seu quadro de pessoal, mais uma vez uma valorização aos quesitos técnicos exigidos para cada função.
- Simplificação da composição dos Conselhos da Entidade, no que diz respeito ao número de suplentes indicados pelas patrocinadoras.
- Órgãos que não compõem a estrutura mínima de governança do Banesprev serão regulamentados em regimento próprio da Entidade.
- Adequação da periodicidade das reuniões ordinárias do Conselho Fiscal, que passam a ser semestrais.
- Implementação de Regime Disciplinar Interno, para assegurar a aderência de todos os membros da governança da Entidade, aos códigos de conduta ética e legislação aplicável, além do próprio Estatuto Social.
- Inclusão de disposição transitória, para assegurar os mandatos dos membros dos Conselhos e Diretoria da Entidade que estiverem empossados quando do início da vigência do novo texto estatutário.
- Passarão a ser disciplinadas em regimento interno da Entidade, aprovado pelo Conselho Deliberativo, matérias que não necessitam constar em estatuto social.
Para ter acesso à integra do quadro comparativo que dispõe sobre a versão do Estatuto vigente e a versão proposta, bem como as justificativas, clique aqui.
Para ter acesso ao texto consolidado do Estatuto proposto, clique aqui.
Caso tenha alguma dúvida, você pode entrar em contato com a nossa Central de Atendimento, pelo telefone 3004-1001 (Regiões Metropolitanas) ou 0800-705-1001 (Demais localidades) ou pelo e-mail banesprevatendimento@santander.com.br
